TERMO DE REFERÊNCIA
Blumenau, 23 de Setembro de 2021.
TERMO DE REFERÊNCIA
Pedido: 12250/2021
1. OBJETO DO TERMO DE REFERÊNCIA
Contratação de empresa/laboratório para a realização do serviço de coleta, transporte, análise de águas de rios e ribeirões pelo período de 12 (doze) meses. Os serviços visam avaliar a qualidade das águas dos rios e ribeirões do município de Blumenau.
2. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
A contratada realizará a coleta, transporte e análise dos parâmetros DBO5, coliformes termotolerantes, pH, oxigênio dissolvido, nitrogênio total, fósforo total, sólidos totais, temperatura da amostra, temperatura ambiente e turbidez, em 21 (vinte e um) pontos fixos, mensalmente, de águas de rios e/ou ribeirões do município;
A contratada se responsabilizará pela conservação das amostras, desde a coleta até a execução das análises e expedição do relatório de ensaio específico a cada amostra coletada;
A contratada encaminhará à contratante, assim que concluídas as análises e demais procedimentos necessários, o relatório de ensaio específico para cada amostra coletada;
Além dos 21 pontos de coletas realizadas mensalmente, nos 21 pontos fixos/locais já pré determinados neste TR, outros serviços de coleta poderão ser solicitados pela fiscalização do contrato, em pontos/locais diferentes dos aqui estabelecidos e com outros parâmetros ou ensaios complementares, para atendimento a acidentes e/ou contaminações ambientais, devendo a empresa contratada ter disponibilidade de atendimento 24 horas por dia e 07 dias por semana, com atendimento em no máximo 30 (trinta) minutos após a notificação por parte da fiscalização, com o limite de até 15 (quinze) coletas por mês, não sendo cumulativo, sendo estes em cursos hídricos e efluentes de empresas;
As análises laboratoriais de que tratam este documento, deverão ser executadas quando for o caso, conforme normas nacionais ou internacionais, devendo constar no relatório de ensaio, no mínimo, identificação da amostra, tipo de amostra, local de coleta e coordenadas geográficas, quantidade da mostra, data e hora de coleta e de análise do ensaio realizado, unidades, resultados,
incerteza da medição, método de ensaio e os procedimentos técnicos adotados e demais informações que a contratada julgue necessário constar no relatório de ensaio;
O laboratório contratado deverá ter Licença Ambiental de Operação - LAO válida durante todo o processo de vigência do contrato e possuir os parâmetros, ora solicitados, acreditados no INMETRO.
3. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
a) A CONTRATADA deverá apresentar atestado de capacidade técnica, que comprove já ter executado serviços da mesma natureza licitação, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, informando sempre que possível, quantidades, valores e demais dados técnicos, nome, cargo e assinatura de responsável pela informação, bem como se foram cumpridos os prazos de entrega e a qualidade dos mesmos.
b) Declaração da licitante, nos moldes ao anexo VI, sob aplicação das penas descritas na cláusula nona deste edital, de que consegue disponibilizar preposto em regime de plantão para coletas de emergência, contendo seu Nome e Contato de telefônico com WhatsApp;
c) A CONTRATADA deverá comprovar que possui certificação junto ao INMETRO para os parâmetros do escopo deste edital, apresentando cópia original ou autenticada do Certificado de Acreditação e escopo acreditado impresso.
d) A CONTRATADA deverá apresentar original ou Cópia autenticada da Certidão Ambiental de Reconhecimento de laboratório contendo o reconhecimento de cada um dos parâmetros descrito neste Termo de Referência expedida pelo Instituto Ambiental de Santa Catarina – IMA/SC.
e) Não serão aceitos protocolos de pedido junto aos órgãos, apenas o reconhecimento junto ao Instituto Ambiental de Santa Catarina – IMA/SC, para os parâmetros definidos deve ser mantido em todo o período de contrato, às custas responsabilidade do laboratório.
4. QUANDO SERÁ REALIZADO O SERVIÇO
Os serviços previstos serão realizados mensalmente e seguirá cronograma pré estabelecido pela Contrante no que tange aos pontos fixos. As coletas emergenciais (ensaios complementares) previstos na descrição do serviço neste TR, serão solicitados pelo fiscal do contrato, mas também pelos técnicos e fiscais autorizados pela SEMMAS nos pontos extras quando houver a necessidade.
5. COM QUAL ANTECEDÊNCIA O PRESTADOR SERÁ INFORMADO
As datas de coleta, transporte e análise das amostras serão determinadas por cronograma específico aprovado entre as partes, excetuando aqueles de cunho emergencial (ensaios complementares).
