TERMO DE CONFIDENCIALIDADE E SIGILO - NDA

TERMO DE CONFIDENCIALIDADE E SIGILO - NDA

Pelo presente termo, DPNC CONSULTORIA COREBUSINESS LTDA, sociedade empresária limitada, com nome fantasia DPNC COREBUSINESS, CNPJ sob o número 31.673.867/0001-31, com sede na rua Professor Xxxxx Xxxxxx, nº 160, bairro Belvedere, em Xxxx Xxxxxxxxx/XX, XXX 00.000-000, atuante na área de consultoria e gestão empresarial e tributária, neste ato representada pelo seu sócio administrador JOSE DO XXXXXXXXXX XXXXXXX, brasileiro, casado, advogado, CPF 000.000.000-00, residente e domiciliado em Belo Horizonte, doravante denominada individualmente como PARTE, se obriga à manter o mais absoluto sigilo com relação a toda e qualquer informação ou documentação fornecida por XXXXXXXXXXXXXXXX, Sociedade Empresária Limitada, CNPJ XXXXXXXXXXXXX, sediada na XXXXXXXXX, nº XXXXX, no bairro XXXXXXXXXX, CEP

XXXXXXXXXX, município de XXXXXXXXXX / XXXXXXX. Para tanto, a PARTE declara e se compromete:

a) a manter sigilo, tanto escrito como verbal, ou, por qualquer outra forma, de todos os dados, informações técnicas jurídicas e contábeis e, sobre todos os documentos que forem formalmente solicitados e fornecidos a PARTE para auditoria a análise.

a.1) A PARTE solicitará rol de documentos necessários para auditoria com a finalidade de apresentação de laudo técnico.

a.2) Fornecida a documentação, em prazo acordado previamente entre a PARTE e o potencial contratante, será iniciado o processamento das informações e, assim que a PARTE finalizar o laudo diagnóstico com suas conclusões, será agendada reunião com o(s) representantes(s) legal(is) da empresa consulente, ocasião em que serão apresentados os relatórios finais com as conclusões e possíveis soluções a serem adotadas para o desenvolvimento do trabalho de consultoria.

a.3) Esta fase inicial de auditoria e diagnóstico prévio, bem como reunião de deliberação acerca do laudo a ser oferecido não possui custo algum para a pessoa da potencial contratante, restando plenamente possível a na análise das informações e a opção pela não contratação da PARTE, sem a

incidência de quaisquer ônus aplicáveis ou prejuízo de cobrança de honorários.

a.4) Os honorários serão pactuados e reduzidos em contrato a ser celebrado após apresentação do laudo conclusivo mediante clausulas e condições pactuadas na ocasião.

b) a não revelar, reproduzir, utilizar ou dar conhecimento, em hipótese alguma, a terceiros, de dados, informações empresariais, jurídicas, contábeis e científicas inerentes a atividade da empresa ou materiais obtidos com sua participação, sem a prévia análise da sociedade empresária consulente e sua expressa autorização.

c) Todo documento fornecido por meio eletrônico será imediatamente descartado de nossos sistemas após a apresentação do laudo e, em caso de documento físico, estes serão imediatamente devolvidos e entregues mediante recibo.

d) A concessão de acessos a sistemas por meio de procuração eletrônica não serão passível de alteração de dados pela PARTE, restando o acesso inicial solicitado, se for o caso, apenas para o levantamento de informações necessárias a elaboração do laudo diagnóstico.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO

Este termo de confidencialidade é firmado com o intuito de evitar a divulgação e utilização não autorizada das informações confidenciais trocadas entre as PARTES por ocasião da realização do diagnóstico inicial de consultoria, que consiste na auditoria jurídico/contábil da empresa para uma possível operação de M&A futura.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS E OUTROS CONCEITOS

Para os fins deste acordo, serão consideradas confidenciais todas as informações, transmitidas por meios escritos, eletrônicos, verbais ou quaisquer outros e de qualquer natureza, dentre outros.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO USO DAS INFORMAÇÕES CONFIDENCIAS

