Vencimento: 13 DE NOVEMBRO DE 2013 – às 13:30 horas

PROTOCOLO DE RECEBIMENTO DE EDITAL

PREGÃO PRESENCIAL nº 021/2013

Vencimento: 13 DE NOVEMBRO DE 2013 – às 13:30 horas

Senhor Xxxxxxxxx,

Visando comunicação futura entre o Municipio de São Pedro do Turvo-SP e essa empresa, solicito de Vossa Senhoria preencher o recibo de entrega do edital e remeter à Comissão Permanente de Licitação por meio do fax (00) 0000-0000.

A não remessa do recibo exime à Comissão Permanente de licitação da comunicação de eventuais retificações ocorridas no instrumento convocatório, bem como de quaisquer informações adicionais.

Razão                            

C.N.P.J. n.               

I.E. n.                    Endereço:

E-mail:                                       Cidade:                   Estado:               Telefone:                     Fax:          

Pessoa para contato                    

DECLARO que recebi nesta data, cópia do instrumento convocatório da licitação acima identificada.

Local:          ,      de            de 2013.

Assinatura/Carimbo empresa

EDITAL DE PREGÃO Nº 021/2013

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL

DEPARTAMENTO REQUISITANTE: Departamento Administrativo

TITULO: Contratar empresa especializada para conversão, manutenção total do banco de dados, implantação de sistemas e licença de uso de programas de informatica.

TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço global (mensal)

DATA ABERTURA: 13 de Novembro de 2013, às 13:30 horas

LOCAL: Xxx Xxxxxx Xxxxx x. 00, xxxxxx, Xxx Xxxxx xx Xxxxx /XX – Fone-Fax (14) 0000- 0000

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO TURVO, Estado de São Paulo,

no uso de suas atribuições legais, torna público que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2013, do tipo menor preço por item, objetivando contratação de empresa especializada em licença de uso e manutenção de softwares (Programas de Computador), específicos para a administração publica, que se realizará nos termos da Lei Federal n. 8.666, de

21 de junho de 1993, e alterações posteriores, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, conforme relacionado no anexo I do edital.

As propostas deverão obedecer as especificações deste instrumento convocatório e anexos, que dele fazem parte integrante.

Os envelopes contendo as propostas e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Convite, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame.

A sessão de processamento do Convite será realizada na Prefeitura Municipal de São Pedro do Turvo, na Xxx Xxxxxx Xxxxx x. 00, xxxxxx, iniciando-se no dia 13 de Novembro de 2013, às 13:30 horas e será conduzida pelo Pregoeiro e equipe de apoio..

1-   DO OBJETO

1.1- A presente licitação destina-se a contratação de empresa especializada para conversão, manutenção total do banco de dados, implantação de sistemas e licença de uso de programas de informática (softwares) abrangendo Contabilidade Publica, Execução Orçamentária, tesouraria Orçamento, Folha de Pagamento, Imobiliário, Mobiliário, Fiscalização, Divida Ativa, Compras, Licitações, Contratos, Pregão, Controle de Patrimônio, Controle de materiais, Gerenciamento da Saúde, Social, Controle de Frota, Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e prestação de serviços em transmissão das informações contábeis do Projeto AUDESP, conforme especificações do Anexo I(a empresa deverá fornecer todos os programas)

2- DA PARTICIPAÇÃO:

2.1- Poderão participar do certame todas as empresas em condições de atender o objeto licitado e preencherem as exigências de habilitação constantes neste Edital.

2.2- Quaisquer esclarecimentos adicionais quanto ao objeto do presente Convite será prestado aos interessados pelo Pregoeiro da Prefeitura Municipal de São Pedro do Turvo, na Xxx Xxxxxx Xxxxx x. 00, xxxxxx, ou pelo fone (00) 0000-0000, fax (00) 0000.0000 ou no site xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, no horário de expediente, durante o prazo de validade da referida licitação.

2.3 - A empresa deverá fazer visita técnica , para esclarecimento do anexo I do edital, até o dia 08 de Novembro de 2013, caso a empresa não efetue a visita estará automaticamente eliminada, não podendo se credenciar para a abertura dos envelopes.

3- APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E DA PROPOSTA .

3.1 - A proposta e os documentos para habilitação deverão ser apresentados, separadamente, em 02 envelopes fechados e indevassáveis, contendo em sua parte externa, além do nome da proponente, os seguintes dizeres:

ENVELOPE N. 01 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO TURVO PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2013

(razão ou denominação social e endereço do licitante)

ENVELOPE N. 02 – PROPOSTA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO TURVO PREGÃO PRESENCIAL N. 021/2013

(razão ou denominação social e endereço do licitante)

3.2 - A proposta deverá ser elaborada preferencialmente em papel timbrado da empresa, tamanho A4 e redigida na língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, em via única, digitado através de meio mecânico ou eletrônico, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal da licitante ou pelo procurador, juntando-se, nesta última hipótese, a procuração.

3.3- Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por Xxxxxxxx de Notas ou cópia acompanhada do original para autenticação pelo Pregoeiro ou por membro da Equipe de Apoio.

4 -   DO CONTEÚDO DO ENVELOPE PROPOSTA

4.1- A proposta de preço deverá conter os seguintes elementos:

a) nome e endereço da proponente;

b) número do Pregão;

c) descrição do objeto da presente licitação em conformidade com o

Anexo I deste Edital.

d) preço ofertado global mensal, valor total de todos os programas(a empresa deverá fornecer todos os programas do objeto)

d.1. Nos preços propostos deverão estar incluídos, além do lucro, todas as despesas e custos, como por exemplo: transportes, tributos de qualquer natureza e todas as despesas, diretas ou indiretas, relacionadas com a entrega do objeto da presente licitação;

e) xxxxx xx xxxxxxxx xx xxxxxxxx xx xx xxxxxx 00 (Xxxxxx) dias;

5-    DO CONTEÚDO DO ENVELOPE “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”

5.1- O Envelope "Documentos de Habilitação" deverá conter os documentos a seguir relacionados:

a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);

b) Contrato Social Atualizado,

c) Certidões Negativas de Débitos com as Fazendas: Federal, Estadual e Municipal;

d) Certidão de regularidade de débito para com o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);

e) Certidão de Débitos Trabalhistas;

f) Declaração da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal, de que se encontra em situação regular perante o Ministério do Trabalho, conforme modelo anexo III

g) Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração, conforme modelo anexo IV.

h) O Comprovante de visita técnica deverá ser apresentada fora do envelope, antes do credenciamento da empresa.

6-   DO PROCEDIMENTO E DO JULGAMENTO

6.1- As licitantes entregaram ao Pregoeiro os envelopes de numero 1 e 2, iniciada a abertura do primeiro envelope Documentos de Habilitação e a Propostas, estará encerrado, por conseqüência, a possibilidade de admissão de novos participantes no certame.

6.2- A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas:

a) cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no Edital;

b) que apresentem preço baseado exclusivamente em proposta das demais licitantes.

6.2.1- No tocante aos preços, as propostas serão verificadas quanto à exatidão das operações aritméticas que conduziram ao valor total orçado, procedendo-se às correções no caso de eventuais erros, tomando-se como corretos os preços unitários. As correções efetuadas serão consideradas para apuração do valor da proposta.

7 -   DA FORMA DE PAGAMENTO

7.1- O pagamento será efetuado no máximo até10 dias após a emissão da fatura mensal, com apresentação (data) da nota fiscal/fatura emitida, que será conferida pelo Departamento requisitante.

7.2- As notas fiscais/faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas à Contratada e seu pagamento ocorrerá somente a apresentação válida.

8-   DA CONTRATAÇÃO

8.1 - A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante assinatura de termo de contrato, cuja respectiva minuta constitui Anexo II do presente ato convocatório.

8.2 - Se, por ocasião da formalização do contrato as certidões de regularidade de débito da Adjudicatária perante o Sistema de Seguridade Social (INSS), e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada.

8.3- A adjudicatária deverá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da data da convocação, comparecer na Prefeitura Municipal de São Pedro do Turvo para assinar o termo de contrato.

8.4- Quando a Adjudicatária, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, se recusar a assinar o contrato, caracterizada a desistência, serão convocadas as demais licitantes classificadas.

9 - DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO

9.1- Ficará impedida de licitar e contratar com a Administração direta e autárquica do Município de São Pedro do Turvo, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.

9.2- A sanção de que trata o subitem anterior poderá ser aplicada juntamente com multa de quantia correspondente a 10% (dez por cento) do valor total da proposta adjudicada, garantido o exercício de prévia e ampla defesa.

10 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1- As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre as licitantes e desde que não comprometam o interesse público, a finalidade e a segurança da contratação.

10.2- Das sessões públicas de processamento do pregão serão lavradas atas circunstanciadas, a serem assinadas pela Comissão Municipal de Licitação e pelos licitantes presentes.

10.3- As recusas ou as impossibilidades de assinaturas devem ser registradas expressamente na própria ata.

10.4- Todos os documentos de habilitação cujos envelopes forem abertos na sessão e as propostas serão rubricados pela Comissão e pelos licitantes presentes que desejarem.

10.5- O resultado do presente certame será divulgado no site da prefeitura e a homologação publicação no jornal regional.

10.6- Até 2 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar disposições deste Edital.

10.7- Acolhida a petição contra este Edital, será designada nova data para a realização do certame.

10.8- Os casos omissos do presente Convite serão solucionados pela Comissão Municipal de Licitação.

10.9- Integram o presente Edital:

Anexo I – Descrição do objeto Anexo II – Minuta de contrato

Anexo III – Modelo de declaração de regularidade para com o Ministério do Trabalho;

Anexo IV – Modelo de declaração de inexistência de fatos impeditivos;

10.10- Para dirimir quaisquer questões decorrentes da licitação, não resolvidas na esfera administrativa, será competente o Foro da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, Estado de São Paulo.

SÃO PEDRO DO TURVO, 25 de Novembro de 2013.

XXXX XXXXXX XXXXXXXXX

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I

PREGÃO Nº 021 -2013

ANEXO I

ESPECIFICAÇÕES FUNCIONAIS DOS SISTEMAS

• Ser compatível com ambiente multiusuário, permitindo a realização de tarefas concorrentes;

• Utilizar banco de dados Oracle.

• Utilizar em todo Sistema o ano com quatro algarismos;

• Prover o controle efetivo do uso do sistema, oferecendo total segurança contra a violação dos dados ou acessos indevidos às informações, através do uso de senhas, permitindo configuração das permissões de acesso individualizadas.

• Registrar nas inclusões e atualizações efetuadas pelos operadores autenticados do sistema, sobre telas de cadastros e movimentações, informações sobre qual usuário e em que data ocorreu a operação;

• Possuir atualização on-line dos dados de entrada, permitindo acesso às informações atualizadas imediatamente após o término da transação;

• A Solução deve ser baseada no conceito de controle de transação, mantendo a integridade do Banco de Dados em quedas de energia e falhas tanto de software como de hardware;

• Possuir ferramentas que permitam o backup e restore do Banco de Dados, sendo esses procedimentos relativos à segurança da base de dados.

• Permitir personalizar os relatórios e telas do sistema, com a identificação do Órgão;

• Permitir a visualização dos relatórios em tela, bem como a gravação opcional dos mesmos em arquivos, com saída em disquete ou disco rígido, com formatos HTML, PDF, XML e outros que permitam ser visualizados posteriormente.

• Deve permitir também a seleção da impressora da rede para impressão do documento;

• Assegurar a integração de dados do sistema, garantindo que a informação seja alimentada uma única vez, independente do módulo que esteja sendo executado;

• Possuir ferramentas configuráveis que facilitem a exportação de dados, em arquivos em formato texto no padrão ASCII;

• Possuir teste de consistência de dados de entrada. P.ex., validade de datas, campos com preenchimento numérico, etc.;

• Garantir a integridade referencial de arquivos e tabelas. P.ex. não deve ser possível excluir um contribuinte que possua dívida;

• Garantir que o sistema aplicativo tenha integração total entre seus módulos ou funções;

• Os relatórios devem ter totalização a cada quebra de item e geral, para todos os valores monetários ou que necessitarem deste tipo de informação;

• Disponibilizar Manual do Usuário contendo as informações sobre o sistema.

• Exibir mensagens de advertência ou mensagens de aviso de erro informando ao usuário um determinado risco ao executar funções e solicitando sua confirmação para dar prosseguimento a tarefa;

• Permitir ao usuário acompanhar o andamento de operações mais demoradas em execução de forma visual e clara, mostrando que o sistema está em operação;

• O acesso ao Banco de Dados deve ser nativo, não sendo aceita a comunicação via ODBC;

• O Sistema deve ser desenvolvido em tecnologia Servidor de Aplicação, que utiliza o método de multi-camadas;

• O aplicativo deverá permitir se executado pela internet em formato de mini- aplicativos (servlet).

