TERMO DE REFERÊNCIA CONSULTOR

TERMO DE REFERÊNCIA CONSULTOR

Identificação do TR
Título e Código do Projeto	Projeto de Cooperação Técnica Internacional entre MEC/UNESCO 914BRZ1094.5 – Apoio à Melhoria da Alfabetização.
Local(s) de Trabalho	Trabalho Remoto
Período do contrato:	6 meses a partir da assinatura do contrato
Valor total:	R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)
Número de vagas:	01 (uma vaga)
Enquadramento no Prodoc/FIT	Fortalecer as ações da Secretaria de Alfabetização, por meio da proposição de ferramentas e metodologias voltadas para as políticas educacionais para a literacia e a numeracia, conforme os princípios e diretrizes da Política Nacional de Alfabetização, visando contribuir para consecução das Metas 5 e 9 do Plano Nacional de Educação de que trata o Anexo à Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Resultado 3: Ferramentas e metodologias didático-pedagógicos cientificamente fundamentados, referentes às melhores práticas de literacia para a orientação de pais, responsáveis, professores e demais profissionais da educação. Meta 3.1: Elaboração de ferramentas de apoio para programas e ações de literacia familiar. Atividade 3.1.5: Elaborar material de apoio a ações, projetos e atividades de literacia familiar realizadas fora das redes de ensino.

1 – FINALIDADE DE CONTRATAÇÃO

1. Contexto da consultoria

O presente Termo de Referência tem como finalidade a contratação de consultoria especializada na área de educação para a elaboração de Guia de Engajamento Familiar, direcionado às famílias e gestores escolares, contendo proposições interventivas e ideias para fomentar a parceria família/escola, visando contribuir para um engajamento salutar entre esses núcleos e para melhoria dos processos de aprendizagem, habilidades sociais, a redução do absenteísmo e prevenção de problemas de comportamento.

A Política Nacional de Alfabetização (PNA), instituída pelo Decreto nº 9.765/2019, surge no contexto de organização e sistematização do processo de alfabetização e traz definições, princípios e diretrizes claras, objetivas e consistentes para o desenvolvimento de Políticas Públicas para a primeira infância, onde se insere, dentre outras, a promoção de práticas de literacia familiar, conforme segue:

Art. 2º Para fins do disposto neste Decreto, considera-se:

(...)

VIII - literacia familiar - conjunto de práticas e experiências relacionadas com a linguagem, a leitura e a escrita, as quais a criança vivencia com seus pais ou cuidadores;

Art. 3º São princípios da Política Nacional de Alfabetização:

(...)

X - reconhecimento da família como um dos agentes do processo de alfabetização.

Art. 4º  São objetivos da Política Nacional de Alfabetização:

(...)

II - contribuir para a consecução das Metas 5 e 9 do Plano Nacional de Educação de que trata o Anexo à Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 ;

III - assegurar o direito à alfabetização a fim de promover a cidadania e contribuir para o desenvolvimento social e econômico do País;

IV - impactar positivamente a aprendizagem no decorrer de toda a trajetória educacional, em suas diferentes etapas e níveis; 

Art. 5º  Constituem diretrizes para a implementação da Política Nacional de Alfabetização:

(...)

IV - participação das famílias no processo de alfabetização por meio de ações de cooperação e integração entre famílias e comunidade escolar;

V - estímulo aos hábitos de leitura e escrita e à apreciação literária por meio de ações que os integrem à prática cotidiana das famílias, escolas, bibliotecas e de outras instituições educacionais, com vistas à formação de uma educação literária;

Art. 6º  A Política Nacional de Alfabetização tem por público-alvo:

I - crianças na primeira infância;

Art. 7º  São agentes envolvidos na Política Nacional de Alfabetização:

(...)

VIII - famílias;

Art. 8º  A Política Nacional de Alfabetização será implementada por meio de programas, ações e instrumentos que incluam:

(...)

