CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2024

Processo Administrativo nº 010/2024
Dispensa nº 05/2024	Tipo: Menor Preço
Data limite para apresentação da proposta: 27/09/2024 até as 10h
Objeto: Aquisição de licenças de software antivírus e backup para os computadores do Poder Legislativo.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Canguçu/RS, no uso de suas atribuições legais, torna público aos interessados que a Câmara Municipal pretende realizar Contratação Direta - Dispensa de Licitação, com critério de julgamento menor preço por Lote, em conformidade com o art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis, podendo eventuais interessados apresentar propostas de preços até o dia 27/09/2024, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

A proposta de preços deverá ser encaminhada para o e-mail xxxxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx ou entregue pessoalmente na sede da Câmara Municipal, sito a Xxx Xxxxxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx xx Xxxxxxx/XX, até a data e horário limite de apresentação da proposta. É de responsabilidade do interessado a confirmação do recebimento da sua proposta.

1. OBJETO

Aquisição de Licenças de software Antivírus e backup com a instalação, configuração, garantia e assistência técnica, conforme especificações do Termo de Referência – Anexo I.

Lote único:

Item	Qtde.	Unid.	Descrição
1	12	Mês	Serviço gerenciado de segurança (MSS) de Backup – 01 (um) ano – 02(duas) Licenças
2	12	Mês	Serrviço gerenciado de segurança (MSS) de Antivírus: 01 (um) ano – 50(cinquenta) Licenças

2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

   1. Não poderão participar desta dispensa os fornecedores:

      1. Que não atendam às condições deste Aviso de Contratação Direta e seu(s) anexo(s);

      2. Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;

      3. Pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da contratação, impossibilitada de contratar em decorrência de sanção que lhe foi imposta;

      4. Aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau;

      5. Pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do aviso, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação deadolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista;

3. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

   1. Será desclassificada a proposta que:

anexos;

1. Contiver vícios insanáveis;

2. Não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus

3. Apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido

para contratação;

4. Não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administração;

5. Apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

2. Para fins de julgamento das propostas será considerado o critério de menor preço, em caso de empate serão aplicadas as disposições da Lei nº 14.133/2021.

3. Encerrada a análise quanto à aceitação da proposta, se iniciará a fase de habilitação, observado o disposto neste Aviso de Contratação Direta.

4. Não sendo recebidas novas propostas no prazo estipulado, será considerado vencedor o fornecedor que tiver apresentado o menor preço na fase preparatória.

4. HABILITAÇÃO

   1. Dos documentos de Habilitação Fiscal, Social e Trabalhista, e demais declarações:

      1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica (CNPJ);

      2. Prova de Inscrição no Cadastro de contribuintes Estadual ou Municipal (alvará), se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

      3. Prova de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e a Dívida Ativa da União);

      4. Prova de regularidade com a Receita Estadual ou equivalente da sede da licitante;

      5. Prova de regularidade com a Fazenda Municipal ou equivalente da sede do licitante;

      6. Prova de regularidade (CRF) junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;

      7. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, por meio da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).

      8. Declaração da licitante de cumprimento ao artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, conforme o modelo do decreto federal n° 4.358-02 (conforme modelo do Anexo III);

      9. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores, para os casos de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI

      10. Declaração conjunta – modelo ANEXO IV.

2. Dos documentos para Comprovações técnicas

A licitante deverá possuir e comprovar juntamente com os documentos de habilitação:

1. Possuir em seu quadro de funcionários pelo menos 01(um) profissional nível igual ou similar a Engenheiro (Enginner) e 01 (um) profissional nível igual ou similar a Profissional (professional) solução para mitigação de riscos, bem como o devido gerenciamento e manuseio da solução.

2. Também comprovar que possui no mínimo 01 (um) especialista em infraestrutura, com experiência comprovada, por meio de certificações e currículo, que integre a equipe de trabalho, para assegurar o pleno funcionamento e a eficiência operacional do projeto, contribuindo para a continuidade dos serviços de tecnologia da informação oferecidos.

3. Deve apresentar a comprovação (declaração ou certificação) emitida pelo fabricante do software ofertado, declarando que a empresa licitante está autorizada a comercializar e gerenciar as subscrições ofertadas para este Certame.

4. Para fins de comprovação da capacidade técnica, a licitante deverá apresentar no mínimo, 1 (um) Atestado de Capacidade Técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando ter a empresa licitante realizado ou estar realizando o fornecimento de equipamento compatíveis em características e quantitativos iguais ou

superiores com o objeto deste termo de referência, por pelo menos 12 meses (de acordo com o tempo de licença).

5. Para fins de comprovação de aderência do equipamento ofertado, haverá necessidade por parte dos licitantes a apresentação de documento (ponto a ponto) que indique a devida descrição de cada item que compõe o termo de referência juntamente com a proposta de preços, indicando no manual/catálogo do fabricante a aderência do backup e antivírus aos requisitos das especificações técnicas.

3. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.

4. Se o fornecedor for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o fornecedor for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto paraatestados de capacidade técnica, e no caso daqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.

5. Os documentos de habilitação serão solicitados apenas do fornecedor considerado vencedor.

6. Será inabilitado o fornecedor que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Aviso de Contratação Direta.

   1. Na hipótese de o fornecedor não atender às exigências para a habilitação, sua proposta será inválida, e o órgão classificará a proposta subsequente, e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda às especificações do objeto e as condições de habilitação.

7. Constatado o atendimento às exigências de habilitação, o fornecedor será habilitado.

5. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

   1. O aviso de dispensa de licitação encontra-se divulgado no sitio eletrônico da Câmara de Vereadores de Canguçu xxxxx://xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas.

   2. A Administração poderá fixar prazo para regularização da documentação de regularidade fiscal e trabalhista, nos LC 123/06.

   3. No caso de todos os fornecedores restarem desclassificados ou inabilitados (procedimento fracassado), a Administração poderá:

      1. Republicar o presente aviso com novo prazo para recebimento de propostas.

   4. Havendo a necessidade de realização de ato de qualquer natureza pelos fornecedores, cujo prazo não conste deste Aviso de Contratação Direta, deverá ser atendido o prazo indicado pelo agente competente da Administração na respectiva notificação.

   5. Caberá ao fornecedor acompanhar o procedimento de contratação, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda do negócio diante da inobservância de prazos emitidos pela Administração.

   6. No julgamento das propostas e da habilitação, a Administração poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.

   7. As normas disciplinadoras deste Aviso de Contratação Direta serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.

   8. O prestador do serviço e/ou fornecedor assume todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo de contratação.

   9. Em caso de divergência entre disposições deste Aviso de Contratação Direta e de seus

anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Aviso.

10. Integram este Aviso de Contratação Direta, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:

ANEXO I – Termo de Referência.

ANEXO II – Especificações do antivirus e Backup

ANEXO III - Declaração de Regularidade para com o Ministério do Trabalho.

ANEXO IV – Declaração conjunta. ANEXO V - Minuta de Termo de ContratoANEXO VI - Modelo de proposta.

Canguçu, 19 de Setembro de 2024.

XXXXXX XXXXXX

Assinado de forma digital por XXXXXX XXXXXX

_NEUTZLING:44 NEUTZLING:44617259015

617259015

Dados: 2024.09.23

09:38:54 -03'00'

Xxxxxx Xxxxxx Neutzling

Presidente

ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA

1. DEFINIÇÃO DO OBJETO

Contratação de serviços de proteção de computadores e dados pelo período de 12 (doze) meses. Conforme Descrito no Anexo II – Especificações do Antivirus e Backup.

