RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES EXECUTADAS COM OS RECURSOS DA COBRANÇA PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO MANHUAÇU

AGERH	Agência Estadual de Recursos Hídrico do Espírito Santo
ANA	Agência Nacional de Águas
APP	Área de Preservação Permanente
CAR	Cadastro Ambiental Rural
CBH	Comitê de Bacia Hidrográfica
CEMIG	Companhia Energética de Minas Gerais
CERH	Conselho Estadual de Recursos Hídricos
CNRH	Conselho Nacional de Recursos Hídricos
CPRM	Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais
CTGEC	Câmara Técnica de Gestão de Eventos Críticos
DBO	Demanda biológica de oxigênio
D.O.E.M.G	Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
D.O.U	Diário Oficial da União
ENCOB	Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas
EFVM	Estrada Ferroviária Vitória a Minas
ES	Espírito Santo
FHIDRO	Fundo de recuperação de recursos hídricos
FUNARBE	Fundação Xxxxxx Xxxxxxxxx
FJP	Fundação Xxxx Xxxxxxxx
GAT	Grupo de Acompanhamento Técnico
GIRH	Gestão Integrada de Recursos Hídricos
IBGE	Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IDAF	Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo
IDH-M	Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
IEMA	Instituto Estadual de Meio Ambiente do Espírito Santo
IGAM	Instituto de Gestão das Águas
IMRS	Índice Mineiro de Responsabilidade Social
MDE	Modelo Digital de Elevação
MG	Minas Gerais
MMA	Ministério do Meio Ambiente
PAP	Plano de Aplicação Plurianual
PARH	Plano de Ação de Recursos Hídricos
PGIRS	Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
PIRH	Plano Integrado de Recursos Hídricos
PMSB	Plano Municipal de Saneamento Básico
PNSB	Pesquisa Nacional de Saneamento Básico
SAF	Superintendência de Administração, Finanças e Gestão de Pessoas da ANA
SAG	Superintendência de Apoio à Gestão de Recursos Hídricos da ANA
SEDRU	Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana
SEMAD	Secretaria de Estado de Meio-Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de MG
SIG	Sistema de Informações Geográficas
SINGERH	Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
SNIS	Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento
SUM	Superintendência de Usos Múltiplos da ANA
TCU	Tribunal de Contas da União

TDR	Termo de Referência
UGRH	Unidade de Gestão de Recursos Hídricos
ZCAS	Zona de Convergência do Atlântico Sul

CONTEXTUALIZAÇÃO

O Instituto BioAtlântica (IBIO- AGB Doce), Entidade Equiparada às Funções de Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, de acordo com os termos descritos no Contrato de Gestão n° 001/IGAM/2011 apresenta o Relatório de Gestão relativo ao ano de 2014 referente ao CBH- Manhuaçu

O Instituto BioAtlântica (IBIO - AGB Doce) é uma associação civil sem fins lucrativos, classificada como pessoa jurídica de direito privado, composto por pessoas jurídicas e físicas. O Instituto tem como finalidade promover a conservação ambiental e a gestão sustentável de recursos territoriais como forma de gerar desenvolvimento econômico, equidade social e bem estar humano. Para cumprir este propósito, o Instituto aplicará os recursos recebidos, inclusive recursos físicos, humanos e financeiros, em projetos, programas ou planos de ações definidos pelo doador, inclusive em apoio a outras organizações sem fins lucrativos ou órgãos do setor público que atuem em áreas afins, promovendo especialmente as seguintes atividades:

a) Contribuir para a conservação e recuperação ambiental.

b) Contribuir para o desenvolvimento equilibrado dos aspectos ambiental, social, cultural e econômico de territórios.

c) Promover pesquisas sobre recuperação e conservação ambiental, gestão integrada de territórios e geração e gestão de ativos territoriais.

d) Estimular o estabelecimento de redes de instituições de pesquisa e aplicação nas áreas citadas no inciso c).

e) Promover a disseminação de conhecimento técnico-científico sobre as áreas citadas no inciso c).

f) Promover articulação entre diferentes setores da sociedade no sentido de atender aos incisos acima.

g) Exercer, através do Comitê Gestor de Águas, as atribuições a serem previamente determinadas pelos, e acordadas com os, Órgãos Gestores para a bacia hidrográfica do rio Doce.

O Instituto BioAtlântica trabalha para melhorar a qualidade ambiental e promover a gestão integrada de recursos territoriais como forma de gerar desenvolvimento econômico, equidade social e bem estar humano. Enxergamos no futuro territórios organizados, onde os recursos naturais sejam

utilizados de forma racional e sensata por uma sociedade com pleno conhecimento de sua participação na sustentabilidade desse sistema. Fundado em 19 de fevereiro de 2002, é composto por:

Assembleia Geral - Órgão soberano do IBIO - AGB Doce, podendo ser ordinária ou extraordinária.

Conselho Fiscal - Órgão fiscalizador e auxiliar da Assembleia Geral, do Conselho Consultivo e da Diretoria Executiva do IBIO - AGB Doce.

Conselho Consultivo – Órgão formado principalmente por representantes das empresas doadoras de recursos que forem admitidas como Associadas ou de Associados Fundadores ou outros, a critério dos Associados Fundadores, que tem por objetivo servir de instrumento de controle externo de suas atividades.

Diretor Presidente – Cria e implementa o macro planejamento do IBIO, observando as recomendações feitas pelo Conselho Consultivo, pelo Conselho Fiscal e pela Assembleia Geral.

Diretoria Executiva - Órgão executor das ações do IBIO - AGB Doce.

Figura 1 - Organograma Geral do IBIO - AGB Doce1.

1 A equipe apresentada do quadro de funcionários do IBIO – AGB Doce contemplam funcionários contratados para atender a ambos os Contratos de Gestão celebrados com a ANA e com o IGAM

A Bacia Hidrográfica do Rio Doce

A bacia do rio Doce situa-se na região Sudeste, entre os paralelos 17°45' e 21°15' S e os meridianos 39°30' e 43°45' W, integrando a região hidrográfica do Atlântico Sudeste. Esta bacia, com uma área de drenagem de aproximadamente 86.854 km², dos quais 86% pertencem ao Estado de Minas Gerais e o restante ao Espírito Santo, abrange um total de 228 municípios. As nascentes do rio Doce situam- se no Estado de Minas Gerais, nas serras da Mantiqueira e do Espinhaço, sendo que suas águas percorrem cerca de 850 km, até atingir o oceano Atlântico, junto ao povoado de Regência, no Estado do Espírito Santo (Figura 2 e Figura 3). Existem dois rios de dominialidade federal na bacia do rio Doce: o rio Doce e o rio José Pedro, afluente do rio Manhuaçu.

A bacia limita-se ao sul com a bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul, a sudoeste com a bacia do rio Grande, a oeste com a bacia do rio São Francisco, ao norte e noroeste com a bacia do rio Jequitinhonha, e bacias do litoral sul do Espírito Santo e a nordeste com as bacias do litoral norte do Espírito Santo. Os principais afluentes do rio Doce pela margem esquerda são os rios do Carmo, Piracicaba, Santo Antônio, Corrente Grande e Suaçuí Grande, em Minas Gerais; São José e Pancas no Espírito Santo. Já pela margem direita são os rios Casca, Matipó, Caratinga/Cuieté e Manhuaçu em Minas Gerais; Guandu, Santa Joana e Santa Maria do Rio Doce no Espírito Santo.

No estado de Minas Gerais a bacia do rio Doce é dividida em seis Unidades de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos (UGRHs), com Comitês de Bacia já estruturados, conforme descrito abaixo:

• UGRH01 – Comitê de Bacia Hidrográfica do rio Piranga;

• UGRH02 – Comitê de Bacia Hidrográfica do rio Piracicaba;

• UGRH03 – Comitê de Bacia Hidrográfica do rio Santo Antônio;

• UGRH04 – Comitê de Bacia Hidrográfica do rio Suaçuí;

• UGRH05 – Comitê de Bacia Hidrográfica do rio Caratinga; e

• UGRH06 – Comitê de Bacia Hidrográfica Águas do rio Manhuaçu.

No Estado do Espírito Santo, embora inexistam subdivisões administrativas da bacia do rio Doce, têm-se os Comitês de Bacia já estruturados, conforme descrito abaixo:

• UGRH07 – Comitê de Bacia Hidrográfica do rio Guandu

• UGRH08 – Comitê de Bacia Hidrográfica do rio Santa Maria do Doce

• UGRH09 – Comitê de Bacia Hidrográfica do rio São José.

A atividade econômica da bacia do rio Doce é bastante diversificada, destacando-se: a agropecuária (reflorestamento, lavouras tradicionais, cultura de café, cana-de-açúcar, criação de gado leiteiro e de corte e na suinocultura.); a agroindústria (sucroalcooleira); a mineração (ferro, ouro, bauxita, manganês, pedras preciosas e outros); a indústria (celulose, siderurgia e laticínios); o comércio e serviços de apoio aos complexos industriais; e a geração de energia elétrica.

Figura 2 – Localização da Bacia Hidrográfica do Rio Doce

Figura 3 – Bacia Hidrográfica do Rio Doce

Na região encontra-se instalado o maior complexo siderúrgico da América Latina, com destaque para a Companhia Siderúrgica Belgo Mineira, a ACESITA e a USIMINAS. Ao lado da siderurgia estão associadas empresas de mineração, com destaque para a Vale e empresas reflorestadoras, que cultivam o eucalipto para fornecer matéria-prima para as indústrias de celulose. Todo esse complexo industrial é responsável por grande parte das exportações brasileiras de minério de ferro, aço e celulose, sendo, portanto, de grande importância para a região onde estão instaladas.

Apesar de ser notável a geração de capital na bacia em função da existência desse complexo siderúrgico, também se verifica a desigualdade no interior da bacia. O maior desenvolvimento das atividades econômicas aconteceu somente em algumas de suas áreas, como o Vale do Aço e na região de influência dos municípios de Governador Valadares, Caratinga, Colatina e Linhares. Os indicadores sociais e econômicos de uma parte significativa dos municípios da bacia mostram que quase uma centena deles são classificados como municípios pobres.

As principais rodovias que dão acesso e passam pela bacia do rio Doce são: a BR 381 que segue na direção sudoeste – nordeste passando por Belo Horizonte e depois importantes cidades da bacia como Ipatinga e Governador Valadares; a BR 116, importante rodovia brasileira que cruza a região do Médio Doce na direção de sul para norte, passando por Caratinga e Governador Valadares; a BR 262 que segue na direção leste – oeste atravessa Belo Horizonte, passa entre João Monlevade e Rio Piracicaba, cruza com a BR 116 nas proximidades de Manhuaçu e depois entra no Espírito Santo, já fora da bacia do Rio Doce; a BR 101, que serve a parte capixaba da bacia, atravessa a região do Baixo Doce de sul para norte passando por Linhares.

Além das rodovias, existe a Estrada Ferroviária Vitória a Minas (EFVM) que liga Belo Horizonte a Vitória, numa extensão de 898 km passando pelo Vale do Aço, sendo incorporada pela Vale em 1940. Esta ferrovia faz o transporte de passageiros e mercadorias (minério de ferro, carvão mineral, calcário, ferro, aço, produtos agrícolas, etc.). É considerada a ferrovia mais rentável do País e uma das poucas ferrovias que ainda faz o transporte de passageiros.

A bacia tem uma população superior a 3,5 milhões de habitantes. O Vale do Aço tem o maior adensamento populacional da bacia e constata-se a existência de um fluxo migratório que se direciona, sobretudo, para as maiores cidades, como Ipatinga e Governador Valadares. Em decorrência, há uma tendência de diminuição populacional nos municípios com população de até

20.000 habitantes, que representam mais de 85% dos municípios da bacia do rio Doce.

A população urbana representa mais de 70% da população total. Entretanto, os mesmos dados mostram que mais de 100 municípios possuem população rural maior que a urbana, evidenciando que a população rural ainda é significativa, absorvidos pela exploração agropecuária. No Médio Doce, essas atividades constituem o principal gerador de renda, emprego e ocupação de mão-de-obra em municípios de menor porte, principalmente onde a população rural predomina. A Tabela 1 sumariza as características gerais da bacia do rio Doce.

Tabela 1 – Características gerais da bacia do rio Doce

Características Gerais da Bacia do Rio Doce
Área da bacia	86.854 km²
Extensão do curso principal	Aprox. 879 km
Nº de municípios	228
População na bacia	3.430.673
Principais atividades econômicas	Mineração; Siderurgia; Silvicultura e Agropecuária
Principais problemas relacionados à gestão dos recursos hídricos	Contaminação por esgotos domésticos; erosão e assoreamento

Plano Integrado de Recursos Hídricos – PIRH Doce

O Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Doce – PIRH Doce, que representa o desejo manifesto de todos os envolvidos no processo participativo que foi empreendido de junho de 2008 ao final do ano de 2009, no sentido de consolidar o planejamento de ações voltadas ao enfrentamento dos principais problemas relacionados com os recursos hídricos na bacia do Rio Doce.

O PIRH Doce, nessa primeira versão, constitui o resultado do esforço de representantes dos dez (10) comitês atuantes na bacia hidrográfica do Rio Doce, bem como dos órgãos gestores de recursos hídricos, representados pela Agência Nacional de Águas – ANA, Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, e Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – IEMA, do Espírito Santo, reunidos em um Grupo de Acompanhamento Técnico – GAT. Adiante, a relação dos comitês envolvidos na elaboração do PIRH Doce:

• CBH Doce;

• CBH do rio Piranga;

• CBH do rio Piracicaba;

• CBH do rio Santo Antônio;

• CBH do rio Suaçuí;

• CBH do rio Caratinga;

• CBH Águas do rio Manhuaçu;

• CBH do rio Santa Maria do Doce;

• CBH do rio Guandu; e

• CBH do rio São José.

A diretriz máxima que norteou o referido trabalho foi a constante na Lei nº 9.433/97, que institui a Política Nacional dos Recursos Hídricos, no tocante à participação pública e espírito democrático, e também a intensa e importante atuação dos comitês de bacias dos estados do Espírito Santo e Minas Gerais, além do próprio CBH Doce.

O PIRH Doce foi desenvolvido com o objetivo geral de produzir um instrumento capaz de orientar o CBH Doce, os CBHs de bacias afluentes, os órgãos gestores dos recursos hídricos da bacia e demais componentes do Sistema de Gestão de Recursos Hídricos com responsabilidade sobre a bacia do rio Doce, com vistas à gestão efetiva dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos da bacia, de modo a garantir o seu uso múltiplo, racional e sustentável em benefício das gerações presentes e futuras.

O Plano consubstancia ações integradas que visam instrumentalizar os CBHs de bacias afluentes e o CBH-Doce para o cumprimento de sua missão de articular os diversos atores sociais para garantir a oferta de água, em quantidade e qualidade, visando o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida na bacia hidrográfica do rio Doce.

• Estruturar a base de dados da Bacia do Rio Doce relativa às características e à situação dos recursos hídricos e demais feições com implicações sobre as mesmas, com vistas a subsidiar a elaboração e implementação, após a elaboração do PIRH Doce, de um Sistema Integrado de Informações capaz de apoiar a gestão dos recursos hídricos da bacia.

• Definir as medidas necessárias para proteger, recuperar e promover a qualidade dos recursos hídricos com vistas à saúde humana, à vida aquática e à qualidade ambiental.

• Estabelecer metas de melhoria da qualidade das águas, de aumento da capacidade de produção de água e de uma justa distribuição da água disponível na bacia, acordadas por todos os atores da bacia.

• Fomentar o uso múltiplo, racional e sustentável dos recursos hídricos da bacia mediante avaliação e controle das disponibilidades e determinação das condições em que tem lugar o uso da água na bacia, em benefício das gerações presentes e futuras, levando em conta planos setoriais, regionais e locais em andamento ou com implantação prevista na Bacia.

• Integrar os planos, programas, projetos e demais estudos setoriais que envolvam a utilização dos recursos hídricos da bacia, incorporando-os ao PIRH e aos PARHs, dentro de suas possibilidades.

• Articular as ações municipais envolvendo o uso do solo com as diretrizes e intervenções relacionadas ao uso dos recursos hídricos.

• Conceber ações destinadas a atenuar as consequências de eventos hidrológicos extremos.

• Oferecer diretrizes para a implementação dos demais instrumentos de gestão dos recursos hídricos previstos em lei e contribuir para o fortalecimento do Sistema de gerenciamento de Recursos Hídricos pela articulação e participação de todas as demais instâncias da bacia ligadas à gestão dos recursos hídricos.

• Manter e ampliar a participação dos segmentos da sociedade no processo de construção e implementação do PRH-Doce, bem como nos programas e projetos dele derivados.

• Desenhar um arranjo institucional sustentável para a gestão dos recursos hídricos da bacia.

• Promover iniciativas destinadas ao desenvolvimento tecnológico e à capacitação de recursos humanos, à comunicação social e à educação ambiental em recursos hídricos na bacia.

• Com vistas ao atingimento dos objetivos anteriores, apontar respostas técnicas, institucionais e legais para os principais problemas diagnosticados/prognosticados na bacia e determinar um conjunto de intervenções estruturais e não estruturais, montadas na forma de programas e projetos, que possam ser realizadas dentro dos horizontes de planejamento adotados, identificando, para cada programa, os recursos necessários para sua realização, as fontes de onde os mesmos deverão proceder e o seu desenvolvimento no tempo.

A Consultora desenvolveu seus trabalhos com acompanhamento permanente do GAT, através de reuniões mensais de trabalho, acrescidas de 30 (trinta) reuniões públicas realizadas em diferentes localidades da bacia, quando se apresentaram os resultados das distintas etapas em que o trabalho se desenvolveu, quais sejam: Diagnóstico, Prognóstico e Programas do Plano Integrado.

Nas duas primeiras etapas foram elaborados o Diagnóstico da Bacia e o Prognóstico dos Recursos Hídricos no Horizonte do Plano, onde se avaliaram, respectivamente, a condição atual da qualidade da água e das disponibilidades hídricas, e a projeção destas condições, conforme distintos cenários, até o ano de 2030.

A etapa final constituiu-se na definição das metas sugeridas para a bacia, e na descrição dos programas, projetos e ações preconizadas, incluindo seus objetivos, justificativas, procedimentos, atores envolvidos e diversos outros elementos que os caracterizam, seguido da análise das condições e perspectivas de atendimentos das metas, a partir da efetiva implantação dos programas, incluindo a viabilidade financeira do Plano.

Nesta última etapa também foram desenvolvidos, entre outros, estudos relacionados a um arranjo institucional viável para a gestão dos recursos hídricos da bacia, bem como diretrizes para a aplicação

dos instrumentos de gestão definidos na Lei nº 9.433/97, com destaque para o Enquadramento sugerido no âmbito do Plano, como meta de qualidade a ser alcançada.

O trabalho também contemplou o desenvolvimento de um Sistema de Informações Geográficas, denominado SIG-Plano, repositório de toda a informação coletada durante as distintas etapas de elaboração do Plano, bem como suporte de toda a representação cartográfica contida neste estudo.

Plano de Ação de Recursos Hídricos da Unidade de Planejamento e Gestão - PARH

O PARH é parte integrante do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce – PIRH Doce, e considera os mesmos objetivos, metas básicas, horizonte de planejamento e a realidade desejada para a bacia do rio Doce. Para cada UGRH da bacia hidrográfica do rio Doce foi gerado um PARH específico caracterizando as peculiaridades de cada região da bacia do Rio Doce, assim como os programas prioritários de acordo com a realidade de cada Unidade de Gestão. Cada PARH é, desta maneira, um desdobramento do Plano Integrado de Recursos Hídricos, de acordo com as especificidades de cada unidade de planejamento. Os conteúdos e informações aqui apresentados são, portanto, transpostos do Relatório Final do PIRH Doce, devendo o mesmo ser adotado como referência nas questões relativas aos procedimentos metodológicos utilizados e fontes de consulta específicas.

A estrutura dos PARHs segue, em linhas gerais, a mesma estrutura adotada no desenvolvimento do PIRH Doce, contemplando um diagnóstico situacional da unidade, com ênfase nas questões relativas aos recursos hídricos, e a descrição dos programas previstos para enfrentar as principais questões que comprometem a qualidade e disponibilidade da água e, por conseguinte, da qualidade de vida em cada UGRH. Neste documento estão apresentados:

• Diagnóstico Sumário da UGRH, contemplando as principais informações que caracterizam a Unidade de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos frente à bacia do Doce como um todo, com ênfase nas questões que demandam maior esforço de gestão. Este capítulo também apresenta um prognóstico tendencial, buscando caracterizar a situação dos recursos hídricos da UGPRH no ano de 2030.