IV - promoção de práticas de literacia familiar; (Grifo nosso)

Seguindo a agenda de implementação da Política Nacional de Alfabetização – PNA, em dezembro de 2019, o Ministério da Educação lançou o Programa Conta Pra Mim. Instituído pela Portaria nº 421/2020, tem a finalidade de orientar, estimular e promover práticas de literacia familiar em todo o território nacional, abrangendo como seu público-alvo todas as famílias brasileiras, com prioridade aquelas em condição de vulnerabilidade socioeconômica.

O programa baseia-se nos seguintes princípios:

I - o reconhecimento da família como ator fundamental para o sucesso educacional dos filhos;

II - o incentivo ao trabalho voluntário para a realização de atividades ou para a participação de projetos voltados à promoção das práticas de literacia familiar;

III - a integração e cooperação entre sociedade civil, escolas, redes educacionais e todas as esferas governamentais com vistas ao sucesso de iniciativas relativas à literacia familiar;

IV - a fundamentação de suas ações em evidências científicas e em práticas exitosas nacionais e internacionais; e

V - a priorização de famílias em condição de vulnerabilidade socioeconômica.

Os objetivos do programa estão elencados no Art. 6º da supramencionada norma, descritos a seguir:

Art. 6º São objetivos do Programa Conta pra Mim:

I - sensibilizar toda a sociedade quanto à importância de se cultivar a leitura em família;

II - oferecer orientações acerca das melhores práticas de literacia familiar;

III - incentivar o hábito de leitura na população;

IV - encorajar pais a se engajarem na vida escolar dos filhos;

V - impactar positivamente a aprendizagem de literacia e de numeracia no decorrer de toda a trajetória educacional, em suas diferentes fases e etapas;

VI - fomentar a promoção e a divulgação das práticas de literacia familiar em escolas e sistemas de ensino; e

VII - incentivar o aprimoramento e a divulgação de conhecimentos científicos sobre o tema da Literacia Familiar.

A literacia familiar é o conjunto de práticas e experiências relacionadas com a linguagem oral, a leitura e a escrita, que as crianças vivenciam com seus pais ou responsáveis, que abrangem um repertório bastante extenso e variado de atividades voltadas aos aspectos relacionados ao desenvolvimento cognitivo da linguagem e vocabulário, além de proporcionar a estimulação de práticas que propiciam aprendizagens precursoras da alfabetização.

2. Motivos e relevância

Com o intuito de estimular e orientar os pais/cuidadores para as práticas das técnicas de literacia familiar, a Secretaria de Alfabetização disponibilizou o Guia de Literacia Familiar e vídeos orientativos sobre as técnicas de literacia familiar que podem ser acessados por toda a população por meio do endereço xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xxx.xx.

As ações de promoção da Literacia Familiar estão alicerçadas na compreensão da importância da família no processo de desenvolvimento e aquisição de conhecimentos pela criança. Compreende-se que Família e Escola representam núcleos fundamentais no processo de socialização, desenvolvimento, e na promoção de saúde de crianças e adolescentes. Ainda que permeados por certas especificidades, ambos espaços partilham da tarefa de contribuir para inserção produtiva e saudável das crianças e jovens na sociedade. À família, cabe promover a socialização primária, a partir das práticas educativas e da transmissão dos padrões de interação, valores e limites. A escola, por sua vez, carrega a missão de introduzir a socialização secundária aos pequenos, auxiliando na descoberta e compreensão dos saberes culturalmente organizados, além de também oferecer outros modelos de identificação.

Na última década, cada vez mais pesquisadores vêm se dedicando a estudos que apontam para a necessidade de cooperação e parceria entre família e escola. Em nosso país, a temática da Relação Família-Escola parece ainda estar em um momento de exploração de ideias, com relatos isolados de práticas que obtiveram sucesso em realidades escolares específicas e com grupos específicos de estudantes e famílias (Xxxxxxx-Xxxxxx & Xxxxxx, 2016). É fato que o tema é multivariado e pode ser pesquisado através de diferentes olhares (dos pais, dos professores, dos estudantes), mas, mesmo levando em conta essa complexidade, inexistem ainda, programas consolidados de parceria que apontem para práticas interventivas significativas para diferentes contextos escolares, como ocorre já em muitos países.

