DEPARTAMENTO DE COMPRAS
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ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP)
A obrigação de elaborar Estudo Técnico Preliminar aplica-se à licitação de bens e à contratação de serviços e obras, inclusive locação e contratações de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, e conforme previsto no § 1º, do artigo 18, da Lei Federal n.º 14.133/2021, o documento deverá evidenciar o problema a ser resolvido e a sua melhor solução, de modo a permitir a avaliação da viabilidade técnica e econômica da contratação, e conterá os seguintes elementos obrigatórios:
Objeto: Registro de preço para eventual locação de ambulancia uti movel, com motorista e demais despesas inclusas, para atender necessidade do Fundo Municipal de Saúde do municipio de São João Batista, SC.
1 - DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO, CONSIDERANDO O PROBLEMA A SER RESOLVIDO SOB A PERSPECTIVA DO INTERESSE PÚBLICO
1.1 - A contratação de empresa é devido ao município estar somente com duas ambulâncias, uma ficando a serviço do hospital municipal em plantão de 24hrs e a outra fica à disposição das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e altas de pacientes internados nos hospitais da região.
Sendo que eventualmente ambas as ambulâncias precisam de manutenção e vistorias, ficando dias na oficina, necessitando assim a locação de uma ambulância completa, com motorista e demais despesas inclusas, para possíveis atendimentos de emergências nas dependências do município para transporte aos hospitais da região.
1.1.1 - Problema a Ser Resolvido:
1.1.1.1 - Atendimento às Demandas: Na falta de ambulância compromete o atendimento adequado aos pacientes que necessitem de transferência ou alta hospitalar, sendo necessária a locomoção em uma ambulância para suprir a demanda do quadro vital do paciente e fornecer uma melhor segurança no trabalho de saúde pública.
1.1.1.2 - Desenvolvimento Urbano Sustentável: A ausência de ambulância para a realização de transferências e/ou alta hospitalar compromete a qualidade de vida dos cidadãos.
1.1.1.3 - Segurança e Qualidade dos Cidadãos: A utilização de ambulância inadequada pode comprometer a segurança e qualidade dos cidadãos, aumentando os riscos de acidentes, falhas ou até mesmo a morte do paciente.
1.1.2 - Interesse Público:
1.1.2.1 - A aquisição pretendida, com fornecimento parcelado, é de interesse público ao possibilitar a realização de várias transferências e/ou alta hospitalar que visam atender os pacientes atendidos pelo SUS elevando a qualidade de vida da população.
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1.2 - Portanto, a aquisição pretendida é essencial para resolver os problemas relacionados à saúde pública fornecida pelo Fundo Municipal de Saúde de São João Batista, SC.
2 - REQUISITOS DE CONTRATAÇÃO
2.1 - Os produtos/serviços têm natureza de serviços comuns, tendo em vista que seus padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.
2.2 - A contratação será realizada por meio de licitação, na modalidade Pregão, na sua forma eletrônica, com critério de julgamento por menor preço por item, nos termos dos artigos 6º, inciso XLI, 17, § 2º, e 34, todos da Lei nº 14.133/2021
2.3 - Para fornecimento/prestação dos produtos/serviços pretendidos os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, bem como apresentar os seguintes documentos a título qualificação técnica, nos termos do art. 62, II, da Lei Federal nº 14.133/2021:
2.3.1 Atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, atestando que a empresa proponente realizou serviços e/ou entregou materiais de acordo com a descrição contida no objeto deste edital.
2.4 - A empresa interessada deve cumprir todas as exigências e condições estabelecidas no edital de licitação ou documento de contratação, incluindo prazos de entrega, especificações técnicas dos produtos, modalidade de licitação, entre outros.