• O acesso ao sistema deverá ser feito através de uma link o qual estará vinculado a um atalho na área de trabalho, não sendo necessárias intervenções técnicas na instalação, de nenhum outro software a não ser de um pluging java que permitirá o funcionamento correto dos mini-palicativos (servlet)

• O Sistema Gerenciador de Banco de Dados deverá rodar no Sistema Operacional homologado pelo fabricante ou comunidade de desenvolvimento, não sendo permitido para pontuação uso de artifícios técnicos como emuladores e

• máquinas virtuais, se esta não estiver homologada pelo fabricante ou comunidade de desenvolvimento do produto, em seu Site oficial ou documentação técnica de acesso público.

• Os sistemas devem possuir documentação impressa em forma de diagramas demonstrando a modelagem relacional das tabelas.

• As informações do portal da transparência deverão ser acessadas diretamente no banco de dados oracle do servidor da Prefeitura e disponibilizadas no site em tempo real.

• Conversão total do Banco de Dados de todos os sistemas mencionados no edital, referentes ao exercício atual e anteriores.

• Proporcionar treinamento adequado aos servidores municipais nas dependências de cada Unidade de Serviço abrangido durante até 30 (trinta) dias consecutivos contados da implantação.

CARACTERÍSTICA DA MANUTENÇÃO DO BANCO DE DADOS

Manutenção do software de criação e de gerenciamento do Banco de Dados Oracle;

Análise da configuração ideal levando em conta os dados físicos do servidor como

memória, block-size, velocidade do processador (cklack), etc...;

Montagem do gabarito de criação do bando em consonância com os itens “a” e “b”;

Execução do gabarito para criação do banco de dados;

Criação de Tablespace (arquivos físicos onde os dados são armazenados);

Criação de usuários;

Concessão de direitos de acesso aos usuários;

Parametrização de acesso;

Criação de rotinas de backup (cópia de segurança);

– Administração e Manutenção do Banco de Dados, conforme descrito abaixo:

Criação de novos usuários e exclusão de usuários;

Criação/Alteração/Exclusão de Tabelas do sistema;

Criação/Alteração/Exclusão de Procedimentos do sistema;

Criação/Alteração/Exclusão de funções do sistema;

Criação/Alteração/Exclusão de índices das tabelas do sistema;

Criação/Alteração/Exclusão de outros objetos necessários ao funcionamento do sistema;

Concessão/retirada de direito de acesso dos usuários aos objetos citados nos item

antecedentes;

Alteração de senha dos usuários;

Executar scripts (rotinas) de mudanças no banco de dados conforme as necessidades e

modificações no sistema;

Verificar e prevenir estouro de capacidade de armazenamento do banco de dados;

Verificar e compilar objetos inválidos no banco de dados;

Inicializar/reinicializar o banco quando o mesmo travar, parar ou mesmo quando o servidor for reiniciado ou desligado e o banco não levantar sozinho, levantá-lo manualmente, coletar estatísticas do banco de dados verificando processos lentos,

eliminarem seções de usuários travados na memória do servidor;

Aplicar patch (correções) de melhorias e de segurança sempre que a Oracle Corp

disponibilizar;

Montar e verificar rotinas automáticas de backup (cópia de segurança);

Realizar backup dos dados e do banco completo sempre que necessário;

Voltar backup (recorrer) do que for necessário ou do banco completo sempre que for

necessário;

Realizar limpeza de objetos inválidos no repositório do banco (purge recyclebin);

CARACTERÍSTICA DOS SISTEMAS DE CONTABILIDADE PÚBLICA, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, TESOURARIA EORÇAMENTO

Permitir o planejamento e execução das ações do Plano de Governo e dos recursos envolvidos através do orçamento e do Plano Plurianual compatibilizando a disponibilidade de recursos com a despesa durante a execução do Orçamento aprovado, registrando automaticamente os fatos contábeis e dando suporte à programação financeira. Neste sistema estão compreendidos os módulos de Orçamento, Contabilidade Pública e Tesouraria especificados no Objeto desta licitação, podendo os respectivos serem disponibilizados através de executáveis distintos e integrados ou através de módulos em um único executável.

FUNCIONALIDADES DO SISTEMA
Elaboração    e	Efetuar a elaboração do Plano Plurianual com cadastros das ações e dos
Programação	programas de governo;
Orçamentária:	Efetuar a elaboração da LDO – (Lei de Diretrizes Orçamentárias)
Planejamento das	compatível com o Plano Plurianual, conforme determina o Artigo 5º da
ações do Plano de	Lei 101 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
Governo e dos	Permitir a elaboração da proposta orçamentária para o exercício seguinte,
Recursos	compatibilização com o plano plurianual e diretrizes orçamentárias,
envolvidos,	conforme determina o artigo 5° da Lei n. 101 de 04 de maio de 2000.
permitindo a	Permitir a elaboração de várias propostas orçamentárias com valores
elaboração do	diferenciados para o mesmo exercício financeiro;
Plano Plurianual,	Disponibilizar, ao início do exercício, o orçamento aprovado para a
da Lei de Diretrizes	execução orçamentária, caso a proposta orçamentária não seja aprovada,
Orçamentárias e do	permite a liberação de duodécimo referente ao orçamento anterior
Orçamento Anual.	conforme determina o Artigo 32 da Lei 4.320/64;
Atendendo as	Permitir atualização total ou seletiva através de órgãos, unidades e
exigências do	categorias econômicas dos valores da proposta orçamentária através da
Projeto AUDESP	aplicação de percentuais aumentando ou diminuindo com opção de
do Tribunal de	arredondamento;
Contas do Estado	Permitir a preservação da proposta orçamentária enviada ao Poder
de São Paulo.	Legislativo e as propostas emendadas, até a aprovação final. Podendo ser
	consultada através de todos os relatórios obrigatórios pela Lei 4.320/64;
	Permitir a gerência e a atualização das tabelas de classificação Econômica

da Receita e da Despesa, do plano de Classificação da Funcional Programática e das Fontes de Recursos;

Permitir a elaboração do orçamento até o nível de modalidade de aplicação, sendo informado até o nível de desdobramento da despesa (elemento e sub-elemento de despesa - Portaria 448) durante a execução orçamentária (Art. 6º da Portaria 163);

No cadastro de projetos e atividades permitir que seja informada a situação, data de início, data de conclusão e descrição do objetivo do projeto conforme determina a Lei 101-Lei de Responsabilidade Fiscal; Permitir quando na abertura de Créditos Adicionais, o controle dos limites de abertura conforme determinado da Lei Orçamentária Anual, resguardando o histórico das alterações dos valores e exigindo a informação da legislação de autorização;

Permitir a emissão de relatórios do Plano Plurianual.

Permitir a consolidação das propostas orçamentárias das Administrações Indiretas, com emissão de todos os relatórios obrigatórios, global ou por entidade: administração direta, autárquica e fundacional, objetivando o disposto no artigo 50 inciso III da Lei Complementar 101/2000 (LRF):

- Anexo 01 – Demonstrativo da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas

- Anexo 02 – Receitas Segundo as Categorias Econômicas

- Anexo 02 – Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas

- Anexo 02 – Consolidação da Despesa

- Anexo 03 – Classificação da Receita

- Anexo 04 – Classificação da Despesa

- Anexo 06 – Programa de Trabalho de Governo

- Anexo 07 – Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos e Atividades

- Anexo 08 – Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas

- Anexo 09 – Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções

Permitir a emissão dos seguintes adendos do Orçamento:

- Adendo – Sumário Geral da Receita por Fontes e Despesa por Funções de Governo

- Adendo – Demonstrativo da Despesa por Órgãos

- Adendo – Demonstrativo da Despesa por Funções

- Adendo – Demonstrativo da Receita e Despesa

- Adendo – Receita por Categorias Econômicas

- Adendo – Receita e Despesa por Fontes de Recursos

- Adendo – Receita por Fontes de Recursos

- Adendo – Despesa por Fontes de Recursos

- Adendo – Quadro de Detalhamento da Despesa

- Adendo – Relação de Projetos e Atividades

- Adendo – Relação de Projetos e Atividades (Detalhado)

- Tabela explicativa da evolução da receita;

- Xxxxxx explicativa da evolução da despesa;

- Especificação da receita por fonte e legislação.

Permitir a emissão de relatórios de controle dos índices de aplicação, previsto na proposta orçamentário,

discriminando a origem e a aplicação dos recursos das seguintes despesas:

- Educação;

	- FUNDEF; - Saúde; - Assistência Social.
Programação Financeira e Cronograma de Desembolso: Compatibilizar a disponibilidade dos recursos, com a necessidade de despesas de modo a otimizar sua utilização.	Permitir registrar as estimativas de receita e de despesa do município para os diversos meses do ano; Permitir estabelecer e registrar as cotas de desembolso mensais através de órgãos, unidades, fichas (dotações), natureza de despesa e fonte/unidade, limitadas a estimativas de receitas, remanejando se necessário; Efetuar o controle das cotas financeiras mensais através de órgãos, unidades, ficha (dotações), natureza de despesa e fonte/unidade; Permitir a transferência automática dos saldos das cotas da programação financeira de um mês para outro; Permitir a emissão de relatórios por cotas fixadas e Previsão da Receita Atualizada.
Execução	Permitir o controle das reservas de dotações orçamentárias, com opção de
Orçamentária e	impressão no início do processo de compra, sendo integrado com a rotina
Financeira:	de empenhos;
Controlar e apoiar	Controlar os saldos das dotações orçamentárias diariamente não
a execução	permitindo reservar ou empenhar sem que exista saldo de cota ou
orçamentária e	orçamentário;
financeira	Permitir que os empenhos globais, estimativos e ordinários, sejam
compatibilizando as	passíveis de complementação ou anulação parcial/total.
disponibilidades de	Durante a digitação de empenhos permitir o controle da Portaria 448 da
recursos,	Secretaria do Tesouro Nacional;
registrando	Permitir informar a fonte de recurso na digitação de empenho, ou
automaticamente os	pagamentos;
fatos e atos	Na liquidação de despesa permitir que sejam informados os vencimentos
contábeis,	das liquidações totais ou parciais, e os documentos comprobatórios da
atendendo as	despesa tais como: Nota Fiscal, Recibo, Faturas, Folha de Pagamento,
exigências do	Diárias, Bilhete de Passagens;
Projeto AUDESP	Permitir informar as retenções nas liquidações que se aplicam;
do Tribunal de	Nos atos da execução orçamentária e financeira, permitir que sejam
Contas do Estado	usados o Empenho para o comprometimento dos créditos orçamentários, a
de São Paulo.	Nota de Liquidação de despesas para a comprovação da entrega da
	mercadoria e ou a prestação de serviços e a Ordem de Pagamento para
	efetivação dos pagamentos;
	Permitir um controle por datas das operações orçamentárias e financeiras
	diário, semanal, quinzenal ou mensal, impedindo o usuário de qualquer
	alteração, inclusão ou exclusão nos registros;
	No cadastro de fornecedores o sistema não deve permitir cadastrar
	fornecedores iguais, sendo controlado pelo CNPJ ou CPF;
	Efetuar o controle das cauções por contrato e suas respectivas baixas;
	Efetuar o controle dos convênios da Entidade contendo: dados gerais do
	convênio, objeto, participantes, publicações, prestações de contas,
	Rescisões e conta bancária;
	Permitir que na digitação de empenhos quando informado o convênio se o
	mesmo estiver expirado o sistema irá avisar;
	Nos cadastros de Órgão e Unidade Orçamentária, permitir a inclusão do
	nome do responsável pela Unidade, o período de gestão, a data de criação,
	a legislação e a finalidade;

Permitir iniciar o mês ou exercício, mesmo que não tenha ocorrido o fechamento do anterior.