• O Comitê de Bacia da UGRH, descrevendo a atual estrutura, órgão normativo e deliberativo que tem por finalidade promover o gerenciamento de recursos hídricos na região, envolvendo, em um âmbito maior, a promoção do debate sobre as questões hídricas e o arbitramento dos conflitos relacionados com o uso da água e que, em última instância; irão aprovar e acompanhar a execução do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Doce, e o respectivo Plano de Ação.

• Os Objetivos e Metas projetados para a bacia, expressando a realidade possível para o horizonte do Plano, através de metas de planejamento e ações físicas, quantificadas e com prazos estipulados para a sua consecução.

• Intervenções Recomendadas e Investimentos Previstos, descrevendo o escopo geral das ações previstas e elencando as ações específicas para a bacia, incluindo, quando pertinente, as indicações de criticidade dos problemas identificados.

• Conclusões e Diretrizes Gerais para a Implementação do PARH, onde são discutidas e expostas as motivações e indicações das ações propostas, definindo-se as prioridades e os efeitos esperados para a bacia.

O Contrato de Gestão

O processo de cobrança pelo uso dos recursos hídricos na bacia do Rio Doce se iniciou em 2011 quando o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Doce e dos Comitês dos rios afluentes, no uso de suas atribuições definidas por lei e demais normas complementares, e considerando os compromissos firmados no âmbito do Pacto para a Gestão Integrada dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, celebrado em 24 de março de 2010 entre os dez Comitês de Bacia Hidrográfica com atuação na Bacia Hidrográfica do Rio Doce, a ANA, IGAM, IEMA e Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, estabelecem os mecanismos e sugere os valores de cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União na Bacia Hidrográfica do rio Doce. As decisões estão registradas nas respectivas Deliberações, conforme Tabela 2.

Tabela 2 – Deliberações aprovando a cobrança pelo uso dos recursos hídricos

Comitê de Bacia Hidrográfica	Deliberação
CBH Doce	Deliberação CBH Doce nº 26, de 31 de março de 2011
CBH Piranga	Deliberação CBH Piranga nº 04, de 12 de abril de 2011
CBH Piracicaba	Deliberação CBH Piracicaba nº 15, de 14 de abril de 2011
CBH Santo Antônio	Deliberação CBH Sto. Antônio nº 08, de 13 de maio de 2011
CBH Suaçuí	Deliberação CBH Suaçuí nº 28, de 26 de abril de 2011
CBH Caratinga	Deliberação CBH Caratinga nº 09, de 13 de abril de 2011
CBH Manhuaçu	Deliberação CBH Manhuaçu nº 01, de 03 de agosto de 2011

Posteriormente, o CBH Doce e os Comitês mineiros aprovam o Edital Conjunto nº 01/2011 para seleção de Entidade Delegatária ou Equiparada para desempenhar funções de Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

O CBH-Doce indicaria ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH a entidade que for selecionada com base nos procedimentos estabelecidos neste Edital, para receber a delegação de competência para o exercício de funções de agência de água da bacia hidrográfica do rio Doce nos termos do art. 51 da Lei 9.433/97.

Os Comitês estaduais de Minas Gerais atuantes na área de abrangência da bacia hidrográfica do rio Doce (CBH Piranga, CBH Piracicaba, CBH Santo Antônio, CBH Caratinga, CBH Águas do Rio Manhuaçu e CBH Suaçuí Grande) deveriam considerar, na indicação ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais – CERH/MG, a ENTIDADE selecionada com base nos procedimentos deste Edital, para que seja procedido o ato de equiparação à função de agência de água da bacia hidrográfica do rio Doce, em conformidade com o previsto no art. 37 da Lei 13.199/1999 (MG).

Os Comitês estaduais do Espírito Santo atuantes na área de abrangência da bacia hidrográfica do rio Doce (CBH Rio Guandu, CBH Rio São José, CBH Rio Santa Maria do Rio Doce) deveriam considerar, na indicação ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Espírito Santo – CERH/ES, a ENTIDADE selecionada com base nos procedimentos deste Edital – e após sua qualificação no Programa de Organizações Sociais do Estado do Espírito Santo, conforme Lei Complementar nº 489/2009 (ES) – para receber a delegação de competência para o exercício de funções de Agência de Água da bacia hidrográfica do rio Doce, em conformidade com o previsto nos artigos 45 e 46, parágrafo único, da Lei 5.818/1998 (ES).

Ainda em 2011 os Comitês Mineiros e o CBH Doce aprovam a indicação, ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH e Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais – CERH/MG, do Instituto BioAtlântica – IBIO para desempenhar, por prazo determinado no contrato de gestão, funções de Agência de Água na bacia hidrográfica do rio Doce como entidade delegatária/equiparada dessas funções, conforme Deliberações da Tabela 3. Na mesma data, é aprovada a minuta dos Contratos de Gestão, a serem celebrados entre o IBIO e ANA, e entre IBIO e IGAM para desempenhar funções de Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

Tabela 3 - Deliberações aprovando a indicação do IBIO para funções de Agência de Água

Comitê de Bacia Hidrográfica	Deliberação
CBH Doce	Deliberação CBH Doce nº 30, de 24 de agosto de 2011
CBH Piranga	Deliberação CBH Piranga nº 06, de 25 de agosto de 2011
CBH Piracicaba	Deliberação CBH Piracicaba nº 17, de 23 de agosto de 2011
CBH Santo Antônio	Deliberação CBH Sto. Antônio nº 11, 02 de setembro de 2011
CBH Suaçuí	Deliberação CBH Suaçuí nº 30, de 30 de agosto de 2011
CBH Caratinga	Deliberação CBH Caratinga nº 10, de 31 de agosto de 2011
CBH Manhuaçu	Deliberação CBH Manhuaçu nº 02, 01 de setembro de 2011

Após aprovação dos Comitês, o tema foi discutido e a delegação/equiparação do Instituto BioAtlântica (IBIO - AGB Doce) foi aprovada pelo CNRH - Conselho Nacional de Recursos Hídricos, por

meio da Resolução CNRH nº 130, de 20 de setembro de 2011 e pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais na Deliberação CERH/MG nº 295, de 16 de dezembro de 2011.

O Contrato de Gestão nº 072/ANA/2011 foi celebrado em 26 de outubro de 2011 entre a Agência Nacional de Águas - ANA e o Instituto BioAtlântica (IBIO - AGB Doce), Entidade Delegatária/Equiparada, com a anuência do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, para o exercício de funções de Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, foi publicado no D.O.U em 04 de novembro de 2011.

O Contrato de Gestão nº 001/2011 entre Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM e o Instituto BioAtlântica (IBIO – AGB Doce), Entidade Equiparada, com a anuência dos Comitês da Bacia Hidrográfica do Rio Piranga – DO1, do Rio Piracicaba – DO2, do Rio Santo Antônio – DO3, do Rio Suaçuí – DO4, do Rio Caratinga – DO5, e águas do Rio Manhuaçu – DO6, para o exercício de funções de Agência de Água, foi celebrado em 21 de dezembro de 2011 e publicado no D.O.E.M.G em 10 de janeiro de 2012.

Com anuência dos Comitês Capixabas o Instituto BioAtlântica (IBIO – AGB Doce) ainda aguarda assinatura do Contrato de Gestão com o Instituto Estadual de Meio Ambiente- IEMA para o exercício de funções de Agência de Água na porção capixaba da bacia hidrográfica do Rio Doce.

Plano de Aplicação Plurianual – PAP Doce

O Plano de Aplicação Plurianual, instrumento básico e harmonizado de orientação dos estudos, planos, projetos e ações a serem executados com recursos da cobrança pelo uso da água em toda a bacia hidrográfica do rio Doce, para o período de 2012 a 2015. O Plano de Aplicação Plurianual se pauta pelas seguintes premissas:

• Os estudos, planos, projetos e ações a serem executados devem estar em conformidade com os programas estabelecidos no Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce – PIRH e Planos de Ações de Recursos Hídricos das Bacias Afluentes – PARHs, e com as metas definidas nos Contratos de Gestão firmados entre o IBIO – AGB Doce com a Agência Nacional de Águas – ANA e com o Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM e no Pacto para Gestão Integrada das Águas na Bacia Hidrográfica do Rio Doce – Pacto das Águas;

• As diretrizes devem ser harmonizadas para toda a bacia hidrográfica do rio Doce, de forma a otimizar a aplicação dos recursos da cobrança;

• Com vistas a qualificar e alavancar investimentos para toda a bacia hidrográfica do rio Doce, os recursos devem apoiar, preferencialmente, a elaboração de estudos e projetos, bem como ações de proteção, preservação, conservação e recuperação de mananciais, além de ações de capacitação, treinamento, mobilização social e educação ambiental com foco em recursos hídricos.

O objetivo que é, por meio do PAP, seja possível implementar as metas estabelecidas nos Contratos de Gestão e no Pacto das Águas e os programas e ações do PIRH/PARHs Doce considerados prioritários no período de 2012 a 2015. Além de proporcionar o aumento da disponibilidade de água; de reduzir os níveis de poluição hídrica na bacia e apoiar a adoção de medidas de proteção e preservação de nascentes e de práticas de conservação de água e solo e fomentar ações de prevenção e defesa a acidentes e eventos hidrológicos críticos.

Para fins de aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água, no período entre 2012 e 2015, foram priorizados programas do PIRH/PARHs Doce de hierarquia 1, 2 e 3, tendo em vista a relevância e a urgência na sua implementação. O PAP foi inicialmente aprovado pelo CBH Doce e pelos Comitês Estaduais de Minas Gerais em 2012 definido valores a serem investidos em cada um dos programas do PIRH/PARH, conforme Deliberações da Tabela 4.

Tabela 4 - Deliberações que aprovaram o Plano de Aplicação Plurianual – PAP

Comitê de Bacia Hidrográfica	Deliberação
CBH Doce	Deliberação CBH Doce nº 32, de 26 de abril de 2012
CBH Piranga	Deliberação CBH Piranga nº 02, de 12 de abril de 2012
CBH Piracicaba	Deliberação CBH Piracicaba nº 22, de 11 de abril de 2012
CBH Santo Antônio	Deliberação CBH Sto. Antônio nº 14, de 13 de abril de 2012
CBH Suaçuí	Deliberação CBH Suaçuí nº 34, de 19 de abril de 2012
CBH Caratinga	Deliberação CBH Caratinga nº 12, de 17 de abril de 2012
CBH Manhuaçu	Deliberação CBH Manhuaçu nº 02, de 18 de abril de 2012

Porém, considerando a necessidade de adequar os desembolsos na bacia às estimativas mais recentes de arrecadação oriunda da cobrança pelo uso de recursos hídricos; considerando a necessidade de concentrar a aplicação dos recursos em um menor número de programas e ações; e considerando os resultados das discussões ocorridas no âmbito dos comitês da bacia durante os meses de abril a junho de 2014, os Comitês estaduais e federal decidem por readequar alguns item do documento, assim como os valores alocados para cada programa a cada ano restante dos Contratos de Gestão celebrados entre o IBIO – AGB Doce, a ANA e o IGAM. Na Tabela 5 abaixo estão descritas as Deliberações que aprovação as readequações do PAP. Na Tabela 6 estão demonstrados os valores alocados, referentes aos recursos arrecadados e repassados pela ANA, após readequação do PAP. Na Tabela 7 estão demonstrados os valores alocados, referentes aos recursos arrecadados e repassados pela IGAM, após readequação do PAP.

Tabela 5 – Deliberações que aprovaram readequação do Plano de Aplicação Plurianual - PAP

Comitê de Bacia Hidrográfica	Deliberação
CBH Doce	Deliberação CBH Doce nº 42, de 14 de agosto de 2014
CBH Piranga	Deliberação CBH Piranga nº 10, de 03 de junho de 2014
CBH Piracicaba	Deliberação CBH Piracicaba nº 27, de 04 de junho de 2014
CBH Santo Antônio	Deliberação CBH Sto. Antônio nº 20, de 22 de maio de 2014
CBH Suaçuí	Deliberação CBH Suaçuí nº 45, de 21 de maio de 2014
CBH Caratinga	Deliberação CBH Caratinga nº 03, de 11 de junho de 2014
CBH Manhuaçu	Deliberação CBH Manhuaçu nº 30, de 10 de junho de 2014

Tabela 6 – PAP da Bacia do Rio Doce com recursos arrecadados e repassados pela ANA

METAS, PROGRAMAS E AÇÕES PRIORIZADOS		ESPACIA- LIZAÇÃO	2012 (mil R$)	2013 (mil R$)	2014 (mil R$)	2015 (mil R$)	TOTAL (mil R$)
1	Estudo de aprimoramento dos mecanismos de cobrança com base nos itens discriminados no indicador 3C do Contrato de Gestão	Toda a bacia	-	999	--	--	999
2	Pesquisa quadrienal junto aos usuários sobre o atendimento dos objetivos da cobrança na bacia do rio Doce conforme indicador 3D do Contrato de Gestão	Toda a bacia	--	--	--	200	200
3	Programa de Saneamento da Bacia (P11)	9 Bacias afluentes	-	18	-	-	18
4	Programa de Incentivo ao Uso Racional de Água na Agricultura ( P22)	UGRHs 4 a 9	--	308	1.560	940	2.808
5	Programa de Convivência com as Cheias (P31)
	Levantamento de seções topobatimétricas nas calhas dos principais rios da bacia para o modelo hidráulico de propagação de vazões.	Toda a bacia	-		500	500	1.000
	Aquisição de imagem satélite de alta resolução para definição da mancha de inundação nas áreas urbanas de cidades consideradas prioritárias.		-	241	-	-	241
	Definição da mancha de inundação da área rural, a partir de modelo digital de elevação – MDE, agregado ao mapa de uso e ocupação do solo.		-	241	-	-	241
	Levantamento e consistência dos dados hidrometeorológicos, inclusive dos dados fluviométricos / Levantamento de informações complementares (intervenções estruturais de interesse) / Desenvolvimento de modelo hidrológico, incluindo calibração, simulação e análises / Desenvolvimento do modelo hidráulico, incluindo calibração, simulação e definição dos perfis da linha d’água e das manchas de inundação / Acoplamento dos dados de entrada dos modelos meteorológicos com o modelo hidrológico e deste com o modelo hidráulico. − Desenvolvimento da interface gráfica para operacionalização do modelo no sistema de alerta / Desenvolvimento do Sistema de Previsão e do Sistema de Intervenções Estruturais.		-	-	1750	1000	2.750
	Concepção de um conjunto de intervenções não estruturais de controle de cheias.					250	250
6	Programa de Universalização do Saneamento ( P41):		-	67	1.850	5.930	7.847
7	Programa de Recomposição de APPs e Nascentes (P52)	9 Bacias afluentes	-	4	2.250	2.250	4.504
8	Programa de Monitoramento e Acompanhamento da Implementação da Gestão Integrada dos Recursos Hídricos (P61):
	Fortalecimento dos Comitês (P61.2)	Toda a bacia	495	1.115	2.340	1.100	5.050
	Sistema de informações (SIG GESTÃO) (P61.a)	Toda a bacia	-	-	150	350	500
9	Programa de Comunicação Social (P71)	Toda a bacia	-	156	500	500	1.156
10	Programa de Educação Ambiental (P72)	Toda a bacia	-	43	500	800	1.343
11	Programa de Treinamento e Capacitação (P73)	Toda a bacia	-	43	-	-	43
Total Geral			495	2.994	11.400	13.820	28.709

Tabela 7 – PAP da Bacia do Rio Doce com recursos arrecadados e repassados pela IGAM

METAS, PROGRAMAS E AÇÕES PRIORIZADOS		2012 (mil R$)	2013 (mil R$)	2014 (mil R$)	2015 (mil R$)	TOTAL (mil R$)
UGRH01 - Piranga
1	Programa de Saneamento da Bacia (P11)	-	0	-	000	000
2	Programa de Universalização do Saneamento (P41)	-	5	2.300	5.400	7.705
3	Programa de Recomposição de APPs e Nascentes (P52)	-	-	-	1.000	1.000
4	Fortalecimento dos Comitês (P61.2)	-	-	100	100	200
4	Sistema de informações (SIG GESTÃO) (P61.a)	-	157	-	-	157
5	Programa de Comunicação Social (P71)	-	4	-	-	4
Subtotal UGRH01 - Prigana		-	167	2.400	7.150	9.717
UGRH02 - Piracicaba
1	Programa de Saneamento da Bacia (P11)	-	47	1.500	4.500	6.047
2	Programa Produtor de Água (P24)	-	-	1.000	1.400	2.400
3	Programa de Universalização do Saneamento (P41)	-	164	5.500	4.000	9.664
4	Programa de Recomposição de APPs e Nascentes (P52)	-	1	1.000	5.000	6.001
5	Fortalecimento dos Comitês (P61.2)	-	-	100	100	200
5	Sistema de informações (SIG GESTÃO) (P61.a)	-	412	-	-	412
6	Programa de Comunicação Social (P71)	-	3	-	-	3
7	Programa de Educação Ambiental (P72)	-	-	200	600	800
8	Programa de Treinamento e Capacitação (P73)	-	-	200	600	800
Subtotal UGRH02 - Piracicaba		-	627	9.500	16.200	26.327
UGRH03 - Santo Antônio
1	Programa de Universalização do Saneamento (P41)	-	1	500	2.500	3.001
2	Programa de Recomposição de APPs e Nascentes (P52)	-	-	-	932	932
3	Fortalecimento dos Comitês (P61.2)	-	-	50	50	100
4	Programa de Comunicação Social (P71)	-	3	-	-	3
Subtotal UGRH03 - Santo Antônio		-	4	550	3.482	4.036
UGRH04 - Suaçuí
1	Programa de Universalização do Saneamento (P41)	-	-	500	1.200	1.700
2	Programa de Recomposição de APPs e Nascentes (P52)	-	0,5	-	-	1
3	Fortalecimento dos Comitês (P61.2)	-	-	50	50	100
4	Programa de Comunicação Social (P71)	-	3,5	-	-	4
Subtotal UGRH04 - Suaçuí		-	4	550	1.250	1.804
UGRH05 - Caratinga
1	Programa de Universalização do Saneamento (P41)	-	-	500	1.500	2.000
2	Fortalecimento dos Comitês (P61.2)	-	-	50	50	100
3	Programa de Comunicação Social (P71)	-	3	-	-	3
Subtotal UGRH05 - Caratinga		-	3	550	1.550	2.103
UGRH06 - Manhuaçu
1	Programa de Universalização do Saneamento (P41)	-	1	500	1.500	2.001
2	Fortalecimento dos Comitês (P61.2)	-	-	50	50	100
3	Programa de Comunicação Social (P71)	-	3	-	-	3
Subtotal UGRH06 - Manhuaçu		-	4	550	1.550	2.104
Total Geral		-	809	14.100	31.182	46.091

APRESENTAÇÃO

Neste relatório são apresentadas informações sobre cada um dos programas de investimentos previsto para a Bacia Hidrográfica do Rio Manhuaçu a serem realizados com os recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na bacia. Estes programas estão previstos no Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce - PIRH e foram priorizados pelos Comitês de Bacia Hidrográfica do Rio Doce no documento chamado Plano de Aplicação Plurianual - PAP. Os programas estão agrupados por temas, assim como proposto no PIRH. Para cada programa é apresentada uma breve descrição sobre os objetivos de cada um, assim como a motivação para incluir este programa como um dos principais a serem executados na bacia. Também são apresentadas as contratações realizadas em cada um destes programas, assim como os resultados gerados por estas contratações.

Também é apresentada análise sobre os recursos financeiro inicialmente previstos para cada um dos programas do PAP e os investimentos realizados pelo IBIO – AGB Doce. Esta análise faz um comparativo entre os investimentos previsto e realizados em 2014. Apresentamos as principais dificuldades que encontramos para executar cada programa para que possamos entender como podemos melhorar a atuação do IBIO – AGB Doce para o próximo ano e alguma deficiência que identificamos na forma como inicialmente se pensou que cada programa poderia ser executado.

DISPONIBILIDADE DE ÁGUA – BALANÇOS HÍDRICO

Programa de Incentivo ao Uso Racional de Água na Agricultura (P22)

3.1.1. Descrição

Em todo o mundo, a irrigação é o uso mais importante de água. A possibilidade de implantar um processo de cobrança por este uso apresenta como dificuldades os elevados volumes a serem considerados e uma capacidade limitada de pagamento. Por outro lado, uma estratégia de cobrança bem elaborada contribui para a redução do consumo da água, seja por um uso mais eficiente, seja pela alteração do elenco de culturas explorado. Na bacia, o diagnóstico e o prognóstico apontam para um elevado consumo de água pela irrigação em algumas bacias, com possíveis conflitos entre os diversos usos ou usuários; possibilidade de esgotamento de mananciais superficiais e sub-superficiais de água, com reflexos na qualidade da água; e possibilidade de contaminação de aquíferos, considerados reservas estratégicas para atendimento de usos prioritários.

