TERMO DE REFERÊNCIA
TERMO DE REFERÊNCIA
Contratação de empresa para prestação de serviço de transporte terceirizado com o objetivo de apoiar as atividades desenvolvidas pela Prefeitura Municipal de Tacaratu- PE, atendendo demandas inerentes à gestão municipal e suas atribuições.
O presente termo utilizou na sua elaboração as diretrizes compostas na Resolução do Tribunal de Contas de Pernambuco nº 006/2013 (alterada pela Resolução nº 20/2017) que dispõe sobre os procedimentos de controle interno relativos a serviços de transporte escolar a serem adotados pela administração Direta e Indireta Municipal.
1. DO OBJETO
Contratação de empresa(s) prestadora(s) de serviços de transporte terceirizado, com locação de veículos nos termos e condições estabelecidas no presente documento, a ser executado em caráter continuado ou sob demanda, pago mensalmente pelo quantitativo aferido e necessidade de uso, pelo inicial de 12 (doze) meses, podendo ter sua vigência prorrogada até completar o limite legal de 60 (sessenta) meses, com execução mediante o regime de empreitada por preço do lote, para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Tacaratu-PE, através das necessidades e finalidades apontadas pelas secretarias no atendimento das demandas inerentes à gestão municipal, conforme especificações abaixo estabelecidas:
- GABINETE DO PREFEITO
ITEM | NECESSIDADE | VEÍCULO |
01 | Realizar atividades de rotinas administrativas, tais como diligenciar questões emanadas pelo Chefe do Poder Municipal junto à comunidade, | 01 Veículo tipo Suv 4x4, com 7 lugares, de acordo |
secretarias e etc.; acompanhar ações da Prefeitura; entrega de documentos, despachar com o Prefeito de forma itinerante; acompanhar e monitorar serviços de interesse local; viagens para resolver questões inerentes ao município; monitorar a organização, a administração e a execução de seus serviços; acompanhar autoridades, visitantes e demandas de pessoas que por ventura precisem durante a visita. | com as especificações técnicas contidas no orçamento base. | |
02 | Realizar atividades de rotinas administrativas, | 01 Veículo tipo |
tais como diligenciar questões emanadas pelo | Sedan 2.0, com 5 | |
Chefe do Poder Municipal junto à comunidade, | lugares, de acordo | |
secretarias e etc.; acompanhar ações da | com as | |
Prefeitura; entrega de documentos, despachar | especificações | |
com o Prefeito de forma itinerante; | técnicas contidas | |
acompanhar e monitorar serviços de interesse | no orçamento | |
local; viagens para resolver questões inerentes | base. | |
ao município; monitorar a organização, a | ||
administração e a execução de seus serviços; | ||
acompanhar autoridades, visitantes e | ||
demandas de pessoas que por ventura | ||
precisem durante a visita. |
- SECRETARIA DE AGRICULTURA
ITEM | NECESSIDADE | VEÍCULO |
03 | Suprir as demandas rotineiras, com atividades | 01 Caminhão |
e ações pertencentes ao cronograma de | Boiadeiro 6.000 | |
atribuições da secretaria, a saber: | kg. De acordo com | |
Visitas técnicas ao espaço rural, assistência | as especificações | |
ao agricultor, monitoramento de barragens, | técnicas contidas | |
campanhas de vacina, entre outros. | no orçamento |
base. | ||
04 | Será utilizado para o transporte de carnes do | 01 Caminhão baú |
matadouro de outros municípios para o | isotérmico 4. Mil | |
açougue público deste município. | kg. De acordo com | |
as especificações | ||
técnicas contidas | ||
no orçamento | ||
base. | ||
05 | Atender às demandas através do | 09 Caminhões |
armazenamento, transporte e distribuição de | pipa, capacidade | |
água captada em poços (água não potável) e | mínima de 14m3. | |
coletadas na Compesa (água potável), lavar | De acordo com as | |
locais públicos, auxiliar na limpeza das ruas | especificações | |
quando necessário, assim como assentamento | técnicas contidas | |
de poeira em época de grande estiagem, | no orçamento | |
abastecer escolas, hospitais postos de saúde, | base. | |
outras repartições, em casa de necessidade | ||
de água não potável. | ||
06 | Realizar atividades de rotinas administrativas | 01 Caminhonete |
em áreas de difícil acesso, tais como | 4x4 simples, | |
deslocamento de funcionários, entrega de | diesel, com 5 | |
documentos, visitas, monitoramento, | lugares. De acordo | |
participação em reuniões, cursos, | com as | |
capacitações, vistorias, averiguação de | especificações | |
denúncias etc, estando a disposição para | técnicas contidas | |
outras necessidades. | no orçamento | |
base. |
- SECRETARIA DE OBRAS.
