Nº 1973 | 25 janeiro 2019

Xxxxxx poluente será substituído por biomassa florestal

Nº 1973 | 25 janeiro 2019

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Caixa Geral contrata Xxxxxx xx Xxxxxxx para avaliar ações contra ex-gestores

Banco público contratou sociedade de advogados para analisar eventuais ações

de responsabilidade civil contra ex-administradores do periodo entre 2000 e 2015. Responsabilidade jurídica está já a ser avaliada e relatório será entregue até ao verão. ● P4

Xxxxxxxx Xxxxxxxx

TECNOLOGIA

Pagaqui lança terminais

de pagamento

que aceitam cartões de crédito

Xxxx Xxxxxx, CEO da Pagaqui, já controla 3.000 pontos de venda em Portugal, quer criar uma rede na- cional de TPA, lançar uma “cartei- ra digital” e entrar no mercado bra- sileiro. ● P22

ENTREVISTA

“Espero chegar aos dois dígitos no Parlamento”

Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx quer contributo da Aliança para uma maioria de centro-direita. Embora não pretenda voltar ao Governo, promete combate à dependência energética e admite ministérios fora de Lisboa. ● P6

Novos acionistas da Douro Litoral pedem reunião com o regulador

Fundos liderados pela Strategic Value Partners executaram um penhor e apropriaram-se da concessionária de autoestradas. Concedente Estado não comenta. A Xxxxx também não se manifestou. Xxxxx xx Xxxxx afastado da Douro Litoral. ● P16

ENTREVISTA

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx

admite candidatura a bastonário

dos advogados ● P28

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Presidente do Conselho Regional da Ordem dos Advogados

TRANSPORTES

IGF recomenda à Transtejo devolver

730 mil euros ao Estado português ● P3

PUB

MUNDO

Washington e Moscovo num impasse atómico ● P14

EMPRESAS

Renacionalização dos CTT esbarra em Bruxelas

e Centeno● P20

MERCADOS

Banqueiro central, uma profissão repleta de risco em 2019 ● P24

UNIVERSIDADES

Há quatro candidatos na corrida às eleições para reitor

de Coimbra ● P30

xx.xxx

BARÓMETRO EY

Página 27

PERSPETIVA

Desatar

o nó górdio

cançar um nível de crescimen- to que permita melhorar o ní- vel de vida dos portugueses e manter o nosso estado social. São elasa reforma do Estadoe a redução da carga fiscal que aquela permitiria.

Deixando de lado o tema da eternamente adiada reforma

AVENIDA DA LIBERDADE

XXXXXX XXXXX

Diretor

Na entrevista com Xxxxx Xxx- xxxx Xxxxx que publicamos nesta edição do Jornal Econó- mico (páginas 6 e 7), o líder da Aliança tem o mérito de abor- dar um problema que, infeliz- mente, tem passado à margem das preocupações e dos dis- cursos da maioria dos líderes partidários: a necessidade de a economia portuguesa voltar a crescer a sério, após duas dé- cadas de quase estagnação.

A triste verdadeé que, devi- do a um conjunto de factores internos e externos, a econo- mia portuguesa está pratica- mente estagnada desde a ade- são ao euro, pois temos uma moeda que é demasiado forte para o nosso nível de produti- vidade e competitividade. De- satar este nó górdio - se neces- sário à boa maneira de Ale- xandre - devia ser a prioridade da nossa classe política, à es- querda e à direita, porque dis- to depende tudo o resto.

Portugal pode fazer muito pouco a respeito de alguns destes factores, como a arqui- tetura da zona euro e a inexis- tência de mecanismos eficazes que compensem os desequilí- brios existentes entre países excedentários e deficitários.

Resta-nos tentar resolver aquilo que está ao nosso al- cance, isto é, criar condições para que a produtividade e a competividade da nossa eco- nomia possam aumentar, no contexto da pertença à zona euro.

Ao longo dos anos, tenta- ram-se várias soluções para o problema, como a simplifica- ção da burocracia estatal, a re- forma das leis laborais e, em desespero de causa, a brutal desvalorização interna de Ví- xxx Xxxxxx.

Mas não se conseguiram progressos significativos em duas áreas que se afiguram de- cisivas para que possa libertar o potencial da economia e al-

do Estado, foquemo-nos nos impostos sobre as empresas, que até à data ficaram de fora da celebrada devolução de rendimentos.

Se bem se lembram, há al- guns anos, o PS e o PSD en- tenderam-se a respeito da des- cida do IRC, mas foi sol de pouca dura, pois o Governo de Xxxxxxx Xxxxx colocou essa descida na gaveta.

Agora, com o ciclo da “ge- ringonça” a chegar ao fim e a economia a dar sinais de arre- fecimento, é altura de voltar a colocar este tema em cima da mesa. Portugal precisa de uma nova política fiscal para as empresas, para os próximos dez anos, para que estas pos- sam investir e criar emprego. Esperemos que haja coragem nos dois principais partidos - PS e PSD - para que se chegue a um entendimento neste sen- tido.

Nota: O Jornal Económico venceu o prémio Escolha do Consumi- dor, na categoria de Imprensa Económica (vernotícia napágina 3). Uma distinção que muito nos honra e que tem um sabor espe- cial, dado que reflete a escolha dos leitores. A todos, muito obri- gado pela confiança emnósdepo- sitada. Tudo faremos para a con- tinuaramerecer. ●

Portugal precisa de uma nova política fiscal para as empresas, com uma descida dos impostos para que possam investir

e criar mais emprego. Haja coragem nesse sentido

ESTA SEMANA

O caderno Et Cetera traz-lhe um trabalho sobre a situação política na Venezuela. No Caderno Energia & Ambiente, perceba o carvão poluente será substituído a curto prazo por biomassa florestal.

No Especial Economia Circular, leia uma entrevista em que Xxxx Xxxxxxx, presidente da APA - Agência Portuguesa do Ambiente, defende que o sistema fiscal deve incentivar este tipo de atividades.

4

PRIMEIRA MÃO

A Caixa contratou a sociedade Xxxxxx xx Xxxxxxx para avaliar ações de responsabilidade civil contra ex-administradores.

Responsabilidade jurídica

está já a ser avaliada. Relatório será entregue até ao verão

ECONOMIA & POLÍTICA

6

Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx, fundador do partido Aliança em entrevista, espera chegar aos dois dígitos no Parlamento

PS acusa Bloco

8

de “acirrar ânimos” contra a Polícia

MUNDO

14

Washington e Moscovo estão num impasse atómico

MERCADOS & FINANÇAS

24

Banqueiro central, profissão de risco em 2019

DESPORTO

33

Só treinar não chega, há que rentabilizar

o jogador

EMPRESAS

16

Novos acionistas da Douro Litoral

pedem reunião ao IMT

18

Mutualista espera decisão do BdP sobre ‘chairman’ do Montepio

20

Renacionalização dos CTT esbarra

     32

em Bruxelas e Centeno

ADVISORY

28

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, Presidente do Conselho Regional de Lisboa

em entrevista

UNIVERSIDADES & EMPREGO

30

Quatro candidatos

na corrida à Universidade de Coimbra

IMOBILIÁRIO

Tétris faturou 108 milhões de euros em quatro anos

22

Xxxx Xxxxxx, CEO da Pagaqui, controla

uma rede de três mil,

pontos de venda

no país e vai lançar uma “carteira digital”

TRANSPORTES

RATING DA SEMANA

Por Xxxxxxxx Xxxxx

AJOANA AMA-RAL DIAS

Comentadora

RATING:

D C- C+ B- B+ A- A+

Prometeu que iria revelar uma “bomba” no espaço de comentário que tem ao domingo na CMTV e, ao contrário do que muitas vezes sucede com quem se mete na política, nada deixou por cumprir:

a divulgação pública da auditoria da Caixa Geral de Depósitos que detetou a perda de 1,2 mil milhões de euros em negócios de

xxxxx marcou a atualidade e foi um serviço público inesperado, cujas ondas de choque continuarão a sentir-se durante muito tempo.

BJUAN GUA+IDÓ

Político venezuelano

RATING:

D C- C+ B- B+ A- A+

Poderá questionar-se a prudência, já que os militares cerram fileiras em torno do regime de Caracas, mas não a coragem do presidente da Assembleia Nacional da Venezuela. Face à deriva (ainda mais) autoritária de Xxxxxxx Xxxxxx, ter-se proclamado presidente interino do país sul-americano, com a missão de convocar eleições livres, faz do jovem de 35 anos, que conta com os apoios de Washington e Brasília, uma figura incontornável para o futuro dos venezuelanos.

BCRISTIANO-XXXXXXX

Futebolista

RATING:

D C- C+ B- B+ A- A+

Regressou a Madrid sorridente e altivo, enfrentando os fotógrafos com a companheira ao lado, mas a viagem de regresso à capital espanhola saiu cara ao português. Declarou-se culpado de quatro crimes de fraude fiscal e pagou a multa de 18,8 milhões de euros, capaz de fazer estremecer mesmo um dos atletas mais bem pagos do Mundo. O preço a pagar para evitar uma pena de 23 meses pode ter ainda a consequência de fazer com que lhe sejam retiradas as condecorações nacionais, à imagem de Xxxxxxx Xxxx.

IGF recomenda

à Transtejo devolver 730 mil euros ao Estado

Auditoria da Inspeção Geral de Finanças recomenda que a transportadora fluvial aperfeiçoe o sistema informático na contabilização de passageiros.

XXXX XXXXXX XXXXX

xxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xx

Uma auditoria da IGF - Inspeção Geral das Finanças à execução eco- nómica e financeira dos contratos de prestação de serviço público do grupo empresarial Transtejo/So- flusa, a que o Jornal Económico teve acesso, recomenda à empresa pública de transportes que devolva ao Estado 730 mil euros, mais IVA, “relativo ao montante pago em ex- cesso de compensações financeiras recebidas”.

A auditoria em causa é referente

Transtejo e a 4,3 milhões de euros à Soflusa. “Entre 2012 e 2014, o montante de indemnização com- pensatória recebido pelas duas em- presas foi de 22,5 milhões de euros, superior em 730 mil euros (mais IVA) ao montante certificado pela IGF”, conclui esta entidade.

A auditoria da IGF recomenda ainda que a Transtejo/Soflusa de- senvolva e aperfeiçoe “o sistema in- formático relacionado com o em- barque de passageiros, por forma a que os dados não apresentem diver- gências”. Com efeito, a IGF detetou que “o sistema informático no con- trolo de embarques apresente fragi-

lidades”, em particular ao nível das ligações fluviais efetivamente reali- zadas, da taxa de ocupação dos na- vios e dos atrasos ocorridos”.

A auditoria da IGF apurou tam- bém que no período em análise a Transtejo e a Soflusa comunicaram o transporte de 46.501.355 passa- geiros. Mas, “no âmbito da presente auditoria, aquele número foi corri- gido em 526.381, por não respeitar a viagens realizadas ou referirem-se a títulos indevidamente atribuídos”.

Irregularidades no IMT

Numa outra auditoria à contratação pública do IMT - Instituto da Mobi-

ao período entre 2012, em que Xxxx  

Xxxxxxxxxxx era presidente da Trans-

lidade e dos Transportes, a IGF en-

controu irregularidades com im-

tejo/Soflusa. Segundo a IGF, “teve por finalidade verificar se os mon- tantes atribuídos estão em confor- midade com o serviço público de transporte fluvial de passageiros”.

E a conclusão é que houve di- nheiro pago a mais pelo Estado. Se- gundo a IGF, o valor das compen- sações financeiras atribuídas pelo Estado à Transtejo/Soflusa, certifi- cado pela sua Autoridade de Audi- toria, ascendeu, no período em análise, a 17,4 milhões de euros à

IGF detetou divergências nos valores

das compensações financeiras

e dos passageiros transportados pela Transtejo e Soflusa entre 2012 e 2014

pacto na concorrência e na transpa- rência dos procedimentos de con- tratação externa do órgão regulador do setor dos transportes, numa amostra identificada de 18 milhões de euros no período entre 2013 e 2015. Também os ajustes diretos as- sumidos pelo IMT, em 25 casos, no valor conjunto de 6,4 milhões de euros, foram atribuídos “com base em critérios materiais e sem a ade- quada fundamentação”, de acordo com a IGF. ● com LS

CATEGORIA DE IMPRENSA ECONÓMICA

Jornal Económico vence prémio Escolha do Consumidor 2019

O Jornal Económico foi distinguido nos prémios Escolha do Consumi- dor 2019, na categoria de Imprensa Económica. A cerimónia de entrega dos prémios teve lugar esta quarta-

-feira, 23 de janeiro, no Clube Ferro- viário, em Lisboa.

Os Prémios Escolha do Consumi- dorsão promovidos anualmente pela ConsumerChoice – Centro de Ava- liação da Satisfação do Consumidor, para distinguir as melhores marcas em Portugal, que são selecionadas pelo grau de satisfação que propor- cionam aos consumidores. Nesta edi- ção, foram questionados 25 mil con- sumidores em mais de 375 mil avalia- ções de marcas nos setores da comu- nicação social, alimentação, festivais, viagens e lazer, produtos, equipa- mentos e higiene para o lar, cuidados pessoais, serviços e comércio especia- lizado, produtos e serviços de beleza,

cuidados infantis, financeiro, auto- móvel e telecomunicações, entre ou- tros.

FALECEU XXXXXXX XX XXXXX XXXXX, COLABORADOR DO JE

Faleceu no passado dia 16 de janeiro o jornalista Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx, correspondente do JE em Torres Novas e região Centro. Tinha 72 anos, grande parte dos quais ligados ao jorna- lismo, uma das suas grandes paixões. Natural de Curvaceiras (Tomar), foi o primeiro diretor do

“Jornal Torrejano”, a partir de

XXXXXXX XX XXXXX XXXXX

1994, conseguindo afirmar esta publicação no panorama da in- formação regional. Colaborava regularmente com o JE desde 2017, destacando-se pelo em- penho, dedicação e qualidade da sua prosa. Em nome de toda

Correspondente do Jornal Económico na região Centro

a equipa, a direção do JE apre- senta as mais sentidas condo- lências à família e aos amigos do Xxxxxxx. FA

Na imprensa, para além do Jornal Económico, foram premiados o “Ex- presso” (Imprensa Semanária), o “Público” (Imprensa Diária), o “Notí- cias ao Minuto” (Imprensa Online) e “A Bola” (Imprensa Desportiva’). A Escolha do Consumidor 2019 pre- meia as marcas, com base na perfor- mance em 2018, via um processo que envolve a identificação dos atributos mais importantes para os consumi- dores e uma avaliação efetiva das marcas de cada categoria, permitin- do aferir as que apresentam maiores níveis de satisfação e intenção de compra ou recomendação. O JE agradece a confiança dos leitores, parceiros e anunciantes, renovando o compromisso de fazer jornalismo de qualidade, isento e rigoroso. ●

PRIMEIRA MÃO

NEGÓCIOS RUINOSOS

Caixa contrata Xxxxxx xx Xxxxxxx para avaliar

ações contra ex-gestores

Caixa contratou a sociedade VdA para avaliar ações de responsabilidade civil contra ex-administradores. Responsabilidade jurídica está já a ser avaliada. Relatório será entregue até ao verão.

LÍGIA SIMÕES

xxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xx

A administração da Caixa Geral Depósitos (CGD) contratou uma das maiores sociedades de advoga- dos em Portugal para avaliar ac- ções judiciais contra antigos admi- nistradores do banco público que possam ser responsabilizados pe- los negócios ruinosos do banco, entre 2000 e 2015. Em causa estão perdas de 1,2 mil milhões de euros em financiamentos de risco, cujos critérios de decisão estão já a ser vistos à lupa pela sociedade Xxxxxx xx Xxxxxxx Associados (VdA), revelou ao Jornal Económico fon- te próxima ao processo.

A avaliação jurídica reporta ao pe-

ríodo em que a auditora EY dete- tou créditos concedidos com análi- se de risco desfavorável, sem pare- ceres para fundamentar a decisão ou ainda sem as devidas garantias. Objetivo: apurar responsabilidade jurídica com vista a acções de pedi- dos de indemnização que poderão dar entrada nos tribunais nos pró- ximos meses.

A VdA foi contratada pela CGD, no último trimestre do ano passado, após consulta prévia ao mercado a várias sociedades. A contratação surge depois de, em outubro de 2018, o Governo de Xxxxxxx Xxxxx ter solicitado à administração do banco que fossem efetuadas “todas as diligências para apurar quaisquer responsabilidades que possam advir da informação constante do relató- rio” da EY que foi entregue à Caixa, em julho de 2018. No pedido dirigi- do a Xxxxx Xxxxxx, o Ministério das Finanças transmitiu ainda a ne- cessidade “de tomar medidas ade- quadas paraa defesa da situação pa- trimonial da CGD”.

Segundo a mesma fonte, na se-

quência da contratação da VdA pela Caixa, estão a ser avaliadas ações declarativas de condenação (onde se exige uma indemnização, pressupondo a violação de um di- reito) que poderão abranger ex-ad- ministradores da CGD (executivos

e não executivos), bem como anti- gos directores com responsabilida- des no conselho de crédito.

Na mira do banco liderado por Xxxxx Xxxxxx estão ações de res- ponsabilidade civil que poderão dar lugar a pedidos de indemnização de centenas de milhões de euros para cobrir danos resultantes da violação dos deveres profissionais, por erro ou omissão, de carácter negligente, nos actos de gestão.

O JE confrontou Xxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx, managing partner da VdA, sobre esta contratação, bem como a administração da CGD. Ambos re- cusaram comentar.

Relatório Final até ao verão

O relatório final da VdA deverá ser entregue à administração da CGD até ao verão. Até lá, a análise jurídica incide, assim, no cumprimento dos

PS E PSD EXIGEM RESPONSABILIDADE CIVIL

O PS defende que a atual administração da CGD deve levar os ex-gestores do banco público aos tribunais caso o relatório final de auditoria da EY venha a confirmar que o património da Caixa foi danificado, tal como sinalizado na versão preliminar.

O deputado do PS, Xxxx Xxxxx Xxxxxxx, defendeu ao JE que a administração da Caixa deve “procurar junto dos antigos gestores da Caixa a responsabilidade civil de cada um destes” e “defender-se de quem lesou o seu património”.

O líder parlamentar do PSD, Xxxxxxxx Xxxxxx, afirmou, por seu turno ao JE, que o partido “insistiu para a comissão de inquérito à CGD continuar a funcionar, mas foi inviabilizada pelo PS, BE e PCP”. Por isso, prossegue, continua a defender o mesmo: “se se vier a confirmar as imparidades da Caixa, é preciso apurar todas as responsabilidades e todos os responsáveis”. Questionado sobre se o PSD também defende que o banco deve levar a tribunal os ex-

-gestores, responde: “naturalmente”.

deveres de diligência dos antigos ges- tores da Caixa que devem ser acaute- lados no seu exercício profissional, cujas decisões devem ser criteriosas e cuidadas. E, caso se conclua pela sua violação, a Caixa poderá dar entrada nos tribunais com acções por res- ponsabilidade solidária, processos judiciais onde para ex-gestores se- rem condenados “não é necessário que a responsabilidade seja dolosa, será suficiente provar que houve ne- gligência”. A mesma fonte recorda aqui que a lei prevê apenas situações específicas para gestores que não participaram ou votaram vencidos em decisões aprovadas pela adminis- tração que tenham sido prejudiciais para as entidades.

Risco de prescrição

Estas acções judiciais estão ainda a ser avaliadas com base nos prazos de prescrição dos crimes, que são conta- tados a partir do conhecimento pelo lesado dos factos danosos . Ou seja, a partir julho de 2018, data em que a CGD recebeu o relatório final de au- ditoria da EY.

Estes prazos de prescrição variam entre cinco a 10 anos, consoante o tipo de crimes, comoéo caso do cri- me de administração danosa ou de infidelidade para o prazo de prescri- ção mais curto ou acumulação de cri- mes para a prescrição mais dilatada e que poderão incluir também outro tipo de crimes como falsificação de documentos, crimes cometidos no exercício de funções públicas e de natureza patrimonial.

Os processos que darão entrada nos tribunais, segundo a mesma fon- te, poderão ser direcionadas a apenas alguns antigos administradores ou recair sobre o conjunto de ex-gesto- res da Caixa com responsabilidade solidária. A decisão estará, pois, nas mãos da administração da CGD, após receber o relatório dos advoga- dos. Um documento que terá por base as conclusões da auditoria fi- nanceira da EY e outras informações solicitadas ao banco. E ainda uma análise forense, agora desencadeada, para apuramento de responsabilida- des jurídicas (civis e criminais).

As suspeitas do MP

A avaliação forense surge numa al- tura em que prossegue um inquéri- to na justiçaà gestão danosa da Cai- xa que ainda não tem arguidos, mas, segundo a Procuradoria Geral da República, estão “em curso diligên- cias abrangidas por segredo de justi- ça”. A investigação dirigida pelo De- partamento Central de Investigação e Ação Penal considera que uma parte substancial dos créditos que resultaram das imparidades foi con- cedida a partirde 2007, com sucessi- vas alterações das condições dos contratos, nomeadamente no que se refere às garantias. Nessa altura, a CGD era liderada por Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, sucedendo-se Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx, de 2008 a 2010, cargo posteriormente assumido por Xxxx xx Xxxxx, até agosto de 2016.

Já entre 2000 a 2004, o banco foi

liderado por Xxxxxxx xx Xxxxx e teve como vice-presidente Xxxx Xxxxxx, seguindo-se as adminis- trações de Xxxxx Xxxxxxx (2004-

-2005) e de Xxxxxx Xxxxxxxx (2005-

-2008) que integrou como vogais Xxxxxx Xxxxx, actual governador do Banco de Portugal, que tinha a área internacional, bem como Arman- do Vara.

Também num acórdão do Tribu- nal da Relação de Lisboa, publicado no verão de 2017, é dadoa conhecer que no entender do Ministério Pú- blico, os negócios de concessões de crédito são reveladores de uma “de- ficiente” análise de risco e de “negli- gência”, podendo haver “intencio- nal prática” de favorecimento de de- terminados agentes económicos.

O acórdão que obrigou Banco de Portugal a entregar a lista de maio- res créditos da Xxxxx sinaliza ainda “uma ação deliberada no sentido de omitir o passivo gerado na esfera do banco” através da omissão de alguns registos de incumprimento. E realça que as suspeitas além de passíveis de constituir crime de gestão danosa, são possíveis de configurar “even- tuais crimes cometidos no exercício de funções públicas que possam vir a apurar” e de “eventuais outros cri- mes de natureza patrimonial”. ●

RELATORIO PRELIMINAR SOBRE A CAIXA

Faria de

Xxxxx xx Xxxxxxxx denuncia erros e falhas graves no relatório preliminar da EY sobre a CGD. Xxxxxx Xxxxxxxx não comenta.

XXXXXXX XXXXXXXXXXX XXXXXXX

xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xx

Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx, ex-pre- sidente da Caixa e presidente da As- sociação Portuguesa de Bancos (APB) está debaixo de fogo por cau- sa dos créditos concedidos pela CGD durante os anos em que presi- diu ao banco do Estado. Xxxxx xx Xxxxxxxx contra-argumenta que o documento preliminar de auditoria que originou esta polémica- elabo- rado pela consultora EY - “contém erros graves e falhas de interpreta- ção”. Segundo o relatório da EY, Fa-

Xxxxxxxx Xxxxxxxx (Arquivo)

GOVERNO PEDIU À CGD PARA SER ASSISTENTE NO INQUÉRITO JUDICIAL

O ministro das Finanças revelou, no debate a pedido do CDS sobre a auditoria ao banco público, que deu instruções à administração da CGD para se constituir assistente no processo que decorre na Procuradoria-Geral da República. Segundo Xxxxx Xxxxxxx, o objectivo é o de “ter uma participação ativa e acompanhar de perto a investigação em curso”. O governante justificou ainda com a necessidade de “agir na defesa do interesse dos

AUDITORIA DA EY

Operação ‘Caravela’ gerou perdas

de 340 milhões

Operação de “risco elevado” visou eliminar perdas no balanço de dívida pública detida pela Caixa.

contribuintes”.