3 - ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES PARA A CONTRATAÇÃO, ACOMPANHADAS DAS MEMÓRIAS DE CÁLCULO E DOS DOCUMENTOS QUE LHES DÃO SUPORTE, QUE CONSIDEREM INTERDEPENDÊNCIAS COM OUTRAS CONTRATAÇÕES, DE MODO A POSSIBILITAR ECONOMIA DE ESCALA:
ITEM | ESPECIFICAÇÃO | UNIDADE DE MEDIDA | QUANTIDADE | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
1 | Ambulância completa | Chamado | 30 | 3.500,00 | 105.000,00 |
4 - LEVANTAMENTO DE MERCADO, QUE CONSISTE NA ANÁLISE DAS ALTERNATIVAS POSSÍVEIS, E JUSTIFICATIVA TÉCNICA E ECONÔMICA DA ESCOLHA DO TIPO DE SOLUÇÃO A CONTRATAR:
4.1 – A justificativa técnica e econômica da escolha do fornecimento parcelado pode ser fundamentada em diversos aspectos, tais como:
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4.1.1 - Flexibilidade de Orçamento: O fornecimento parcelado permite uma melhor distribuição dos gastos ao longo do tempo, o que pode ser vantajoso para instituições que possuem um orçamento limitado ou que precisam realizar obras em etapas devido a restrições financeiras.
4.1.2 - Redução de Custos Financeiros: O pagamento parcelado pode resultar em menores custos financeiros para a instituição contratante, especialmente se forem negociadas condições favoráveis de pagamento, como taxas de juros reduzidas ou isenção de encargos financeiros.
4.1.3 - Acompanhamento da prestação do serviço: O fornecimento parcelado permite um melhor acompanhamento prestação neste serviço, pois permite que a instituição contratante avalie a quantidade do serviço que será usado ao decorrer das necessidades.
4.1.4 - Facilidade de Controle Orçamentário: O fornecimento parcelado facilita o controle orçamentário da instituição contratante, uma vez que os pagamentos são distribuídos ao longo do tempo, permitindo uma melhor previsão e gestão dos recursos financeiros.
4.2 - Em resumo, a escolha do fornecimento parcelado da contratação pretendida pode ser justificada pela necessidade de otimizar recursos financeiros e a contratação somente do quantitativo necessário conforme a demanda deste serviço.
5 - ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO, ACOMPANHADA DOS PREÇOS UNITÁRIOS REFERENCIAIS, DAS MEMÓRIAS DE CÁLCULO E DOS DOCUMENTOS QUE LHE DÃO SUPORTE, QUE PODERÃO CONSTAR DE ANEXO CLASSIFICADO, SE A ADMINISTRAÇÃO OPTAR POR PRESERVAR O SEU SIGILO ATÉ A CONCLUSÃO DA LICITAÇÃO:
5.1 - Para fornecer uma estimativa do valor da contratação, juntamente com os preços unitários referenciais e as memórias de cálculo, é necessário realizar uma análise detalhada das demandas do município deste serviço, bem como dos custos associados a este item. Como a composição de preços pode variar de acordo com a região, fornecedores específicos e condições do mercado, é importante que essas informações sejam obtidas através de um levantamento de preços atualizado.
5.1.1 - Aqui está uma abordagem geral sobre como essa estimativa pode ser feita:
5.1.1.1 - Levantamento de Materiais: Realize um levantamento detalhado dos materiais/produtos/serviços necessários para a execução deste serviço.
5.1.1.2 - Pesquisa de Preços: Realize uma pesquisa de preços de mercado para a prestação deste serviço listado no levantamento. Isso pode envolver a obtenção de cotações de fornecedores locais e análise de tabelas de referência de órgãos governamentais ou entidades especializadas.
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5.1.1.3 - Cálculo de Custos Unitários: Com base nos preços obtidos na pesquisa de mercado, calcule os custos unitários deste serviço. Isso envolve multiplicar o preço unitário do item com a quantidade estimativa deste serviço.
5.1.1.4 - Memória de Cálculo: Elabore uma memória de cálculo detalhando os custos unitários deste serviço, as quantidades previstas para este item e os custos totais estimado. Esta memória de cálculo deve ser clara e transparente, demonstrando os critérios utilizados para chegar aos valores estimados.
5.1.1.5 - Estimativa do Valor Total da Contratação: Some os custos totais estimados deste serviço para obter a estimativa do valor total da contratação. Este valor servirá como base para a definição do orçamento disponível para a contratação deste serviço.
