TERMO ADITIVO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Xxx Xxxxxx Xxxxxx 0000 - Xxxxxx Xxxxxx - XXX 00000-000 - Xxxxxxxx - PI - xxx.xxxx.xx.xx
TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 33/2019
TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 33/2019 CELEBRADO PELA PROCURADORIA - GERAL DE JUSTIÇA E A EMPRESA TELEFÔNICA BRASIL S/A. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 719.21.0722.0005113/2020- 12.
CONTRATANTE: O Estado do Piauí, pessoa jurídica de direito público, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, com sede na Xxx Xxxxxx Xxxxxx, xx 0000, xxxxxx, Xxxxxxxx-XX, inscrito no CNPJ: 05.805.924/0001-89, representado neste ato pela Procuradora-Geral de Justiça, Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, no uso da competência que lhe é atribuída pelo art. 12, V, da Lei Complementar Estadual Nº 12, de 18 de dezembro de 1993.
CONTRATADO: Empresa Telefônica Brasil S/A, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 02.558.157/0001- 62 estabelecido na Av. Eng. Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx, 0000, 000 xxxxx. CEP: 04571-000 - Cidade Monções
- São Paulo/SP, representada pela Sra. Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxx, portadora da cédula de identidade n.º 630.486/SSP-DF e CPF (MF) nº 000.000.000-00 e pelo Xxxxxxxxxx Xxxxxx xx xxxxx, Gerente Sênior de Vendas, brasileiro, solteiro, Administrador, portador do documento de identidade nº
3.516.308 expedido pela SSP/GO, e inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00 de acordo com a representação legal que lhes é outorgada por procuração .
Os CONTRATANTES têm entre si, justo e avençado, e celebram o presente instrumento, instruído no contrato n.º 33/2019, Procedimento de Gestão Administrativa nº 719.21.0722.0005113/2020-12, mediante as cláusulas e condições que se seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo de 24,73% (Vinte e quatro, setenta e três por cento) do valor original do contrato atualizado, representando a quantia de R$ 107.380,03 (cento e sete mil, trezentos e oitenta reais e três centavos), de acordo com a fundamentação legal pertinente à presente alteração contratual, qual seja: art. 58, I, e art. 65, I, “b”, e
§1º, todos da Lei n°. 8.666/93, juntamente com o subitem 10.1.3, da cláusula décima, do Contrato nº. 33/2019.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS VALORES
2.1 O valor total do presente termo aditivo será de R$ 107.380,03 (cento e sete mil, trezentos e oitenta reais e três centavos) .
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
3.1 As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos:
I – Unidade Orçamentária: 25101
II - Natureza da Despesa /Elemento: 3.3.90.40; III - Projeto/Atividade - 2000;
IV - Fonte de Recursos – 100;
V - Nota de Empenho – 2021NE00131
CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA
4.1 O presente termo aditivo terá vigência a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO
5.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA SEXTA– DA PUBLICAÇÃO E DO REGISTRO
6.1 A eficácia deste Termo fica condicionada à publicação resumida do instrumento pela Administração, no Diário Oficial Eletrônico do MPPI, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data.
Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx de Moura Procuradora-Geral de Justiça
Termo Aditivo 02 ao contrato 33/2019 (0059609) SEI 19.21.0722.0005113/2020-12 / pg. 1
TELEFÔNICA BRASIL S/A
Representante: Xxxxxxx Xxxxx de Xxxxx Xxxx
TELEFÔNICA BRASIL S/A
Representante: Xxxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx
TESTEMUNHAS:
1. CPF
2. CPF
ANEXO I
Documento assinado eletronicamente por XXXXXXXXX XXXXX XXXXXX XX XXXXX, Procuradora-Geral de Justiça, em 26/02/2021, às 12:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por XXXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX, Usuário Externo, em 05/03/2021, às 16:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXX XX XXXXX XXXX, Usuário Externo, em 08/03/2021, às 11:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxx.xx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0059609 e o código CRC 901C78AE.
19.21.0722.0005113/2020-12 0059609v6
Termo Aditivo 02 ao contrato 33/2019 (0059609) SEI 19.21.0722.0005113/2020-12 / pg. 2
ANO V - Nº 822 Disponibilização: Terça-feira, 9 de Março de 2021 Publicação: Quarta-feira, 10 de Março de 2021
Teresina- PI, 05de março de 2021.