Durante o preenchimento de o empenho permitir informar os dados do processo licitatório (modalidade, número do processo, data homologação, causa da dispensa e contrato);

Disponibilizar rotina que permite o acompanhamento do limite da autorização legal para criação de créditos adicionais de acordo com os critérios estabelecidos na Lei de Orçamento e na LDO;

Efetuar controle individual da execução orçamentária e financeira de cada convênio e fundo por fonte de financiamento, emitindo relatórios que permitem a apreciação pelos respectivos órgãos colegiados nos municípios;

Permitir um controle de custos dos gastos por tipo de despesas, tais como: despesas com energia elétrica, telefone, etc..., conforme determina o artigo 50 Parágrafo 3º da LRF;

Permitir um controle das obras executadas pela Entidade; Permitir a transferência automática para o exercício seguinte dos saldos de balanço no encerramento do exercício;

Permitir o controle dos adiantamentos de despesas de viagens, pronto pagamento e diárias, sendo Execução Orçamentária e Financeira: Controlar e apoiar a execução orçamentária e financeira compatibilizando as disponibilidades de recursos, registrando automaticamente os fatos e atos contábeis, atendendo as exigências do Projeto AUDESP do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Controlado a liberação, a prestação de contas e o número de adiantamentos a serem liberados através de parametrização, após a liberação permite a geração automática dos empenhos, liquidações e ordens de pagamentos quando se tratar de orçamentários, quando o controle for extra-orçamentário efetua automaticamente a geração de empenho estimativo e ordem de pagamento extra-orçamentária, sendo efetuados todos os lançamentos no Ativo e Passivo compensado;

Efetuar a exportação automática dos dados nas Prestações de Contas do Ensino diretamente na Planilha disponibilizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo;

Efetuar a geração do arquivo texto dos dados da Ordem Cronológica de Pagamentos para importação no programa disponibilizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo;

Permitir que ao final do exercício os empenhos que apresentarem saldo possam ser inscritos em restos a pagar, de acordo com a legislação; Controlar os tipos de anulações de restos a pagar conforme determina a Lei 101 – Lei de Responsabilidade Fiscal, com possibilidade de registro de histórico;

Permitir que na rotina de anulação de empenho seja informado o motivo da anulação: “Insuficiência Financeira”, “Despesa Indevida” e “Despesa Não Processada” com possibilidade de registro de histórico;

Permitir a emissão de relatórios para controle das reservas, como:

- Emissão da nota de reserva;

- Emissão da nota de anulação de reserva;

- Relação de Reserva de Dotação com Saldo

- Extrato de Reserva;

Emitir relatórios das despesas orçamentárias: empenhada, liquidada, paga e a Pagar, permitindo ao usuário solicitar por:

- Dotação Orçamentária (fichas)

- Fornecedor

- Elemento

- Órgão

- Unidade

- Centro de Custos

- Convênio

- Fundo

- Fonte

- Ficha e Fornecedor

- Fornecedor e Período

- Ficha e Período

Permitir a emissão de extratos:

- Empenho

- Fornecedor

Permitir a emissão de Balancetes mensais da:

- Balancete Contábil;

- Balancete Financeiro;

- Balancete Financeiro por Fundo;

- Receita Orçamentária e Extra;

- Despesa – Geral (orçamentário e extra) até o nível da Portaria 448.

- Resumo Financeiro

Permitir a emissão de relatórios para controle de:

- Créditos Adicionais;

- Posição atual das Dotações quanto á situação da despesa (empenhada e liquidada);

- Demonstrativo de Gastos com Pessoal e Encargos;

- Demonstrativo de Gastos com a Saúde;

- Demonstrativo das despesas dos gastos com Assistência Social;

- Recursos Recebidos e sua Aplicação – FUNDEF;

- Recursos Aplicados na Educação;

- Demonstrativo de Repasses de recursos para Educação, conforme Lei 9394/96 (LDB), que demonstre as receitas que compõem as bases de calculo, o percentual de vinculação, valor arrecadado no período e o valor a ser repassado;

- Demonstrativo de Repasses de recursos para Saúde, conforme Emenda Constitucional nº 29, que demonstrem as receitas que compõem as bases de calculo, o percentual de vinculação, o valor arrecadado no período e valor vinculado;

- Prestações de Contas por Convênio, sendo detalhado as arrecadações, as movimentações da despesa e o saldo.

- Restos a pagar que apresente, por exercício, os valores processados e não processados: por fornecedor; dotação orçamentária; por unidade orçamentária e dotação e um Geral;

- Restos a Pagar por Função e Subfunção conforme instrução 02/2002 do TCE-SP;

- Relatório de Créditos Adicionais Suplementares no modelo exigido pelo

T.C.E. – São Paulo;

- Relatório de Subvenções Recebidas e Concedidas conforme modelo exigido pelo T.C.E. – São Paulo. Permitir a emissão de gráficos gerenciais que demonstrem por: - Fonte de Recursos - Órgão - Unidade - Receitas Emitir relatórios conforme Resolução do Senado Federal 78/98 com a Síntese da Orçamentária, compreendendo os seguintes relatórios da Lei 4320/64 e suas atualizações posteriores: Anexo 16 – Demonstração da Dívida Fundada Interna; Anexo 17 – Demonstração da Dívida Flutuante. Possibilitar a emissão de empenho com base na disponibilidade orçamentária, de cada ficha, permitindo a elaboração do empenho somente com disponibilidade de recursos orçamentários ligados as fontes de recursos financeiros lançados em conta corrente contábil de acordo com o Projeto AUDESP do TCE. Permitir o controle de numeração de guias de arrecadações;

Tesouraria: Efetuar o controle das receitas e despesas de acordo com as fontes de recursos específicas sendo:

Permitir o controlar as receitas por fontes de recursos; Permitir controlar as receitas por Convênios e Fundos; Efetuar lançamentos de variações patrimoniais automáticos das Alienações de Bens, Cobrança da Dívida Ativa; Controlar os saldos bancários e contábeis no momento do lançamento; Permitir que as retenções dos pagamentos sejam lançadas automaticamente no movimento de receitas; Permitir vincular as contas bancárias pertinentes as fontes de recursos da Saúde e do FUNDEF para pagamento somente de despesas consignadas nas respectivas dotações orçamentárias; Permitir a emissão de relação de ordem bancária; Possuir a baixa concomitante das taxas e/ou tributos, ou seja, no ato do recebimento, após o documento se autenticado, a liquidação do mesmo deve ser feito em seu sistema de origem na lançadoria, não permitindo de forma alguma que o baixa seja feita posteriormente ao final do dia, e sim concomitante ao recebimento; Permitir a emissão de cheques; Permitir que seja aberto quantos caixas(guichês) for necessário mantendo sempre o controle do caixa gerencial com opções de transferência de numerários entre os caixas, sempre com registro na bobina sendo que o caixa que irá receber o numerário ficará bloqueado para qualquer ação até que ele registre na bobina a entrada do dinheiro, evitando assim que um valor saia de um caixa e não entre no outro. E ao final do dia o fechamento se concentre no caixa gerencial; O programa responsável pelo procedimento de autenticar os documentos deve conter a rotina de verificar se o documento a ser autenticado foi inserido ou não na autenticadora, evitando assim autenticação incorreta na bobina. Conter rotina de conciliação bancária sendo informado o saldo do banco, o saldo conciliado com opção para cadastrar as movimentações pendentes e permitir a emissão do relatório da conciliação;

	Permitir a emissão dos seguintes relatórios: - Demonstração de Saldos Bancários; - Boletim Diário da Tesouraria; - Demonstrativo Financeiro do Caixa, conforme Instrução 002/2002 do TCE - SP; - Demonstração diária de receitas arrecadadas e despesas realizadas, orçamentária e extraorçamentária (livro ou Edital de Caixa); - Demonstrativo das Receitas Arrecadas por Convênio - Emissão do termo de conferência de caixa
Contabilidade: Ter	Permitir a utilização do plano de contas MPCASP.
por finalidade o	Efetuar os lançamentos automáticos das variações patrimoniais, sendo:
registro dos atos e	das aquisições de bens durante a liquidação da despesa, das amortizações
fatos	das dívidas durante os processos de pagamentos, das alienações de bens e
administrativos do	cobranças da dívida ativa durante a digitação da receita;
Município,	Assegurar que as contas só recebam lançamentos contábeis no último
atendendo as	nível de desdobramento do Plano de Contas;
exigências do	Admitir a utilização de históricos padronizados e históricos com texto
Projeto AUDESP	livre;
do Tribunal de	Não permitir a exclusão ou cancelamento de lançamentos contábeis
Contas do Estado	processados;
de São Paulo do	Permitir estornos de lançamentos contábeis nos casos em que se
MPCASP 2013.	apliquem;
	Disponibiliza consultas à movimentação e saldo de contas de qualquer
	período do exercício;
	Permitir utilizar tabela que defina igualdades contábeis entre contas ou
	grupo de contas, para auxiliar na apuração de impropriedades contábeis;
	Permitir a utilização de eventos. O usuário deverá ter acesso à tabela para
	inclusões, exclusões ou alterações de eventos, observadas a filosofia de
	contabilização adotada no Plano de Contas;
	Utilizar calendário de encerramento contábil para os diferentes meses, não
	permitindo lançamentos nos meses já encerrados;
	Disponibilizar relatório ou consulta de inconsistência na contabilização
	diária, com destaque para as contas com saldo invertido;
	Emitir relatórios, permitindo a solicitação por período do Balancete
	Contábil;
	Emitir relatórios sob solicitação, permitindo a solicitação por período do:
	Diário e Razão;
	Registro e Empenho da Despesa;
	Registro da Despesa Paga e
	Registro Analítico da Receita.
	Emitir os relatórios da Prestação de Cotas previstos na lei 4320/64, com
	emissão de todos os relatórios obrigatórios, global ou por entidade:
	administração direta, autárquica e fundacional, objetivando o disposto no
	artigo 50 inciso III da Lei Complementar 101/2000 (LRF):
	Anexo 01 – Demonstrativo da Receita e Despesa Segundo as Categorias
	Econômicas
	Anexo 02 – Consolidação da Despesa Geral
	Anexo 02 – Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
	Anexo 02 – Receita Segundo as Categorias Econômicas
	Anexo 06 – Programa de Trabalho do Governo

Anexo 07 – Demonstrativo de Funções, Programas e SubProgramas por Projetos e Atividades Anexo 08 – Demonstrativo de Funções, Sub-Funções e Programas Anexo 09 – Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções Anexo 10 – Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada; Anexo 11 – Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada; Anexo 12 – Balanço Orçamentário; Anexo 13 – Balanço Financeiro; Anexo 14 – Balanço Patrimonial; Anexo 15 – Demonstrativo das Variações Patrimoniais;

Características Técnicas Específicas:

Cadastros de Senhas; Liberações de acesso ao sistema por unidades orçamentárias e fichas (dotações); Possuir Ajuda on-line, de legislações pertinentes a Contabilidade Pública tais como: Constituição Federal, Emendas Constitucionais 19, 25 e 29, Lei Complementar 101 – Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei 10028 dos Crimes fiscais; Lei 4.320/64, Portarias Interministeriais, Instrução 2/2002 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

CARACTERÍSTICAS DO SISTEMA DE RECURSOS HUMANOS

Apoiar a Administração de Recursos Humanos propiciando o gerenciamento dos processos de Administração de Pessoal, com base em informações de admissão, qualificação profissional, evolução salarial, lotação e outros dados de assentamento funcional e pagamento de pessoal.

FUNCIONALIDADES DO SISTEMA
Cadastro de Pessoal: Manter a base de dados atualizada com as informações pessoais e funcionais, principais e acessórias, necessárias à gestão dos recursos humanos e ao pagamento do pessoal.	Permitir a captação e manutenção de informações pessoais de todos os servidores com no mínimo os seguintes dados: Matricula, Nome, Filiação, Data de Nascimento, Sexo, Grau de Instrução, estado Civil, Fotografia, Endereço, CPF, PIS, RG (Número, Órgão Expedidor e Data de Expedição), Carteira de Trabalho (Nº e Série), Carteira de Habilitação, Naturalidade, Nacionalidade, Tipo Sangüíneo, Identificar se é Deficiente Físico;
	Permitir a captação e manutenção de informações do vínculo que o servidor teve e/ou tem com o Órgão, com no mínimo os seguintes dados: Regime Jurídico, Vínculo, Cargo, Salário, Carga Horária Semanal, Data de Nomeação, Data de Posse, Data de Admissão, Data de Término de Contrato Temporário, Lotação, Unidade Orçamentária, horário de Trabalho, tipo de ponto, local de Trabalho;
	Permitir a captação e manutenção de informações da Qualificação profissional incluindo a escolaridade, formação, treinamentos realizados e experiências anteriores.
	Controlar os dependentes de servidores para fins de salário família e imposto de renda realizando a sua baixa automática na época devida

	conforme limite e condições previstas para cada dependente;
	Permitir o cadastramento de servidores em diversos regimes jurídicos, tais como: Celetistas, Estatutários, e Contratos Temporários;
	Permitir o cadastramento de Pensões Judiciais com o Nome da Pensionista, CPF, Data de Inclusão, Banco e Conta para Pagamento, Dados para Cálculo (Percentual, Valor Fixo, Salário Mínimo);
	Permitir o cadastramento de todas as referências salariais contendo no mínimo o símbolo da referência e o histórico dos valores salariais para cada referência;
	Permitir o cadastramento de todos os cargos do quadro de pessoal de natureza efetivo, comissionado e temporário com no mínimo a Nomenclatura, Natureza, Grau de Instrução, CBO, Referência Salarial Inicial e Quantidade Criada;
	Validar dígito verificador do número do CPF;
	Validar dígito verificador do número do PIS;
	Permitir o reajuste parcial ou global das referências salariais;
	Emitir as fichas de dados cadastrais dos servidores;
	Localizar servidores por Nome;
	Localizar servidores por CPF;
	Localizar servidores por Identidade;
	Localizar servidores por Data de Nascimento;
	Emitir relatório com a movimentação de pessoal no período: admitido(s), demitido(s), cedido(s) e recebidos(s) em cessão;
Férias: Manter o controle de todas as informações referente aos períodos aquisitivo e gozo de férias dos servidores.	Manter o cadastro de todos os períodos aquisitivos de férias dos servidores desde a admissão até a exoneração, possibilitando a parametrização do período de aquisição.
	Permitir o lançamento de mais que um período de gozo para o mesmo período aquisitivo de férias controlando o saldo restante dos dias de férias.
	Permitir o lançamento de férias em gozo e pecúnia para o mesmo período aquisitivo controlando o saldo restante dos dias de férias.
	Permitir o pagamento de 1/3 de férias integral ou proporcional a cada período de gozo lançado.
	Emitir relação de férias vencidas por Secretaria.
	Emitir relação de férias a vencer por Secretaria.
	Emitir os Avisos de Férias
Licença Prêmio: Manter o controle de todas as informações referente aos períodos aquisitivo e gozo de Licença prêmio dos servidores.	Manter o cadastro de todos os períodos aquisitivos, possibilitando a parametrização do tempo de aquisição da licença prêmio dos servidores desde a admissão até a exoneração, como por exemplo, Qüinqüênio ou Biênio ou triênio.
	Permitir o lançamento de mais que um período de gozo para o mesmo período aquisitivo de licença prêmio controlando o saldo restante dos dias.
	Permitir o lançamento de licença prêmio em gozo e pecúnia para o mesmo período aquisitivo controlando o saldo restante dos dias.
Segurança e Medicina do Trabalho: Manter o registro histórico de	Permitir o lançamento de no mínimo as licenças por motivo de: Doença do Servidor e Acidente de Trabalho.
	Efetuar consulta de afastamentos em tela ou relatório por tipo de