As demandas de irrigação constituem uma importante parcela da demanda total nas bacias do Espírito Santo (Guandu, Santa Maria do Doce e São José), abrangendo bacias onde o balanço hídrico, atual ou projetado, mostra-se como desfavorável. Desta maneira, uma ação de incentivo ao uso racional da água neste setor mostra-se como uma importante ação para diminuir o impacto do mesmo sobre as vazões retiradas.

É importante frisar que a inexistência de uma base de dados consistente dificulta uma avaliação prospectiva destas demandas hídricas, visto que o cadastro das outorgas ainda é um instrumento que deve ser aprimorado para o conhecimento não só das retiradas efetivamente utilizadas, mas também dos tipos de culturas, áreas irrigadas e métodos de irrigação.

Não obstante, a irrigação constitui um segmento de uso em que o emprego de tecnologias modernas, aliada a processos de conservação da água, encontra a maior possibilidade de racionalização. Ou seja, a adoção de práticas de conservação de água na irrigação sempre tem encontrado um bom retorno em termos de diminuição de custos e do volume consumido, mantendo-se boas produções agrícolas. Neste sentido, a cobrança pelo uso da água pode vir a se tornar um eficiente indutor de difusão de tecnologias de racionalização do uso da água, ao penalizar os usos mais perdulários. Em uma ação vertical, este programa deverá agir desde a geração de uma informação mais qualificada a respeito das demandas de irrigação, bem como propor um sistema de cobrança que incentive ao uso racional da água na agricultura. Desta forma, alcançando a médio e longo prazo a melhoria gradativa da disponibilidade e da qualidade da água pela redução de

demanda na irrigação; com vistas a uma redução de conflitos pelo uso da água entre este e outros usos.

Os recursos deste Programa serão igualmente aplicados em seis áreas a serem selecionadas nas bacias afluentes mineiras correspondentes às UGRHs 04, 05 e 06 (Suaçuí, Caratinga e Manhuaçu), e nas unidades da porção capixaba, UGRHs 07, 08 e 09 (Guandu, Santa Maria do Doce e São José).

3.1.2. Contratações e Resultados

• Contrato 010/2013

O objetivo da contratação é a realização de estudos e diagnósticos das UGRHs a serem atendidas pelo programa, assim como a capacitação no manejo da irrigação das propriedades agrícolas atendidas pelo programa consistindo das seguintes atividades:

• Avaliar as condições das estruturas de captação e de condução de água, o sistema de irrigação, e a condução técnica das lavouras, além de averiguar o processo de outorga e licenciamento;

• Identificar áreas que apresentam potencial de poluição devido ao beneficiamento de produtos agrícolas;

• Estabelecer estratégias de apoio e divulgação de informações sobre as necessidades de água das culturas, e da eficiência de aplicação de água na irrigação; e

• Apresentar manejo de irrigação que vise o uso sustentável e eficiente da água na agricultura, conscientizando os usuários a realizar as irrigações no momento adequado e na quantidade certa, evitando-se desperdícios pela aplicação de água em excesso e perdas de nutrientes por lixiviação.

Estima-se que 240 propriedades rurais, indicadas pelos respectivos comitês, serão contempladas pelo programa, sendo para 2013/2014: 80 propriedades rurais, sendo 40 para cada comitê CBH Caratinga e CBH Guandu; para 2014/2015: 80 propriedades rurais, sendo 40 para cada comitê CBH Manhuaçu e CBH Santa Maria do Rio Doce e para 2015/2016: 80 propriedades rurais, sendo 40 para cada comitê CBH Suaçuí e CBH São José.

Para início dos trabalhos em cada comitê de bacia, é apresentado o Plano de Trabalho detalhado, onde são informadas todas as atividades a serem realizadas, bem como o cronograma de execução. Para todo o programa é entregue o Plano de Trabalho, 03 (três) Relatórios Técnicos Parciais e o Relatório Final. Dentre as realizações podemos pontuar:

Amostragem de solos e avaliação dos sistemas de irrigação: Para cada participante indicado, os trabalhos começavam coma realização do cadastro, referente a dados do proprietário e de sua propriedade, onde contém qual a cultura trabalhada, sistema de irrigação utilizada, dentre outras informações. Na propriedade participante é realizada a amostra de solos, da área a ser irrigada e avaliado e o sistema de irrigação utilizado. Todos os dados coletados são analisados posteriormente, para que seja repassada a empresa contratada, para que possa padronizar o Irrigâmetro para o imóvel participante. Na Figura 4 estão ilustrados os trabalhos de levantamento de amostras de solo realizadas no município de Inhapim-MG e de avaliação de equipamentos de irrigação no município de Tarumirm-MG.

Retirada de amostras de solo, para avaliação físico –

hídrica do solo, no município de Inhapim - MG

Avaliação do sistema de irrigação por gotejamento no

município de Tarumirim - MG

Figura 4 – Trabalhos de amostragem de solo e avaliação de equipamentos de irrigação

Instalação de aparelhos Irrigâmetro e treinamento dos operadores do sistema de irrigação: Depois de realizado os passos acima, o equipamento foi instalado nas propriedades com o treinamento dos operadores. Este treinamento é feito de modo individual e posteriormente foram realizadas visitas aos imóveis para condução dos trabalhos de leitura do Irrigâmetro. Na Figura 5 estão ilustrados os treinamentos realizados nos municípios de Alvarenga-MG e Baixo Guandu-ES.

Instalação do Irrigâmetro, na propriedade do produtor

Xxxxxx Xxxxxx em Alvarenga - MG

Treinamento ao produtor, Xxxxxxx Xxxxxxxxxx sobre o

Irrigâmetro, em Baixo Guandu - ES

Figura 5 – Treinamentos realizados com produtores rurais para o programa P22.

Dia de Campo: Em cada UGRH em que o programa foi executado, foram realizados Dias de Campo para divulgação do programa. Na UGRH07 - Guandu, foi realizado em 25 de outubro de 2013, na fazenda Campestre, de propriedade de Xxxx Xxxxx Xxxxxxx. O evento contou com a presença de mais de 150 participantes, na grande maioria produtores. Na UGRH05 - Caratinga foi realizado, em 30 de maio de 2014, na fazenda Vale do Amanhecer, de propriedade do senhor Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx. O evento foi para produtores rurais, irrigantes e membros da sociedade civil organizada, houve a participação de 60 participantes. Estes eventos foram para divulgação do programa na região e de aprendizagem dos produtores rurais sobre métodos de manejo de irrigação das culturas trabalhadas. O Dia de Campo, realizado na UGRH05 - Caratinga, foi formatado em três etapas: 1) A importância da implantação e da manutenção do sistema de irrigação para o uso eficiente da água; 2) Técnicas de manejo da irrigação; 3) Manejo da irrigação utilizando o Irrigâmetro. Na Figura 6 estão ilustrados no convite para os Dias de Campo e o registro do evento realizado no município de Xxxxxx Xxxxxxxx/ES.

Dia de Campo, em Xxxxxx Xxxxxxx – ES, com presença

maciça de representantes dos municípios capixabas.

Convite do Dia de Campo, realizado no município de

Inhapim – MG, do produtor Xxxxxxx Xxxxxx

Figura 6 – Dia de Campo e Convite para evento referente ao programa P22

Acompanhamento do manejo de irrigação: Toda nova tecnologia, quando introduzida, é necessário o acompanhamento sistemático. Para fazer este acompanhamento, uma planilha foi entregue a cada participante, onde deveria ser registrado: 1) a hora da leitura; 2) a face da Régua de Manejo; 3) A leitura do nível de água no Tubo de Alimentação; 4) em que face de cor da Régua de Manejo; 5) a quantidade de chuva; 6) Se decidir irrigar ou não; 7) Se for necessário irrigar, qual o tempo de operação; 8) qual o nível de água que deveria ser reposto no Tubo de Alimentação, após a uma chuva ou uma irrigação. Nos comitês das bacias do rio Caratinga e Guandu, todos os relatórios já foram entregues, onde tivemos a participação de 32 municípios beneficiados (Tabela 8) e foram trabalhadas 21 tipos de culturas diversas: Pastagem, Capim, Café, Capineira, Banana, Hortaliças, Inhame, Quiabo, Amendoim, Milho, Graviola, Maracujá, tomate, Goiaba, Mamão, Piquetes, Olerícolas, Feno, Feijão, Mombaça e Tifon.

Tabela 8 – Lista de municípios contemplados com o programa P22.

UGRH

Municípios participantes

05 - Caratinga

Alvarenga, Caratinga, Conselheiro Pena, Dom Cavati, Engenheiro Caldas, Inhapim, Entre Folhas, Imbé de Minas, Santa Bárbara Oeste, Santa Rita Minas, São Sebastião do Anta, Tarumirim, Ubaporanga, Vargem

Alegre e São Domingos das Dores.

07 - Xxxxxx

Xxxxxx Xxxxxxx, Baixo Guandu, Brejetuba e Laranja da Terra

Quanto ao quantitativo de áreas irrigadas no âmbito do programa, a soma dos dois comitês, já trabalhados, foi de 338,09 há. Na Tabela 9 estão listadas as áreas irrigadas para cada município da

UGRH07 – Guandu. Na Tabela 10 estão descritos os tipos de equipamentos de irrigação utilizados nas propriedades rurais dos municípios pertencentes à UGRH07 – Guandu.

Tabela 9 - Áreas irrigadas nos municípios na UGRH07 - Guandu

Município	Área Irrigada (ha)
Xxxxxx Xxxxxxx	50,85
Baixo Guandu	49,74
Brejetuba	36,20
Laranja da Terra	28,40
Total	165,19

Tabela 10 – Sistemas de irrigação utilizados nos municípios da UGRH07 - Guandu

Sistema de Irrigação	Área Irrigada (ha)
Aspersão Convencional	52,00
Canhão hidráulico	48,44
Gotejamento	31,70
Microaspersão	33,05
Total	165,19

Na estão listadas as áreas irrigadas para cada município da UGRH05 – Caratinga. Na estão descritos os tipos de equipamentos de irrigação utilizados nas propriedades rurais dos municípios pertencentes à UGRH05 – Caratinga.

Tabela 11 – Áreas irrigadas nos municípios na UGRH05 - Caratinga

Município	Área Irrigada (ha)
Alvarenga	1,5
Bom Jesus do Galho	4,0
Caratinga	6,00
Conselheiro Pena	14,50
Dom Cavati	18,00
Engenheiro Caldas	3,00
Entre Folhas	5,00
Imbé de Minas	57,00
Inhapim	36,65
Santa Bárbara do Leste	3,00
Santa Rita de Minas	8,25
Tarumirim	7,20
Ubaporanga	7,60
Vargem Alegre	1,20
Total	172,90

Tabela 12 – Sistemas de irrigação utilizados nos municípios da UGRH05 – Caratinga

Sistema de Irrigação	Área Irrigada (ha)
Aspersão Convencional	96,85
Canhão hidráulico	2,50
Gotejamento	19,40
Micro aspersão	54,15
Total	172,90

Nestas UGRHs, já temos depoimentos de sucesso do programa, como os exemplos do participante Xxxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx (Figura 7), produtor de maracujá do município de Ubaporanga – MG, que teve um aumento expressivo da quantidade produzida, bem como o produtor Xxxx Xxxx xxx Xxxx (Figura 8), produtor de goiaba, do município de Xxxxxx Xxxxxxx – ES, que segundo depoimentos vem irrigando menos a cultura e os frutos estão produzindo em maior número, com ganho de peso e de tamanho.

Registro da colheita de maracujá na propriedade do

senhor Xxxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx

Registro da plantação de maracujá da propriedade do

senhor Xxxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx

Figura 7 – Registro da produção de maracujá atendida pelo programa P22

Registro do senhor Xxxx Xxxx xxx Xxxx ao lado do

equipamento Irrigâmentro

Registro dos frutos com maior peso e tamanho depois do

programa P22

Figura 8 – Registro da produção de goiaba atendida pelo programa P22

Nas UGRH 06 – Manhuaçu e UGRH 08 - Santa Maria do Doce, os trabalhos já foram iniciados com a entrega do relatório Parcial – Plano de Trabalho detalhado, com realizações de reuniões de mobilizações dos comitês, já tendo sido entregue a relação de 40 produtores participantes em cada comitê. Os trabalhos de campo também já estão sendo realizados, com a retirada de amostragem de solos e verificação do sistema de irrigação utilizada, para a área participante do programa.

Pelo Comitê de Bacia do Rio Manhuaçu foram indicados participantes dos municípios de Lajinha, Manhuaçu, Manhumirim, Martins Soares, Mutum, São Rita do Itueto, Simonésia, Pocrane, Ipanema e Conceição de Ipanema. Pelo Comitê de Bacia do Rio Santa Maria do Doce, foi indicado participante dos municípios de Colatina, Itaguaçu, São Roque do Canaã e Santa Tereza. Na Figura 9 estão os registros das apresentações do Plano de Trabalho do programa P22 realizadas nas UGRHs do Manhuaçu e Santa Maria do Doce. Na Figura 10 estão os registros das amostragens de solo e avaliação de equipamentos de irrigação das UGRHs do Manhuaçu e Santa Maria do Doce.

Reunião para apresentação do P22 na UGRH 06 -

Manhuaçu

Reunião para apresentação do P22 na UGRH 08 – Santa

Maria do Doce

Figura 9 – Apresentações do P22 nas UGRHs do Manhuaçu e Santa Maria do Doce.

Amostragem de solo para o programa P22 na UGRH 06 -

Manhuaçu

Avaliação de equipamentos de irrigação na UGRH 08 –

Santa Maria do Doce

Figura 10 – Trabalhos de amostra de solos e avaliação de equipamentos de irrigação para o programa P22

Identificação no PIRH-Doce:

Programa: Quantidade de Água – Balanços Hídricos

Subprograma: Programa de Incentivo ao Uso Racional de Água na Agricultura – P22

Objeto: Contratação de estudos e serviços para atendimento ao Programa de Incentivo ao Uso Racional de Água na Agricultura (P22): com a finalidade de identificação de áreas irrigadas em trechos críticos e de áreas com potencial de poluição devido ao beneficiamento de produtos agrícolas para o incentivo à adoção de práticas de conservação e uso racional de água na agricultura na Bacia do Doce.

Valor da Ação: R$ 1.662.086,07 (um milhão seiscentos sessenta e dois mil oitenta e seis reais e sete centavos)

Recursos Orçamentários: As despesas decorrentes desta contratação foram pagas com recursos do Contrato de Gestão nº 072/ANA/2011.

Modalidade de Aplicação: Indireta

Tomador dos Recursos: Fundação Xxxxxx Xxxxxxxxx – FUNARBE

Código da Ação no Plano de Aplicação Plurianual: P22 – Programa de Incentivo ao Uso Racional de Água na Agricultura

Prazos Previstos e Realizados:

Etapas	Prazos Previstos	Prazos Realizados
Contratação	2 meses	9 meses
Realização da Licitação	45 dias	2 meses
Início das Atividades	2 meses	9 meses
Entrega dos Produtos	36 meses	Em andamento (Concluído 43%)

Cronograma Físico-Financeiro:

ETAPAS	2013													2014
ETAPAS	Xxx	Xxx	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez	Total	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez	Total
Elaboração do Ato Convocatório
Processo de Seleção
Assinatura do Contrato
Valor do Contrato (mil R$)													1.662,09													1.662,09
Desembolso do Contrato (mil R$)								83,10					83,10			110,81				83,10	249,31				193,91	720,24
% de desembolso acumulado						0%	0%	5%	5%	5%	5%	5%	5%	5%	5%	12%	12%	12%	12%	17%	32%	32%	32%	32%	43%	43%

Identificação dos Principais Atrasos e Justificativas: Não foram identificados atrasos até o momento.

• Contrato 21B/2013

O objetivo desta contratação é o fornecimento de equipamentos para auxiliar os produtores rurais a serem atendidos pelo programa a realizarem o manejo da irrigação de forma racional. Se trata de uma contratação de funciona de forma acessória ao Contrato 01/2013, uma vez que para a capacitação dos produtores rurais é necessário equipamento para auxiliá-los neste processo. Este equipamento, chamado Irrigâmetro, está presente em diversas das figuras apresentadas anteriormente e auxilia os produtores a entender qual o momento mais adequado para realizar a irrigação e qual o tempo que seus equipamentos devem permanecer ligados para suprir a demanda por água de cada uma das culturas presentes na propriedade. Dos 240 equipamentos previstos em

contrato, foram entregues 80 equipamentos em 2013, sendo 40 para a UGRH 05– Caratinga e UGRH 07- Guandu. Para o ano de 2014 estava programado a entrega de mais 80 equipamentos sendo 40 para UGRH 06 – Manhuaçu e 40 para UGRH 09 – São José. A entrega dos equipamentos de fato se iniciou em 2014, porém até o final do ano a entrega não havia sido finalizada com a validação e pagamento por parte do IBIO – AGB Doce, ficando a conclusão das entregas para o início de 2015. Nas tabelas abaixo estão a lista dos produtores rurais onde os equipamentos foram instalados e os respectivos municípios e culturas cultivadas, na Tabela 13 estão a listagem dos produtores da UGRH 05 – Caratinga e na Tabela 14 os produtores da UGRH 07 - Guandu.

Tabela 13 – Produtores da UGRH 05 – Caratinga atendidos pelo programa P22

Produtor Rural	Município	Cultura
Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx	Xxxxxxxxx	Capim/Café
Xxxxxxx Xxxxxxx	Xxx X. Galho	Capim/Café
Unec-III	Caratinga	Capineira
Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx	Cons. Pena	Capim
Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx	Cons. Pena	Capim
Xxxxx Xxxxxx X. Lopes	Cons. Pena	Capim
Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx	Dom Cavati	Banana
Xxxxx Xxxxxx Xxxxx	Eng. Caldas	Capim
Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx	Entre Folhas	Pastagem
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx	Entre Xxxxxx	Xxxxxxxxxx, amendoim
Denilson Xxxxx xx Xxxxxxxx	Imbé de Minas	Café
Xxxxxx X. Xxxx xx Xxxxx	Imbé de Minas	Café
Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx	Xxxxxxx	Xxxxx verde
Xxxxxx xx Xxxxx	Xxxxxxx	Xxxxxx
Xxxxxx X. Xxxxxx Xxxxxxxx	Inhapim	Café e capineira
Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx	Xxxxxxx	Pastagem
Xxxxx Xxxxxx X. Xxxxxx	Xxxxxxx	Xxxxxx, xxxxx, capim
Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx	Inhapim	Pastagem
Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx	Xxxxxxx	Xxxxxxxx
Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx	Xxxxxxx
Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx	Inhapim
Xxxxxx X. xx Xxxx e Xxxxxx	Xxxxxxx
Messias Xxxxxxx Xxxxxx	Inhapim
Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx	Inhapim	Pastagem
Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx	Xxxxxxx
Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx	Inhapim	Pastagem
Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx	Inhapim	Pastagem
Xxxxxxxxxx Póvoa Costa	Inhapim	Xxxxx e feijão
Thiago Marçal B. Moreira	Santa Bárbara do Leste
Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx	Santa Rita Minas	Hortaliças
Gerci Odorico Dias	Santa Rita Minas	Hortaliças
Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx	Santa Rita Minas	Hortaliças
Xxxxxx Xxxxxxxx da Costa	Santa Rita Minas	Hortaliças
Xxxxxxxx Xxxxx de Moura	Tarumirim	Pastagem

Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx	Xxxxxxxxx	Pastagem
Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx	Xxxxxxxxx	Pastagem
Cezarino B. Xxxxxx Xxxxx	Ubaporanga	Maracujá
Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx	Ubaporanga	Tomate
Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx	Ubaporanga	Tomate
Xxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx	Xxxxxx Xxxxxx	Xxxxxxxx, capineira

Tabela 14 – Produtores da UGRH 07 – Guandu atendidos pelo programa P22

Produtor Rural	Município	Cultura
Xxxxxxx Xxxxx	Xxxxxx Xxxxxxx	Café
Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx	Xxxxxx Xxxxxxx
Xxxxxxx Xxxxxx	Xxxxxx Xxxxxxx	Café
Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx	Xxxxxx Xxxxxxx	Café
Xxxxxxxxx xx Xxxxx e Xxxxx	Xxxxxx Xxxxxxx	Xxxxxx, maracujá
Xxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxx	Xxxxxx Xxxxxxx	Café
Xxxx Xxxxx Xxxxxxx	Xxxxxx Xxxxxxx	Café
Xxxx Xxxxxx xxx Xxxx	Xxxxxx Xxxxxxx	Café e goiaba
Xxxxxx Xxxx	Xxxxxx Xxxxxxx	Xxxxxx
Xxxxxx X. Xxxxxxx	Xxxxxx Xxxxxxx	Xxxxxxxx
Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx	Xxxxxx Xxxxxxx
Xxxxxxx Xxxxxxxxx	Xxxxxx Xxxxxxx
Xxxxxxx Xxxxxxxxxx	Baixo Guandu	Inhame
Xxxxxx Xxxxxx	Baixo Guandu	Quiabo
Xxxxxxx Xxxxxxxxx	Baixo Guandu	Mamão/Café
Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx	Baixo Guandu	Inhame
Xxxxxxx Xxxxxx Xxxx	Baixo Guandu	Milho/Capim
Xxxx Xxxxxxx X. Rocha	Baixo Xxxxxx	Xxxxxxx
Xxxx Xxxxx	Baixo Guandu	Milho/Capim
Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx	Baixo Guandu	Thífton
Xxxx Xxxxx Xxxxxx	Baixo Guandu	Café
Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx	Baixo Guandu	Banana
Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx	Xxxxxxxxx	Piquetes
Xxxxxxxx Xxxxxxxxx	Brejetuba	Milho
Xxxxxxx Xxxxx de Macedo	Brejetuba	Olerícolas
Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx	Xxxxxxxxx	Pastagem
Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx	Xxxxxxxxx	Pastagem
Ladir Pinto de Azeredo	Brejetuba	Pastagem
Xxxxxx Xxxx	Xxxxxxxxx	Xxxxxxxxxx
Xxxxxx Xxxxxxx	Brejetuba	Olerícolas
Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx	Xxxxxxxxx	Café
Xxxxxxx Xxxxxxxx	Laranja da Terra	Café
Xxxxxxx Xxxxxxx	Laranja da Terra	Café
Ascendino Xxxxxxx	Xxxxxxx da Terra	Quiabo
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx	Laranja da Terra	Café
Xxxxxx Xxxxxx	Laranja da Terra	Tomate
Devair Naitzel	Laranja da Terra	Graviola

Xxxxxx KlemsTesch	Laranja da Terra	Quiabo
Matias Ratunde	Laranja da Terra	Feijão
Xxxxx Xxxxxx	Laranja da Terra	Inhame

Identificação no PIRH-Doce:

Programa: Quantidade de Água – Balanços Hídricos

Subprograma: Programa de Incentivo ao Uso Racional de Água na Agricultura – P22

Objeto: Aquisição de 240 aparelhos denominados irrigâmetros para utilização no manejo da água de irrigação para atendimento ao Programa de Incentivo ao Uso Racional de Água na Agricultura na Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

Valor da Ação: R$ 573.600,00 (quinhentos e setenta e três mil e seiscentos reais)

Recursos Orçamentários: As despesas decorrentes desta contratação foram pagas com recursos do Contrato de Gestão nº 072/ANA/2011.

