Identificação

TERMO DE REFERÊNCIA nº 2022.0919.00009-2 e 2022.0919.00008-4

Responsável: Xxxxx Xxxxx Rio de Janeiro, 25 de outubro 2022.

Identificação

Contratação de serviços de consultoria júnior, pessoa física, para suporte no processo de avaliação de projetos e monitoramento de portfólio do Brasil junto ao Green Climate Fund (GCF).

Justificativa / Objetivos

Em vista da ampliação da ambição na Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) brasileira a partir de sua última atualização, e do crescente aumento de interesse doméstico sobre as questões climáticas, processo refletido no aumento do número de pedidos e propostas de financiamento para projetos na área, o Ministério da Economia, Autoridade Nacional Designada (AND) brasileira junto ao Green Climate Fund (GCF), tem necessidade de aprimorar seu papel e capacidade de coordenação. Dada a diversidade dos temas e áreas alvo de projetos para mitigação e adaptação, há a necessidade de criar procedimentos para seleção de potenciais projetos e para coordenação dos proponentes em vista a evitar duplicações e aproveitar as eventuais complementaridades entre diferentes propostas.

Este projeto de formato Readiness tem por objetivo promover o fortalecimento das capacidades técnicas, administrativas e de coordenação da AND brasileira, assim como de outros importantes stakeholders sobre questões relacionadas ao clima e às mudanças climáticas, com objetivo de criar ferramentas e procedimentos para aproveitar em sua totalidade a miríade de possibilidades que o Brasil apresenta para o design robusto e oportuno de projetos ambientais e climáticos.

O projeto “Strengthening the Brazilian NDA to provide better support to climate change projects and to build its capacity on climate finance to develop new alternatives for attracting national and international capital”, já tem seu contrato assinado com a UNOPS, executor do programa de Readiness para o GCF.

Ao longo de 18 meses de duração prevista, este projeto readiness desenvolverá atividades com o intuito de:

- Fortalecer a capacidade da AND em relação aos diferentes modelos, instrumentos e critério de elegibilidade para acesso a financiamento do GCF para projetos de inovação em adaptação e mitigação;

- Trocar experiências e boas práticas com stakeholders relevantes;

- Melhorar o trabalho e o sistema de coordenação da AND;

- Desenvolver pipelines de projetos para três ministérios setoriais do Governo brasileiro;

- Avaliar as necessidades financeiras do Brasil em vistas a cumprir sua NDC;

- Estabelecer um sistema de rastreio/monitoramento de projetos do GCF no Brasil; e,

- Aumentar o intercâmbio de informações da AND em relação a seu papel, atividades e sobre projetos do GCF com outros países da região;

Metodologia e Atividades

Consultor júnior para suporte ao processo de avaliação de projetos e monitoramento de portfolio do Brasil junto ao Green Climate Fund (GCF). As atividades a serem realizadas estão descritas em detalhe na tabela “Resumo das atividades” (ver abaixo). O consultor júnior trabalhará diretamente com um consultor sênior (contratado em outro processo de seleção) e a equipe da SAIN/ME.

Junior consultant for technical assistance on training, stakeholder engagement and support the appraisal process and project portfolio monitoring- - it´s the same consultant described in note S below. This junior consultant will work directly with the senior consultant in activity 1.2.5 and will support the organisations of meetings with public officials from different ministries, private sector organisations, NGOs and the academia. In this case the consultant will be hired for a longer period of time. The amount is on par with long term consultancy and the expected exchange rates.

Resumo das atividades

Atividades

Suporte à treinamentos	Vários treinamentos serão realizados neste projeto para diferentes pessoas em órgãos públicos e outras instituições. O consultor júnior vai prestar apoio na organização destes treinamentos online, com listas de participantes, formulários diversos, notas e minutas dos treinamentos.
Engajamento de partes interessadas	Ao longo deste projeto uma série de pessoas em órgãos públicos, ONGs, universidades e do setor privado participarão em atividades de treinamentos, seminários e avaliações. O consultor júnior organizará os contatos e manterá as partes envolvidas informadas sobre os diversos aspectos que essas atividades trarão.
Apoio para a avaliação de projetos	Apoiar o consultor sênior na organização de informações necessárias para a avaliação de potenciais projetos para o GCF

Insumos Necessários

As reuniões e atividades de elaboração de materiais do consultor poderão ser exercidas em qualquer localidade, em home office ou similar. Reuniões presenciais podem ser agendadas com anterioridade de quinze (15) dias, no caso de o consultor exercer suas atividades fora de Brasília.

O(a) contratado(a) deverá dispor de meios para participação, como internet com velocidade suficiente para reuniões virtuais e computador pessoal.

Perfil do profissional e processo de seleção

O Funbio procura uma pessoa com comprovada capacidade acadêmica e com uma atuação profissional robusta no tema, levando em consideração pesquisas acadêmicas e trabalhos de consultoria. Experiência de trabalho relacionado ao desenvolvimento, avaliação e acompanhamento de projetos, revisão técnica, concepção e estruturação de produtos financeiros inovadores, critérios ESG e finanças climáticas e sustentáveis, assim como experiência com mecanismos bi e multilaterais de financiamento. Os pontos que serão levados em consideração na seleção são:

• Graduação em engenharia, direitos, economia, administração/negócios, ciências ambientais ou campos correlatos;

• Pelo menos 2 anos de experiência com organização de seminários online e preparação de minutas/memórias de reuniões.