todas as licenças e afastamentos dos servidores, controlando por tipo de afastamento, doença, período, etc.	afastamento.
	Efetuar consulta de afastamentos em tela ou relatório por período.
Atos Administrativos: Manter o registro histórico de todas as Portarias, Decretos e termos expedidos para os servidores mantendo atualizado o currículo funcional do servidor para consulta.	Gerar o ato administrativo do lançamento de licenças e afastamentos. Gerar o ato administrativo do lançamento de férias de gozo e/ou pecúnia. Gerar o ato administrativo do lançamento de licença prêmio gozo e/ou pecúnia. Gerar o ato administrativo do lançamento de licença sem vencimento. Gerar o ato administrativo do lançamento de licença gala. Gerar o ato administrativo do lançamento de licença nojo. Gerar o ato administrativo do lançamento de suspensão do servidor. Permitir a visualização dos atos expedidos em tela, papel ou em arquivo HTML para publicação na Internet.
Faltas e Afastamentos: Permitir o cadastramento das faltas e afastamentos propiciando seu tratamento pela Folha de Pagamento.	Efetuar o lançamento de todas as licenças que não necessitam de perícia médica informando no mínimo: identificação do servidor, tipo de licença, documento apresentado, data de início e término da licença. Permitir o lançamento de no mínimo as seguintes licenças: Licença Gala, Licença Nojo e Licença sem Vencimento. Permitir o lançamento de no mínimo as seguintes ocorrências, com a informação da data da ocorrência: Falta Abonada, Falta Injustificada e Suspensão. Controlar os lançamentos de Falta Abonada não permitindo inserir além do limite estabelecido por parâmetro, pelo próprio usuário.
Vale Transporte: Efetuar o controle da compra, requisição, distribuição e devolução do vale transporte.	Permitir o cadastramento das empresas que fornecem o vale transporte. Permitir a parametrização dos roteiros para os quais serão utilizados os passes. Permitir o registro da quantidade de passes diários utilizados pelo servidor no percurso de ida e volta ao local de trabalho. Permitir a parametrização dos códigos para desconto do vale transporte em folha de pagamento.
Contagem de Tempo de Serviço:	Permitir a contagem de tempo de serviço para os seguintes fins: Licença Prêmio, Férias, Adicional por Tempo de Serviço, Sexta- Parte. Permitir a parametrização das regras para contagem de tempo de serviço individualizado para cada finalidade. Por exemplo: Determinada licença, quando exceder a uma quantidade de dias, pode provocar a perda de um período de Licença Prêmio. Emite Certidão de Tempo de Serviço para Aposentaria;
Folha de Pagamento: Permitir a parametrização dos cálculos,         o	Permitir o processamento das folhas de: Pagamento Mensal, Rescisão, Adiantamento de Férias, Licença Prêmio, adiantamento de Décimo Terceiro Salário, Décimo Terceiro Salário e Complementar. Permitir o processamento de várias folhas de pagamento para a

processamento, pagamento e o recolhimento das guias mesma referência, separando por grupo de servidores de mesmo vínculo ou mesmo regime ou mesma data de pagamento, por cargo, faixa salarial e unidade orçamentária. Permitir o processamento de folha de rescisão individual ou coletiva com cálculos de férias indenizadas, proporcionais e 13º salário automaticamente, sem a necessidade de lançamento avulso na folha. Emitir Termo de Rescisão. Emitir Termo de exoneração (Servidores Estatutários) Controlar os vencimentos e descontos permitidos em cada regime de trabalho, impossibilitando que seja efetuado o lançamento de um vencimento ou desconto exclusivo de um regime em um outro. Gerenciar a Folha de Adiantamento de Férias de maneira que ela seja processada com as informações dos dias de pecúnia e/ou gozo lançadas nas férias, não permitindo duplicidade de lançamento em variável na folha de pagamento. Permitir simulações parciais ou totais da folha de pagamento. Gerar automaticamente os valores relativos a salário família dos dependentes. Possuir rotinas de cálculos através de fórmulas e expressões, para qualquer vencimento e desconto, tornando o cálculo da folha totalmente parametrizado e administrado pelo próprio usuário do sistema. Calcular e processar os valores relativos a contribuição individual e patronal para previdência. Gerar arquivo SEFIP e RE para importação no software da Caixa Econômica Federal. Emitir Folha Analítica Geral, possibilitando a separação por grupo de servidores de mesmo vínculo ou mesmo regime ou mesma data de pagamento, por cargo, faixa salarial e unidade orçamentária. Emitir o Mapa Financeiro com o resumo dos vencimentos e descontos. Permitir inclusão de valores variáveis na folha como os provenientes de horas extras, empréstimos, descontos diversos e ações judiciais. Permitir a importação de dados, via arquivo texto, de valores a serem consignados em folha. Emitir resumo dos valores líquidos da folha por banco e fonte de recurso. Gerar arquivo texto para disponibilizar dados financeiros em contracheque na Internet. Gerar as informações anuais para a DIRF, nos padrões da legislação vigente,via arquivo texto para a importação no software da Receita Federal. Gerar as informações anuais para a RAIS, nos padrões da legislação vigente, via arquivo texto para importação no software do SERPRO. Gerar as informações de admissão e rescisão necessárias ao CAGED, via arquivo texto, para importação no software do Ministério do Trabalho. Possibilitar a inclusão na folha de pagamento dos servidores autônomos. Gerar Recibo de Pagamento de servidores Autônomos (RPA)

Manter histórico para cada servidor com detalhamento de todos os pagamentos e descontos, permitindo consulta ou emissão de relatórios.

Emitir contracheques, permitindo a inclusão de textos e mensagens em todos os contracheques ou para determinados servidores.

Permitir a geração de arquivos para crédito em conta corrente da rede bancária, emitindo relação dos créditos contendo matrícula, nome, conta corrente e valor a ser creditado.

Emitir relação das despesas orçamentárias e extra-orçamentárias a serem contabilizadas.

Possuir rotinas de controle e cálculo parametrizado para pagamento das pensões judiciais, a partir do desconto efetuado para o servidor, incluindo depósito em conta.

Emitir relação dos valores consignados em folha com opção de geração em arquivo texto.

Permitir o lançamento diário das informações que influenciam no cálculo e pagamento, na data em que ocorreram e uma única vez no local de origem. Estas informações deverão ser processadas automaticamente na folha de pagamento para qual foram designadas. Não será permitido o lançamento de uma informação mais que uma vez.

O Sistema deverá efetuar o processamento da folha de pagamento, sem que seja necessário paralisar os setores que efetuam lançamentos e/ou consultas.

Possibilitar a integração com o Ponto Eletrônico via arquivo texto.

CARACTERÍSTICAS DO SISTEMA DE RECEITAS MUNICIPAIS

Realizar controle efetivo da receita tributária, de contribuições e da receita patrimonial de competência do Município e dar suporte às ações de recuperação de obrigações não cumpridas. Neste sistema estão compreendidos os módulos de Imobiliário, Mobiliário, Fiscalização e Dívida, especificados no Objeto desta licitação, podendo os respectivos serem disponibilizados através de executáveis distintos e integrados ou através de módulos em um único executável.

FUNCIONALIDADES DO SISTEMA
Cadastro Técnico	Permitir a definição parametrizada do conteúdo dos cadastros que
Municipal: Manter a	compõem o Cadastro Técnico Municipal;
Base de Dados	Possuir rotinas de críticas de informações cadastrais necessárias à
atualizada, contendo os	identificação de erros de cadastramento no momento da inclusão e
atributos necessários	alteração, observando inclusive a vinculação entre as diversas
para cada tipo de tributo	informações cadastrais;
ou processo.	Permitir realizar a alteração da situação cadastral (ativo, inativo,
	baixado, suspenso) de contribuinte, pessoas físicas, jurídicas e
	imóveis, de ofício ou por solicitação;
	Emitir relatório para conformidade do responsável sobre as
	alterações de situação cadastral efetuadas;
	Permitir registrar isenções, não incidência, imunidades e reduções

de alíquotas e bases de cálculo, de acordo com a legislação vigente; Emitir relatório para conformidade do responsável sobre as isenções, não incidência, imunidades e reduções de alíquotas e bases de cálculo efetuadas;

Emitir relatório com quantidade de inclusões, baixas e alterações de situação cadastral efetuadas no período;

Permitir consultar por diferentes dados como: número de inscrição, nome, atividade econômica ou situação cadastral, etc;

Permitir o registro de diferentes códigos de atividades desempenhadas pelo contribuinte indicando a principal e as secundárias;

Emitir etiquetas para mala direta permitindo a associação de textos livres às informações cadastrais;

Na transferência de proprietário de imóvel emitir relatório informando a existência de débito do imóvel inclusive o inscrito em dívida ativa ou executivo fiscal;

Possuir tabela de dias não úteis.

Possuir informações cadastrais dos imóveis existentes no município, prediais e territoriais e emite relatório com as inconsistências verificadas no cadastro;

Permitir a parametrização do zoneamento em no mínimo 07 (sete) campos;

Permitir o cadastramento do endereço do imóvel contendo: prefixo do logradouro, código do logradouro, nome do logradouro, nº do imóvel no logradouro, código do bairro, nome do bairro, complemento do endereço e CEP;

Permitir o cadastramento de nº de escritura, loteamento, quadra e lote original, data da aquisição, área, profundidade, nº de edificações no terreno, total de área construída no terreno, tipo de lançamento – englobado ou por área construída;

Permitir o cadastramento, de forma parametrizável, de todas as características do terreno e da(s) construção(ões);

Permitir o acompanhamento histórico das alterações de todas as características do terreno e construções (por data de alteração); Permitir o cadastramento das edificações no ato da aprovação do projeto e emissão do alvará;

Permitir o registro do nº dos alvarás com data de emissão e data de validade, bem como data de emissão e os números dos habite-se; Permitir o cadastramento das faces de quadra com a identificação da largura do logradouro, o setor e distrito, bem como a testada da face; Permitir a inclusão por campo parametrizável das melhorias urbanas de cada face e logradouro e ou secção de logradouro, controlado por ano de existência da melhoria;

Disponibilizar relatórios para:

a) Avaliação de imóveis;

b) Planta Genérica de Valores;

c) Tipos e especificações de construções;

d) Infra-estrutura viária (logradouros, trechos, faces de quadra, estrutura de transportes urbanos, com as informações sobre os melhoramentos públicos disponíveis).