LOTE ÚNICO

Item	Qtde.	Unid.	Descrição
1	12	Mês	Serviço gerenciado de segurança (MSS) de Backup – 01 (um) ano – 02(duas) Licenças
2	12	Mês	Serrviço gerenciado de segurança (MSS) de Antivírus: 01 (um) ano – 50(cinquenta) Licenças

As soluções apresentadas devem ser do mesmo fabricante, e o gerenciamento das duas soluções deve ser realizado pela mesma console de gestão em nuvem, para melhor comunicação entre as soluções sem risco de falhas ou divergências durante a operação, bem como a facilidade de gerenciamento e visão unificada relatórios.

As especificações neste documento contidas, trazem o descritivo de soluções já utilizadas por esta Administração e atenderam de forma satisfatória a demanda diária da equipe responsável.

2. FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO – JUSTIFICATIVA

A aquisição de antivírus e sistema de backup é crucial para a segurança e continuidade das operações da Câmara de Vereadores. O antivírus protege contra ameaças cibernéticas, como vírus, malwares e ransomwares, que podem comprometer dados sensíveis e interromper atividades legislativas. A implementação de um sistema de backup garante a recuperação de dados em caso de falhas, ataques ou desastres, evitando a perda de informações críticas. Essas soluções são essenciais para manter a integridade, confidencialidade e disponibilidade dos dados institucionais. Além disso, o gerenciamento centralizado do antivírus permite a detecção e eliminação de ameaças em tempo real, enquanto o backup regular assegura a restauração rápida e eficiente dos sistemas. Investir em segurança cibernética e backup é fundamental para proteger a infraestrutura de TI e garantir a continuidade dos serviços prestados à comunidade.

3. ESTIMATIVA DO VALOR CONTRATADO

Estima-se para contratação almejada o valor total do LOTE de R$45.000,00/ano.

4. DO VALOR E PAGAMENTO

O pagamento será feito mensalmente, no prazo máximo de cinco dias após a apresentação de notas fiscais correspondentes referente ao período, na Tesouraria da Câmara Municipal de Vereadores de Canguçu.

O preço contratado será considerado completo, incluindo despesas de frete e seguro e abrangem todos os tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais), fornecimento de mão-de-obra especializada, leis sociais, administração, lucros, equipamentos e ferramentas, transporte de material e de pessoal e qualquer outra despesa não especificada neste Contrato.

5. VIGÊNCIA E PRAZO DE ENTREGA

A vigência será pelo prazo de 12 (doze) meses com incio na assinatura do contrato, prorrogaveis por mais 48 meses – totalizando 60(sessenta) meses - 5(cinco) anos – conforme Art.106 da Lei 14.133/2021.

XXXXX XX – ESPECIFICAÇÕES ANTIVÍRUS E BACKUP

A. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

As soluções apresentadas devem ser do mesmo fabricante, e o gerenciamento das duas soluções deve ser realizado pela mesma console de gestão em nuvem, para melhor comunicação entre as soluções sem risco de falhas ou divergências durante a operação, bem como a facilidade de gerenciamento e visão unificada relatórios.

As especificações neste documento contidas, trazem o descritivo de soluções já utilizadas por esta Administração e atenderam de forma satisfatória a demanda diária da equipe responsável.

• ITEM 1 – PLATAFORMA DE BACKUP SEGURO (SAAS)

A solução deverá possibilitar o backup em ambientes heterogêneos (físicos e virtuais) e em ambientes Windows, Linux e Mac em uma única solução – Data Protection com gerenciamento centralizado via console web.

Deverão ser fornecidas as licenças para atualização de todos os componentes da solução sem custo adicional, pelo período mínimo de 12 (doze) meses.

1. QUANTIDADES PREVISTAS

   1. Os serviços de solução de Backup, devem compreender o fornecimento de softwares, conforme descrito a seguir:

   2. A solução deverá ter no mínimo 600 GB (Gigabyte) de espaço bruto de armazenamento;

   3. A licença deverá ser fornecida para duas máquinas virtuais (VM) e pelo menos 600Gb de espaço em nuvem para réplica dos backups.

2. REQUISITOS MÍNIMOS GERAIS DA SOLUÇÃO DE BACKUP SEGURO:

   1. A solução de backup e segurança cibernética deve ser baseada em cloud.

   2. A console de gerência deve ser totalmente em cloud para garantir disponibilidade do ambiente, sem necessidade de instalações no ambiente On-premises.

   3. A solução deve possuir funcionalidades de Cyber Segurança, como:

   4. Backup de equipamentos com SO's como Windows, Linux e MacOS;

   5. Backup de Banco de Dados, SQL, MariaDB, SAPHanna;

   6. Suporte no mínimo múltiplos repositórios de nuvem como: S3, NFS, própria cloud do fornecedor e/ou Azure;

3. DO GERENCIAMENTO DA SOLUÇÃO DE BACKUP:

   1. A solução deve possuir ao mínimo, as funcionalidades de gerenciamento, como:

   2. A console de gerência deve estar disponível através de HTTP/HTTPS ou agente específico de instalação que use protocolo TCP.

   3. A console deve fornecer uma visão inicial de todos os dispositivos conectados ao ambiente do cliente após o registro dos agentes.

   4. Possuir interface web compatível com as versões mais atuais dos principais navegadores de mercado (Ex: Google Chrome, Mozilla Firefox, Microsoft Edge) para gerenciamento, monitoramento, emissão de alertas, emissão de relatórios sobre operações de backup e restore.

   5. Se houver múltiplos ambientes de backup, com independência operacional e localizados em diferentes Data Centers, deve possuir nativamente uma única interface web capaz de monitorar e agregar informações de diversos Servidores da Camada de Gerenciamento para emissão dos relatórios;

   6. Deve permitir exportar relatórios para os formatos PDF e Excel;

   7. Base de dados de relatórios deve suportar armazenamento de dados históricos de, no mínimo, 36 meses;

4. DAS OPERAÇÕES DO BACKUP

   1. A solução de backup deve fornecer a funcionalidade para criar planos/políticas de backups, que contenham as seguintes características:

      1. Escolha de arquivos, pastas, discos e volumes e máquina inteira;

      2. No mínimo suportar as seguintes localizações de backup como: Cloud, Disco local, NAS;

      3. Múltiplos agendamento do backup – período de execução;

      4. Período de retenção, que deve permitir a retenção de no mínimo 1 dia até 5 anos;

      5. Encriptação de 256;

      6. Conversão para máquina virtual;

      7. Agente de Backup para Aplicação (caso o backup de aplicações não tenha necessidade de agentes, desconsiderar esta opção).

   2. A solução de backup proposta deve oferecer os seguintes métodos para backup:

      1. Backups Incrementais

      2. Backups Full

      3. Backups Diferenciais

   3. A interface de gerência tem que ser a mesma para Backups, recuperação e administração dos backups, sem necessidade de navegar para outra página do navegador, para desta forma facilitar e agilizar o dia a dia do operador.