5.1.1.6 - Documentação de Suporte: Todos os documentos utilizados para embasar a estimativa do valor da contratação, incluindo as cotações de preços, planilhas de cálculo e demais documentos de suporte, devem ser compilados e organizados em anexo classificado, caso a administração opte por preservar o sigilo dos preços até a conclusão da licitação.
5.2 - É importante ressaltar que a estimativa do valor da contratação deve ser realizada com base em informações atualizadas e confiáveis, garantindo assim a precisão e transparência do processo de compra com fornecimento parcelado.
6 - DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO, INCLUSIVE DAS EXIGÊNCIAS RELACIONADAS À MANUTENÇÃO E À ASSISTÊNCIA TÉCNICA, QUANDO FOR O CASO:
6.1 - A descrição da solução como um todo, incluindo as exigências relacionadas à manutenção e assistência técnica, para a contratação de locação de uma ambulância completa com motorista e demais despesas inclusas, pode ser detalhada da seguinte forma:
6.1.1 - Descrição da Solução:
6.1.1.1 - A solução proposta consiste na aquisição locação de uma ambulância completa com motorista e demais despesas inclusas considerando que o município de São João Batista estar somente com duas ambulâncias para atendimentos de todas as demandas, uma que fica á disposição das UBS e altas dos pacientes internados nos hospitais regionais e a segunda fica a serviço do hospital municipal em plantão 24 horas e ambas eventualmente precisam de manutenção ficando dias na oficina.
6.1.1.1.1 - Características mínimas necessária que a ambulância deve conter, sendo: Sinalizador óptico e acústico; equipamento de radiocomunicação fixo e móvel; maca com rodas e articulada; dois suportes de soro; cadeira de rodas dobrável; instalação de rede portátil de oxigênio (é obrigatório que a quantidade de oxigênio permita ventilação mecânica por no mínimo duas horas); respirador mecânico de transporte; oxímetro não- invasivo portátil; monitor cardioversor com bateria e instalação elétrica disponível (em
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caso de frota deverá haver disponibilidade de um monitor cardioversor com marca-passo externo não-invasivo); bomba de infusão com bateria e equipo; maleta de vias aéreas contendo: máscaras laríngeas e cânulas endotraqueais de vários tamanhos; cateteres de aspiração; adaptadores para cânulas; cateteres nasais; seringa de 20ml; ressuscitador manual adulto/infantil com reservatório; sondas para aspiração traqueal de vários tamanhos; luvas de procedimentos; máscara para ressuscitador adulto/infantil; lidocaína geleia e “spray”; cadarços para fixação de cânula; laringoscópio infantil/adulto com conjunto de lâminas; estetoscópio; esfigmomanômetro adulto/infantil; cânulas orofaríngeas adulto/infantil; fios-guia para intubação; pinça de Magyll; bisturi descartável; cânulas para traqueostomia; material para cricotiroidostomia; conjunto de drenagem torácica; maleta de acesso venoso contendo: tala para fixação de braço; luvas estéreis; recipiente de algodão com anti séptico; pacotes de gaze estéril; esparadrapo; material para punção de vários tamanhos incluindo agulhas metálicas, plásticas e agulhas especiais para punção óssea; garrote; equipos de macro e microgotas; cateteres específicos para dissecção de veias, tamanho adulto/infantil; tesoura, pinça de Kocher; cortadores de soro; lâminas de bisturi; seringas de vários tamanhos; torneiras de 3 vias; equipo de infusão de 3 vias; frascos de soro fisiológico, ringer lactato e soro glicosado; caixa completa de pequena cirurgia; maleta de parto como descrito nos itens anteriores; sondas vesicais; coletores de urina; protetores para eviscerados ou queimados; espátulas de madeira; sondas nasogástricas; eletrodos descartáveis; equipo para drogas fotossensíveis; equipo para bombas de infusão; circuito de respirador estéril de reserva; equipamentos de proteção à equipe de atendimento: óculos, máscaras e aventais; cobertor ou filme metálico para conservação do calor do corpo; campo cirúrgico fenestrado; almotolias com anti-séptico; conjunto de colares cervicais; prancha longa para imobilização da coluna.