No debate de ontem, Xxxxxxx acusou os partidos da oposição, PSD e CDS-PP, de quererem a resolução da Caixa. E lembrou que quando tiveram no Governo “injetaram 1600 milhões e não houve auditoria”.

Sobre o acompanhamento da auditoria por parte do Executivo, defendeu que foi o Governo de Xxxxxxx Xxxxx que pediu que a auditoria fosse realizada e que fosse “levada às últimas consequências”. Já o deputado do PSD, Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx que compete ao Executivo, enquanto acionista, apurar as responsabilidades civis de ex-gestores da CGD. E realçou aque se houve decisões por orientação política, “esse governo era socialista”. Do lado do CDS, o deputado Xxxx Xxxxxxx apontou baterias à “promiscuidade evidente de um Governo específico, o Governo de Xxxx Xxxxxxxx, e aqueles que foram os projetos mais catastróficos”.

Xxxxxxxx acusa EY de falta de rigor

Chama-se “Operação Caravela”, um investimento realizado pela Caixa Geral de Depósitos (CGD) em euro- bonds emitidos em escudos, por emi- tentes internacionais e colocadas no mercado internacional, no final dos anos 1990. A operação teve como o objectivo camuflar perdas no balanço do banco público face aos elevados níveis de dívida pública que se estava a desvalorizar, cujos títulos a Caixa não se conseguia livrar no final dadé- cada de 90. E veio a revelar-se ruino- sa: gerou uma perda aproximada de 340 milhões de euros à CGD.

Esta é uma das conclusões de uma versão preliminar da audito- ria da EY aos empréstimos proble- máticos concedidos pela Caixa du- rante os anos de 2000 a 2015, cuja versão preliminar o JE teve acesso e onde conclui que os elevados ris- cos desta operação não foram ana- lisados correctamente.

Segundo o documento, os moti- vos inerentes à operação são mera- mente contabilísticos, com a necessi- dade de eliminar uma menos valia potencial transitória numa carteira de obrigações de taxa fixa.

“Tratou-se de uma tomada de operação com um risco elevado, sem evidência de análise de suporte nem conhecimento para riscos inerentes à operação”, explica a EY no docu-

geu ainda as administrações de Xx- xxxxx xx Xxxxx que foi presidente do conselho de administração entre 2000 e 2004 e de Xxxxxx Xxxxxx Xxx- xxxxx (que fez um mandato entre 2005 e início de 2008). O valor as das carteiras alienadas ascendeu a cerca de 90 milhões de contos (cerca de 447,1 milhões de euros) e o prazo da operação foi de 11 anos. A venda das obrigações ao veículo especial , cria- do pelo Crédit Suisse para absorver a dívida pública, permitiu a anulação de provisões de 5,1 milhões de con- tos (25,6 milhões de euros). Mas, se- gundo a EY, os novos títulos tam- bém desvalorizaram, gerando ainda mais perdas.

Perdas de 1,2 mil milhões

O relatório preliminar da EY, que data de dezembro de 2017, revela agora que o banco público perdeu

1.200 milhões de euros em créditos de risco em 46 financiamentos, num montante de perto de três mil mi- lhões de euros, concedidos entre 2000 e 2015. O documento sinaliza ainda que a Direção de Risco da Cai- xa realizou uma análise de risco des- favorável a 7% dos créditos a grandes devedores, entre 2007 e 2012, mas ainda assim as administrações de Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx e de Xxxxx xx Xxxxxxxx deram ‘luz verde’.

xxx xx Xxxxxxxx liderou o banco pú-

blico entre 2007 e 2012. Mas, ao Jornal Económico, o ex-presidente da Caixa diz que o relatório da EY enganou-se em relação ao período em que liderou o banco: “não foi de 2007 a 2012”, mas de “2008 e a

2010”.

Xxxxx xx Xxxxxxxx disse que sente “manifesta e profunda estranheza pelo facto dea versão que circula ser um documento de trabalho que não [corresponde] à versão final” do re- latório.

Entre as sete operações com maior risco associado identificadas

2008. Xxxxx xx Xxxxxxxx sucedeu a

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx que, segun- do o relatório, liderou a CGD entre 2005 e 2006 e substituiu Xxxxxxx xx Xxxxx.

De acordo com a EY, além da Artlant, a CGD começou a finan- ciar, em 2007,a Birchview, a QDL, a Fundação Berardo, a Metalgest e a Finpro. Só a Investifino obteve fi- nanciamento antes, em 2005.

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx referiu ao Jornal Económico que “nunca na vida comentei qualquer documento que não conheço”. “Tenho a certeza que a auditoria refletirá a verdade e

banco público entre 2011 e 2015.

Segundo a EY, as estruturas de governo interno da banca nacional, no que diz respeito à gestão de ris- co, “evoluíram significativamente no período em causa e com maior ênfase na sequência da crise finan- ceira de 2007”.

Neste ponto, a EY coloca a deci- são da CGD em criar a Direção Global de Risco, em 2001, na “van- guarda das práticas da banca nacio- nal”.

Entre 2001 e 2008, o presidente do conselho de administração da CGD “acumulava as funções rela-

mento que foi dadoa conhecer,a 20

de janeiro, pela comentadora da CMTV, Xxxxx Xxxxxx Xxxx.

Esta operação foi desencadeada, em finais de 1999, na administra- ção de Xxxx Xxxxxxxxx que tinha o actual chairman do Santander, Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, como vice-presidente. E passou por um investimento significativo em dí- vida pública designada ‘Obrigações Caravela’.

Até à venda, em 2006, das “obri- gações Caravela”, a operação abran-

Segundo esta auditoria, a CGD

já reconheceu perdas de 580 mi- lhões de euros por conta de sete fi- nanciamentos ruinosos, em que não adotou as boas práticas na concessão de crédito (ver quadro). Nos créditos ruinosos revelados é ainda destacadaa perda 555 milhões com o BCP - investimento feito pela Caixa no BCP entre 2000 e 2013 que gerou uma perda efetiva de 595 mi- lhões (prejuízo que foi ligeiramente compensado pelo recebimento de 40 milhões em dividendos). ● LS

pela EY, que somaram mais de 1,1 mil milhões de euros em créditos concedidos e cerca de 593 milhões de euros em imparidades, Xxxxx xx Xxxxxxxx reconheceu que “só a da Artlant (La Seda) passou por mim”, mas que herdou a operação da admi- nistração anterior. O ex-presidente disse ainda que “o grosso do finan- ciamento, incluído o project finance, passou por mim”, que se encontrava na fase final de estruturação, em

estou tranquilo”, realçou o ex-presi- dente.

Ausência de cultura de risco

O documento em circulação e que tomou de assalto a comunicação so- cial revela que, no período em análi- se, a CGD não assegurou “a imple- mentação de uma cultura de risco”, o que poderia ter mitigado o aumento do crédito malparado e das impari- dades que assolaram as contas do

cionadas com as segunda e terceira linhas de defesa, designadamente a DGR, para os riscos”, com o Chief Risk Officera não ter assento naque- le conselho, concluiu a EY.

Desta forma, o presidente da CGD assumia, entre outras, as fun- ções operacionais de gestão de risco (identificação, mensuração, contro- lo e mitigação) e de monitorização de risco (compliance, planeamento e acompanhamento do capital).●

CGD COM PERDAS DE 580 MILHÕES EM SETE CRÉDITOS

Operações/Cliente

Total Exposição

31 dez 15*

Imparidade (%)

31 dez 15

Artland 350,8 60,2%

Birchview 88,8 30,0%

QDL 80,8 30,0%

Fundação Berardo 267,6 46,5%

Investifino 138,3 100,0%

Finpro 114,1 35,0%

Metalgest 52,5 53,0%

TOTAL 1.092,9 53,8%

*valores em milhões de euros Fonte: Versão preliminar da auditoria da EY

ECONOMIA & POLÍTICA

ENTREVISTA XXXXX XXXXXXX XXXXX Presidente da Aliança

“Espero chegar aos dois dígitos no Parlamento”

Ex-primeiro-ministro confia num resultado eleitoral que contribua para um governo de centro-direita. Aponta a produtividade e energia como prioridades e admite “um ou outro ministério” fora de Lisboa.

XXXXXX XXXXX E XXXXXXXX XXXXX

xxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xx

A duas semanas do primeiro con- gresso da Aliança, o partido que fun- dou no final de 2018, Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx revela as ideias fortes que quer defender através de um Governo de centro-direita para o qual espera contribuir com deputados. As últi- mas sondagens são-lhe animadoras.

Ficou acordado até às três da manhã na sexta-Feira passada para ver sea moção de conFiança de Xxx Xxx era aprovada?

Sobre o meu antigo partido não falo nem devo falar. Mas não fiquei. Vi o resultado às sete e tal da manhã.

Amanutenção de Xxx Xxx é uma boa notícia paraa aFirmação

do seu partido?

Garanto que não faço essas contas. Temos que contar com o nosso mé- rito, não com o demérito dos outros.

Os 4% atribuídos à Aliança pela Eurosondagem souberam a pouco ou Foram celebrados?

O estado de espírito foi de contenta- mento e satisfação. Não estou a fazer nenhum bluff. Temos três meses de vida e taxa de notoriedade reduzida. Quando formos mais conhecidos as intenções de voto tenderão a subir. Estou convencido de que isso vai acontecer à medida que identifica- rem a Aliança e quem cá está. Temos o Congresso daqui a duas semanas e tudo está planeado para crescermos.

TêmdeFendido a redução da carga Fiscal sobre empresas e Famílias. Além dessa, quais são as principais bandeiras da Aliança? Há várias, que estão ligadas. Tem ha- vido muito pouca mobilização parao tema do crescimento. É preciso que, do Presidente da República aos vá- rios agentes políticos, sindicais e so- ciais, a sociedade portuguesa saiba que depende, para a sobrevivência do modelo de organização económi- co e social, de um crescimento dura- douro e acima damédia europeia.

Portugal não cresce de Forma signiFicativa desde a adesão ao euro.

Em média crescemos menos de um por cento por ano desde 2000.

É suFiciente para manter o Estado social?

Não.

O que propõem para Fazer crescer a economia?

Criar um clima propício ao investi- mento. O PIB cresce muito assim e pela melhoria da produtividade.

É preciso mexer na legislação laboral?

Algumas alterações perspetivadas pela frente de esquerda, como o ban- co de horas, são contraproducentes paraa melhoria da confiança no teci- do económico. No entanto, não con- sidero que seja uma questão-chave, ao contrário da questão fiscal e dos custos de energia para muitas em- presas, que são um constrangimento paratodaa economia.

Os custos de contexto...

Qual foi o grande objetivo deste Go- verno? Foi uma moeda de duas faces: em Portugal a devolução de rendi- mentos, e em Bruxelas o défice zero, que são dificilmente compatíveis se a economia não crescer o suficiente. Sabemos como se vai para o défice zero: sacrificando serviços essenciais e aumentando impostos. Qual será a razão para os países da Europa de Leste, um após outro, nos ultrapas- sarem todos os anos? Qualquer dia

Fomos muito prejudicados, não por sermos bons alunos, mas por querermos ser excelentes alunos. Hoje em dia até o Bloco e o PCP aceitam apoiar um Governo que vai além

das exigências de Bruxelas

estamos em último. Estamos há 30 anos na União Europeia, houve 120 mil milhões de euros que entraram...

O maior entrave é a Forma comoo Estado atua?

Isso só se consegue quando a socie- dade e os responsáveis políticos olharem para as opções e escolherem o caminho certo. Quem tem chegado ao Governo olhapara o IRC, compa- ra-o com o de outros países euro- peus, e sobe em vezde descer.

Esse compromisso entre o PS e o PSD Ficou congelado.

É por isso que as opções de quem sobe ao poder fazem a diferença en- tre meio ponto a mais ou a menos no PIB. De vez em quando fala-se na importância do crescimento econó- mico, mas depois os responsáveis políticos esquecem-se. A grande arte é cortar. São os quatro cês: corta, ca- tiva, come e cala.

Vivemos emausteridade, ainda que diFerente?

Isso é manifesto. A questão que mais confusão me faz na sociedade portu- guesaé a tolerância para situações in- toleráveis: haver operações ou con- sultas na área da cardiologia que de- moram seis meses ou um ano no Sis- tema Nacional de Saúde (SNS). É inadmissível.

Os utentes do SNS devem ter noção dos custos para o Estado? Não só os utentes, mas também os gestores.

E essa pressão não pode causar decisões que ponham em causa a saúde dos utentes?

Os portugueses sofrem muito devi- do a preconceitos que ainda existem. Na Constituição lê-se que o SNS é tendencialmente gratuito, portanto ninguém paga nada e as taxas mode- radoras são baixas, mas custa dez mil milhões de euros por ano. Na Alian- ça estamos a trabalhar para a genera- lização dos seguros de saúde.

DeFende o modelo holandês, em que o Estado assegura mas cada cidadão tem que ter seguro?

E paga por ele. Mas tem de ter, até que o seu rendimento acomode essa despesa, a correspondente dedução fiscal. E há camadas da população em

que o Estado, na prática, oferece. Sendo assim, aquilo que o SNS gasta ou o custo daquilo que faz seria pago, mas não pelo Estado. É pago pela comparticipação das companhias de seguro, como nos hospitais privados.

Isso não iria carregar ainda mais os portugueses, pois além dos impostos pagariam o seguro?

Por isso é que o seguro seria deduzi- do no encargo fiscal. Gera menos re- ceita para o Estado, mas também menos despesa no SNS.

AAliança é europeísta mas com postura mais reivindicativa?

Sim.

Propõe uma Europa das Nações ou um Federalismo?

Federalismo não, de todo.

Uma postura musculada em Bruxelas basta para resolver o problema da competitividade de uma economia com uma moeda demasiado Forte?

Não. O trabalho tem de ser nosso.

Implica desvalorização interna? Já houve um ajustamento significati- vo. Lembro-me sempre de Xxxxxxx, em 2004, me dizer “vão ter que fazer um ajustamento em 30%”. Foi de oito por cento, mas veio a acontecer, pois estas coisas são inexoráveis. E agora em que ponto estamos?

Avoltar ao mesmo ponto.

Com endividamento excessivo. O Banco de Portugal tomou medidas e já se sente no crédito à habitação a exigência de alguns capitais próprios. Houve intervenção, o que é melhor do que não haver.

Mas alguns bancos continuam a Financiar a 100%.

Dá jeito às pessoas, mas depois vira-

-se contra elas. Há cada vez mais dí- vida fora do perímetro orçamental. Veja-se o SNS: três mil milhões de euros de dívidas a fornecedores, au- mentando 50% em três anos? Não é possível. A única saída é crescermos. Os países-membros da União Euro- peia têm de apresentar uma conver- gência maior. Não estou a defender a mutualização da dívida. Podemos trabalhar no sentido de alguma rees- truturação de encargos com a dívida.

Foi Feita por vários governos. Mais pelo lado da substituição de dí- vida. Alguma coisa não está certa. Portugal está há 30 anos na União Europeia e é ultrapassado constante- mente. Se é erro nosso, digam qual é, para escolhermos as medidas que te- mos de corrigir. Fomos muito preju- dicados, não por sermos bons alu- nos, mas por querermos ser excelen- tes alunos. Hoje em dia até o Bloco e o PCP aceitam apoiar um Governo que vai além das exigências de Bru- xelas. Todos no Parlamento são, na prática, ortodoxos nesta matéria, e a Aliança não é nem vai ser.

Qual é para a Aliança o papel do investimento público

no crescimento económico?

Há investimento público reproduti- vo e outro que oferece grandes dúvi- das. Tudo o que favoreça o escoa- mento de produtos e o estatuto do porto de Sines, e de outros, é impor- tante. E incluo a questão da bitola do caminho de ferro para estarmos na primeira linha europeia.

O que propõem para travar a desertiFicação do interior?

A aposta no regadio, a política fiscal e a transferência de serviços de Lisboa. Sou favorável à transferência de de- partamentos governamentais, com

Xxxxxxxx Xxxxxxxx

Se o PS vencere procurar um parceiro no centro-direita a Aliança está disponível para trabalhar com o PS se este tiver um programa mais reFormista? Espero que este PS vá para a oposi- ção. Não nascemos para dar uma se- gunda encarnação a Xxxxxxx Xxxxx. Propus uma coligação entre forças que acreditam numa economia deste tipo – ainda não recebi respostas. O Dr. Xxxxx escolheu a frente de es- querda, fez a figura em Bruxelas de andar a beijar a mão à senhora Xxxxxx como criticava aos anteces- sores. A democracia é ganha com al- ternância e alternativas fortes.

Xxxxxxx Xxxxx pode encontrar maior compreensão da parte do atual presidente do PSD?

Tem de lhe perguntar a ele.

Para si o que é umbom resultado nas eleições?

É eleger uma boa representação no Parlamento Europeu, com dois de- putados, e no Parlamento espero chegar aos dois digitos.

Isso vai de 10 a 99 deputados.

Dez, pelo menos. Também não me importo de ir a 99 oumais de 100.

Havendo maioria parlamentar à direita do PS quais são as pastas ou áreas de governação emque a Aliança Fará maior diFerença?

Áreas sociais, da investigação e ino- vação e da economia mobilizam-nos.

contratação local de todos os quadros que seja possível.

Fala de organismos públicos ou mesmo de secretarias de Estado? A mim não me choca que um ou outro ministério possa estar fora de Lisboa. A comunidade nacional está habituada há séculos, mesmo que não goste, à centralização em Lisboa. Há que adotar medidas dis- ruptivas.

Grande parte da Floresta está abandonada e há quem deFenda a ‘nacionalização’

e entrega a concessionários. É uma solução?

Sou um grande defensor, desde há anos, de que a responsabilidade nes- sas áreas tem que estar muito mais entregue às autarquias, que conhe- cem como ninguém o território. E podem fazer contratos com privados para assegurar proteção e desenvol- vimento equilibrado.

Para que as empresas tenham um clima mais propício até que valor pode descer o IRC?

Não quero quantificar. Agora, com a derrama, passamos os 30%.

Só no caso das grandes. E grande parte do tecido empresarial

é composto por pequenas e médias empresas.

Também estou a pensar na atrativi- dade para o investimento externo. Daí a importância do IRC. Se numa primeira fase descer para o nível pre- visto no acordo entre o Governo PSD-CDS e o PS, seria um bom pri- meiro passo. Mas gostaria que fosse mais além.

Foi divulgado um estudo em que empresários nacionais disseram que os maiores obstáculos ao investimento em Portugal são o custo da energia e a burocracia. Como se reduz ume outro?

Não me peçam soluções técnicas, mas falo de medidas que possam re- duzir a prazo a dependência energé- tica, que tem o peso que tem na ba- lança comercial. Um dos caminhos que Portugal deve seguir, e a que o primeiro-ministro fez alguma alusão na mensagem de Natal, é a explora- ção dos nossos recursos. O petróleo pode serum combustivel datado...

Já nos anos 80 era visto assim... Facto é que continua a ter um peso muito significativo no saldo impor- tador, e Portugal dá-se ao luxo de di- zer que não quer fazer a prospeção, por decisões em tribunal suscitadas por grupos de cidadãos que metem

providências cautelares. A Aliança apoia a aposta nas renováveis, no- meadamente solar e eólica, e a dimi- nuição da fatura energética exige in- vestir nessas formas de produção, mas a prospeção e exploração dos nossos recursos são essenciais. De- moram anos, pelo que nos temos de dedicar o mais cedo possível, sem prejuízo de querermos Portugal na linha da frente da descarbonização, com progressiva substituição dos au- tomóveis agasóleo e agasolina.

Se a aposta no petróleoe no gás natural correr bem, Portugal deve Fazer como a Noruega

e ter um Fundo soberano?

Quem nos dera!

Viveria bemcomisso,

emboraa Aliança seja deFensora de um Estado mínimo?

Não me chocaria. Em recursos sagra- dos, como a águae o subsolo, tenho a posição, apesar de ser liberal em ma- téria económica, de que devemos ter noção do que são os bens coletivos fundamentais. Mas também de que o Estado não é bom a fazer quase nada. Deve dar a responsabilidade aos pri- vados, salvaguardando a posição principal na repartição das receitas. Não temos nada de maoista e não queremos uma revolução cultural,

mas é preciso estudar as realidades comparáveis perto de nós e ver qual se aplica melhor a Portugal.

Para pôr emprática tais ideias temde haver maioria de centro-

-direita. Amelhor Forma

de derrotar o PS é questionar a atuação de Xxxxx Xxxxxxx?

É uma das vias. Centeno manifesta- mente exageroue levoua um para- doxo político há algum tempo ini- maginável: ter a frente da esquerda a pôr o SNS neste estado, a rebentar com o investimento público duran- te anos, a levar à prática um progra- ma contraditório com muitos dos pressupostos dos partidos que a apoiam.

Há que desmontar a ideia

do “Xxxxxxx do Eurogrupo”? Nunca o considerei como tal. Todos os governos fazem cativações, mas Xxxxxxx perdeu o norte por comple- to. Já chefiei um governo e participei noutros. Sei que há cativações, mas quem cativa tem de saber descativar, e o grande pecado deste Governo foi ter tornado a cativação regra absolu- ta e não ter mecanismos para desca- tivar em áreas em que isso seria es- sencial. A frente de esquerda, Cente- no e Xxxxxxx Xxxxx têm que ouvir o que merecem.

ASaúde será uma das grandes bandeiras da Aliança?

Para não dizer a principal. Ainda mi- litava noutro partido e num congres- so em 2014 fiz um discurso, com o dr. Passos Coelho sentado naprimei- ra fila, contra o encerramento de unidades de saúde pelo país todo.

O Presidente da República está a ir longe de mais ao teleFonar para um programa televisivo?

Cada um tem o seu estilo e maneira de ser. Ele fez muito bem à auto-esti- ma de Portugal nesta primeira parte do mandato, mas na segunda parte deve dedicar-se aos grandes desíg- nios: o crescimento económico, a produtividade e a justiça.

Concorda que ele tem servido de muleta ao Governo?

Vai ser difícil ouvirem-me criticar um Presidente por ser solidário com o Governo. Hão-de compreender porquê. Oxalá todos os primeiros-

-ministros tivessem tido a sorte de terum Presidente assim.

Está disponível para assumir uma pasta após ter sido primeiro-ministro?

Já tinha sido primeiro-ministro quando fui vereador da oposição em Lisboa. Xxxxxx não membro do Go- verno? Mas não tenho essa vontade. Quero puxar por quem nunca esteve na política. ●

ECONOMIA & POLÍTICA

O regime

e a sua Caixa

últimos anos, de Vale do Lobo ao Grupo Lena, passando por empresas do grupo BES, entre outras já falidas ou em liquida- ção, que não tenha tido direito ao seu quinhão neste bolo que os contribuintes pagaram com

OBJETIVO

XXXX XXXXXXXXX

Jornalista

O desastre, agora apenas um pouco mais conhecido, da Cai- xa Geral dos Depósitos (CGD) ilustra o estado do regime, que ficará ainda mais à vista quan- do for revelada a lista dos grandes devedores do BCP, do BES/Novo Banco e dos outros sorvedouros dos dinheiros pú- blicos das últimas décadas, comoo BPN eo Banif.