6. ONDE SERÁ REALIZADO O SERVIÇO
Os serviços de análises das águas e efluentes serão realizadas no laboratório da contratada. Os pontos para coleta de água de rios e/ou ribeirões são:
Ponto | Local | Referência para coleta | Latitude (graus decimais) | Longitude (graus decimais) |
1 | Rua Minas da Prata | Ponte no início da Rua, prox. a Rua Santa Maria | -27.028236° | -49.093036° |
2 | Rua Xxxxxxx Xxxxxxx | Intermediário – Ponte Rua Xxxxxxx Xxxxxxx | -26.952972° | -49.078495° |
3 | Rua Progresso | Ponte Rua Progresso no posto D ora | -26.981207° | -49.075784° |
4 | Rua XV de Novembro | Ponte na X. XX Xxx. (Xxxx. Xxxxx) | -00.000000x | -49.059652° |
5 | Rua Xxxxxx Xxxxxxxx | Entrada X. Xxxxx Xxxxxxxx | -26.843607° | -49.049681° |
6 | Rua Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx | Intermediário-F. Vahldieck esq. X.Xxxxxxx | -26.875854° | -49.065373° |
7 | Rua Nei Cláudio Simas | Ponte Rua Nei Xxxxxxx Xxxxx | -26.886059° | -49.065541° |
8 | Xxx Xxx Xxxxxx | Xxxxxxx - Xxxx 0 Xx xxxxxxxx X Xxx Xxxxxx | -00.000000x | -49.056876° |
9 | Rua Xxxxxx Xxxxxx | Rua Xxxxxx Xxxxxx | -26.768891° | -49.077524° |
00 | Xxx 00 xx Xxxxxx | Xxxxx – ponte Rua 30 de Agosto | -26.872525° | -49.090519° |
11 | Rua Xxxxxxx Xxxxx | R. H. Kratz (ponte acima do ponto final do ônibus) | -26.967166° | -49.129279° |
12 | Rua Reinoldo Gutz | Entrada - R. Xxxxxxxx Xxxx - Xxxxxxxx/Encano | -26.940979° | -49.159468° |
13 | Rua Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx | Intermediário – Ponte Rua Guilherme J. Nazário | -26.930257° | -49.126017° |
14 | Xxx Xxx Xxxxx | Xxxxx – Xxxxx XXX - Xxx Xxx Xxxxx | -00.000000x | -49.070872° |
15 | Rua Xxxxxx Xxxxxx | Próximo à Xxx Xxxxxxx | -00.000000x | -49.155894° |
00 | Xxx Xxxxxxx Xxxxxx | Xxxxx – Rua Xxxxxxx Xxxxxx - Xxxx Xxxxxx Xxxx | -26.901533° | -49.044939° |
00 | Xxx Xxxxxx Xxxx | Xxxxxxx – Rua Werner Duwe - Ponte Cia Karsten | -26.850628° | -49.151810° |
18 | Rov. BR 470 | Saída – Xxx. XX 000 - Xxxxx xxxx entrada Pomerode | -26.883508° | -49.144410° |
19 | Rua Henrique Conrad | Rua Henrique Conrad, n° 1444 | -26.733376° | -49.067930° |
20 | SC 108 (Dr. Xxxxx Xxxxxxxxxx), km57 | Loja Artesanato Shalon Adonai | -26.663630° | -49.033211° |
21 | Rua Santa Maria | Ponte sobre a Rua Santa Maria - início | -26.983550° | -49.078003° |
Referente aos atendimentos emergenciais, os locais serão informados pela fiscalização do contrato quando houver a necessidade de coleta. Sendo que não poderá ser solicitado coleta fora dos perímetros do Município de Blumenau. Para estas coletas emergenciais a contratada deverá ter disponibilidade de coleta 24 horas por dia, 7 dias da semana. A coleta deve ser feita no prazo máximo de 30 minutos após a notificação da fiscalização do contrato.
7. RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO/ACOMPANHAMENTO DO SERVIÇO
A contratante destaca o servidor abaixo para fiscalização/acompanhamento dos serviços:
Nome: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx - Xxxxxxx/SEMMAS. Fone: (00) 0000-0000
8. DO PAGAMENTO (MEDIÇÃO MENSAL, ENTREGA DO SERVIÇO)
Medições mensais, pagas até o 28º dia útil do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, mediante apresentação das planilhas dos serviços executados, contendo descrição do serviço, data e local da execução.
Em caso da necessidade de aumento ou diminuição nos quantitativos de mão obra e/ou veículos contratados, por qualquer razão que seja, será suprimido ou acrescido os valores correspondentes de acordo com o custo de cada item demonstrado em planilha.
As planilhas de medições serão elaboradas pela contratante e acompanhadas/fiscalizadas por servidor credenciado do Município, de acordo com o estabelecido nos § 1.º e 2. º, Art. 67 da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações.
“Art. 67. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.
§ 1o O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.
§ 2o As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.”
As planilhas de medição mensal serão elaboradas a partir dos relatórios diários no período compreendido entre o dia 01 e 30/31 do mês corrente;
No caso da execução dos serviços não estar de acordo com as especificações técnicas e demais exigência fixadas, o Município fica, desde já autorizado, a reter na forma prevista no capítulo pertinente às penalidades contratuais, a parcela do pagamento até que sejam processadas as retificações determinadas, aplicando à contratada a multa prevista;
Os pagamentos dos serviços realizados serão efetuados em moeda corrente nacional, mediante apresentação das medições mensais, para pagamento até o 28.º dia útil do mês imediatamente seguinte ao da medição e execução dos serviços.
Os quantitativos dessa licitação poderão sofrer alterações no decorrer de sua vigência. Portanto, só será pago o que for efetivamente executado, conforme as necessidades da contratante, observado Art. 65, parágrafo 2º, inciso II da Lei 8.666/93 e alterações.
9. RESPONSÁVEL PELO PROCESSO
Xxxxxxxx Xxxxxxx - Diretoria de Gestão Administrativa e Financeira - SEMMAS -
(00) 0000-0000 - xxxx.xxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx.
Cordialmente,
XXXXXXXXX EDEMAR VOIGTLAENDER
Secretário Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade
ANEXO VI
DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE PARA COLETAS DE EMERGENCIA (EM PAPEL IDENTIFICADO COM O NOME DA LICITANTE)
(NOME DA EMPRESA) , CNPJ , com sede á (endereço completo) , por intermédio de seu representante legal, para os fins da licitação PREGÃO PRESENCIAL Nº , DECLARA expressamente, sob as penalidades descritas na clausula do Edital, que tem plena capacidade de disponibilizar preposto em regime de plantão para possíveis coletas de emergência, conforme exigido no item 2 do Termo de Referencia.
Preposto:
Contato telefônico com WhatsApp: ( )
Blumenau, de de 2021
(assinatura do representante legal)