MEDICAMENTOS DAS UTI – Medicamentos obrigatórios que deverão constar nas UTI: Lidocaína sem vasoconstritor; adrenalina; epinefrina; dopamina; aminofilina; dobutamina; glicose 50%; hidrocortisona; Soro glicosado 5%; fisiológico 0,9%; ringer lactato; Psicotrópicos: hidantoína; meperidina; diazepan; midazolan; Medicamento para analgesia e anestesia: fentanil; ketalar; quelicin; Outros: água destilada; metoclopramida; dipirona; hioscina; dinitrato de isossorbitol; furosemida; amiodarona; lanatosideo C. TRIPULAÇÃO composta por 03 (três) profissionais, sendo 01 (um) motorista, 01 (um) enfermeiro e 01 (um) médico, devidamente capacitados.
6.1.1.2 - Exigências de Qualidade:
6.1.1.3 – Os serviços prestados devem atender a padrões mínimos de qualidade, conforme especificações técnicas e normas vigentes. Deve-se garantir que os materiais/produtos/serviços sejam de origem comprovada e livres de defeitos que comprometam sua funcionalidade e durabilidade.
6.1.2 - Prazos de Entrega:
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6.1.2.1 - Os prazos de entrega dos serviços parcelados devem estar alinhados com a necessidade do município, garantindo que os serviços sejam prestados imediatamente quando o município necessitar. Qualquer atraso no fornecimento deve ser comunicado e justificado pelo fornecedor.
6.1.3 - Manutenção e Assistência Técnica:
6.1.3.1 - O fornecedor deve garantir a disponibilidade de serviços de assistência técnica e manutenção dos materiais/produtos/serviços fornecidos, conforme necessário.
6.1.4 - Garantias:
6.1.4.1 – Justifica-se a não aplicação da garantia a impossibilidade da prestação de uma garantia para este serviço.
6.1.6 - Registros e Documentação:
6.1.6.1 - Deve ser mantido um registro detalhado de todos os serviços prestados, incluindo datas de entrega, quantidades, especificações técnicas, documentos fiscais. Essa documentação deve ser disponibilizada para fins de controle e auditoria.
6.2 - Essas são algumas das principais exigências relacionadas à solução como um todo, incluindo a manutenção e assistência técnica, para a aquisição de materiais/produtos/serviços com fornecimento parcelado. É essencial que essas exigências sejam detalhadas de forma clara e objetiva no edital de licitação ou contrato, garantindo o cumprimento dos requisitos técnicos e a qualidade dos serviços prestados ao longo do projeto.
7 - JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA CONTRATAÇÃO:
7.1 - As justificativas para o parcelamento ou não da contratação para a locação de uma ambulância completa com motorista e demais despesas inclusas com fornecimento parcelado podem variar de acordo com as necessidades e demandas do município de São João Batista Aqui estão algumas justificativas que podem ser consideradas:
7.1.1 - Justificativas para o Parcelamento:
7.1.1.1 – Demanda do município: As altas hospitalares e transferências de pacientes são indicadores-chave a serem ponderados, pois é algo que não dá para ser definido o quantitativo da necessidade. Além disso, a disponibilidade de um serviço hospitalar operando 24 horas por dia também deve ser levada em conta, uma vez que demanda um suporte ágil e contínuo de transporte para casos de urgência. Portanto, uma análise abrangente desses elementos é essencial para garantir que a contratação de uma ambulância atenda adequadamente às necessidades da comunidade, fornecendo o suporte médico necessário quando mais necessário.
7.1.1.2 - Flexibilidade de Pagamento: O parcelamento da contratação pode oferecer flexibilidade no pagamento dos equipamentos, ferramentas, madeiras e materiais de construção, permitindo que a instituição contratante negocie condições de pagamento
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mais favoráveis com os fornecedores, como prazos estendidos ou pagamento conforme o progresso da obra.
