ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR

INTRODUÇÃO

O presente documento caracteriza a primeira etapa da fase de planejamento, onde apresenta os devidos estudos para a contratação de serviços que atendam à necessidade abaixo especificada, cujo objetivo principal é estudar detalhadamente a necessidade e identificar no mercado a melhor forma para supri-la, levando sempre em observância às normas vigentes e os princípios que regem a Administração Pública.

1. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE

O gás de cozinha é um tipo de gás combustível utilizado principalmente para cozinhar em residências e em alguns locais comerciais. No Brasil, o gás de cozinha mais comum é o gás liquefeito de petróleo (GLP), conhecido popularmente como "gás de botijão". Os botijões de gás de cozinha são comumente encontrados em duas capacidades principais: 13 kg e 45 kg. O botijão de 13 kg é o mais comum e amplamente utilizado, é relativamente fácil de manusear, pois são portáteis e podem ser facilmente trocados ou recarregados. O botijão de 45 kg é maior e destinado aos locais que consomem uma quantidade maior de gás, fornecem uma capacidade maior de armazenamento de GLP e geralmente são utilizados com um sistema de regulação. Como o gás é utilizado principalmente nas escolas para a preparação dos alimentos e manutenção dos serviços que estão em andamento e ainda para suprir as demandas das diversas Secretarias municipais que utilizam estes produtos, visando o pleno funcionamento das atividades, atendendo a todos os servidores e usuários constata-se a necessidade de adquirir as cargas de gás para dar continuidade aos trabalhos já desenvolvidos pela Administração.

2. PREVISÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL

Atualmente o Município não possui Plano Anual de Contratações.

3. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

O contratado deverá aqui atender a todas as especificações contidas na descrição detalhada do item solicitado em Edital;

Efetuar a entrega dos itens conforme emissão da Autorização de Fornecimento ao proponente vencedor;

Responsabilizar-se integralmente por todas as despesas e custos, como por exemplo: transportes, tributos de qualquer natureza e todas as despesas, diretas ou indiretas, relacionadas com o fornecimento do objeto da presente ata; Entregar itens de qualidade e de acordo com a proposta apresentada;

Também deverá fornecer diretamente o objeto, não podendo transferir a responsabilidade pelo item demandado para nenhuma outra empresa ou instituição de qualquer natureza.

4. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES

A previsão da Administração para contratação do objeto, durante o período de 12 (doze) meses é a que segue:

Item	Quant.	Und	Especificação dos Itens
1	110	Un	Carga de Gás de cozinha em botijão de 13Kg. Gás liquefeito do petróleo, contendo os rótulos com indicação do prazo de validade e lacre de garantia, devendo estar em conformidade com as normas técnicas da ABNT

Assinado por 1 pessoa. Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/000X-X000-X00X-0000.

			(Associação Brasileira de Normas Técnicas) e da ANP (Agência Nacional de Petróleo).
2	33	Un	Carga de Gás P45. Gás liquefeito do petróleo contendo rótulos com indicação do prazo de validade e lacre de garantia, devendo estar em conformidade com as normas técnicas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e da ANP (Agência Nacional de Petróleo).

5. LEVANTAMENTO DE MERCADO

Para o objeto em questão foi feita pesquisa de acordo com os parâmetros do art. 23, IV, da Lei Federal n. 14.133/2021 e do Decreto Municipal n. 89/2023, isto é, pesquisa direta com fornecedores.

Justifica-se que a pesquisa de preço feita diretamente com os fornecedores que atendem aos requisitos do edital, além de que oferecem materiais com condições superiores para melhor atender as necessidades do Setor de Veterinária.

6. ESTIMATIVA DO PREÇO DA CONTRATAÇÃO

Após e consulta aos fornecedores para itens similares obtivemos o valor total estimado de R$ 28.850,80 (Vinte e oito mil, oitocentos e cinquenta reais e oitenta centavos).

7. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO

Com a presente contratação objetiva-se suprir a demanda de todas as secretarias que necessitam da aquisição dos itens para dar sequência as atividades propostas no decorrer do período. Os itens em questão, objetivamente definidos, atendem às especificações usuais constantes no mercado e destinam-se a utilização pelas secretarias municipais. A Administração optou por realizar a presente aquisição/contratação, através da modalidade de pregão eletrônico, em virtude de o mesmo ter se mostrado mais eficiente e eficaz no atendimento das necessidades das secretarias municipais até o momento, sendo passível de analise quando se utilizar de outra solução mais vantajosa a Administração Pública no mercado.