   4. Deve ser capaz de converter: P2V, V2V, V2P.

   5. Deve ser capaz de fazer a recuperação dissimular, ou seja, para diferentes tipos de hardwares.

   6. A solução ofertada deve suportar a recuperação do tipo bare-metal.

   7. O software de backup deve ter a habilidade de replicar off-site os backups finalizados.

   8. Ainda sobre a replicação deve suportar as seguintes origens de backup:

      1. Pasta Local

      2. NAS

      3. Storage Node

   9. A replicação deve suportar os seguintes destinos de backups:

      1. Pasta Local

      2. NAS

      3. Cloud storage

   10. Quanto ao backup, a ferramenta deve suportar features como Proteção Contínua de Dados de áreas específicas para ambientes Microsoft.

5. SOBRE O AGENTE A SER UTILIZADO:

   1. A solução deve prover nativamente os agentes de backup, tanto de aplicações quanto para sistemas operacionais através da console de gerência.

   2. A solução de backup deve suportar no mínimo as seguintes versões de navegadores:

      1. Google Chrome 29 ou superior;

      2. Mozila Firefox 23 ou superior;

      3. Opera 16 ou superior;

      4. Windows Explorer 11 ou superior;

      5. Microsoft Edge 25 ou superior;

      6. Safari 8 ou superior.

   3. Os agentes para Windows devem suportar no mínimo os seguintes sistemas operacionais:

      1. Windows XP Professional SP1 (x64), SP2 (x64), SP3 (x86);

      2. Windows XP Professional SP2 (x86);

      3. Windows XP Embedded SP3;

      4. Windows Server 2003 SP1/2003 R2 e superior – Standard e Enterprise (x86, x64);

      5. Windows Small Business Server 2003/2003 R2;

      6. Windows Vista;

      7. Windows Server 2008 – Standard, Enterprise, Datacenter, e Web editions (x86, x64);

      8. Windows Small Business Server 2008;

      9. Windows 7;

      10. Windows Server 2008 R2 – Standard, Enterprise, Datacenter, Foundation, e Web editions;

      11. Windows MultiPoint Server 2010/2011/2012;

      12. Windows Small Business Server 2011;

      13. Windows 8/8.1 – todas edições (x86, x64);

      14. Windows Server 2012/2012 R2;

5.3.15. Windows Storage Server 2003/2008/2008 R2/2012/2012 R2/2016;

16. Windows 10;

17. Windows Server 2016;

18. Windows Server 2019.

4. Os agentes para SQL, Exchange (Application aware backup) e Active Directory devem suportar no mínimo:

   1. Windows XP Professional SP1 (x64), SP2 (x64), SP3 (x86);

   2. Windows XP Professional SP2 (x86);

   3. Windows Server 2003 SP1/2003 R2 e superior – Standard e Enterprise (x86, x64);

   4. Windows Small Business Server 2003/2003 R2;

   5. Windows Vista;

   6. Windows Server 2008 – Standard, Enterprise, Datacenter, e Web editions (x86, x64);

   7. Windows Small Business Server 2008;

   8. Windows 7;

   9. Windows Server 2008 R2 – Standard, Enterprise, Datacenter, Foundation, e Web editions;

   10. Windows MultiPoint Server 2010/2011/2012;

   11. Windows Small Business Server 2011;

   12. Windows 8/8.1 – Todas as edições (x86, x64);

   13. Windows Server 2012/2012 R2;

5.4.14. Windows Storage Server 2003/2008/2008 R2/2012/2012 R2/2016;

15. Windows 10 – Home, Pro, Education, Enterprise, e IoT Enterprise;

16. Windows Server 2016;

17. Windows Server 2019;

5. Os agentes para Exchange (Mailbox Backup) devem suportar no mínimo:

   1. Windows Server 2008 – Standard, Enterprise, Datacenter, edições Web (x86, x64);

   2. Windows Small Business Server 2008;

   3. Windows 7;

   4. Windows Server 2008;

   5. Windows MultiPoint Server 2010/2011/2012;

   6. Windows Small Business Server 2011;

   7. Windows 8/8.1 – todas edições (x86, x64);

   8. Windows Server 2012/2012 R2;

   9. Windows Storage Server 2008/2008 R2/2012/2012 R2;

   10. Windows 10;

   11. Windows Server 2016;

   12. Windows Server 2019;

6. Agente para Office 365 devem suportar no mínimo:

   1. Windows Server 2008;

   2. Windows Small Business Server 2008;

   3. Windows Server 2008 R2;

   4. Windows Small Business Server 2011;

   5. Windows 8/8.1;

5.6.6. Windows Storage Server 2008/2008 R2/2012/2012 R2/2016;

7. Windows 10;

8. Windows Server 2016;

9. Windows Server 2019.

7. Agentes para Oracle devem suportar no mínimo:

   1. Windows Server 2008R2;

   2. Windows Server 2012R2;

   3. Linux – qualquer distribuição listada abaixo.

8. Agentes para Linux devem suportar no mínimo:

   1. Linux kernel de 2.6.9 para 5.1 e glibc 2.3.4 ou superior;

9. Suporte a versões x86 e x86_64 distribuições Linux, incluindo:

5.9.1. Red Hat Enterprise Linux 4.x, 5.x, 6.x, 7.0, 7.1, 7.2, 7.3, 7.4, 7.5, 7.6, 8.0;

5.9.2. Ubuntu 9.10, 10.04, 10.10, 11.04, 11.10, 12.04, 12.10, 13.04, 13.10, 14.04,

14.10, 15.04, 15.10, 16.04, 16.10, 17.04, 17.10, 18.04, 18.10, 19.04;

5.9.3. Fedora 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28,

29, 30;

4. SUSE Linux Enterprise Server 10 e 11;

5. SUSE Linux Enterprise Server 12;

5.9.6. Debian 4, 5, 6, 7.0, 7.2, 7.4, 7.5, 7.6, 7.7, 8.0, 8.1, 8.2, 8.3, 8.4, 8.5, 8.6, 8.7,

8.8, 8.11, 9.0, 9.1, 9.2, 9.3, 9.4, 9.5, 9.6, 9.7, 9.8, 10;

5.9.7. CentOS 5.x, 6.x, 7, 7.1, 7.2, 7.3, 7.4, 7.5, 7.6, 8.0;

5.9.8. Oracle Linux 5.x, 6.x, 7.0, 7.1, 7.2, 7.3, 7.4, 7.5, 7.6;

5.9.9. CloudLinux 5.x, 6.x, 7, 7.1, 7.2, 7.3, 7.4, 7.5;

5.9.10. ClearOS 5.x, 6.x, 7, 7.1, 7.4;

5.9.11. ALT Linux 7.0.

10. Agentes para Mac OS devem suportar no mínimo:

    1. OS X Mavericks 10.9;

    2. OS X Yosemite 10.10;

    3. OS X El Capitan 10.11;

    4. macOS Sierra 10.12;

    5. macOS High Sierra 10.13;

    6. macOS Mojave 10.14;

    7. macOS Catalina 10.15;