8 - DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS EM TERMOS DE ECONOMICIDADE E DE MELHOR APROVEITAMENTO DOS RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS DISPONÍVEIS:
8.1 - O demonstrativo dos resultados pretendidos em termos de economicidade e melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis para a contratação de locação de uma ambulância completa com motorista e demais despesas inclusas, fornecimento parcelado pode incluir os seguintes pontos:
8.1.1 - Economicidade:
8.1.1.1 - Redução de Custos: Espera-se que o parcelamento da contratação resulte em uma distribuição mais eficiente dos gastos ao longo do tempo, permitindo que os recursos financeiros sejam utilizados de forma mais equilibrada e evitando impactos negativos no fluxo de caixa da instituição contratante.
8.1.1.2 - Negociação de Melhores Condições: Ao parcelar a contratação, a instituição contratante pode ter maior poder de negociação com os fornecedores, possibilitando a obtenção de descontos por volume, prazos de pagamento mais favoráveis e condições mais vantajosas em relação aos preços unitários dos equipamentos, ferramentas, madeiras e materiais de construção.
8.1.2 - Aproveitamento dos Recursos Humanos:
8.1.2.1 - Melhor Planejamento e Coordenação: O parcelamento da contratação permite um melhor planejamento e coordenação das atividades relacionadas a contratação deste serviço, garantindo que os recursos humanos disponíveis sejam utilizados de forma mais eficiente e produtiva ao longo do tempo.
8.1.3 - Aproveitamento dos Recursos Financeiros:
8.1.3.1 - Melhor Alocação de Recursos: O parcelamento da contratação permite uma melhor alocação dos recursos financeiros disponíveis ao longo do tempo, evitando comprometer excessivamente o orçamento da instituição contratante em uma única vez e garantindo que os recursos estejam disponíveis conforme necessário ao longo da execução do projeto.
8.1.4.2 - Redução de Custos Financeiros: Ao negociar condições de pagamento mais favoráveis com os fornecedores, como prazos estendidos ou pagamento conforme o progresso da obra, é possível reduzir os custos financeiros associados à contratação, contribuindo para uma maior eficiência financeira.
8.2 - Em resumo, o parcelamento da contratação para prestação de serviços de locação de uma ambulância completa com motorista e demais despesas inclusas, garantindo uma prestação de serviço mais eficiente e econômica conforme a necessidade do município.
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9 - PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO, INCLUSIVE QUANTO À CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES OU DE EMPREGADOS PARA FISCALIZAÇÃO E GESTÃO CONTRATUAL:
9.1 - Antes da celebração do contrato para a aquisição dos materiais/produtos/serviços com fornecimento parcelado, a administração deve adotar uma série de providências, incluindo a capacitação de servidores ou empregados para fiscalização e gestão contratual. Aqui estão algumas das principais providências a serem consideradas:
9.1.1 - Elaboração de Termo de Referência ou Edital:
9.1.1.1 - É fundamental elaborar um Termo de Referência ou Edital que estabeleça claramente as especificações técnicas dos materiais/produtos/serviços, as condições de fornecimento parcelado, os critérios de seleção dos fornecedores, os prazos de entrega, as formas de pagamento, entre outros aspectos relevantes.
9.1.2 - Identificação de Necessidades de Capacitação:
9.1.3 - Realize uma análise das competências necessárias para a fiscalização e gestão do contrato de aquisição dos materiais/produtos/serviços. Identifique as lacunas de conhecimento e habilidades entre os servidores ou empregados envolvidos no processo.
9.1.2 - Programa de Capacitação:
9.1.2.1 - Desenvolva um programa de capacitação específico para os servidores ou empregados responsáveis pela fiscalização e gestão do contrato. O programa deve abordar temas como legislação de contratos, procedimentos de fiscalização, gestão de estoque, qualidade dos materiais, entre outros.
9.1.3 - Treinamento Específico:
9.1.3.1 - Realize treinamentos específicos sobre as características técnicas dos materiais/produtos/serviços a serem adquiridos, os procedimentos de recebimento e aceitação dos materiais, as normas de segurança e qualidade, entre outros aspectos relevantes para o cumprimento do contrato.