ITEM | NECESSIDADE | VEÍCULO | ||
07 | Colaborar com a coleta do lixo doméstico da área urbana e da zona rural do município, bem | 02 Compactador de 15m³, de | ||
como atender as necessidades as demais secretarias do município. | acordo com as especificações técnicas contidas no orçamento base. | |||
08 | Será utilizada como apoio nas ações de rotina da Secretaria, através do transporte de resíduos, auxílio no movimento de carga de descarga de materiais. Pela sua grande capacidade de armazenamento, possui função importante na escavação, demolição e terraplanagem. | 04 Caminhão Basculante caçamba de 14m³. De acordo com as especificações técnicas contidas no orçamento base. | ||
09 | Será utilizada como apoio nas ações de rotina da Secretaria, através do transporte de resíduos, auxílio no movimento de carga de descarga de materiais. Pela sua grande capacidade de armazenamento, possui função importante na escavação, demolição e terraplanagem. | 02 Caminhão Basculante caçamba de 8m³. De acordo com as especificações técnicas contidas no orçamento base. | ||
10 | Atender às demandas através do armazenamento, transporte e distribuição de água captada em poços (água não potável) e coletadas na Compesa (água potável), lavar locais públicos, auxiliar na limpeza das ruas quando necessário, assim como assentamento de poeira em época de grande estiagem, abastecer escolas, hospitais postos de saúde, outras repartições, em casa de necessidade de água não potável. | 01 Caminhão pipa, 14m3. De acordo com as especificações técnicas contidas no orçamento base. | ||
11 | Realizar atividades de rotinas administrativas, tais como deslocamento de funcionários, | 02 Veículo tipo Pick Up, 2 portas, | ||
entrega de documentos, visitas, monitoramento, participação em reuniões, cursos, capacitações, vistorias, averiguação de denúncias etc, estando a disposição para outras necessidades. | capacidade mínima de 700kg. De acordo com as especificações técnicas contidas no orçamento base. | |||
12 | Realizar atividades de rotinas administrativas, tais como deslocamento de funcionários, entrega de documentos, visitas, monitoramento, participação em reuniões, cursos, capacitações, vistorias, averiguação de denúncias etc, estando a disposição para outras necessidades. | 02 Veículos tipo passeio, 1.4 Flex. De acordo com as especificações técnicas contidas no orçamento base. | ||
13 | Realizar atividades de rotinas administrativas em áreas de difícil acesso, tais como deslocamento de funcionários, entrega de documentos, visitas, monitoramento, participação em reuniões, cursos, capacitações, vistorias, averiguação de denúncias etc, estando a disposição para outras necessidades. | 01 Caminhonete 4x4 simples, Flex com 5 lugares. de acordo com as especificações técnicas contidas no orçamento base. | ||
14 | Realizar atividades de rotinas administrativas em áreas de difícil acesso, tais como deslocamento de funcionários, entrega de documentos, visitas, monitoramento, participação em reuniões, cursos, capacitações, vistorias, averiguação de denúncias etc, estando a disposição para outras necessidades. | 06 Veículo tipo Motocicleta 160 Cilindradas, Flex. De acordo com as especificações técnicas contidas no orçamento base. | ||
15 | Será utilizada como apoio nas ações de rotina da Secretaria, através do transporte de resíduos, auxílio no movimento de carga de | 03 Veículo caminhão com carroceria aberta, | ||
descarga de materiais. Pela sua grande | capacidade | |
capacidade de armazenamento, possui função | mínima 6. Mil kg. | |
importante na escavação, demolição e | De acordo com as | |
terraplanagem. | especificações | |
técnicas contidas | ||
no orçamento | ||
base. |
- SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
ITEM | NECESSIDADE | VEÍCULO |
16 | Colaborar e agilizar os processos rotineiros das atribuições de fiscalização e monitoramento da secretaria. Realizar transporte de mobiliários, equipamentos, material didático, pedagógico, distribuição de merendas, entre outros. | 03 Veículo tipo passeio, com 5 lugares. De acordo com as especificações técnicas contidas no orçamento base. |
17 | Para atender as necessidades de alunos que estudam fora da cidade. O veículo transporta estudantes de Cursinhos e faculdades para Xxxxx Xxxxxx. | 02 Veículos tipo Van, 16 lugares, de acordo com as especificações técnicas contidas no orçamento base. |