	Permitir fazer englobamento e parcelamento de terrenos, lotes e imóveis;
Cadastro Econômico:	Possuir informações cadastrais de pessoas físicas e jurídicas, contribuintes do ISS e de Taxas de Poder de Polícia e sócios de empresa; Possuir tabelas parametrizáveis com as atividades econômicas, estruturadas por códigos, grupos, parâmetros para cálculo e lançamentos dos Tributos em cada atividade; Registrar o Contador responsável pela contabilidade da empresa, bem como o nome do escritório; Permitir o registro do nºs dos processos de abertura, de encerramento e baixa, bem como das datas de abertura, de encerramento, de baixa, de suspensão; Permitir o cadastramento de gráficas autorizadas a emitirem notas fiscais; Permitir o controle de autorização de notas fiscais, por empresa; Permitir o cadastramento da Matriz com endereço fiscal, endereços de correspondência, eletrônicos e pessoa de contato; Permitir o cadastramento do número da inscrição predial do imóvel onde o contribuinte do ISS está localizado; Emitir os relatórios abaixo para contribuintes ou imóvel, por tributo no período: a) Beneficiados com imunidade, isenção e não incidência; b) Inscritos ativos, inativos e baixados; c) Contribuintes em contencioso administrativo; d) Contribuintes sob ação fiscal; e) Contribuintes com Atividade suspensa ou paralisada; f) Contribuintes baixados, por atividade; g) Contribuintes inscritos, por atividade.
Lançamento: Realizar o controle e emissão de lançamentos, possibilitando os cálculos e atualizações conforme a legislação específica de cada tributo.	Possuir rotinas parametrizáveis de cálculo da obrigação principal e acréscimos legais (juros, multas e correção monetária) com destaque para cada item Possuir agenda de vencimentos de tributos Permitir o controle de prorrogações de vencimentos Emite edital de convocação para dar ciência de Notificação de Lançamento Emitir Notificação de Lançamento e Guia de Recolhimento de tributo em um documento único, imprimindo código de barras para leitura ótica de acordo com o padrão bancário, pelo valor total ou em quotas observando restrições para valor mínimo Permitir o lançamento de tributos, prevendo a possibilidade de incluir na mesma emissão, valores de imposto e taxas Permitir o lançamento de tributos com mais de uma parcela de pagamento à vista Permitir o lançamento de tributos com possibilidade de destinação para o domicílio de representante autorizado (imobiliárias, escritórios, etc) Permitir simulações dos lançamentos dos tributos comparando-os com o exercício anterior Registrar no Conta Corrente Fiscal todos os lançamentos efetuados para o sujeito passivo detalhando obrigação, valor da obrigação e

	data de vencimento Permitir remessa para domicílio bancário autorizado pelo contribuinte da Guia de Recolhimento relativa a lançamento para débito automático em conta corrente Permitir acréscimos e reduções parametrizáveis em valores de base de cálculo dos tributos Possuir tabelas parametrizáveis de valores e alíquotas para cálculo do imposto aproveitando as características de cada bairro, logradouro, secção de logradouro e face do imóvel na secção.
Contribuição de Melhoria:	Possuir rotina de cálculo parametrizável para atendimento das fórmulas previstas em lei, de rateio do custo do investimento, levando em consideração a melhoria, seu custo, imóveis beneficiados, valorização decorrente e o critério de rateio;
Imposto Sobre Serviços – ISS:	Possuir tabelas parametrizáveis de valores e alíquotas para cálculo de imposto; Permitir controlar de várias atividades por contribuinte, indicando a atividade principal e secundária; Permitir realizar a emissão de Notificação de Lançamento e Guia de Recolhimento de ISS resultante de estimativa fiscal ou arbitramento; Possuir rotinas de enquadramento de contribuintes para cálculo do valor do imposto conforme seja fixo ou variável; Permitir a emissão de documento único de declaração e pagamento para ISS variável onde o contribuinte informe a base de cálculo, as deduções, quando houver, e o valor do imposto e possa efetuar o pagamento na rede arrecadadora. Permitindo também o registro no Conta Corrente da data de emissão dos documentos, dos dados constantes do documento quando retornado e do pagamento quando houver; Emitir demonstrativo da arrecadação do ISS por atividade econômica, ano atual e ano anterior; Permitir a emissão de guias de recolhimento avulsa para contribuintes do ISS variável;
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, dos Valores de Laudêmio e Foro:	Utilizar dados da guia de cobrança do ITBI para atualização cadastral dos dados do novo proprietário e substituição do devedor nos executivos fiscais e Dívida Ativa; Calcular o ITBI, com base em tabelas parametrizáveis de valores, alíquotas e vencimentos.
Taxas Diversas:	Permitir o controle de vigência e emissão de alvarás de licença; Permitir calcular, lançar e emitir as Guias de Recolhimento de taxas de poder de polícia e taxas de serviço; Possuir tabelas parametrizáveis de valores para cálculo das taxas. Emitir Extrato individualizado do lançamento; Emitir Demonstrativo de cálculo do IPTU.
Controle de Arrecadação: Controlar a arrecadação das Receitas Municipais.	Possuir rotina de recepção e classificação dos dados de arrecadação recebidos dos agentes arrecadadores, através de meio eletrônico ou comunicação de dados; Emitir relatório de controle dos registros não conciliados pela rotina de recepção e tratamento dos documentos de arrecadação enviados pelos agentes arrecadadores; Disponibilizar rotina para conciliação manual dos documentos de arrecadação nos quais não foi possível a conciliação automática;

Possuir tabela de classificação da receita, fonte e destinação dos recursos, com percentuais de aplicação; Fornecer dados sobre a receita arrecadada no período devidamente classificada para contabilização; Possuir integração com o Sistema Orçamentário e Financeiro, gerando automaticamente lançamentos contábeis da receita arrecadada e classificada; Emitir relatório no período selecionado da receita diária, tipo de receitas e valor pago. Emitir relatório consolidado da arrecadação por agente arrecadador e período; Emitir relatórios para análise gerencial da arrecadação por contribuinte, imóvel, por bairro, código de atividade econômica, agente arrecadador, mês a mês. Emitir relatórios de análise de arrecadação das receitas tributárias.

Conta Corrente Fiscal: Registrar e manter atualizados dados de lançamento (inclusive autos de infração e notificações) e de pagamento, para permitir visão única da situação fiscal dos contribuintes e imóveis.

Efetuar os registros de lançamento e pagamento de todas as obrigações fiscais, inclusive aquelas decorrentes de ações fiscais; Permitir que todos os débitos de contribuinte (pessoa física, jurídica ou imóvel) possam ser agrupados para consulta e emissão de extratos da posição financeira, referente ao exercício corrente e anteriores, informando em que situação o débito se encontra (dívida do ano, dívida ativa, dívida ajuizada, suspensa, sub-judíce, etc); Possuir transação que permita a alocação manual de pagamento, registrando o lote, data do pagamento, órgão arrecadador; Nos extratos de contribuinte proprietário assegurar que também sejam listados os lançamentos e pagamentos relativos a cada imóvel de sua propriedade; Apurar o saldo em conta corrente, nos casos de pagamento após o vencimento, levando-se em conta os acréscimos legais devidos em função do período transcorrido entre a data de vencimento e de pagamento; Permitir registrar e controlar nos parcelamentos, do número de parcelas e dos pagamentos referentes às mesmas; Permitir registrar no Conta Corrente a inscrição do débito em Dívida Ativa; Permitir o controle dos prazos de prescrição dos débitos; Permitir o cancelamento dos débitos por prescrição ou por valor insuficiente (pequena monta), parametrizado pelo usuário; Emitir relatório de controle de inadimplência, analítico e sintético, por tributo, contribuinte ou imóvel; Permitir registrar no Conta Corrente as ações de cobrança ajuizadas após inscrição em dívida ativa; Emitir relatório analítico dos maiores devedores; Emitir relatório dos débitos baixados e pagamentos registrados no período selecionado, em ordem decrescente de valor, identificando o contribuinte; Emitir relatório de débitos ainda não inscritos em Dívida Ativa que informe tempo de permanência (em número de dias) da obrigação no Conta Corrente sem o respectivo pagamento, valor e contribuinte ou imóvel a que se refere.

Cobrança: Emitir e	Possuir rotinas parametrizáveis de cálculo de acréscimos legais, de
efetuar o controle de	obrigações não cumpridas e registradas no Conta Corrente, e emitir
notificações e avisos de	Notificação ou Aviso de Cobrança e Guia de Recolhimento, com
cobrança para	código de barras, e com destaque para cada item da receita, de
contribuintes	acordo com o padrão bancário;
inadimplentes,	Permitir realizar o parcelamento de débitos inscritos em Dívida
possibilitando os cálculos	Ativa e não executados, emissão de carnês e a gestão da carteira de
e atualizações conforme	parcelamento inclusive o controle do numero de parcelas
a legislação.	inadimplentes, observados valores mínimos e demais regras de
	parcelamento;
	Permitir realizar a elaboração e execução de programação de
	cobrança a partir das informações recebidas do Conta Corrente
	Fiscal possibilitando programar a emissão das Notificações ou
	Avisos de Cobrança e Guias de Recolhimento considerando o
	montante dos débitos, bairro e quantidade de imóveis do mesmo
	contribuinte;
	Permitir realizar remessa para domicilio bancário autorizado pelo
	contribuinte das guias de recolhimento relativas ao parcelamento,
	para débito automático em conta corrente;
Fiscalização: Apoiar a	Permitir gerar a Programação das Ações Fiscais possibilitando
atividade de Fiscalização	selecionar as atividades a serem fiscalizadas, a distribuição da carga
Tributária visando a	de trabalho entre o corpo fiscal, a emissão de autorização para ação
recuperação de	fiscal e o registro de seus resultados;
obrigações não	Permitir a elaboração, a emissão e o controle de Autos de Infração, e
constituídas.	imposição de multa incluindo: enquadramento legal, descrição de
	fatos, cálculos automáticos do principal e acréscimos legais e
	emissão de termos diversos;
	Permitir a emissão e o controle de Notificações Fiscais registrando
	prazos de cumprimento da obrigação;
	Registrar e controlar a autorização para utilização de documentos
	fiscais (Talões de Notas Fiscais de Serviço);
	Possuir integração com o Conta Corrente Fiscal permitindo registro
	do valor da obrigação constituída e seus acréscimos legais e do
	número do processo fiscal para cada Auto de Infração e Notificação
	Fiscal;
	Emitir extrato de ações fiscais por contribuinte, incluindo: Ações
	fiscais, data início e encerramento, número do processo, servidor,
	tipo de infração e imposto apurado e acréscimos legais;
	Emitir relatório com tipo de infrações apuradas por tributo ou
	código de atividade;
Dívida Ativa: Inscrição,	Possuir rotinas de inscrição em dívida ativa dos tributos e outras
controle, cobrança e	receitas, vencidas e não pagas, registradas no Conta Corrente Fiscal,
gestão de débitos em	de acordo com a legislação;
dívida ativa.	Permitir o registro das inscrições dos lançamentos em Dívida Xxxxx;
	Possuir consultas aos valores em Dívida Ativa (valor principal,
	multa, juros e correção monetária), agrupados por diversos critérios:
	por contribuinte, tributo, ano de inscrição, situação da dívida e
	outros;
	Possibilitar a emissão da certidão de dívida ativa e da petição para
	ajuizamento, agrupando todas as inscrições em Dívida Ativa

relativas ao mesmo contribuinte;

Atualizar os dados referentes a nova situação do débito do contribuinte no Conta Corrente Fiscal;

Permitir o parcelamento de débitos e a emissão das guias de recolhimento das parcelas, bem como o reparcelamento de débitos já parcelados;

Possuir rotinas para geração e leitura de arquivos entre o fórum e a PREFEITURA para atualização das distribuições judiciais (ajuizamentos);

Emitir Notificação de Inscrição em Dívida Ativa e da Certidão de Executivo Fiscal, conforme modelo da prefeitura;

Permitir a extração de dados necessários à composição do denominado livro de Dívida Ativa.

Emitir relatório, para cada exercício, dos débitos inscritos em Dívida Ativa discriminando contribuinte, data de inscrição, valor, obrigação a que se refere, enquadramento legal e situação (ajuizadas ou não); Emitir relatório de situação de adimplência ou inadimplência relativa às cobranças emitidas a partir da Dívida Ativa inscrita; Possuir O REFIS.

CARACTERÍSTICAS DO SISTEMA DE COMPRAS E LICITAÇÕES

Controlar o processo licitatório, o vencimento de registro cadastral de fornecedor, os contratos e as aquisições de bens e serviços. Neste sistema estão compreendidos os módulos de Compras, Licitações, Contratos e Pregão.

FUNCIONALIDADES DO SISTEMA

Registrar os processos licitatórios identificando número do processo, objeto, requisições de compra a atender, a modalidade de licitação e datas do processo;

Possuir meios de acompanhamento de todo o processo de Abertura e Julgamento da Licitação, registrando a Habilitação, Proposta Comercial, Interposição de Recurso, Anulação, Adjudicação e emitindo Mapa Comparativo de Preços;

Permitir a elaboração do cronograma de licitação;

Permitir o cadastramento das comissões julgadoras: especial, permanente, servidores e leiloeiros, informando as portarias e datas de designação ou exoneração e expiração; Permitir as seguintes consultas a fornecedores:

a) Fornecedores de determinado produto;

b) Licitações em que um fornecedor participou;

c) Fornecedores que participaram/venceram licitações em um período; Permitir consulta ao preço praticado nas licitações, por fornecedor ou material;

Permitir o registro das requisições de compras e a emissão de relatório consolidado por material ou serviço solicitado;

Permitir consulta a requisição de compra informando em que fase do processo licitatório ela se encontra;

Registrar e controlar os contratos (objeto, valor contratado, vigência e penalidades pelo não cumprimento) e seus aditivos, reajustes e rescisões, bem como o número das notas

de empenho;

Integrar com a Execução Orçamentária para a geração automática das notas de empenho;

Integrar os cadastros de fornecedores, materiais e centros de custo (grupos de despesa) entre os sistemas de Contabilidade, Compras e de Materiais;

Registrar no Cadastro de Fornecedores a inabilitação por suspensão ou rescisão do contrato, controlando a data limite da inabilitação;

Informar quanto a inadimplência fiscal do fornecedor; Emitir etiquetas e malas diretas para fornecedores;

Permitir o parcelamento e/ou cancelamento de ordens de compra;

Permitir gerar a relação mensal de todas as compras feitas, para envio ao TCU, exigida no inciso VI, do Art. 1º da Lei 9755/98.

