CARTA CONTRATO Nº 004/2018 PROCESSO Nº 017/2018
CARTA CONTRATO Nº 004/2018 PROCESSO Nº 017/2018
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2018.
CONTRATADA: JB Comércio Atacadista de Artigos de Papelaria Ltda - ME
CNPJ: 26.536.069/0001-28
Representante: CPF:
RG:
1. DO OBJETO
1.1 Contratação de empresa especializada para fornecimento de apoio
ergonômico para os pés, para atender às necessidades da unidade da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. – ABGF.
2. DO FUNDAMENTO LEGAL
2.1 Esta Carta Contrato guarda conformidade com os documentos do
Processo nº 017/2018, vinculando-a à Proposta e ao Termo de Referência independentemente de transcrição.
3. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E QUANTITATIVOS
3.1 Apoio Ergonômico para os Pés:
3.1.1 Quantidade: 25 (vinte e cinco).
3.1.2 Descrição: Apoio para os Pés, base de polipropileno (PU), com textura antiderrapante e superfície massageadora. Estrutura tubular em aço; a base plástica deve ser na cor preta, possuir ajuste de inclinação e inclinação máxima de aproximadamente 30 (trinta) graus.
3.1.3 Dimensões aproximadas:
3.1.4 Altura: 9,00 a 10,00 cm;
3.1.5 Largura: 40,00 a 42,00 cm; e
3.1.6 Profundidade: 30,00 a 32,00 cm.
4. DO PRAZO E DO LOCAL DE ENTREGA
4.1 O prazo para entrega do objeto da presente Carta Contrato será de até
10 (dias) dias úteis, contados a partir da data da Ordem de Fornecimento, salvo prorrogação anuída por escrito pela CONTRATANTE.
4.2 Os produtos deverão ser entregues de segunda a sexta-feira, exceto feriados, no horário de 08h00 as 12h00 e de 14h00 as 17h00, na Coordenação Administrativa - COADI da ABGF, na Xxxxxxx Xxx Xxxxxx, Xx 0, 0x Xxxxx, Xxxxx X - Xxxxxx – CEP: 20090-003, Rio de Janeiro (RJ).
5. DA VIGÊNCIA DA CARTA CONTRATO
5.1 A Carta Contrato terá vigência de 03 (três) meses a contar da data de
sua assinatura.
5.2 Durante o prazo da garantia, as despesas referentes à troca dos produtos correrão por conta da Contratada, inclusive o frete.
6. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
6.1 Realizar os serviços, conforme especificações e prazo constantes
nesta Carta Contrato, acompanhada da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes aos valores e prazo de garantia dos serviços.
6.2 Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do Objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990).
6.3 Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução nos serviços, objeto desta Carta Contrato.
6.4 Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento ao objeto da dispensa da licitação.
6.5 Aceitar a fiscalização e acompanhamento dos serviços pelo Fiscal desta Carta Contrato.
7. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
7.1 Receber os produtos provisoriamente e verificar minuciosamente a
conformidade com as especificações constantes desta Carta Contrato, para fins de aceitação e recebimento definitivos.
7.2 Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da CONTRATADA.
7.3 Efetuar o pagamento no prazo previsto.
8. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
8.1 As despesas decorrentes desta contratação correrão à conta do
Programa de Dispêndios Globais – PDG/2018, sob a Rubrica 242.200 – Material de Consumo.
9. DO VALOR
9.1 O valor da contratação é de R$ 1.322,50 (um mil, trezentos e vinte e
dois reais e cinquenta reais).
10. DO PAGAMENTO
10.1 O pagamento será efetuado 15 (quinze) dias após a apresentação da
Nota Fiscal/Fatura devidamente atestada pelo Fiscal designado, de acordo com as condições e preços ajustados, conforme o que determina a Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11.01.2012, publicada no Diário Oficial de 12.01.2012.
11. DAS SANÇÕES
11.1 Aplicam-se as sanções previstas no art. 83 da Lei nº 13.303, de 30 de
junho de 2016.
12. DA VINCULAÇÃO
12.1 Esta Carta Contrato guarda conformidade com o Termo de Referência
e Nota Técnica DIAFI/GELOG nº 054/2018, vinculando-se, ainda, à Proposta da CONTRATADA e demais documentos constantes do Processo nº 017/2018-ABGF que, independente de transcrição, integram este Instrumento.
13. CASOS OMISSOS:
13.1 Os casos omissos serão resolvidos com base nas disposições
constantes da Lei nº 13.303/2016, dos princípios de Direito Público, aplicando- se, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
14. DO FORO
14.1 Fica eleito o foro da Seção Judiciária da Justiça Federal, em Brasília-
DF, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas da presente Carta Contrato.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se a presente Carta Contrato nº 004/2018, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito, as quais, depois de lidas e achadas conforme, serão assinadas pelos representantes das partes.’
Brasília-DF, 29 de março de 2018.
Representante legal da CONTRATANTE
Xxxxxxx Xxxxxxx Diretor Administrativo e Financeiro | Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Superintendente Administrativa e Financeiro |
Representante legal da CONTRATADA
Assinatura da Contratada
TESTEMUNHAS:
Testemunha 01 RG nº | Testemunha 02 RG nº |
Ordem de Fornecimento Ordem de Fornecimento nº xxx/2018
IDENTIFICAÇÃO | |
Nº da Carta: | 004/2018 |
Objeto: | |
Contratada: | |
DESCRIÇÃO | QDT. |
OBSERVAÇÕES
Brasília-DF, xx de março de 2018.
Nome do Fiscal Portaria nº xxx/2018 - ABGF
Termo de Recebimento Provisório
Por este instrumento, atestamos para fins de cumprimento do disposto no artigo 25, inciso III, alínea “a” da Instrução Normativa nº 4 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, de 12/11/2010, que os serviços (ou bens) relacionados, abaixo identificados, foram recebidos nesta data e serão objeto de avaliação quanto aos aspectos de qualidade, de acordo com os Critérios de Aceitação previamente definidos pela Contratante.
Ressaltamos que o recebimento definitivo destas licenças ocorrerá em até 02 (dois) dias úteis a partir do recebimento provisório, desde que não ocorram problemas técnicos ou divergências quanto às especificações constantes do Termo de Referência correspondente à Carta Contrato.
IDENTIFICAÇÃO | |
Nº da Carta: | |
Objeto: | |
Contratada: | |
DESCRIÇÃO DA LICENÇA | |
Descrição | Qtd. |
OBSERVAÇÕES |
Ordem de Fornecimento nº xxx/2018. |
Brasília-DF, xx de xxxxxxxxx de 2018.
Nome do Fiscal Portaria nº xxx/2018 - ABGF
ANEXO III
Termo de Recebimento Definitivo
Por este instrumento, as partes abaixo identificadas atestam para fins de cumprimento do disposto no artigo 25, inciso III, alínea “g” da Instrução Normativa nº 4 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, de 12/11/20010, que as licenças identificadas abaixo possuem a qualidade compatível com a especificada no Contrato supracitado.
IDENTIFICAÇÃO | |
Nº da Carta: | |
Contratada: | |
DESCRIÇÃO DA LICENÇA | |||
Descrição | Marca | Modelo | Qtd. |
OBSERVAÇÕES |
Ordem de Fornecimento nº xxx/2018. |
Brasília-DF, xx de xxxxxxxxx de 2018.
Nome do Fiscal Portaria nº xxx/2018 - ABGF
De acordo,
Brasília-DF, xx de xxxxxxxxx de 2018.
Nome do Gerente da área demandante