TERMO DE REFERÊNCIA

TERMO DE REFERÊNCIA

1– DO OBJETO: O presente Termo de Referência tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO, SOB DEMANDA, DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE, ESCOLAS, UNIDADES DE ASSISTENCIA SOCIAL E TODAS AS SECRETRIAS JURISDICIONADAS, de acordo

com as especificações e quantidades contidas neste Termo de Referência.

2 – JUSTIFICATIVA

2.1- Com o objetivo de atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Santa Izabel e suas secretarias jurisdicionada, uma vez que trata-se de materiais necessários/básicos dentro das unidades, proporcionando melhor qualidade nos serviços oferecidos aos alunos e usuários do Serviço Público municipal, de saúde, assistência, meio ambiente, entre outros, além de expandir e modernizar as ferramentas de trabalho, bem como acrescer o patrimônio tecnológico das Secretarias Municpais.

Para tanto, se faz necessária aquisição de EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA visando melhoria no desempenho das atividades a bem da população e Administração Publica.

2.2- DO SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS

2.2.1- O cabimento do Sistema Registro de Preços-SRP se dá em razão de não existir uma demanda predefinida, uma vez que esta dependerá das necessidades manifestadas pelos responsáveis das secretarias e fundos municipais, ao longo do período de vigência da Ata de Registro de Preços-ARP. Vale ressaltar que em razão da necessidade de contratação frequente dos itens objeto desta licitação, a necessidade de entrega parcelada e a impossibilidade de definição real de quantitativos a serem demandados, justifica-se a adoção do SRP, nos termos do Art. 15, da Lei Federal nº 8.666/93.

3.2-  A existência de Preços registrados, não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, sendo assegurado ao beneficiário do Registro a Preferência de fornecimento em igualdade de condições, redação dada pelo Art.16, do Decreto Federal nº 7.892/2013.

3 – ESTRATÉGIAS DE SUPRIMENTO:

3.1. - A entrega do objeto observará ao seguinte:

a) Local da entrega: Secretaria Municipal de Administração, sito à Xxxxxxx Xxxxx xx Xxx Xxxxxx Xx 0000 Xxxxxx: xxxxxx, XXX 00000-000, Xxxxx Xxxxxx-Xxxx.

b) prazo de entrega: até 15 (quinze) dias após recebimento da Ordem de Compra.

d) A empresa vencedora deverá comunicar a data e o horário previsto para a entrega à Secretaria de Administração, no horário do expediente, com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência.

e) O objeto solicitado com base na Ata de Registro de Preços deverá ser entregue pela Fornecedora, juntamente com a respectiva Nota Fiscal, no prazo e nas quantidades especificadas na respectiva Solicitação de Fornecimento, observado o seguinte:

f) Os produtos/materiais entregues deverão ser identificados com o nome do fornecedor;

g) Os produtos deverão ser entregues acondicionados adequadamente, de forma a permitir completa

segurança durante o transporte;

h) Juntamente a cada produto, deverá ser entregue:

1- Certificado de Garantia emitido pelo fabricante dos equipamentos;

Observando que esse certificado de garantia deverá ser válido para toda rede de assistência técnica do

fabricante no Brasil;

2- Um conjunto completo de manuais originais em Português, confeccionados pelo fabricante.

3.2 A SEMAD deve acompanhar e fiscalizar a execução do contrato decorrente do processo por meio de um representante especialmente designado, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666, de 1993.

4 – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS - DESCRIÇÃO DETALHADA DOS PRODUTOS COM SEUS RESPECTIVOS QUANTITATIVOS:

Os produtos abaixo mencionados serão fornecidos conforme a necessidade da Prefeitura Municipal e suas Secretarias Jurisdicionadas.

ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QDE
1	COMPUTADOR COMPLETO Computador, que esteja em linha de produção pelo fabricante, computador desktop com processador no mínimo intel core i3 ou AMD a 10 ou similar; possuir um disco rígido de 500 gigabyte; memória RAM de 08 gigabytes, em 02 módulos idênticos de 04 gigabytes cada, do tipo SDRAM DDR4 2.133 MHZ ou superior, operando em modalidade dual channel; a placa principal deve ter arquitetura ATX, microatx, BTX ou microbtx ; possuir pelo menos 01 slot pci- express 2.0 x 1.6 ou superior; o adaptador de vídeo integrado deverá ser no mínimo de 1 gigabyte de memória, possuir suporte ao microsoft directx 10.1 ou superior, suportar monitor estendido, possuir no minimo 2 saidas de vídeo, sendo pelo menos 1 digital do tipo HDMI, display port ou DVI; unidade combinada de gravação de disco ótico CD, DVD rom; teclado USB, ABNT2, 107 teclas (com fio) e mouse USB, 800 DPI, 2 botões, scroll (com fio); monitor de led 19 polegadas ( widescreen 16:9); interfaces rede 10/100/100 e wifi padrão ieee 802.11 b/g/n; sistema operacional windows 10 pro (64 bits); fonte compatível e que suporte toda a configuração exigida no item; gabinete e periféricos deverão funcionar ma vertical ou horizontal; todos os componentes do produto deverão ser novos, sem uso, reforma ou recondicionamento; garantia 12 meses.	UNID	200