Dentre os programas existentes em outros países que buscam a aproximação entre família e escola, destacamos o TAPP (Teachers and Parents as Partners), desenvolvido pela Universidade de Nebraska, o qual ao longo de 20 anos de existência apresentou resultados positivos e eficazes tanto para os alunos, quanto para as famílias e professores. Para os alunos, por exemplo, o programa verificou que, o estreitamento do vínculo família-escola, ocasionou impactos nas funções executivas das crianças, com a melhoria de habilidades socioemocionais, melhoria de comportamentos acadêmicos (maior tempo de concentração e envolvimento para a realização das atividades escolares) e redução de problemas comportamentais.

O objetivo deste guia é, portanto, ressaltar a importância da parceria família-escola, endereçando às evidências científicas que demonstram os benefícios desta relação para o desenvolvimento dos estudantes. A partir dessa compreensão inicial, torna-se possível lançar proposições interventivas e ideias para fomentar a parceria - contemplando tanto as famílias como os gestores escolares - de forma que possam ser consolidadas e executadas em diferentes contextos, respeitando as características de cada comunidade escolar.

A partir desse entendimento, o Ministério da Educação assume como compromisso a produção e disponibilização de materiais de qualidade e propõe a elaboração do Guia de Engajamento Familiar, direcionado às famílias e gestores escolares, contendo proposições interventivas e ideias para fomentar a parceria família/escola e, para tanto abre seleção para contratação de consultor especializado na temática, tendo em vista não haver, no quadro de pessoal do órgão contratante, profissionais disponíveis com o perfil que se deseja contratar.

Estrutura Básica do Guia:

Inicialmente, são sugeridos tópicos gerais para orientação da estruturação e da produção padrão do guia. O consultor responsável pela elaboração do guia deverá, a partir da estrutura proposta, promover adaptações à realidade da sua pesquisa (acréscimos, subtrações, reordenamentos etc.) e submeter à equipe da Sealf para avaliação e validação.

Os guias devem explorar, como elementos didáticos de facilitação de transmissão dos conhecimentos, recursos visuais tais como Ilustrações, infográficos, fotos e imagens.

1. Apresentação

   1. Propósito do guia;

   2. Público a que se destina;

   3. Expectativas da Secretaria de Alfabetização com a oferta do material.

‘

2. Introdução (Sumário Executivo)

   1. Breve descrição da estrutura do guia;

   2. Orientações gerais sobre como usar o guia.

3. Abordagem teórico-conceitual a partir de estudos e pesquisas sobre o tema

   1. Contribuições para o tema a partir das abordagens das diversas áreas do conhecimento;

   2. Principais motivos para desenvolver a parceria Família-Escola;

   3. Importância e benefícios da Parceria Família-Escola;

   4. Família e Escola como núcleos de socialização;

   5. Desafios à Parceria Família-Escola, apontando os principais fatores de impedimentos para os professores e para as famílias.

4. Orientações Técnicas para o desenvolvimento de práticas interventivas e ideias para fomentar a parceria família/escola

   1. Sobre novos Modelos de parceria família/escola;

   2. Orientações práticas, voltadas para os pais/cuidadores, sobre como a família pode se engajar na vida escolar dos filhos;

   3. Orientações práticas, voltadas para gestores, sobre como implementar estratégias de engajamento da família na vida escolar dos filhos;

   4. O que precisamos construir: seção final de recapitulação.

Considerando, no entanto, a natureza do conteúdo a ser abordado e as características próprias do tema, a equipe Sealf, responsável pela elaboração e acompanhamento da consultoria, poderá apresentar, posteriormente, orientações específicas para elaboração do guia.