Gerar e emitir relatório dos contratos e convênios, possibilitando o acompanhamento dos prazos de vencimento dos mesmos.

Realizar controle mensal e anual dos gastos por fornecedor, no exercício, das compras diretas.

Permitir controlar todo o processo de compra por unidade gestora; Permitir controlar normas técnicas por item de material;

Permitir filtrar grupo de material na requisição;

Permitir pesquisar preço praticado em aquisições realizadas para estimativa de valores para novas compras;

Permitir licitar por pregão presencial; Permitir controlar registro de preços;

Permitir reajustar valor por reequilíbrio econômico financeiro.

CARACTERÍSTICAS DO SISTEMA DE PATRIMÔNIO

Efetuar o controle físico-financeiro dos bens do Ativo Permanente.

FUNCIONALIDADES DO SISTEMA

Permitir o controle dos bens patrimoniais;

Permitir o controle dos bens recebidos ou cedidos em comodato a outros órgãos da

administração pública;

Possuir rotinas de reavaliação, depreciação, baixa e incorporação de bens utilizando

tabelas parametrizáveis, onde couber;

Manter o controle do responsável e da localização dos bens patrimoniais de forma

histórica;

Emitir e registrar Termo de Guarda e Responsabilidade, individual ou coletivo (setorial)

dos bens;

Permitir o registro da abertura e do fechamento do inventário, bloqueando a

movimentação ou destinação de bens durante a sua realização;

Permitir o registro pelo responsável da conformidade ao inventário;

Emitir relatório do inventário dos bens por unidade administrativa, por setor e por

responsável;

Emitir relatório de bens em inventário, informando:

Localizados e pertencentes ao setor;

Localizados, mas pertencentes a outro setor;

Não localizados;

Permitir a transferência pela comissão de inventário de bens localizados mas

pertencentes a outro setor, durante o inventário;

Permitir o controle da destinação dos bens patrimoniais em desuso (alienação, cessão e

baixa);

Fornecer dados para contabilização da liquidação da despesa, destinação, depreciação e

reavaliação de bens;

Manter controle sobre o vencimento dos prazos de garantia do fabricante ou do

mantenedor de bens;

Registrar e emitir relatórios das manutenções preventivas e corretivas dos bens para

auxiliar na gestão patrimonial;

Permitir a consulta aos bens por diversos critérios como código de identificação,

localização, natureza ou responsável;

Permitir a impressão de etiquetas de controle patrimonial em código de barras para

leitura ótica;

Efetuar controle de codificação de Centro de Custo por ano;

Emitir relatório tipo histórico, onde esteja discriminado toda a vida útil do bem;

Permitir controlar a localização dos bens por dependência de centros de custo;

Permitir controlar todo o patrimônio por unidade gestora;

Permitir configurar identificação automática de bens com garantia e/ou seguro a vencer;

CARACTERÍSTICAS DO SISTEMA DE CONTROLE DE MATERIAIS (ALMOXARIFADO)

Controlar o recebimento, armazenamento, requisição e distribuição dos materiais em estoque.

FUNCIONALIDADES DO SISTEMA

Processar as requisições de material;

Efetuar a baixa automática no estoque pelo fornecimento de material;

Permitir consultas ao catálogo de materiais por código ou descrição de item;

Possuir controle da localização física do material em estoque (almoxarifado, depósito,

estante e prateleira);

Utilizar o conceito de Centros de Custo na distribuição de materiais, para apropriação e

controle do consumo;

Emitir relatórios de consumo e, quando ocorrer atendimento parcial de requisição,

relatório de demanda reprimida por Centro de Custo;

Permitir o gerenciamento integrado dos estoques de materiais existentes nos diversos

almoxarifados, informando também quantidades em fase de

aquisição;

Controlar ponto de reposição, estoque mínimo, médio e máximo;

Emitir requisição de compra dos materiais;

Registrar o recebimento parcial ou total dos materiais relativos a uma requisição de

compra, efetuando o atendimento das requisições de materiais

pendentes;

Permitir consultas ao estoque por código e descrição de item;

Controlar o preço de cada item de material utilizando este valor na distribuição e na

apropriação de custo aos Centros de Custo;

Fornecer dados para a contabilização da liquidação da despesa, destinação e

transferências de material entre almoxarifados;

Possuir integração com o Sistema Integrado de Administração Orçamentária e

Financeira, contabilizando automaticamente a liquidação da despesa;

Emitir relatório mensal e anual da movimentação, por almoxarifado e consolidado;

Emitir demonstrativo dos materiais sem movimentação por um determinado período;

Emitir etiquetas de prateleiras para identificação dos materiais em estoque;

Permitir o registro da abertura e do fechamento do inventário bloqueando a movimentação durante a realização do acerto de inventário entre almoxarifado e centro

de custo

Emitir relatório de inventário por almoxarifado e geral;

Registrar e permitir consulta do movimento analítico por material (entradas, saídas,

devoluções e transferências).

Controlar de forma integrada os materiais de mais de um almoxarifado.

Permitir controlar a localização dos bens por dependência de centros de custo;

Efetuar o controle de materiais provenientes de doação;

Permitir consultar materiais a receber provenientes de autorizações de compras;

Registrar a saída parcial ou total relativo a uma requisição de materiais

Permitir consulta de requisições de Materiais informando se a requisição está pendente,

se foi atendida parcialmente, completamente ou se respectiva foi cancelada.

Permitir controlar todo o almoxarifado por unidade gestora;

Permitir controlar normas técnicas por item de material;

Permitir controlar lotes;

Permitir controlar validades;

Permitir configurar identificação automática para vencimento de validade;

Permitir bloquear movimentação de mês anterior ao mês atual;

Permitir configurar ano e mês de movimento individualizado por almoxarifado;

Permitir configurar acesso por usuário e almoxarifado;

Permitir configurar almoxarifado padrão na carga do sistema;

Permitir controlar cotas de materiais.

CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DA SAÚDE

Objetivo: Automatizar os processos que envolvam o atendimento aos usuários dos Serviços de Saúde do município, propiciando um controle efetivo dos procedimentos e gerando informações de apoio à decisão. O Sistema deve ser desenvolvido para funcionamento nas Secretarias e Centros de Saúde, interligados ou não, possibilitando seu funcionamento, tanto em rede como em modo local. Neste sistema deverão estar compreendidos os módulos de Gestão da Saúde, Controle de Laboratório, Agendamento de Pacientes, Transporte de Pacientes, Fisioterapia, Estoque de Medicamentos, Faturamento, Vigilância Sanitária, Vacina, Odontologia, PSF e Procedimentos Especiais.

FUNCIONALIDADES DO SISTEMA

Possui cadastro dos pacientes a serem atendidos na Unidade de Saúde contendo

todos seus dados pessoais controlados pelo cartão SUS, o histórico das consultas das consultas na qual o paciente esteve sujeito e os medicamentos receitados a ele.

Possui um cadastro das Unidades Básicas que envolvem a rede de saúde da cidade na qual através delas, serão controladas as informações referentes a cada unidade.

Possui o cadastro das doenças relacionadas ao Cid-10, conforme menciona as normas do Ministério da Saúde.

Possui o cadastro do grupo de atendimento de acordo com as normas do Ministério da Saúde.

Possui o cadastro das especialidades dos atendentes conforme cita o Ministério da Saúde.

Possui o cadastro de Procedimentos e também os relacionamentos com as tabelas de faixa etária, doença, validações, transferência, valores, motivos de cobrança, tipo atendimento APAC, procedimentos secundários, doenças morfológicas, medicamentos APAC, serviços, classificação de serviços, hierarquias, tipo e grupo de atendimento, prestador de serviços, especialidade, valores hospitalares,

conforme normas do Ministério da Saúde.

Possui o cadastro dos Tipos de Serviços prestados peças unidades, conforme normas do Ministério da Saúde.

Possui o cadastro de todo o tipo de atendimento realizado pelas unidades, conforme normas do Ministério da Saúde.

Possui o cadastro dos profissionais da saúde que estarão realizando os serviços disponíveis nas Unidades de Saúde, conforme normas do Ministério da Saúde.

Possui o cadastro dos Níveis de Hierarquia, conforme normas do Ministério da Saúde.

Possui o cadastro das Classificações de Serviços prestados, conforme citados pelas normas do Ministério da Saúde.

Possui o cadastro dos Municípios do Brasil, conforme padrão do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Possui o cadastro das Regiões (bairros) do município.

Possui o cadastro dos Logradouros (ruas) do município.

Possui o cadastro dos Convênios Médicos que relacionados aos pacientes que serão atendidos pelas Unidades de Saúde.

Possui o cadastro dos Tipos de Encaminhamentos através dos quais serão encaminhados os pacientes.

Possui o cadastro dos Grupos Comunitários, conforme padrão do Programa Saúde da Família (PSF).

Possui o cadastro das Equipes Médicas Familiares podendo relacionar os profissionais e o número de cada micro área a unidade básica de saúde,

conforme padrão do Programa Saúde da Família (PSF).

Permite registro de atendimento ao paciente, sendo possível informar os mais diversos dados com relação ao tipo do atendimento, data, horário, paciente,

unidade de atendimento, profissional que fez o atendimento bem como a sua especialidade.

Permite a realização de consulta de todo o histórico do paciente dentro da Unidade de Saúde, contendo dados de todas suas consultas, histórico dos

medicamentos retirados e exames realizados proporcionando ao atendente ter em mãos todos os dados relacionados ao paciente na realização de uma nova consulta

Permite registrar na pré-consulta do paciente os dados referentes a peso, altura, pressão arterial, podendo escolher a forma de localizar o atendimento por paciente

ou profissional.

Permite registrar na pós-consulta dos atendimentos os procedimentos realizados, os grupos de atendimentos realizados, os códigos das doenças (Cid-10).

Permite que o profissional (médico, enfermeiro e outros) possa realizar o atendimento de dentro do consultório, a partir da geração do atendimento na

recepção da unidade básica de saúde.

Permite o registro dos Procedimentos de Enfermagem e Fisioterápicos.

Permite o registro da agenda do profissional, informando unidade básica de saúde

realizadora e solicitante, profissional, especialidade, período, dia do mês, dia da semana, quantidade e tipo de período de geração da agenda.

Permite realizar o agendamento do paciente, informando data, hora e o profissional que irá realizar o atendimento.

Permite gerar e imprimir os atendimentos dos pacientes agendados, tendo à opção de escolher a unidade básica de saúde, bem como o profissional, a data e o tipo

da ficha a ser gerado.

Permite cadastrar os tipos de dentes, anamneses e tipos de avaliações.

Permite registro do Odontograma do paciente, informando unidade básica de saúde, paciente, as avaliações, as anamneses, os tratamentos que foram realizados em cada dente, o profissional, bem como os procedimentos.

Permite cadastrar os Veículos, Motoristas, Locais de destino, Motivos da viagem e Tipos das despesas da Secretaria Municipal da Saúde.

Permite registrar as viagens realizadas informando, motorista, veículo, data e hora da saída, lotação, pacientes, identificar crianças que não ocupam

assento, o motivo, o local de destino, data e hora da chegada, quilometragem inicial e final, valor do adiantamento e as despesas da viagem.

Permite registrar as Guias de Encaminhamento informando o tipo de encaminhamento, a doença, resumo da história clínica, hipótese diagnosticada e solicitação.

Permite registrar o cancelamento das guias de solicitações de exames, informando a justificativa.

Permite o registro dos resultados dos diversos exames, possibilitando alterar os laudos padrões já definidos na parametrização.

Permite cadastrar os Medicamentos informando unidade de medida, tipo, estoque mínimo e quantidade de saída permitida.

Permite registrar a implantação de saldo informando unidade básica de saúde, medicamento, lote, validade, quantidade e valor.

Permite registrar as entradas de medicamento informando unidade básica de saúde, fornecedor, número da nota, tipo da entrada, medicamento, lote, validade, valor e laboratório.

Permite registrar as saídas de medicamento informando, unidade básica de saúde, paciente, medicamento bem com a sua quantidade.

Permite consultar no momento das saídas, as entregas anteriores realizadas ao paciente.

Permite registrar as transferências de medicamentos de uma unidade para a outra, possibilitando a confirmação dos itens da transferência bem como seu

extorno total.

Permite registrar as inutilizações dos medicamentos informando, qual o motivo.

Permite a partir de um atendimento, emitir o Receituário informando os medicamentos e a forma de tomá-los.

Permite agendar e aplicar vacina, digitar campanha, informar justificativa a partir da carteira de vacina.

Permite parametrizar a carteira de vacina, de acordo com as normas do Ministério da Saúde.

Permite registrar as Entradas de Vacinas informando, unidade básica de saúde, data, tipo da vacina, lote, validade e quantidade.

Permite registrar as Aplicações de Vacinas informando, unidade básica de saúde, paciente, data, vacina, faixa etária e profissional.

Permite registrar as Inutilizações dos lotes de vacinas e o motivo.

Possui integração com o sistema BPA Magnético do Ministério da Saúde.

Possui consulta dos exames realizados anteriormente pelo paciente informando resultado, data da realização, situação, data da entrega, emissão de segunda via e

qual o profissional que realizou o exame.