Comecemos pela dimensão po- lítica: é preciso não ter vergo- nha para qualquer um dos grandes partidos nacionais procurar simular desconheci- mento da situação concreta agora conhecida quanto à concessão de crédito na CGD. Foram o PS e o PSD, sempre em harmonia mesmo quando um era poder e o outro oposi- ção, que formataram o banco tal e qual é hoje: uma reparti- ção político-financeira do blo- co central, nos tempos mais modernos caricaturada com a irmandade Xxxxxx Xxxxxx Xxx- xxxxx, Xxxxxxx Xxxx e Xxxx- xxxxx Xxxxxxxx (o homem que Xxxxxxxx depois enviou para o BPN) pelo lado rosa e Xxxxx xx Xxxxxxxx, que tinha maiores obrigações, pelo lado laranja. A certa altura, estes dois só- cios incorporaram mesmo o CDS de Xxxxx Xxxxxx, que se fez convidado do banquete e foi a correr com Xxxxxxx Xxx- dona, primeiro, e Xxxx Xxx- xxxxxx Xxxxxx, depois. É pe- rante este quadro que se torna incompreensível a posição re- cente de PCP e Bloco de Es- querda na abortada comissão de inquérito parlamentar. Ambos se juntaram ao PS para evitar que o país conhecesse a situação da CGD. Essa é uma nódoa que não se apaga com simples declarações que bus- cam recuperar a legitimidade desbaratada.

Depois a dimensão do negócio de ocasião: parece não haver nenhum interesse notável dos

a recente injeção de capital no banco. Os ‘empresários’ apo- derados beneficiaram de di- nheiro vindo de decisões ob- viamente políticas, tomadas à revelia das mais elementares regras de concessão de crédi- to, para fazerem a sua vida – como outros, mordomos de Xxxxxxx Xxxxxxx, também re- ceberam do BES aquilo de que necessitavam para fazerem os negócios diretamente proibi- dos à banca, do imobiliário à comunicação (como mais adiante se irá saber).

Acrescentem-se a dimensão so- cial (é criminoso ver desbara- tar tantos recursos dos impos- tos que depois faltam ao SNS e à SS) e a dimensão económica (como pode a economia fun- cionar devidamente com tan- tos entorseseo tecido empre- sarial ser saudável com tanta concorrência desleal?).

Finalmente, temos o caso par- ticular de assalto ao BCP por parte do socratismo. Como se vê agora melhor, a CGD avançou com o dinheiro para que Xxxx Xxxxxxx e a sua Me- talgest, mais Xxxxxx Xxxx, comprassem importantes po- sições acionistas no BCP, to- mando o poder no maior ban- co privado nacional e abrindo caminho à ‘transferência’ de Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx e Ar- mando Xxxx. Sabendo-se como funcionava o BES de Xxxxxxx Xxxxxxx (sempre em apoio ao governo de turno), quem tinha a CGD e contro- lava diretamente o BCP ficava com poder quase absoluto so- bre os negócios do país. Xxx- xxxx xx Xxxxxxx sentiu isso na pele quando tentou a OPA sobre a Portugal Telecom, de Granadeiro e Xxxxxx Xxxx.

Este é um retrato real do que valem as chamadas elites políticas e os seus correlativos traficantes de influências. Portugal deve ser um grande país para continuar a resistir a tudo isto. Mas tem, com ur- gência, de mudar o pessoal político e calibrar a dimensão do Estado. ●

INTERVENÇÃO POLICIAL NO SEIXAL

PS acusa Bloco

de “acirrar ânimos” contra a Polícia

Xxxxxx Xxxxx xxxxxxxx com o PSD Lisboa, que exigiu responsabilidades à deputada bloquista Xxxxx Xxxxxxxx por causa de “declarações irresponsáveis”.

XXXXXXX XXXXXXX

xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xx

O líder da bancada parlamentar do PS acusou ontem o Bloco de Es- querda (BE) de adotar posições que têm “acirrado ânimos” face aos episódios de “perturbação” da or- dem pública na sequência da inter- venção policial no bairro da Jamai- ca, no Seixal. Esta posição foi transmitida por Xxxxxx Xxxxx aos jornalistas no final da reunião se- manal do Grupo Parlamentar do PS, na Assembleia da República.

“De modo muito claro, quero condenar as ocorrências, que são situações inéditas e pouco comuns no nosso país, de perturbação da ordem pública que têm acontecido nos últimos dias. Condeno tam- bém, de forma muito clara, as in- tervenções de caráter partidário nesses processos, procurando acir- rar ânimos, perturbar a interven- ção das forças da ordem, que têm por dever assegurar a tranquilida- de pública”, afirmou o deputado socialista, antigo presidente do Governo Regional dos Açores.

Xxxxx xxxxxxxxx também que “o PS condena veementemente as de- clarações a esse propósito que têm sido feitas pelo Bloco de Esquerda. Em nenhum dos momentos, as de- clarações [de responsáveis do BE] têm contribuído para a tranquili- dade e o bom esclarecimento da- quilo que se encontra em causa”.

O PS parece assim alinhar com a posição do PSD Lisboa que, na se- gunda-feira, através de um comu- nicado, exigiu responsabilidades à deputada bloquista Xxxxx Xxxxx- gua, por causa do vídeo que parti- lhou nas redes sociais com ima- gens dos confrontos entre a PSP e moradores do referido bairro no Seixal, ocorridos no domingo. “São quatro minutos de violência policial no bairro da Jamaica. Po- dem ir começando a pensar em desculpas mas não há explicação para isto. E o Bloco vai exigir res- ponsabilidades”, escreveu Mortá- gua no Twitter, comentandoo ví-

deo. “Quatro minutos que sinteti- zam a violência policial e o racis- mo neste país”, denunciou no Fa- cebook.

No dia seguinte à intervenção policial no Seixal, realizou-se uma manifestação no centro de Lisboa, com cerca de 200 pessoas, incluin- do muitos residentes do bairro da Jamaica, culminando em nova in- tervenção da PSP. “Quem exige responsabilidades é o PSD Lisboa, mas a Xxxxx Xxxxxxxx e ao Bloco de Esquerda, pelas declarações ir- responsáveis e que não podem ser alheias aos distúrbios ocorridos esta tarde, em Lisboa, entre mani- festantes e a polícia”, criticou en- tãoo PSD Lisboa.

No mesmo sentido apontou a Associação Sindical dos Profissio- nais da Política (ASPP) que, na ter- ça-feira, acusou o BE e a associação SOS Racismo de incitarem à vio- lência. “Os comentários de entida- des políticas, como o Bloco de Es- querda, e a associação SOS Racis- mo, não vieram contribuir para a solução do problema. Tiveram um objetivo contrário e incitaram à violência”, criticou o presidente da ASPP, Xxxxx Xxxxxxxxx, depois dos incidentes ocorridos na ma- drugada de terça-feira, nomeada-

“A posição sensata é não generalizar neste tipo de

acontecimentos, nem o comportamento

de cidadãos isolados, que xxxxxx a ser considerados censuráveis,

nem o de elementos de forças de segurança isolados”, defendeu Xxxxxxx

mente o ataque contra a esquadra da PSP da Bela Vista, em Setúbal.

Xxxxxxxxx considerou “inadmis- síveis” os comentários que “colo- cam a população contra a polícia” e adiantou que criam a ideia de que é legítimo tentar agredir a polícia. Na perspetiva do sindicalista, hou- ve uma tentativa de classificar a PSP como racista e xenófoba. Re- feria-se às publicações de Mortá- gua e também de Xxxxxxx Xx, as- sessor parlamentar do BE e diri- gente da SOS Racismo.

Ba tem sido outra frente de ten- são. Na segunda-feira publicou um texto no Facebook, começando da seguinte forma: “Sobre a violência policial, que um gajo tenha de aguentar a bosta da bófia e da fa- cho-esfera é uma coisa natural, agora levar com sermões idiotas de pseudo-radicais iluminados é já um tanto cansativo”. O bloquista referia-se ao que a polícia (deno- minada como “bófia”) estava a di- zer sobre os acontecimentos de domingo, mas a interpretação ge- ral das suas palavras centrou-se na expressão “bosta da bófia”, assu- mindo que estaria a insultar a ins- tituição. Ao ponto de um vereador do PSD na Câmara Municipal de Setúbal, Xxxx Xxxxxxxx, ter anun- ciado que tenciona enviar estas de- clarações de Ba ao Ministério Pú- blico, para que se avalie se existe motivo para um processo judicial. Por seu lado, o Presidente da República, Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, defendeu ontem que a “po- sição sensata” sobre os casos de violência registados nos últimos dias na Grande Lisboa é não gene- ralizar nem os comportamentos dos cidadãos envolvidos, nem a atuação da polícia. “Penso que a posição que é a posição sensata é não generalizar neste tipo de acon- tecimentos, não generalizar nem o comportamento de cidadãos isola- dos, que venham a ser considera- dos censuráveis, nem o comporta- mento de elementos de forças de segurança isolados, que venham a ser considerados censuráveis”, dis-

se Xxxxxx xx Xxxxx. ●

OPINIÃO

OPINIÃO

Caixa negra

XXXX XXXXXX XXXXXXX

Advogada

A semana passada o país adormeceu sobressaltado por uma auto-desi- gnada peça jornalística onde dois menores viram a sua vida devassada, sob a aparência de se procurar discu- tir o estatuto de vítima das crianças envolvidas em processos de violên- cia doméstica. A exibição da dita re-

portagem não contribuiu para escla- recer fosse quem fosse, transfor- mandoa televisão de cada um de nós numa enorme caixa negra.

Para que nos entendamos, o que aquele trabalho fez foi o oposto do que afirmou ser a sua preocupação: visando apenas captar audiências, sacrificou-os à hora do jantar, tra- tando de “servir” dois menores como lixo televisivo, apimentado pela circunstância de ambos os pais serem conhecidos. Há limites para tudo e, seguramente, para o jorna- lismo. O que se passou foi muito grave e não pode tornar a acontecer. Mesmo quando não gostamos dos alegados prevaricadores. Se calhar, principalmente nesses casos.

Foi, também, tornada pública a

lista dos principais devedores dessa outra caixa negra, a Caixa Geral de Depósitos, avultando os negócios ruinosos, feitos entre amigos e sem a prestação das inúmeras garantias que um comum mortal tem de apresentar para um qualquer con- trato de mútuo.

A listagem dos referidos devedo- res é curiosa, abrangendo até um “eminente” gestor que foi pedir di- nheiro emprestado para comprar acções de outro banco e um em- preendimento turístico no Sul do país que se tem tornado célebre por via de um mediático processo. Por outro lado, entre 2000 e 2015, em- bora não pela sua experiência ban- cária, muitos foram os nomes co- nhecidos, que tiveram funções de

relevo na Administração da Caixa Geral de Depósitos, pagos a peso de ouro com a incumbência de a gerirem bem.

Porque, durante décadas, a Caixa funcionou como reservatório de políticos sem (outro) cargo pago, um dos nomes a reter é o de Xxxxx Xxxxxxxx, o qual, seguramente es- quecido da sua passagem por esta instituição, agora na qualidade de Presidente da Associação Portugue- sa de Bancos se apressou a manifes- tar-se contra a divulgação dos prin- cipais devedores, imposta por re- cente legislação.

Justificou tal inusitada posição, agora expressa na representação dessas entidades tão credíveis quan- to se têm revelado os bancos, pelo

prejuízo que aquela trará aos clien- tes dos bancos, percebendo-se agora queo que estará em causa éa publi- cidade que poderá ser dada a “negó- cios entre amigos”.

Nada haveria a dizer se, no final, não fôssemos todos chamados a pagar. Estranho país este que, ape- nas quando a altura é de prejuízo, torna os cidadãos banqueiros mas, pelo contrário, quando a época é de lucro, os atira para o papel de meros espectadores. Justamente aquele não deveríamos ter tido quanto às filmagens dos filhos de Xxxxxxx Xxxxxxxxx e Xxxxxx Xx- xxx Xxxxxxxx. ●

Xxxxxxxx Xxxxxxxx

O autor escreve de acordo com a antiga ortografia.

PALCO ECONÓMICO

Responsabilidade

XXXXX XXXX

Economista

Os últimos 20 anos foram marca- dos pelo desaparecimento das grandes empresas portuguesas. A gestão focada num grupo de accio- nistas específico, nas ambições pessoais ou nos objectivos políti- cos, em detrimento do interesse da empresa causou prejuízos incalcu- láveis e anos de atraso à economia portuguesa. As empresas de ban-

deira nacional foram, literalmente, assaltadas.

Vem esta consideração a propósi- to da leveza como é tratado o que deve ser considerado como um des- falque à Caixa Geral de Depósitos (CGD), pago por todos os portugue- ses. Neste caso em particular a res- ponsabilidade não é apenas dos ad- ministradores, mas também do pró- prio Estado, que os nomeou. Deveria ter conhecimento da gestão das suas empresas e, a ser verdade, a inacção lesou o interesse público. Esse mes- mo Estado tenta agora sacudir a água do capote ao recusar receber o resul- tado da auditoria, com base no sigilo bancário, o mesmo que se pretende abolir para conhecer quem tem mais de 50.000 euros nas suas contas.

Mais de dez anos a depois da con-

cessão de crédito sem garantias, à re-

velia do departamento de risco, aprovadas pela administração, não existem ainda responsáveis. Mais de

1.200 mil milhões de euros concen- trados em 64 créditos ficam sem apurar. O mais mediático foi o inves- timento em acções do BCP, quer pela própria CGD, quer financiando al- guns grupos, sem garantias, fomen- tando uma tomada de controlo de um banco privado à custa do contri- buinte.

Esta operação nunca foi bem ex- plicada e não o foi porque não é do interesse dos deputados, que encer- raram prematuramente a Comissão Parlamentar de Inquérito. Ficaaper- gunta: para que servem afinal os au- ditores se os seus avisos são ignora- dos, ou se ninguém olha para os con- flitos de interesses pessoais e entre empresas, caso do BCP e da CGD.

Neste momento, a Xxxxx está capi- talizada graças aos contribuintes e investidores que subscreveram obri- gações, prometendo até, segundo o Orçamento do Estado aprovado para 2019, iniciar a distribuição de divi- dendos, numa ilusão óptica para as contas públicas.

Enquanto a consequência da irres- ponsabilidade política ou da gestão se cingir apenas a não ser reeleito, sem consequências económicas, san- ções ou até a prisão de responsáveis, não teremos gestores à altura e capa- zes, uma vez que o sistema está mais vulnerável àcaptura por interesses.

Não é só em Portugal que o sec- tor financeiro continua no centro das atenções da classe política. Na Alemanha, a ideia do governo ale- mão de fundir o Deutsche Bank com o Commerzbank não deixa de

ser uma ironia na nova arquitectu- ra europeia de supervisão bancária, que devia evitar a criação de gran- des conglomerados demasiado grandes para falir.

Este aspecto demonstra por si só que a zona euro pouco aprendeu com a crise financeira, e menos ainda a lidar com o peso que estas entida- des de grande dimensão podem ter em termos de concorrência e de im- pacto económico, quando confron- tadas com uma recessão ou crise nos mercados financeiros.

Enquanto os políticos não deixa- rem os mercados funcionar e man- tiverem agendas escondidas, não podemos esperar uma sociedade melhor. ●

O autor escreve de acordo com a antiga ortografia.

OPINIÃO

OPINIÃO

“Há um tempo para todo

o propósito debaixo do céu”

O PODER DA PALAVRA

Caixa Geral

de “Destroços” (I)

XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

Professora da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa

Não é fácil ficar imune ao alvoroço que tomou conta da Câmara dos Comuns nos últimos dias. A expe- riência democrática britânica é apaixonante e muito temos todos a aprender com ela.

Malgrado os discursos inflama- dos, aqui e ali quase apocalípticos, a agitação actual reflecte a impor- tância e a solenidade do momento: aquele em que os representantes do povo são chamados a votar um acordo que afectará a vida da co- munidade de forma inelutável nos anos por vir. Acordo esse que pre- tende implementar uma decisão soberana do povo, a qual tem

A TRIBUNA SOCIAL

como contraponto histórico o mo- mento em que esse mesmo povo, nos mesmos moldes, manifestou a vontade de aí permanecer.

Acontece que, espante-se, o pro- cesso de desintegração europeia é mais complexo que o da integração. Começar é mais fácil que terminar. Enquanto ali se espera, se acredita, se investe; aqui, se desespera, se des- confia, se esmorece.

A separação, tal como a união, não pode deixar de se entender so- bretudo por aquilo que primeira- mente é: um processo, um cami- nho. Como tal, é feita de avanços e recuos, pausas e intervalos. Re- quer forças, lucidez, tempo.

Certamente, por isso, os Esta- dos-Membros estabeleceram nos Tratados o prazo (indicativo) de dois anos para negociar os termos da saída. E certamente também por isso assumiram que poderia ser necessário estender este prazo quando as partes nisso assentissem unanimemente. Cientes de que quanto mais acauteladas estives- sem as dificuldades que se podem antever, melhor preparado se esta-

rá para as que inevitavelmente es- caparão a qualquer antevisão.

E reconheça-se, com justiça, a complexidade do processo negocial em causa. Alcançado um entendi- mento quanto aos pontos tidos por fundamentais, as negociações fazem-

-se pelo meio, entre linhas verdes e vermelhas, aí onde alegadamente re- side a virtude. Acontece que, como bem dizem os ingleses, “the devil is in the detail”, e quando se trata de divi- sar soluções concretas para consen- sos difíceis, as premissas de que se partiu podem rapidamente ser pos- tas em causa.

Não deve, assim, constituir sur- presa que tenha efectivamente che- gado esse momento prenunciado: aquele em que, apesar de todos os es- forços, é preciso mais tempo. Não tendo o Reino Unido viabilizado o acordo de saída, não resta senão con- cretizar o que se adivinhou. Prorro- guem-se então os prazos. Todos: o de saída, o de transição, o de negocia- ção. Pois que, se o tempo urge, urge mais tê-lo em mãos. É que, como bem ensinava Xxxxxxxx, só ele “vê, es- cutae revela tudo”. ●

XXXX XXXXXXXXX XXXXXXX

Deputado e Vereador do CDS-PP na CML

Eu sou daqueles que defende que o Estado deve ter, ou pode ter, um banco público que ajude a regular o mercado e que possa potenciar, em nome do interesse nacional, a nossa economia.

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) era, até há bem pouco tempo, uma das entidades bancárias com maior notoriedade em Portugal. Hoje, a reputação e a credibilidade volatilizaram-se como ativos, por- que uns ditos “administradores” en- tenderam ignorar os departamentos de risco e compliance que existiam no banco público. Infelizmente, algu- mas Administrações da Caixa, desi- gnadamente durante o “período So- crático”, andaram abrincar com o di- nheiro dos seus clientes. Hoje, sabe- mos que houve empréstimos conce- didos a amigos de banqueiros, como

de euros. Isto é, os impostos que fa- mílias e empresas portuguesas colo- caram na Caixa a fundo perdido (uma vez que não haverá retorno desse dinheiro), cerca de 3.900 mi- lhões de euros para corrigir os deva- neios de banqueiros irresponsáveis. Não gosto de generalizações e, por isso, é justo também querer destacar a elevada competência e seriedade da grande maioria das equipas de gestão e administração que passaram pela CGD ao longo da sua história. Mas também é justo, para com o povo português, que sejam exigidas todas as responsabilidades aos (ir)respon-

sáveis do “nacional amiguismo”.

No entanto, e porventura mais importante do que saber o nome dos amigos dos banqueiros, é saber o que é que as autoridades nacionais – no- meadamente o Banco de Portugal na qualidade de entidade supervisora – têm feito, por exemplo, para impedir que estes “mega-devedores” e as suas empresas possam recorrer ao crédito junto de instituições financeiras em Portugal. Andam esses “mega-deve- dores” despreocupadamente a fazer bom uso do “calote” em despesas pes- soais ounos seus interesses empresa- riais? O que é que está a ser feito? Ou nada está em curso?

Xxxxxxx Xxxxx e Xxxxx Xxxxxxx

O sigilo e a devassa bancária

se o dinheiro emprestado fosse dos próprios e em total desrespeito pela confiança que os depositantes confe- riram ao banco.

têm de dar explicações ao país sobre quais foram, são, ou virão a ser, as consequências para aqueles que an- daram imprudentemente a brincar

contribuinte residente em Portugal tenha nas várias contas que possam estar em seu nome e que excedem os 50 mil euros no final de cada ano ci- vil. Ou seja, quem tem poupanças ou participa em contas familiares acima deste valor verá essa informação ser

fornecido às Finanças, que decidirá

se existem ou não razões para uma

dos os efeitos inerentes e nefastos para anossa economia.

Por outro lado,o que este diploma vem intensificar são os riscos de ver circular pelo Estado a informação fi- nanceira dos cidadãos, antes circuns- crita aos bancos e aos gestores de conta e que agora ficam à mercê do Fisco, abrindo as portas à devassa da

Estas irresponsabilidades têm ros- tos e tem de haver responsáveis a responder pelas desastrosas decisões. Muitos milhares de milhões estão a ser retirados às famílias e às empre- sas portuguesas para pagar as tão fa- ladas imparidades dos bancos, que mais não são do que “calotes de cola- rinho branco”.

com o dinheiro que estava à guarda do banco estatal. O Governo não pode ficar mudo perante explicações que são devidas aos portugueses, principalmente perante aqueles que são sérios e que cumprem as suas obrigações fiscais. Porque ainda há muito a dizer sobre este assunto, como os próximos dias se encarrega-

XXXXXXX XXXXXXXX

Economista e Conselheiro Nacional do PSD

O Parlamento aprovou, a 11 de ja- neiro e por proposta do Governo, com os votos do PS, do BE e da CDU, uma nova lei que prevê o le- vantamento do sigilo bancário, com o envio anual ao Estado e às Finanças do saldo das contas dos residentes em Portugal, que, num mesmo ban- co, ultrapassem os 50 mil euros.

Pretende-se, inclusive, que arran- que muito em breve a possibilidade de as Finanças receberem esta infor- mação relativa a 2017 e 2018, para que se forme um histórico que per- mita comparar a evolução dos valo-

inspeção ou para um exame mais completo e rigoroso da informação com movimentos das contas incluí- dos. Tudo em nome de um pretenso combate à fraude e à evasão fiscal. A questão que se levanta é se a divulga- ção destes nomes não coloca em cau- sa, não só o sigilo bancário, como a proteção dos dados, também estes direitos consagrados na lei. E será que o levantamento do sigilo bancá- rio de forma automática é benéfico para o sistema financeiro português? E qual a vantagem do ponto de vista fiscal, considerando que o Estado já detém a informação dos juros que cada cidadão recebe?

Há ainda outro problema que se

agudiza com esta medida, que será o

vida dos portugueses (convém escla- recer que a lei aprovada não dá qual- quer garantia sobre a forma como as Finanças irão proteger os dados dos cidadãos). Obviamente que esteé um tema tão político quanto populista: a lei passou com os votos da ‘frente es- querda’, ameses das legislativas.

O que interessa reter neste tema é queo sigilo bancário é vital para a de- mocracia. Para os direitos dos cida- dãos. Para a sobrevivência do sistema financeiro. Quando falamos em pou- panças, falamos na maioria das vezes em economia familiar, em titulares de contas que o são por afinidades fa- miliares, nem sempre donos das apli- cações. O montante dos 50 mil euros é curto para justificar tamanho

Só na Caixa, esses “calotes” supera- ram os 1.200 milhões de euros. No ano passado, o Estado português ca- pitalizou a CGD em 3.900 milhões

rão de comprovar, na próxima se- mana será publicada a segunda parte deste meu artigo sobre o presente e o futuro da CGD. ●

Xxxxx Xxxxxxxxx/EPA via Lusa

res das poupanças dos cidadãos.

Por outras palavras, este diploma obriga as instituições financeiras a re- portar automaticamente e anual- mente ao Fisco os valores que um

trazer ainda mais barreiras à criação

de poupança, agravando os terríveis níveis baixos já existentes, ou poden- do ainda provocar uma fuga de capi- tais para outros mercados, com to-

voyeurismo. Não é difícil de prever

queo Fisco irá ficar entupido em aná- lises de poupanças de depositantes e de cidadãos cumpridores. Porque, na realidade, é disso que falamos. ●

Num país dominado por temas futebolísticos, não pode passar sem referência o triunfo alcançado por Xxxx Xxxxx, indubitavelmente o melhor tenista português da actualidade e que há poucos dias se sagrou o primeiro jogador português de sem- pre a atingir as meias-finais do Open da Austrália em pares, após vencer com Xxxxxxxx Xxxxx a dupla Xxxxx Xxxxxxx-Xxxxxxx Xxxxx. Para ele, e como adepto do desporto, o meu reconhecimento e sinceros parabéns!

