A V I S O D E P R I V A CI D A D E
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A INTEREP REPRESENTAÇÕES VIAGENS E TURISMO LTDA, (a “Interep”, “nós” ou “empresa”) é uma empresa especializada em viabilizar para agências/agentes de viagem a contratação em favor consumidor final de serviços fornecidos por terceiros, como os de hospedagens, locações de veículos, ingressos, tours e transfer, em conjunto ou separadamente, por meio da plataforma web xxx.xxxxxxx.xxx.xx, ou seja, a Interep é uma intermediária entre as Agências, contratadas pelo Consumidor final, e o Fornecedor.
Para nós, tão importante quanto a excelência em nossos serviços, é o respeito à privacidade e a proteção de dados de todas as pessoas que de alguma forma fazem parte ou se relacionam com a empresa.
Nosso objetivo vai além da prestação de um excelente serviço, pois temos como premissa manter você sempre bem informado e educado sobre assuntos relacionados à nossa área de atuação.
Este aviso de privacidade é destinado à você, usuário da plataforma ou agente de viagem e também ao consumidor final, e explica como tratamos seus dados pessoais, para quais fins, quais são os seus direitos e como você pode exercê-los, de modo que recomendamos a leitura do presente documento com atenção.
Sumário
1. DEFINIÇÕES IMPORTANTES 2
2. CONCEITOS BÁSICOS LGPD 2
3. QUAIS SÃO OS DADOS QUE PODEM SER COLETADOS? 3
4. COMO PODEMOS USAR OS DADOS COLETADOS? 4
5. POR QUANTO TEMPO NÓS ARMAZENAMOS SEUS DADOS? 6
6. COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS PESSOAIS? 6
7. COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS? 7
8. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS? 7
9. COMO EXERCER SEUS DIREITOS? 10
10. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR 10
11. ATUALIZAÇÕES DESTE AVISO 10
1. DEFINIÇÕES IMPORTANTES
Plataforma: É a plataforma disponibilizada pela Interep no website xxx.xxxxxxx.xxx.xx, que tem como escopo a facilitação da busca e reserva de serviços de hospedagens, locações de veículos e outros relacionados ao turismo.
Agência: É agência de turismo, pessoa física ou jurídica, com cadastro regular na Plataforma.
Usuário: Pessoa física cadastrada na Plataforma pela Agência, que a utiliza em nome e sob a responsabilidade da Agência.
Consumidor final: Pessoa que realiza a cotação e contratação com a Agência.
Fornecedor: Toda empresa cadastrada na Plataforma como fornecedora de serviços de hospedagem, locação de veículos ou outros serviços relacionados ao turismo.
As definições acima poderão ser utilizadas no singular ou no plural.
2. CONCEITOS BÁSICOS: O QUE VOCÊ PRECISA SABER PARA COMPREENDER ESTE AVISO?
A fim de descomplicar a leitura deste documento, apresentamos também alguns conceitos úteis para a sua interpretação:
Termo | Conceito |
Dado Pessoal | É uma informação relacionada a você nosso cliente e que seja capaz de te identificar ou tornar possível a sua identificação. São exemplos de dados pessoais que podem permitir a sua identificação: Nome, CPF, telefone, e-mail, data de nascimento etc. |
Tratamento | É toda forma de uso que podemos fazer dos seus Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando às seguintes atividades: coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, exclusão e avaliação. |
Titular | É você, agente de viagem, consumidor final, fornecedor ou candidato a se tornar um de nossos colaboradores, que é a pessoa física a quem os Dados Xxxxxxxx se referem. |
Aviso | É este Aviso de Privacidade. |
3. QUAIS SÃO OS DADOS QUE PODEM SER COLETADOS?
• A Interep pode coletar os seguintes dados pessoais dos usuários ou agentes de viagem:
Dados Básicos de Identificação pessoal do representante legal: Nome completo, RG, CPF, endereço residencial do representante legal, celular do representante de pessoa jurídica e e-mail de representante de pessoa jurídica;
Dados Básicos de Identificação do agente de viagem: Nome completo ou nome social, RG e data de emissão, CPF, data de nascimento, e-mail, celular ou telefone, endereço, CEP, cidade e Estado;
Dados Financeiros: Agência, conta e banco; Dados de comunicação: Mensagem;
Dados relacionados ao crédito: Consulta Serasa;
Dados de acesso à plataforma: Login, Senha, IP, Porta lógica e informações sobre as compras realizadas.
Seus dados podem ser coletados por nós diretamente de você, usuário ou agente de viagem, ou por meio de terceiros, como a empresa Serasa Experian.
• A Interep pode coletar os seguintes dados pessoais de seus consumidores finais:
Dados Básicos: Nome completo, RG, CPF, data de nascimento, estado civil, telefone, e-mail, endereço completo;
Dados Financeiros: Cópia do cartão de crédito, autorização de débito e fatura de cartão de crédito; Dados Familiares: Estado civil;
Dados Crianças: Nome completo, RG, CPF, Data de Nascimento e Nacionalidade dos Filhos; Características pessoais: Nacionalidade;
Dados de comunicação: Mensagem e voz;
Dados sobre a viagem: Nº de Reserva, Voucher, Carta de confirmação e Registro de chamadas e relatório de atendimento.