Modalidade de Aplicação: Indireta

Tomador dos Recursos: Irriga Certo Irrigação LTDA

Código da Ação no Plano de Aplicação Plurianual: P22 - Programa de Incentivo ao Uso Racional de Água na Agricultura

Prazos Previstos e Realizados:

Etapas	Prazos Previstos	Prazos Realizados
Contratação	20 dias	1 mês
Realização da licitação	Não se aplica	Não se aplica
Início das Atividades	20 dias	2 meses
Entrega dos Produtos	Sob demanda (Horizonte de 36 meses acompanhando a execução do Programa P22)	Em andamento (Concluído 33%)

Cronograma Físico-Financeiro:

ETAPAS

2013

Xxx

Mar

Abr

Mai

Jun

Jul

Ago

Set

Out

Nov

Dez

Total

Elaboração da Inexigibilidade

Processo de Seleção

Assinatura do Contrato

Valor do Contrato (mil R$)

573,60

Desembolso do Contrato (mil R$)

191,20

% de desembolso acumulado

33%

ETAPAS	2014
ETAPAS	Xxx	Xxx	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez	Total
Elaboração da Inexigibilidade
Processo de Seleção
Assinatura do Contrato
Valor do Contrato (mil R$)													573,60
Desembolso do Contrato (mil R$)													191,20
% de desembolso acumulado	33%	33%	33%	33%	33%	33%	33%	33%	33%	33%	33%	33%	33%

Identificação dos Principais Atrasos e Justificativas: Não houve atraso até o momento.

Observações:

No ano de 2013 foram validados e pagos a instalação de 40 equipamentos na UGRH05 – Caratinga e 40 equipamentos na UGRH07 – Guandu. No ano de 2014 foram instalados nas propriedades rurais 50 aparelhos, sendo 30 unidades na Bacia do Rio Manhuaçu e 20 unidades na Bacia do Santa Maria do Doce, porém o serviço de instalação no que se refere ao treinamento dos produtores participantes, ainda não foi plenamente finalizado e consequentemente pago pelo IBIO – AGB Doce. A próxima etapa será a elaboração dos relatórios de atividades das empresas contratadas para validação e pagamento por parte do IBIO – AGB Doce.

3.1.3. Plano de Aplicação Plurianual – PAP 2

O contrato de nº 010/2013, assinado com a FUNARBE para contratação de estudos e serviços para atendimento ao Programa de Incentivo ao Uso Racional de Água na Agricultura (P22), conforme descrição, características, prazos e demais obrigações e informações constantes no Ato Convocatório

2 Os recursos alocados no PAP em questão se referem ao novo PAP aprovado pelo CBH Doce e pelos Comitês mineiros em 2014. Na readequação do PAP realizada em 2014, os valores alocados para 2012 e 2013 foram ajustados de acordo com os valores efetivamente desembolsados pelo IBIO – AGB Doce.

de nº 01/2013, Termo de Referência – TDR e Anexos, teve o preço global de R$ 1.662.086,07 (Um milhão seiscentos sessenta e dois mil oitenta e seis reais e sete centavos) por 36 (trinta e seis) meses, sendo o preço anual do presente contrato, portanto é de R$ 554.028,69 (quinhentos cinquenta e quatro mil vinte e oito reais e sessenta e nove centavos).

O preço máximo (unitário) de cada relatório anual, constante do objeto deste contrato é de:

• RP0: R$ 83.104,30 (oitenta e três mil cento e quatro reais trinta centavos);

• RP1: R$ 110.805,74 (cento e dez mil oitocentos e cinco reais e setenta e quatro centavos);

• RP2: R$ 83.104,30 (oitenta e três mil cento e quatro reais e trinta centavos);

• RP3: R$ 166.208,61 (cento e sessenta seis mil duzentos e oito reais sessenta e um centavo);

• RF: R$ 110.805,74 (cento e dez mil oitocentos e cinco reais setenta e quatro centavos);

Em agosto de 2013, foi entregue o primeiro produto do programa, o Relatório Parcial 0 – RP0, onde foi pago o valor de R$ 83.104,30. Em 2014, foram pagos os relatórios parciais RP1; RP2; RP3; Relatório Final – RF e o Relatório Parcial 0 – RP0, no valor total de R$ R$ 554.028,69. Neste primeiro ano/etapa de trabalho (2013-2014), houve atrasos no prazo de entrega de alguns relatórios, devido a vários fatores, tais como:

• Escolha inadequada dos produtores: após todos os trabalhos de campo e instalação do aparelho Irrigâmetro, o participante desistiu de participar, onde tivemos que procurar outro produtor interessado e fazer a substituição do participante, atrasando em muito o nosso cronograma.

• Troca de especialistas da empresa contratada – FUNARBE: houve a troca de dois especialistas do programa e os novos demoraram a ingressar no ritmo de trabalho.

Pelos motivos citados acima o cronograma de entrega de relatórios foi alterado, porém o prazo final do programa, 36 meses, não foi alterado. Na Tabela 15 está a comparação entre o previsto no PAP e o realizado pelo IBIO – AGB Doce.

Tabela 15 – Recursos repassados pela ANA alocado ao P22

Recursos Repassados pela ANA	2012 (mil R$)	2013 (mil R$)	2014 (mil R$)	2015 (mil R$)	Total (mil R$)
Programa de Incentivo ao Uso Racional de Água na Agricultura (P22)
Investimento Previsto no PAP	0	308	1560	940	2808
Investimento Realizado	0	308	629	-	937

3.1.4. Principais Deficiências e Dificuldades

Ao iniciar a implementação do programa na bacia, são realizadas as reuniões para divulgação do programa, metodologia, cronograma de execução aos comitês participantes, sendo que após esta divulgação é fornecida pelos Comitês a lista dos nomes dos participantes selecionados. Com a lista dos participantes em mãos, começa a fase de trabalhos de vistorias as propriedades rurais indicadas para participar do programa. Ao chegar aos imóveis, alguns proprietários relataram que a informações do programa foi entendida de modo equivocado e desistem de participar; outros não estavam aptos a participar do programa, por motivo de falta de estrutura mínima ou mesmo desinteresse ao saber das obrigações do participante. Alguns após todos os trabalhos de xxxxxxxx, coleta de amostra de solo, verificar o sistema de irrigação e instalação do aparelho Irrigâmetro, mostram desinteresse pelo manejo da irrigação, não fazendo as leituras no aparelho, sempre alegando desculpas de falta de tempo. Estes contratempos listados são os nossos grandes desafios no programa, pois os participantes depois de todos os trabalhos realizados, simplesmente desistem de participar do programa, fazendo com que, desta forma, termos o retrabalho de substituir o participante. Portanto no início do programa, tivemos que fazer uma ampla divulgação, principalmente com instituições de extensão rural, que poderão indicar participantes com interesse em fazer o manejo da irrigação em seu imóvel.

Um grande desafio a ser vencidos, será fazer com os proprietários rurais oficializem o uso da água, através do pedido de outorga de direito e uso de recursos hídricos aos órgãos gestores competentes. Grande parte dos irrigantes não possui a outorga, muitos por desinteresse pelo licenciamento ambiental e outros alegam dificuldade para obtenção da mesma.

INCREMENTO DE ÁREAS LEGALMENTE PROTEGIDAS

Programa de Recomposição de APPs e Nascentes (P52)

4.1.1. Descrição

A bacia apresenta trechos em que há elevados índices de sólidos suspensos e áreas de intensa erosão do solo. Os efeitos da mata ciliar sobre a retenção de sólidos e manutenção de margens são conhecidos, e a instalação de uma unidade de demonstração favorece a multiplicação de iniciativas semelhantes. A utilização inadequada da bacia favorece a destruição de nascentes, o que eleva a importância dos eventos críticos de seca, com desabastecimento humano e animal nas áreas rurais e redução da vazão de base em toda a bacia.

Em função de questões legais e mesmo ambientais, a restauração de áreas degradadas hoje tem se concentrado principalmente no ambiente ciliar. Apesar das matas ciliares estarem protegidas, na legislação, há quase meio século não foram poupadas da desenfreada degradação das formações naturais. Com o cumprimento da exigência legal dos órgãos fiscalizadores nas últimas décadas, as cobranças judiciais obrigando a conservação e restauração das formações ciliares, passaram a ser cada vez mais frequentes e exigentes na qualidade das ações propostas. Há um consenso de que a questão da degradação das matas ciliares é um dos problemas mais comuns quando se pretende a recuperação da condição dos cursos d’água, tendo sido identificado um alto déficit de matas ciliares ao longo da bacia do rio Doce.

Em agosto de 2014, após um amplo processo de discussão no âmbito dos CBHs estaduais, o CBH- Doce aprovou a Deliberação nº 42, que altera a Deliberação nº 32. A alteração no PAP considerou principalmente a necessidade de adequar os desembolsos na bacia às atuais estimativas de arrecadação oriunda da cobrança pelo uso de recursos hídricos; a necessidade de revisão dos critérios de alocação dos recursos arrecadados pela União na bacia; e a necessidade de concentrar a aplicação dos recursos em um menor número de programas e ações. Dentre o total de 11 Programas previstos no PAP, foram alocados, até 2015, cerca de R$ 1,5 milhões, de recursos da União destinados aos CBH’s capixabas afluentes do Rio Doce, para aplicação no Programa de Recomposição de Nascentes e APPs (P52).

Os recursos do Programa de Recomposição de APPs e Nascentes (P52) serão igualmente aplicados nas áreas a serem selecionadas em cada uma das nove unidades estaduais de gestão de recursos hídricos da bacia. O programa tem como objetivo levantamento de áreas críticas e prioritárias para recomposição ou adensamento de matas ciliares e de topos de morro, além de caracterização e recuperação de nascentes e áreas degradadas de sub-bacias piloto contemplando as seguintes ações:

• Mapear e definir trechos críticos e sub-bacias piloto com baixa cobertura de vegetação ciliar e de topo de morro para a recuperação de APPs, nascentes e áreas degradadas

• Visitas a campo para avaliação das condições e da proposta de recuperação

• Monitoramento e avaliação dos resultados obtidos por um período mínimo de 5 anos.

4.1.2. Contratações e Resultados

Até o momento, não houve contratações do âmbito do programa P52. O Ato Convocatório para iniciar as atividades na região do baixo Rio Doce, no estado do Espírito Santo, já está em fase de finalização com programação para realização da licitação no início de 2015.

4.1.3. Plano de Aplicação Plurianual – PAP

Os comitês de bacias acordaram recursos financeiros diferentes para a execução do programa, alguns mais outros menos. Por este motivo estamos realizando várias reuniões, especificas a cada comitê, para a elaboração da melhor estratégia a ser utilizada com o recurso disponível. Existe um consenso que o melhor a se fazer é formar parceria, para que possamos executar o programa numa maior área de abrangência e que devemos definir quais ações serão contempladas o programa. Estamos na fase final de definições destas discussões, para iniciarmos as atividades de execução do programa. Realizamos diversas reuniões de alinhamento e apresentação do programa no Comitês da bacia, o que postergou um pouco a execução do programa, mas trouxe um maior entendimento por parte dos Comitês sobre os objetivos do programa e maior adequação do programa à realidade de cada sub-bacia. Nas Tabela 16 e Tabela 17 está a comparação entre o previsto no PAP e o realizado pelo IBIO – AGB Doce. O Ato Convocatório para iniciar as atividades na região do baixo Rio Doce, no estado do Espírito Santo, já está em fase de finalização com programação para realização da licitação no início de 2015.

Tabela 16 - Recursos repassados pela ANA alocado ao P52

Recursos Repassados pela ANA	2012 (mil R$)	2013 (mil R$)	2014 (mil R$)	2015 (mil R$)	Total (mil R$)
Programa de Recomposição de APPs e Nascentes (P52)
Investimento Previsto no PAP	0	4	2250	2250	4504
Investimento Realizado	0	4	1	-	5

Tabela 17 - Recursos repassados pela IGAM alocado ao P52

Recursos Repassados pela IGAM	2012 (mil R$)	2013 (mil R$)	2014 (mil R$)	2015 (mil R$)	Total (mil R$)
Programa de Recomposição de APPs e Nascentes (P52) - UGRH01 Piranga
Investimento Previsto no PAP	0	0	0	1000	1000
Investimento Realizado	0			-	0
Programa de Recomposição de APPs e Nascentes (P52) - UGRH02 Piracicaba
Investimento Previsto no PAP	0	1	1000	5000	6001
Investimento Realizado	0			-	0
Programa de Recomposição de APPs e Nascentes (P52) - UGRH03 Santo Antônio
Investimento Previsto no PAP	0	1	0	932	933
Investimento Realizado	0			-	0
Programa de Recomposição de APPs e Nascentes (P52) - UGRH04 Suaçuí
Investimento Previsto no PAP	0	0,5	0	0	0,5
Investimento Realizado	0	0	0	-	0
Total de Investimentos Previstos	0	3	1000	6932	7935
Total de Investimentos Realizados	0	0	0	0	0

4.1.4. Principais Deficiências e Dificuldades

O desafio será executar o programa em todos as UGRHs de bacias entendo o valor da recuperação, não somente das nascentes e matas ciliares, mas principalmente das áreas de recargas hídricas. Pois estando os membros dos Comitês conscientes de nossas realidades e trabalhando de forma objetiva, teremos bons resultados nas áreas de preservação permanente. Pelo pouco recurso financeiro disponível para execução deste programa das UGRHs, a intenção é atuar de forma a agregar valores, fazendo parcerias, seja com os órgãos do governo federal, estadual e municipal, entidades afins, empresas, ONGs e outros, para que possamos alcançar uma área maior de abrangência do programa. Com pouco recurso financeiro disponível, no primeiro momento a intenção poderia ser polarizar ações ao longo da bacia para que o programa possa estar presente nas diversas UGRHs da bacia, o que poderia resultar em ações muito isoladas sem resultados práticos. O desafio é primeiramente viabilizar parcerias como a realizada no estado do Espírito Santo para potencializar a execução do projeto, e em segundo lugar realizar trabalho de planejamento junto aos Comitês para traçar as estratégias de execução do programa que espelhe a realidade de cada UGRH.

IMPLEMENTAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS

Fortalecimento dos Comitês (P61.2)

5.1.1. Descrição

A lógica descentralizada do sistema de gerenciamento de recursos hídricos necessita de uma participação consciente, efetiva e representativa da população e das instituições nos comitês de bacia, o que não ocorre na maioria das vezes. O papel institucional dos comitês assume cada vez mais importância à medida que o sistema vai sendo consolidado e pelo aumento da exigência da observância das leis referentes. No entanto, se a participação da população e das instituições não for efetiva ou representativa, as decisões do sistema poderão não ser compreendidas ou aceitas pelos usuários, dificultando a consolidação do sistema.

O objetivo do programa é promover ações institucionais para ampliar a visibilidade e alcance dos Comitês de Bacia Hidrográfica que compõe da bacia do Rio Doce, além de viabilizar a realização de reuniões plenárias, de câmaras técnicas e eventos de interesse dos Comitês. O IBIO – AGB Doce, atuando como Secretaria Executiva dos Comitês da bacia, tem como papel a efetivação de tais objetivos. Ao longo dos anos de 2012, 2013 e 2014 foram realizadas atividades, planejamento e contratações para atender aos objetivos do sistema. Algumas destas contratações estão descritas no item 7 deste relatório e estão relacionadas a locação de veículo com e sem motorista, empresa especializada em emissão de passagens aéreas e empresa especializada da realização de eventos. Todas as ações visando a divulgação, fortalecimento e ampliação da visibilidade da ação dos Comitês de Gerenciamento de Bacia Hidrográfica, objetivando uma maior participação da sociedade e das instituições no sistema e uma melhor identificação do papel institucional dos Comitês, favorecendo o diálogo e as articulações institucionais.

5.1.2. Contratações e Resultados

Todas as contratações realizadas para atendimentos às demandas dos Comitês estão relacionadas a dois tipos de serviços específicos. Um deles relacionados a serviços considerados transversais, que são aqueles que atendem a mais de um programa do PAP ao mesmo tempo, assim como às demandas administrativas do BIO – AGB Doce. São contratos relacionados a aquisição de passagens aéreas, locação de veículos, serviços de motorista, realização de eventos, etc. Outro tipo de serviço contratado está relacionado ao fortalecimento da imagem dos Comitês com ações de divulgação de

comunicação. Os serviços considerados transversais são apresentados no item 6 deste relatório. Os serviços relacionados à divulgação e comunicação dos Comitês, quando se tratam de serviços que atendem a todos os Comitês, estes estão citados no item 7 deste relatório, quando se tratam de serviços de divulgação e comunicação específicos de um ou outro Comitê, estes serão tratados nesta seção do relatório e estão listados abaixo:

• Contrato 24/2013 Identificação no PIRH-Doce:

Programa: Implementação dos Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos

Subprograma: Fortalecimento dos Comitês na Bacia segundo o Arranjo Institucional Elaborado no Âmbito do Plano e Objetivando a Consolidação dos Sistemas Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos - P61.2 - CBHS Santa Maria do Doce, São José, Guandu, Suaçuí e Caratinga

Objeto: a) Criação e implantação em servidor Web do site institucional integrado com sistema administrativo de conteúdo (gerenciador de conteúdo) dos Comitês de Bacia Hidrográfica dos rios afluentes do rio Doce listados a seguir:

• i) Comitê do Rio Santa Maria do Doce

• ii) Comitê do Rio São José

• iii) Comitê do Rio Guandu

• iv) Comitê do Rio Suaçuí

• v) Comitê do Rio Caratinga

b) Suporte técnico aos 5 (cinco) sites criados no âmbito deste contrato para os CBH’s dos rios afluentes ao rio Doce supracitados.

Valor da Ação: R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais), sendo R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais) referentes à criação e implantação em servidor Web dos sites dos CBH’s supracitados e R$ 1.000,00 (um mil reais) referentes ao serviço de suporte técnico a estes 5 (cinco) sites.