• Experiência com temas múltiplos, intersetoriais e transversais

• Experiência profissional com funcionários públicos e de organizações não governamentais;

• Excelentes habilidades analíticas, interpessoais e de comunicação.

• Habilidade de gerenciar e realizar tarefas mediante pouca supervisão

• Conhecimentos gerais de informática

Interessados deverão responder enviando currículo feito especificamente para esta candidatura, tendo em consideração os requisitos da vaga. Não serão aceitos currículos maiores do que quatro páginas ou em formato lattes.

A seleção será realizada por meio da análise de currículo e da proposta do(a) consultor(a) de acordo com a Política de Compras e Contratações do Funbio por pelo menos um integrante da equipe de compras, o responsável por este Termo de Referência, um representante da SAIN/ME representando a AND. Os critérios detalhados se encontram em anexo.

Forma de Contratação e outras informações

Este processo seletivo resultará na contratação de um(a) consultor(a) PF.

O(a) consultor(a) deverá encaminhar uma cópia de todos os produtos para o Funbio.

O contrato será celebrado pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade – Funbio. Qualquer alteração de escopo deve passar pela anuência do Funbio, enquanto contratante.

O pagamento será feito em até 10 (dez) dias úteis, contados a partir do recebimento do produto, no Funbio, e do Termo de Recebimento e Aceite (documento emitido pelo Funbio, responsável pelo recebimento e aceite, atestando que os serviços foram prestados em conformidade com as especificações solicitadas, quantidades e etapas, se for o caso).

Serão deduzidos, no ato do pagamento, os descontos estipulados por lei.

Todas as informações e materiais produzidos a partir dos trabalhos resultantes deste contrato terão os direitos patrimoniais revertidos para o Funbio, com sua reprodução total ou parcial requerendo expressa autorização dos mesmos, inclusive em período posterior ao encerramento do contrato, respeitando-se e reconhecendo-se a propriedade intelectual.

Especificamente sobre dados do Funbio ou qualquer outro parceiro deverá ser solicitada previamente autorização para que os mesmos possam ser utilizados, restando ao Funbio a decisão, inapelável, sobre esta possibilidade.

A pessoa selecionada firmará um contrato com o Funbio e os pagamentos serão atrelados à entrega e aprovação dos produtos pelo Funbio. O contrato poderá ser de pessoa física ou micro-empreendedor individual (MEI) e essa opção deverá ser identificada na proposta.

Produtos e pagamentos

	Produtos	% do valor do contrato por produto entregue
1	Relatório mensal descritivo contendo os seguintes anexos	5% (18x)
A	Relatórios de avaliação de potenciais projetos
B	Relatórios mensais com o status de cada proposta elegível ao GCF
C	Minutas e/ou atas de reuniões com partes interessadas como parte do processo de avaliação e monitoramento de portfolio
D	Materiais de workshops/treinamentos, incluindo agenda, lista de participantes, apresentações, avaliações e relatórios
E	Lista de projetos no Pipeline do país que foi validada e compartilhada com o GCF
2	Relatório final da consultoria com um resumo de todo o trabalho	10%
	Total	100%

Os produtos entregues serão avaliados pelo Funbio para aprovação, quando então o pagamento será realizado, sempre de acordo com o produto entregue e o valor do contrato.

Forma de apresentação

Todos os documentos deverão ser apresentados em formato docx ou xlsx. Apresentações devem ser feitas em formato pptx ou pdf. A entrega dos arquivos deverá ser feita de forma virtual, via e-mail ou por meio de serviços de hospedagem online.

Confidencialidade

Apesar das políticas das agências acreditadas serem públicas, os resultados desta consultoria, incluindo notas, entrevistas, reuniões, relatórios (finais ou rascunhos) são confidenciais e não poderão ser distribuídos sem a autorização prévia e expressa do Funbio, que irá consultar os parceiros. Além disso, a publicação do todo ou de parte deste material pelo Funbio e seus parceiros não pode ser considerada como uma autorização implícita de distribuição deste conteúdo.

Prazos

O prazo para conclusão do trabalho se inicia no dia da assinatura do contrato entre o Funbio e o(a) consultor(a). O prazo total do trabalho é de 18 meses. O cronograma esperado para as atividades foi dividido da seguinte forma:

Prazos

1	Relatórios mensais (18)	Até o décimo dia de cada mês
2	Relatório final	No 18º mês de contrato

Os prazos estimados devem ser entendidos como uma orientação, a proposta dos(as) candidatos(as) poderá apresentar um cronograma diferente do estimado acima, com considerações sobre os motivos dos ajustes propostos.

Supervisão

A supervisão direta da execução dos serviços do profissional contratado para execução dos serviços descritos neste termo de referência será da área de Agências de Implementação do Funbio.

Dúvidas sobre este Termo de Referência

Qualquer pergunta sobre este termo de referência ou assunto relacionado deve ser feita por escrito, pelo e-mail indicado na página do Funbio onde foi feito o anúncio deste processo de seleção.