Em razão do seu caráter teórico-instrumental, a produção do guia será em três etapas, que correspondem a 3 (três) produtos, com a seguinte organização geral:

Documento 1) Proposta estrutural do guia, com organização do tema, subdivisão e detalhamento dos itens a serem desenvolvidos e apresentação e contextualização, relevância/importância da temática e problematizações mais amplas, panorama sobre o estado da arte da temática no mundo e em nosso país;

Documento 2) Abordagem teórico-conceitual a partir de estudos e pesquisas sobre o tema, com demonstração de modelos e possibilidades de engajamento familiar;

Documento 3) Detalhamento Orientações Técnicas para o desenvolvimento de práticas interventivas e ideias para fomentar a parceria família/escola.

c) Necessidade da consultoria

Tendo em vista o contexto, e os motivos e relevância expostos acima, demandamos a contratação de consultoria especializada, na modalidade produto, para o desenvolvimento de guias relacionados à literacia familiar e destinados pais, cuidadores e professores e gestores escolares.

O quadro de funcionários da Sealf possui um número muito reduzido de profissionais altamente qualificados, os quais estão concentrados nas atividades estratégicas da secretaria, de modo que se forem mobilizados para o desenvolvimento dos produtos pretendidos, a unidade sofrerá grave solução de continuidade de seus processos estratégicos.

Além disso, os produtos que se pretende obter são documentos de caráter técnico-científico, cujo desenvolvimento não caracteriza atividade de rotina, mas sim um projeto com início e fim programados. A elaboração desses produtos pede por profissionais especializados em docência ou pesquisa que possam desenvolver as atividades propostas neste termo de referência e, portanto, faz-se necessária a contratação de consultores especializados para compor tal quadro.

2 - ENQUADRAMENTO NO PRODOC/FIT

1. Resultados que serão alcançados:

Resultado 3: Ferramentas e metodologias didático-pedagógicos cientificamente fundamentados, referentes às melhores práticas de literacia para a orientação de pais, responsáveis, professores e demais profissionais da educação.

2. Enquadramento no PRODOC/FIT

Meta 3.1: Elaboração de ferramentas de apoio para programas e ações de literacia familiar.

Atividade 3.1.5: Elaborar material de apoio a ações, projetos e atividades de literacia familiar realizadas fora das redes de ensino.

3 - PRODUTOS A SEREM ENTREGUES E/OU ATIVIDADES A SEREM EXECUTADAS

PRODUTO 1 – Documento Técnico apresentando proposta de estrutura para a execução do Guia, acrescida da parte introdutória do estudo, com contextualização da temática, panorama sobre o estado da arte da temática no mundo e no Brasil; conceituações relevantes para a compreensão da temática; demonstração da relevância, necessidade e caráter preventivo da parceria entre escolas e famílias.

Atividade 1: Elaborar, com criatividade e sentido estético, a arquitetura e metodologia do guia, considerando a melhor proposta para a organização e transmissão do conteúdo;

Atividade 2: Realizar levantamento de pesquisas e estudos sobre o tema, referenciados em enfoques de diferentes áreas do conhecimento;

Atividade 3: Realizar pesquisa bibliográfica atualizada que contextualize o panorama em âmbito nacional e internacional;

Atividade 4: Consultar abordagens teóricas diversas e descrever conceitos relevantes que se vinculem ao tema;

Atividade 5: Realizar reuniões periódicas com a equipe SEALF para apresentação e validação do produto.

PRODUTO 2 – Documento Técnico contendo a abordagem de novas perspectivas de relação família/escolas, com descrição e explicação de modelos, baseados em evidências, que ilustrem possibilidades de engajamento e formas possíveis e orientações práticas de participação e parceria, compreendendo o ponto de vista de professores e famílias.

Atividade 1: Realizar pesquisa bibliográfica atualizada voltada para levantamento de modelos de engajamento família/escola;

Atividade 2: Elaborar quadro demonstrativo de diferentes possibilidades e arranjos para promoção de engajamento;

Atividade 3: Identificar, a partir da perspectiva de professores e famílias, aspectos desafiadores no processo de engajamento;

Atividade 4: Realizar reuniões periódicas com a equipe SEALF para apresentação e validação do produto.