Modalidade de Aplicação: Indireta

Tomador dos Recursos: Prefácio Comunicação Ltda.

Código da Ação no Plano de Aplicação Plurianual: P61.2– CBHS Santa Maria do Doce, São José, Guandu , Suaçuí e Caratinga

Prazos Previstos e Realizados:

Etapas	Prazos Previstos	Prazos Realizados
Contratação	25 dias	2 meses
Realização da Licitação	Não se aplica	Não se aplica
Início das Atividades	20 dias	2 meses
Entrega dos Produtos	5 meses	8 meses

Cronograma Físico-Financeiro:

ETAPAS	2013				2014
ETAPAS	Out	Nov	Dez	Total	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez	Total
Elaboração da Dispensa de Coleta de Preço
Processo de Seleção
Assinatura do Contrato
Valor do Contrato (mil R$)				16,50													16,50
Desembolso do Contrato (mil R$)				_		7,75		8,25	0,17	0,17	0,17						16,50
% de desembolso acumulado			0%	0%	0%	47%	47%	97%	98%	99%	100%						100%

Identificação dos Principais Atrasos e Justificativas:

O contrato nº 24/2013 foi firmado em 07 de novembro de 2013 com a empresa Prefácio Comunicação LTDA, contratada através do Ato de Dispensa 91-2013.

Conforme disposto na cláusula 6º (sexta) do referido Contrato nº 24/2013, o prazo de duração foi de 5 (cinco) meses com vigência a partir da data de sua assinatura e publicação no endereço eletrônico do IBIO – AGB Doce, podendo ser prorrogado pelas partes, por igual ou menor prazo, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal 8.666/93 alterada pela Lei 9.648/98, sempre mediante Termo Aditivo não sendo admitida, em hipótese alguma a forma tácita.

Considerando-se que:

• O prazo de 12 (doze) meses se encerrou em 07/04/2013;

• A empresa contratada atendia satisfatoriamente às exigências contidas no termo de referência;

• A importância do suporte aos sites para divulgar as ações do comitê na implementação de seus planos de trabalho, informações sobre a bacia hidrográfica e estabelecer canal de comunicação com a sociedade em geral;

• O objeto se trata de natureza contínua; e

• Não houve fracionamento da despesa.

Mediante ao supracitado, justificou-se o aditamento do contrato para suporte técnico aos sites dos Comitês de Bacia Hidrográfica dos rios afluentes do rio Doce (Santa Maria do Doce, São José, Guandu, Suaçuí e Caratinga) em mais 3 (três) meses, iniciando em 07/04/2014 e com data de

término em 07/07/2014. Ressalta-se, ainda, que o preço do contrato manteve-se viável, visto que, não houve acréscimo nos valores já previsto no contrato.

Observações:

As despesas decorrentes desta contratação para os CBHs-Santa Maria do Doce, São José, Guandu e Caratinga no valor de R$13.200,00 (treze mil e duzentos reais) foram pagas com recursos do Contrato de Gestão nº 072/ANA/2011 (Programa P61-2), já que os comitês capixabas não dispõem de recursos estaduais e o CBH-Caratinga não dispunha de recursos estaduais no Programa de Comunicação Social para esta finalidade. As despesas correspondentes ao CBH-Suaçuí no valor de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais) foram pagas com recursos do Contrato de Gestão nº 001/IGAM/2011 (P71- Programa de Comunicação Social), pois o Comitê dispunha de recursos estaduais alocados neste Programa.

• Contrato 25/2013 Identificação no PIRH-Doce:

Programa: Implementação dos Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos

Subprograma: Fortalecimento dos Comitês na Bacia segundo o Arranjo Institucional Elaborado no Âmbito do Plano e Objetivando a Consolidação dos Sistemas Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos - P61.2 - CBHS Manhuaçu, Santo Antônio, Piracicaba e Piranga.

Objeto: a) Criação e implantação em servidor Web do site institucional integrado com sistema administrativo de conteúdo (gerenciador de conteúdo) dos Comitês de Bacia Hidrográfica dos rios afluentes do rio Doce listados a seguir:

• Comitê do Manhuaçu

• Comitê do Santo Antônio

• Comitê do Rio Piracicaba

• Comitê do Rio Piranga

b) Serviço de inserção de conteúdo em 9 (nove) sites criados para os CBH´s dos rios afluentes ao rio Doce, sendo que 4 (quatro) destes sites criados no âmbito deste contrato e outros 5 (cinco) sites com as mesmas especificações destes.

c) Suporte técnico aos 4 (quatro) sites criados no âmbito deste contrato para os CBH’s dos rios afluentes ao rio Doce supracitados.

Valor da Ação: R$ 16.400,00 (dezesseis mil e quatrocentos reais), sendo R$ 12.400,00 (doze mil e quatrocentos reais) referentes à criação e implantação em servidor Web dos sites dos 4 (quatro) CBH’s supracitados; R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) referentes ao serviço de inserção de conteúdo nos 9 (nove) sites criados para os CBH’s dos rios afluentes ao rio Doce e R$ 800,00 (oitocentos reais) referentes ao serviço de suporte técnico aos 4 (quatro) sites criados no âmbito deste contrato para os CBH’s dos rios afluentes ao rio Doce supracitados.

Modalidade de Aplicação: Indireta

Tomador dos Recursos: Prefácio Comunicação Ltda

Código da Ação no Plano de Aplicação Plurianual: P61.2 - CBHS Manhuaçu, Santo Antônio, Piracicaba e Piranga.

Prazos Previstos e Realizados:

Etapas	Prazos Previstos	Prazos Realizados
Contratação	25 dias	2 meses
Realização da Licitação	Não se aplica	Não se aplica
Início das Atividades	20 dias	2 meses
Entrega dos Produtos	5 meses	8 meses

Cronograma Físico-Financeiro:

ETAPAS	2013				2014
ETAPAS	Out	Nov	Dez	Total	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez	Total
Elaboração da Dispensa de Coleta de Preço
Processo de Seleção
Assinatura do Contrato
Valor do Contrato (mil R$)				16,40													16,40
Desembolso do Contrato (mil R$)				_		9,40		6,60	0,13	0,13	0,13						16,40
% de desembolso acumulado			0%	0%	0%	57%	57%	98%	98%	99%	100%						100%

Identificação dos Principais Atrasos e Justificativas:

O contrato nº 25/2013 foi firmado em 07 de novembro de 2013 com a empresa Prefácio Comunicação LTDA, contratada através do Ato de Dispensa 92-2013. Conforme disposto na cláusula 6º (sexta) do referido Contrato nº 25/2013, o prazo de duração foi de 5 (cinco) meses com vigência a partir da data de sua assinatura e publicação no endereço eletrônico do IBIO – AGB Doce, podendo ser prorrogado pelas partes, por igual ou menor prazo, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal 8.666/93 alterada pela Lei 9.648/98, sempre mediante Termo Aditivo não sendo admitida, em hipótese alguma a forma tácita.

Considerando-se que:

• O prazo de 12 (Doze) meses se encerrou em 07/04/2013;

• A empresa contratada estava atendendo satisfatoriamente às exigências contidas no termo de referência;

• O objeto se trata de natureza continua; e

• Não houve fracionamento da despesa.

Mediante ao supracitado, justificou-se o aditamento do contrato para suporte técnico aos sites dos Comitês de Bacia Hidrográfica dos Rios Afluentes Do Rio Doce (Manhuaçu, Santo Antônio, Rio Piracicaba, Rio Piranga) em mais 3 (três) meses, iniciando em 07/04/2014 e com data de término em 07/07/2014. Ressalta-se, ainda, que o preço do contrato manteve-se viável, visto que, não houve acréscimo nos valores já previsto no contrato.

• Dispensa de Coleta de Preço nº 002/2014 Identificação no PIRH-Doce:

Programa: Implementação dos Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos – P61

Subprograma: Fortalecimento dos Comitês na Bacia Segundo o Arranjo Institucional Elaborado no Âmbito do Plano e Objetivando a Consolidação dos Sistemas Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos - P61.2 CBH-Manhuaçu.

Objeto: Contratação de empresa para confecção de camisas distribuídas na mobilização para Elaboração do Plano de Saneamento Básico da Bacia do Rio Manhuaçu.

Valor da Ação: R$ 8.020,00 (oito mil e vinte reais)

Recursos Orçamentários: As despesas deco0entes desta contratação foram pagas com recursos do Contrato de Gestão nº 072/ANA/2011.

Modalidade de Aplicação: Indireta

Tomador dos Recursos: Minas Varejo de Tecidos e Variedade LTDA – ME

Código da Ação no Plano de Aplicação Plurianual: P61.2 CBH-Manhuaçu.

Prazos Previstos e Realizados:

Etapas	Prazos Previstos	Prazos Realizados
Contratação	25 dias	90 dias
Realização da Licitação	Não se aplica	Não se aplica
Início das Atividades	20 dias	90 dias
Entrega dos Produtos	Imediata	Imediata

Cronograma Físico-Financeiro: Não se aplica

Identificação dos Principais Atrasos e Justificativas: Não houve atraso.

• Dispensa de Coleta de Preço nº 003/2014 Identificação no PIRH-Doce:

Programa: Implementação dos Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos – P61.

Objeto: Contratação de empresa para confecção de lixeiras de carro distribuídas na mobilização para Elaboração do PMSB da Bacia do Rio Manhuaçu.

Valor da Ação: R$ 647,30 (seiscentos e quarenta e sete reais e trinta centavos)

Recursos Orçamentários: As despesas decorrentes desta contratação foram pagas com recursos do Contrato de Gestão nº 072/ANA/2011.

Modalidade de Aplicação: Indireta

Tomador dos Recursos: Estilo Brindes Indústria e Comércio de Bolsas LTDA Código da Ação no Plano de Aplicação Plurianual: P61.2 CBH-Manhuaçu. Prazos Previstos e Realizados:

Etapas	Prazos Previstos	Prazos Realizados
Contratação	25 dias	18 dias
Realização da Licitação	Não se aplica	Não se aplica
Início das Atividades	20 dias	18 dias
Entrega dos Produtos	Imediata	Imediata

Cronograma Físico-Financeiro: Não se aplica

Identificação dos Principais Atrasos e Justificativas: Não houve atraso.

• Dispensa de Coleta de Preço nº 004/2014 Identificação no PIRH-Doce:

Programa: Implementação dos Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos – P61.

Objeto: Contratação de empresa para confecção de calendários ecológicos distribuídos na mobilização para Elaboração do PMSB da Bacia do Rio Manhuaçu.

Valor da Ação: R$ 3.812,00 (três mil oitocentos e doze reais)

Recursos Orçamentários: As despesas decorrentes desta contratação foram pagas com recursos do Contrato de Gestão nº 072/ANA/2011.

Modalidade de Aplicação: Indireta

Tomador dos Recursos: Imprimaset Ltda.

Código da Ação no Plano de Aplicação Plurianual: P61.2 CBH – Manhuaçu.

Prazos Previstos e Realizados:

Etapas	Prazos Previstos	Prazos Realizados
Contratação	25 dias	23 dias
Realização da Licitação	Não se aplica	Não se aplica
Início das Atividades	20 dias	23 dias
Entrega dos Produtos	Imediata	Imediata

Cronograma Físico-Financeiro: Não se aplica.

Identificação dos Principais Atrasos e Justificativas: Não houve atraso.

• Dispensa de Coleta de Preço nº 019/2014 Identificação no PIRH-Doce:

Programa: Implementação dos Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos – P61.

Objeto: Contratação de empresa para a confecção de camisas distribuídas na Descida Ecológica do Rio Capim.

Valor da Ação: R$ 3.190,00 (três mil cento e noventa reais)

Recursos Orçamentários: As despesas decorrentes desta contratação foram pagas com recursos do Contrato de Gestão nº 072/ANA/2011.

Modalidade de Aplicação: Indireta

Tomador dos Recursos: Minas Varejo de Tecidos e Variedade LTDA - ME Código da Ação no Plano de Aplicação Plurianual: P61.2 CBH – Manhuaçu. Prazos Previstos e Realizados:

Etapas	Prazos Previstos	Prazos Realizados
Contratação	25 dias	46 dias
Realização da Licitação	Não se aplica	Não se aplica
Início das Atividades	20 dias	46 dias
Entrega dos Produtos	Imediata	Imediata

Cronograma Físico-Financeiro: Não se aplica.

Identificação dos Principais Atrasos e Justificativas: Não houve atraso.

5.1.3. Plano de Aplicação Plurianual - PAP

A execução das ações deste programa está diretamente relacionada ao plano de trabalho dos Comitês feito com apoio do IBIO – AGB Doce e das demandas dos Comitês ao longo do ano. Desta forma, todo o recurso desembolsado em 2014 foi fruto destas demandas feitas pelos Comitês que estão relacionadas a viagens, realização de eventos, realização de reuniões plenárias e Câmaras

Técnicas, etc. Como os recursos previstos do PAP para investimento no P61.2 com recursos repassados pelo IGAM ainda não foi oficializado por meio de termo aditivo a ser celebrado com o IGAM, tais recursos não puderam ser utilizados no ano de 2014. Atualmente o IBIO – AGB Doce está aguardando o processo de assinatura do termo aditivo ao Contrato de Gestão IGAM 001/2011 para que possamos utilizar os recursos previstos neste programa para atender às demandas dos Comitês do estado de Minas Gerais. Nas Tabela 18 e Tabela 19 está a comparação entre o previsto no PAP e o realizado pelo IBIO – AGB Doce.

Tabela 18 – Recursos repassados pela ANA alocado ao P61.2

Recursos Repassados pela ANA	2012 (mil R$)	2013 (mil R$)	2014 (mil R$)	2015 (mil R$)	Total (mil R$)
Fortalecimento dos Comitês (P61.2) - CBH Doce
Investimento Previsto no PAP	000	000	000	200	1000
Investimento Realizado	150	250	154	-	554
Fortalecimento dos Comitês (P61.2) - CBH Piranga
Investimento Previsto no PAP	46	125	179	100	450
Investimento Realizado	46	124	139	-	309
Fortalecimento dos Comitês (P61.2) - CBH Piracicaba
Investimento Previsto no PAP	000	000	000	100	451
Investimento Realizado	100	129	109	-	338
Fortalecimento dos Comitês (P61.2) - CBH Santo Antônio
Investimento Previsto no PAP	26	89	235	100	450
Investimento Realizado	26	87	126	-	239
Fortalecimento dos Comitês (P61.2) - CBH Suaçuí
Investimento Previsto no PAP	45	91	214	100	450
Investimento Realizado	45	90	74	-	209
Fortalecimento dos Comitês (P61.2) - CBH Caratinga
Investimento Previsto no PAP	12	63	274	100	449
Investimento Realizado	12	62	84	-	158
Fortalecimento dos Comitês (P61.2) - CBH Manhuaçu
Investimento Previsto no PAP	55	85	209	100	449
Investimento Realizado	55	84	135	-	274
Fortalecimento dos Comitês (P61.2) - CBH Guandu
Investimento Previsto no PAP	31	140	179	100	450
Investimento Realizado	31	138	89	-	258
Fortalecimento dos Comitês (P61.2) - CBH Santa Maria
Investimento Previsto no PAP	12	75	264	100	451
Investimento Realizado	12	61	70	-	143
Fortalecimento dos Comitês (P61.2) - CBH São José
Investimento Previsto no PAP	18	63	269	100	450
Investimento Realizado	18	73	57	-	148
Total de Investimentos Previstos	495	0000	0000	0000	5050
Total de Investimentos Realizados	495	1098	1037	-	2630

Tabela 19 – Recursos repassados pelo IGAM alocado ao P61.2

Recursos Repassados pela IGAM	2012 (mil R$)	2013 (mil R$)	2014 (mil R$)	2015 (mil R$)	Total (mil R$)
Fortalecimento dos Comitês (P61.2) - CBH Piranga
Investimento Previsto no PAP	0	0	100	100	200
Investimento Realizado	0	0	0	-	0
Fortalecimento dos Comitês (P61.2) - CBH Piracicaba
Investimento Previsto no PAP	0	0	100	100	200
Investimento Realizado	0	0	0	-	0
Fortalecimento dos Comitês (P61.2) - CBH Santo Antônio
Investimento Previsto no PAP	0	0	50	50	100
Investimento Realizado	0	0	0	-	0
Fortalecimento dos Comitês (P61.2) - CBH Suaçuí
Investimento Previsto no PAP	0	0	50	50	100
Investimento Realizado	0	0	0	-	0
Fortalecimento dos Comitês (P61.2) - CBH Caratinga
Investimento Previsto no PAP	0	0	50	50	100
Investimento Realizado	0	0	0	-	0
Fortalecimento dos Comitês (P61.2) - CBH Manhuaçu
Investimento Previsto no PAP	0	0	50	50	100
Investimento Realizado	0	0	0	-	0
Total de Investimentos Previstos	0	0	400	400	800
Total de Investimentos Realizados	0	0	0	0	0

5.1.4. Principais Deficiências e Dificuldades

Entendemos que a insuficiência dos recursos alocados para despesas administrativas (7,5% dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos) em custear as sedes dos Comitês, assim como arcar com despesas equipe de apoio e de escritório é a principal deficiência e limitação para implementar as ações de fortalecimento dos comitês. É sabido que os Comitês, em sua maioria, entendem que o processo de fortalecimento passar por ter uma sede com estrutura suficiente para realizar algumas atividades de divulgação, mobilização e apoio em reuniões plenárias e de Câmaras Técnicas, assim como na realização de alguns eventos. Com a limitação financeira vivenciada pela Entidade Delegatária/Equiparada, não há possibilidade de realizarmos tais investimentos, o que compromete, em alguns casos, o fortalecimento dos Comitês. Desta forma, as ações de fortalecimento se limitam a custear despesas de viagem dos membros e convidados dos comitês, ações de comunicação e realização de reuniões plenárias, de Câmaras Técnicas e alguns eventos demandados pelos Comitês.

Entendemos que nesta fase atual, de início da cobrança pelo uso da água, contratação de entidade delegatária/equiparada de funções de Agência de Água e execução dos projetos previstos do PIRH e PAP, seria proveitoso termos recursos suficientes para arcamos com os investimentos de estruturação dos Comitês. O IBIO – AGB Doce tem investido esforços para viabilizar recursos adicionais que possibilitem a realização de tais investimentos nos Comitês, como o pedido de aporte financeiro adicional da ANA no âmbito do Contrato de Gestão ANA 072/2011 para, dentre outros objetivos, investir da estruturação dos Comitês.

IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DO PIRH DOCE

Programa Comunicação do Programa de Ações (P71)

6.1.1. Descrição

O programa de comunicação tem por objetivo dar visibilidade ao PIRH/PARHs/PAP e aos Programas de Ações, quanto aos seus conteúdos e metas, de maneira a fortalecer o ambiente institucional onde as ações se inserem, criando um ambiente favorável ao atingimento das metas propostas.

Foi considerado que o PIRH Doce contempla duas etapas consecutivas. A primeira visa detalhar os estudos necessários em um prazo curto de tempo para subsidiar as decisões dos Comitês/Agência quanto a temas como enquadramento, política de outorga, cobrança pelo uso de recursos hídricos, sistema de informações e programas e projetos específicos. Nesta etapa serão aprofundados e detalhados aspectos apontados como prioritários pelo PIRH, quantificando e detalhando demandas e necessidades da bacia. Caberá a esta etapa criar o ambiente de negociação com outros atores envolvidos na GIRH sobre um cenário considerado ideal para um horizonte de planejamento de 10 e 20 anos. Sobre estes horizontes e o prognóstico, são traçadas as metas.

Na segunda etapa, as metas detalhadas e especificadas deverão ser implementadas através de ações e programas, fortalecidas por um consenso construído e subsidiadas por estudos e planejamento em nível executivo. Sendo assim, torna-se necessária a implementação de um programa de comunicação social eficaz e ágil, com capacidade para produzir e disseminar informações úteis e necessárias ao processo de implantação do PIRH, aproximando e facilitando a comunicação entre os diversos atores do Sistema de Gestão de Recursos Hídricos e do Sistema com a sociedade de maneira geral.

O programa de comunicação torna possível efetivação de um Plano de Comunicação Social para dar visibilidade às ações e conteúdo do PIRH/PARHs/PAP de forma a facilitar a comunicação entre os diversos atores do Sistema de Gestão de Recursos Hídricos com a sociedade e criar um ambiente favorável ao atendimento das metas propostas.

6.1.2. Contratações e Resultados

• Contrato 06/2013

A seguir são apresentados os principais resultados gerado a partir da contratação da empresa especializada em planejamento e elaboração de programa de comunicação e relacionamento,

prestação de serviços de consultoria e assessoria de imprensa, criação e produção editorial de publicações para os Comitês da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e a Agência de Água da Bacia Hidrográfica do rio Doce.

