INSTRUÇÕES PARA ELABORAÇÃO DE CONTRATO PARA EMPREGADOS DOMÉSTICOS NOS ESTADOS UNIDOS
INSTRUÇÕES PARA ELABORAÇÃO DE CONTRATO PARA EMPREGADOS DOMÉSTICOS NOS ESTADOS UNIDOS
Candidatos a visto de empregado doméstico, acompanhante, e/ou empregado contratado por diplomatas em missão estrangeira, organizações internacionais ou pessoal do serviço diplomático do governo americano, devem apresentar sua solicitação juntamente com 1 via do contrato de prestação de serviço (uma via na língua pátria do contratado, e outra em inglês), datado e assinado pelo contratante e pelo contratado.
O contrato deve incluir todas as cláusulas do contrato modelo em anexo. Qualquer cláusula adicional será de iniciativa particular entre as partes, desde que concordem com todas as cláusulas exigidos. Horas extras especias não se aplicam aos empregados domésticos residentes. O horário padrão para esta categoria de empregado é de 40 horas semanais não havendo hora extra especial.
Referente o salário (cláusula terceira do contrato modelo), os salários vigentes de algumas cidades estão na tabela abaixo. Outras cidades podem ser encontradas em xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxxxxxxx.xxxx (considerar somente salários de “level 2).
Visto B1 para | Orlando, FL (US$/hora) | Miami, FL (US$/hora) | New York City, NY (US$/hora) | Washington, DC (US$/hora) | Boston, MA (US$/hora) |
Babás 39-9011 | 9.23 | 9.38 | 11.04 | 9.72 | 11.21 |
Empregadas 37-2012 | 9.30 | 9.30 | 14.02 | 10.40 | 11.68 |
Cuidadores 39-9021 | 9.67 | 9.92 | 10.57 | 10.56 | 11.42 |
Cozinheiros 35-2013 | 11.17 | 11.17 | 11.65 | 11.17 | 10.93 |
Jardineiros 37-3011 | 10.21 | 9.81 | 13.48 | 11.45 | 14.22 |
Motoristas 53-3041 | 9.25 | 9.61 | 12.82 | 11.54 | 11.51 |
O salário mínimo federal é de US$7,25 desde 24 de julho de 2009.
Todos os candidatos a vistos, incluindo empregados domésticos, acompanhantes, e/ou empregados contratados por diplomatas em missão estrangeira, organizações internacionais ou pessoal do serviço diplomático do governo americano, deverão ser entrevistados pessoalmente por um oficial consular.
GUIDELINES FOR PREPARING EMPLOYMENT CONTRACTS FOR DOMESTIC EMPLOYEES IN THE UNITED STATES
Visa applications for domestic servants, attendants and/or personal employees hired by officials of Foreign Missions, international organizations, or U.S. Government Foreign Service personnel must be accompanied by a typewritten employment contract (in the employee’s native language, as well as in English), dated and signed by the employer and the employee.
The contract must include all items described in the clauses of the model contract attached. Any additional items are a private matter between the contracting parties as long as they do not conflict in any way with the required contract items. Special overtime rates do not apply to live- in domestic employees. The standard workweek for such household employees is 40 hours and there are no special overtime rates.
With regard to salary (clause 3 of the model contract), the table below has the prevailing wages for some cities. Prevailing wages for other locations can be found at xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxxxxxxx.xxxx (Level 2 wages should be used).
B1 Visa for | Orlando, FL (US$/hr) | Miami, FL (US$/hr) | New York City, NY (US$/hr) | Washington, DC (US$/hr) | Boston, MA (US$/hr) |
Nannies 39-9011 | 9.23 | 9.38 | 11.04 | 9.72 | 11.21 |
Maids 37-7012 | 9.30 | 9.30 | 14.02 | 10.40 | 11.68 |
Cooks 35-2013 | 11.17 | 11.17 | 11.65 | 11.17 | 10.93 |
Caregivers 39-9021 | 9.67 | 9.92 | 10.57 | 10.56 | 11.42 |
Gardeners 37-3011 | 10.21 | 9.81 | 13.48 | 11.45 | 14.22 |
Drivers 53-3041 | 9.25 | 9.61 | 12.82 | 11.54 | 11.51 |
The Federal minimum wage is US$7.25 since 24 July 2009.
All applicants for visas as domestic servants, attendants and/or personal employees hired by officials of Foreign Missions, international organizations, or U.S. Government Foreign Service personnel must be interviewed personally by a consular officer.