Emite relatórios e gráficos de produção dos profissionais.

Emite relatório e gráficos da quantidade de atendimentos por horário.

Emite relatórios e gráficos das quantidades de encaminhamentos realizados em um determinado período.

Emite relatórios das agendas dos profissionais.

Emite relatórios dos pacientes agendados.

Emite relatórios da conferência de estoque.

Emite relatórios das entregas de medicamentos por paciente.

Emite relatórios do consumo médio dos medicamentos.

Emite relatório dos pacientes que estão com vacinas em atraso.

Emite relatório do estoque de vacinas.

Emite relatórios das vacinas e medicamentos que irão vencer.

Emite relatórios da quantidade de pacientes transportados em um determinado período.

Emite relatórios e gráficos das despesas com transporte em um determinado período.

Emite a impressão de laudos de exames diversos.

Emite a impressão dos atendimentos dos pacientes.

Emite a impressão do histórico do paciente.

CARACTERÍSTICA DO SISTEMA DE CONTROLE DE FROTA

Automatizar os processos que envolvam o controle dos veículos de transporte do município, propiciando um controle efetivo das viagens e gerando informações de apoio à decisão.

FUNCIONALIDADES DO SISTEMA

Possui o cadastro dos Motoristas, contendo todos os seus dados pessoais, incluindo Nome, RG, CPF, CNH, Carteira de Trabalho, Data do Vencimento de sua CNH e demais dados complementares para o controle efetivo dos Motoristas que ficarão

responsáveis por cada viagem/veículo.

Possui o cadastro dos Veículos a serem controlados no sistema, contendo todos os dados referentes a cada veículo, incluindo Placa, Marca, Modelo, Nome, Documentação, Quilometragem, Dados referentes à troca de peças, pneus, óleo e

demais dados complementares para o controle efetivo de toda a frota.

Possui o cadastro de Produtos e Grupos, contendo dados referentes a eles, incluindo

Descrição, Tipo, Natureza de Uso, Valor e demais dados complementares para o controle efetivo das despesas do (a) veículo/viagem.

Possui o cadastro de unidades de medida que serão utilizadas no sistema.

Possui o cadastro de Bombas de combustível, caso a Prefeitura possua bombas internas de abastecimento, inclui dados referentes ao tipo de combustível, a quantidade de combustível, valor e demais dados complementares para o controle efetivo dos

abastecimentos.

Possui o cadastro de Departamentos e Seções dos Órgãos da Prefeitura, aos quais

ficarão vinculados os Veículos.

Possui o cadastro de Fornecedores, contendo dados referentes a eles, incluindo Razão Social, Nome Fantasia, CNPJ, Natureza de Uso e demais dados complementares para o

controle efetivo das Despesas com Fornecedores.

Possui o cadastro de Cidades, as quais ficarão vinculadas às viagens.

Possui o cadastro de Medida de Pneus, contendo dados referentes aos tipos de Pneus,

tem como objetivo o controle efetivo das trocas periódicas dos mesmos.

Possui o controle de entradas, sendo este destinado a controlar todas as entradas

referentes a Combustíveis, Produtos e Pneus, propiciando um controle

efetivo quanto ao estoque / quantidade de produtos e combustíveis.

Possui o controle de saídas, sendo este destinado a controlar todas as saídas referentes a Combustíveis e Produtos, tendo também como opção gerar uma requisição para abastecimento externo. Por fim permite o controle total sobre os abastecimentos já

lançados, através da Manutenção dos mesmos.

Possui o controle total sobre toda a Movimentação de Troca de Óleo e Filtros, Manutenção dos Veículos em Oficinas, Lavagem do Veículo, Agendamento de Viagem, Despesa de Viagem, Manutenção de Pneus, Manutenção dos Documentos do Veículo e do Motorista, Manutenção Específica para Ambulância e Controle Geral de Tráfego. Esta parte do sistema propicia um controle total sobre toda a movimentação citada, tendo como objetivo principal retornar posteriormente ao usuário dados completos e confiáveis, através de planilhas estatísticas e relatórios de despesa e manutenção dos

veículos.

Possui a emissão de relatórios referente a toda movimentação dos veículos, sendo mensal, anual ou por período, inclui ainda planilhas estatísticas referentes às despesas

por viagem, e troca de peças e manutenção dos pneus.

Controle do Transporte Escolar:

· Permite o controle de todos os alunos beneficiários do transporte;

· Controle da movimentação dos alunos e passes escolares;

· Relatórios, Mapas e Estatísticas.

· Permite parametrizar a modalidade de transporte oferecido, frota própria, terceirizada ou transporte coletivo público;

· Integração com o módulo Administração de Frotas;

· Permite realizar cadastros diversos, como de transportadores e linhas de transporte, de monitores, de motivos de entrega antecipada ou de bloqueio de recursos, entre outras;

· Possibilita registrar ocorrências do transporte escolar, relacionadas aos usuários, motoristas e monitores;

· Permite realizar o vínculo de monitores e usuários (alunos e funcionários) aos roteiros do transporte;

· Permite vincular alunos de outras redes de ensino ao serviço do município;

· Possibilita registrar a vigência e alterações de vínculos dos roteiros;

· Possibilita realizar o controle de entrada e de entrega de passes/numerários, para alunos e funcionários, no caso do uso do serviço de transporte coletivo público;

· Permite mediante a integração com o AF, realizar consultas de veículos, trânsitos, motoristas e roteiros vinculados ao transporte escolar;

· Permite realizar consultas de usuário de roteiros e de linhas de transporte, das ocorrências;

· Possibilita gerar a impressão de relatórios diversos, como de usuários vinculados ao transporte escolar, de ocorrências, das entregas de recursos e previsão de compra de passes, de quilometragens percorridas, entre outros.

CARACTERÍSTICA DO SISTEMA DE AÇÃO SOCIAL

Possibilitar um acompanhamento de todas as informações relacionadas ao gerenciamento das ações sociais. O sistema permite o cadastro de todos os projetos / programas sociais dos quais os beneficiários fazem parte e também dos demais benefícios que esses beneficiados recebem, como receitas médicas, leite, etc. conforme quadro abaixo:

FUNCIONALIDADES DO SISTEMA

Cadastro de Pessoas e Famílias: através do cadastramento das pessoas e da composição familiar, o sistema permite uma visão sócio-econômica de todas as informações relacionadas às famílias cadastradas como renda familiar, características do domicílio, portadores de deficiência ou de necessidades especiais, etc., possibilitando um melhor controle da distribuição dos recursos disponíveis

para o atendimento social.

Programas e Projetos Sociais: permite a vinculação de pessoas aos diversos programas e projetos sociais existentes, possibilitando um controle de todas as pessoas envolvidas em um determinado programa / projeto, podendo esse vínculo ser, constante, pré-definido com data de associação e data de término, ou ainda,

baseado na idade do beneficiado.

Outros Benefícios: O gerenciamento sobre outros benefícios permite um efetivo controle sobre os benefícios solicitados, já que mantém um histórico de todos os benefícios já recebidos pelo solicitante, bem como benefícios recebidos pelos demais membros de sua família, evitando assim, a ocorrência de um mesmo

benefício para mais de um membro da família.

Relatórios: o sistema possui diversos relatórios cadastrais e de atendimentos, que dispõem de informações pessoais, das famílias atendidas, e dos demais benefícios

recebidos pelos beneficiários.

O sistema Social também disponibiliza um controle de visitas domiciliares efetuadas pelos atendentes sociais, possibilitando a visualização desses atendimentos em um

relatórios especifico das visitas.

CARACTERÍSTICAS DO SISTEMA DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS

- O sistema terá como objetivo a implantação de um modelo municipal de nota fiscal eletrônica de serviços que venha substituir a sistemática atual “em papel” permitindo ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real dessas operações, tornando mais ágil a arrecadação de ISSQN pela Prefeitura.

- O sistema deverá permitir:

- Consulta de autenticidade via web no site da Prefeitura.

- Fornecimento de livro eletrônico em ambiente WEB para escrituração.

- Solicitação e controle de AIDF on-line.

- Análise da Legislação, e assessoramento na elaboração de leis e decretos.

- Um mecanismo de gravação da nota fiscal eletrônica de serviços acessando diretamente o cadastro mobiliário no Servidor da Contratante, ou seja, no Banco de Dados Oracle, juntamente com seus parâmetros de incidência tributaria. Todas as

inclusões ou modificações de registros mobiliários também deverão ser gravadas diretamente neste banco.

- Os créditos deverão ser gravados diretamente no Banco de Dados Oracle da Prefeitura a cada gravação de Nota Fiscal Eletrônica e o registro desta nota fiscal deverá ser armazenada pela contratada, sem custos pela contratante, em um Data Center, com disponibilidade 24 horas por dia, 7 dias por semana e backup dos dados realizados diariamente com copia de segurança.

- Implantação e Controle das Notas Fiscais Comuns e Conjugadas

- Permitir e controlar notas fiscais em talonário ou outro tipo de nota fiscal inclusive cupom fiscal.

- Controlar serviços tomados.

- Emitir recibos de retenção do ISS.

- O sistema deve ser escrito em tecnologia JAVA que garanta total segurança e integridade do sistema WEB.

- O sistema deve contar com o framework JSF 2.0 que garante componentes para agregação de novos recursos de forma rápida e ágil.

- O sistema WEB deverá ter comunicação com o sistema de mobiliários da Prefeitura Municipal em tempo real em lançamentos de nota fiscal.

- O sistema deverá ser integrado ao sistema de emissão de guias de pagamento e boletos da Prefeitura em tempo real de geração, baixa e cancelamentos não havendo troca de arquivos entre o sistema interno do Órgão e o da Web.

- O sistema terá um WEB-SERVICE de para que integre o sistema da Prefeitura Municipal ao sistema WEB, utilizando comunicação nos padrões JSON e XML, com autenticidade de senhas criptografadas

- O WEB-SERVICE deverá conter comunicação direta ao banco de dados ORACLE e ser hospedado na Prefeitura Municipal permitindo o acesso às informações dos mobiliários.

CARACTERÍSTICA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DAS TRANSMISSÕES DO PROJETO AUDESP

Tem por objetivo a assessoria nas transmissão dos dados ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, através do Projeto Audesp.

A Licitante deverá ficará responsável pelo envio de todas as informações relacionadas no calendário anual deste projeto, sendo que a Prefeitura disponibilizará tais informações com pelo menos 7 dias de antecedência do vencimento de cada prazo.

Peças de Planejamento (PPA, LDO, LOA)

Leis de Criação e Regulamentação da Entidade

Audiências Públicas (Elaboração, Aprovação e Acompanhamentos)

Atas, pareceres e Conselhos

Planejamento – Leis

Balancetes Contábeis, Isolados e Consolidados

Leis de Adiantamentos

Leis, Normas, Plano, Ensino

2ª.fase do Projeto Audesp

CARACTERÍSITCAS DA CONVERSÃO DE BANCO DE DADOS E OUTRAS CARACTERÍSTICAS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Os softwares deverão ser integralizados à necessidade da administração e desenvolvidos pelos próprios licitantes, não sendo aceitas propostas de empresas representantes de softwares desenvolvidos por terceiros.

Todos os procedimentos e atendimentos deverão ser executados por profissionais registrados nas empresas licitantes, não sendo admitidos prestadores de serviços tercerizados.

A conversão total do banco de dados existente na Prefeitura, inclusive de exercícios anteriores, deverá ser realizada dentro do prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da assinatura do contrato nas dependências da Município de São Pedro do Turvo, sob as sansões previstas neste instrumento. A Prefeitura não fornecerá as estruturas dos dados a serem convertidos. O licitante vencedor deverá realizar engenharia reversa para obter os dados a partir das bases atuais que são utilizados. Esses dados serão disponibilizados imediatamente após a assinatura de contrato.

A prestação de serviços em atendimento a necessidade de cada unidade administrativa, deverá ser realizada no Prédio da Prefeitura, em no máximo 12 (doze) horas após a solicitação.

Todas as despesas decorrentes da prestação serviços, encargos sociais, fiscais, transporte, acomodações, alimentação será por conta do licitante.

SÃO PEDRO DO TURVO, 15 DE FEVEREIRO DE 2011

XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

ANEXO II – MINUTA DE CONTRATO CONTRATO N .º /2013.

TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DO TURVO, DENOMINADA CONTRATANTE E A EMPRESA ........................................................DENOMINADA CONTRATADA, PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE (PROGRAMAS DE COMPUTADORES), ESPECIFICOS PARA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CONFORME ANEXO I.

Pelo presente instrumento particular, de um lado o MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DO TURVO, Estado de São Paulo, entidade de direito público interno, com sede na ,

......, CNPJ n. ..............., doravante designada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. ............................., ............., ............., ........, RG n.

............ SSP-SP e CPF n. ...................., residente e domiciliado na Rua n.

....., ............., nesta cidade, e, de outro lado a empresa              , CNPJ n.