Planejamento de Comunicação 2014

No início do ano a Prefácio apresentou, com base no diagnóstico, o Planejamento de Comunicação para o ano de 2014, documento para orientar as ações de comunicação a serem realizadas na Bacia Hidrográfica do Rio Doce em 2014, contemplando os 10 comitês da bacia (CBHs Doce, Piranga, Piracicaba, Santo Antônio, Suaçuí, Caratinga, Manhuaçu, Guandu, Santa Maria do Doce e São José) e o IBIO-AGB Doce, entidade delegatária/equiparada com funções de Agência de Água.

O planejamento traçou ações que contribuíram para a construção da imagem e da reputação dos comitês e do IBIO - AGB Doce junto aos seus diversos públicos de relacionamento como uma referência em ações em prol da qualidade e da quantidade da água em toda a bacia do Rio Doce, destacando a importância da integração.

Além disso, o planejamento teve como finalidade contribuir para a adesão da sociedade às causas defendidas pelos comitês e pelo IBIO – AGB Doce, promover ações de comunicação que reforcem o caráter integrador na Bacia do Rio Doce, implementar os canais de comunicação com os diversos públicos e ampliar o alcance das informações veiculadas a respeito dos comitês e suas ações e do IBIO-AGB Doce junto aos seus mais diversos públicos.

Consolidação da imagem dos comitês e do IBIO – AGB Doce

A Prefácio, junto ao IBIO – AGB Doce, também trabalhou para reforçar a imagem dos comitês junto aos diversos públicos, através da divulgação e aplicação das novas identidades visuais. Algumas das novas identidades dos Comitês (Figura 11) foram aprovadas por eles ainda no final de 2013 e outras no início de 2014.

Figura 11 – Novas identidades visuais aprovadas pelos respectivos Comitês

Releases

Para divulgar as ações dos comitês, realizadas ao longo do ano, foram elaborados diversos releases, que foram encaminhados para conselheiros, imprensa, parceiros, órgãos gestores e postados nos sites dos CBHs e IBIO – AGB Doce, totalizando 82 textos produzidos, conforme exemplos abaixo.

o xxxx://xxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx-0/xxxxxxxxx-xxxxxxxxx-xx-xxxxxxxxx-xxx-xxxx- tema-pmsbs/

o xxxx://xxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx-0/xxxxxxxxx-xx-xxxxx-xxxxx-xxxxxxxxxx-xx- audiencia-publica-do-pmsb/

o xxxx://xxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx-0/xxxxxxxx-x-xxxxxxxxxxxxxx-xxxxx-xxxxx-xx- reuniao-da-camara-tecnica-de-gestao-de-eventos-criticos-do-cbh-doce/

Estruturação e manutenção de mailing list

A Prefácio reuniu e manteve os contatos de e-mail atualizados a fim de assegurar a disseminação da informação. Foram estruturadas e atualizadas diferentes listas, com um total de 2.182 contatos, de forma a direcionar melhor o conteúdo, tais como:

✓ Membros dos comitês por comitê.

✓ Membros de Câmaras Técnicas por comitê.

✓ Comunidade – pessoas chave (uma lista por sub-bacia).

✓ Órgãos gestores.

✓ Prefeituras (uma lista por sub-bacia).

✓ Usuários (uma lista por sub-bacia).

✓ Escolas (uma lista por sub-bacia).

✓ Imprensa mineira.

✓ Imprensa capixaba.

✓ Imprensa regional (uma lista por sub-bacia).

✓ Outras listas de acordo com a necessidade e a estratégia.

Clipping

A fim de repercutir as aparições na imprensa são divulgados os clippings de todo o conteúdo publicado relacionado aos Comitês e ao IBIO – AGB Doce. No ano de 2014 foram registradas e divulgadas 142 aparições na imprensa. Seguem abaixo alguns exemplos nas Figura 12 e Figura 13 abaixo de clippings encaminhados para a mainlist que a empresa de comunicação mantém atualizada:

Figura 12 – Clipping sobre assuntos do CBH Caratinga

Figura 13 - Clipping sobre assuntos do CBH Suaçuí

Figura 14 - Clipping sobre assuntos da Bacia do Rio Doce

Canais de Comunicação

Boletim Comunique-se: newsletter com informações a respeito do trabalho de comunicação executado para os Comitês e IBIO – AGB Doce. Xxxxxx seguem as Figura 15, Figura 16 com exemplos de boletins Comunique-se elaborados em 2014.

Figura 15 – Boletins Comunique-se

Figura 16 – Boletins Comunique-se

Fique Por Dentro: newsletter com ações dos Comitês e da agência, voltada para membros de todos os CBHs, parceiros, órgãos gestores e colaboradores do IBIO. Confira no link todos os boletins Fique Por Dentro: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxx-xxx-xxxxxx/. Na Figura 17 está ilustrado o boletim Fique por Dentro, edição especial para divulgação do XVI ENCOB em 2014.

Figura 17 – Edição Especial do boletim Fique por Dentro.

IBIO-AGB Doce Informa: newsletter com informações acerca das ações do IBIO-AGB Doce, voltada para todos os comitês, órgãos gestores, parceiros e colaboradores do IBIO. Confira no link todos os IBIO-AGB Doce Informa: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxx-xxxx-xxxxxxx/. Na Figura 18 está exemplo de um boletim IBIO-AGB Doce Informa gerado no ano de 2014.

Figura 18 – Boletim IBIO – AGB Doce Informa

Sites: Em 2013 foram criados os sites para os nove Comitês afluentes. Já em 2014 foram reformulados os sites do CBH-Doce e IBIO-AGB Doce. As páginas virtuais são atualizadas periodicamente conforme demanda, sendo inserido, além das notícias, todo o conteúdo legal exigido nos Contratos de Gestão e documentos diversos relacionados à gestão de recursos hídricos. Seguem abaixo os links de acesso aos sites:

• xxx.xxxxxxx.xxx.xx

• xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx

• xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

• xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx

• xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx

• xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx

• xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx

• xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

• xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx

• xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx

Redes sociais: foram criadas as fan pages dos 10 Comitês. Fan page ou página de fãs é uma página específica dentro do Facebook direcionada para empresas, marcas ou produtos, associações, sindicatos, autônomos, ou seja, qualquer organização com ou sem fins lucrativos que desejem interagir com os seus respectivos públicos na rede social. As páginas são atualizadas diariamente com informações referentes ao comitê e assuntos relacionados a recursos hídricos e meio ambiente. Seguem abaixo os links de acesso às fan pages e a imagem capturada da fan page do CBH Doce na Figura 19:

• CBH-Doce: xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx/xxxxxxx?xxxxxxx

• CBH-Piranga: xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxxx?xxxxxxx

• CBH-Piracicaba: xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxxxxxxxx?xxxxxxx

• CBH-Santo Antônio: xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxxxxxxxx?xxxxxxx

• CBH-Suaçuí: xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxx?xxxxxxx

• CBH-Caratinga: xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx/xxxxx/XXX-Xxxxxxxxx/000000000000000?xxxxxxx

• CBH-Manhuaçu: xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxxxx?xxxxxxx

• CBH-Guandu: xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx/xxxxx/XXX-Xxxxxx/000000000000000?xxxxxxx

• CBH-Santa Maria do Doce: xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxxxxxxxxxxxx?xxxxxxx

• CBH-São José: xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx/xxxxx/XXX-X%X0%X0x-Xxx%X0%X0/000000000 2713918?fref=ts

Figura 19 – Fan page do CBH Doce

• Artes para eventos

Ao longo do ano, os Comitês demandaram a criação de diversas artes para peças relacionadas aos eventos realizados em 2014. Foram desenvolvidas artes para crachás, blocos, canetas, canecas, banners, bolsas, certificados, entre outros. Todas as peças foram criadas levando em consideração a temática do evento e visando dar visibilidade à imagem dos CBHs. Seguem abaixo alguns exemplos ilustrados na Figura 20:

Crachá utilizado no III Encontro de Integração da Caneta utilizada durante o Seminário Água e Bacia do rio Doce, novembro de 2014. Saneamento Básico: pensando no amanhã,

outubro de 2014 – CBH-Manhuaçu

Convite para Seminário do CBH-Santo Antônio outubro de 2014 –Ferros-MG

Bloco produzido para o Seminário Água e Sustentabilidade, julho de 2014 – CBH-Suaçuí.

Figura 20 – Artes feitas pela empresa contratada

• Arte e textos para materiais institucionais

Foram desenvolvidas artes e elaborados textos para materiais institucionais produzidos pelos comitês em 2014, tais como: Presentation do CBH-Santo Antônio, Folder CBH-Doce, Folder CBH- Piranga, Folder CBH-Guandu, Folder CBH-Caratinga, Folder Projeto Ribeirão do Laje (CBH-Caratinga), Folder com informações consolidadas sobre os 10 CBHs, Folheto sobre o IBIO – AGB Doce. Seguem abaixo exemplos nas Figura 21 e Figura 22.

Figura 21 - Folder Institucional CBH-Doce (Frente)

Figura 22 - Folder Institucional CBH-Doce (Verso)

• Stand ENCOB

A Prefácio desenvolveu o layout e o projeto para o estande do CBH-Doce durante o XVI Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (ENCOB), realizado em Maceió/AL, de 23 a 29 de novembro de 2014. O evento, que reuniu mais de 1.500 participantes de todo o país, foi uma oportunidade para divulgar a marca e as ações dos comitês em âmbito nacional. Segue, na Figura 23 abaixo, o projeto do estande.

Figura 23 – Stand do CBH Doce e CBH Afluentes no ENCOB 2014

• Coberturas de eventos e reuniões

A equipe da Xxxxxxxx esteve presente nos principais eventos e reuniões dos Comitês. Foi feita a cobertura fotográfica e jornalística dos encontros e redigidos textos que foram encaminhados aos membros, imprensa, parceiros, colaboradores do IBIO e postados no site e nas fan pages. Seguem abaixo links para acesso a alguns dos textos cobertura produzidos:

o Cobertura Encontro de Integração: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxx- encontro-de-integracao-reune-autoridades-e-conselheiros-em-senhora-dos-remedios

o Cobertura Seminário Água e Sustentabilidade CBH-Piranga: xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxxxx-xx-xxxxxxx-xxxxxx-x-0x-xxxxxxxxx-xxxx-x- sustentabilidade

o Cobertura Fórum PMSB do CBH-Piracicaba: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxxx-xx-xxxxxxxxxx-xx-xxxxx- participam-de-forum-sobre-os-pmsbs-do-cbh-piracicaba

o Cobertura Seminário CBH-Santo Antônio: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxxxxxxxx-xxxxxxxxx-xxxx-xxx-xxxxx- antonio-reune-comunidade-para-colocar-em-pauta-a-situacao-socioambiental-do-rio

o Cobertura Caravana das Águas CBH-Suaçuí: xxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxxxxxxxxx-xxxxxx-x-xxxxxxxx-xxx-xxxxx-xx-xxx- suacui

o Cobertura Seminário PMSB CBH-Caratinga: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxxxxxxxx-xxxxxxxxx-xx-xxxxxxxxx-xxx-xxxx- tema-pmsbs-vinte-e-tres-municipios-serao-contemplados-com-a-elaboracao-dos-planos- atraves-do-cbh-caratinga

o Cobertura Descida Ecológica CBH-Manhuaçu: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxx-xxxxxxxx-xxxxxxx-xxxxxxxxx-xxxx-xxx- doce

o Cobertura Seminário de Aves CBH-Guandu: xxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxx- guandu-participa-do-iii-seminario-de-turismo-de-observacao-de-aves-em-xxxxxx-xxxxxxx

o Cobertura Reunião Ordinária CBH-Santa Maria do Doce: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/0000

o Cobertura de Palestra sobre lagoas CBH-São José: xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxx-xxx-xxxx-xxxxxxx-xxxxxxxx-xxxxx-xxxxxx-xx- baixo-rio-doce

• Atendimento e visitas à imprensa

A Xxxxxxxx trabalhou para estreitar o relacionamento com a imprensa da Bacia do Rio Doce, a fim de ampliar a divulgação das ações realizadas pelos Comitês na mídia. Foram realizadas visitas às redações nos municípios de Manhuaçu com participação da Xxxxxxx Xxxx, jornalista da Xxxxxxxx; Xxxxxx Xxxxxx, presidente do CBH-Manhuaçu e a equipe da TV Alterosa de Manhuaçu (Figura 24) e Governador Valadares. Para o próximo ano estão previstas visitas às demais cidades da bacia.

Figura 24 – Visita à TV Alterosa de Manhuaçu

• Assessoria de imprensa

A Xxxxxxxx também realizou o trabalho de assessoria de imprensa, através da elaboração de estratégias de divulgação das informações dos Comitês e do IBIO-AGB Doce junto à imprensa. O trabalho de assessoria de imprensa consiste em fazer a ponte entre os comitês e o IBIO-AGB Doce e a imprensa, por meio da divulgação de informações importantes e estratégicas e do relacionamento com os jornalistas, produtores e editores de rádio, televisão, jornais, revistas, sites e blogs. O objetivo é lançar mão da credibilidade que o jornalismo possui para formar a opinião do público. Os principais instrumentos são: sugestão de pauta, releases, contato com a imprensa, agendamento e acompanhamento de entrevistas e clipagem.

• Arte para Agenda 2015

A empresa elaborou a arte da agenda diária para os comitês e o IBIO – AGB Doce para o ano de 2015. A agenda é unificada para os comitês e traz, a cada mês, a carta compromisso elaborada pelos comitês. Frente e verso da agenda estão ilustradas na Figura 25.

Figura 25 – Frente e verso da Agenda 2015

• Contrato 06/2013 Identificação no PIRH-Doce:

Programa: Implementação das Ações do PIRH Doce

Subprograma: Comunicação Social P71 - Toda a Bacia Hidrográfica do Rio Doce

Objeto: Contratação de empresa especializada para planejamento e elaboração de programa de comunicação e relacionamento, prestação de serviços de consultoria e assessoria de imprensa, criação e produção editorial de publicações para os Comitês da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e a Agência de Água da Bacia Hidrográfica do rio Doce (IBIO – AGB Doce).

Valor da Ação: R$ 518.814,37 (quinhentos e dezoito mil oitocentos e quatorze reais e trinta e sete centavos)

Recursos Orçamentários: As despesas decorrentes desta contratação foram pagas com recursos do Contrato de Gestão nº 072/ANA/2011 e do Contrato de Gestão nº 001/IGAM/2011.

Modalidade de Aplicação: Indireta

Tomador dos Recursos: Prefácio Comunicação LTDA

Código da Ação no Plano de Aplicação Plurianual: P71 - Toda a Bacia Hidrográfica do Rio Doce

Prazos Planejados e Realizados:

Etapas	Prazos Previstos	Prazos Realizados
Contratação	2 meses	6 meses
Realização da Licitação	45 dias	3 meses
Início das Atividades	2 meses	6 meses
Entrega dos Produtos	12 meses	Prestação de Serviço contínuo

Cronograma Físico-Financeiro:

ETAPAS	2012			2013													2014
ETAPAS	Out	Nov	Dez	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez	Total	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez	Total
Elaboração do Ato Convocatório
Processo de Seleção
Assinatura do Contrato
Valor do Contrato (mil R$)																518,81													518,81
Desembolso do Contrato (mil R$)									41,67	20,83	20,83	20,83	20,83		41,67	166,66	20,83	41,67		20,83	22,40	22,40	22,40	22,40	22,40	22,40	22,40	22,40	429,21
% de desembolso acumulado							0%	0%	8%	12%	16%	20%	24%	24%	32%	32%	36%	44%	44%	48%	53%	57%	61%	65%	70%	74%	78%	83%	83%

ETAPAS	2014
ETAPAS	Xxx	Xxx	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez	Total
Elaboração do Ato Convocatório
Processo de Seleção
Assinatura do Contrato
Valor do Contrato (mil R$)													518,81
Desembolso do Contrato (mil R$)	20,83	41,67		20,83	22,40	22,40	22,40	22,40	22,40	22,40	22,40	22,40	429,20
% de desembolso acumulado	36%	44%	44%	48%	53%	57%	61%	65%	70%	74%	78%	83%	83%

Identificação dos Principais Atrasos e Justificativas: Não foram identificados atrasos até o momento.

Observações:

• Devido à suspensão do pagamento com recursos orçamentários oriundos da Agência Nacional de Águas (ANA) as despesas do primeiro mês de Contrato no valor de R$20.830,00 (vinte mil e oitocentos e trinta reais) foram pagas em Junho/2013 com recursos do IGAM, sendo o valor total subdividido igualmente entre os 06 Comitês afluentes mineiros. A partir da retomada da execução do Contrato com recursos da ANA, conforme Segundo Termo Aditivo firmado, as despesas passaram a ser pagas utilizando recursos ANA alocados no Programa de Comunicação Social (P71), especializado para toda a bacia.

• A Prefácio comunicação LTDA foi contratada em 25/03/2013 por um período de 12 (doze) meses, sendo prevista em Contrato a prorrogação até o limite da lei vigente mediante Termo Aditivo. Ao final do primeiro ano de Contrato, tendo em vista que se trata de um serviço contínuo e que a empresa cumpriu com todas as obrigações contratuais, foi celebrado o 3º Termo Aditivo

prorrogando a vigência do Contrato por um período de mais doze meses. O referido Aditivo também contemplou o reajuste do valor global da contratação segundo o índice legal do IGP-M, conforme disposto na Cláusula Décima do Contrato. Durante o primeiro ano do Contrato também foram celebrados dois Termos Aditivos. O primeiro, em 25/03/2013, suspendeu o pagamento com recursos orçamentários oriundos da Agência Nacional de Águas (ANA), em virtude de acordo firmado na reunião de Diretoria do CBH-Doce, realizada no dia 15/03/2013, em Aimorés. O segundo Termo Aditivo, celebrado em 06 de maio de 2013 refere-se à retomada da execução do contrato com recursos da ANA.

• Contrato 24/2013 Identificação no PIRH-Doce:

Programa: Implementação das Ações do PIRH Doce

Subprograma: Comunicação Social P71 - CBHS Santa Maria do Doce, São José, Guandu, Suaçuí e Caratinga

Objeto: a) Criação e implantação em servidor Web do site institucional integrado com sistema administrativo de conteúdo (gerenciador de conteúdo) dos Comitês de Bacia Hidrográfica dos rios afluentes do rio Doce listados a seguir:

• Comitê do Rio Santa Maria do Doce

• Comitê do Rio São José

• Comitê do Rio Guandu

• Comitê do Rio Suaçuí

• Comitê do Rio Caratinga

b) Suporte técnico aos 5 (cinco) sites criados no âmbito deste contrato para os CBH’s dos rios afluentes ao rio Doce supracitados.

Valor da Ação: R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais), sendo R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais) referentes à criação e implantação em servidor Web dos sites dos CBH’s supracitados e R$ 1.000,00 (um mil reais) referentes ao serviço de suporte técnico a estes 5 (cinco) sites.

Modalidade de Aplicação: Indireta

Tomador dos Recursos: Prefácio Comunicação Ltda

Código da Ação no Plano de Aplicação Plurianual: P71 – CBHS Santa Maria do Doce, São José, Guandu, Suaçuí e Caratinga

Prazos Previstos e Realizados:

Etapas	Prazos Previstos	Prazos Realizados
Contratação	25 dias	2 meses
Realização da Licitação	Não se aplica	Não se aplica
Início das Atividades	20 dias	2 meses
Entrega dos Produtos	5 meses	8 meses

Cronograma Físico-Financeiro:

ETAPAS	2013				2014
ETAPAS	Out	Nov	Dez	Total	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez	Total
Elaboração da Dispensa de Coleta de Preço
Processo de Seleção
Assinatura do Contrato
Valor do Contrato (mil R$)				16,50													16,50
Desembolso do Contrato (mil R$)				_		7,75		8,25	0,17	0,17	0,17						16,50
% de desembolso acumulado			0%	0%	0%	47%	47%	97%	98%	99%	100%						100%

Identificação dos Principais Atrasos e Justificativas: Não houve atraso.

Observações:

• As despesas decorrentes desta contratação para o CBH-Suaçuí no valor de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos) foram pagas com recursos do Contrato de Gestão nº 001/IGAM/2011(P71- Programa de Comunicação Social), pois o Comitê dispunha de recursos estaduais alocados neste Programa. As despesas correspondentes aos CBHs-Santa Maria do Doce, São José, Guandu e Caratinga no valor de R$13.200,00 (treze mil e duzentos reais) foram pagas com recursos do Contrato de Gestão nº 072/ANA/2011 (Programa P61-2), já que os comitês capixabas não dispõem de recursos estaduais e o CBH-Caratinga não dispunha de recursos estaduais no Programa de Comunicação Social para esta finalidade.