Model Work Agreement
Through the present instrument, Mr.(s) , Brazilian, married, bearer of ID , CPF and passport number , from now on designated contracting party, and Ms. , Brazilian, autonomous, bearer of ID , passport number and Work Permit no. of series , from now on designated contracted party, agree to observe the following contract:
First clause
The contracted party’s work duties while in the United States are the following:
;
The contracted party will work from : (am/pm) to : (am/pm) on the following days of the week:
_ ;
The contracted party will receive days off, holidays, sick days and vacation days according to the following schedule:
.
Second clause
The contracting party agrees to abide by all federal, state, and local laws in the United States.
Third clause
The contracting party agrees to pay to the contracted party the state or federal minimum wage per hour or the prevailing wage per hour, whichever is higher, observing the labor legislation of all locations of the employment. The contracting party agrees to provide payment of US$ per hour to the contracted party regularly, with the following interval (e.g. weekly, monthly): ; the payment will be made in the following form (e.g. cash, check, etc.): .
Fourth clause
The contracting party will provide, at no expense to the contracted party, during the entire period of the trip, room and board to the contracted party.
Fifth clause
The contracting party agrees to provide, as part of the employee’s compensation package, medical insurance to cover the contracting party at all times present in the United States.
Sixth clause
The contracting party agrees to provide to the contracted party all necessary transportation expenses, including air travel to and from the United States.
Seventh clause
The contracted party agrees not to accept any other employment for the duration of the validity of this contract.
Eighth Clause
The contracting party and the contracted party acknowledge that they understand that the contracted party cannot be required to remain on work premises after work hours without compensation.
Ninth clause
The contracting party guarantees that he or she will under no circumstance withhold the passport, employment contract, or other personal property of the contracting party.
Tenth clause
This contract will be valid from (month/day/year) to (month/day/year).
Eleventh clause
The city of is elected as forum for any future complaints regarding the present contract.
Signed at (city and country) on (date).
(Contracting Party - Employer) (Contracted Party - Employee)
Contrato Particular de Prestação de Serviços
Pelo presente instrumento, celebram entre si o/a Sr(a).
, brasileiro(a), casado(a), portador(a) do RG , CPF e passaporte nº , doravante designado(a) contratante e o(a) Sr(a). , brasileiro(a), autônomo(a), portador(a) do RG , passaporte nº e carteira de trabalho nº da série , doravante designado(a) contratado(a) o referido contrato de trabalho.
Cláusula Primeira
As tarefas do(a) Contratado(a) durante a permanência nos Estados Unidos serão:
_ ;
O(a) Contratado(a) trabalhará durante o período de : (am/pm) às : (am/pm) nos seguintes dias da semana:
;
O(a) Contratado(a) usufruirá de folgas, feriados, licença por atestado médico e férias de acordo com a seguinte programação:
;
Cláusula Segunda
O Contratante concorda em cumprir todas as leis federais, estaduais e locais dos Estados Unidos.
Cláusula Terceira
O Contratante concorda em pagar ao Contratado(a) o salário mínino federal ou estadual vigente, o que for mais alto, observando a legislação de trabalho de todas as localidades. O
Contratante concorda em prover o pagamento de US$
no seguinte intervalo do tempo (ex.:semanalmente, mensalmente):
por hora ao Contratado(a)
;
o pagamento será feito da seguinte forma (ex.: dinheiro, cheque, etc.): .
Cláusula Quarta
Por todo o período do presente contrato, a Contratante garante à Contratada hotel e alimentação, sem nenhum ônus à Contratada.
Cláusula Quinta
Por todo o período do presente contrato, garante o contratante total assistência médica a contratado, no(s) país(es) e cidade(s) visitados.
Cláusula Sexta
As despesas de transporte da contratada, tanto de ida quanto de volta, bem como os traslados locais correrão por conta do contratante.
Cláusula Sétima
A Contratada concorda em não aceitar nenhum outro tipo de trabalho durante a duração da validade deste contrato.
Cláusula Oitava
A Contratante e a Contratada reconhecem e concordam que a Contratada não poderá trabalhar além do horário combinado neste contrato sem receber o devido pagamento relativo às horas extras trabalhadas.
Cláusula Nona
A Contratante garante que não reterá, em nenhuma circunstância, o passaporte, o contrato de trabalho, ou qualquer outra propriedade pessoal da Contratada.
Xxxxxxxx Xxxxxx
Este contrato estará válido de de __ de 20 à de __ de 20 .
Cláusula Décima Primeira
Fica eleito o foro de para fins de toda e qualquer ação referente ao presente contrato. (cidade)
, de de 20 .
(contratante) (contratada/o)