           , e I.E. n.           , estabelecida à

                , neste ato pôr seu representante legal Sr(a)

                   , RG n.            , CPF n.           , doravante denominada simplesmente CONTRATADA, têm entre si ajustado através de licitação na modalidade PREGÃO nº 021/2013, ao qual se encontra vinculado, com integral sujeição às normas da Lei federal nº 8.666, de 23 de junho de 1993, e alterações posteriores e as seguintes cláusulas e condições que se enunciam a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO

1 - A CONTRATADA, em decorrência da adjudicação que lhe foi feita no CONVITE 021/2.013, obriga-se ao fornecimento de programas de computadores (software) e manutenção, específicos a administração publica, conforme sua proposta comercial, na seguinte conformidade:

R$.....................( ).

CLÁUSULA SEGUNDA

DO PRAZO DO CONTRATO

2 - O Prazo de início da validade do contrato será da data de sua assinatura a vigorar até 31 de Dezembro de 2014, podendo ser prorrogado, a critério e conveniência das partes, nos termos e condições da Lei 8666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA

DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E REAJUSTES

3.1 - A presente despesa onerará as seguintes dotações orçamentárias;

.........................................

3.2 - A CONTRATADA estará ciente que, este ajuste poderá ser prorrogado, antes de seus finais, sucessivamente, de acordo com o artigo 57, inciso II da Lei das Licitações, e após cada prorrogação os valores constantes na sua proposta comercial poderão ser reajustados pelo índice IPC-FIPE.

CLAUSULA QUARTA

DO VALOR E PAGAMENTO:

4.1 - A CONTRATANTE pagará mensalmente à CONTRATADA pela licença de uso e manutenção dos softwares relacionados na primeira cláusula a importância de R$

.................(..........................................).

4.2 - O valor referente à manutenção mensal do software, será pago pela CONTRATANTE à CONTRATADA, no dia 10 (dez) de cada mês subseqüente a utilização, com apresentação da respectiva fatura.

4.3 - O pagamento de faturas em atraso acarretará a cobrança de encargos financeiros, de acordo com o que permite a legislação em vigor, acrescido de multa de 2% (dois por cento) ao mês de atraso, sendo faturada juntamente com os valores do mês subseqüente, destacado na fatura como encargos financeiros, referentes às duplicatas em atraso.

4.4 - Todas as despesas de viagens correrão por conta da CONTRATADA.

CLÁUSULA QUINTA

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

5.2 - A CONTRATADA esta ciente que deverá fornecer em caráter intransferivel e não exclusivo, cópia do software em versão atualizada.

5.3 - Disponibilizar para a CONTRATANTE, treinamento para a correta utilização do software contratado, conforme definido nas demais clausulas deste contrato, somente quando solicitado.

A CONTRATADA poderá através de um novo contrato de atualização e atendimento técnico.

Tornar disponível para a CONTRATANTE versões evoluídas mediante aperfeiçoamento das funções existentes, implantações de novas funções e adequações as novas tecnologias, buscando o aperfeiçoamento constante do produto, visando preservar o investimento da CONTRATANTE e a competitividade do produto no mercado.

Tornar disponível a CONTRATANTE releases atualizadas da versão do produto sempre que ocorrer necessidade de correções de defeitos ou de adaptação legais, que não impliquem em mudanças estruturais, arquivos ou banco de dados, desenvolvimento de novas funções ou novos relatórios.

A partir do momento que a CONTRATANTE liberar nova versão ou release do produto, a garantia de versão antiga vigorará por um prazo de 60 dias. Após esse período, a versão anterior será desconsiderada, portanto sem efeito as obrigações desta clausula.

CLÁUSULA SEXTA

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

6.1 A CONTRATANTE, após a instalação do software, tenha ou não assinado o respectivo termo de instalação, será exclusivo responsável pelo mesmo, nos termos desta clausula.

6.2 - A CONTRATANTE compromete-se a usar o software somente dentro das normas e condições estabelecidas neste contrato e durante a vigência do mesmo.

6.3 - Obriga-se a CONTRATANTE, a não entregar o software, nem permitir seu uso por terceiros, resguardando, da forma, manuais, instruções e outros materiais licenciados, mantendo-os no uso restrito de seus agentes e prepostos sendo-lhe vedado copiar, alterar, ceder, sub licenciar, vender, dar em locação ou em garantia, doar, alienar de qualquer forma, transferir, total ou parcialmente , sob quaisquer modalidades, onerosas ou gratuitas, provisória ou permanentes, o software objeto do presente contrato. De igual forma lhe é vedado modificar as características do programas, módulos de programas ou rotinas do software, amplia-los, altera- los de uqalquer forma, sem a previa, expressa especifica e autorizada anuência da CONTRATANTE, sendo certo que quaisquer alterações, a qualquer tempo, por interesse da CONTRATANTE, que venham a ser efetuadas, só poderão ser operadas pela CONTRATADA ou pessoa expressamente autorizada pela mesma.

6.4 – A CONTRATANTE obriga-se a notificar a CONTRATADA, por escrito quando houver indícios ou suspeita de existência de cópias não autorizadas do software ora licenciado, prestando os esclarecimentos e assistência nos esforços que a CONTRATADA venha a realizar, para recuperar os prejuízos verificados.

6.5 – A CONTRATANTE obriga-se a disponibilizar equipamentos/plataforma de hardware de origem idônea que possibilita a instalação de software objeto do presente contrato.

CLAUSULA SETIMA

DO VALOR E PAGAMENTO:

7.1 - A CONTRATANTE pagará mensalmente à CONTRATADA pela licença de uso e manutenção dos softwares relacionados na primeira cláusula a importância de R$

.................(..........................................).

7.2 - O valor referente à manutenção mensal do software, será pago pela CONTRATANTE à CONTRATADA, no dia 10 (dez) de cada mês subseqüente a utilização, com apresentação da respectiva fatura.

7.3 - O pagamento de faturas em atraso acarretará a cobrança de encargos financeiros, de acordo com o que permite a legislação em vigor, acrescido de multa de 2% (dois por cento) ao mês de atraso, sendo faturada juntamente com os valores do mês subseqüente, destacado na fatura como encargos financeiros, referentes às duplicatas em atraso.

7.4 - Todas as despesas de viagens correrão por conta da CONTRATADA.

CLAUSULA OITAVA

DA VIGÊNCIA DO CONTRATO:

8.1 - O presente contrato vigorará até o dia 31 de Dezembro de 2014, podendo ser prorrogado a critério de ambos, nos termos do artigo 57,IV, da lei Federal 8.666/93 e suas alterações.

8.2 - Findo o prazo supra fixado, o presente contrato poderá ser revogado ou prolongado, sendo que, o reajuste será permitido após cada 12 (doze) meses.

CLAUSULA NONA

DOS ENCARGOS:

9.1 - Todos os encargos previdenciários, sociais e fiscais, decorrentes do presente contrato correrão a cargo da CONTRATADA, não constituindo o mesmo, vínculo empregatício.

CLAUSULA DECIMA

DAS PENALIDADES E RESCISÃO:

10.1 - Fica fixada a multa correspondente a 20% (vinte porcento) sobre o valor global do contrato, à parte que inadimplir qualquer de suas cláusulas.

10.2 - Poderá ainda, ocorrer a rescisão contratual nas hipóteses previstas no artigo 78 da lei Federal 8.666/93 e suas alterações.

10.3 - O presente contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes, independente de notificação judicial ou extrajudicial, no caso de descumprimento de qualquer uma de suas cláusulas, não sanada a irregularidade pela parte inadimplente no prazo da notificação procedida pela outra parte.

CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA DO REGIME JURÍDICO:

11.1 - Fica conferidas a PREFEITURA as prerrogativas do artigo 58 da lei Federal nº8.666/93 e suas alterações, sendo que os casos omissos sujeitam-se às normas do código civil, pertinentes aos contratos.

CLAUSULA DECIMA SEGUNDA DISPOSIÇÕES GERAIS:

12.1 - O software objeto desse contrato está homologado para funcionamento nos equipamentos da PREFEITURA. A configuração dos equipamentos determina a classe para qual o software foi comercializado. Qualquer alteração nessa configuração ou Ambiente operacional que implique numa mudança de classe será objeto de renegociação deste contrato.

12.2 - Entende-se por treinamento a transferência de conhecimentos relativos á utilização do software instalado, para os usuários indicados pela CONTRATANTE. É absolutamente indispensável que as pessoas indicadas neste item para receberem o conhecimento sobre o

software, sejam conhecedoras das técnicas necessárias de operação do equipamento, bem como, do sistema operacional para o qual o software foi contratado. Qualquer atividade que envolva opessoal técnico da CONTRATADA além das estipuladas neste item, inclusive as, relativas à formação da base de dados necessária à utilização do software, será objeto de proposta especifica.

12.3 - Todos os direitos autorais dos materiais fornecidos com base neste contrato são de propriedade da CONTRATADA, sendo expressamente vedada sua reprodução e divulgação, bem como proibida a transferência ou sub-licenciamento do uso a terceiros, sob pena imediata rescisão do presente contrato e multa prevista na cláusula 7.1.

12.4 - A segurança dos arquivos relacionados com o software é de responsabilidade de quem o opera. A CONTRATADA não se responsabiliza por erros decorrentes de negligência, imprudência ou imperícia da PREFEITURA, ou prepostos na sua utilização, assim como problemas provenientes de caso fortuito ou força maior, contemplados pelo art. 393 do código Civil Brasileiro. A má utilização das técnicas operacionais de trabalho, como operações indevidas de BACKUPS (anormalidade nos meios magnéticos – utilização de disquetes defeituosos), ou que possam gerar resultados equivocados, ou, ainda, danos causados por ‘’vírus’’ de computador, são de exclusiva responsabilidade da CONTRATANTE.

12.5 - A tolerância da CONTRATADA no cumprimento pela CONTRATANTE, dos itens e das condições de presente contrato não caracteriza novação, podendo a qualquer momento ser exigido seu rigoroso cumprimento.

12.6 - A CONTRATANTE reconhece e aceita que o estado da técnica não permite a elaboração de programas de computador totalmente isentos de defeitos; reconhece, ademais, que a obrigação da CONTRATADA sob este contrato consiste em envidar seus melhores esforços na correção ou reparação dos defeitos ou deficiências de funcionamentos apresentados pelo software.

12.7 - Em nenhuma hipótese a CONTRATADA será responsável por qualquer erro, má interpretação ou pela aplicação ou utilização inadequada do software. A CONTRATADA tampouco será responsabilizada por qualquer dano emergente, lucro cessante ou outros danos diretos ou indiretos sofridos pela CONTRATANTE ou por terceiros, decorrentes da utilização do software em desacordo com estabelecido reste contrato.

12.8 - As despesas decorrentes da execução deste contrato correrão por conta das dotações próprias orçamentárias suplementadas, se necessário, e especialmente pelas dotações abaixo:

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

12.9 - As partes elegem o foro da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes do presente contrato.

E por estarem justos concordados, e contratados, assinam e rubricam o presente instrumento em duas vias de igual teor e para um só efeito, prometendo cumpri-lo e respeitá-lo, na presença das testemunhas que também assinam e se identificam.

XXXX XXXXXX XXXXXXXXX CONTRATADA PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO III

MODELO DE DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE PARA COM O MINISTÉRIO DO TRABALHO

“D E C L A R A Ç Ã O” À

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO TURVO – SP

At. Do Pregoeiro e Equipe de Apoio

Ref:- PREGÃO PRESENCIAL n. 021/2013

(Razão Social da Empresa), estabelecida na ............

(endereço completo) .........., inscrita no CNPJ sob n , neste ato representada pelo

seu (representante/sócio/procurador), no uso de suas atribuições legais, vem:

DECLARAR, para fins de participação no processo licitatório em pauta, sob as penas da Lei, que está em situação regular perante o Ministério do Trabalho, no que se refere à observância do disposto no inciso XXXIII, do Artigo 7º da Constituição Federal, e, para fins do disposto no inciso V do Artigo 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.

RESSALVA, emprega menor, a partir de quatorze anos, na

condição de aprendiz ( ).

(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima). Por ser verdade assina a presente.

............., ........ de de 2013.

Razão Social da Empresa Nome do responsável/procurador Cargo do responsável/procurador

N. do documento de identidade

ANEXO IV

MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO

“D E C L A R A Ç Ã O” À

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO TURVO – SP

At. Pregoeiro e Equipe de Apoio

Ref:- PREGÃO PRESENCIAL n. 021/2013

(Razão Social da Empresa), estabelecida na ............

(endereço completo) .........., inscrita no CNPJ sob n , neste ato representada pelo

seu (representante/sócio/procurador), no uso de suas atribuições legais, vem:

DECLARAR, para fins de participação no processo licitatório em pauta, sob as penas da Xxx, que inexiste qualquer fato impeditivo à sua participação na licitação citada, que não foi declarada inidônea pela Administração Pública de qualquer esfera, ou suspensa de contratar com a Administração, e que se compromete a comunicar a ocorrência de fatos supervenientes.

Por ser verdade assina a presente.

............., ........ de de 2013.

Razão Social da Empresa Nome do responsável/procurador Cargo do responsável/procurador

N. do documento de identidade