• O contrato nº 24/2013 foi firmado em 07 de novembro de 2013 com a empresa Prefácio Comunicação LTDA, contratada através do Ato de Dispensa 91-2013. Conforme disposto na cláusula 6º (sexta) do referido Contrato nº 24/2013, o prazo de duração foi de 5 (cinco) meses com vigência a partir da data de sua assinatura e publicação no endereço eletrônico do IBIO – AGB Doce, podendo ser prorrogado pelas partes, por igual ou menor prazo, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal 8.666/93 alterada pela Lei 9.648/98, sempre mediante Termo Aditivo não sendo admitida, em hipótese alguma a forma tácita.

Considerando-se que:

• O prazo de 12 (doze) meses se encerrou em 07/04/2013;

• A empresa contratada atendia satisfatoriamente às exigências contidas no termo de referência;

• O objeto se trata de natureza contínua; e

• Não houve fracionamento da despesa.

Mediante ao supracitado, justifica-se o aditamento do contrato para suporte técnico aos sites dos Comitês de Bacia Hidrográfica dos rios afluentes do rio Doce (Santa Maria do Doce, São José, Guandu, Suaçuí e Caratinga) em mais 3 (três) meses, iniciando em 07/04/2014 e com data de término em 07/07/2014.

Ressalta-se, ainda, que o preço do contrato manteve-se viável, visto que, não houve acréscimo nos valores já previsto no contrato.

• Contrato 25/2013 Identificação no PIRH-Doce:

Programa: Implementação das Ações do PIRH Doce

Subprograma: Comunicação Social P71 - CBHS Manhuaçu, Santo Antônio, Piracicaba e Piranga.

Objeto: a) Criação e implantação em servidor Web do site institucional integrado com sistema administrativo de conteúdo (gerenciador de conteúdo) dos Comitês de Bacia Hidrográfica dos rios afluentes do rio Doce listados a seguir:

• Comitê do Manhuaçu

• Comitê do Santo Antônio

• Comitê do Rio Piracicaba

• Comitê do Rio Piranga

c) Suporte técnico aos 4 (quatro) sites criados no âmbito deste contrato para os CBH’s dos rios afluentes ao rio Doce supracitados.

Valor da Ação: R$ 16.400,00 (dezesseis mil e quatrocentos reais), sendo R$ 12.400,00 (doze mil e quatrocentos reais) referentes à criação e implantação em servidor Web dos sites dos 4 (quatro) CBH’s supracitados; R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) referentes ao serviço de inserção de conteúdo nos 9 (nove) sites criados para os CBH’s dos rios afluentes ao rio Doce e R$ 800,00 (oitocentos reais) referentes ao serviço de suporte técnico aos 4 (quatro) sites criados no âmbito deste contrato para os CBH’s dos rios afluentes ao rio Doce supracitados.

Modalidade de Aplicação: Indireta

Tomador dos Recursos: Prefácio Comunicação Ltda

Código da Ação no Plano de Aplicação Plurianual: P71 – CBHS Manhuaçu, Santo Antônio, Piracicaba e Piranga.

Prazos Previsto e Realizados:

Etapas	Prazos Previstos	Prazos Realizados
Contratação	25 dias	2 meses
Realização da Licitação	Não se aplica	Não se aplica
Início das Atividades	20 dias	2 meses
Entrega dos Produtos	5 meses	8 meses

Cronograma Físico-Financeiro:

ETAPAS	2013				2014
ETAPAS	Out	Nov	Dez	Total	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez	Total
Elaboração da Dispensa de Coleta de Preço
Processo de Seleção
Assinatura do Contrato
Valor do Contrato (mil R$)				16,40													16,40
Desembolso do Contrato (mil R$)				_		9,40		6,60	0,13	0,13	0,13						16,40
% de desembolso acumulado			0%	0%	0%	57%	57%	98%	98%	99%	100%						100%

Identificação dos Principais Atrasos e Justificativas: Não houve atraso.

Observações:

• Os serviços de criação e suporte técnico relativos aos sites dos CBH’s Manhuaçu, Santo Antônio, Piracicaba e Piranga no valor de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais) foram pagos com

recursos do Contrato de Gestão nº 001/IGAM/2011 (P-71 Programa de Comunicação Social). Já o serviço de inserção de conteúdos nos sites dos 9 (nove) Comitês dos rios afluentes do Rio Doce no valor R$3.200,00 (três mil e duzentos) foi pago com recursos do Contrato de Gestão nº 072/ANA/2011 (Programa P61-2).

• O contrato nº 25/2013 foi firmado em 07 de novembro de 2013 com a empresa Prefácio Comunicação LTDA, contratada através do Ato de Dispensa 92-2013. Conforme disposto na cláusula 6º (sexta) do referido Contrato nº 25/2013, o prazo de duração foi de 5 (cinco) meses com vigência a partir da data de sua assinatura e publicação no endereço eletrônico do IBIO – AGB Doce, podendo ser prorrogado pelas partes, por igual ou menor prazo, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal 8.666/93 alterada pela Lei 9.648/98, sempre mediante Termo Aditivo não sendo admitida, em hipótese alguma a forma tácita.

Considerando-se que:

• O prazo de 12 (Doze) meses se encerrou em 07/04/2013;

• A empresa contratada estava atendendo satisfatoriamente às exigências contidas no termo de referência;

• O objeto se trata de natureza continua; e

• Não houve fracionamento da despesa.

• Contrato 11/2014 Identificação no PIRH-Doce:

Programa: Implementação das Ações do PIRH Doce

Subprograma: Comunicação Social P71 - Toda a Bacia Hidrográfica do Rio Doce

Objeto: Criação, implantação e suporte dos sites do IBIO - AGB Doce e dos Comitês da Bacia do Rio Doce, conforme as especificações técnicas contidas no Ato Convocatório n° 010/2014, que deu origem a esta contratação, da seguinte forma:

• Criação dos sites do IBIO - AGB Doce e CBH - Doce;

• Hospedagem dos sites IBIO - AGB Doce e Comitês (CBH-Doce, CBH-Piranga, CBH- Piracicaba, CBH-Santo Antônio, CBH-Suaçuí, CBH-Caratinga, CBH Manhuaçu, CBH-Guandu, CBH-Santa Maria do Doce, CBH-São José);

• Implantação dos sites do IBIO – AGB Doce e Comitês (CBH-Doce, CBH-Piranga, CBH- Piracicaba, CBH-Santo Antônio, CBH-Suaçuí, CBH-Caratinga, CBH Manhuaçu, CBH Guandu, CBH-Santa Maria do Doce, CBH-São José);

• Suporte dos sites IBIO - AGB Doce e Comitês (CBH-Doce, CBH-Piranga, CBH- Piracicaba, CBH-Santo Antônio, CBH-Suaçuí, CBH-Caratinga, CBH Manhuaçu, CBH Guandu, CBH-Santa Maria do Doce, CBH-São José).

Valor da Ação: R$ 21.612,06 (vinte e um mil seiscentos e doze reais e seis centavos) contratados da seguinte forma:

• Criação e migração dos sites IBIO - AGB Doce e CBH-Doce na plataforma WORDPRESS, no valor total de R$ 6.253,34 (seis mil duzentos e cinquenta e três reais e trinta e quatro centavos);

• Hospedagem de 11 (onze) sites escritos na plataforma WORDPRESS, sendo os sites do IBIO AGB Doce e Comitês (CBH-Doce, CBH-Piranga, CBH-Piracicaba, CBH-Santo Antônio, CBH- Suaçuí, CBH-Caratinga, CBH Manhuaçu, CBH Guandu, CBH-Santa Maria Do Doce, CBH-São José), no valor total de R$ 3.163,68 (três mil cento e sessenta e três reais e sessenta e oito centavos);

• Implantação de 11 (onze) sites escritos na plataforma WORDPRESS, sendo os sites do IBIO AGB Doce e Comitês (CBH-Doce, CBH-Piranga, CBH-Piracicaba, CBH-Santo Antônio, CBH- Suaçuí, CBH-Caratinga, CBH-Manhuaçu, CBH-Guandu, CBH-Santa Maria do Doce, CBH-São José), no valor total de R$ 574,00 (quinhentos e setenta e quatro reais);

• Suporte de 11 (onze) sites escritos na plataforma WORDPRESS, sendo os sites do IBIO - AGB Doce e Comitês (CBH-Doce, CBH-Piranga, CBH-Piracicaba, CBH-Santo Antônio, CBH-Suaçuí, CBH-Caratinga, CBH-Manhuaçu, CBH-Guandu, CBH-Santa Maria do Doce, CBH-São José), no valor total de R$ 11.621,04 (onze mil seiscentos e vinte e um reais e quatro centavos).

Recursos Orçamentários: As despesas decorrentes desta contratação foram pagas com recursos do Contrato de Gestão nº 072/ANA/2011 e do Contrato de Gestão nº 001/IGAM/2011.

Modalidade de Aplicação: Indireta

Tomador dos Recursos: Prefácio Comunicação Ltda

Código da Ação no Plano de Aplicação Plurianual: P71 - Toda a Bacia Hidrográfica do Rio Doce

Prazos Previstos e Realizados:

Etapas	Prazos Previstos	Prazos Realizados
Contratação	2 meses	2 meses
Realização da Licitação	45 dias	1 mês
Início das Atividades	2 meses	2 meses
Entrega dos Produtos	13 meses	Em andamento (concluído 50%)

Cronograma Físico-Financeiro:

ETAPAS	2014
ETAPAS	Xxx	Xxx	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez	Total
Elaboração do Ato Convocatório
Processo de Seleção
Assinatura do Contrato
Valor do Contrato (mil R$)													16,62
Desembolso do Contrato (mil R$)								1,01	1,01	1,01	4,13	1,12	8,28
% de desembolso acumulado								6%	12%	18%	43%	50%	50%

Observações:

• Com relação ao item III acima descrito, referente à implantação dos 11 (onze) sites, registra-se que os sites dos CBHs Piranga, Piracicaba, Santo Antônio, Suaçuí, Caratinga, Manhuaçu, Guandu, Santa Maria do Doce e São José já estavam e permanecem sob a responsabilidade da CONTRATADA por força de outro Termo Contratual, não sendo remunerados através do Contrato nº11/2014. O valor de R$ 574,00 (quinhentos e setenta e quatro reais) descrito no item III refere-se apenas à implantação dos sites do CBH-Doce e IBIO – AGB Doce.

O cronograma físico financeiro apresenta o desembolso referente às despesas desta contratação relativas aos 10 Comitês da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (no valor de R$16.619,55 pagos com recursos repassados pelo IGAM oriundos da cobrança pelo uso da água nos CBHs estaduais), não sendo descrita a parcela referente às despesas do IBIO – AGB Doce no valor de R$ 4.992,51 (quatro mil novecentos e noventa e dois reais e cinquenta e um centavos), pagas com recursos do 7,5%.

• Contrato 23/2014 Identificação no PIRH-Doce:

Programa: Implementação das Ações do PIRH Doce

Subprograma: Comunicação Social P71 - Toda a Bacia Hidrográfica do Rio Doce

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção de 2.200 (duas mil e duzentas) agendas personalizadas para o IBIO – AGB Doce e para os 10 Comitês de Bacia Hidrográfica do Rio Doce: CBH-Doce, CBH-Piranga, CBH-Piracicaba, CBH-Santo Antônio, CBH- Suaçuí, CBH-Caratinga, CBH-Manhuaçu, CBH-Guandu, CBH-Santa Maria do Doce, CBH-São José, no âmbito do Programa de Comunicação Social (P71).

Valor da Ação: R$ de R$ 52.558,00 (cinquenta e dois mil quinhentos e cinquenta e oito reais), sendo R$47.780,00 (quarenta e sete mil e setecentos e oitenta reais) referentes a 2.000 (duas) mil agendas para os 10 Comitês da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (P71 - Toda a Bacia Hidrográfica do Rio Doce) e R$ 4.778,00 (quatro mil e setecentos e setenta e oitenta reais) referentes à confecção de 200 agendas para o IBIO – AGB Doce (7,5%).

Recursos Orçamentários: As despesas decorrentes desta contratação foram pagas com recursos do Contrato de Gestão nº 072/ANA/2011.

Modalidade de Aplicação: Indireta

Tomador dos Recursos: Tudo Aqui Soluções Gráficas e Comunicação Visual Eireli- ME

Código da Ação no Plano de Aplicação Plurianual: P71 - Toda a Bacia Hidrográfica do Rio Doce

Prazos Previstos e Realizados:

Etapas	Prazos Previstos	Prazos Realizados
Contratação	2 meses	1 mês
Realização da Licitação	45 dias	1 mês
Início das Atividades	2 meses	1 mês
Entrega dos Produtos	1 mês	1 mês

Cronograma Físico-Financeiro:

ETAPAS

2014

Xxx

Mar

Abr

Mai

Jun

Jul

Ago

Set

Out

Nov

Dez

Total

Elaboração do Ato Convocatório

Processo de Seleção

Assinatura do Contrato

Valor do Contrato (mil R$)

47,78

Desembolso do Contrato (mil R$)

% de desembolso acumulado

Identificação dos Principais Atrasos e Justificativas: Não houve atraso.

Observações:

As despesas decorrentes desta contratação no valor de R$47.780,00 (quarenta e sete mil e setecentos e oitenta reais) foram pagas em Janeiro/2015, em razão de a empresa contratada ter apresentado as certidões de regularidade fiscal e jurídica necessárias à efetivação do pagamento em Janeiro/2015.

• Dispensa de Coleta de Preço nº 009/2014 Identificação no PIRH-Doce

Programa: Implementação das Ações do PIRH Doce

Subprograma: Comunicação Social P71 - CBH-Piracicaba

Objeto: Contratação de empresa especializada em confecção spots e jingles para o CBH Piracicaba.

Valor da Ação: R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais)

Recursos Orçamentários: As despesas decorrentes desta contratação foram pagas com recursos do Contrato de Gestão nº 001/IGAM/2011.

Modalidade de Aplicação: Indireta

Tomador dos Recursos: Silvânia de Xxxxxxxx Xxxxxx.

Código da Ação no Plano de Aplicação Plurianual: P61.2 CBH-Piracicaba.

Prazos Previstos e Realizados:

Etapas	Prazos Previstos	Prazos Realizados
Contratação	25 dias	39 dias
Realização da Licitação	Não se aplica	Não se aplica
Início das Atividades	20 dias	39 dias
Entrega dos Produtos	Imediata	Imediata

Cronograma Físico-Financeiro: Não se aplica

Identificação dos Principais Atrasos e Justificativas: Não se aplica.

• Dispensa de Coleta de Preço nº 010/2014 Identificação no PIRH-Doce :

Programa: Implementação das Ações do PIRH Doce

Subprograma: Comunicação Social P71 - CBH-Piracicaba

Objeto: Contratação de empresa especializada em confecção de marcadores de páginas para o CBH Piracicaba.

Valor da Ação: R$ 1.710,00 (um mil setecentos e dez reais)

Recursos Orçamentários: As despesas decorrentes desta contratação foram pagas com recursos do Contrato de Gestão nº 001/IGAM/2011.

Modalidade de Aplicação: Indireta

Tomador dos Recursos: IMPRIMASET LTDA

Código da Ação no Plano de Aplicação Plurianual: P61.2 CBH-Piracicaba.

Prazos Previstos e Realizados:

Etapas	Prazos Previstos	Prazos Realizados
Contratação	25 dias	10 dias
Realização da Licitação	Não se aplica	Não se aplica
Início das Atividades	20 dias	10 dias
Entrega dos Produtos	Imediata	Imediata

Cronograma Físico-Financeiro: Não se aplica

Identificação dos Principais Atrasos e Justificativas: Não se aplica.

• Dispensa de Coleta de Preço nº 032/2014 Identificação no PIRH-Doce:

Programa: Implementação das Ações do PIRH Doce

Subprograma: Comunicação Social P71 - Toda a Bacia Hidrográfica do Rio Doce

Objeto: Contratação de camisas para o III Encontro de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

Valor da Ação: R$ 1.690,00 (um mil seiscentos e noventa reais)

Recursos Orçamentários: As despesas decorrentes desta contratação foram pagas com recursos do Contrato de Gestão nº 072/ANA/2011.

Modalidade de Aplicação: Indireta

Tomador dos Recursos: SCRACH Indústria e Comércio do Vestuário LTDA - EPP

Código da Ação no Plano de Aplicação Plurianual: P71 - Toda a Bacia Hidrográfica do Rio Doce

Prazos Previstos e Realizados:

Etapas	Prazos Previstos	Prazos Realizados
Contratação	25 dias	34 dias
Realização da Licitação	Não se aplica	Não se aplica
Início das Atividades	20 dias	34 dias
Entrega dos Produtos	Imediata	03/11/2014

Cronograma Físico-Financeiro: Não se aplica.

Identificação dos Principais Atrasos e Justificativas: Não se aplica.

6.1.3. Plano de Aplicação Plurianual - PAP

Para o ano de 2014 estavam previstos R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para o Programa de Comunicação (P71) no PAP-Doce. No entanto, foram utilizados R$ 277.000,00 (duzentos e setenta e sete mil reais). A maior parte do recurso foi utilizada para o pagamento da empresa contratada para assessoria e consultoria de comunicação, a Prefácio Comunicação, e para as viagens de seus funcionários para a cobertura das reuniões dos comitês e eventos realizados por eles.

Ao longo do ano foram produzidos poucos materiais impressos, pois ainda não foi contratada a empresa de serviços gráficos. Além disso, como o recurso para o Programa de Comunicação (P71) é especializado para toda a bacia, as peças produzidas especificamente para cada comitê foram pagas com recurso do Programa de Fortalecimento dos Comitês (P61.2).

Para o próximo ano está prevista a contratação da empresa de serviços gráficos que impulsionará a impressão de materiais institucionais, além do lançamento da revista Rio Doce, que está previsto para Março de 2015. Com planejamento mais estruturado, conquistado através das atividades realizadas em 2014, será possível investir ainda mais em ações de comunicação para os comitês em 2015. Nas Tabela 20 e Tabela 21 está a comparação entre o previsto no PAP e o realizado pelo IBIO – AGB Doce. A diferença evidenciada na Tabela 21 para o ano de 2014 em relação ao previsto e realizado está relacionada ao fato que alguns Comitês terem realizados alguns serviços de comunicação no momento em que se discutia o realinhamento do PAP. Desta forma, quando os Comitês decidiram por transferir os recursos previstos para o programa P71 para o programa P41, no momento de aprovar o realinhamento do PAP, algumas pequenas despesas já haviam sido feitos neste programa, como suporte técnico realizado aos sites de alguns destes Comitês, ou o serviço de gravação de spot de rádio demandado pelo CBH Piracicaba e pago em abril de 2014.

Tabela 20 – Recursos repassados pela ANA alocado ao P71

Recursos Repassados pela ANA	2012 (mil R$)	2013 (mil R$)	2014 (mil R$)	2015 (mil R$)	Total (mil R$)
Programa Comunicação do Programa de Ações (P71)
Investimento Previsto no PAP	0	156	500	500	1156
Investimento Realizado	0	156	305	-	461

Tabela 21 – Recursos repassados pelo IGAM alocado ao P71

Recursos Repassados pela IGAM	2012 (mil R$)	2013 (mil R$)	2014 (mil R$)	2015 (mil R$)	Total (mil R$)
Programa Comunicação do Programa de Ações (P71) - CBH Piranga
Investimento Previsto no PAP	0	4	0	0	4
Investimento Realizado	0	4	3	-	7

Programa Comunicação do Programa de Ações (P71) - CBH Piracicaba
Investimento Previsto no PAP	0	3	0	0	3
Investimento Realizado	0	3	17	-	20
Programa Comunicação do Programa de Ações (P71) - CBH Santo Antônio
Investimento Previsto no PAP	0	3	0	0	3
Investimento Realizado	0	3	3	-	6
Programa Comunicação do Programa de Ações (P71) - CBH Suaçuí
Investimento Previsto no PAP	0	3,5	0	0	3,5
Investimento Realizado	0	3,5	3	-	6,5
Programa Comunicação do Programa de Ações (P71) - CBH Caratinga
Investimento Previsto no PAP	0	3	0	0	3
Investimento Realizado	0	3	0	-	3
Programa Comunicação do Programa de Ações (P71) - CBH Manhuaçu
Investimento Previsto no PAP	0	3	0	0	3
Investimento Realizado	0	3	3	-	6
Total de Investimentos Previstos	0	20	0	0	20
Total de Investimentos Realizados	0	20	29	0	49

6.1.4. Principais Deficiências e Dificuldades

Tornar os Comitês de Bacias Hidrográficas conhecidos pela sociedade em geral é um dos principais desafios dentro do Programa de Comunicação. Por se tratar de um modelo recente, grande parte da população desconhece o papel destes órgãos na gestão de recursos hídricos. A empresa contratada para realizar as atividades de comunicação na bacia juntamente com o BIO – AGB Doce têm traçado estratégias para ampliar a visibilidade dos comitês e suas ações através do estreitamento da relação com a imprensa, elaboração e distribuição de materiais institucionais, inserção dos mesmos nas redes sociais, reformulação dos sites, entre outras ações. Entendemos que a contratação de empresa especializada na impressão de material de divulgação e comunicação, como folders, jornais, revistas, boletins, panfletos e outros materiais prevista para o ano de 2015 irá ampliar ainda mais o alcance das ações de comunicação. Materiais desta natureza que estão relacionados a eventos realizados pelos Comitês da bacia já estão previstos na contratação feita de empresa especializada na realização e apoio à realização de eventos.

