CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AUTÔNOMO Nº 014/2016 QUE ENTRE SI FAZEM A CÂMARA MUNICIPAL DE PAPANDUVA E AMARO JOSÉ SMENTCOSKI
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AUTÔNOMO Nº 014/2016 QUE ENTRE SI FAZEM A CÂMARA MUNICIPAL DE PAPANDUVA E AMARO XXXX XXXXXXXXXX
C O N T R A T A N T E | ||
Razão Social | ||
CÂMARA MUNICIPAL DE PAPANDUVA | ||
CNPJ/MF | Inscrição Estadual | |
83.493.726/0001-30 | ISENTO | |
Nome Fantasia | Ramo de Atividade | |
CÂMARA DE VEREADORES | ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL | |
Endereço: | Bairro: | Complemento: |
XXX XXXXXX XXXXX XX XXXXXXX, 000 | XXXXXX | CAIXA POSTAL 05 |
Cidade: | UF: | CEP: |
XXXXXXXXX | XX | 00000-000 |
Telefone: | FAX: | |
(00) 0000-0000 | (00) 0000-0000 | |
Endereço Eletrônico: | E-Mail: | |
Nome do Responsável: | Nacionalidade: | Estado Civil: |
XXXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX | XXXXXXXXXX | XXXXXX |
Cargo/Função: | RG: | CPF: |
PRESIDENTE | 3.968.715 – SSP/SC | 000.000.000-00 |
C O N T R A T A D A | ||
Contratdo | ||
XXXXX XXXX XXXXXXXXXX | ||
CNPJ/MF | Inscrição Estadual | |
000.000.000-00 | ||
Nome Fantasia | Ramo de Atividade | |
MESTRE DE CERIMÔNIA | ||
Endereço: | Bairro: | Complemento: |
RUA DEL. XXXXXXX XXXXXXXX, S/N | SÃO CRISTOVÃO | CASA |
Cidade: | UF: | CEP: |
XXXXXXXXX | XX | 00.000-000 |
Telefone: | FAX: | |
(00) 000000000 | (21) | |
Endereço Eletrônico: | E-Mail: | |
Nome do Responsável: | Nacionalidade: | Estado Civil: |
XXXXX XXXX XXXXXXXXXX | BRASILEIRA | UNIÃO ESTÁVEL |
Cargo/Função: | RG: | CPF: |
3.357.920 | 000.000.000-00 | |
RESOLVEM entre si e na melhor forma de direito, nos termos das normas da Lei 8.666/93 e alterações subsequentes, firmam o Contrato mediante as cláusulas e condições abaixo.
CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO
O presente contrato tem como OBJETO a contratação de Mestre de Cerimônia para apresentação e locução da Sessão de Instalação da 16ª Legislatura para Tomada de Compromisso e Posse dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito, bem como da Eleição da Mesa Diretora Biênio 2017/2018 que será realizado pela Câmara Municipal de Papanduva
no dia 1º de janeiro de 2017, com início às 10 horas, no Salão Paroquial São Sebastião, sito à Rua: Nereu Ramos, 2910 centro de Papanduva, com duração média de até duas horas e trintas minutos.
CLÁUSULA SEGUNDA: DA VIGÊNCIA
O presente contrato de prestação de serviço vigorará somente a partir da data de sua assinatura, e seus efeitos quando do efetivo desenvolvimento do serviço. Sua rescisão ocorrerá automaticamente com a conclusão do serviço e da efetivação do pagamento
CLÁUSULA TERCEIRA: DOS VALORES E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O valor do presente contrato é de R$ 300,00 (trezentos reais) que será pago depois de efetuado o serviço até o dia 23 de janeiro de 2017. Todos os encargos sociais e tributários estão inclusos no valor previsto neste instrumento contratual.
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes do serviço objeto do presente contrato, correrão por conta da seguinte dotação orçamentárias:
CAMARA MUNICIPAL DE PAPANDUVA:
Projeto/Atividade: 01.031.0001.2.001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO
Elemento e detalhamento de despesa: 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações diretas
CLÁUSULA QUINTA - DA OBRIGAÇÃO DA CONTRATANTE
Caberá à CONTRATANTE:
a) Efetuar o pagamento em conformidade com as condições e prazos estabelecidos;
c) Fornecer os recursos, as informações e o suporte necessários para a realização e o cumprimento do serviço, com os detalhes necessários à perfeita consecução do mesmo.
d) Orientar e fornecer o protocolo prévio com antecedência mínima de três dias e o protocolo oficial em até 10 minutos antes do evento.
CLÁUSULA SEXTA - DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO
Caberá a CONTRATADA:
a) O CONTRATADO assume o compromisso de realizar o serviço na data e horário acordados neste presente contrato.
b) O CONTRATADO fica comprometido a desempenhar adequadamente as atividades pelas quais foi contratado, de acordo com o protocolo apresentado levando em consideração as orientações disponibilizadas pela CONTRATANTE.
c) o CONTRATADO deve estar no local do evento com antecedência mínima de 30 minutos ao horário de inicio da cerimônia para as tratativas finais da apresentação do protocolo.
d) Na ocasião da prestação do serviço o contratado deverá estar com vestimenta adequada para o evento, preferencialmente em cores escuras.
d) Xxxxxx, durante toda a execução do Contrato, compatibilidade com as obrigações assumidas neste instrumento contratual;
CLÁUSULA SÉTIMA - DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
A alteração de quaisquer das disposições estabelecidas neste contrato somente se reputará válida se tornadas conhecidas expressamente pelas duas partes em Instrumento Aditivo, que ao presente se aderirá, passando a fazer parte dele.
CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DA RESCISÃO
Em caso de inexecução parcial das obrigações contidas neste instrumento, a CONTRATADA
ficará sujeita a:
• Advertência;
• Pagamento de uma multa diária, enquanto perdurar a situação de infringência, correspondente a 0,5% (cinco centésimos por cento) do valor total do Contrato, corrigido monetariamente, sem prejuízo do disposto nesta cláusula, até o prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual o Contrato poderá ser rescindido.
Parágrafo primeiro: O valor total das multas não poderá ultrapassar de 10% (dez por cento) do valor total do Contrato, limite que permitirá sua rescisão.
Parágrafo segundo: Em caso de rescisão a parte solicitante pagará a multa de 10% sobre o valor total do contrato.
9. DAS CONDIÇÕES GERAIS
Cláusula 14ª. Fica compactuado entre as partes a total inexistência de vínculo trabalhista entre as partes contratantes, excluindo as obrigações previdenciárias e os encargos sociais, não havendo entre CONTRATADO e CONTRATANTE qualquer tipo de relação de subordinação.
CLÁUSULA NONA: DO FORO
As partes elegem o foro da cidade de Papanduva/SC para dirimirem quaisquer dúvidas oriundas deste Contrato, renunciando a outro foro por mais privilegiado que seja.
E, por estarem justos e contratados, assinam o presente contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com 02 (duas) testemunhas, para que surta os seus efeitos legais.
Papanduva, 15 de dezembro de 2016.
Câmara Municipal de Papanduva
Contratante
XXXXX XXXX XXXXXXXXXX
Contratado
TESTEMUNHAS:
Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx
CPF nº 000.000.000-00 CPF nº 000.000.000-00
Visto e aprovado pela Procuradoria Jurídica
Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx
Procurador Jurídico - OAB/SC 33.396