Seus dados podem ser coletados por nós diretamente de você, consumidor final, ou por meio de terceiros, como o usuário ou agentes de viagem.
A quantidade e os tipos de dados pessoais tratados podem variar de acordo com o contexto da relação do titular dos dados com a empresa.
4. COMO PODEMOS USAR OS DADOS COLETADOS?
Prezando pela transparência, listamos abaixo as finalidades para as quais tratamos os dados pessoais, já considerando os diferentes contextos de tratamento.
• Dos usuários ou agentes de viagem:
(i) viabilizar o acesso à plataforma para consulta de serviços e tarifas;
(ii) realizar análise de crédito antes de formalizar o contrato para utilização da plataforma;
(iii) formalizar nossa relação contratual;
(iv) exercer nosso direito contratual de cobrança dos valores devidos;
(v) cumprir obrigações legais de registro referentes a Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet);
(vi) enviar e-mail marketing e whatsapp marketing, bem como envio de outras mensagens, tais como: de feliz aniversário, da jornada Welcome, de aviso sobre reservas duplicadas, de lembrete para utilização da plataforma.
• Dos consumidores finais:
(i) contratar fornecedores a pedido da agência;
(ii) prestar atendimento personalizado em viagens específicas;
(iii) prestar suporte ao consumidor final;
Destaque-se que as operações de tratamento realizadas de acordo com as finalidades acima mencionadas estão amparadas por bases legais de tratamento, dentre as quais cabe salientar a execução de contrato; atendimento de interesses legítimos do controlador ou de terceiro; exercício de direitos; cumprimento de obrigação legal ou regulatória e o consentimento.
5. POR QUANTO TEMPO NÓS ARMAZENAMOS SEUS DADOS?
Nós manteremos os Dados Pessoais somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais os coletamos, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.
Todos os Dados Pessoais coletados serão excluídos de nossos servidores quando assim for requisitado pelo titular do Dado Pessoal ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para oferecermos os nossos Serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados, ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da Interep.
Para determinar o período de retenção adequado para os Dados Pessoais, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos Dados Pessoais, a finalidade de processamento e os requisitos legais aplicáveis.
6. COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS PESSOAIS?
A Interep adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais, para proteger os seus dados pessoais contra acessos não autorizados ou situações ilícitas ou acidentais de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado. Alguns exemplos das medidas adotadas pela empresa são: o uso de criptografia, firewalls e detecção de invasão para ajudar a prevenir o acesso não autorizado às suas informações.
Os Dados Pessoais são armazenados em um ambiente operacional seguro que não é acessível ao público. Infelizmente não podemos garantir total segurança, pois podem existir ataques maliciosos de hackers, falha de hardware ou software e outros fatores que fogem do nosso controle e podem comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais a qualquer momento.
Muito embora já sejam adotadas boas práticas de segurança em relação a seus Dados Xxxxxxxx, caso se identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos dados pessoais, por favor
entre em contato conosco por meio do seguinte canal de e-mail: xxx@xxxxxxx.xxx.xx.
7. COM QUEM COMPARTILHAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
É possível que a Interep compartilhe os Dados Pessoais com parceiros correpondentes, brokers de prestadores de serviço, fornecedores e instituição financeira a depender do contexto da operação de tratamento.
Todos os compartilhamentos acontecem de forma necessária e adequada às finalidades para as quais são realizados os tratamentos dos Dados pessoais, já informadas no item 3 deste Aviso, ou seja, seus dados não serão utilizados para outras finalidades distintas das já mencionadas.
8. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS?
Você possui uma série de direitos em relação aos seus dados pessoais e a Interep está comprometida em respeitar esses direitos, garantindo que você possa exercê-los a qualquer tempo mediante requisição. Visando a transparência, nós disponibilizamos quais são os seus direitos previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados, sem prejuízo dos demais:
• Confirmação da existência de tratamento: Este direito permite que você possa requisitar e receber uma confirmação sobre a existência de coleta, armazenamento, compartilhamento ou qualquer tipo de Tratamento a partir de seus Dados Pessoais.
• Acesso aos dados pessoais: Este direito permite que você requisite e receba uma cópia gratuita e em formato acessível dos Dados Pessoais tratados por nós.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: Caso você identifique alguma incorreção ou imprecisão nos seus Dados Pessoais que tratamos, poderá requerer que os retifiquemos.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação dos Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação: Este direito permite que seja requerida a (a) a anonimização dos seus Dados Pessoais, de forma que eles não possam mais ser relacionados a você e, portanto, deixem de ser Dados Pessoais; (b) o bloqueio dos seus Dados Pessoais, suspendendo temporariamente a sua possibilidade de os tratarmos para certas finalidades; e (c) a eliminação dos seus Dados Xxxxxxxx, caso em que deveremos apagar todos os seus Dados Pessoais sem possibilidade de reversão.