18 | Para atender as necessidades de alunos que estudam fora da cidade. O veículo transporta estudantes de Cursinhos e faculdades para Xxxxx Xxxxxx. | 01 Veículo Micro- ônibus. De acordo com as especificações técnicas contidas no orçamento base. |
19 | Realizar de acordo com a necessidade e | 01 Caminhão pipa, |
cronograma, abastecimento de água não | 14m3. De acordo | |
potável, visando a manutenção das escolas da | com as | |
rede municipal de ensino. | especificações | |
técnicas contidas | ||
no orçamento | ||
base. |
- SECRETARIA DE SAÚDE
ITEM | NECESSIDADE | VEÍCULO | ||
20 | Para atender as necessidades da Atenção Básica do Município. Realizando atividades de rotinas administrativas, tais como deslocamento de funcionários, entrega de documentos, visitas, monitoramento, participação em reuniões, cursos, capacitações e vistorias. | 02 Veículo tipo passeio, com 5 lugares, de acordo com as especificações técnicas contidas no orçamento base. | ||
21 | Para atender as necessidades da Agrovila do Município. Realizando atividades de rotinas administrativas, tais como deslocamento de funcionários, entrega de documentos, visitas, monitoramento, participação em reuniões, cursos, capacitações e vistorias. | 01 Veículo tipo passeio, com 5 lugares, de acordo com as especificações técnicas contidas no orçamento base. | ||
22 | Para atender as necessidades da Vigilância Sanitária Básica do Município. Realizando atividades de rotinas administrativas, tais como deslocamento de funcionários, entrega de documentos, visitas, monitoramento, participação em reuniões, cursos, capacitações e vistorias. | 01 Veículo tipo passeio, com 5 lugares, de acordo com as especificações técnicas contidas no orçamento | ||
base. | ||||
23 | Para atender as necessidades da população que precisa do tratamento de Hemodiálise na cidade de Paulo Afonso. Visando atender aqueles pacientes com algumas limitações. | 01 Veículo tipo passeio, com 5 lugares, de acordo com as especificações técnicas contidas no orçamento base. | ||
24 | Colaborar com viagens para Arcoverde e Recife. Visando o bem estar e conforto dos pacientes atendidos na rede pública de saúde. | 01 Veículo Doblo, 1.8, com 7 lugares. De acordo com as especificações técnicas contidas no orçamento base. | ||
25 | Destinado á manter o cronograma de abastecimento de água não potável, com o objetivo de manter a higienização e limpeza dos postos de saúde. | 01 Caminhão pipa, de acordo com as especificações técnicas contidas no orçamento base. | ||
26 | Realizar o transporte de pacientes cadastrados no programa de tratamento fora domicílio três vezes por semana para o município de Arcoverde. | 01 Veículos tipo Van, 16 lugares, de acordo com as especificações técnicas contidas no orçamento base. | ||
27 | Realizar o transporte de pacientes cadastrados no programa de tratamento fora domicílio três vezes por semana para a capital do Recife. | 02 Veículos tipo Van, 16 lugares, de acordo com as especificações | ||
técnicas contidas no orçamento base. | ||
28 | Realizar viagens de Caraibeiras para Paulo | 01 Veículos tipo |
Afonso, com pacientes que precisam fazer | Van, 16 lugares. | |
hemodiálise. visando o bem estar e conforto | De acordo com as | |
dos pacientes atendidos na rede pública de | especificações | |
saúde. | técnicas contidas | |
no orçamento | ||
base. | ||
29 | Colaborar com viagens para Área Indígena, | 01 Veículos tipo |
visando o bem estar e conforto dos pacientes | Van, 16 lugares, | |
atendidos na rede pública de saúde. | de acordo com as | |
especificações | ||
técnicas contidas | ||
no orçamento | ||
base. | ||
30 | Realizar o transporte de pacientes de média e | 01 Veículo |
alto complexidade para centros de saúde em | Ambulância | |
outras localidades. | pequeno porte, | |
1.4. De acordo | ||
com as | ||
especificações | ||
técnicas contidas | ||
no orçamento | ||
base. | ||
31 | Realizar o transporte de pacientes de média e | 02 Veículos |
alto complexidade para centros de saúde em | Ambulância | |
outras localidades. | grande porte. De | |
acordo com as | ||
especificações | ||
técnicas contidas | ||
no orçamento |