4.2. EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 33/2019
a)Espécie:Termo Aditivo nº02 ao Contrato nº 33/2019, firmado em 08/03/2021 entre oPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA (CNPJ: 05.805.924/0001-89)E A EMPRESA TELEFONICA BRASIL S/A (CNPJ:02.558.157/0001-62);
b)ProcessoAdministrativo:n° 5261/2020-90;
c)Objeto:O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo de 24,73% (Vinte e quatro, setenta e três por cento) do valor original do contrato atualizado, representando a quantia de R$ 107.380,03 (cento e sete mil, trezentos e oitenta reais e três centavos), de acordo com a fundamentação legal pertinente;
d) Fundamento Legal:art. 58, I, e art. 65, I, "b", e §1º, todos da Lei n°. 8.666/93, juntamente com o subitem 10.1.3, da cláusula décima, do Contrato nº. 33/2019;
e) Do Valor:O valor total do presente termo aditivo será de R$ 107.380,03 (cento e sete mil, trezentos e oitenta reais e três centavos);
f) Dos Recursos Orçamentários:
I - Unidade Orçamentária: 25101
II - Natureza da Despesa /Elemento: 3.3.90.40; III - Projeto/Atividade - 2000;
IV - Fonte de Recursos - 100;
V - Nota de Empenho - 2021NE00131
g) Do Prazo De Vigência e Execução:O presente termo aditivo terá vigência a partir da data de sua assinatura;
h) Ratificação:Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo;
j) Da Publicação e Do Registro:A eficácia deste Termo fica condicionada à publicação resumida do instrumento pela Administração, no Diário Oficial Eletrônico do MPPI, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data.; k)Signatários:Pela contratada aSra. Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxx, portadora da Cédula de Identidade n.º 630.486SSP/DF e CPF (MF) n.º 613.174.201- 44 e o Sr. Xxxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, portador da Cédula de Identidade n° 3.516.308 SSP/GO e CPF(MF) n° 887.321.001- 59, e contratante, Dra. Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, Procuradora-Geral de Justiça.
Teresina- PI, 05de março de 2021.
4.3. AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº06/2021
OBJETO:Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual aquisição de material de construção e manutenção, de modo a viabilizar a realização de instalações e reparos nos prédios do MP-PI, conforme os lotes I e II.
TIPO:Menor Preço
TOTAL DE LOTES:2
VALOR TOTAL:R$ 197.268,71 (Cento e noventa e sete mil, duzentos e sessenta e oito reais e setenta e um centavos). ENDEREÇO:xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx
ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir do dia 09 de março de 2021.
DATA DA SESSÃO: 25/03/2021, às 09:00 (horário de Brasília).
INFORMAÇÕES:xxxxxxxxx@xxxx.xx.xx DATA: 09 de março de 2021 PREGOEIRO:CleytonSoares da Xxxxx x Xxxxx
4.4. RESULTADO DO JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2021
O Pregoeiro do MP-PI, Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx x Xxxxx, devidamente designado por meio da Portaria PGJ nº1388/2020, pela Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Piauí, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado final do julgamento e classificação da licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, tendo a sessão eletrônica sido realizada no dia 28.01.2021.
Objeto: Registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para a eventual contratação de empresa especializada em produção de vídeos e spots institucionais, para divulgação da imagem institucional do Ministério Público do Estado do Piauí, apoio a campanhas institucionais e outros fins correlatos, de acordo com as demandas da Coordenadoria de Comunicação Social do Ministério Público do Estado do Piauí, nas quantidades e com as especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I)
VALOR GLOBAL PREVISTO | VALOR GLOBAL ADJUDICADO | VALOR ECONOMIZADO |
R$ 164.000,00 | R$ 73.900,00 | R$ 90.100,00 |
LOTE ÚNICO
EMPRESA VENCEDORA: HUB - AGÊNCIA DIGITAL LTDA ME (TIME CRIATIVO), CNPJ Nº 14.092.729/0001-40 REPRESENTANTE: XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX TELEFONE: (00) 00000-0000 | |||
Especificações | Qtd. | V a l o r Unitário | V a l o r Total |
Produção de vídeos com duração de 30 segundos, incluindo serviço de pré-produção (argumento, roteiro, equipamentos), produção (direção, captação e afins) e pós-produção. Também devem estar inclusos serviços de captação de imagens com drone, animação digital, participação de atores e locutores, legendagem e trilha musical. | 20 | R $ 2.192,5 0 | R $ 43.850,0 0 |