5.10.8. VMware ESXi 4.1, 5.0, 5.1, 5.5, 6.0, 6.5, 6.7;

11. Agentes para HYPER-V devem suportar no mínimo:

    1. Windows Server 2008 (x64 only) with Hyper-V;

    2. Windows Server 2008 R2 with Hyper-V;

    3. Microsoft Hyper-V Server 2008/2008 R2;

    4. Windows Server 2012/2012 R2 with Hyper-V;

    5. Microsoft Hyper-V Server 2012/2012 R2;

    6. Windows 8, 8.1 (x64 only) with Hyper-V;

    7. Windows 10 – Pro, Education, and Enterprise editions with Hyper-V;

    8. Windows Server 2016 with Hyper-V;

    9. Microsoft Hyper-V Server 2016;

    10. Windows Server 2019 with Hyper-V;

    11. Microsoft Hyper-V Server 2019;

12. Agente para HC3, deve suportar no mínimo:

    1. Scale Computing Hypercore 8.8, 8.9;

13. Os agentes para Exchange(e-mail) devem suportar no mínimo:

    1. Windows Server 2008 – Standard, Enterprise, Datacenter e Web (x86, x64);

    2. Windows Small Business Server 2008;

    3. Windows 7 – todas edições;

    4. Windows Server 2008 R2 – Standard, Enterprise, Datacenter, Foundation, e Web Editions;

    5. Windows MultiPoint Server 2010/2011/2012;

    6. Windows Small Business Server 2011 – todas edições;

    7. Windows 8/8.1 – todas edições (x86, x64), exceto Windows RT;

    8. Windows Server 2012/2012 R2 – todas edições;

    9. Windows Storage Server 2008/2008 R2/2012/2012 R2;

    10. Windows 10 – Home, Pro, Education, e Enterprise;

    11. Windows Server 2016 – todas edições, exceto Nano Server;

14. Os agentes para Office 365 devem suportar no mínimo:

    1. Windows Server 2008 – Standard, Enterprise, Datacenter e Web (x64);

    2. Windows Small Business Server 2008;

    3. Windows Server 2008 R2 – Standard, Enterprise, Datacenter, Foundation, e Web Editions;

    4. Windows Small Business Server 2011 – todas edições;

    5. Windows 8/8.1 – todas edições (x64 only), exceto Windows RT;

    6. Windows Server 2012/2012 R2 – todas edições;

5.14.7. Windows Storage Server 2008/2008 R2/2012/2012 R2/2016 (x64);

8. Windows 10 – Home, Pro Education, e Enterprise editions (x64);

9. Windows Server 2016 – todas edições (x64), exceto Nano Server.

15. Os agentes para Oracle devem suportar no mínimo:

5.15.1. Red Hat Enterprise Linux 4.x, 5.x, 6.x, 7.0, 7.1, 7.2, 7.3, 7.4, 7.5, 7.6, 8.0;

5.15.2. Ubuntu 9.10, 10.04, 10.10, 11.04, 11.10, 12.04, 12.10, 13.04, 13.10, 14.04,

14.10, 15.04, 15.10, 16.04, 16.10, 17.04, 17.10, 18.04, 18.10;

5.15.3. Fedora 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28,

29;

4. SUSE Linux Enterprise Server 10 e 11;

5. SUSE Linux Enterprise Server 12;

5.15.6. Debian 4, 5, 6, 7.0, 7.2, 7.4, 7.5, 7.6, 7.7, 8.0, 8.1, 8.2, 8.3, 8.4, 8.5, 8.6, 8.7,

8.8, 8.11, 9.0, 9.1, 9.2, 9.3, 9.4, 9.5, 9.6;

5.15.7. CentOS 5.x, 6.x, 7, 7.1, 7.2, 7.3, 7.4, 7.5, 7.6;

5.15.8. Oracle Linux 5.x, 6.x, 7.0, 7.1, 7.2, 7.3, 7.4, 7.5, 7.6;

5.15.9. CloudLinux 5.x, 6.x, 7, 7.1, 7.2, 7.3, 7.4, 7.5;

5.15.10. ClearOS 5.x, 6.x, 7, 7.1, 7.4;

5.15.11. ALT Linux 7.0.

16. Os agentes para MAC devem suportar no mínimo:

    1. OS X Mavericks 10.9;

    2. OS X Yosemite 10.10;

    3. OS X El Capitan 10.11;

    4. macOS Sierra 10.12;

    5. macOS High Sierra 10.13;

    6. macOS Mojave 10.14.

17. Os agentes para VMware devem suportar no mínimo: 5.17.1. VMware ESXi 4.1, 5.0, 5.1, 5.5, 6.0, 6.5, 6.7.

18. Os agentes para Hyper-V devem suportar no mínimo:

    1. Windows Server 2008 (x64 only) com Hyper-V

    2. Windows Server 2008 R2 com Hyper-V

    3. Microsoft Hyper-V Server 2008/2008 R2

    4. Windows Server 2012/2012 R2 com Hyper-V

    5. Microsoft Hyper-V Server 2012/2012 R2

    6. Windows 8, 8.1 (x64) com Hyper-V

    7. Windows 10 – Pro, Education, e Enterprise com Hyper-V

    8. Windows Server 2016 com Hyper-V – todas edições, exceto Nano Server

    9. Microsoft Hyper-V Server 2016

    10. Windows Server 2019 com Hyper-V – todas edições, exceto Nano Server

    11. Microsoft Hyper-V Server 2019

19. A solução ofertada deve oferecer no mínimo suporte as seguintes versões do Microsoft SQL server:

    1. Microsoft SQL Server 2019;

    2. Microsoft SQL Server 2017;

    3. Microsoft SQL Server 2016;

    4. Microsoft SQL Server 2014;

    5. Microsoft SQL Server 2012;

    6. Microsoft SQL Server 2008 R2;

    7. Microsoft SQL Server 2008;

    8. Microsoft SQL Server 2005.

20. A solução de Backup ofertada deve no mínimo suportar as seguintes versões do Microsoft Exchange server:

    1. Microsoft Exchange Server 2019;

    2. Microsoft Exchange Server 2016;

    3. Microsoft Exchange Server 2013;

    4. Microsoft Exchange Server 2010;

    5. Microsoft Exchange Server 2007.

21. A solução de Backup ofertada deve no mínimo suportar as seguintes versões do Microsoft SharePoint:

    1. Microsoft SharePoint 2013;

    2. Microsoft SharePoint Server 2010 SP1;

    3. Microsoft SharePoint Foundation 2010 SP1;

    4. Microsoft Office SharePoint Server 2007 SP2;

    5. Microsoft Windows SharePoint Services 3.0 SP2.

22. A solução de Backup ofertada deve no mínimo suportar as seguintes versões do Oracle Database:

5.22.1. 11g;

5.22.2. 12c.

23. A solução ofertada deve prover suporte a nível de backup de hypervisor (AgentLess) e do Guest de no mínimo as versões:

5.23.1. VMware vSphere versions: 4.1, 5.0, 5.1, 5.5, 6.0, 6.5, 6.7;

2. VMware vSphere editions:

3. VMware vSphere Essentials;

4. VMware vSphere Essentials Plus;

5. VMware vSphere Standard;

6. VMware vSphere Advanced;

7. VMware vSphere Enterprise;

8. VMware vSphere Enterprise Plus.

9. Windows Server 2008 (x64) com Hyper-V;

10. Windows Server 2008 R2 com Hyper-V;

11. Microsoft Hyper-V Server 2008/2008 R2;

12. Windows Server 2012/2012 R2 com Hyper-V;

13. Microsoft Hyper-V Server 2012/2012 R2;

14. Windows 8, 8.1 (x64) com Hyper-V;

15. Windows 10 com Hyper-V;

16. Windows Server 2016 com Hyper-V;

17. Microsoft Hyper-V Server 2016;

18. Windows Server 2019 com Hyper-V;

19. Microsoft Hyper-V Server 2019.

24. A solução ofertada deve prover suporte a nível de guest backup para:

    1. VMware vSphere Hypervisor (Free ESXi);

    2. VMware Server (VMware Virtual server);

    3. VMware Workstation;

    4. VMware ACE;

    5. VMware Player;

    6. Microsoft Virtual PC 2004 and 2007;

    7. Windows Virtual PC;

    8. Microsoft Virtual Server 2005.

25. A solução de backup deve suportar Citrix no mínimo das versões abaixo:

5.25.1. Citrix XenServer 5.5, 5.6, 6.0, 6.1, 6.2, 6.5, 7.0, 7.1, 7.2, 7.3, 7.4, 7.5, 7.6

26. A solução de backup deve suportar Red Hat e Linux no mínimo das versões abaixo:

    1. Red Hat Enterprise Virtualization (RHEV) 3.0, 3.1, 3.2, 3.3, 3.4, 3.5, 3.6;

    2. Red Hat Virtualization (RHV) 4.0, 4.1;

    3. Kernel-based Virtual Machines (KVM).

27. A solução de backup deve suportar Red Hat e Linux no mínimo das versões abaixo:

    1. Oracle VM Server 3.0, 3.3, 3.4;

    2. Oracle VM VirtualBox 4.x.

28. A solução deve suportar backup de Xxxxxxx.

29. A solução de backup deve suportar Microsoft Azure no mínimo das versões abaixo:

    1. Azure Virtual Machines.

    2. A solução de backup deve ser compatível com backup e recuperação de dados encriptados a nível de arquivo com no mínimo os softwares abaixo:

    3. Microsoft Bitlocker Driver Encryption;

    4. McAfee Endpoint Encryption;

    5. PGP Whole Disk Encryption.

1. SERVIÇO DE BACKUP SEGURO – LICENCIAMENTO SERVIDOR VIRTUAL

   1. Deverá ofertar o licenciamento quando solicitado pelo órgão para servidor virtual.

   2. Deverá contemplar os seguintes sistemas operacionais abaixo, assim como os listados no item 1.1.4 “SOBRE O AGENTE A SER UTILIZADO”

6.3. VMware vSphere versions: 4.1, 5.0, 5.1, 5.5, 6.0, 6.5, 6.7, 7.0

4. VMware vSphere Essentials

5. VMware vSphere Essentials Plus

6. VMware vSphere Standard

7. VMware vSphere Advanced

8. VMware vSphere Enterprise

9. VMware Server (VMware Virtual server)

10. VMware Workstation

11. VMware ACE

12. VMware Player

13. Windows Server 2008 (x64) with Hyper-V

14. Windows Server 2008 R2 with Hyper-V

15. Microsoft Hyper-V Server 2008/2008 R2

16. Windows Server 2012/2012 R2 with Hyper-V

17. Microsoft Hyper-V Server 2012/2012 R2

18. Windows 8, 8.1 (x64) with Hyper-V

19. Windows 10 with Hyper-V

20. Microsoft Hyper-V Server 2016

21. Microsoft Hyper-V Server 2019

22. Windows Virtual PC

23. Scale Computing Hypercore 8.8, 8.9, 9.0, 9.1

24. Red Hat Enterprise Virtualization (RHEV) 2.2, 3.0, 3.1, 3.2, 3.3, 3.4, 3.5, 3.6

25. Red Hat Virtualization (RHV) 4.0, 4.1

26. Red Hat Virtualization (managed by oVirt) 4.2, 4.3, 4.4

27. Kernel-based Virtual Machines (KVM)

28. Parallels Workstation

29. Oracle VM Server 3.0, 3.3, 3.4

30. Oracle VM VirtualBox 4.x

31. Nutanix Acropolis Hypervisor (AHV) 20160925.x through 20180425.x 6.32. Virtuozzo 6.0.10, 6.0.11, 6.0.12

6.33. Virtuozzo 7.0.13, 7.0.14

34. Virtuozzo Hybrid Server 7.5

35. Amazon EC2 instances

36. Azure virtual machines

7. SERVIÇO DE BACKUP SEGURO – LICENCIAMENTO SERVIDOR FISICO

   1. Deverá ofertar o licenciamento quando solicitado pelo órgão para servidor físico.

   2. Deverá contemplar os seguintes sistemas operacionais abaixo, assim como os listados no item 1.1.4 “SOBRE O AGENTE A SER UTILIZADO”

   3. Windows XP Professional SP1 (x64), SP2 (x64), SP3 (x86)

   4. Windows Server 2003 SP1/2003 R2 and later – Standard and Enterprise editions (x86, x64)

   5. Windows Small Business Server 2003/2003 R2

   6. Windows Server 2008, Windows Server 2008 SP2* – Standard, Enterprise, Datacenter, Foundation, and Web editions (x86, x64)

   7. Windows Small Business Server 2008, Windows Small Business Server 2008 SP2*

   8. Windows 7 – all editions

   9. Windows Server 2008 R2* – Standard, Enterprise, Datacenter, Foundation, and Web editions

   10. Windows Home Server 2011

   11. Windows 8/8.1 – all editions (x86, x64), except for the Windows RT editions

   12. Windows Server 2012/2012 R2 – all editions

7.13. Windows Storage Server 2003/2008/2008 R2/2012/2012 R2/2016

14. Windows 10 – Home, Pro, Education, Enterprise, IoT Enterprise and LTSC (formerly LTSB) editions

15. Windows Server 2016 – all installation options, except for Nano Server

16. Windows Server 2019 – all installation options, except for Nano Server

17. Windows 11 – all editions

18. Windows Server 2022

19. Virtuozzo 7.0.11

7.20. Virtuozzo 7.0.10 (320)

7.21. Virtuozzo 7.0.9 (539)

7.22. Virtuozzo 7.0.8 (524)

23. CentOS 7.x

24. MacOS 10.14.x and later

8. SERVIÇO DE BACKUP SEGURO – STORAGE DE ALTA PERFORMANCE

   1. Deverá ser fornecido no mínimo 1TB em storage de alta performance;

   2. A expansão destes volumes deve ser feita a quente quando solicitado, sem indisponibilidade ou efeito colateral para performance das aplicações;

   3. Caso a contratada necessite fornecer IOPS para os discos, deverá realizar o cálculo e fornecer de acordo com o espaço solicitado pelo órgão.

9. SERVIÇO DE BACKUP SEGURO – LICENCIAMENTO DE BACKUP AVANÇADO

   1. Devera dentro desta categoria apresentar funcionalidades como as seguintes;

   2. Mapa de proteção que identifique com facilidade possíveis áreas não backupeadas nos equipamentos envolvidos em Backup;

   3. Backup de documentos assinados digitalmente pela própria plataforma em questão;

   4. Plano de proteção contínuo para áreas específicas, onde o conteúdo alterado deve ser backupeado imediatamente após a alteração, de modo a termos uma continuidade de proteção na área escolhida;

   5. Suporte ao Backup das seguintes soluções, Microsoft SQL Server Cluster, My SQL, MariaDB;

10. LICENCIAMENTO DE BACKUP AVANÇADO – Microsoft SQL Server Cluster

    1. A solução devera suportar as seguintes versões de Microsoft SQL Server Cluster:

       1. Microsoft SQL Server 2019.

       2. Microsoft SQL Server 2017.

       3. Microsoft SQL Server 2016.

       4. Microsoft SQL Server 2014.

       5. Microsoft SQL Server 2012.

       6. Microsoft SQL Server 2008 e 2008 R2.

       7. Microsoft SQL Server 2005.

    2. Ferramenta deve suportar a opção de Cluster Backup Mode.

    3. Deve-se ter a opção de Réplica primaria e Réplica secundaria para backup.

    4. Ferramenta deve contemplar também a opção de executar o backup do SQL Database.

    5. Ferramenta deve comtemplar a opção de backup a nível de disco, que colete assim o metadata da aplicação.

    6. Solução deve contemplar também a opção de utilizar este backup como parte de seu plano de desastre.

11. LICENCIAMENTO DE BACKUP AVANÇADO – MySQL

    1. A solução devera suportar as seguintes versões de MySQL:

       1. 5.5x – Community Server, Enterprise, standard e Classic.