MUNDO

ARMAMENTO

Washington e Moscovo estão num impasse atómico

Subsecretária de Estado norte-americana Xxxxxx Xxxxxxxx admite que “lamentavelmente, mas não surpreendentemente”, não houve nenhuma evolução nas negociações para manter o tratado que ajudou a reduzir perigo nuclear na Europa.

ção, a Rússia, segundo a subsecre-

XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

xxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xx

A subsecretária de Estado norte-

-americana para o Controlo de Ar- mas e Segurança Internacional, Xxxxxx Xxxxxxxx, acusou a Rús- sia de não avançar com propostas concretas que possam servir de base de entendimento para que os dois países salvem o Tratado sobre Forças Nucleares de Alcance In- termédio (INF), assinado em de- zembro de 1987 por Xxxxxx Xxx- gan e Xxxxxxx Xxxxxxxxx.

Xxxxxxxx, acabada de chegar de uma reunião em Genebra com o vice-ministro dos Negócios Es- trangeiros russo, Xxxxxx Xxxxxxx, afirmou – em conferência com um grupo restrito de órgãos de comu- nicação social europeus de que o Jornal Económico faz parte – que “lamentavelmente, mas não sur- preendentemente, não pudemos alcançar qualquer evolução com a Rússia” sobre o tema.

O Tratado INF previa que fos- sem eliminados os mísseis balísti- cos, incluindo nucleares, com al- cance entre 500 e 5.500 quilóme- tros e que nenhum outro dispositi- vo semelhante fosse construído. Mas, em 20 de outubro passado, o presidente norte-americano, Do- nald Xxxxx, disse publicamente que, face às constantes violações por parte da Rússia nos últimos anos, iria rasgar o documento. Pouco depois, Xxxxx esclareceu que já tinha planos para regressar à produção do tipo de mísseis que o Tratado pretendia eliminar.

“Os russos pediram uma reunião em dezembro e nós dissemos que sim: estamos dispostos a ouvir, e formámos uma delegação de alto nível para discutir o Tratado INF com o meu colega russo”, recorda Xxxxxx Xxxxxxxx. Mas, apesar do aparente esforço de aproxima-

tária de Estado, nada tinha para oferecer.

O ponto prévio, disse, era que a Rússia aceitasse uma verificação internacional do cumprimento do Tratado INF face às suspeitas de que Moscovo voltou a produzir armamento do tipo proibido, mas não foi possível qualquer entendi- mento. Segundo a subsecretária de Estado, os Estados Unidos não vão mover-se desta cláusula, o que pa- rece pressupor que as negociações estão num impasse – uma vez que o vice-ministro do Ministério li- derado pelo poderoso Serguei La- vrov não deu mostras de abertura face à pretensão contrária.

Xxx deixou Xxxxxxx, Xxxxxx

Xxxxxxxx voou para a sede da NATO, em Bruxelas, para dar conta do teor da reunião aos Esta- dos-membros europeus, sobre os quais recai o fantasma do regresso dos dias de chumbo da Guerra Fria. A subsecretária de Estado afirmou que “a NATO apoia forte- mente as dúvidas que os Estados Unidos têm” sobre o cumprimento do Tratado por parte da Rússia e que agirá em bloco se se der o caso de as negociações continuarem.

Entretanto, o mundo vai acor- dando para um fantasma que paira sobre a Europa. Esta semana, na reunião do Fórum Económico Mundial de Davos, o ex-embaixa- dor norte-americano Xxxxxxx Xxxxx, disse à plateia que se assiste à pior crise entre os dois países por causa de armas nucleares desde que, em 1962, o mundo esteve à beira da guerra total durante a crise dos mís- seis em Cuba. Xxxxx não se esque- ceu de enfatizar que, “para o bem e para o mal, os Estados Unidos e a Rússia têm responsabilidades úni- cas nas questões nucleares e, quan- do não estão à altura delas, isso ten- de a inspirar os piores comporta- mentos da parte de outros países”. ●

O Jornal Económico, 25 janeiro 2019 | 15

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Uma economia competitiva

e inovadora

mais inovadora comercializan- do a nossa elevada base científi- ca à escala mundial, desenvol- vendo novas tecnologias e pro- movendo o crescimento atra- vés de todo o Reino Unido.

Sendo a quinta maior econo-

OPINIÃO

XXXXX XXXXXX

Embaixador do Reino Unido em Portugal

Tal como eu, provavelmente quem está a ler este artigo terá começado o ano muito atento ao que se tem passado na Câ- mara dos Comuns. E pode muito bem ter a expectativa de encontrar aqui uma previsão definitiva sobre o que vai acontecer a seguir no processo de saída do Reino Unido da União Europeia.

Por muito que eu gostasse, essa é uma previsão muito difí- cil de fazer. O Governo Britâ- xxxx continua empenhado em alcançar um acordo e está a fa- zer um enorme esforço para o conseguir. Com mais um deba- te parlamentar sobre o tema e uma nova votação na próxima semana, o processo vai avançar e o caminho a seguir tornar-

-se-á mais claro. No entanto, há ainda muito a decidir. Será claramente um ano de mudan- ça e desafios, mas quero focar-

-me aqui nas certezas que te- mos relativamente a 2019.

Em primeiro lugar, a econo- mia do Reino Unido continua aberta ao exterior e com um bom desempenho. Os números recentes divulgados a 11 de ja- neiro pelo nosso Instituto Na- cional de Estatística (ONS), re- velam que as exportações (bens e serviços) até novembro de 2018 tinham atingido 630 mil milhões de libras – mais 13,9 mil milhões de libras que no ano an- terior. Isto significa que houve 32 meses consecutivos de cres- cimento das exportações com base em períodos de 12 meses.

À medida que desenvolve-

mos a nossa Estratégia Indus- trial moderna, queremos apro- veitar os nossos pontos fortes, procurando transformar a nos- sa economia numa economia altamente qualificada e compe- titiva que beneficie todos. A nossa economia tornar-se-á

mia do mundo, continuamos a atrair mais investimento direto estrangeiro que qualquer outro país europeu. O empreendedo- rismo no Reino Unido está mais forte do que nunca, ha- vendo mais de mil empresas que se lançam todos os dias no Reino Unido. O número de empresas em regiões como Londres, Edimburgo e Belfast aumentou dois milhões entre 2010 e o início de 2016 – um crescimento de 20%.

O novo “visto para startups” foi anunciado recentemente e entra em vigor na primavera. Trata-se de um visto simplifi- cado para empreendedores que lancem o seu primeiro negócio e tenham ideias comerciais fortes. Com o apoio da nossa equipa comercial em Lisboa, muitas empresas portuguesas de sucesso têm-se estabelecido no Reino Unido e tenho a cer- teza que isso vai continuar a acontecer em 2019.

A nossa relação com Portugal está construída sobre fundações muito fortes. Somos amigos, aliados e parceiros de negócios há séculos. E se por um lado 2019 irá trazer mudanças, por outro não tenho a menor dúvi- da de que o carinho e a intensi- dade da nossa relação perdurará. A minha equipa e eu iremos tra- balhar incansavelmente para al- cançar esse objetivo. ●

Somos a quinta maior economia do mundo

e continuamos a atrair mais

investimento direto estrangeiro

que qualquer outro país europeu

EMPRESAS

AUTOESTRADAS

Novos acionistas da Douro Litoral pedem reunião ao IMT

O concedente Estado não comenta. A Brisa também não. O IMT ficou mudo. Ninguém se pronuncia sobre a execução do penhor que os fundos credores fizeram esta semana à concessionária que era controlada pela Brisa. Agora pedem reunião com o regulador.

D.R.

Conselho de Administração da

XXXX XXXXX-XXXXXXXX

xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xx

Pela primeira vez em Portugal um conjunto de hedge funds - informal- mente designados como “fundos abutres” - executou parte da dívida detida em duas empresas, assumindo uma dessas empresas como penhor. O valor total da dívida ronda os 1,6 mil milhões de euros. As devedoras eram as concessionárias de autoes- tradas Brisal e Douro Litoral e o in- cumpridor era o grupo concessioná- rio Brisa. A execução foi feita à Dou- ro Litoral. Os fundos apropriaram-

-se desta concessionária e nomearam novos administradores, afastando o Grupo Xxxx xx Xxxxx da sua gestão. Além da situação ser incomum, ne- nhum responsável do concedente Estado, da tulela governamental, dos organismos reguladores e da própria Brisa fez comentários. Tudo se pas- sou no maior silêncio.

Mas, afinal, que aconteceu na con- cessionária de autoestradas Douro Litoral? “Aconteceu o mesmo que se passaria quando alguém decide exe- cutar um penhor. Os credores apro- priaram-se da empresa”. É desta for- ma simples que os advogados expli- caram ao Jornal Económico o que se passou esta semana com a AEDL-

-Auto-Estradas do Douro Litoral. Tudo ocorreu na manhã de quin-

ta-feira, 24 de janeiro. As participa- ções sociais da concessionária AEDL

– Auto-Estradas do Douro Litoral foram transferidas para um conjunto de credores da Brisa, liderado pelos fundos de investimento geridos ou assessorados pela Strategic Value Partners e suas afiliadas, a SVP Glo- bal e a Cross Ocean Adviser, mais as sociedades que lhe estão relaciona- das. Depois divulgaram um comuni- cado. O passo seguinte foi pedirem uma reunião com o Instituto da Mo- bilidade e dos Transportes (IMT), com o administrador Xxxxxxx Xxxx, provavelmente para ocorrer já na próxima semana, conforme o Jornal Económico apurou. No entanto, an- tes de executarem o penhor tenta- ram ter reuniões com elementos do Governo, mas nunca foram recebi- dos em audiências relevantes.

Agora, sob o ponto de vista práti-

co, que significado tem aexecução do

penhor? “Não mais que a execução de um crédito. Os credores preten- deram receber um valor, suposta- mente elevado, pela dívida que con- trolam, mas o devedor não aceitou o valor que lhe pediram. Por isso exe- cutaram garantias, apropriando-se da empresa”, esclareceram ainda os mesmos advogados.

Terceira questão: que valor jurídi- co tem essa execução à luz da conces- são que a Douro Litoral detém? “A grande dúvida está aí e só os contra- tos de concessão poderão confirmar se, para gerir a concessionária e con- tinuar a operar as autoestradas in- cluídas nessa concessão, precisam que o concedente Estado aprove a al- teração dos acionistas ou, ainda, se precisavam que a operação de apro- priação da empresa implicaria uma autorização prévia do governante com tutela direta”, concluem.

O Jornal Económico questionou a Brisa sobre esta situação totalmente incomum em Portugal. Mas a Xxxxx diz que “não tem comentários a fazer neste momento”.

O IMT também não faz comentá- rios. E o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, que tutela dire- tamente as concessões das autoestra- das também não faz comentários.

Esta operação surgiu de uma for- ma que pode ser considerada hostil.

No entanto, este processo não come- çou há pouco tempo. Pelo contrário. Arrastou-se durante meses. Sabia-se que os fundos tinham aberto conver- sas informais sobre os valores que poderiam aceitar. Mas a Xxxxx nunca admitiu que poderia chegar a pagar tais valores.

Maso facto do concedente Estado não se ter pronunciado também não significa que não pondere a situação atual e que não possaencontrar nesta operação uma forma de solucionar um problema para o qual ainda não tinha resposta. A 17 de janeiro o Jor- nal Económico tinha contactado o IMT, para saber se os fundos SVP Global, Deutsche Bank, JP Morgan e Cross Ocean poderiam executar a cláusula “step in” que diziam ter rela- tiva ao contrato de aquisição de dívi- da da Brisa e assumir as concessões da Xxxxxx e Xxxxx Litoral se não obti- verem as contrapartidas pretendidas relativas à divida da Brisa que adqui- riram no mercado. Resposta: “o IMT não comenta”. Na realidade, a execu- ção do penhor sobre as ações não é tecnicamente igual ao step in, mas os efeitos práticos são quase idênticos.

O Jornal Económico sabe igual- mente que os credores e os repre- sentantes dos fundos se encontra- vam em fase de conversações com a Brisa sobre soluções a adoptar rela-

tivamente a este processo, quando a concessionária foi confrontada com a divulgação do comunicado dos credores.

O Jornal Económico também sabe que o processo da Douro Litoral é mais simples que o da Brisal – que é muito mais complexo juridicamente e não permite concretizar e executar penhoras ou uma cláusula step in tão facilmente.

Adianta o comunicado dos credo- res que “nos últimos cinco anos, a AEDL tem incumprido as suas obri- gações de pagamento de reembolsos de capital, juros, custos e comissões dos seus contratos financeiros, devi- do a uma estrutura de custos eleva- dos e níveis de tráfego que estão abaixo das expetativas originais”.

“Os novos acionistas, com uma vasta experiência em investimento em infraestruturas e gestão de au- toestradas com portagens, e uma presença noutros investimentos em Portugal, estão empenhados em ga- rantir que o serviço público não so- fra interrupções ou alterações nos níveis de serviço e segurança”, adian- ta o comunicado, esclarecendo que “o principal foco danova administra- ção da AEDL é assegurar a qualidade do serviço aos utilizadores”.

“Foram nomeados três novos ad- ministradores independentes para o

AEDL. Andy Pearson, que atuará como presidente do conselho de ad- ministração, tem mais de 10 anos de experiência no setor de infraestrutu- ras, mais recentemente como ex-

-CEO da autoestrada com portagem M6 no Reino Unido, e como diretor da autoestrada com portagem SH 130 no Texas. A equipa de gestão será liderada por José Custódio dos Santos, diretor geral da concessão. José Custódio dos Santos tem mais de 30 anos de experiência em cargos executivos em concessões de infraes- truturas em Portugal, incluindo como ex-CEO da MSF Concessões e CEO da Auto-Estradas do Atlântico e Auto-Estradas do Litoral Oeste”, detalha o comunicado.

O presidente do conselho de ad- ministração, Andy Pearson, refere no mesmo comunicado que “a AEDL é um ótimo ativo, com pers- petivas futuras fantásticas. A estrada, que é um componente chave da in- fraestrutura para a área do Porto, continuará a desempenhar um papel no desenvolvimento económico da região e tem um potencial significa- tivo para aumentar seus níveis de tráfego. Tenho o prazer de trabalhar com o José Custódio, que traz um profundo conhecimento local e ope- racional para o projeto”.

O comunicado termina com as de- clarações de José Custódio a afirmar que “hoje começa um novo período paraa AEDL, com a nova estrutura acionista, que proporciona à conces- são uma base financeira fortalecida que garantirá o seu futuro. Tenho o prazer de trabalhar com o novo con- selho de administração e os nossos novos acionistas. A principal priori- dade da equipa de gestão será assegu- rar que a concessão forneça aos seus clientes os mais altos níveis de servi- ço e segurança”.

Contactado pelo Jornal Económi- co, o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas não faz comentá- rios. O Jornal Económico contactou com vários advogados especialistas nesta área que admitiram que, no caso do contrato da AEDL, era fácil executar o penhor sobre as ações, ex- plicando que o próprio contrato de concessão tem prazos legais que orientam as posições de todas as par- tes envolvidas. ● NMS

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Cristina Bernardo

AVALIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DOS ÓRGÃO SOCIAIS

Mutualista espera decisão do BdP sobre ‘chairman’ do Montepio

A Associação Mutualista está a contar que a decisão do Banco de Portugal sobre a avaliação do ‘chairman’ do Montepio, João Ermida, chegue até 9 de fevereiro. Carlos Tavares vai ser CEO do BEM.

causa questões da “independência”, que não se confirmaram.

Carlos Tavares vai acumular com presidência do BEM

Os estatutos do banco permitem que exista um presidente do con- selho de administração com dois administradores delegados (execu- tivos), e é esse o modelo que vai ser adotado para o banco de inves- timento do Montepio, que adotará a designação de BEM - Banco de Empresas Montepio.

Carlos Tavares vai assumir a presidência do BEM, que está a re- crutar dois administradores execu- tivos que vêm de fora do Grupo, soube o Jornal Económico.

O BEM será lançado em março, depois de concluído o “encarteira- mento das empresas no seio do banco Montepio”, disse uma fonte conhecedora do processo. Todas as empresas com vendas superio- res a 20 milhões passarão para o BEM e passarão a ser acompanha- das por este banco que, para além do crédito, oferece serviços de as- sessoria financeira, monta opera- ções de capitalização e emissão de títulos, entre outras.

No entanto, a nova estrutura organizativa do grupo financeiro entra em vigor já no início de feve- reiro, segundo as nossas fontes.

Montepio avança já com processo de escolha de auditor Depois da decisão da CMVM de não autorizar o prorrogação da KPMG como auditor da Caixa Económica Montepio Geral por mais dois anos, o banco vai imediatamente lançar um concurso para escolher um audi- tor para um novo mandato que co- meça este ano. Em concurso estarão a Deloitte, a PwC e a EY.

A CMVM disse ontem que “o processo de decisão está concluído após um período de audiência pré- via, que abrimos para que o Monte- pio pudesse trazer novos argumen- tos. Não foi o caso, portanto, a deci- são final confirma a primeira deci- são”, afirmou Gabriela Figueiredo Dias, num encontro com jornalistas.

MARIA TEIXEIRA ALVES

mtalves@jornaleconomico.pt

O processo de eleição de João Er- mida para chairman do Banco Montepio ainda está em avaliação pelo Banco de Portugal (BdP). Fonte da Associação Mutualista disse ao Jornal Económico que es- pera que o supervisor financeiro se pronuncie até 9 de fevereiro.

Isto resulta do facto de nessa data se completar um mês desde que foram pedidos novos elemen- tos pelo supervisor financeiro para o processo de fit & proper (adequa- ção e avaliação).

Carlos Tavares acumula os cargos de chairman e CEO até ha- ver um desfecho do processo de avaliação da idoneidade do can-

didato a chairman do Montepio. Apesar de ter sido dada uma au-

torização pelo Banco de Portugal a Carlos Tavares para acumular as duas funções apenas até 21 de ja- neiro, a verdade é que o supervi- sor considera que esse prazo foi cumprido a partir do momento em que a Associação Mutualista e o banco por ela detido enviaram um nome para chairman (presidente não executivo) do banco ao super- visor bancário.

Se o nome de João Ermida for chumbado, o acionista teria de pro- por outro nome e o processo teria de ser reiniciado, o que implicaria um novo pedido de prorrogação da acumulação de funções a ser reme- tido ao Banco de Portugal. Mas nesse caso seria sempre por facto inimputável ao Banco Montepio.

JOÃO ERMIDA

Candidato a Chairman do Montepio

CARLOS TAVARES

Chairman do Montepio

Recorde-se que o presidente da

Associação Mutualista, Tomás Correia, assumiu em comunicado que “endereçou o convite a João Ermida”. O nome proposto para o cargo de chairman do Banco Mon- tepio resultou de uma “articulação” entre Carlos Tavares e Tomás Correia, recentemente reeleito presidente da Associação Mutua- lista, dona do Banco Montepio.

Entretanto Carlos Alves, o ou- tro administrador que esteve a ser avaliado e aprovado pelo BdP, e que levantou algumas questões ao supervisor, já foi aprovado e já está em funções no Banco Montepio.

O BdP chegou a levantar obje- ções ao nome de Carlos Alves, que foi proposto para presidente do Comité de Risco, por este ter vin- do da CMVM, podendo estar em

Carlos Tavares tinha avançado com

um requerimento para, ao abrigo do regime de exceção, a CMVM auto- rizar a prorrogação do mandato da auditora KPMG, por dois anos. O argumento invocado pela adminis- tração de Carlos Tavares foi a defesa da estabilidade de um banco que passou por uma tumultuosa altera- ção dos órgãos sociais. A CMVM recusou o pedido, mas deu ao banco liderado por Carlos Tavares a possi- bilidade de apresentar argumentos em audiência prévia. O que acabou por acontecer. Mas após a audiência prévia, a CMVM manteve a recusa anterior. A CMVM (que desde 2016 tem a supervisão das auditoras) jus- tificou que não estão preenchidos os requisitos para ser aplicado o regime de exceção à rotatividade obrigató- ria do auditor. ●

‘Velhennials’

muito curta duração; uma mo- dalidade de externalização que requer contratar um número muito elevado de pessoas para garantir permanentemente a resposta à procura; a alocação instantânea da prestação de um serviço aos trabalhadores dis- poníveis em cada momento; e

XAVIER RODRÍGUEZ-MARTÍN

INDÚSTRIAS 0.4

Empresário

Quando falamos do impacto transformacional das tecnolo- gias digitais na vida das pes- soas, pensamos imediatamen- te nos nativos digitais. Mas a verdade é que a mudança é transversal a todas as faixas etárias.

Os nativos digitais têm os seus próprios rituais de passa- gem, sendo o mais marcante o momento em que recebem o seu primeiro dispositivo digi- tal de utilização pessoal, tipica- mente na forma de um écran portátil que nasceu sendo um telefone e transformou-se numa coisa muito diferente. A partir desse momento, esses equipamentos acompanham-

-nos, com diferentes funções, até à nossa velhice.

De forma um tanto sur- preendente, os mais velhos têm adotado massivamente as novas máquinas digitais. Utili- zam-nas para ocupar o tempo com aplicações específicas de entretenimento, companhia, ginástica mental ou monitori- zação da saúde; e para manter uma ligação permanente à fa- mília, muitas vezes dispersa em localidades remotas.

Uma verdadeira panóplia de aplicações que fomentam o fitness digital da terceira idade e que são um banco de provas da ligação, através de sensores, do mundo biológico, mais frágil nesta altura da vida, à Internet. E também um laboratório para explorar as associações entre dados e emoção e comprovar que a vinculação emocional, ainda mais profunda nesta fase da vida, é a chave para captar e fidelizar clientes.

Mas, além das aplicações que endereçam as circunstâncias biológicas e sociais das pessoas de idade avançada, as platafor- mas digitais abrem novas pers- petivas laborais a este coletivo, com base numas características teoricamente bem adaptadas às pessoas da terceira idade, entre as quais se destacam as seguin- tes: a divisão do trabalho em micro tarefas individuais de

a liberdade das pessoas para determinar o seu horário e dis- ponibilidade para trabalhar.

Ou seja, as características do trabalhador do futuro, que são a autonomia, a flexibilidade e a “remoticidade”, encaixam sur- preendentemente bem com os velhos.

Infelizmente, muitas pessoas de idade avançada estão a ver-

-se obrigadas a entrar nesta nova economia não como op- ção mas como consequência do desemprego ou da degradação das pensões de reforma. Cha- ma a atenção a quantidade cada vez maior de pessoas com ca- belos brancos nas manifesta- ções de reivindicações sociais, que são testemunhas de um mundo que já não existe e rei- vindicam o seu regresso im- possível.

Há já algumas décadas cha- mava-me a atenção a quantida- de de hospedeiras de terceira idade que encontrava nas com- panhias aéreas norte-america- nas. Pensava eu que era uma anomalia que respondia à ga- nância dos anglo-saxónicos perante a minha inferência er- rada de que o sistema social eu- ropeu era no mundo a regra e não a exceção.

Este é um âmbito em que, mais uma vez, as tecnologias digitais levam-nos a flutuar en- tre o horror e a maravilha. Mas a realidade é que os bits cor de prata têm cada vez um peso maior na sociedade e na eco- nomia. E, na era dos robôs, a humanidade será um elemento de diferenciação e uma vanta- gem competitiva, o que poderá contribuir para recuperar a re- levância das pessoas de mais idade, que são habitualmente também mais humanas. ●

Os ‘bits’ cor

de prata têm cada vez um peso maior na sociedade

e na economia

CGD e Novo Banco

FUSÕES E AQUISIÇÕES

recebem propostas para a Esegur

Fundo Atena Partners é um dos cinco candidatos à compra da empresa

de segurança que entregaram propostas aos assessores Caixa BI e Haitong.

