IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES
CONTRATANTE: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE ESGRIMA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 42.178.699/0001-24, com sede na X xx Xxxxxxxxxx 00000, Xxxx 0000, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx/ JR CEP:20.011-000 , neste ato representado por Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, CPF: 000.000.000-00.
CONTRATADO: D4S Serviços em Tecnologia LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 23.691.353/0001-80, de nome fantasia “D4SIGN”, com sede na Xx. Xxxxxxxx, 0000, Xxxxxx Xxxx Xxxxx, Xxx Xxxxx/XX, CEP: 01311-200, neste ato representado pelo seu sócio Xxxxxx Xxxxxxxxxx, CPF 000.000.000-00.
As partes acima identificadas têm, entre si, justas e acertadas o presente Contrato de Prestação de Serviços, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições de preço, forma e termo de pagamento descrito no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. É objeto do presente contrato a prestação do serviço de assinatura eletrônica pela plataforma xxx.x0xxxx.xxx.xx e todos os seus subdomínios. Bem como o direito de uso da plataforma pelo CONTRATANTE no plano “Personalizado”, que garante a criptografia, envio e armazenamento seguro de documentos ilimitados por mês para assinatura eletrônica e, ainda, 10 compartilhamentos, cofres personalizados, compartilhamento de cofres com terceiros, criação de templates conforme a proposta enviada.
OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
Cláusula 2ª. O CONTRATANTE deverá fornecer ao CONTRATADO todas as informações necessárias à realização do serviço, devendo especificar os detalhes necessários para a perfeita consecução.
Cláusula 3ª. O CONTRATANTE deverá efetuar o pagamento na forma e condições estabelecidas na cláusula 7ª.
Cláusula 4ª. O CONTRATANTE deverá, antes de utilizar quaisquer recursos da plataforma, acessar o endereço xxxxx://xxxxxx.x0xxxx.xxx.xx/xxxxx para tomar conhecimento do Termo de Uso da plataforma de assinatura eletrônica D4Sign, que é parte integrante desde instrumento e não se sobrepõe as Cláusulas aqui determinadas, e, desde já, manifesta a sua concordância com o respectivo Termo.
D4Sign 3acac7c3-003d-48b3-85c7-64057414640e - Para confirmar as assinaturas acesse xxxxx://xxxxxx.x0xxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx
Documento assinado eletronicamente, conforme MP 2.200-2/01, Art. 10º, §2.
OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO
Cláusula 5ª. O CONTRATADO deverá manter o sigilo sobre todas as informações inseridas na plataforma pelo CONTRATANTE, a não ser os casos em que a quebra de sigilo seja determinada judicialmente, quando então deverá comunicar imediatamente a CONTRATANTE a fim de que esta possa exercer seu direito de defesa
Cláusula 6ª. O CONTRATADO deverá garantir e manter a plataforma em perfeitas condições de uso, devendo ainda oferecer suporte técnico via e-mail de segunda a sexta-feira das 09:00 às 18:00, quando necessário, além de obedecer todas as cláusulas estabelecidas no Termo de Uso ( https:// secure. d4sign. com. br/ termo).
DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Cláusula 7ª. O presente serviço será pago pela quantia de R$ R$ 139,90 ao mês, devendo ser pago por boleto, cartão de crédito ou outra forma de pagamento em que ocorra a prévia concordância de ambas as partes.
Cláusula 7.1. O atraso no pagamento acarretará ao devedor, além da correção monetária pro rata die, calculada pela variação percentual acumulada do IGP-M, ou, na ausência ou impossibilidade de suaaplicação, com base na variação do IGP-DI ou IPCA da FGV, a multa não compensatória de 2% (dois por cento) sobre os valores devidos, e juro de 1% (um por cento) ao mês, ou fração.
DA RESCISÃO
Cláusula 8º. A resolução imotivada do Contrato ensejará aplicação de multa não compensatória à Parte desistente equivalente a 3 (três) vezes o valor da mensalidade pactuada, bem como o pagamento de todas e quaisquer despesas judiciais em que a Parte prejudicada incorrer, inclusive honorários advocatícios, os quais, por convenção das Partes, não estão inclusos na multa aqui estabelecida.
Cláusula 9ª. Caso o CONTRATANTE já tenha realizado o pagamento referente ao mês corrente, e mesmoassim requisite a rescisão imotivada do presente contrato, não lhe será restituído qualquer quantia jápaga ao CONTRATADO, mas lhe será assegurado o direito ao uso dos serviços e da plataformaaté o último dia do respectivo mês.
Cláusula 10ª. Caso seja o CONTRATADO quem requeira a rescisão imotivada, deverá devolver a quantiaque se refere aos serviços por ele não prestados pelo mês corrente ao CONTRATANTE, sem acréscimo de quaisquer juros ou multas.