9.2 - Realize avaliações periódicas do desempenho dos servidores ou empregados após a capacitação, identificando áreas de melhoria e fornecendo feedback construtivo para o aprimoramento contínuo.
9.3 - Ao adotar essas providências, a administração estará melhor preparada para fiscalizar e gerir o contrato de aquisição dos materiais/produtos/serviços com fornecimento parcelado, garantindo o cumprimento dos requisitos técnicos, legais e de qualidade estabelecidos no processo de contratação
10 - CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES:
10.1 - Não há nenhuma contratação correlata e/ou interdependente em relação ao objeto.
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11 - DESCRIÇÃO DE POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E RESPECTIVAS MEDIDAS MITIGADORAS, INCLUÍDOS REQUISITOS DE BAIXO CONSUMO DE ENERGIA E DE OUTROS RECURSOS, BEM COMO LOGÍSTICA REVERSA PARA DESFAZIMENTO E RECICLAGEM DE BENS E REFUGOS, QUANDO APLICÁVEL:
11.1 – A locação de uma ambulância pode ter vários impactos ambientais associados a essa atividade. Aqui estão alguns impactos ambientais potenciais e medidas mitigadoras correspondentes:
11.1.2 – Emissões de gases de escape: O uso frequente da ambulância pode resultar em emissões de gases de escape, contribuindo para a poluição do ar e o aquecimento global. Medidas mitigadoras incluem a manutenção regular do veículo para garantir que esteja operando de forma eficiente e a substituição por modelos mais limpos e eficientes em termos de combustível, como veículos elétricos ou híbridos.
11.1.3 - Resíduos e Descarte de Materiais: Durante o transporte de pacientes, podem ser gerados resíduos médicos, como seringas, luvas, e outros materiais descartáveis. É essencial ter procedimentos adequados de coleta, segregação, armazenamento e disposição final desses resíduos, seguindo as normas regulatórias e ambientais.
11.1.4 - Consumo de Recursos Naturais: A operação da ambulância requer o uso de recursos naturais, como combustível e água. Medidas para mitigar esse impacto incluem a adoção de práticas de condução eficientes para reduzir o consumo de combustível, o reabastecimento responsável para evitar vazamentos e derramamentos, e o uso consciente da água para limpeza e higiene.
11.1.5 - Ruído e Perturbação: O tráfego constante de ambulâncias pode contribuir para a poluição sonora e perturbar áreas residenciais e sensíveis. Para mitigar esse impacto, é importante seguir as regulamentações de tráfego e limitar o uso de sirenes e luzes apenas quando necessário, além de evitar a aceleração excessiva e o uso de buzinas em áreas urbanas.
11.1.6 - Impacto da Infraestrutura: A circulação de ambulâncias pode causar desgaste da infraestrutura viária, especialmente em áreas urbanas. Medidas mitigadoras podem incluir a colaboração com autoridades locais para identificar áreas de maior necessidade de manutenção e reparo, e o uso de rotas alternativas para reduzir o tráfego em áreas sensíveis.
11.2 - Ao considerar e implementar essas medidas mitigadoras, é possível reduzir os impactos ambientais associados à locação e operação de uma ambulância completa, garantindo a prestação de serviços de saúde de forma responsável e sustentável.