A PARTE compromete-se a utilizar as informações confidenciais apenas no âmbito do desenvolvimento e da execução do projeto de colaboração, sendo vedada tanto a sua divulgação à terceiros, quanto qualquer outra utilização que não seja expressamente permitida pela cliente em potencial.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: A PARTE RECEPTADORA deverá

dispensar às informações confidenciais da PARTE REVELADORA o mesmo zelo e cuidado com que trataria os

seus próprios dados e deverá mantê-las em local seguro, com acesso limitado, apenas às pessoas autorizadas.

PARÁGRAFO SEGUNDO: Em caso de qualquer falha na segurança das informações confidenciais, a PARTE RECEPTADORA deverá comunicar imediatamente à PARTE REVELADORA. A pronta comunicação da PARTE RECEPTADORA não exclui, entretanto, a sua responsabilização pelo defeito na proteção dos dados sigilosos.

CLÁUSULA QUARTA – DAS EXCEÇÕES À CONFIDENCIALIDADE

Não serão consideradas confidenciais as informações que:

a) Sejam ou venham a ser publicadas ou a se tornar públicas, desde que tais divulgações não tenham sido, de qualquer forma, ocasionadas pela PARTE RECEPTORA;

b) Tenham sido desenvolvidas pela PARTE RECEPTORA a qualquer tempo, a partir de fontes independentes do projeto de colaboração;

c) Xxxxxx sido legitimamente recebidas de terceiros, desde que não derivadas de violação de dever de confidencialidade;

d) Xxxxx expressas ou tacitamente identificadas pela PARTE REVELADORA como não mais sendo sigilosas ou de sua propriedade.

CLÁUSULA QUINTA – DA REQUISIÇÃO JUDICIAL

Não será considerada quebra de confidencialidade a divulgação de informações ordenadas pela legislação ou por autoridade judiciária ou administrativa competente.

PARÁGRAFO	ÚNICO. Neste	caso,	a PARTE
RECEPTORA deverá	imediatamente	comunicar	à PARTE

REVELADORA, apresentando-lhe a legislação referente ou a devida intimação judicial ou administrativa, para que esta sirva-se dos melhores recursos disponíveis para impedira divulgação das informações reveladas.

CLÁUSULA SEXTA – DA QUEBRA DA CONFIDENCIALIDADE

A PARTE que violar as obrigações previstas neste Termo deverá ressarcir a outra PARTE pelas perdas, lucros cessantes, danos diretos e indiretos e quaisquer outros prejuízos patrimoniais ou morais que surjam em decorrência deste descumprimento.

PARÁGRAFO ÚNICO. Por ocasião de sua violação, o Termo de Confidencialidade poderá ser imediatamente rescindido pela PARTE prejudicada, sem necessidade de aviso prévio e sem gerar, com este fato, direito a indenizações ou ressarcimentos.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA

O presente acordo possui caráter irrevogável e irretratável e inicia a partir da data de sua assinatura, permanecendo-o enquanto estiver sendo desenvolvido ou executado o projeto de elaboração do laudo diagnóstico. Após a sua apresentação, a reserva de sigilo passarão a regular-se pelas cláusulas do contrato de prestação de serviços a ser firmado e, em caso de não contratação a PARTE fará a restituição dos documentos, retenção do laudo para destruição deste e persistirá a confidencialidade das informações que obteve acesso.

O presente Xxxxx tem natureza irrevogável e irretratável, e o seu não cumprimento acarretará todos os efeitos de ordem penal, civil e administrativa contra seus transgressores.

Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Xxxxx, fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte - MG, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem justas e acordadas, as PARTES assinam este instrumento em 02 (duas) vias de idêntico conteúdo e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, abaixo arroladas.

Belo Horizonte\MG, 04 de maio de 2020.

DPNC COREBUSINESS

XXXXXXXXXX

Testemunhas:

1.

2.