AÇÃO TRANSVERSAL

Ações transversais são fundamentalmente contratações realizadas que têm como objetivo auxiliar a execução de mais de um programa do PAP ao mesmo tempo, bem como auxiliar o IBIO – AGB Doce nas suas atividades administrativas. Trata-se de serviços que dão suporte à execução dos destes programas como locação de veículos com e sem serviços de motorista; empresas especializadas na emissão de passagens aéreas e todos os serviços envolvidos na troca, devolução de passagens, etc.; e empresas especializadas na realização de eventos com locação de espaços físicos, moderadores, equipamentos, fornecimento de refeições e material de apoio aos eventos realizados na bacia. Por não tratar de um programa específico, a cada serviço demandado de uma destas contratações, as despesas devidas são alocadas a um programa específico ou ao custeio administrativo do IBIO – AGB Doce. Por exemplo, todo veículo locado com demanda de viagem da equipe contratada para cuidar da comunicação dos Comitês e dos programas executados, são alocados como despesas do programa P71 e assim por diante.

Locação de Veículo com e sem Motorista

7.1.1. Descrição

Considerando a dimensão da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, os 228 municípios em sua extensão e os 10 (dez) Comitês de Bacia Hidrográfica atendidos pelo IBIO – AGB Doce, sendo um Comitê Federal, seis Comitês Estaduais em Minas Gerais e três Comitês Estaduais no Espírito Santo. Considerando a necessidade expressa pelos membros destes Comitês em realizar deslocamentos para participar de reuniões, eventos, plenárias, reuniões de câmaras técnicas, etc. e a necessidade do IBIO – AGB Doce de deslocamentos semelhantes e para acompanhar a execução dos diversos contratos realizados, optamos por realizar a contratação de empresa especializada em locação de veículos pequenos e vans, assim como serviços de motorista quando necessário.

7.1.2. Principais Deficiências e Dificuldades

O primeiro desafio/deficiência deste tipo de contratação é que não há previsão expressa no Plano de Aplicação para tais serviços. Entendemos que seria interessante, para os próximos, a previsão em rubrica própria de contratações transversais, aquelas que atendam a mais de um programa ao mesmo tempo e, por vezes, às atividades administrativas da entidade delegatária/equiparada.

7.1.3. Contratações e Resultados

• Contrato 14/2013

Esta contratação tem como objeto a prestação de serviços de locação de veículos, destinados ao IBIO

- AGB Doce, bem como à convidados e membros dos comitês com atuação na bacia do Rio Doce e prestadores de serviço. Os serviços incluem locação de veículo popular, van e motorista. Na Tabela 22 estão listados todos os serviços prestados no âmbito do contrato de locação de veículos no ano de 2014.

Tabela 22 – Relação de serviços prestados com locação de veículo e motorista

Origem Requisição	Veículo Total	Veículo Pequeno	Van	Diárias de Motorista
Recursos CG ANA	767	750	82	299
P61.2 - CBH Doce	12	12	0	4
P61.2 - CBH Piranga	183	177	6	6
P61.2 - CBH Piracicaba	153	153	0	2
P61.2 - CBH Santo Antônio	18	11	7	14
P61.2 - CBH Suaçuí	14	12	2	14
P61.2 - CBH Caratinga	38	32	6	40
P61.2 - CBH Manhuaçu	85	49	36	37
P61.2 - CBH Guandu	17	1	16	17
P61.2 - CBH Santa Maria do Doce	4	0	4	4
P61.2 - CBH São José	17	12	5	6
P22 - Uso Racional da Água na Agricultura	163	163	0	85
P31 - Convivência com as Cheias	8	8	0	8
P41 - Universalização do Saneamento	9	9	0	3
P71 - Programa de Comunicação	46	46	0	42
Recursos CG IGAM	5	5	0	5
P24 - UGRH02 Piracicaba - Produtor de Água	5	5	0	5
IBIO - AGB Doce	55	55	0	7
Total Geral	827	750	82	299

Identificação no PIRH-Doce:

Programa: Ação Transversal

Subprograma: Ação Transversal

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos, destinados ao Instituto BioAtlântica (IBIO - AGB Doce), entidade delegatária e equiparada às funções de Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, bem como à equipe e convidados do IBIO - AGB Doce, membros e convidados dos Comitês com atuação na bacia do rio Doce e prestadores de serviço.

Valor da Ação: 539.983,18 (quinhentos e trinta e nove mil e novecentos e oitenta e três reais e oito centavos)

Recursos Orçamentários: As despesas decorrentes desta contratação foram pagas com recursos do Contrato de Gestão nº 072/ANA/2011 e do Contrato de Gestão nº 001/IGAM/2011.

Modalidade de Aplicação: Indireta

Tomador dos Recursos: LOCAVIP Locadora de Veículos

Código da Ação no Plano de Aplicação Plurianual: Ação Transversal

Prazos Previstos e Realizados:

Etapas	Prazos Previstos	Prazos Realizados
Contratação	2 meses	3 meses
Realização da Licitação	45 dias	3 meses
Início das Atividades	2 meses	3 meses
Entrega dos Produtos	12 meses (Prestação de serviço sob demanda)	Serviço prestado sob demanda

Cronograma Físico-Financeiro:

ETAPAS	2013								2014
ETAPAS	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez	Total	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez	Total
Elaboração do Ato Convocatório
Processo de Seleção
Assinatura do Contrato
Valor do Contrato (mil R$)								539,98													539,98
Desembolso do Contrato (mil R$)				2,12	35,02	30,99	10,84	78,97	29,51	5,09	15,60	14,54	29,31	14,77	23,53	46,28	12,96	13,75	31,74	25,90	341,95
% de desembolso acumulado				0%	7%	13%	15%	15%	20%	21%	24%	27%	32%	35%	39%	48%	50%	53%	59%	63%	63%

Identificação dos Principais Atrasos e Justificativas: Não foram identificados atrasos até o momento.

Observações:

reajuste do valor dos serviços contratados, segundo o índice legal do IGP-M, conforme disposto na Cláusula 17 do Ato Convocatório nº 04/013 e na Cláusula Terceira do Termo Aditivo.

Emissão de Passagens Aéreas

7.2.1. Descrição

Assim como citado anteriormente, existe a necessidade de constantes deslocamentos dos membros e convidados dos comitês e do IBIO – AGB Doce na participação de eventos, plenárias e acompanhamento de projetos. Em alguns casos, estes deslocamentos são feitos em voos aéreos por envolver grandes distâncias, o que torna necessário contratação de empresa especializada pra tal. O objetivo desta ação é a contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de reserva, emissão, marcação, remarcação, revalidação, cancelamento e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, em voos regulares e não regulares, destinados à equipe e convidados do IBIO - AGB doce, membros e convidados dos comitês com atuação na bacia do rio Doce e prestadores de serviço.

7.2.2. Principais Deficiências e Dificuldades

7.2.3. Contratações e Resultados

• Contrato 32/2012

Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de reserva, emissão, marcação, remarcação, revalidação, cancelamento e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, em voos regulares e não regulares, destinados à equipe e convidados do IBIO - AGB doce, membros e convidados dos comitês com atuação na bacia do rio Doce e prestadores de serviço. Na Tabela 23 está a listagem das passagens aéreas adquiridas para o ano de 2014 agrupados por alocação de cada uma delas.

Tabela 23 – Relação de passagens aéreas adquiridas

Origem Requisição	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez	Total
Recursos CG ANA	2	1	10	6	7	14	6	3	7	14	43	18	131
P61.2 - CBH Doce	2	1	0	0	0	1	0	1	1	5	8	4	23
P61.2 - CBH Piranga	0	0	0	0	1	0	1	0	1	0	5	1	9
P61.2 - CBH Piracicaba	0	0	2	1	0	0	0	0	0	0	4	1	8
P61.2 - CBH Santo Antônio	0	0	0	0	1	3	1	0	1	0	4	0	10
P61.2 - CBH Suaçuí	0	0	0	1	1	3	2	2	2	0	1	5	17
P61.2 - CBH Caratinga	0	0	3	1	2	3	0	0	0	0	7	0	16
P61.2 - CBH Manhuaçu	0	0	0	0	2	0	0	0	0	0	5	0	7
P61.2 - CBH Guandu	0	0	0	0	0	1	0	0	0	0	0	6	7
P61.2 - CBH Santa Maria do Doce	0	0	3	0	0	1	0	0	0	2	8	0	14
P61.2 - CBH São José	0	0	0	0	0	1	0	0	0	7	0	1	9
P71 - Programa de Comunicação	0	0	2	3	0	1	2	0	2	0	1	0	11
IBIO - AGB Doce	0	0	0	0	0	0	0	0	0	6	6	5	17
Total Geral	2	1	10	6	7	14	6	3	7	20	49	23	148

Identificação no PIRH-Doce:

Programa: Ação Transversal

Subprograma: Ação Transversal

Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de reserva, emissão, marcação, remarcação, revalidação, cancelamento e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, em voos regulares e não regulares, destinados à equipe e convidados do IBIO - AGB doce, membros e convidados dos comitês com atuação na bacia do rio Doce e prestadores de serviço, conforme descrição, características, prazos e demais obrigações e informações constantes no Ato Convocatório 09/2012 e Anexos, que dele faz parte integrante, bem como nos termos da proposta apresentada pela CONTRATADA.

Valor da Ação: R$ 816.000,00 (oitocentos e dezesseis mil reais)

Recursos Orçamentários: As despesas decorrentes desta contratação foram pagas com recursos do Contrato de Gestão nº 072/ANA/2011 e do Contrato de Gestão nº 001/IGAM/2011.

Modalidade de Aplicação: Indireta

Tomador dos Recursos: Leste Turismo Ltda.

Código da Ação no Plano de Aplicação Plurianual: Ação Transversal

Prazos Previstos e Realizados:

Etapas	Prazos Previstos	Prazos Realizados
Contratação	2 meses	3 meses
Realização da Licitação	45 dias	3 meses
Início das Atividades	2 meses	3 meses
Entrega dos Produtos	12 meses (Prestação de serviço sob demanda)	Serviço prestado sob demanda

Cronograma Físico-Financeiro:

ETAPAS	2012						2013
ETAPAS	Ago	Set	Out	Nov	Dez	Total	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez	Total
Elaboração do Ato Convocatório
Processo de Seleção
Assinatura do Contrato
Valor do Contrato (mil R$)						816,00													816,00
Desembolso do Contrato (mil R$)			1,93	61,40	14,62	77,95	0,83	0,33	16,10	12,86	10,83	23,67	19,21	19,57	24,15	93,43	3,80	15,64	318,40
% de desembolso acumulado			0%	8%	10%	10%	10%	10%	12%	13%	15%	17%	20%	22%	25%	37%	37%	39%	39%

ETAPAS	2014
ETAPAS	Xxx	Xxx	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez	Total
Elaboração do Ato Convocatório
Processo de Seleção
Assinatura do Contrato
Valor do Contrato (mil R$)													816,00
Desembolso do Contrato (mil R$)	5,97	12,89	7,42	7,42	18,38	19,78	14,84	4,40	6,16	19,26	75,34	44,41	554,67
% de desembolso acumulado	40%	41%	42%	43%	45%	48%	50%	50%	51%	53%	63%	68%	68%

Identificação dos Principais Atrasos e Justificativas: Não foram identificados atrasos até o momento.

Observações:

Ao final do primeiro ano de Contrato, tendo em vista que se trata de um serviço contínuo e que a empresa cumpriu com todas as obrigações contratuais, foi celebrado Termo Aditivo prorrogando a vigência do Contrato por um período de mais doze meses no total de R$272.000,00 (duzentos e setenta e dois mil reais). De igual modo, ao final do segundo ano de Contrato, foi celebrado um segundo Termo Aditivo prorrogando a vigência do Contrato por um período de mais doze meses no total de R$272.000,00 (duzentos e setenta e dois mil reais).

Organização e Execução de Eventos

7.3.1. Descrição

Esta ação está relacionada a contratação de empresa especializada na execução de organização de eventos demandados pelos comitês, assim como apoiar na realização de plenárias, reuniões de câmaras técnicas ou qualquer outra demanda que surgir como na divulgação de um programa do PAP. Os serviços incluem:

• Locação de espaço para realização de eventos com capacidade para 200 e para 50 pessoas;

• Profissionais para fazer a moderação e relatoria do evento;

• Recepcionistas para eventos;

• Operador de som, que ficará responsável também pela gravação do evento em meio digital;

• Operador de equipamento de informática, que ficará responsável pela operação do equipamento audiovisual;

• Sistema de sonorização e gravação;

• Equipamento do tipo datashow com resolução mínima de 1.500 lúmenes e microcomputador;

• Microcomputador a ser locado em eventos quando necessário;

• Serviços de degravação dos registros digitais (gravações) oriundas das discussões feitas durante o evento;

• Serviços de relatório consubstanciado feito pelo moderador;

• Diárias de stands compostos de tenda tipo Gazebo;

• Serviços de hospedagens para convidados dos comitês em eventos realizados;

• Serviços de alimentação, lanche ou almoço em eventos ou reuniões plenários e câmaras técnicas;

• Serviços gráficos relacionados à realização dos eventos como confecção de crachás, canetas, blocos de anotações, bolsas ecológicas, pastas, certificados de participação, folders, cartazes e banners.

7.3.2. Principais Deficiências e Dificuldades

7.3.3. Contratações e Resultados

• Contrato 19/2013

Contratação de serviços necessários à organização e execução de eventos para os Comitês com atuação na bacia hidrográfica do rio Doce, do IBIO - AGB Doce, assim como os programas relacionados do Plano de Aplicação Plurianual - PAP.

Identificação no PIRH-Doce:

Programa: Ação Transversal

Subprograma: Ação Transversal

Objeto: Aquisição de serviços necessários à organização e execução de eventos dos comitês com atuação na bacia hidrográfica do rio Doce e do IBIO - AGB Doce, conforme descrição, características, prazos e demais obrigações e informações constantes no Ato Convocatório 09/2013 e Anexos, que dele faz parte integrante, bem como nos termos da proposta apresentada pela CONTRATADA e conforme descrição dos itens a seguir:

• ITEM 1: Fornecimento de estrutura organizacional e de apoio;

• ITEM 2: Fornecimento de Hospedagem;

• ITEM 3: Fornecimento de alimentação;

• ITEM 4: Fornecimento de serviços gráficos.

Valor da Ação: R$ 5.555.905,56 (cinco milhões quinhentos e cinquenta e cinco mil novecentos e cinco reais e cinquenta e seis centavos)

Recursos Orçamentários: As despesas decorrentes desta contratação foram pagas com recursos do Contrato de Gestão nº 072/ANA/2011 e do Contrato de Gestão nº 001/IGAM/2011.

Modalidade de Aplicação: Indireta

Tomador dos Recursos: Completa Consultoria Política Ltda

Código da Ação no Plano de Aplicação Plurianual: Ação Transversal

Prazos Previstos e Realizados:

Etapas	Prazos Previstos	Prazos Realizados
Contratação	2 meses	4 meses
Realização da Licitação	45 dias	3 meses
Início das Atividades	2 meses	4 meses
Entrega dos Produtos	12 meses (Prestação de serviço sob demanda)	Serviço prestado sob demanda

Cronograma Físico-Financeiro:

ETAPAS	2013								2014
ETAPAS	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez	Total	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez	Total
Elaboração do Ato Convocatório
Processo de Seleção
Assinatura do Contrato
Valor do Contrato (mil R$)								5.555,91													5.555,91
Desembolso do Contrato (mil R$)							31,25	31,25	116,15			30,67	9,78	49,63	1,67	23,21	21,82		30,00		314,19
% de desembolso acumulado					0%	0%	1%	1%	3%	3%	3%	3%	3%	4%	4%	5%	5%	5%	6%	6%	6%

Identificação dos Principais Atrasos e Justificativas: Não foram identificados atrasos até o momento.

Observação:

No decorrer do primeiro ano de Contrato, foi celebrado Termo Aditivo com o objetivo de alterar a qualidade das 200 (duzentas) bolsas a serem entregues aos participantes do II Encontro de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, tendo estas um valor unitário superior ao valor unitário estipulado no Contrato. O valor total desta diferença de preço foi acrescido ao valor original do Contrato.

Ao final do primeiro ano de Contrato, considerando que se trata de um serviço contínuo e que a empresa cumpriu com todas as obrigações contratuais, foi celebrado um segundo Termo Aditivo prorrogando a vigência do Contrato por um período de mais doze meses. O referido Aditivo também contemplou o reajuste do valor dos serviços contratados nos ITEM 1- Fornecimento de estrutura organizacional e de apoio; ITEM 2 - Fornecimento de Hospedagem; ITEM 3 - Fornecimento de Alimentação, segundo o índice legal do IGP-M, conforme previsto na Cláusula 17 do Ato Convocatório nº 09/013 e na forma disposta na Cláusula Terceira do referido Termo Aditivo. O segundo Termo Aditivo contemplou ainda a o reequilíbrio econômico financeiro dos valores

referentes aos produtos constantes do ITEM 4 - Fornecimento de serviços gráficos, de forma a manter e assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do Contrato, conforme previsto no Parágrafo Nono, da Cláusula Quarta do Contrato nº 19/2013.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O total de 10 (dez) Comitês instituídos na Bacia Hidrográfica do Rio Doce para os quais a entidade delegatária/equiparada deve atuar como Secretaria Executiva e no apoio operacional e administrativo para cada um deles com demandas diversas, através da aplicação dos recursos do Programa de Fortalecimento dos Comitês (P61.2), comprometem diretamente a capacidade da equipe técnica, administrativa e jurídica da Agência na execução do PAP.

O número de Comitês instituído em uma Bacia Hidrográfica não é proporcional à arrecadação realizada, a Bacia Hidrográfica do Rio Doce, mesmo tendo a menor arrecadação federal do país, possui o maior número de Comitês ativos para uma Bacia Hidrográfica em cobrança. O que demanda uma estrutura além de suas possibilidades financeiras proporcionadas pela arrecadação atual.

A preparação dos Atos Convocatórios demandam um grande esforço da equipe da agência, seja técnica, jurídica ou administrativa como também da comissão de licitação, desde a sua publicação, passando pela abertura, que pode ser deserta sem interessados, até a sua conclusão, tanto pela resposta a questionamentos, impugnações, avaliação de toda a documentação que as vezes levam dias, resultado final, recursos, homologação e efetivamente a assinatura do contrato, impactando diretamente na velocidade de resposta da agência com relação a contratação de empresas para a execução dos programas, agravada pela insegurança jurídica.

Faz-se ainda necessária uma estrutura robusta da entidade delegatária/equiparada para: a) cumprir as obrigações previstas no Contrato de Gestão IGAM 001/2011; b) elaborar e apresentar anualmente a prestação de contas ao IGAM; c) atender a todo o arcabouço legal pertinente ao Contrato de Gestão IGAM 001/2011; e d) atingir parte das metas previstas em contrato;

Diante das dificuldades destacadas e do demonstrativo das ações desenvolvidas no exercício de 2014 descritas neste relatório, podemos fazer um balanço muito positivo comparando com o previsto no PAP e o realizado nas UGRHs O1, O2 e O6 e muito otimismo para as UGRHs O3, O4 e O5, pois conforme justificado neste relatório, os programas e ações previstas no PAP já estão em andamento e serão todas executadas no exercício de 2015.

Governador Xxxxxxxxx, 13 de fevereiro de 2015.

Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx Diretor Técnico

IBIO – AGB Doce

Xxxxxxx Xxxxxxxxx Valory Diretor Geral

IBIO – AGB Doce

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Table of Contents

RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES EXECUTADAS COM OS RECURSOS DA COBRANÇA PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO MANHUAÇU

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