       2. 5.6x – Community Server, Enterprise, standard e Classic.

       3. 5.7x – Community Server, Enterprise, standard e Classic.

       4. 8.0x – Community Server, Enterprise, standard e Classic.

12. 0ENCIAMENTO DE RECURSOS AVANÇADOS – GOOGLE WORKSPACE

    1. A ferramenta deve suportar o backup de Google Workspace de forma nativa.

    2. As seguintes informações devem ser backupeadas:

       1. Gmail Mailbox

       2. Calendário

       3. Contatos

       4. Google Drive

       5. Google Workspace Shared Drive

    3. Todos os itens backapeados devem ter um restore granular.

    4. Deve se ter a opção de criptografia do backup em questão, neste caso entendemos que o restore granular será descartado pela feature de segurança;

13. LICENCIAMENTO DE RECURSOS AVANÇADOS – LICENCIAMENTO DE SEGURANÇA AVANÇADA

    1. No que diz respeito a segurança avançada a ferramenta deve conter no mínimo as seguintes opções:

       1. Filtro de URL com opção de exclusão tanto para acesso quanto para restrição.

       2. Prevenção de Exploit.

       3. Detecção de Enhanced Signature-based.

       4. Scan de anti malware, local e em nuvem.

       5. Opção de scan de malwares como ransomwares nos endpoints.

       6. Opção de Backup Forense.

       7. Recuperação segura, fazendo varredura de vírus e possíveis malwares no momento de algum restore.

       8. Opção de deleção de equipamentos de maneira remota em caso de perda ou furto.

• ITEM 2 - ANTIVÍRUS COM EDR

A solução Next-Generation Endpoint (NGE) para proteção de sistemas de desktops e servidores, monitorados através de uma central única de monitoração, para proteção anti-malware, live protection, prevenção de exploits e análise de comportamento, reputação de downloads, controle de aplicativos, dispositivos e filtro de URL, detecção de tráfego malicioso, sincronização com AD, políticas por usuários, console de gerenciamento em nuvem e suporte a Windows.

Deverão ser fornecidas as licenças para atualização de todos os componentes da solução sem custo adicional, pelo período mínimo de 12 (doze) meses.

O software fornecido não pode constar, no momento da apresentação da proposta, em listas de end-of- sale, end-of-support, end-of-engineering-support ou end-of-life do fabricante, ou seja, não poderão ter previsão de descontinuidade de fornecimento, suporte ou vida, devendo estar em linha de produção do fabricante.

1. QUANTIDADES PREVISTAS

O serviço deve compreender o fornecimento de solução de antivírus, para proteção de equipamentos de 45 desktops e 5 servidores.

2. CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS DE NEXT-GENERATION ENDPOINT

   1. Detecção e resposta em tempo real

   2. Solução deve combinar técnicas de análise comportamental e heurística para detectar ameaças em tempo real;

   3. Deve utilizar técnicas de análise comportamental que monitoram o comportamento dos processos e aplicativos em execução nos endpoints

   4. Técnicas heurísticas analisam o código e os arquivos em busca de sinais de malware

   5. Ferramenta deve detectar uma ampla gama de ameaças, incluindo:

   6. Malware, incluindo vírus, trojans, Worms, ransomware e spyware

   7. Ataques de exploração, que exploram vulnerabilidades de software

   8. Ataques avançados, que usam técnicas sofisticadas para evitar a detecção

   9. Deve conter inteligência artificial para conter e caçar ameaças antes mesmo que sejam iniciadas, baseando-se em padrões comportamentais, machine learn e padrões de ataque.

   10. Deve fornecer a remediação automatizada das ameaças detectadas reduzindo o tempo de inatividade e os custos de recuperação

   11. A remediação das ameaças deve ser realizada das seguintes maneiras, incluindo:

   12. Isolamento do endpoint do resto da rede

   13. Remoção do malware

   14. Restauração de backup do endpoint

   15. Ferramenta deve nativamente ser integrada ao ambiente de backup para prover a restauração necessária, com intuito de diminuir o tempo de inatividade do ambiente em questão.

   16. Ativar um ambiente de DR em nuvem pela própria plataforma, para que em casos em que não seja possível ficar sem o equipamento funcional, não comprometeremos o ambiente em questão.

   17. Possibilitar a interpretação automática e fácil entendimento dos ataques

   18. Deve permitir a reparação completa de incidentes com possibilidade de Rollback através de um clique

   19. A solução deve investigar, detectar, corrigir, recuperar e eliminar falhas de segurança por meio de um console centralizada

   20. Deve possibilitar a priorização de incidentes

   21. Solução deve prover interpretação de incidentes mapeados segundo MITRE ATT&CK

3. VISIBILIDADE COMPLETA DO ENDPOINT

   1. Solução deve coletar dados de uma variedade de fontes, incluindo:

   2. Logs de eventos, que registram eventos importantes nos endpoints, como o início e o término de processos

   3. Processos, que monitoram o comportamento dos processos em execução nos endpoints

   4. Arquivos, que analisam o conteúdo dos arquivos em busca de sinais de malware

   5. Rede, que monitora o tráfego de rede para detectar atividades suspeitas

   6. Fornecer visibilidade completa do endpoint aos administradores como do estado dos endpoints, o que facilita a identificação de ameaças

4. GERENCIAMENTO CENTRALIZADO

   1. A arquitetura da solução deve ser SaaS/nuvem

   2. A solução deve ser gerenciada centralmente a partir da console de gerenciamento

   3. O dashboard deve fornecer visão geral dos endpoints aos administradores, incluindo os seguintes detalhes:

   4. Detalhes das ameaças detectadas

   5. Status das investigações

   6. Relatórios de desempenho

   7. Deve prover continuidade de negócio baseado em NIST

   8. Gerenciamento de vulnerabilidades

   9. A ferramenta deve ajudar a identificar e corrigir vulnerabilidades em endpoints reduzindo o risco de ataques

   10. A solução deve consultar uma variedade de fontes para identificar vulnerabilidades, incluindo:

   11. O banco de dados de vulnerabilidades do fabricante

   12. O banco de dados de vulnerabilidades do National Vulnerability Database (NVD)

   13. O banco de dados de vulnerabilidades do Common Vulnerabilities and Exposures (CVE)

   14. A solução deve ajudar a corrigir vulnerabilidades usando uma variedade de métodos, incluindo:

   15. Aplicação de patches

   16. Atualizações de software

   17. Alterações de configuração

5. GERENCIAMENTO DE CONFORMIDADE

   1. Deve prover apoio as organizações a cumprir as regulamentações de segurança

   2. Oferecer suporte a uma variedade de padrões e frameworks de conformidade, incluindo:

   3. ISO/IEC 27001

   4. PCI DSS

   5. HIPAA

6. RELATÓRIOS E ANÁLISE

   1. Fornecer relatórios e análises para ajudar os administradores a entenderem as ameaças e o desempenho do EDR

   2. Os relatórios deverão mostrar Resumos de ameaças, Detalhes das investigações e Relatórios de desempenho

   3. Fornecer aos administradores insights sobre as ameaças que estão afetando sua organização

   4. Além dessas características detalhadas, a solução também deve oferecer recursos adicionais, como:

   5. Filtragem de URL: Bloquear o acesso a URLs maliciosas

   6. Controle de aplicativos: Controlar o acesso a aplicativos maliciosos

   7. Proteção de dados: Ajudar a proteger os dados contra-ataques

   8. Deve prover também quanto ao EDR, relatórios de maneira humanizada, trazendo uma linguagem de fácil entendimento, de modo a agilizar a tratativa e resposta dos incidentes.