PRODUTO 3 - Documento técnico contendo proposta detalhada de um conjunto de orientações práticas sobre como implementar estratégias de engajamento da família na vida escolar dos filhos, adequando diferentes modelos à realidade educacional brasileira, acrescida de orientações, checklists e fichas de elaboração, acompanhamento e avaliação dos programas de parceria a serem implementados. (O documento 3 deve estar configurado na estrutura proposta e aprovada e consolidado aos conteúdos produzidos nos Produtos 1 e 2).

Atividade 1: Realizar pesquisa bibliográfica atualizada voltada para levantamento de práticas para implementação de estratégias de engajamento família/escola;

Atividade 2: Elaborar checklists de atividades para desenvolvimento de modelos de ação de engajamento adequados à realidade brasileira;

Atividade 3: Desenvolver fichas de orientação para o correto desenvolvimento das ações propostas, alertando para eventuais riscos e dificuldades;

Atividade 4: Elaborar fichas de elaboração, acompanhamento e avaliação dos programas de parceria a serem implementados;

Atividade 5: Realizar reuniões periódicas com a equipe SEALF para apresentação e validação do produto;

4 - CRONOGRAMA DE ENTREGAS

O contrato terá a vigência de 06 meses e o custo total dos serviços de consultoria está definido em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). O desembolso financeiro será de acordo com os prazos apresentados no cronograma de atividades a seguir:

Produtos	Prazo de Entrega	Valor em R$
PRODUTO 1 – Documento Técnico apresentando proposta de estrutura para a execução do Guia, acrescida da parte introdutória do estudo, com contextualização da temática, panorama sobre o estado da arte da temática no mundo e no Brasil; conceituações relevantes para a compreensão da temática; demonstração da relevância, necessidade e caráter preventivo da parceria entre escolas e famílias.	Até 60 dias após assinatura do Contrato.	15.000,00
PRODUTO 2 – Documento Técnico contendo a abordagem de novas perspectivas de relação família/escolas, com descrição e explicação de modelos, baseados em evidências, que ilustrem possibilidades de engajamento e formas possíveis e orientações práticas de participação e parceria, compreendendo o ponto de vista de professores e famílias.	Até 120 dias após assinatura do Contrato.	20.000,00
PRODUTO 3 – Documento técnico contendo proposta detalhada de um conjunto de orientações práticas sobre como implementar estratégias de engajamento da família na vida escolar dos filhos, adequando diferentes modelos à realidade educacional brasileira, acrescida de orientações, checklists e fichas de elaboração, acompanhamento e avaliação dos programas de parceria a serem implementados. (O documento 3 deve estar configurado na estrutura proposta e aprovada e consolidado aos conteúdos produzidos nos Produtos 1 e 2).	Até 180 dias após assinatura do Contrato.	25.000,00
VALOR TOTAL		60.000,00

5 - INSUMOS

1. Não haverá passagens e diárias custeadas pelo projeto. O trabalho deverá ser realizado remotamente e reuniões de trabalho via plataformas online de comunicação.

6 - REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIFICAÇÃO

Os participantes que não apresentarem os requisitos obrigatórios de qualificação não serão considerados aptos para o processo de avaliação.

6.1 Obrigatórios:

Formação Acadêmica* - É obrigatório possuir graduação na área de Ciências Humanas, com mestrado em Educação ou Psicologia, devidamente reconhecidos pelo Ministério da Educação.

Experiência profissional comprovada (anos/período): É obrigatório possuir experiência profissional comprovada, mínima de 3 anos, em atividades educacionais (ou docência, ou orientação, ou coordenação).

* a comprovação da qualificação declarada deverá ser solicitada no momento da entrevista.

6.2 Desejáveis:

Qualificação desejável – É desejável possuir experiência comprovada de 2 anos, em atividades de psicologia escolar (consultorias, palestras, atendimento a pais, estudantes, professores e equipes).

6.3 Itens verificados na entrevista

1. Cordialidade, polidez, atenção e objetividade.

2. Fluência verbal, clareza na exposição de assuntos, argumentos e capacidade de raciocínio.

3. Xxxxxxx do assunto relativo ao objeto da contratação prevista no TR.

7. – TABELA COM CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

7.1 Análise Curricular

Serão analisados os requisitos de formação acadêmica e experiência profissional, conforme critérios abaixo relacionados. Esta fase tem caráter eliminatório e classificatório.