2	NOTEBOOK Notebook com Tela LED 14”BrightView de alta definição com diagonal de 35,5 cm (14in resolução de 1366 x 768), Memória de 4GB (1x4GB), Atualizável para 8 GB de DDR4, com 2 slots de memória. Dispositivo de armazenamento em Disco Rígido de 1TB com velocidade de 7200 Rpm, Dispositivo de leitor Express Card/54. Drive de Gravador de DVD SuperMulti. Processador igual, similar ou compatível com Intel® Core i5-2520M 2.5 GHz , Chipset igual, similar ou compatívelMobile Intel QM67 Express, Placa de Vídeo Integrada com Tecnologia igual, similar ou compatível Intel HD Grafics3000, Dispositivo de Áudio -Placa de som integrada com áudio de alta definição(SRS Premium Sound). Autofalantes integrados, conectores -01 mic in/01 Headphone out; Dispositivo de entrada de dados Teclado com estilo de ilha de tamanho integral; Mouse TouchPad oferece suporte para gestos de múltiplos toques e botão de ativação e desativação ; Dispositivo de Rede Gigabit (10/100/1000) 01 RJ-45. Dispositivo de Entrada/Saída-2 USB 3.0, 1 USB 2.0, 1 Leitor de cartão de mídia digital para cartões Secure Digital e multimídia , 1 eSata/USB.Wireless- LAN 802.11 b/g/n sem fio; Conexão de rede sem fio Bluetooth com WiDi. Webcam HD TrueVision com microfone digital integrado; Bateria de 6 células. Software inclusos - Office 2010 Starter, Windows® 7 Professional 64 Bits. Slot de trava de segurança. Portas de comunicação: 1 VGA/1 HDMI/1 saída para fone de ouvido/1 entrada para microfone/3 USB 2.0/1 RJ45. Garantia Estendida Brasil de 48 meses. Certificações IEC-60950, FCC, CSA, Rohs. Devidamente licenciado com Windows 10 Pro.	UNID	42
3	NOBREAK TIPO I Nobreak com Proteção contra subtensão e sobretensão, sobrecarga, curto-circuito, surtos de tensão e descarga profunda da bateria, Filtra ruídos da rede elétrica. Transforma 220V em 115V; Desliga o nobreak sempre que os equipamentos conectados não estiverem ligados. Evita o consumo excessivo, protege e assegura maior vida útil à bateria BatterySaver; Protege linha telefônica; Identifica e corrige, em milissegundos, as falhas da rede elétrica microprocessado; Permite troca fácil de baterias pelo usuário; Permite ser ligado na ausência da rede elétrica partida a frio; 6 tomadas de saída; Autonomia: 30 min para 1 pc on-board + monitor LCD 17" + impressora jato de tinta; Aplicações: Áudio, vídeo, informática, segurança, telefonia. Potência: 800VA/420W ; Garantia de 12 meses Brasil	UNID	192
4	NOBREAK TIPO II Nobreak com Proteção contra subtensão e sobretensão, sobrecarga, curto- circuito, surtos de tensão e descarga profunda da bateria, Filtra ruídos da rede elétrica. Transforma 220V em 115V; Desliga o nobreak sempre que os equipamentos conectados não estiverem ligados. Evita o consumo excessivo, protege e assegura maior vida útil à bateria BatterySaver; Protege linha telefônica; Identifica e corrige, em milissegundos, as falhas da rede elétrica microprocessado; Permite troca fácil de baterias pelo usuário; Permite ser ligado na ausência da rede elétrica partida a frio; 6 tomadas de saída; Autonomia: 30 min para 1 pc on-board + monitor LCD 17" + impressora jato de tinta; Aplicações: Áudio, vídeo, informática, segurança, telefonia. Potência: 1400VA no mínimo ; Garantia de 12 meses Brasil.	UNID	43