MARIA TEIXEIRA ALVES

mtalves@jornaleconomico.pt

A Caixa Geral de Depósitos (com 50%eo Novo Banco com 44%) re- ceberam cinco propostas firmes paraa compra da empresa de segu- rança que era do Grupo Espírito Santo, a Esegur, soube o Jornal Económico.

A lista de candidatos que no pas- sado dia 19 de dezembro entregou as propostas aos bancos de investi- mento que estão a assessorar a operação – o Caixa BI e o Haitong Bank – é composta pelo Fundo Atena Equity Partner, liderado por Miguel Lancastre, pela Prosegur, pela Securitas, por uma empresa espanhola do setor e por um fundo chinês, cuja identidade não foi possível apurar, mas que estará a ser representado em Portugal pelo escritório SRS Advogados.

SIBS não Foi a jogo

Para além destes candidatos que avançaram com propostas vincu- lativas, a SIBS chegou a levantar informação da Esegur. Mas acabou por não avançar com nenhuma proposta, segundo soube o Jornal Económico.

Os bancos de investimento en- tregaram na passada sexta-feira o relatório com a avaliação das pro- postas à CGD e ao Novo Banco, que o estão a analisar.

A decisão quanto ao vencedor do concurso não está, no entanto, ainda tomada, segundo fonte pró- xima dos bancos detentores da empresa.

A empresa que foi do GES está avaliada em aproximadamente 25 a 30 milhões de euros, segundo fontes ligadas ao processo.O valor do fecho da operação vai depender

Prosegur e a Securitas apresentam um potencial problema de concor- rência, uma vez que são concor- rentes no mercado português. A escolha de um destes candidatos, poderá obrigar a Autoridade da Concorrência a uma investigação aprofundada e eventualmente à aplicação de remédios. Isto signifi- ca que o processo só ficará concluí- do depois da avaliação da Autori- dade da Concorrência.

Isto porque, dentro da seguran- ça privada, o segmento dos trans- portes de valores é dominado pela Esegur, com cerca de 55% de quota de mercado, a que se segue a Pro- segur com 25%, a Securitas/Loo- mis com 20% e o Grupo 8 com uma posição de cerca de 2% a 3%. Logo, se algum dos dois ganhar a corrida, há uma excessiva concen- tração do mercado, já que se for a Prosegur fica com 80% do merca- do, e se for a Securitas fica com 75% da quota de mercado.

Nenhum dos outros candidatos está a operar no setor em Portugal, pelo que a escolha de um dos res- tantes candidatos tornaria o closing da operação mais célere.

Segundo as nossas fontes, a ven-

da da Esegur não é um dossiê ur- gente para os bancos uma vez que, dada a pequena dimensão, não faz parte das obrigações assumidas pe- rante a DG Comp (DG da Concor- rência) europeia, aquando da reca- pitalização. Quer a CGD, quer o Novo Banco, estão sob compro- missos assumidos com Bruxelas impostos como remédios pela aju- da de dinheiros públicos à recapi- talização.

Alienação da Esegur arrasta-se desde 2016

O processo de venda da Esegur, empresa de segurança especializa- da em transporte de valores, co- meçou por ser lançado em 2016. Mas foi interrompido entretanto e só voltou a ser relançado no final de 2018.

Já na altura, em 2016, a Prosegur estava na corrida, bem como o Fundo Atena Equity Partners.

O fundo de private equity está vocacionado em investir em com- panhias que necessitem de assegu- rar a sucessão ou a sua restrutura- ção, bem como em unidades de ne- gócios e empresas onde os grupos acionistas pretendem desinvestir (carve-outs).

Atena Partners lançou novo Fundo de private equity

A Atena Equity Partners – cujos sócios são João Rodrigo Santos, Miguel Lancastre e Victor Gué- gués – anunciou esta semana que lançou um novo fundo de private equity de 75 milhões de euros para investir em empresas portuguesas. O novo fundo de private equity da Atena Equity Partners foi subscri- to na totalidade por investidores institucionais internacionais pri- vados da Europa e dos Estados Unidos da América, entre os quais

da data do closing, que neste mo-   mento não é possível prever devi-

fundos de fundos e fundações.

A sociedade de private equity alar-

do ao facto de estar sujeito à auto- rização da Autoridade da Concor- rência.

Prosegur e Securitas colocam questões de concorrência

Da lista de cinco candidatos só a

Na corrida estão

a Prosegur, a Securitas, o Fundo Atena Equity Partners, e mais dois candidatos

gou inclusive a sua base de investi- dores participantes nos fundos, fru- to da sua estratégia de investimento que se afasta das apostas tradicio- nais da sua classe de ativos e dos re- sultados já alcançados no primeiro fundo Atena I. ● com VN

REVERSÃO DA PRIVATIZAÇÃO

Renacionalização dos CTT esbarra em Bruxelas

e Centeno

Comunistas, bloquistas, verdes e alguns setores do PS querem recuperar

o controlo público dos CTT. Regras da UE e restrições orçamentais impelem Governo a cingir-se à revisão do contrato de concessão do serviço postal.

União Europeia

GUSTAVO SAMPAIO

gsampaio@jornaleconomico.pt

Aumenta a pressão sobre o Gover- no para reverter a privatização dos CTT - Correios de Portugal. O PCP avançou com um novo proje- to de lei nesse sentido, entregue no Parlamento a 18 de janeiro, ao pas- so que o BE está a preparar uma iniciativa similar. Acresce um pro- jeto de resolução do PEV que está em discussão desde novembro de 2018. Alguns setores do PS tam- bém defendem a recuperação do controlo público dos CTT, mas o Governo deverá limitar-se à revi- são do contrato de concessão do serviço postal universal, introdu- zindo condições mais exigentes.

No seio do Grupo Parlamentar

do PS é notória e generalizada a insatisfação com a degradação do serviço postal, desde a privatização no final de 2013. Contudo, tam- bém predomina o ceticismo quan- to à exequibilidade de uma rever- são dessa mesma privatização. “A reversão não passaria em Bruxelas, nem no Centeno”, antecipa um de- putado socialista. Perspetiva que é perfilhada por vários colegas da bancada parlamentar contactados pelo Jornal Económico. Em abs- trato, apoiam a iniciativa. Na prá- tica, consideram que não será con- cretizável.

A passagem obrigatória por

Bruxelas resulta do facto de os CTT deterem uma licença bancá- ria. Como tal, a entrada do Estado português no capital da empresa implica uma aprovação por parte da Direção-Geral da Concorrência da União Europeia. “À partida, te- ria que ser este o procedimento, o que se traduz num constrangi- mento muito grande. Seria muito complicado, quase impossível”, ex- plicou na terça-feira Carlos Perei- ra, deputado e coordenador da bancada parlamentar do PS para os assuntos económicos, em declara- ções ao jornal “Público”.

Outro condicionamento seria a passagem pelo Ministério das Fi- nanças, liderado por Mário Cente- no, o qual dificilmente autorizaria uma despesa tão avultada. Recor- de-se que o processo de privatiza- ção dos CTT - concluído em se- tembro de 2014 - gerou um encai- xe financeiro de cerca de 909 mi- lhões de euros para o Estado por- tuguês.

A alternativa mais viável poderá ser a revisão do contrato de con- cessão. No dia 19 de janeiro, aliás, o jornal “Expresso” noticiou que “o Executivo de António Costa quer apertar as regras da concessão do serviço postal universal assim que terminar o atual contrato com os CTT, no próximo ano. Segundo soube o ‘Expresso’, se o atual Go- verno permanecer no poder após as legislativas, o objetivo é aumen- tar a exigência onde for preciso e

dotar a Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom) das ‘ar- mas’ jurídicas necessárias à prosse- cução da atual política do regula- dor das comunicações”.

A renacionalização dos CTT tem sido uma bandeira política dos comunistas e bloquistas ao longo desta legislatura. Em fevereiro de 2018, diplomas do PCP e do PEV para a recuperação do controlo público dos CTT foram chumba- dos no Parlamento, com os votos contra do PS, PSD e CDS-PP. Na mesma ocasião, um projeto de re- solução do BE visando a rescisão do contrato de concessão dos CTT também foi chumbado, com os vo- tos contra do PS, PSD, CDS-PP, PCP e PEV. No início de 2019, po- rém, comunistas e bloquistas vol- tam a insistir na reversão da priva- tização dos CTT, enquanto alguns setores do PS (nomeadamente as federações do Porto e do Algarve) estão a pressionar o Governo nes- se mesmo sentido.

O PCP já apresentou um novo

projeto de lei que “estabelece o re- gime de recuperação do controlo público dos CTT”. No diploma em causa, os deputados comunistas reafirmam que “é um imperativo nacional, de soberania, coesão ter- ritorial e justiça social, que se ini- cie o processo de recuperação do controlo e gestão do serviço postal universal por parte do Estado, através da reversão da privatização dos CTT”. De acordo com o regi- me proposto pelo PCP, se for aprovado, “o Governo fica obriga- do a concretizar a recuperação do controlo público dos CTT no pra- zo máximo de 180 dias após a en- trada em vigor” da nova lei.

Por seu lado, o PEV entregou

em novembro de 2018 um projeto de resolução visando igualmente a reversão da privatização dos CTT, o qual ainda está em discussão. “Quase cinco anos depois da priva- tização desta importante empresa e face à constante degradação do serviço prestado aos cidadãos, é tempo de repensar, nãoo contrato de concessão, aliás descaradamen- te incumprido, porque isso não re- solverá rigorosamente nada, mas a própria propriedade dos CTT”, sublinham ”Os Verdes”. Quanto ao BE, também pretende apresentar uma nova proposta.●

“A reversão [da privatização dos CTT] não passaria

em Bruxelas

nem no Centeno”, antecipa um deputado socialista

MERCADO PURO

CEO menos confiantes para 2019

FILIPE GARCIA

Economista da IMF, Informação de Mercados Financeiros

À margem da cimeira de Da- vos foram apresentados os resultados de um inquérito anual feito a mais de 1.300 lí- deres de empresas. Segundo os dados compilados pela PwC, 30% dos CEO conside- ram que o crescimento eco- nómico mundial irá abran- dar nos próximos 12 meses, o que compara com apenas 5% há apenas um ano.

As perspetivas estão mais polarizadas, com 42% dos inquiridos ainda a prever uma melhoria das condições económicas. Foi na América do Norte que se observou o maior aumento de pessimis- mo, provavelmente devido às tensões comerciais e ao desvanecer dos efeitos do pacote fiscal de Trump.

As ameaças ao cresci- mento mais citadas pelos lí- deres de negócio são os conflitos comerciais, a in- certeza política/populismo e o protecionismo que subs- tituíram o terrorismo, as al- terações climáticas e o au- mento da carga fiscal no top ten. A maioria antevê que a Inteligência Artificial irá al- terar significativamente os modelos de negócio.

Os resultados em Portugal também mostram maior prudência, mas com perspe- tivas mais positivas do que a média. Face aos resultados globais, nota-se a preocupa- ção dos líderes nacionais em encontrar talento para as or- ganizações. ●

A maioria dos líderes empresariais antevê que

a IA vai alterar os modelos

de negócio

CONFERÊNCIA TOWARDS A GREEN ECONOMY

“Economia mais verde faz sentido se pensarmos no futuro”

Cristina Bernardo

O antigo conselheiro ambiental de Obama e Al Gore discursou na cimeira ‘green’, em Lisboa. Em conversa com o JE, Juan Verde acredita que “sem o planeta, não há economia”.

JÉSSICA SOUSA

jsousa@jornaleconomico.pt

Juan Verde, conselheiro e assessor ambiental do ex presidente norte-

-americano Barack Obama e do vice presidente Al Gore, foi um dos convidados da conferência “Para uma Economia Verde: Oportunidades de Negócios e De- safios para o Século XXI”, que de- correu ontem, cabendo-lhe a aber- tura do evento.

Depois de um “bom dia” caloro- so e em bom português, o ‘em- preendedor do ambiente’ admitiu que o evento “Towards a Green Economy” é “uma grande oportu- nidade para instituições, governos mas também empresas e empresá- rios’’ promoverem e adotarem po- líticas económicas mais ‘verdes’ e sustentáveis.

Estas medidas têm sido altamen- te reforçadas tanto por ONG e am- bientalistas, como também pelos governos e empreendedores, e foi o principal tema desta cimeira. “Uma economia mais verde faz sentido na perspectiva competiti- va. Faz sentido se pensarmos no lucro e se pensarmos no futuro, es- pecialmente se as empresas quise- rem ser competitivas no século XXI e se quiserem encontrar um equilíbrio entre a economia e o planeta”, reforçou mais uma vez o conselheiro ambiental. ‘’Sem o pla- neta, não há economia e por isso não há razão que justifique o por- quê de não ser uma prioridade”.

‘’O debate acabou: esqueçam o

que o Trump diz, o facto é que as alterações climáticas são reais e nós, enquanto seres humanos, so- mos responsáveis por acelerar o processo”, afirmou. “Há uma hipó- tese que 90% das alterações climá- ticas sejam reais e que o nosso comportamento seja catastrófico para a economia global. Está na

tins têm sido continuamente pre- miadas por entidades internacio- nais pelas suas boas práticas am- bientais. O CEO da The Navigator Company, José de Melo Bandeira foi também um dos oradores na ci- meira e integrou o debate da ‘Mesa Redonda’ moderado pelo secretá- rio geral da BCSD, João Meneses. Durante o debate, o diretor execu- tivo da produtora de papel revelou ter sido estabelecida uma meta a favor da descarbonização total até 2035, ‘’se calhar alguns de vocês pensam que não é suficientemente ambicioso, mas vai ser um desa- fio’’, admitiu. ‘’Vamos conseguir reduzir a utilização de combustí- veis fósseis como recurso. As alte- rações climáticas já chegaram a Portugal. Acredito que temos de começar a trabalhar contra isso’’, assegurou.

No entanto, e segundo aquilo

que o ‘empreendedor do ambiente’

estara fazer muito mais”, revela. “A razão por não estarem a fazer tanto dá-se ao facto das empresas esta- rem a bloquear e a pressionar os governos. O tal lobismo. Mas digo-

-lhe o seguinte: mais de metade da população mundial quer que os go- vernos façam mais e melhor pelo planeta, e acho que está na hora de agirmos’’, vincou Juan Verde.

E isso comprova-se. Segundo os dados da consultora Nielsen, que foram apresentados durante a con- ferência, 85% dos consumidores globais acredita que as empresas e os governos devem manter um pa- pel mais ativo no combate às alte- rações climáticas. ‘’Por isso é que eu digo às empresas e aos CEO que não há necessidade para tal [lobis- mo]. Há uma grande margem de lucro e competitividade em mode- los sustentáveis. Os governos têm que legislar melhor, e têm que o fa- zer o mais rápido possível’’, rema-

tou. Durante a sua palestra, Verde tocou em vários tópicos, sendo que um deles foi a importância da im- plementação de uma economia cir- cular num contexto global. No mais recente estudo da Circle Economy, divulgado durante o Fórum Econó- mico Mundial, em Davos, foi feito um apelo aos executivos mundiais para que tomem medidas para pas- sarem de uma economia linear para uma circular. Uma que maxi- mize o uso de ativos existentes, de modo a reduzir a dependência de novas matérias-primas e minimize o desperdício. Segundo o relatório, apenas 9% dos mil milhões de to- neladas de materiais que entram na economia mundial são reciclados, uma percentagem que tem que au- mentar drasticamente. Juan Verde acredita que as empresas não de- vem ter que escolher entre uma economia circular e uma economia baseada em energias renováveis,

hora de agir”, rematou, no encon-

tro organizado pela Câmara de

porto-riquenho afirmou numa  

conversa com o JE, a responsabili-

devem sim optar por modelos de

negócio que obriguem estas em-

Comércio Americana em Portugal (AmCham Portugal) e que decor- reu no Auditório da EDP – Ener- gias de Portugal, em Lisboa.

Atualmente, grande parte da responsabilidade para desacelerar o aquecimento global recai sobre as empresas. Em Portugal, empre- sas como a EDP, Galp Energia, The Navigator e a Jerónimo Mar-

dade recai igualmente sobre os go- vernos. ‘’Se querem acelerar o pro- cesso, os governos têm que legislar estruturas reguladoras. Essas medi- das têm que ser implementadas para que as empresas entendam que podem sofrer certas conse- quências. Acho que os governos não estão a fazer o suficiente, e a esta altura do campeonato, deviam

‘’Acho que os governos não estão a fazer o suficiente e, a esta altura

do campeonato, deviam estar a fazer muito mais’’

presas a serem mais responsáveis e a pensarem a longo prazo. “Estes novos modelos oferecem às em- presas dois resultados’’ refere, ‘’lu- crar por pouco tempo ou lucrar durante muito tempo. As empresas têm que escolher fazer mais e me- lhor e isso pode significar, para al- gumas, adotar um modelo de negó- cio circular’’, concluiu. ●

Cristina Bernardo

TRANSAÇÕES ELETRÓNICAS

“Os pagamentos em numerário vão desaparecer”

O CEO da Pagaqui, João Barros, controla uma rede de 3.000 pontos de venda no país e vai lançar este trimestre uma “carteira digital”. Já assinou um contrato para entrar no mercado brasileiro.

Obriga-nos ao investimento de ter três pessoas no Brasil.

O que é a “carteira digital”, que será lançada ainda neste trimestre?

É uma aplicação 100% desenvol- vida pela Pagaqui que vai servir um segmento da população que hoje em dia é servido pelos ban- cos. Os bancos têm as melhores soluções digitais, como os home- bankings, mas têm custos de estru- tura tão pesados que não lhes per- mitem fazer comissões mais bai- xas. Aquilo que vamos fazer é se- melhante ao que faz a Revolut e a N26. Tudo o que é necessário é ter uma conta de pagamentos na Pecunia Cards, uma instituição de moeda eletrónica espanhola. Tra- ta-se de um cartão de débito pré-

-pago, que é registado e é aberta uma conta online.

Este porta-moedas digital vai permitir empréstimos de curta duração abaixo dos 200 euros a 30 dias e serviços de poupança. Como irão Fazer isso? Têm de estar associados a um banco.

Vamos fazer uma parceria com um banco português para o serviço do “Emprestaqui”. Acima de tudo queremos estar nos microemprés- timos (microcrédito). Por exem- plo, para uma pessoa que precise de um crédito de 30 dias para pa- gar uma conta da luz, da água… A nossa plataforma vai permitir essa funcionalidade. Há o estigma de que as pessoas não pagam o micro- crédito, mas é ao contrário: é onde há menos incumprimento. Já o “Poupaqui” não é mais do que per- mitir poupanças programadas através de seguros de capitaliza- ção. É uma parceria que estamos a estudar com duas seguradoras, para permitir fazer poupanças programadas de pequenos mon- tantes. Por exemplo, programar uma poupança de três euros/se- mana e de modo automático subs- crever um seguro de capitalização. Trabalhamos um segmento que, tipicamente, nem sequer os bancos

MARIANA BANDEIRA

E MARIA TEIXEIRA ALVES

mbandeira@jornaleconomico.pt

A Pagaqui, empresa portuguesa de serviços de pagamentos e carrega- mentos, vai lançar uma“carteira digi- tal” e ‘voar’ até ao Brasil. O presidente executivo da empresa, João Barros, explica que quer alargar as funciona- lidades desta wallet a empréstimos de curta duração (os microcréditos) e a poupanças de pequena dimensão.

Para isso, vai estabelecer uma par- ceria com um banco e com duas seguradoras. Com uma estratégia afinada para o que considera ser o passo seguinte na evolução do mercado financeiro, o empresário não tem dúvidas: “A tendência é os bancos comprarem fintechs”.

Porque é que escolheram

o Brasil?

Por uma questão de dimensão. O mercado brasileiroé muito específi- co neste setor porque 50% dos inter- venientes nas transações não têm uma conta bancária e os pequenos retalhistas não têm tecnologia, sub- contratam-na aparceiros. Em Portu- gal, temos sistemas próprios, inte- grados com os da Vodafone, e geri- mos um ponto de venda (papelarias, tabacarias, mini mercados, bombas de gasolina…). Só temos dois inter- venientes. No Brasil, a cadeia de va- lor da cobrançaé mais extensa: há a processadora, as integradoras, as dis- tribuidoras e os pontos de venda. O custo de cobrança é muito superior porque é preciso alimentar todos os elos. Se conseguirmos passar de cin- co players para três o custo diminui.

A ‘app’ “carteira digital” permitirá abrir contas de pagamento numa instituição de moeda eletrónica e estará associada um cartão de débito pré-pago

Quem são os grupos

brasileiros com quem estão a negociar a compra

de uma posição maioritária? Não os podemos identificar por- que os negócios não estão fecha- dos. Têm em conjunto 61 mil pontos de venda e empregam mais de 700 colaboradores. Em termos de faturação, estamos a fa- lar de cerca de 300 milhões de eu- ros. Mesmo que não se evolua para a aquisição vamos sempre fornecer-lhes tecnologia. Já foi assinado o primeiro contrato. Acho que vai haver seis meses de transferência de tecnologia e de- pois é um fio recorrente sobre toda a atividade. Temos expecta- tivas de que tenha um impacto nas contas entre 1,5 milhões de euros e dois milhões de euros.

querem porqueé caroe nãoéo seu

ADN. Na prática, não concorre- mos, somos complementares.

Qual é a área mais Forte da Pagaqui?

A cobrança de bilhética de trans- portes, que já representa 35% do nosso negócio. Carregamos o car- tão Lisboa Viva, temos um acordo com o Metro do Porto e uma par- ceria com a Aveiro Bus e a Rede Ex- presso. No futuro, queremos dispo- nibilizar muitos desses serviços na nossa carteira digital. Vamos passar a poder carregar os títulos de trans- porte na app ou carregar o Netflix. Os pagamentos em numerário vão desaparecer. Já está a acontecer na Europa, excepto na Alemanha, que é o único país que faz ainda paga- mentos em dinheiro. ●

TERMINAIS DE PAGAMENTO AUTOMÁTICO

Pagaqui lança máquinas para cartões de crédito

A empresa investiu cerca de 200 mil euros para apresentar o serviço de ‘acquiring’ e pretende criar uma rede de TPA de âmbito nacional.

A Pagaqui lançou este mês uma rede de oferta de Terminais de Pagamento Automático (TPA) para aceitar cartões de débito e crédito. A empresa nacional in- vestiu cerca de 200 mil euros e pretende estender a oferta a todo o país. O objetivo no acquiring é chegar aos retalhistas que fatu- ram no máximo 100 mil euros anuais e que não têm terminais por causa dos custos que lhes es- tão associados.

“Além das bombas de gasolina, restaurantes e supermercados, os outros serviços, como cafés, ca- beleireiros, etc., dificilmente aceitam cartão de crédito. Isso explica-se pela forma como o ne- gócio TPA está montado em Por- tugal: assente na fidelização”, re- feriu ao Jornal Económico o CEO, João Barros.

O empresário traz à tona os nú- meros do Banco de Portugal, re-

ferentes a 2017, que apontam para um total de 317 mil termi- nais de aceitação de cartões, dos quais 50% são da rede Multiban- co. “Isto significa que um cartão Visa ou Mastercard de um es- trangeiro não é aceite em 50% dos terminais disponíveis. De- pois, só 110 é que aceitam cartões de crédito. Os outros só aceitam de débito, o que afeta o turismo”, critica João Barros, em entrevista ao jornal.

A Pagaqui, que irá vender o seu próprio hardware a um preço de 150 euros sem fidelização, garan- te que todos os seus terminais aceitam pagamentos contactless. A taxa dos cartões de crédito para os pequenos retalhistas é de 0,99%.

“O sistema está montado em cima de fidelização. Para o peque- no retalhista que vai ao banco pe- dir um TPA para aceitar cartões de débito ou de crédito, a oferta

‘Acquiring’ implica que um prestador de serviços de

pagamentos contrate com o comerciante a aceitação da marca que representa

e autoriza a operação

está montada de forma a ser exigi- da uma mensalidade de 15 euros, uma taxa por pagamento e uma fidelização de dois anos. Se desis- tir a meio tem de pagar ao banco, 300 euros a 700 euros”, afirma.

