ANEXO IV TERMO DE CONFIDENCIALIDADE
ANEXO IV
Ref. TERMO DE REFERÊNCIA Nº PDF 002/2024
Pelo presente Termo, [nome empresarial] inscrita no CNPJ/ME sob o nº [número], com sede à [endereço completo], neste ato representada na forma dos seus atos constitutivos, por seu Representante, Sr(a) [nome completo], inscrito (a) no CPF/ME sob o nº [número], portador do RG nº [número], [órgão expedidor], residente e domiciliado na [endereço completo], doravante denominado PROPONENTE, declara o seu interesse em participar do processo de seleção relativo ao Termo de Referência Nº PDF 002/2024 e apresentar Proposta Comercial ao INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO – IDG, inscrito no CNPJ/ME sob o nº 04.393.475/0003-08,
associação civil privada sem fins lucrativos, para execução de serviços de cenografia a serem executados no Paço do Frevo:
1. Compromete-se por si, independentemente de vir a ser contratado ou não, e a fazer com que os seus empregados, contratados ou prepostos mantenham o mais absoluto sigilo e confidencialidade sobre todas as informações confidenciais, os dados, materiais, informações, documentos, projetos e especificações técnicas ou comerciais fornecidas pelo IDG no curso do processo de seleção, ainda que anteriormente à submissão de Proposta Comercial e mesmo que desista da apresentação de Proposta Comercial, declara reconhecer ser vedada a divulgação, reprodução, duplicação, revelação, retenção e utilização de tais dados, materiais, informações, documentos e especificações técnicas ou comerciais, em qualquer hipótese, sob pena do IDG tomar as devidas medidas judiciais cabíveis, limitando-se o uso de tais informações restritas à execução da sua finalidade de acesso e elaboração e apresentação de Proposta Comercial pelo PROPONENTE.
2. Para fins deste Termo, considera-se informação confidencial toda informação vinculada ao
Projeto de Renovação da Exposição de Longa Duração do Paço do Frevo, localizado na Rua Guia, s.n/
- Recife - PE, CEP 50030-36, incluindo, mas não se limitando a toda e qualquer ideia, know-how, conceito, aspectos negociais e de parcerias, processos, técnicas, softwares, desenhos, projetos, design, fotografias, croquis, desenhos, projetos, contratos ou qualquer outra informação ou propriedade intelectual, informações financeiras, incluindo-se informações de patrocínio, ou qualquer outra informação que o IDG considere confidencial, obtida por escrito ou verbalmente, ainda que não especificado neste termo nominalmente.
2.1. São também confidenciais quaisquer notas, cópias ou informações geradas pelo PROPONENTE
a partir de reuniões ou arquivos acessados ou gerados a partir de sua participação no processo de
seleção e referente ao Termo de Referência Nº PDF 002/2024, bem como qualquer material, componente, ou objeto intelectual ou não divulgados antes ou após a assinatura deste Termo e vinculados ao seu objeto.
3. Declara o PROPONENTE ainda, reconhecer o dever e comprometer-se a devolver ao IDG, independente de solicitação, ao final do processo de seleção, quer seja ou não selecionado e contratado para a prestação dos serviços, todo e qualquer documento a que teve acesso em função do Termo de Referência ou da participação em seu Objeto, bem como quaisquer documentos ou materiais a que tenha sido incorporadas informações confidenciais, bem como compromete-se a não manter quaisquer cópias, notas ou registros destas informações, especialmente vinculada ao Termo de Referência, do processo de seleção em curso.
4. Na hipótese de ser obrigada, por força de procedimento judicial, a revelar qualquer informação tida por confidencial por força deste Termo, compromete-se a imediatamente notificar o IDG da referida ordem judicial, bem como a tomar todas as medidas necessárias para a adequada proteção e manutenção do sigilo e confidencialidade das informações.
5. O Compromisso ora firmado vigerá pelo prazo de 5 (cinco) anos, conforme previsão do Termo de Referência Nº PDF 002/2024.
Recife/PE, .......... de ........................................ de ...........
[Nome Empresarial]
Assinatura do Representante Legal