5	TABLET TABLET - Sistema Android (8.0) oreo ou superior; Processador Quad core ou superior; Armazenamento interno mínimo de 32GB podendo ser expansível; Memória RAM de no mínimo 1GB; Tela de no mínimo 7 polegadas; Produto novo e lacrado, contendo na embalagem: carregador, cabo para transferência de dados e manual.Homologados pela Anatel.	UNID	150
6	PEN DRIVE 32GB Capacidade de armazenamento mínimo de 32GB; Conexão de USB 2.0 no mínimo.	UNID	148
7	TECLADO USB Padrão ABNT2 com todos os caracteres da língua portuguesa; Com ajuste de inclinação; Comprimento do cabo de 1,5m; Cor preta.	UNID	124
8	CABO USB IMPRESSORA Interface USB 2.0 no mínimo; Comprimento mínimo de 3 Metros.	UNID	102
9	MOUSE USB; Cor preta; Com 03(três) botões e função scroll;Mínimo de 800 DPI.	UNID	154
10	IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL Equipamento laser monocromático com um alimentador automático de documentos para até 35 páginas , equipamento compacto bandeja de capacidade para até 250 folhas, conexão através de rede sem fio ou ethernet, impressões e cópias de até 30ppm. imprimir a partir de dispositivos móveis compatíveis sobre sua rede sem fio. Digitalizar, impressão duplex automática. Especificações: Visor LCD: 2 linha - Voltagem: 127V - Tecnologia de impressão: Laser - Velocidade Máxima: Até 30 ppm - Resolução (máxima): Até 2400 x 600 dpi- Memória Padrão: 32MB - Interfaces: USB de alta velocidade, Wireless 802.11b/g/n- Emulação: PCL6 &BR-Script3 - Duplex- Volume Máximo de Ciclo Mensal: 10.000 Páginas- Ciclo Mensal Recomendado: 2.000 páginas- Compatibilidade com dispositivos móveis: AirPrint, Google Cloud Print, Brother iPrint&Scan, Cortado Workplace, Wi-Fi Direct Manuseio de Papel:Capacidade da Bandeja de Papel: 250 Folhas - Capacidade de Saída do Papel: 100 folhas - Tamanhos do Papel: A5 até Ofício - ADF: 35 Folhas Cópia: Velocidade da Cópia em Preto: 30 com - Ampliação / Redução: 25% - 400% - Tamanho do Vidro de Exposição: 21,6 x 27,9 cm (carta) - Agrupamento de Cópias (2 em 1) - Cópia de Identidade (ID Card) - Resolução de Cópia (máxima): 600 x 600 dpi - Opções de Cópia: Ordenadas, N em 1, cópias múltiplas (até 99), cópia de documentos de identidade.	UNID	81

11 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL 2:Equipamento laser durável, altos volumes de impressão. Cartucho de toner de Alto-rendimento (8.000 páginas). Impressão rápida e velocidade de cópia até 42ppm (carta), capacidade de papel de 250 folhas, recursos avançados de digitalização, conexão através de rede sem fio ou ethernet.Especificações:- Velocidade da CPU (Processador): 800 MHz- Modo de Economia de Toner- Capacidade de Saída do Papel: 150 folhas- Funções de Segurança: Active Directory, Secure Function Lock, Bloqueio de Slot, Secure Print- Fonte de Alimentação: CA 110V 50 / 60Hz- Certificação Energy Star- Tela LCD: Touchscreen Colorido de 3.7"Impressão:- Padrão de Impressão Duplex (Frente e Verso)- Funções Principais: Impressão, digitalização, cópia- Cópia Duplex (Frente e Verso)- Tempo de Impressão da Primeira Página: Menos de 8 segundos- Tempo da Primeira Impressão: Menos de 8 segundos- Tecnologia de Impressão: Laser Eletrofotográfico- Memória Padrão: 512 MB- Velocidade Maxima em Preto (ppm): Até 42 ppm (carta/A4)- Velocidade Máx. de Impressão em Preto (ppm): Até 42 ppm (carta/A4)- Resolução da Impressão (máxima em dpi): Até 1200 x 1200 dpi- Resolução (máxima) em dpi: Até 1200 x 1200 dpi- Capacidade da Bandeja de Papel: 250 folhas- Capacidade de Entrada de Papel Padrão (folhas): Bandeja com capacidade até 250 folhas- Capacidade de Papel na Bandeja Opcional (folhas): 2 x 520 folhas- Bandeja Multiuso: 50 folhas- Capacidade de Impressão Duplex (Frente e Verso)- Interfaces Padrão: Ethernet Gigabit, USB 2.0 de alta velocidade- Interface de Rede Embutida: Ethernet, USB 2.0 de alta velocidade- Compatibilidade com o Driver de Impressora: Windows, Mac OS, Linux- Emulações: PCL6, BR-Script3, IBM Proprinter, Epson FX, PDF versão 1.7, XPS Versão 1.0- Função de Impressão Segura- Ciclo de Trabalho Mensal Máx.: 50.000 páginas- Volume Máximo de Ciclo Mensal: 50.000 páginas- Volume de Impressão Mensal Recomendado: Até 3.500 páginas/mês- Aplicativo de Impressão para Dispositivos Móveis: AirPrint, Google Cloud Print 2.0, Brother iPrint & Scan, Mopria, Cortado WorkplaceCópia:- Resolução de Cópia (máxima): Até 1200 x 600 dpi- Copia sem uso do PC- Capacidade Máx. do Alimentador Automático de Documentos (ADF): 70 folhas- Velocidade da Cópia em Preto: Até 42 cpm (carta/A4)- Velocidade da Cópia em Color: Até 42 cpm (carta/A4)- Ampliação / Redução: Redução/Ampliação 25 - 400% em incrementos de 1%- Redução/Ampliação: 25% ~ 400%- Função de Cópias Ordenadas - Agrupamento de Cópias (2 em 1): Ordenadas, N em 1- Tamanho do Vidro de Documentos: Ofício- Cópia Duplex (Frente e Verso)- Cópias de ID (Documentos de Identidade)Digitalização:- ADF- Drivers de digitalização incluídos: TWAIN, WIA, ICA, ISIS, SANE- Resolução de Digitalização Interpolada (dpi): até 19200 x 19200 dpi- Resolução de Digitalização Óptica (dpi): até 1200 x 1200 dpi (do vidro de documentos)- Formatos (Exportação): JPEG, PDF Single- page/Multi-page (PDF seguro, PDF pesquisável, PDF/A), TIFF Single- page/Multi-page, TXT, BMP, DOCX, XML, PPTX, XPS, PNG- Função Digitalização para: Arquivo, Imagem, E-mail, OCR, FTP, Servidor SSH (SFTP), USB, SharePoint, Nuvem (Web Connect), Servidor de E-mail1 , Pasta de Rede** (CIFS), Fácil Digitalização para E-mail- Digitaliza para: E-mail, Imagem, OCR, Arquivo, FTP, USB, Pasta de Rede (CIFS - somente Windows), Servidor de E-mail, SharePoint, Servidor SSH (SFTP), Nuvem (Conexão da Web), Digitalização Fácil para E-mail- Digitalização Duplex (Frente e Verso)Manuseio do Papel:- Tamanhos do Papel: Até 21,6 x 35.6 cm
UNID
17