O facto de ser merchant agent da Visa Europa e payment facilitator da Mastercard permite à empresa de fazer este tipo de contratos com os retalhistas, mas é obriga- tório identificar o acquiring no contrato, refere João Barros. “Os bancos para fazerem isto têm cus- tos altíssimos. No futuro, vão comprar fintechs. Os portugueses ainda estão muito conservadores, mas o BNP Paribas e o BBVA já o fizeram”, refere.

No ano passado, a Pagaqui atingiu um volume de cobranças de 126 milhões de euros e um vo- lume de negócios de 8,8 milhões de euros (entre comissões e ven- da de produtos). A empresa ter-

minou 2018 com um resultado positivo de 370 mil euros antes de impostos e um EBITDA de 560 mil euros. “Fazemos cerca de 800 mil transações por mês. Te- mos uma forma de ver quantas transações recorrentes temos e a nossa perceção é a de que temos cerca de 300 mil clientes regula- res, pessoas que frequentemente utilizam a nossa rede”, disse João Barros.

Criada em 2014, esta empresa portuguesa de serviços de paga- mentos e carregamentos começou por receber financiamento inicial dos sócios promotores e atual- mente tem três blocos acionistas: os sócios fundadores, o fundo Re- vitalizar Norte da PME Investi- mentos, gerido pela Explorer, e a multinacional espanhola Disa- shop, que a Pagaqui considera responsável por trazer o know-

-how no setor. ● MB e MTA

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MERCADOS & FINANÇAS

Banqueiro

POLÍTICA MONETÁRIA

central, profissão de risco em 2019

Arrefecimento da economia, tensões comerciais, incerteza política e Brexit poderão obrigar a normalização da política monetária a tirar férias em 2019.

JEROME POWELL

PRESIDENTE,

RESERVA FEDERAL DOS EUA

A PACIÊNCIA PODERÁ SER A VIRTUDE NECESSÁRIA

Na última reunião do Comité Federal de Mercado Aberto (FOMC), em dezembro, o dot plot, mapa de pontos que mostra as previsões das taxas de juro feitas pelos membros do Comité, indicava que o banco central pretendia fazer dois aumentos este ano. No entanto, no espaço de escassas semanas, a situação

MARIO DRAGHI

GOVERNADOR,

BANCO CENTRAL EUROPEU

GANHAR TEMPO PARA TOMAR A DECISÃO CERTA

A entrar na reta final do mandato (que dura até outubro), Mario Draghi vê-se novamente confrontado com uma decisão crucial – quando aumentar as taxas de juro dos atuais mínimos históricos?

O italiano foi decisivo na resolução da crise das dívidas soberanas da zona euro ao

SHRIKESH LAXMIDAS

slaxmidas@jornaleconomico.pt

“A função da Reserva Federal é ti- rar a jarra de ponche assim que a festa começa a ficar animada”. A frase, de William Martin (presi- dente da Fed entre 1951 e 1970), é citada por Mário Carvalho Fer- nandes, diretor de investimentos do Banco Carregosa, para ilustrar o jogo de equilíbrios que represen- ta governar um banco central.

“Raramente a conjuntura eco- nómica é suficientemente clara e isenta de riscos que possibilite a definição de uma política monetá- ria que seja a priori garantidamen- te a mais adequada”, explica Carva- lho Fernandes.

Mas há momentos de maior sensibilidade, especialmente os de transição.

Como resposta à crise financeira de 2008, os bancos centrais das maiores economias implementa- ram políticas monetárias extrema- mente expansionistas, em níveis sem paralelo, recordou o diretor de investimentos do Banco Carre- gosa.

“Um dos principais desafios que estas instituições enfrentam em 2019 será a capacidade de conti- nuar a repor uma certa normalida- de da política monetária a um ritmo suave o suficiente para não causar uma quebra abrupta na ati- vidade económica, mas não tão suave ao ponto que possa fazer re- nascer o fantasma de inflação ex- cessiva”, salientou.

Abrandamento atrapalha

Os principais bancos centrais - a Fed, o Banco Central Europeu (BCE), o Banco do Japãoeo Banco de Inglaterra - estão em fases dife- rentes do percurso da política mo- netária pós-crise.

Dos primeiros três, a Fed é a que estáà frente na normalização, ten- do terminado o Quantitative Easing (QE) em 2014, começado a reduzir

a folha de balanço em 2018, ano em que implementou quatro au- mentos nas taxas de juro.

Na zona euro, o BCE está alguns passos atrás, tendo terminado o programa de compra de ativos apenas no final de dezembro, es- tando agora a planear de forma cuidadosa o timing da subida de ta- xas dos atuais mínimos históricos. O caso do Japão é mais compli- cado. Pioneiro no lançamento do QE, no início do milénio, o banco central nipónico vê-se impossibili- tado de se juntar aos congéneres na normalização por várias razões, sendo uma delas a escala gigantes-

ca do programa.

O abrandamento da economia mundial, iniciado na segunda me- tade de 2018, parcialmente devido à fase tardia do ciclo do crescimen- to, mas também ao impacto do protecionismo na China, veio de

Kuroda, Powell

e Draghi têm pela frente um ano imprevísivel e de decisões difíceis, mas se quiserem melhorar a disposição podem olhar para Londres

e para a árdua tarefa de Mark Carney num contexto de Brexit

repente ensombrar os planos de

normalização destes três bancos centrais.

Esta quinta-feira, Mario Draghi, presidente do BCE, reconheceu que os riscos que as perspetivas da economia da zona euro enfrentam estão agora mais negativos e que o momentum a curto prazo vai ser mais fraco que o previsto anterior- mente. Explicou ainda que o BCE vai dar mais tempo a si próprio para avaliar os efeitos da mudança nos riscos, levando os mercados a reforçar a aposta em como uma primeira subida dos juros terá lu- gar apenas em 2020.

Volatilidade e Trump

No caso da Fed, o abrandamento da economia global foi um dos fa- tores que causou volatilidade nos mercados no quarto trimestre, faz antever que Jerome Powell em- pregue o termo “paciente” após a reunião da próxima semana em re- lação aos planos para aumentar as federal funds rates este ano.

O chairman da Fed enfrenta, contudo, outros problemas: a opo-

sição de Donald Trump aos au- mentos das taxas e o shutdown go- vernamental que vai atrasar a dis- ponibilização dos dados para os economistas analisarem.

Em Tóquio, há mais de um ano que Haruhiko Kuroda sinaliza a vontade do Banco do Japão de, fi- nalmente, iniciar a normalização da política monetária. No entanto, esse arranque tem sido adiado de- vido não só ao abrandamento do crescimento económico, mas tam- bém a um desacelerar da inflação. Kuroda, Powell e Draghi têm pela frente um ano imprevísivel e repleto de decisões difíceis, mas se quiserem melhorar a disposição podem olhar para Londres e para a árdua tarefa de Mark Carney. O canadiano que lidera o Banco de Inglaterra tem de guiar a política monetária e navegar um Brexit que neste momento oferece mais

dúvidas que certezas. ●

mudou, muito por culpa do intensificar da volalitlidade nos mercados financeiros na fase final do ano.

“Parece cada vez mais provável que o Comité vá fazer uma pausa antes de introduzir novas mudanças no intervalo da federal funds rate”, referiu Francisco Covas, deputy head of research do Bank Policy Institute em Washington.

Em relação à reunião da próxima semana, Covas, que foi economista do Federal Reserve Board entre 2007 e 2016, frisou que a grande dúvida é sobre o nível de “enfraquecimento” que o FMOC quererá imprimir ao forward guidance sobre as taxas. “Até agora os comunicados referem ‘subidas graduais’, algo que poderá ser suavizado para ‘subidas adicionais”, explicou. “Poderão até inserir a palavra ‘paciente’, mas é pouco provável, embora se preveja que Powell venhaa usar o termo na conferência de imprensa”.

Francisco Covas referiu ainda a possibilidade do FMOC remover completamente a menção a subidas, mas adiantou que “isso seria levaria os mercados a concluir de forma firme que a Fed já terminou o processo de ‘apertar’ a política monetária”.

O economista sublinha que 2019 vai ser mais desafiante para a Fed do que o ano passado, especialmente porque o impulso dado à economia pela reforma fiscal aprovada por Donald Trump no final de 2017 já está a esvanecer-se.

No ano passado, o presidente norte-americano recorreu ao Twitter para criticar a Fed, dizendo que o banco central estava a aumentar as taxas de juro rapidamente demais. Os comentários abalaram os mercados, mas Francisco Covas salientou que é pouco provável que Trump consiga influenciar a Fed e que, em qualquer caso, a pressão irá atenuar caso o FMOC decida abrandar o ritmo dos aumentos.

lançar o programa de compra de ativos, mas não deverá poder adicionar a normalização da política monetária à lista de feitos. Após finalizar o programa de compras líquidas em dezembro, Draghi esperava implementar o primeiro aumento de taxas após o verão, mas essa realidade já parece pouco provável.

“Se há um ano havia uma certa sensação de euforia com um crescimento económico global forte e sincronizado, o ritmo de crescimento económico desacelerou ao longo de 2018”, explicou Mário Carvalho Fernandes, diretor de investimentos do Banco Carregosa.

“Caso se prolongue a tendência de abrandamento económico observada ao longo de 2018, e que as principais organizações internacionais começam a incorporar nas suas previsões para 2019, essa normalização poderá ser questionada”, adiantou.

O BCE reconheceu esta quinta-

-feira que os riscos ao crescimento da economia da zona euro estão mais negativos devido a incertezas em vários fatores globais, mas optou por manter a política monetária inalterada e ganhar dois meses para analisar o impacto do desenvolvimento na confiança dos agentes económicos.

Na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Governadores, Mario Draghi sinalizou, evitando dizer de forma clara, que a aposta dos mercados numa primeira subida de taxas de juro em 2020 poderá estar correta. Mesmo em fim de mandato, o ‘super Mario’, como é frequentemente apelidado, deixa tudo em aberto.

“O mandato de Mario Draghi tem sido pautado por um elevado pragmatismo nas suas decisões e intervenções, pelo que a política monetária deverá continuar a responder essencialmente aos indicadores económicos e não às datas de rotação do mandato do seu presidente”, concluiu Carvalho Fernandes.

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MARK CARNEY

GOVERNADOR,

BANCO DE INGLATERRA

CONTRARIAR OS VENTOS INCERTOS DO BREXIT

Os termos da saída do Reino Unido da União Europeia continua a dominar não só a agenda política em Westminister, mas também a da política monetária a seguir pelo Banco de Inglaterra. Sem certezas sobre que os termos do acordo do divórcio, ou mesmo se haverá um acordo, o governador Mark Carney tem de planear reações para todos os cenários.

Mário Carvalho Fernandes, do Banco Carregosa, recordou que no final de novembro de 2018, o Banco de Inglaterra divulgou uma análise de cenários em que descreve o que poderia acontecer em cada um dos desfechos possíveis para o Brexit.

“O impacto em cada uma das variáveis macroeconómicas e financeiras tenderá a ser tanto maior, quanto o desfecho mais se afastar da situação pré Brexit”, afirmou.

A libra deverá reagir de imediato e atuar como primeiro elemento estabilizador, acomodando grande parte do choque, referiu, adiantando que face à variação da libra, as empresas britânicas exportadoras poderão ser as grandes beneficiadas, em detrimento dos setores mais dependentes da economia britânica, onde se destaca o setor imobiliário.

“A atuação do Banco de Inglaterra será também tanto mais necessária, quanto o desfecho se afaste do panorama atual”, referiu.

“Assim, num cenário de no-deal, o Banco de Inglaterra poderá ter

o seu momento ‘whatever it takes’, para que, dentro do seu mandato, tudo faça para manter a estabilidade do sistema financeiro britânico, sublinhou o diretor de investimentos do Banco Carregosa.

Mark Carney não pára, no entanto, de emitir alertas sobre esse cenário.

Esta quinta-feira, o canadiano avisou que as empresas não vão conseguir preparar-se de forma apropriada para o “caos” que esse cenário representaria.

“Há uma série de temas logísticos que têm de ser resolvidos e é bastante transparente que em muitos casos ainda não vão conseguir”, afirmou, em Davos.

“Há um limite naquilo que as empresas podem fazer para se prepararem se os aspetos logísticos sofrerem atrasos substanciais”, avisou.

HARUHIKO KURODA

GOVERNADOR, BANCO DO JAPÃO

TORNAR A NORMALIZAÇÃO REALIDADE

O governador do Banco

do Japão referiu várias vezes nos últimos dois anos

que a política monetária poderia estar próxima de, finalmente, iniciar o processo

de normalização.

No entanto, os desenvolvimentos dos últimos meses vieram frustrar essas expetativas,

o que significa que após ter sido

o pioneiro do Quantitative Easing, em 2001, o Japão poderá ser o último dos grandes bancos centrais a regressar

à ‘normalidade’.

Segundo Bernd Weidensteiner, analista do Commerzbank,

o Banco do Japão enfrenta ventos desfavoráveis cada vez mais fortes.

“Por um lado, o crescimento abrandou, muito devido a uma tendência menos dinâmica nas exportações. Em segundo lugar, a inflação desacelerou

novamente na reta final de 2018, parcialmente devido à queda dos preços da energia”.

Esta semana, o Banco do Japão cortou as estimativas

para a inflãção e Kuroda alertou para os riscos que a economia enfrenta devido ao aumento

do protecionismo e a quebra na procura externa.

Segundo Mário Carvalho Fernandes, do Banco Carregosa,

o mercado de trabalho japonês apresenta níveis de desemprego em mínimos históricos de várias décadas.

Frisou, contudo, que apesar da escassez de trabalhadores, os salários continuam

a não dar indicações de pressões inflacionistas.

“Em 2019, este indicador deverá ser também impactado

pela subida do imposto sobre o consumo de 8% para 10% em outubro,

mas esse efeito momentâneo pouco impacto terá a médio prazo”, adiantou.

Carvalho Fernandes concluiu que “o abrandamento económico global e a possibilidade de uma nova subida dos impostos

no segundo semestre

de 2019 deverão dificultar

o objetivo de normalização

da política monetária no Japão”.

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MERCADOS & FINANÇAS

Com o apoio de

EM AGENDA

28 DE JANEIRO EMPRÉSTIMOS

BCE divulga os dados sobre empréstimos a particulares

e sociedades não financeiras da zona euro, relativas

a dezembro.

FECHO DA SEMANA

Um janeiro ótimo depois de um dezembro péssimo

Em apenas três semanas, as bolsas

já registam ganhos que não ficariam mal se fossem o resultado no final do ano.

destacam-se em alta na Europa,

AGRICULTURA

Departamento de Agricultura dos Estados Unidos publica o relatório mensal

Carlos Barria/Reuters

da previsão da oferta

e procura agrícola mundial.

29 DE JANEIRO SETOR FINANCEIRO

Banco de Portugal apresenta a nota de informação estatística dos empréstimos concedidos pelo setor financeiro.

CONFIANÇA

São publicados os dados da confiança dos consumidores dos EUA de janeiro.

30 DE JANEIRO CONJUNTURA

INE publica os inquéritos de conjuntura às empresas e aos consumidores.

FILIPE GARCIA

Economista da IMF, Informação de Mercados Financeiros

Como referíamos há duas sema- nas, havia uma boa probabilidade de o “efeito janeiro” aparecer em 2019 e assim está a acontecer. A tese principal para explicar as subi- das em janeiro é de que os investi- dores vendem ações em que este- jam a perder antes do final do ano para realizar créditos fiscais, reen- trando no mercado no mês seguin- te. Essa situação está a concretizar-

-se porque em 2018 as ações esta- beleceram máximos, para depois recuarem rapidamente, pelo que as carteiras teriam potencialmente um misto de posições ganhadoras e perdedoras.

CAMBIAL EUR/GBP

O Eur/Gbp foi sucessivamente renovando mínimos de meados de novembro, tendo inclusivamente recuado para valores abaixo dos £0.87, esta semana. A libra valorizou após o Partido Trabalhista ter indicado que é “altamente

provável” que apoie uma tentativa por parte de alguns legisladores de evitar um Brexit desordenado. Andy Haldane, economista-chefe do Banco de Inglaterra, afirmou também que

a instituição irá continuar a subir as taxas de forma gradual, caso a economia continue a crescer, mas que será “flexível” se houver uma

inversão de tendência.

MATÉRIA-

-PRIMA TRIGO

O trigo norte-americano está a dar segui- mento em 2019 ao bom rendimento de 2018. Depois de no ano passado os preços terem su-

bido mais de 20%, este mês avançaram outros 5% para máximos de cinco semanas. Em 2017, a exce- lente campanha russa inundou o mercado mundial com trigo, o que pressionou as cotações norte-

-americanas e europeias, mas depois desse ex- celente ano, a produção está a cair e a Rússia está a ficar sem excedente para exportação. Os produtores têm aproveitado a queda de excedente russo para aumentar as ex- portações nas últimas semanas,

o que deu suporte aos preços.

É relativamente simples fazer um pequeno resumo das variações das últimas semanas: quase tudo em alta. Desde o início do ano, Nova Iorque acumula ganhos de 5%, as- sim como o DAX e o MSCI World. O PSI 20, o IBEX e o MIB italiano

avançando já cerca de 7%.

A evolução dos mercados não se faz apenas à boleia da contabilidade fiscal e muito do pessimismo do últi- mo trimestre relacionava-se com os riscos de uma desaceleração econó- mica pronunciada em 2019, seja de- vido a uma série de riscos como a guerra comercial, a paralisação fede- ral nos EUA, o Brexit ou“apenas” de- vido à dinâmica do ciclo económico. Quer os bancos centrais, quero FMI, reconhecem que a desaceleração não é só um risco –é quase uma certeza. O que ainda não está a ser admitido é a possibilidade de uma recessão, que alguns analistas dizem que poderá ocorrer caso os riscos se materiali- zem. A questão que todos colocam é se estamos perante uma inversão do ciclo negativo nas bolsas ou perante apenas uma correção às quedas ex- pressivas do final de 2018.

Do que se tem conhecido em ter-

mos de divulgação de resultados, pa- rece evidente que o 4º trimestre de 2018 continuou a ser positivo, com a IBM a ser um bom exemplo. O pro-

blema reside na queda nos earnings que se vai telegrafando para 2019 em várias empresas e setores. Prestes a fazer 15 anos em bolsa, as ações do Facebook têm-se comportado de forma algo errática. Há receios que a empresa venha a ser alvo de uma multa de grandes dimensões e há grupos de advogados a tentar exigir ao poder público que desmantele o Facebook devido às questões de pri- vacidade. A empresa tem tentado mostrar-se disponível a responder a algumas exigências e tem até com- prometido parcialmente as suas re- ceitas ao alterar alguns processos.

O PSI 20 tem registado um ótimo comportamento neste início do ano, com todos os constituintes “no ver- de”, o que também nãoé muito fre-

AÇÕES EBAY

Os títulos do eBay chegaram a estar a valorizar cerca de 12% na passada terça-feira, tendo atingido

máximos de setembro nos $34.75/ação, após o fundo Elliott ter passado a deter mais

de 4% da empresa no valor de $1.4 mil milhões e ter enviado uma carta à administração a defender que é necessário implementar mudanças. O fundo realçou também que a cotada deverá focar-se em “revitalizar a marketplace”, “reestruturar a estrutura organizacional ineficiente” da empresa e estabilizar a liderança da empresa.

quentee reforça a tese de que se trata apenas de uma correção às quedas. O grande destaque vai para o retalho, com as ações da Jerónimo Martins a valorizarem já bem mais de 20%, e as da Sonae em alta de 17%. Ambas as empresas anunciaram vendas acima do esperado em 2018, com o 4º tri- mestre muito positivo. Mas a empre- sa que mais sobe no PSI 20 em 2019 é a Mota Engil, já com 22% de valoriza- ção. Só na sessão de quinta-feira, a cotação subiu quase 12% depois de a construtura ter confirmado que a sua carteira de encomendas em Angola deverá ultrapassar os 800 milhões de euros. O fim da dupla tributação en- tre Angola e Portugal também aju- douacotadaaatingir máximos de se- tembro do ano passado. ●

TRABALHO

INE divulga as estimativas mensais de emprego

e desemprego de Dezembro e o índice de volume

de negócios, emprego, remunerações e horas trabalhadas no comércio a retalho.

PIB FRANÇA

O Instituto de Estatística francês apresenta os dados sobre o PIB do último trimestre de 2018.

31 DE JANEIRO INFLAÇÃO

INE publica a estimativa rápida do PIC/IHPC,

de janeiro.

HABITAÇÃO

INE divulga a procura turística dos residentes do terceiro trimestre

e as estatísticas de preços da habitação ao nível local.

PIB ZONA EURO

Eurostat publica dos dados do PIB dos países da zona euro do quarto trimestre

de 2018.

DESEMPREGO

Eurostat apresenta a taxa de desemprego da zona euro, de Dezembro.

1 DE FEVEREIRO INFLAÇÃO

Eurostat apresenta o índice de preços ao consumidor (IPC) dos países da zona euro de 2018.

Com o apoio de

BARÓMETRO

A reestruturação do Sistema

de Incentivos à Inovação Produtiva

Em dezembro de 2018, foi publicado o novo Aviso n.º 31/SI/2018 que trouxe alterações significativas ao Sistema de Incentivos à Ino- vação Produtiva, a principal medida de apoio ao investimento produtivo.

Desde logo, a forma de financiamento é reconvertida num sistema híbrido de apoio, sendo 50% de incentivo atribuído sob a for- ma de incentivo não reembolsável e 50% através de empréstimo bancário, sem juros. A última componente de incentivo está ape- nas disponível para as Empresas PME em projetos de investimento inferiores a 15 mi- lhões de euros.

As candidaturas que recorram à compo- nente de empréstimo bancário sem juros, es- tão obrigadas à obtenção de um parecer a emitir pela instituição financeira sobre a avaliação do risco financeiro/económico da empresa e do investimento e da sua qualida- de creditícia. Caso as Instituições financeiras não aprovem a operação de financiamento, os projetos não são considerados elegíveis.

Quanto às taxas de financiamento base es- tas diferem de acordo com a dimensão da empresa promotora e montante de investi- mento. Assim, para empresas não PME ou investimentos elegíveis iguais ou superiores a 15 milhões de euros a taxa será de 15%. Para as restantes situações, a taxa base é de 35% para médias empresa e 45% para as mi- cro e pequenas empresas.

Existe, ainda, um conjunto de novas majo- rações face ao Aviso anterior que visam: projetos em territórios de baixa densidade ou desenvolvidos nas áreas da Indústria 4.0, da economia circular ou da transição energé- tica; a criação de emprego qualificado em novas unidades produtivas; as PME que apresentem uma cobertura do investimento do projeto por capitais próprios superior a 25%.

Nas regiões de Lisboa e Algarve, as taxas máximas de incentivo serão de 40% e 60%, respetivamente.

A mudança no Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva permitiu um reforço da dotação, com apoio do financiamento bancá- rio, e a manutenção da possibilidade de in- centivo para todas as empresas, independen- temente da sua dimensão, apesar da dimi- nuição geral das taxas de apoio.

O conjunto de alterações materializa ainda a aposta na criação de emprego qualificado, nos investimentos nos territórios de baixa densidadee no reforço da fatia de incentivos a atribuira PMEs. ●

HO/Reuters

Como o Digital está

a transformar a função fiscal do futuro

RUI HENRIQUES

Tax Technology & Transformation Leader

A disrupção digital e evolução tecnológi- ca impactam profundamente o funcio- namento e o modelo de negócio das or- ganizações, e de como estas se relacio- nam e “conectam” com todos os stakeholders, quer sejam clientes, parcei- ros ou colaboradores.