B. SUPORTE, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E GERENCIAMENTO

1. A assistência técnica, suporte e gerenciamento a serem fornecidos junto com a implementação da solução deverá ser prestada, durante 12 meses;

2. Durante o período de garantia contratual deverão estar cobertos, sem ônus adicionais, a prestação pela contratada, dos serviços de suporte e assistência técnica on-site, nas instalações da contratante, atendendo os seguintes requisitos:

3. Atendimento inicial no prazo máximo de 04 (quatro) horas corridas, contadas a partir do instante do chamado feito pela contratante à contratada, por telefone, e-mail ou portal de atendimento on-line;

4. Conclusão do atendimento, com a resolução do problema que originou o chamado, no máximo de 16 (dezesseis) horas úteis, contadas a partir do instante do chamado feito pela contratante à contratada;

5. O suporte técnico deverá ser prestado pela contratada por telefone, e-mail, acesso remoto ou com a presença de seus técnicos on-site nas instalações da contratante, conforme a necessidade de cada demanda registrada.

6. Ainda poderão ser executadas as seguintes tarefas em relação a prestação de suporte:

7. Orientação de procedimentos operacionais para o funcionamento e uso adequado da solução fornecida pela contratada;

8. Resolução de dúvidas sobre o produto;

9. Discussão de melhorias na configuração;

10. Resolução de pequenos problemas e ajustes na solução.

11. A Contratada deverá prover todo o suporte e gestão da solução ofertada.

12. É responsabilidade da Contratada monitorar a solução 24x7x365 (vinte e quatro horas, sete dias por semana, 365 dias por ano) para garantia da disponibilidade da mesma.

13. A solução proposta deverá prever medidas para garantir a proteção dos dados, antecipando ameaças à privacidade, segurança e integridade, prevenindo acesso não autorizado às informações.

14. Em casos de paralisações dos serviços deve a Contratada iniciar a correção do problema em até 4 (quatro) horas corridas.

15. A Contratada será responsável por operar as tarefas das soluções de acordo com as solicitações realizadas pela equipe de TI da Contratante, devendo adicionar, alterar ou remover tarefas e rotinas das soluções, de acordo com as informações fornecidas pela equipe de TI da Contratante.

16. A Contratada será responsável em verificar a execução das rotinas e tarefas das soluções.

17. Em casos de falha, a Contratada deverá notificar prontamente a equipe de TI da Contratante, verificar a causa raiz da falha, e sendo possível a correção, corrigir e executar novamente a tarefa.

18. Em casos de impossibilidade técnica da resolução do erro, a Contratada deve abrir chamado juntamente com a equipe de TI da Contratante para que o erro possa ser solucionado.

19. A Contratada deverá enviar mensalmente relatório estatístico das rotinas das soluções.

20. É responsabilidade da Contratada o acompanhamento do uso e o planejamento de capacidade do mesmo, informando mensalmente a Contratante as estatísticas de uso e situação corrente, a previsão de crescimento com base nos dados históricos e possíveis inadequações do ambiente ao crescimento esperado.

21. A Contratada deverá fornecer suporte técnico 24x7, em língua portuguesa, para sanar dúvidas quanto da solução, sua configuração ou quaisquer outros assuntos relacionados as soluções.

22. Revisar e atuar de forma proativa na console de gestão diariamente com o intuito de evitar possíveis ameaças;

23. O suporte técnico deverá ser realizado pelos seguintes canais de atendimento:

    1. Webmail corporativo;

    2. Sistema online de chamados para abertura de ticket.

    3. Atendimento por número telefônico gratuito (0800), para atendimento dos usuários, visando garantir acesso facilitado e imediato a equipe de suporte técnico;

Em casos de desastre, restaurações de bancos ou que seja necessária a restauração de um ou mais servidores, a Contratada deve analisar, e se necessário, disponibilizar time técnico presencial nas dependências da Contratante para a realização ou acompanhamento das tarefas.

DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE PARA COM O MINISTÉRIO DO TRABALHO

(Razão Social da Empresa), estabelecida na....(endereço completo)...., inscrita no CNPJ sob n°.

......................, neste ato representada pelo seu (representante/sócio/procurador), no uso de suas atribuições legais, vem:

DECLARAR, para fins de participação no processo licitatório em pauta, sob as penas da Lei, que está em situação regular perante o Ministério do Trabalho, no que se refere à observância do disposto no inciso XXXIII, do Artigo 7° da Constituição Federal, e, para fins do disposto no inciso V do artigo 27 da Lei n°. 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei n°. 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.

Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ). (Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima).

Por ser verdade assina a presente.

..................., ............... de de 2024.

RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA

Nome do responsável e CPF

MODELO DE DECLARAÇÃO CONJUNTA

(nome da empresa), inscrita no CNPJ nº

, por intermédio de seu representante legal o(a) Sr.(a)

, portador(a) do CPF nº , no uso de suas atribuições legais, vem DECLARAR que:

( ) NÃO possui vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau.

( ) NÃO foi condenada judicialmente, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista.

( ) NÃO possui qualquer fato impeditivo à sua participação na licitação citada, não foi declarada inidônea e não está impedida de contratar com o Poder Público de qualquer esfera, ou suspensa de contratar com a Administração, e que se compromete a comunicar ocorrência de fatos supervenientes.

( ) NÃO está cadastrada no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS. ( ) NÃO está cadastrada Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP.

( ) CUMPRE as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas.

( ) SUA PROPOSTA econômica compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas.

, de de

RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA

Nome do responsável e CPF

ANEXO V

MINUTA DE CONTRATO Nº XXX/2024

O CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CANGUÇU/RS, inscrito no CNPJ sob n.°

90.320.847/0001-46, localizada na cidade de Canguçu/RS, na Xxx Xxxxxxx Xxxxxx, 000, neste ato representado por seu Presidente Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx, inscrito no CPF sob nº 000.000.000-00, denominada CONTRATANTE e de outro lado, a empresa xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob nº xxxxxxxxxxxx, estabelecida na xxxxxxxxxxxx, xxxxx, no município de xxxxxx - xx, neste ato representada (o) pela (o) xxxxxxxxxxxx, brasileira (o), xxxxxx, residente e domiciliada no município de xxxxxxxxxxxx - RS, inscrita no CPF sob n° xxxxxxxxxxxxxxxx, neste ato denominado simplesmente CONTRATADA

CLÁUSULA PRIMEIRA – FUNDAMENTAÇÃO

Este contrato é fundamentado no procedimento realizado pelo CONTRATANTE através da Dispensa de licitação n.º 04/2024 e proposta vencedora, conforme termo de homologação datado de [...], e se regerá pelas cláusulas aqui previstas, bem como pelas normas da Lei Federal n.º 14.133/2021, suas alterações e demais dispositivos legais aplicáveis, inclusive os regulamentos editados pelo CONTRATANTE no Edital de Aviso de Contratação do Processo N° 10/2024 – Dispensa N°05/2024.

