GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃODIRETORIA DE ENSINO REGIÃO DE FRANCA SPRUA BENEDITO MANÍGLIA 200 – CEP: 14405-245 – FRANCA SP FONE: 16 3111 9910

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO DE FRANCA SP

XXX XXXXXXXX XXXXXXXX 000 – CEP: 14405-245 – FRANCA SP FONE: 16 3111 9910

DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO DE FRANCA

Convocação Para Sessão de Escolha de Vaga

A Comissão Especial de Contratação por Tempo Determinado (CE – CTD) da Diretoria de Ensino Região de Franca nos termos do Artigo 5º da Lei Complementar 1.093, de 16-07-2009, convoca, para escolha de vagas, os candidatos remanescentes do Concurso Público de Agente de Organização Escolar/2018, classificados na lista desta Diretoria de Ensino, para exercer a função em caráter temporário, e baixa as seguintes instruções aos candidatos:

I – Instruções Gerais

1 - A vaga disponível destina-se à contratação por tempo determinado, pelo período de 12 meses, para manutenção de atividades consideradas essenciais de acompanhamento dos protocolos de higiene e distanciamento social nas unidades escolares, para o retorno das atividades presenciais, podendo ser dispensado antes do prazo final, a critério da Administração pelo fim do Estado de calamidade Pública que dispõe o Decreto 64.879, de 20-03-2020.

2 – A contratação é destinada a candidatos não integrantes do grupo de risco, para realização de trabalho presencial nas Unidades Escolares, vedada a inserção em regime de teletrabalho.

2.1 - Nos termos do art. 1º do Decreto 64.684/2020, integram o grupo de riscos as pessoas nas seguintes situações: I - idosos na acepção legal do termo, por contar com idade igual ou superior a 60 (sessenta anos);

II - gestantes;

III - portadores de doenças respiratórias crônicas, cardiopatias, diabetes, hipertensão ou outras afecções que deprimam o sistema imunológico.

2.2 - A idade do candidato será comprovada mediante a apresentação da certidão de nascimento ou documento equivalente; as demais situações indicadas nos incisos II e III do subitem 2.1 deste edital serão comprovados por meio de autodeclaração do candidato.

3- A chamada para escolha de vaga obedecerá, rigorosamente, a ordem de Classificação Final, por Diretoria de Xxxxxx, publicada em D.O. de 14-12-2018.

4 - O candidato convocado deverá comparecer munido de Documento de Identidade - RG e do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, ou se fazer representar por procurador, legalmente constituído.

5 - A Comissão Especial de Contratação por Tempo Determinado (CE – CTD) convoca, para sessão de escolha, número maior de candidatos do que vagas existentes, a fim de assegurar o preenchimento de todas as vagas no decorrer da sessão, nas hipóteses de não comparecimento/desistência de candidatos.

6 - Assinada a ficha de escolha de vaga pelo candidato, não será permitida, em hipótese alguma, desistência ou troca da vaga escolhida, sob qualquer pretexto. 7 - Não haverá nova oportunidade de escolha de vaga ao candidato retardatário ou ao que não atender à chamada no dia, hora e local determinado.

7.1 - Excepcionalmente, havendo vagas remanescentes no final de cada sessão de escolha de vaga, serão chamados os candidatos retardatários do horário, na data da convocação, obedecida a ordem de classificação.

8 - O número de vagas a serem oferecidas aos candidatos da Lista Especial será correspondente ao cálculo de 5% das vagas existentes na Diretoria Regional de Ensino;

8.1 - Iniciada a sessão de escolha de vagas, os candidatos com deficiência aprovados, se houver, serão convocados a ocupar a 5ª, 30ª, 50ª, 70ª vagas e assim sucessivamente, a cada intervalo de 20 vagas, observando-se a mesma regra, até que sejam preenchidas todas as vagas disponíveis;

8.2 - Quando a Região indicar a existência de 5 a 10 vagas, a 5ª deverá ser oferecida ao candidato classificado na Lista Especial;

8.3 - O candidato com deficiência concorrerá na Lista Geral e na Lista Especial.

9 - Esgotadas as vagas reservadas, os candidatos excedentes, se houver, deverão aguardar próxima convocação para escolha de vaga. 10 - O candidato que atender à convocação, mesmo sendo contratado, não perderá o direito à classificação obtida no concurso público.

11 - Observado o disposto no Artigo 4º e o 9º da Lei Complementar 1.093, de 16-07-2009, para ser contratado, o candidato deverá preencher as seguintes condições:

a) estar em gozo de boa saúde física, mental e não pertencer ao grupo de risco de acordo com o Decreto n.64.864/2020;

b) não ser portador de deficiência incompatível com o exercício da atividade a ser desempenhada;

c) não exercer cargo, emprego ou função públicos na Administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, exceto nos casos previstos no inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal e inciso XVIII do artigo 115 da Constituição Estadual;

d) possuir escolaridade compatível com a atividade a ser desempenhada: Nível Médio Completo;

e) ter boa conduta.

12 - O candidato que escolher vaga deverá providenciar o exame médico em clínica especializada – Médico do Trabalho, que comprove estar apto a exercer as funções de Agente de Organização Escolar, bem como os demais documentos necessários para a contratação.

II - Local de Escolha e Quadro de Chamada Local: Diretoria de Ensino - Região de Franca

Endereço: Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, 000, Xxxx Xxxxx Xxxxx, Xxxxxx/XX.

Datas e Horários: Para a escolha, atendendo as determinações do Centro de Contingência do Coronavírus do Estado de São Paulo, os candidatos serão convocados em grupos, conforme abaixo. Informamos que o horário será agendado através do e-mail do candidato dentro do horário estipulado. Caso as vagas sejam preenchidas antes do término do cronograma de chamada, as convocações estarão automaticamente suspensas.

Convocados - Lista Especial

Não temos candidatos na lista especial Convocados - Lista Geral

Classificação Nome RG Vaga Disponível: 1

Dia 27-08-2021, às 11h00

Classificação Nome RG

239 Francine Aparecida Celos 40955474

240 Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx 49185136

241 Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx 44612164

242 Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxx 46366508

243 Xxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx 59106856

244 Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx 55492034 245 Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx 47154601

246 Xxx Xxxxxxxx Xxxxx Pedro 49864701

247 Xxxxxxxxxx Xxxxxxx 21637798

248 Xxxxxxx Xxxxxxxx 33638522 III – Vagas Disponíveis

Nome do Município Código CIE Unidade Administrativa Total de Contratos 310 – Franca – 23176 – EE XXXXX X’XXXX – 1

Dúvidas estamos à disposição.