Qualificação e Experiência
1	Qualificação	É obrigatório possuir graduação na área de Ciências Humanas, com mestrado em Educação ou Psicologia, devidamente reconhecidos pelo Ministério da Educação.	[100%] 30 pontos: Graduação em Ciências Humanas e Pós-Doutorado em Educação ou Psicologia. [80%] 24 pontos: Graduação em Ciências Humanas e Doutorado em Educação ou Psicologia. [70%] 21 pontos: Graduação em Ciências Humanas e Mestrado em Educação ou Psicologia.	30
2	Experiência	É obrigatório possuir experiência profissional comprovada, mínima de 3 anos, em atividades educacionais (docência, ou orientação, ou coordenação)	[100%] 35 pontos: 6 (seis) anos ou mais de experiência. [90%] 31,5 pontos: 5 (cinco) anos de experiência. [85%] 29,75 pontos: 4 (quatro) anos de experiência. [70%] 24,5 pontos: 3 (três) anos de experiência.	35
		É desejável possuir experiência comprovada de 2 anos, em psicologia escolar (consultorias, palestras, atendimento a pais, estudantes, professores e equipes).	[100%] 10 pontos - A partir de 4 anos de experiência. [85%] 8,5 pontos – 3 a 4 anos de experiência. [70%] 7 pontos – 2 a 3 anos de experiência. [50%] 5 pontos – 1 a 2 anos de experiência.	10
				75

2. Entrevista

Após análise curricular, os candidatos considerados aptos a participar da etapa de entrevista serão aqueles que atingirem a pontuação mínima de 60 pontos, dentre os quais serão convocados os 3 (três) com melhor pontuação. Não havendo no mínimo três candidatos aptos, o TR deverá ser republicado. Havendo mais interessados para a vaga ofertada, outros candidatos poderão ser convocados para entrevista, sempre seguindo a classificação definida na análise curricular, caso os candidatos entrevistados não tenham um bom desempenho na entrevista.

Os classificados receberão mensagem eletrônica informando data, local e hora da entrevista. Esta fase tem caráter classificatório e serão observados os seguintes critérios (por Perfil):

Entrevista
1	Apresenta cordialidade, polidez, atenção e objetividade. Expressa-se bem, possuindo boa fluência verbal, clareza na exposição de assuntos, argumentos e capacidade de raciocínio.	Apresenta cordialidade, polidez, atenção e objetividade.	[100%] 2,5 pontos: Excelente evidência de que atende ao requisito [85%] 2,13 pontos: Forte evidência de que atende ao requisito [70%] 1,75 pontos: Evidência satisfatória de que atende ao requisito	2,5
		Expressa-se bem, possuindo boa fluência verbal, clareza na exposição de assuntos/argumentos e capacidade de raciocínio.	100%] 2,5 pontos: Excelente evidência de que atende ao requisito [85%] 2,13 pontos: Forte evidência de que atende ao requisito [70%] 1,75 pontos: Evidência satisfatória de que atende ao requisito	2,5
2	Domina o assunto relativo ao objeto da contratação prevista no TR.	Domina os assuntos relativos ao objeto da contratação prevista no TR.	[100%] 20 pontos: Excelente evidência de que atende ao requisito [85%] 17 pontos: Forte evidência de que atende ao requisito [70%] 14 pontos: Evidência satisfatória de que atende ao requisito	20
TOTAL DE PONTOS				25

8 - LOCAL DE TRABALHO:

Tendo em vista as características do produto a ser elaborado e considerando a crise sanitária em função da pandemia pelo Coronavírus, o trabalho poderá ser desenvolvido na modalidade remota, não havendo obrigatoriedade de que o consultor permaneça no local de trabalho do contratante.

Brasília/DF, de maio de 2021.

XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX

Diretor de Alfabetização Baseada em Evidências

Dabe/Sealf/MEC

De acordo.

XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX

Secretário de Alfabetização

Sealf/MEC