Cláusula 10.1. Qualquer que seja o motivo da rescisão, uma eventual migração para a modalidade “Conta Gratuita”, como previsto no item IX do Termo de Uso, não impede o CONTRATANTE de acessar seus documentos manejados quando da vigência deste Contrato pelo período de 05 (cinco) anos aqui previstos, sendo apenas limitado no que se refere a novos documentos.
DO PRAZO
Cláusula 11ª. Esse contrato terá vigência pelo período de 12 meses a partir da sua assinatura por todos os signatários, podendo ser prorrogado mediante ajuste entre as Partes e celebração de Termo Aditivo.
DO SLA
D4Sign 3acac7c3-003d-48b3-85c7-64057414640e - Para confirmar as assinaturas acesse xxxxx://xxxxxx.x0xxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx
Documento assinado eletronicamente, conforme MP 2.200-2/01, Art. 10º, §2.
Cláusula 12ª. A CONTRATADA, desde que observadas as obrigações previstas no presente Contrato, tem condição técnica de oferecer e se propõe a manter, a cada mês civil, o SLA (Service Level Agreement) – acordo de nível de serviço ou garantia de desempenho) de 99,50%. A CONTRATADA, ainda, garante o acesso 24 horas por dia, 07 dias por semana a plataforma, respeitando o SLA determinado acima.
DAS CONDIÇÕES GERAIS
Cláusula 14ª. Fica compactuada entre as partes a total inexistência de vínculo trabalhista, não havendoentre CONTRATADO e CONTRATANTE qualquer tipo de relação de subordinação.
Cláusula 15ª. A seguinte cláusula concede à D4Sign a autorização para utilizar o logotipo e marca em seu site e/ou redes sociais para fins de divulgação e somente para esse fim, de forma gratuita e por prazoindeterminado.
LEI APLICÁVEL E FORO
Cláusula 16ª. PARTES: Confirmo, via assinatura eletrônica, nos moldes do art. 10 da MP 2.200/01 em vigor no Brasil, que estou De Acordo com o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, e, por estar plenamente ciente dos termos, reafirmo meu dever de observar e fazer cumprir as cláusulas aqui estabelecidas, em vista do que posso acessar minha via do contrato através do endereço xxxxx://xxxxxx.x0xxxx.xxx.xx e gerar versão impressa do mesmo, considerado o fato de já tê-lo recebido por e-mail.
Cláusula 17ª. TESTEMUNHA: Confirmo, via assinatura eletrônica, nos moldes do art. 10 da MP 2.200/01 em vigor no Brasil, a celebração, entre as partes, do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, em vista do que posso acessar minha via do contrato através o endereço xxxxx://xxxxxx.x0xxxx.xxx.xx e gerar versão impressa do mesmo, considerado o fato de já tê-lo recebido por e-mail.
Cláusula 18ª. Este contrato será regido, interpretado e executado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com lei de outros estados ou países,sendo competente o Foro da Comarca de São Paulo, Capital, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento.
09/03/2022
D4S SERVIÇOS EM TECNOLOGIA LTDA CNPJ 23.691.353/0001-80
CONFEDERACAO BRASILEIRA DE ESGRIMA CNPJ 42.178.699/0001-24
D4Sign 3acac7c3-003d-48b3-85c7-64057414640e - Para confirmar as assinaturas acesse xxxxx://xxxxxx.x0xxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx
Documento assinado eletronicamente, conforme MP 2.200-2/01, Art. 10º, §2.
03/2022
D4Sign 3acac7c3-003d-48b3-85c7-64057414640e - Para confirmar as assinaturas acesse xxxxx://xxxxxx.x0xxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx
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Todos os nossos planos incluem:
* exceto no Plano Ilimitado
** custo adicional
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RΣ 0,00 por 5 anos de armazenamento
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Suporte Padrão por e-mail ILIMITADO
RΣ 0,00
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Investimento mensal com suporte padrão RΣ 139,90
Os valores acima são condicionados ao período de 12 meses.
•Prazo de pagamento condicionado a 7 dias.
• Limite de 10 compartilhamentos
* Plano ilimitado não contempla:
• API
• SMS
• envio em lote
• D4Sign SCORE
Proposta válida por 30 dias.
D4Sign 3acac7c3-003d-48b3-85c7-64057414640e - Para confirmar as assinaturas acesse xxxxx://xxxxxx.x0xxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx
Documento assinado eletronicamente, conforme MP 2.200-2/01, Art. 10º, §2.
MUITO OBRIGADO!
Xxxx Xxxxxxx
(00) 00000-0000| (11) 4837 – 5693
xxx.x0xxxx.xxx.xx
D4Sign 3acac7c3-003d-48b3-85c7-64057414640e - Para confirmar as assinaturas acesse xxxxx://xxxxxx.x0xxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx
Documento assinado eletronicamente, conforme MP 2.200-2/01, Art. 10º, §2.