As aquisições da instituição em atendimento ao dispositivo legal, são realizadas visando garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do Estudo Técnico Preliminar que possui o desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. Portanto, a aquisição desse item para a instituição deverá ser realizada respeitando estes preceitos. Almeja-se, igualmente, assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição, bem como evitar contratação com sobrepreço ou com preço manifestamente inexequível e superfaturamento na execução do contrato. A contratação decorrente do presente processo licitatório exigirá da contratada o cumprimento das boas práticas de sustentabilidade, contribuindo para a racionalização e otimização do uso dos recursos, bem como para a redução dos impactos ambientais.

8. JUSTIFICATIVA PARA PARCELAMENTO

Nos termos do art. 47, inciso II, da Lei Federal n. 14.133/2021, as licitações atenderão ao princípio do parcelamento, quando tecnicamente viável e economicamente vantajoso. Podendo assim o item contratado ser entregue de forma parcelada e conforme a necessidade.

Assinado por 1 pessoa. Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/000X-X000-X00X-0000.

9. DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS

Pretende-se, com o presente processo licitatório, assegurar a seleção da proposta apta a gerar a contratação mais vantajosa para o Município. Almeja-se, igualmente, assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição, a fim de evitar contratação com sobre preço ou com preço manifestamente inexequível e superfaturamento na execução do contrato. A contratação decorrente do presente processo licitatório exigirá da contratada o cumprimento das boas práticas de sustentabilidade, contribuindo para a racionalização e otimização do uso dos recursos, bem como para a redução dos impactos ambientais. Com esta contratação, espera-se alcançar ainda os seguintes resultados:

• Assegurar a seleção da proposta apta a gerar a contratação mais vantajosa para o Município;

• Suprir a demanda das Secretarias solicitantes;

• Garantia da continuidade das atividades já prestadas.

10. PROVIDÊNCIAS PRÉVIAS AO CONTRATO

Há celebração de contrato/ata com a Contratada e a execução do contrato/ata deverá ser acompanhada e fiscalizada pelos fiscais do contrato, ou pelos respectivos substitutos, para que sejam cumpridas todas as condições estabelecidas no contrato/ata, de modo a assegurar os melhores resultados para a Administração, demais cláusulas de gestão do contrato poderão ser encontradas pormenorizadas no contrato/ata). Quando tratar-se de objeto comum a indicação dos Fiscais do Contrato será realizada pela equipe técnica com servidores experientes em fiscalização e que possuem conhecimento acerca desta contratação.

11. CONTRATAÇÕES CORRELATAS/INTERDEPENDENTES

Não há contratações correlatas ou interdependentes, tendo em vista o objeto contemplar em sua totalidade a especificação/descrição da necessidade do município para que o mesmo possa fazer uso.

12. IMPACTOS AMBIENTAIS

Dada a natureza do objeto que se pretende adquirir, levando em consideração que o mesmo será destinado corretamente em ambiente específico, obedecendo suas tolerâncias e métodos de controle, observa-se que os impactos ambientais serão irrelevantes.

13. VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO

Conclui-se que os estudos preliminares evidenciaram que a presente contratação oferecerá maior qualidade aos produtos cultivados, o que consequentemente agregará um valor ainda maior, movimentando assim a economia local. Outro ponto importante é que estará atendendo a necessidade da Secretaria de Agricultura. Em razão do estudo realizado, esta contratação demonstra-se viável e imprescindível ao atendimento das demandas do órgão.

Município de Peritiba – SC., 16 de julho de 2024.

XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXX

Secretária de Administração e Finanças

Assinado por 1 pessoa. Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/000X-X000-X00X-0000.

VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS

Código para verificação: 541E-A985-D17C-3787

Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:

XXXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXX (CPF 098.XXX.XXX-69) em 16/07/2024 10:36:55 (GMT-03:00)

Papel: Parte

Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)

Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: xxxxx://xxxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/000X-X000-X00X-0000