CLÁUSULA SEGUNDA – OBJETO

O presente contrato tem por objeto a aquisição de licenças de software Antivírus e Backup com ainstalação, configuração, garantia e assistência técnica, pelo período de 01 (um) ano, nas estações de trabalho e servidores, pertencentes ao Poder Legislativo de Canguçu/RS, conforme especificações do Termo de Referência – Anexo I e Anexo II do Processo N° 10/2024 – Dispensa N°05/2024.

Lote único:

Item	Qtde.	Unid.	Descrição	Valor unitário	Valor Total
1	12	Mês	Serviço gerenciado de segurança (MSS) de Backup – 01 (um) ano – 02(duas) Licenças
2	12	Mês	Serrviço gerenciado de segurança (MSS) de Antivírus: 01 (um) ano – 50(cinquenta) Licenças
Total

CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO, PAGAMENTO E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

O preço total a ser pago para a aquisição é de R$ [...], conforme a proposta da CONTRATADA vencedora, sendo pago o valor mensal de R$ [ ].

O pagamento será efetivado por meio de Depósito/Boleto Bancário mensalmente no prazo de até 10 (dez) Dias posterior a prestação do serviço, mediante a apresentação de nota fiscal e aprovação da fiscalização do CONTRATANTE.

Vencido o prazo de que trata o paragrafo anterior sem que tenha ocorrido o pagamento, o valor será atualizado monetariamente, entre as datas prevista e efetiva do pagamento, de acordo com a variação “pro-rata tempore” do IGPM, acrescido de juros de 0,033% ao dia.

CLÁUSULA QUINTA – RECURSO FINANCEIRO

O dispêndio financeiro decorrente da contratação ora pretendida decorrerá da seguinte dotação orçamentária:

Unidade Orçamentária – CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU

Projeto / Atividade – 2.001 Manutenção das atividades Legislativas

Classificação – 3.3.3.90.40.21.00.00.00 Serviços Técnicos Profissionais de T.I.C. Recurso - 1 Livre

CLÁUSULA SÉTIMA – VIGÊNCIA E PRAZO DE ENTREGA

O presente terá início na data de sua assinatura, extinguindo-se após 12 (doze) meses, podendo, No entanto, ser prorrogado por igual período, até o limite de 60 meses.

CLÁUSULA OITAVA – REAJUSTE

O Contrato terá vigência de 12 meses podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos por até 48 meses, e serão reajustados, a cada 12 (doze) meses, pela variação do IPCA, ou outro índice ou periodicidade que venha a substituí-lo.

CLÁUSULA DÉCIMA – OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

10. São obrigações do CONTRATANTE:

    1. Efetuar o devido pagamento à CONTRATADA, conforme definido neste contrato.

    2. Assegurar à CONTRATADA as condições necessárias à regular execução do contrato.

    3. Determinar as providências necessárias quando o fornecimento do objeto não observar a forma estipulada neste contrato, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis, quando for o caso.

    4. Designar servidor pertencente ao quadro para ser responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do objeto deste contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

10. São obrigações da CONTRATADA:

    1. Fornecer o objeto de acordo com as especificações, quantidade e prazos e deste contrato, bem como nos termos da sua proposta.

    2. Responsabilizar-se pela integralidade dos ônus, dos tributos, dos emolumentos, dos honorários e das despesas incidentes sobre o objeto contratado, bem como por cumprir todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias e acidentárias relativas aos empregados que utilizar para a execução do objeto, inclusive as decorrentes de convenções, acordos ou dissídios coletivos.

    3. Manter durante a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação.

    4. Reparar e/ou corrigir, às suas expensas, a entrega em que for verificado vício, defeito ou incorreção resultantes da execução do objeto em desacordo com o pactuado.

    5. Executar as obrigações assumidas no presente contrato por seus próprios meios, não sendo admitida a subcontratação, salvo expressa autorização do CONTRATANTE.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO

1. O CÂMARA, designa o fiscal Sr. xxxxxxxxxxxxxxxxx para exercer a ampla, irrestrita e permanente fiscalização sobre a execução do presente contrato.

§ 1º - A CONTRATADA declara aceitar integralmente todos os métodos e processos de inspeção, verificação e controle a serem adotados pela CÂMARA.

§ 2º - A existência e atuação da fiscalização da CÂMARA, em nada restringem as responsabilidades únicas, integrais e exclusivas da CONTRATADA, no que concerne ao objeto deste contrato.

2. Dentre as responsabilidades do(s) fiscal(is) está a necessidade de anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, inclusive quando de seu fiel

cumprimento, determinando o que for necessário para a regularização de eventuais faltas ou defeitos observados.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – PENALIDADES

1. Pelo inadimplemento das obrigações, na condição de contratante, o mesmo conforme a infração, estará sujeito às seguintes penalidades:

   1. executar o contrato com irregularidades, passíveis de correção durante a execução e sem prejuízo ao resultado: advertência;

   2. executar o contrato com atraso injustificado, até o limite de 05 (cinco) dias, após os quais será considerado como inexecução contratual: multa diária de 0,5% sobre o valor atualizado do contrato;

   3. inexecução parcial do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 03 (três) anos e multa de 8% sobre o valor correspondente ao montante não adimplido do contrato;

   4. inexecução total do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 05 (cinco) anos e multa de 10% sobre o valor atualizado do contrato;

   5. causar prejuízo material resultante diretamente de execução contratual: declaração de inidoneidade cumulada com a suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de 05 (cinco) anos e multa de 10 % sobre o valor atualizado do contrato.

As penalidades serão registradas no cadastro do contratado, quando for o caso.

Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que for imposta ao fornecedor em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – FORO

As partes elegem o foro da Comarca de Canguçu/RS para dirimir quaisquer questões relacionadas ao presente contrato.

E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma.

Canguçu, xx de xxxxxxxxx de 2024.

XXXXXX XXXXXX NEUTZLING xxxxxxxxxxxxxxxxxx

Contratante Responsável pela Contratada

Testemunhas:

.......................................... ............................................

Nome Nome

............................................ .............................................

Documento Documento

ANEXO VI MODELO DE PROPOSTA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 036/2024

A empresa (nome da empresa), inscrita no CNPJ nº , situada na rua

, nº , bairro

, na cidade de

, vem por meio desta apresentar proposta para participação deste certame, cujo objeto é a aquisição de Licenças de software Antivírus e backup com a instalação, configuração, garantia e assistência técnica, conforme especificações do Termo de Referência – Anexo I da Dispensa N° 05/2024, pelo período de 01(um) ano.

Lote único:

Item	Qtde.	Unid.	Descrição	Valor unitário	Valor Total
1	12	Mês	Serviço gerenciado de segurança (MSS) de Backup – 01 (um) ano – 02(duas) Licenças
2	12	Mês	Serrviço gerenciado de segurança (MSS) de Antivírus: 01 (um) ano – 50(cinquenta) Licenças

O valor total da proposta é de R$ XXX.XXX,XX ( XXXX reais) conforme especificado no(s) item(ns) acima.

Declaro que a proposta de preços está de acordo com as especificações do Termo de Referência – Anexo I e Anexo II do Aviso de Contratação Direta supracitado.

Validade da proposta: 30 dias.

, de de 2024.

Nome do Representante Legal CPF

Assinatura

2