Produção de vídeos com duração de 60 segundos (um minuto), incluindo serviço de pré-produção (argumento, roteiro, equipamentos), produção (direção, captação e afins) e pós-produção. Também devem estar inclusos serviços de captação de imagens com drone, animação digital, participação de atores e locutores, legendagem e trilha musical. | 7 | R $ 2.450,0 0 | R $ 17.150,0 0 |
Produção de vídeos com duração de 300 segundos (cinco minutos), incluindo serviço de pré-produção (argumento, roteiro, equipamentos), produção (direção, captação e afins) e pós-produção. Também devem estar inclusos serviços de captação de imagens com drone, animação digital, participação de atores e locutores, legendagem e trilha musical. | 3 | R $ 4.300,0 0 | R $ 12.900,0 0 |
Anexo Extrato termo aditivo (0062901) SEI 19.21.0722.0005113/2020-12 / pg. 3
Página 33
ContratosWeb - Recibo de Incidente Cadastrado
Informativo para efeito de cumprimento da IN TCE/PI Nº 06 de 16/10/2017
Órgão : PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO PIAUI
nº contrato
33/2019
nº processo TCE | ||
CW-002451/19 | ||
nº processo administrativo | ||
1018/2019-19 | ||
tipo do incidente | ||
Termo aditivo | ||
data da assinatura | ||
08/03/2021 | ||
data do cadastro | ||
10/03/2021 | ||
últ alteração | ||
10/03/2021 | ||
Eventos do(a) Termo aditivo
Evento | Descrição |
Alteração quantitativa | O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo de 24,73% (Vinte e quatro, setenta e três por cento) do valor original do |
Impresso 10/03/2021 11:29 Página 1/ 1
Anexo RECIBO - TERMO ADITIVO 02 AO CTR 33/2019 (0063007) SEI 19.21.0722.0005113/2020-12 / pg. 4
Nota de Empenho
Encerrado até Janeiro
Identificação | ||
Unidade Gestora 250101 - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA (CNPJ: 05.805.924/0001-89) | Documento 2021NE00131 | Emissão 23/02/21 |
Credor 02558157000162 - TELEFONICA BRASIL S.A. | ||
Valor 107.380,03 (Cento e sete mil e trezentos e oitenta reais e três centavos) | ||
Classificação | ||
Nota de Reserva 2021NR00127 Tipo de Reserva PRÉ-EMPENHO Órgão Orçamento 25 - MINISTÉRIO PÚBLICO Unidade Orçamentária 25101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA Programa de trabalho 03.122. 0013. 2000 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Fonte 100 - RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL Natureza 339040 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jur... Autor Emenda 0 - SEM AUTOR Emenda Parlamentar E0000 - Não definida Território TD0 - ESTADO Plano Orçamentário 000001 - Não definido Tipo de Detalhamento de Fonte 0 - SEM DETALHAMENTO Detalhamento de Fonte 000000 - SEM DETALHAMENTO Contrato 19001009 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL Convênio de Receita 000000 - Convênio não identificado Convênio de Despesa 000000 - Convênio não identificado Projetos 0 - Indefinido | ||
Detalhamento | ||
Mod. Empenho Global | Mod. Licitação 12 - Pregão | Emb. Legal Lei nº 10.520/2002, RP-ATA N1910/2019 Pregão Eletrônico n9 38/2018. |
Origem 1 - Origem nacional | Data Entrega | Local Entrega |
Processo 19.21.0722.0005113 /2020-12 | UF Piauí | Município Teresina |
Itens | ||
Tipo Patrimonial Sub-item da Despesa Classificação Complementar Valor
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
04 - TELEFONIA FIXA E MÓVEL - PACOTE DE COMUNICAÇÃO DE DADOS
107.380,03
Saldo Dotação | ||||||
Créd. Disp. 4.010.008,80 | Indisponível antes NE | 107.380,03 | Valor NE 107.380,03 | Saldo após NE 4.010.008,80 | ||
Pré-Empenhado | 107.380,03 | Bloqueado | 0,00 | |||
Observação | ||||||
Nota de Empenho referente a a contratação de empresa especializada em telecomunicações para prestação dos Serviços de Telefonia Móvel Pessoal - SMP para comunicação de voz e dados, com fornecimento de aparelho telefônico, no valor de R$ 107.380,03 (cento e sete mil, trezentos e oitenta reais e três centavos), conforme Modalidade Licitação: RP-ATA N1910/2019 Pregão Eletrônico n9 38/2018, Contrato nº 33/2019, , para o exercício de 2021. | ||||||
Produtos | ||||||
Produto | Quantidade | Und. Fornec. | Preço Unitário | Preço Total |
Aditamento quantitativo de 24,73% (vinte e quatro vírgula setenta e três por cento) do valor do contrato nº 33/2019. | 1 | Unidade | 107.380,0300 | 107.380,03 |
Descrição Conforme planilha para termo aditivo n° 02 ao contrato n° 33/2019.
XXXXXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXXX DE
Assinado de forma digital por
DE MOURA:43931650391
MOURA:43931650391
Dados: 2021.02.24 14:00:54 -03'00'
43931650391 - XXXXXXXXX XXXXX XXXXXX XX XXXXX PROCURADORA GERAL DE JUSTIÇA
Emitido/contabilizado por XXXXXX XX XXXXX em 24/02/21 às 13:05. Impresso por XXXXXX XX XXXXX em 24/02/21 às 13:26.
Siafe-PI / SEFAZ-PI Página 1/1
Nota de Empenho 2021NE00131 - TELEFONICA BRASIL S4 (0059283) SEI 19.21.0722.0005113/2020-12 / pg. 1