12 – MAPA DE RISCOS
RISCOS ENVOLVIDOS | DESCRIÇÃO DOS RISCOS | PROBABILIDADE DO RISCO ACONTECER | NÍVEL DE IMPACTO CASO OCORRA |
Falta de transporte sanitário tipo ambulância para realizar o deslocamento dos pacientes necessitados | Ausência de ambulância para deslocamento do paciente | ALTO | ALTO |
Falta de transporte tipo ambulância poderá acarretar em falta de acesso aos serviços de saúde para realizar internamento, exames, procedimentos ou consultas especializadas. | Sem o transporte o paciente não tem acesso aos serviço de saúde e seu estado de saúde poderá ser agravado. | ALTO | ALTO |
Aumento do número de atendimentos de Urgência e Emergência pela falta de acesso do paciente aos serviços de saúde aos quais necessitava. | A falta de ambulância poderá ocasionar uma maior procura por atendimentos de UE por problemas de saúde agutizado. | ALTO | ALTO |
Aumento no tempo de permanência do paciente no Pronto Atendimento para ser transferido a serviço de nível terciário o qual necessita. | A Falta de ambulância poderá acarretar no atraso da transferência do paciente para o serviço de nível terciário. | ALTO | ALTO |
Falta de transporte adequado para transporte do paciente. | Considerando que a Ambulância realiza o deslocamento de pessoas debilitadas ou acometidas por algum tipo de enfermidade, no intuito de garantir a segurança e de proporcionar maior conforto e comodidade a pacientes que necessitam deste transporte | ALTO | ALTO |
Não haver interessados em fornecer o produto. | Após realização de orçamentos com fornecedores pode não haver nenhuma empresa interessada em fornecer o produto. | BAIXO | ALTO |
A proposta selecionada não ser a mais vantajosa. | Valor superestimado ao possível valor obtido via pregão. | BAIXO | BAIXO |
O contratado não cumprir parcialmente ou totalmente o que foi pactuado. | Não execução do serviço pactuado pelo fornecedor nos, prazos e valores acordados. | MÉDIO | ALTO |
Ausência de Capacidade Técnica. | Licitantes não apresentarem requisitos técnicos adequados para ofertarem os produtos requisitados. | BAIXO | BAIXO |
Documentação Incompleta | Licitantes não fornecem documentação completa e adequada sobre a origem e qualidade do produto | BAIXO | BAIXO |
Não cumprimento dos prazos | Atrasos na prestação dos serviços. | MÉDIO | ALTO |
Qualidade do serviço incompatível. | O serviço fornecidos não atendem aos padrões de qualidade especificados no edital. | BAIXO | BAIXO |
12 - POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A ADEQUAÇÃO DA CONTRATAÇÃO PARA O ATENDIMENTO DA NECESSIDADE A QUE SE DESTINA:
12.1 - O posicionamento conclusivo sobre a adequação da contratação para o atendimento da necessidade de aquisição dos materiais/produtos/serviços com fornecimento parcelado depende de vários fatores, incluindo considerações ambientais, econômicas e operacionais.
12.2 - Em termos de sustentabilidade ambiental, a aquisição dos materiais/produtos/serviços com fornecimento parcelado pode ser considerada adequada se forem implementadas medidas robustas de mitigação de impactos ambientais, como a escolha de materiais sustentáveis, a redução das emissões de gases de efeito estufa durante o transporte e a implementação de sistemas eficazes de logística reversa e reciclagem.
12.3 - Do ponto de vista econômico, a contratação de fornecimento parcelado pode ser vantajosa se isso permitir uma melhor gestão de fluxo de caixa, evitando grandes desembolsos financeiros de uma só vez. No entanto, é importante considerar se os custos adicionais associados ao fornecimento parcelado, como taxas de financiamento, compensam essa vantagem financeira.
12.4 - Além disso, do ponto de vista operacional, a contratação de fornecimento parcelado deve ser avaliada quanto à sua capacidade de atender às necessidades do projeto de construção dentro dos prazos estabelecidos, sem comprometer a qualidade ou a eficiência da obra.
12.5 – Conclusão:
12.5.1 - Portanto, o posicionamento conclusivo sobre a adequação da contratação para o atendimento da necessidade de contratação de locação de ambulância completa com motorista e demais despesas inclusas com fornecimento parcelado devem ser baseadas
em uma análise abrangente e equilibrada dos diferentes aspectos envolvidos, levando em consideração tanto os benefícios potenciais quanto os possíveis desafios e impactos negativos.
São João Batista, 15 de julho de 2024
Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx
Diretor de Compras – Saúde
Aprovo o Estudo Técnico Preliminar, considerando a importância da contratação, em face das justificativas apresentadas, proceda com a elaboração do Termo de Referência.
DALSENTER:048075
XXXXX XXXXXX
Assinado de forma digital por
09985
XXXXX XXXXXX XXXXXXXXX:04807509985
Dados: 2024.07.15 09:48:49 -03'00'
Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx
Secretária Municipal de Saúde