5 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

6.1. As despesas decorrentes desta contratação serão suportadas pelo orçamento fixado na Lei Orçamentária anual de 2020.

6. VIGÊNCIA DO CONTRATO

7.1. O Prazo de Vigência será de 12(doze) meses, a partir de sua data e assinaturas prorrogável nos termos da legislação Vigente.

7. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

7.1. Durante a Vigência com contrato, a CONTRATADA deverá atender prontamente às requisições e especificações deste TERMO DE REFERÊNCIA, a partir da solicitação através de ordem de compra/requisição do Setor solicitante.

7.2 A CONTRATADA da Ata deverá entregar juntamente com os equipamentos, as respectivas documentações técnicas, que contemplem as atividades de instalação, a compreensão completa do uso, customização e configuração dos equipamentos para que se possa verificar o perfeito funcionamento dos mesmos.

7.3 Após a entrega, o contratante disporá de um período de até 5 (cinco) dias úteis para testes, quando, então, verificará se os equipamentos atendem completamente todos os quesitos e condições do Contrato, compreendendo a comprovação do seu perfeito funcionamento e verificação, bem como, se a marca e modelo correspondem àquelas discriminadas na proposta.

Caso algum equipamento não corresponda ao exigido, ao ofertado na proposta e ao estabelecido no Contrato, a CONTRATADA deverá providenciar, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados da data da notificação expedida pelo órgão contratante, a sua substituição.

8. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

8.1. Responsabilizar-se pela lavratura da Ata e respectivo contrato se for o caso, com base nas disposições da Lei 8.666/93 e suas alterações.

8.2. Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear a prestação.

8.3. Acompanhar, controlar e avaliar a prestação, através da unidade responsável por esta atribuição.

8.4. Zelar para que durante a vigência do contrato, sejam cumpridas as obrigações assumidas com a Contratada, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na prestação.

8.5 Serão considerado para efeito de pagamento as compras efetivamente realizadas pela Contratada e aprovados pelo setor responsável pelo recebimento.

9. RESPONSABILIDADE PELO TERMO DE REFERÊNCIA

O presente "Termo de Referência" foi elaborado pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças, com o suporte técnico da Assessoria Jurídica e Setor de Informática do Município, estando em consonância com disposições legais aplicáveis, e a necessidade e conveniência deste órgão, e integra o presente processo administrativo.

Santa Izabel do Pará, 30 de julho de 2020.

Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Sasaka Secretária Municipal Administração e Finanças Decreto nº 139/2017

Xxxxx Xxxxxxx

Responsável pelo Setor de Informática