Adicionalmente, a disrupção digital sustentada numa regulamentação fiscal mais transparente tem permitido uma forte digitalização das autoridades fis- cais na relação e tratamento de dados de contribuintes e com uma tendência generalizada no uso de tecnologias de big data e data analytics como forma de gerir o compliance e detetar fraude contributiva.

É neste contexto que a transformação da função fiscal deve ser entendida, e na nossa visão o modelo operativo para a função fiscal, com base em novas capaci- dades digitais e tecnológicas, deve per- mitir às organizações:

1. Gerir e tratar todos os dados financei- rose fiscais de forma eficiente

2. Garantir integração estruturada e se- gura com as autoridades fiscais

3. Potenciar novas formas de trabalho colaborativo

4. Organizar processos na função fiscal e de forma interligada com restantes pro- cessos empresariais

Desta formaa transformação da fun- ção fiscal implica uma visão holística onde se preconiza a revisão de capaci- dades tecnológicas, de processos e de organização de suporte à função fiscal, com reflexo sobre todo o ecossistema subjacente, nomeadamente: autorida- des fiscais, clientes, prestadores de ser- viços, fornecedores, colaboradores, en- tre outros…

Esta abordagem, passa por transfor- mar e otimizar toda a função fiscal atra- vés de tecnologia inovadora e novos mo-

A transformação

digital é a oportunidade de pensar a função fiscal de forma diferente

delos operativos com base em 4 dimen- sões:

■ Nova tecnologia de suporte aos pro- cessos de função fiscal

■ Nova tecnologia de suporte à gestão e análise de big data fiscal

■ Novas capacidades de gestão da relação e integração com autoridades fiscais di- gitalizadas

■ Novas capacidades de gestão colabora- tivas com todos os stakeholders do ecos- sistema fiscal

A implementação das novas capacidades inerentes à transformação da função fis- cal, irá permitir às empresas:

■ Reduzir custos de incumprimento fis- cal e litigância, e assim, mitigar risco re- putacional

■ Agilizar e reduzir custos dos processos de compliance

■ Identificar oportunidades de otimiza- ção fiscal

■ Garantir que os colaboradores estão fo- cados em atividades de valor acrescentado A transformação digital é a oportuni- dade de pensar a função fiscal de forma diferente. Os processos têm necessaria- mente de ser pensados de forma diferen- te da sua execução manual ou com forte intervenção humana. Porque a tecnolo-

gia já mudou o paradigma.

A função fiscal do futuro vai ser total- mente disruptiva face à atual! E conside- rando que a velocidade da evolução tec- nológica é exponencial, este “futuro” não será daqui a 10 anos…. Já começou! É uma inevitabilidade! ●

ADVISORY

ADVOGADOS, CONSULTORES E BANCOS DE INVESTIMENTO

ENTREVISTA ANTÓNIO JAIME MARTINS Advogado

“Como as coisas estão, claro que perspetivo uma candidatura a bastonário”

Presidente do Conselho Regional de Lisboa admite avançar com uma candidatura alternativa à do atual bastonário dos advogados. Com Guilherme Figueiredo, a Ordem tem um “papel reduzido”, diz.

FILIPE ALVES

E MARIANA BANDEIRA

falves@jornaleconomico.pt

O presidente do Conselho Regio- nal de Lisboa da (CRL) da Ordem dos Advogados (OA) está a ponde- rar avançar com uma candidatura a bastonário nas próximas elei- ções, que se realizam no final deste ano. Em entrevista ao programa “Falar Direito”, que é transmitido esta sexta-feira às 11h00, no site e nas redes sociais do Jornal Econó- mico, António Jaime Martins acu- sa o atual bastonário, Guilherme Figueiredo, de reduzir o espectro de intervenção da Ordem dos Ad- vogados na defesa da advocacia e dos profissionais que a exercem.

Na semana passada, teve lugar a abertura do novo ano judicial. Houve várias intervenções, com várias prioridades que Foram anunciadas. Na sua perspetiva, quais devem ser essas prioridades para a Justiça?

Faz dois anos que o CRL tomou posse, com um conjunto de obriga- ções que assumimos perante quem nos elegeu e que passam por servir a advocacia, dignificar a profissão, co- laborar para a boa administração da Justiça e melhorar o acesso dos cida- dão e das empresas aos tribunais. E foi com esse compromisso que, efe- tivamente, há dois anos, eu e a mi- nha equipa tomámos posse perante os advogados. E isso convoca-nos para dois temas que são resultantes da abertura do ano judicial. Um de- les, a questão do acesso à justiça.

O bastonário Guilherme Figueiredo disse na cerimónia que há uma justiça dos pobres e dos ricos.

Exatamente. O que é uma constata- ção “la paliciana”. Obviamente, que isso é uma verdade incontestável e, efetivamente, todos os advogados conhecem, mas não é de agora. In- felizmente, essa situação vem sendo por mim relatada já há muitos anos. Aliás, foi por mim identificada no momento em que se fez a reforma

do mapa judiciário, em 2014. Tinha sido um momento ideal para, preci- samente, ponderar as custas judi- ciais. Porque se, efetivamente, a re- forma acabou por encolher o servi- ço ao cidadão, tendo havido um en- curtamento na rede judiciária. O que significa que a Justiça passou a custar menos ao Estado.

Era possível baixar as custas? Fazia tudo sentido na altura. Aliás, isso foi tudo dito, mas não por ne- nhum dos interlocutores que vejo hoje, com responsabilidades na Or- dem então e agora, pugnar pela baixa das custas judiciais. Mas por mim foi dito na altura que, se assim era o ca- minho - e fui contra o encolhimento da rede judiciária - então, se havia menos custos para o Estado, que se fizesse refletir de imediato a baixa do custo. Relativamente a essa matéria, o caminho que está a ser defendido é um caminho que pode conduzir a um beco sem saída. Porque o que está a ser proposto é ter em conta a capacidade contributiva dos cidadãos e empresas. para determinar a taxa de justiça. Ora, a taxa de justiça não é um imposto. É uma contra-presta- ção que pagamos em troca de um serviço que o Estado presta.

A Ordem devia assumir uma posição contra esta alteração? Penso que a Ordem pode estar a se-

“Não sendo o produto grande coisa, para

se tornar aceitável ao associado, tem

de se reduzir o preço. Veria muito mais utilidade se se usasse esse dinheiro para um seguro para proteger os colegas de baixa

guir um caminho que é o tal beco sem saída. Por esse motivo, que é desde logo o motivo, em termos constitucionais e legais, me faz con- fusão essa solução. Por outro lado, em termos de plataformas informá- ticas e de funcionamento do sistema, penso que a adoção de um sistema desses poderá levar algum tempo a ser concretizado. Penso que a solu- ção em que a Ordem está a ser deixa- da levar é uma solução que irá arras- tar a questão da redução das taxas de justiça muito para a frente. O que defendo é que as taxas de justiça se- jam pura e simplesmente revistas. E tal significa uma baixa generalizada.

A Ordem está a ser demasiado

soft nesta matéria?

A Ordem está a embarcar por um caminho que não conduzirá ao ca- minho que pretende. Que é a redu- ção efetiva das taxas de justiça.

Que opinião tem em relação ao anúncio da recandidatura de Guilherme Figueiredo para um novo mandato?

O que pensoéo seguinte: relativa- mente ao Dr. Guilherme Figueire- do, ilustríssimo colega e bastoná- rio, que tem um passado na Or- dem, foi presidente do Conselho Distrital do Porto e esteve três anos em que não exerceu nenhum cargo na Ordem. Temos visões di- ferentes da Ordem. A visão do Dr. Guilherme Figueiredo é minima- lista. Uma visão em que a Ordem tem um papel reduzido na vida dos advogados, na defesa da advocacia e no sistema de justiça. E porque digo isto? Porque isso resulta, por exemplo, da recente redução de quotas que, tal como muitos cole- gas, não percebo como se justifica. O momento até percebo: aproxi- mam-se as eleições e o Dr. Gui- lherme Figueiredo já anunciou a sua recandidatura, por isso perce- bo que, diremos assim, penso que será um dos raros pontos do seu programa que serão cumpridos.

O Bastonário diz que, tendo a situação Financeira

estabilizada, não há razão para não baixar.

O Conselho Geral é um órgão com dinheiro. Tem dinheiro, tem ver- ba. O Conselho Geral recebe me- tade das quotas dos advogados. Os

31.500 advogados pagam as suas quotas e o Conselho Geral recebe 50%. Os outros 50% são distribuí- dos pelos Conselhos Regionais e pelas delegações que reportam aos Conselhos Regionais em causa. O Conselho Geral tem dinheiro. O que se passa com a concepção que este bastonário faz da Ordem? Não sendoo produto grande coisa, para se tornar aceitável ao associa- do tem de se reduzir o preço. Mas estamos a falar de dois euros por mês. A redução é insignificante. Veria muito mais utilidade se a Ordem utilizasse o valor dessa des- cida - 1,2 milhões por ano - para consagrar um sistema assistencia- lista, com um seguro para proteger colegas em situações de baixa.

Face a essas diFerenças, admite apresentar uma candidatura ? Com o estado das coisas, é claro que perspetivo isso. Sou sobretudo advogado e gosto de advogar. Sou, com muito gosto, dirigente da Or- dem, há já alguns anos, e tenho uma experiênciaà frente do maior Conselho Regional do país que me permite pensar que possa ter pro- postas válidas para a advocacia. Mas sou sobretudo um advogado, e vou ponderar nos próximos me- ses se avançarei com uma candida- tura para bastonário ou não.

Mas tem sido contacto

por colegas, para que avance? Penso que há muitos colegas à es- pera que avance. É um problema meu, de consciência. Um proble- ma de saber que ser bastonário di- ficilmente é compatível com o exercício da profissão de advoga- do, que é verdadeiramente aquilo que me motiva. Exercer a profis- são de advogado. E isso faz com que, inclusive, alguém que exerce a profissão de forma assídua como eu, que vou aos tribunais todos os meses (ou dias), esteja familiariza- do com os problemas da profissão, coisa que não sei se o atual basto- nário pode dizer. ● Com IPM

ELEIÇÕES PARA O CONSELHO GERAL DA

“A Ordem

O presidente

do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados quer isenção de emolumentos

e garantias de segredo profissional.

António Jaime Martins apela a uma OA interventiva, defensora das prerrogativas dos advogados e critica o “minimalismo”, a falta de atuação e de apresentação de pro- postas. Ou seja, uma entidade que “quer passar despercebida e que, naturalmente, tem de reduzir quo- tas, porque a insatisfação dos ad- vogados é grande”. A seu ver, exis- tem várias sugestões que devem ser encaminhadas ao Ministério da Justiça, pelo quea Ordem deve ter um papel proativo para não “andar a reboque” das consultas que o mi- nistério de Van Dunem realiza.

Entre as suas propostas, está a

isenção da taxa de justiça nas ações em que os advogados pretendem cobrar os seus honorários ou na- quelas em que pretendem defen- der-se de responsabilidade civil

FISCALIDADE

“A mentalidade

na área fiscal mudou radicalmente”

Patrick Dewerbe, da CMS Rui Pena & Arnaut diz que Portugal está “na linha da frente”

na implementação das medidas do plano BEPS.

“mentalidade mudou radicalmente”

ORDEM

não pode andar a reboque”

MARIANA BANDEIRA

mbandeira@jornaleconomico.pt

A organização internacional de so- ciedades de advogados CMS vai rea- lizar na próxima quinta-feira o seu encontro anual sobre fiscalidade, este ano subordinado ao tema “O mundo fiscal em mudança: governan- ce e responsabilidade”. Em cima da mesa estará mais umavez o ‘Base Ero- sion and Profit Shifting’ (BEPS), que envolve 15 obrigatoriedades norma- tivas para mais de 80 países.

Em entrevista ao Jornal Econó- mico, Patrick Dewerbe, sócio da CMS Rui Pena & Arnaut, disse que a legislação portuguesa já incluía várias medidas deste plano de ação antes de a OCDE o publicar, em 2015. “Portugal, de há anos a esta parte, está na linha da frente na im- plementação destas medidas. A maior parte já estava no Código de IRC. Quem não cumprir está a vio- lar uma norma e fica sujeito a coi- mase inspeções tributárias. As em- presas não estão para correr esses riscos”, afirmou o advogado.

nesta área, porque, há cerca de uma década, as organizações podiam pou- par impostos legalmente de maneira mais simples.

“Já não se pode falar em planea- mento ou otimização fiscal. Temos de ser parceiros do cliente no com- pliance, por razões reputacionais e de boas práticas”, exemplifica. Adianta que o escritório tem alertado para a importância desta matéria, uma vez que, dadaacomplexidade, pode fazer com que as empresas cometam irre- gularidades mesmo sem má-fé.

Portugal está bem encaminhando na transposição destas medidas no seu quadro legal. Fazendo a retros- petiva das 15 normas, o Estado por- tuguês já aplicou sete, tem três em processo, três pendentes, uma por definir e uma [“tornar mais eficazes os mecanismos de resolução de con- flitos”] que está sujeita à ratificação da Convenção Multilateral para Pre- venir a Erosão das Bases Tributáveis e a Transferência de Lucros (ou MLI), assinada a 7 de junho de 2017. O evento realiza-se a 31 de janeiro no escritório em Paris, que começou

profissional. E também a isenção

de emolumentos para a emissão dos laudos, elaborados pelo Con- selho Superior quando os advoga- dos pretendem cobrar os seus ho- norários. António Jaime Martins não se fica pelo fim dos pagamen- tos e pretende que os advogados tenham um foro especial, “como os juízes”, designadamente em caso de buscas a escritórios: i.e., para que seja um magistrado judicial de Tribunal Superior a conduzi-las em vez de um juiz de primeira ins- tância, que convive diariamente com o magistrado do Ministério Público que solicita essa investiga- ção e presida à mesma. “É uma for- ma de garantir as prerrogativas dos advogados e a isenção, pelo distanciamento e pela maior expe- riência do magistrado do Tribunal Superior. Queremos esse trata- mento”, justifica.

O potencial candidato a basto-

nário quer também alterações no regime tributário das sociedades de advogados, que é a seu ver está “há muito tempo” para ser revisto. A ideia é que os advogados possam escolher entre o regime geral de tributação das sociedades comer- ciais e o da transparência fiscal.

Tenho ouvido queixas de todas. “O

regime está a onerá-las, impedin- do-as de investir, tributando em sede de IRS os seus sócios como se tudo o que for proveito também seja lucro”, diz. Além disso, sugere a alteração do art.135º do Código Penal, para limitar a quebra do se- gredo profissional, que insta os ad- vogados a deporem sobre “segre- dos dos clientes” ou à apreensão de documentos para exercício de de- fesa. António Jaime Martins argu- menta que “os tribunais superiores entendem que a administração da justiça pesa mais que o segredo profissional e, não raramente, or- denam ao advogado a depor”.

Quanto ao acesso à profissão,

acredita que o modelo em vigor é o adequado, mas carece de alguns aperfeiçoamentos. António Jaime Martins diz que não defende a tese da atual direção do Conselho Re- gional do Porto de distinguir entre os barrister e solicitors – modelo an- glo-saxónico. “Para mim, todos são advogados. Não há a advocacia da toga e a outra. Aliás, é difícil que um advogado que váa tribunal não preste consultoria e vice-ver- sa. Estou a pensar na possibilidade que têm de praticar atos notariais.

A Ordem não se tem preocupado

nos últimos anos em dar condições para essa prática – que poderia ga- rantir com plataformas informáti- cas – e os advogados não se senti- rem confortáveis nisso”, explica.

Nas últimas eleições para o Con- gresso, a OA implementou uma solução pioneira de voto eletróni- co para facilitar o acesso a partir de qualquer dispositivo e estimular a participação. A inovação foi su- portada pelo Scytl Online Voting, da portuguesa AskBlue. Para a próxima ida às urnas, o presidente do CRL defende um sistema híbri- do, que consagre o voto eletróni- co, sem manipulação e com garan- tia de confidencialidade, e que per- mita também aos advogados vota- rem presencialmente. Questiona- do sobre a tecnologia que será usa- da, admite que não sabe, porque o Conselho Geral não discute com os outros órgãos. “Estou completa- mente em branco nessa matéria, como em muitas outras. As solu- ções são desenvolvidas com secre- tismo e, depois, apresentadas como facto consumado. Penso que muitos advogados querem e não abrem mão do voto presencial”, disse. ● MB e FA

O sócio de Direito Fiscal refere

que os assessores jurídicos estão pressionados a garantir que o que aconselham cumpre a 100% as re- gras do BEPS – que foi promovido também pelo G20, para combater a erosão da base tributária e a desloca- lização do lucro para jurisdições de baixa tributação.

“Hoje, quando alguém vem a uma reunião e quer fazer um investi- mento, está fora de questão organi- zá-lo de uma forma que não respeite esse plano de ação”, refere Patrick Dewerbe.

O especialista considera que a

por ser uma consultora fiscal. “É for-

tíssimo em Fiscal e têm uma coisa curiosa: uma equipa de advogados cuja função não é trabalhar com clientes mas apenas assegurar o co- nhecimento técnico das questões. Ou seja, estão lá para estudarem tudo sobre os temas e terem a certeza de que o escritório está a par da juris- prudência mais recente”, disse o só- cio da CMS, que estáa tentar trazer este encontro para Lisboa em 2020.

Cristina Bernardo

Da lista de oradores constam o ad- ministrador financeiro de Fiscal da Airbus e os heads of Tax da GE Healthcare e da Gemalto. ●

UNIVERSIDADES & EMPREGO

ELEIÇÕES PARA A REITORIA

Quatro candidatos na corrida à Universidade de Coimbra

Três portugueses e uma brasileira-sueca disputam no dia 11 de fevereiro a liderança da universidade mais antiga do país. Pelo caminho, ficou um quinto candidato, natural de Singapura. Nunca uma eleição na academia suscitou tanto interesse internacional.

ALMERINDA ROMEIRA

aromeira@jornaleconomico.pt

Os professores da Universidade de Coimbra (UC) Amílcar Falcão, Er- nesto Costa e José Pedro Paiva concorrem ao lugar que João Ga- briel Silva vai deixar vago após completar o seu segundo mandato como reitor. O Jornal Económico sabe que na corrida ao cargo está igualmente Duília Fernandes de Mello, vice-reitora da Universida- de Católica da América.

Além do elevado número de candidatos que vão a votos no dia 11 de fevereiro, esta eleição fica marcada pelo grande interesse in- ternacional que suscitou. Da Uni- versidade de Macau chegou ainda um quinto interessado, o professor Yang Chen, nascido em Singapu- ra, que, apesar de ter sido aceite, acabou por retirar a candidatura a 14 de janeiro.

Dos quatro candidatos que vão a votos quase se pode dizer que o primeiro na ordem alfabética - Amílcar Falcão joga em casa: vice-

-reitor da Universidade de Coim- bra desde 2011, tutela atualmente as áreas da investigação, inovação, empreendedorismo e desporto. Assentaa sua candidatura no lema dos Jogos Olímpicos, Citius, Altius, Fortius (mais rápido, mais alto, mais forte) e faz da necessidade de afirmar globalmente a UC en- quanto universidade de investiga- ção uma das suas bandeiras. De- fende “uma aposta forte na investi- gação, um reforço no ensino e a transferência de conhecimento. “Não se ensina o que não se sabe e não se transfere o que não se tem. Temos de formar pessoas compe- tentes e ser proativos na ligação à sociedade”, afirma o antigo diretor da Faculdade de Farmácia.

Duília Fernandes de Mello é se- gunda na ordem alfabética. Cidadã brasileira e sueca com residência permanente nos Estados Unidos tutela a investigação e avaliação da Universidade Católica da América, em Washington DC. A especialis- ta em astrofísica extragaláctica ba- seia o seu programa “Coimbra - a Universidade do futuro” em três pilares: “Excelência académica,

Pesquisa (investigação) competiti- va e Internacionalização com di- versidade”. Entre as muitas pro- postas que defende, está, por exemplo, o aumento dos cursos de dupla titulação e uma maior aposta no financiamento externo da in- vestigação. No seu plano de ação, a candidata pugna pela utilização do “Orçamento de Estado da melhor maneira possível para financiar” a investigação na universidade, apontando a captação de estudan- tes “em todos os níveis” de ensino como uma outra via importante de financiamento.

Ernesto Costa, um dos fundado-

res do Departamento de Engenha- ria Informática da Universidade de Coimbra e o seu primeiro presi- dente eleito, está igualmente na corrida para reitor. O professor da Faculdade de Ciência e Tecnologia com interesse científico na área da inteligência artificial, diz que o momento atual da universidade “requer não apenas a responsabili- dade como também um compro-

misso de mudança”. E justifica: “A mudança que reivindico, começa com a alteração do relacionamento entre o governo da universidade e os seus membros, consubstanciada numa lógica de diálogo que reco- nheça a dimensão estratégica da investigação e a necessidade da sua coordenação efetiva; que reforce a dimensão internacional da univer-

O Conselho Geral que elege o reitor integra 18 representantes dos professores

e investigadores, estudantes, trabalhadores não docentes

e não investigadores e dez elementos externos à instituição

sidade e promova a multiculturali- dade; que se preocupe com as questões da cidadania, abarcando propostas concretas para tornar realidade a igualdade de género; que tenha consciência das implica- ções profundas da revolução digi- tal para o processo de ensi- no/aprendizagem…”. O candidato defende ainda um aprofundamen- to das ligações entre a universida- de e a sociedade, que “permita à Universidade de Coimbra retomar o seu papel de interveniente nos grandes debates do nosso tempo através do exercício do pensamen- to crítico.”

José Pedro Paiva encerra a lista

de candidatos a reitor para o qua- driénio 2019-2023. O diretor da Faculdade de Letras da Universi- dade de Coimbra e responsável pelo Arquivo da Universidade de Coimbra desde 2011 candidata-se à liderança da mais antiga institui- ção do ensino superior de Portugal com o lema “Honrar o Passado En- frentar o Presente Projetar o Futu-

ro”. Defende que a UC tem de ser pioneira na produção de novo co- nhecimento e de saber aplicá-lo e valorizá-lo do ponto de vista dos seus impactos económicos e so- ciais. “Temos de ter a ambição de ser uma universidade de investiga- ção, que contribua para a resolu- ção dos grandes problemas com que as sociedades e os indivíduos se confrontam”. E que são, segun- do explica, “as questões do am- biente, as alterações climáticas, o envelhecimento e a saúde das po- pulações, a coesão e o ordenamen- to territorial, a mobilidade urbana, as desigualdades sociais em socie- dades cada vez mais articuladas através de relações virtuais, os am- plos fluxos migratórios”.

O futuro reitor da UC é eleito

em reunião plenária do Conselho Geral, constituído por 18 repre- sentantes dos professores e inves- tigadores, cinco estudantes, dois trabalhadores não docentes e não investigadores e dez elementos ex- ternos à instituição. ●

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IMOBILIÁRIO

IMOBILIÁRIO

ENTREVISTA JOÃO MARQUES Diretor da Tétris Portugal

Tétris faturou 108 milhões de euros em quatro anos

Grupo presta serviços para adaptação de escritórios, onde quer atingir o topo. No retalho, reclama a liderança. Este ano espera uma faturação próxima dos 40 milhões de euros e vai apostar na área da hotelaria, onde “as oportunidades já estão a bater à porta”.

RODOLFO ALEXANDRE REIS

rreis@jornaleconomico.pt

Criada no ano de 2003, foi compra- da pela consultora JLL quatro anos depois, surgindo organicamente em Portugal em 2009. João Mar- ques, é o diretor da Tétris, empresa especializada na prestação de servi- ços para adaptação de escritórios e outros espaços imobiliários no nos- so país e, em entrevista ao Jornal Económico, fala dos projetos e me- tas para o mercado de retalho e es- critórios, mas também da aposta no setor da hotelaria, já este ano.