13 páginas - Datas e horários baseados em Brasília, Brasil Sincronizado com o XXX.xx e Observatório Nacional (ON) Certificado de assinaturas gerado em 14 de março de 2022, 07:49:46
Contrato D4Sign - CB Esgrima
Código do documento 3acac7c3-003d-48b3-85c7-64057414640e
Anexo: Proposta - CB Esgrima- envios ilimitados.pdf
Assinaturas
Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx
xxxxxxx.xxxxxxxx@x0xxxx.xxx.xx
Aprovou
Xxxxxx Xxxxxxxxxx xxxxxx.xxxxxxxxxx@x0xxxx.xxx.xx Xxxxxxx como parte
Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx e Silva xxxxx.xxxxx@x0xxxx.xxx.xx Assinou como testemunha
Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xxxxxxx.xxxxxxx@xxxxx.xxx Assinou como parte
Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx
Assinou como testemunha
Xxxx Xxxxxxx dos Santos xxxx.xxxxxxx@x0xxxx.xxx.xx Aprovou
Eventos do documento
09 Mar 2022, 16:11:51
Documento 3acac7c3-003d-48b3-85c7-64057414640e criado por XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX (eed0fc7a-0cf6-4d45-8992-5b14e3d311f3). Email:xxxxxxx.xxxxxxxx@x0xxxx.xxx.xx. - DATE_ATOM: 2022-03-09T16:11:51-03:00
10 Mar 2022, 14:50:06
Assinaturas iniciadas por XXXX XXXXXXX XXX XXXXXX (d40d8bbe-617b-49cf-8b40-dddc1aa07b5f). Email: xxxx.xxxxxxx@x0xxxx.xxx.xx. - DATE_ATOM: 2022-03-10T14:50:06-03:00
10 Mar 2022, 14:54:48
XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX Aprovou (7151e56d-4d0e-4188-bccc-fed3b27be65b) - Email: xxxxxxx.xxxxxxxx@x0xxxx.xxx.xx - IP: 179.209.205.253 (x0x0xxxx.xxxxxx.xxx.xx porta: 5282) - Documento de identificação informado: 000.000.000-00 - Autenticação em dois fatores no smartphone ativada - DATE_ATOM: 2022-03-10T14:54:48-03:00
13 páginas - Datas e horários baseados em Brasília, Brasil Sincronizado com o XXX.xx e Observatório Nacional (ON) Certificado de assinaturas gerado em 14 de março de 2022, 07:49:46
10 Mar 2022, 15:34:49
XXXXXX XXXXXXXXXX Assinou como parte (c517ce34-f95d-4dc7-84ee-e2347dfe6981) - Email: xxxxxx.xxxxxxxxxx@x0xxxx.xxx.xx - IP: 191.19.172.187 (000-00-000-000.xxxx.xxxxxxx.xxx.xx porta: 57604) - Geolocalização: -23.560042745789374 -46.65091895028035 - Documento de identificação informado: 21917951884 - Autenticação em dois fatores no smartphone ativada - DATE_ATOM:
2022-03-10T15:34:49-03:00
10 Mar 2022, 18:39:29
XXXXX XXXXXXX XX XXXXX X XXXXX Xxxxxxx como testemunha (f4589621-dfa4-4402-bc86-3ef80d3ccdf5) - Email: xxxxx.xxxxx@x0xxxx.xxx.xx - IP: 191.19.172.187 (000-00-000-000.xxxx.xxxxxxx.xxx.xx porta: 51904) - Documento de identificação informado: 000.000.000-00 - Autenticação em dois fatores no smartphone ativada - DATE_ATOM: 2022-03-10T18:39:29-03:00
11 Mar 2022, 14:04:15
XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX Xxxxxxx como parte - Email: xxxxxxx.xxxxxxx@xxxxx.xxx - IP: 189.6.247.121 (xx00x000.xxxxxx.xxx.xx porta: 50322) - Geolocalização: -30.0763881 -51.2170283 - Documento de identificação informado: 000.000.000-00 - DATE_ATOM: 2022-03-11T14:04:15-03:00
11 Mar 2022, 14:14:46
XXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX XXXXXX Xxxxxxx como testemunha - Email: xxxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx - IP: 200.166.186.3 (200.166.186.3 porta: 44506) - Documento de identificação informado: 000.000.000-00 - DATE_ATOM: 2022-03-11T14:14:46-03:00
11 Mar 2022, 17:46:16
XXXX XXXXXXX XXX XXXXXX Xxxxxxx (x00x0xxx-000x-00xx-0x00-xxxx0xx00x0x) - Email: xxxx.xxxxxxx@x0xxxx.xxx.xx - IP: 177.197.65.62 (000-000-00-00.xxxx.xxxxxxx.xxx.xx porta: 23496) - Documento de identificação informado: 000.000.000-00 - Autenticação em dois fatores no smartphone ativada - DATE_ATOM: 2022-03-11T17:46:16-03:00
Hash do documento original
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Hash dos documentos anexos
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