• Portabilidade: Este direito permite que você solicite que a Empresa forneça os seus Dados Pessoais em formato estruturado e interoperável visando à sua transferência para um terceiro, desde que essa transferência não viole a propriedade intelectual ou segredo de negócios da Empresa.
• Eliminação dos Dados Pessoais tratados com consentimento: Caso Você nos tenha fornecido o
seu consentimento para uma finalidade de Tratamento, Você pode requisitar a eliminação dos Dados Pessoais que armazenamos até então.
• Informação sobre o compartilhamento. Você tem o direito de saber quais são as entidades públicas e privadas com as quais a Empresa realiza uso compartilhado dos seus Dados Pessoais. A depender do caso, podemos limitar as informações fornecidas a você caso a sua divulgação possa violar a propriedade intelectual ou segredo de negócios da Empresa.
• Informação sobre a possibilidade de não consentir. Você tem o direito de receber informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento, quando ele for solicitado pela Empresa.
• Revogar do consentimento: Caso você tenha consentido com alguma finalidade de tratamento dos seus Dados Pessoais, você pode sempre optar por retirar o seu consentimento. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado anteriormente à revogação. Se você retirar o seu consentimento, é possível que fiquemos impossibilitados de lhe prestar certos serviços, mas iremos avisá-lo quando isso ocorrer.
• Revisão de decisões automatizadas: Você tem o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em Tratamento automatizado dos Dados Pessoais e de receber informações claras e adequadas a respeito dos critérios utilizados na decisão, desde que essas informações não violem qualquer segredo comercial nosso.
• Oposição ao tratamento: Você também tem o direito de se opor a determinadas finalidades de tratamento de Dados Pessoais, como, por exemplo, o envio de publicidade, newsletter ou novas ofertas.
• Realizar uma reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Você também tem o direito de peticionar junto a Autoridade Nacional de Proteção de Dados com relação ao tratamento dos seus dados.
Para a sua segurança, sempre que você apresentar uma requisição para exercer seus direitos, a Interep poderá solicitar algumas informações e/ou documentos complementares para que possamos comprovar a sua identidade, buscando impedir fraudes. Fazemos isso para garantir a segurança e a privacidade de todos.
Em alguns casos, a Interep pode ter motivos legítimos para deixar de atender a uma solicitação de exercício de direitos. Essas situações incluem, por exemplo, casos em que uma revelação de informações específicas poderia violar direitos de propriedade intelectual ou segredos de negócio da empresa ou de terceiros, bem como casos em que pedidos de exclusão de dados não possam ser atendidos em razão da existência de obrigação da empresa de reter dados, seja para cumprir obrigações legais, regulatórias ou para possibilitar a defesa da empresa a ou de terceiros em disputas de qualquer natureza.
Ainda, algumas solicitações podem não ser respondidas de forma imediata, mas a Interep se compromete a responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.
Quando recebermos a sua requisição, iremos analisá-la e poderemos responder-lhe de duas maneiras, determinando que: (i) seu pedido é lícito e legítimo, devendo, portanto, ser acatado; ou (ii) seu pedido foi negado e, por determinadas razões, não poderá ser acatado. Não se preocupe, pois mesmo em caso de negativa iremos informar a Você os motivos pelos quais seu pedido não foi aprovado. Todas as nossas respostas serão sempre enviadas pelo mesmo meio pelo qual Você nos contatou, seja e-mail ou correspondência.
9. COMO EXERCER SEUS DIREITOS?
Caso você tenha qualquer dúvida sobre este Aviso de Privacidade ou sobre a forma com que seus dados pessoais são tratados pela Interep e inclusive para o exercício de algum dos seus direitos previstos neste Aviso, não hesite em entrar em contato conosco por meio do nosso Encarregado, no e-mail: xxx@xxxxxxx.xxx.xx. O Encarregado é o responsável pela condução e orientação da empresa, visando à permanente conformidade com as normas de proteção de dados.
10. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR
O controlador dos seus dados pessoais é o INTEREP REPRESENTAÇÕES VIAGENS E TURISMO LTDA., com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Dr. Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, nº 000, 0x xxxxx, Xxxx Xxxx Xxxxxxxxx, CEP: 00000-000, telefone (00) 0000-0000.
11. ATUALIZAÇÕES DESTE AVISO
Como nosso objetivo é sempre melhorar nossos serviços, este Aviso de Privacidade pode passar por alterações e atualizações ao longo do tempo, para melhor refletir nossas práticas de tratamento de dados pessoais e conferir maior segurança e transparência às nossas operações. Recomendamos que você verifique periodicamente este Aviso para se familiarizar com eventuais alterações.
DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 01 de setembro de 2020.
Histórico de versões:
01 de setembro de 2020