Como estão a correr estes primeiros anos em Portugal? Em 2014, a JLL decidiu comprar a minha empresa, que era a Novo Interior. Éramos uma empresa muito forte na área do retalho, mas também fazíamos escritórios.

cerca de 10 milhões de euros. Em 2015, faturámos 20 milhões de eu- ros; em 2016, 25 milhões de euros; em 2017, 30 milhões de euros; e em 2018 faturamos 33 milhões de eu- ros [total de 108 milhões de euros]. Quando viemos da Novo Interior, a Tétris tinha seis pessoas, nós trouxemos 18 pessoas e hoje somos 54, tudo isto em quatro anos.

A vossa aposta é mais nos escritórios por ter mais saída ou tentam investir no retalho para não Ficar atrás?

A aposta é claramente nas duas e numa terceira área, com uma pe- quena diferença. É que nós no se- tor de retalho somos claramente líderes de mercado. Na área dos es- critórios não somos ainda líderes de mercado, mas estamos no ‘top-

-3’ nacional. Existem outras em- presas que já estão há mais tempo em Portugal a fazer esse trabalho,

Na nossa área técnica e de construção, não é pela especulação que os nossos preços aumentam. Os nossos clientes começam

a entender que

os preços não são

Disse que a Tétris está no ‘top-3’ no setor dos escritórios. Tem alguma meta temporal deFinida para chegar ao primeiro lugar? Nos próximos dois anos, quere- mos ser líderes também nesse mercado.

Falou na aposta de uma terceira área. Qual?

Este ano, vamos formar uma equipa para apostar nos hotéis. Sentimos que neste momento as oportunida- des já estão a bater à porta. Já fizemos pequenas coisas eexistem dois ou três projetos onde estamos envolvidos e associados a um fator muito impor- tante. É que em França e Itália, a Té- tris já está fortíssima nos hotéis e por- tanto, temos essa estrutura europeia, técnica e comercial, que nos pode dar todoo apoio nacional assim que exis- tir um projeto de grande dimensão.

Em termos de Faturação que

A nível de projetos

de escritórios, existe algum que vá marcar o ano de 2019? Estamos a fazer um edifício inteiro na Avenida José Malhoa, em que estamos a tratar, para o proprietá- rio, da preparação do edifício para ser arrendado. É uma obra de oito milhões de euros.

Sente algum tipo

de especulação imobiliária nas áreas do escritório

ou retalho?

Não. Na nossa área técnica e de construção, não é pela especulação que os nossos preços aumentam. Os nossos preços aumentam pela dificuldade de conseguir mão de obra, pelos subempreiteiros esta- rem cheios de trabalho e natural- mente os preços estão todos a su- bir. Os nossos clientes começam a entender que os preços não são os mesmos de 2009, 2010 e 2011. ●

Quando nós chegámos nesse ano, a Tétris tinha faturado quatro mi- lhões de euros e a Novo Interior

nós estamos na ‘maratona’ e já no pódio, mas queremos ganhar em todas as áreas.

os mesmos de 2009, 2010 e 2011

número apontam para este ano?        Queremos estar perto dos 40 mi- Leiaa entrevista na íntegra na edição lhões de euros este ano. online do Jornal Económico.

DESPORTO

TRANSFERÊNCIAS

Só treinar não chega,

há que rentabilizar o jogador

Resiliência, cultura tática, competências pessoais e uma apreciável capacidade de gestão são as características mais admiradas no treinador português. A estas quatro, junta-se a rentabilização dos ativos. Jardim, Jesus e Mourinho são exemplos disso.

RODOLFO ALEXANDRE REIS

rreis@jornaleconomico.pt

Os treinadores portugueses são si- nónimo de boa rentabilização de jogadores, não só dentro das qua- tro linhas, mas também quando se trata de encaixar milhões de euros. Exemplos disso são Jorge Jesus,

transferência na carreira até ao mo- mento, quando no ano de 2009 viu o sueco Zlatan Ibrahimovic trocar os ‘nerazzurri’ pelo Barcelona, a troco de 69,5 milhões de euros.

Na sua segunda passagem por Londres, para orientar o Chelsea, o treinador português transferiu em 2015, o defesa central brasilei-

ro e antigo jogador do Benfica, David Luiz, para os franceses do Paris Saint-Germain por 50 mi- lhões de euros. No entanto, já no ano anterior, José Mourinho havia transferido do emblema londrino para o rival Manchester United, o espanhol Juan Mata, por 44 mi- lhões de euros.

Finalmente, Leonardo Jardim, foi aquele que mais dinheiro deu a ganhar enquanto treinador, com a particularidade de o ter fei- to apenas com um clube, o Móna- co. Ao serviço do emblema do principado, o técnico transferiu Kyllian Mbappé para o rival Paris Saint-Germain por uns ‘astronó-

micos’ 180 milhões de euros. Por 75 milhões, o colombiano James Rodriguez mudou-se para o Real Madrid e por 70 milhões de eu- ros, Thomas Lemar saiu para o rival dos merengues, o Atlético de Madrid.

Ao todo, os três treinadores mo- vimentaram 49 jogadores, com o campeonato inglês a liderar com

José Mourinho e Leonardo Jar-                  dim, como os técnicos que têm

mostrado mais talento também na

hora de multiplicar os seus ativos. Atualmente ao serviço dos ára-

bes do Al-Hilal, Jorge Jesus, prota- gonizou nos rivais Sport

Lisboa e Benfica e Sporting Clube de Portugal, as suas maiores transferências. Nos ‘leões’, João Mário transferiu-se por 40 mi- lhões de euros para os ita- lianos do Inter de Milão. Pelo mesmo valor, saiu Axel Witsel dos encarna- dos para os russos do Zenit. O argentino Di Maria ren- deu 33 milhões de euros às ‘águias’ quando decidiu ru- mar à vizinha Espanha, para jogar no Real Madrid. Por sua vez, José Mouri- nho, que lá fora já treinou Real Madrid e Manchester United, entre outros, reali- zou ao comando técnico do Inter de Milão a sua maior

22 transferências, seguido de Es- panha com 13, e França com seis.

João Marcelino, comentador do programa ‘Jogo Económico’, dis- tingue o papel de Leonardo Jar- dim, já que “foi ele que descobriu o Mbappé, que lançou o Anthony Martial, que hoje está no Man- chester United, e fez um trabalho notável com uma equipa de pros- peção portuguesa. Dou bastante valor ao seu trabalho”, distinguin- do-o de “Mourinho e Jesus que contam com muito dinheiro e ob- viamente acertam mais”.

O advogadoe também comenta- dor do ‘Jogo Económico’, Luís Mi- guel Henrique, salienta que “a par- tir do momento em que o negócio [do futebol] se tornou sustentável passou a exigir-se ao treinador português algo mais do que a ren- tabilidade desportiva”.

Como tal, “hoje nós vemos trei- nadores que são muito mais do que apenas o treinador de futebol, como era encarado há umas déca- das atrás, e hoje é, por excelência, um gestor de recursos humanos, que está na linha da frente de um criador de riqueza, de um potenciar e identificar talento e criar essas mais valias que são necessá-

rias e indispensáveis”, diz o advogado. ●

ÚLTIMA

RES PUBLICA

A MATÉRIA DAS COISAS

Regresso ao PREC?

A HORA DO LOBO

A arte de volta ao cinema e televi

SOFIA AFONSO FERREIRA

Fundadora do Democracia21

Vivemos tempos perigosos. Em Portugal, a verdadeira luta é entre o socialismo e a democracia libe- ral. Se o populismo escolheu um lado político, por cá é na esquerda que o encontramos.

gundo dados divulgados recente- mente pela Direcção-Geral do Te- souro e Finanças. Dos 23.679 edi- fícios propriedade do Governo re- gistados no Sistema de Informação dos Imóveis do Estado, 4.500 estão nesta situação.

Bloco de Esquerda e PCP defen- dem também que a entrega da casa ao banco resulte obrigatoriamente na liquidação total do empréstimo bancário, porque “a radicalização da defesa do direito à propriedade, fechando os olhos a todos os pro- blemas que acarreta socialmente, tem permitido a insensatez em que a direita cai ao defender a existên- cia de casas abandonadas cujo úni-

SAFAA DIB

Empresária

A plataforma de streaming Netflix tem vindo a operar uma revolução eficaz que está a alterar os nossos há- bitos de consumo de cinema e TV e a derrubar os alicerces de uma indús- tria altamente lucrativa e assente em resultados de bilheteira e campanhas

der de imediato a temporadas intei- ras mediante um serviço de subscri- ção mensal, permitiu que se tornas- sem cadavez mais populares.

Paralelamente, ao estabelecer-se em inúmeros mercados internacio- nais, os subscritores da Netflix passa- ram a ter acesso a um catálogo muito mais diverso e estimulante que lhes permitia competir em pé de igualda- de com produções norte-americanas e criar as suas próprias produções cada vez mais diversas em termos geográficos e culturais.

A estratégia da Netflix na televisão não os fez descurar a área de docu- mentários e cinema e deu carta bran- ca aos criativos mais talentosos da

seu filme “Roma” quebroua norma ao permitir-nos ver em streaming uma obra artística que, normalmen- te, só encontramos em festivais e sa- las de cinema.

A reação de Cannes e da indústria de cinema francesa foi a de banir do seu festival o serviço de streaming, uma vez que o encaram com uma ameaçaà natureza artística do cinema. No entanto, o próprio Cuáron refere que o seu filme jamais teria sido con- cretizado pelos estúdios tradicionais por ser considerado um filme pessoal, sem elenco conhecido, centrado no Méxicoe de língua espanhola.

“Roma” tornou-se no filme mais falado do momento e recebeu dez

As três propostas de lei de bases

da Habitação, do PS, BE e PCP, em

co intuito é favorecer a especula-

ção”, defendeu uma deputada do

de marketing dispendiosas por parte

de estúdios de cinema.

área, que viram a oportunidade de  

realizar o que nunca antes lhes tinha

discussão no Parlamento, passa- ram a debate em sede de comissão parlamentar pelo período de 90 dias.

Os textos das bancadas da es- querda têm por sustentação o art.º 65 da Constituição, que estabelece que “todos têm direito, para si e paraa sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condi- ções de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar”, impondo ao Estado a obrigação de assegurar

Bloco. Outra medida comum é a da impenhorabilidade das casas de primeira habitação.

Na terça-feira entrou igualmen- te em vigor a lei que permite ao Estado tomar posse das terras cu- jos donos não são conhecidos. Os verdadeiros proprietários têm um prazo de seis meses para reclama- rem a posse e registarem os terre- nos. Findo esse período, e não ha- vendo registo, os terrenos passam a integrar propriedade pública du- rante um período de 15 anos. “In-

A revolução começou ainda antes de chegar à indústria cinematográfi- ca. Cedo a Netflix percebeu que a melhor forma de conquistar audiên- cias teria de passar pela aposta em conteúdos arrojados e fora do padrão comercial ditado por produtores de estúdio. A elevada qualidade das no- vas séries televisivas criadas pela Netflix, a par da possibilidade de ace-

SÉTIMO SENTIDO

sido permitido pelas visões corpora- tivas conservadoras de Hollywood.

Tudo começou a ficar mais sério e confuso quando a Netflix conseguiu, finalmente , concretizar um filme que não só era mero entretenimen- to, como também uma ambiciosa vi- são artística que vai beber às memó- rias de infância do realizador Alfonso Cuáron no México dos anos 70. O

A estratégia da Netflix permitiu que os filmes voltassem a centrar-se na qualidade artística em vez de ficarem reféns de números

e dinheiro

este direito. Uma linha que é se- guida nos três diplomas com mui- tas medidas polémicas.

A proposta de Lei de Bases da

dispensável à gestão do território”, justifica assim o Governo a medi- da. Voltamos ao PREC? ●

Extremismos incendiários

Habitação apresentada por Helena Roseta, uma proposta subscrita pelo PS, contém ideias que consti- tuem verdadeiros ataques à demo- cracia liberal, como a “trégua in- vernal”, que impede os senhorios de realizar despejos nos meses mais frios do ano.

Comum às três propostas é a re- quisição forçada a proprietários privados de casas vazias para habi- tação. O PCP vai mesmo mais lon- ge ao defender a expropriação de edifícios devolutos, públicos ou privados.

A requisição civil de casas não só é um retorno ao tempo das rendas congeladas, como a todas as conse- quências nefastas que decorreram de décadas em que os proprietários privados foram obrigados a substi- tuir o estado social.

Ainda mais absurda é esta medi- da quando um quinto dos imóveis públicos, ou geridos em parceria com entidades privadas, se encon- tra devoluto ou sem ocupantes, se-

A autora escreve de acordo com a antiga ortografia.

A requisição civil de casas é um regresso às rendas congeladas e às consequências nefastas de décadas em que os proprietários

privados substituíram o estado social

ANTÓNIO RODRIGUES

Advogado

Os episódios de violência ocorridos esta semana na região da Grande Lis- boa devem merecer uma serena re- flexão e não uma incendiária e gra- tuita proposição de racismo ou de perseguição. Reflexão essa que deve perspetivada nas suas múltiplas di- mensões.

Aparentemente um ato isolado a partir de um conflito de vizinhan- ça desencadeou vários atos refle- xos. E deixa-nos uma mensagem de como uma intervenção pública mais musculada pode ser um rasti- lho para situações mais complexas

e de escalada inesperada, que pro- vocam não apenas mais violência como podem vir a ter consequên- cias graves. Sabemos que um ato por si só não traduz um estado de alma de violência e pode constituir apenas um escape social que se es- gota na resposta. No passado tive- mos episódios semelhantes que se restringiram a um momento e não a um movimento.

Não existem na sociedade por- tuguesa sinais evidentes de insatis- fação social que resultem de condi- ções negativas de integração. Mas as sociedades alteram-se e, repen- tinamente, sem atenção suficiente, podem espoletar situações mais complexas. Particularmente quan- do alguns buscam prosperar com a agitação pública e incendiária. Agravado por ser ano de várias eleições e termos presentes alguns contributos exteriores que pro- porcionam cor, som, visibilidade e publicidade excessiva para oportu- nistas de ocasião.

Não sendo movimentos orgâni- cos, logo sem previsibilidade e controlo, estes atos podem ser aproveitados e são-no com despu- dorado oportunismo por extre- mistas que, no primeiro momento, trepam pelos acontecimentos como se deles fossem donos ou como se tivessem uma solução simplese fácil para os impedir.

Enquanto ainda aguardávamos pela análise das circunstâncias, logo alguns arautos defensores dos opri- midos condenaram a polícia por abusos e desculparam quem teve comportamentos que pôs em risco a ordem e a segurança pública. Grave atitude logo seguida por uma depu- tada do Bloco de Esquerda, que tem toda a legitimidade para defender no que acredita, mas não à custa de in- cendiar as situações condenando sem ver, sem provas, e apenas par- tindo de pressupostos. Logo na se- mana em queo Bloco de Esquerda se esforçou para negaras suas raízes ex- tremistas rapidamente regressaram

FICHA TÉCNICA

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são

nomeações pela Academia dos Ósca- res, dominando nas categorias prin- cipais. Isso não impediu que fosse boicotado por várias distribuidoras que recusam exibir um filme que não passou pelos licenciamentos con- vencionais .

A verdade é que a estratégia da Netflix permitiu que os filmes vol-

A PROPÓSITO

Promiscuidade na banca

responsabilidade civil dos ges- tores! São muitas exclamações para os 16 anos de vida em análise no banco público.

Sem entrar em considera- ções individuais sobre cada uma das personalidades res-

IRONIA E MAIÊUTICA

VÍTOR NORINHA

Diretor Geral da Megafin

O relatório preliminar de au- ditoria da consultora EY à CGD provocou uma onda de choque que vai durar anos. Até agora eram notícias avul- sas, opinadores com informa- ções enviesadas e fake news. Desde há alguns dias tudo pas- sou à realidade pura e dura da- quilo que são cumplicidades e promiscuidades na banca por- tuguesa.

E um dos aspetos mais gra- ves de toda esta questão é que o banco público, banco dos contribuintes, foi o instru- mento para negócios obscu- ros, sem interesse para a insti- tuição e para o país – emprés- timos em que bastava um aperto de mão sem colaterais para ficar tudo fechado.

O resultado está à vista com o relatório da EY, com deze- nas de operações ruinosas praticadas por gestores liga- dos ao bloco central e que co- meçam por envolver barões do PSD e continuaram com os boys do PS. Tudo bons rapazes porque o “saco do dinheiro não tinha fundo”, era dinheiro dos contribuintes.

Passaram anos sobre as pri- meiras denúncias de crédito concedido contra os pareceres da direção de risco da Caixa e pouco ou nada foi feito. Não há gestores responsáveis pelos atos praticados e dificilmente se poderão assacar responsa- bilidades às entidades de su- pervisão. Não há gestão dano- sa! Nem mesmo depois do Ministério Público desconfiar de ações deliberadas para omi- tir o passivo gerado na esfera do banco! Não houve falsifica- ção de documentos!

A prisão de um gestor do

meio, Armando Vara, é uma exceção. Passaram muitos ou- tros gestores e responsáveis pelo Banco de Portugal e ain- da não se viu a atuação pesada da PGR. Percebemos que há risco de prescrições e não há

ponsáveis por imparidades de centenas de milhões de euros, ou comentários sobre a distri- buição de prémios em perío- dos de grande debilidade das instituições, ou ainda sem es- pecular sobre a criação de uma “escola” de banqueiros espe- cialistas em operações ruino- sas, importa regressar ao pior momento do liberalismo.

Falamos de um tempo de perversão para negócios rui- nosos a imputar aos contri- buintes e do liberalismo per- vertido que percorreu toda a Europa. Entre nós alguns abu- saram muito, caso da SLN/BPN, e outros abusaram moderadamente, caso do BCP.

Mas se a grande perversão ocorreu entre 1995 e 2005 e se espalhou pelos EUA, Canadá, França, Alemanha e muitos outros países, não deixa de ha- ver algo ilógico em tudo isto: terão ficado todos os banquei- ros desonestes naquele perío- do de tempo? Lembremos os casos mediáticos aqui ao lado

– de Miguel Blesa de la Parra, ex-Caja de Madrid, e de Ro- drigo Rato, ex-Bankia e ex-

-FMI. Ter-lhes-á dado a “ma- cacoa” ou simplesmente vive- ram num clima de impunida- de? Foram tempos em que o rácio de conversão de depósi- tos em crédito em Portugal chegou aos 160%. Hoje está nos 90%. ●

Falamos de um tempo de perversão para

negócios ruinosos a imputar aos contribuintes

e do liberalismo pervertido que percorreu

todaa Europa

Barata Moura

tamente por acaso que, no centro do mundo capitalista, nos EUA, ele continua a ser texto de estudo em prestigiadas universidades. Ou que, certamente reflectindo o mo- mento de crise do sistema, “Karl Marx é um dos autores que mais vende na categoria ‘Free Enterpri- se’ da Amazon”(2).

tassem a centrar-se na qualidade ar- tística em vez de ficarem reféns de números e dinheiro. O que torna “Roma” e outras séries do Netflix um sucesso é o passa-palavra (“buzz”) criado pela suaaudiência que se deixa cativar pela qualidade do produto e não hesita em o divulgar. Outro por- menor importante: a Netflix com- preendeu que nem tudo o que é inte- ressante tem de passar pelo mercado americano.

Grande parte dos estúdios recusa- ram-se a ficar para trás e começaram a desenvolver as suas próprias plata- formas de streaming. Teremos assim vários gigantes corporativos a tentar dominar esse mercado nos próximos tempos, mas será que compreende- rão as razões do sucesso da Netflix e recriara mesma receita? ●

aos seus comportamentos radicais e anti-poder. Sinal de que já não acre- ditam na geringonça ou um ensaio

AGOSTINHO LOPES

Membro do Comité Central do PCP

Em 2018 comemoraram-se 200 anos do nascimento de Karl Marx. Esta efeméride foi praticamente esquecida pela comunicação social dominante. E não fossem as inicia- tivas promovidas por todo o país pelo PCP, nomeadamente com a realização da Conferência Karl Marx – “Legado, intervenção, luta. Transformar o Mundo” a 24/25 de Fevereiro na Voz do Operário (aliás também votada ao silêncio pela generalidade dos media) e mais algumas (também) escassas actividades académicas, os 200 anos de Marx e a sua obra não te- riam tido qualquer visibilidade pú- blica.

A que vem este arrazoado sobre

águas já passadas? É apenas para lembrar e registar que nessa es- pantosa omissão de jornais, rádios e televisões ditos de referência pe- sou como chumbo a ausência de qualquer esforço, da mínima lem-

No momento em que a situação económica, social, política na Eu- ropa e no mundo exprimem, re- flectem as profundas contradições e impasses, da crise sistémica do sistema capitalista, que explicação poderá haver para o silenciamento mediático de Barata Moura? Ser marxista? Ser comunista?

Só uma intensa e preconceituosa cegueira ideológica, só o perfilhar de uma ignorância sectária e taca- nha, só o anti-comunismo caver- nícola, que vai ganhando espaço nos media dominantes, pode ex- plicar o que aconteceu em 2018 com o forçado “esquecimento” e “silêncio” mediáticos de Barata Moura.

Ou será que o “espectro” – “o es- pectro do comunismo” – referido na abertura do Manifesto Comu- nista por Marx e Engels, em 1872, continua vivo e a afligir as almas piedosas do capital? ●

O auto escreve de acordo com a antiga ortografia.

de campanha para reencontrar elei-

torado em perda.

brança para ouvir sobre o tema     

Marx, Barata Moura. Que não foi

Este tipo de discurso radical aqui representado à esquerda corre o ris- co de vir a ser aproveitado por ou- tros extremismos. E aqueles, como os socialistas, que durante uma legis- latura inteira aproveitaram os apoios desta extrema-esquerda, não podem nem devem agora ficar calados, ou serão coniventes com o discursoe as consequências.

À medida que nos vamos aproxi- mando dos períodos eleitorais, im- porta deixar um alerta para campa- nhas que podem criar um estado de alarme injustificável e inexistente. Jargões radicais podem ser próprios para manchetes de jornais e polémi- cas públicas, mas contribuem para lançar acendalhas numa fogueira que na Europa já deixou há muito de ser latente.

Esteé um desafio a novos e velhos

só o cantautor de músicas infantis deliciosas no dealbar dos dias de Abril.

José Barata Moura, Professor Catedrático de Filosofia da Uni- versidade de Lisboa, de que foi Reitor entre 1998 e 2006, tem um trabalho ímpar sobre Marx. Quer de reflexão quer de tradução. Des- taque-se como acontecimento científico, cultural, histórico e po- lítico da mais alta relevância a pu- blicação em 2017 do Tomo VIII do Livro Terceiro de “O Capital”, com a tradução de Barata Moura, finali- zando a edição sob a sua direcção e de Francisco Melo, dos três Livros e oito Tomos para a Editorial Avante, da monumental obra de Karl Marx(1).

Pela primeira vez em Portugal

era publicado todo um texto teóri-

(1) A tradução dos três primeiros To- mos do Livro Primeiro teve a partici- pação de outros tradutores.

(2) Referido por Daniel Zamora, “La- mentar as desigualdades, ignorar as suas causas”, M. Diplomatique, Ja- neiro 2019.

protagonistas que podem fazer do medo munição e da ignorância alvo.

co fundamental para compreender   o sistema capitalista. Um texto de-

Podem dar frutos eleitorais mas têm

custos sociais imparáveis. Esta situa- ção serve ainda para os poderes pú- blicos, aquem cabe impedir que estes fenómenos possam germinar. E se os subúrbios de Lisboa não têm a di- mensão dos bairros de lata de Paris ou Bruxelas, aqui também podem nascer episódios que preenchem uma temporada de umasérie. ●

cisivo para a procura dos cami-

nhos para a sua superação.

Não é possível hoje compreen- der em todas as suas dimensões o capitalismo, as suas dinâmicas e os seus desenvolvimentos históricos sem a ferramenta teórica de “O Ca- pital” de Marx. E não é preciso ser adepto do socialismo e do comu- nismo para o perceber. Não é cer-

Não é por acaso que, no centro do mundo capitalista, nos EUA, “O Capital” continua a ser texto de estudo em prestigiadas universidades

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