base. | ||
32 | Realizar viagens para Xxxxx Xxxxxx, com | 01 Veículos tipo |
pacientes que precisam fazer hemodiálise. | Van, 16 lugares, | |
visando o bem estar e conforto dos pacientes | de acordo com as | |
atendidos na rede pública de saúde. | especificações | |
técnicas contidas | ||
no orçamento | ||
base. |
- SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
ITEM | NECESSIDADE | VEÍCULO |
33 | Colaborar e agilizar os processos rotineiros das atribuições de fiscalização e monitoramento da secretaria. Realizar transporte de mobiliários, equipamentos, material didático, pedagógico, distribuição de merendas, entre outros. | 03 Veículo tipo passeio, com 5 lugares. De acordo com as especificações técnicas contidas no orçamento base. |
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ITEM | NECESSIDADE | VEÍCULO |
34 | Colaborar e agilizar os processos rotineiros das atribuições de fiscalização e monitoramento da secretaria. Realizar transporte de mobiliários, equipamentos, material didático, pedagógico, distribuição de merendas, entre outros. | 01 Veículo tipo passeio, com 5 lugares. De acordo com as especificações técnicas contidas no orçamento base. |
- SECRETARIA DE GOVERNO
ITEM | NECESSIDADE | VEÍCULO |
35 | Colaborar e agilizar os processos rotineiros das atribuições de fiscalização e monitoramento da secretaria. Realizar transporte de mobiliários, equipamentos, material didático, pedagógico, distribuição de merendas, entre outros. | 01 Veículo tipo passeio, com 5 lugares. De acordo com as especificações técnicas contidas no orçamento base. |
- SECRETARIA INDÍGINA
ITEM | NECESSIDADE | VEÍCULO | ||
36 | Realizar atividades de rotinas administrativas | 01 Caminhonete | ||
em áreas de difícil acesso, tais como | 4x4 simples, Flex | |||
deslocamento de funcionários, entrega de | com 5 lugares. De | |||
documentos, visitas, monitoramento, | acordo com as | |||
participação em reuniões, cursos, | especificações | |||
capacitações, vistorias, averiguação de | técnicas contidas | |||
denúncias etc, estando a disposição para | no orçamento | |||
outras necessidades. | base. | |||
- SECRETARIA DE FINANÇAS
ITEM | NECESSIDADE | VEÍCULO |
37 | Colaborar e agilizar os processos rotineiros das atribuições de fiscalização e monitoramento da secretaria. Realizar transporte de mobiliários, equipamentos, material didático, pedagógico, distribuição de merendas, entre outros. | 01 Veículo tipo passeio, com 5 lugares. De acordo com as especificações técnicas contidas no orçamento base. |
- LOTE II ±SOB DEMANDA /SECRETARIA DE SERVIÇOS EVENTUAIS
01 | Realizar a sucção de resíduos de variadas naturezas e graus de densidade. Também são utilizados para limpeza de canais, caixa de gordura e remoção de resíduos industriais. | 01 Veículo Caminhão Limpa Fossa, com capacidade mínima de 14m3. De acordo com as especificações técnicas contidas no orçamento base. | ||
02 | Para realização e divulgações de eventos. O veículo equipado com som será utilizado para atender as programações e anúncios do Município. | 01 Veículo utilitário, 1.4 Pik Up, equipado com estrutura de som. De acordo com as especificações técnicas contidas no orçamento base. | ||
03 | Colaborar com viagens eventuais, visando atender as necessidades do Município. Em caso de grande demanda, será um apoio para emergências. | 02 Veículos tipo Van, 16 lugares, de acordo com as especificações técnicas contidas no orçamento base. | ||
04 | Realizar atividades de apoio nas ações de rotina das secretarias, através do transporte de resíduo, auxílio no movimento de carga e descarga de materiais. Pela sua grande capacidade de armazenamento, possui função importante na escavação, demolição e terraplanagem. | 01 Veículos caminhão médio, com capacidade mínima de 10 mil kg. De acordo com as especificações técnicas contidas | ||
no orçamento base. | ||
05 | Suprir as demandas rotineiras, com atividades | 01 Veículo |
e ações pertencentes ao cronograma de | caminhão Baú, | |
atribuição de cada secretaria. | com capacidade | |
mínima de 20 mil | ||
kg. De acordo com | ||
as especificações | ||
técnicas contidas | ||
no orçamento | ||
base. |
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES SOBRE OS LOTES 1 e 2
- A Prefeitura Municipal de Tacaratu pretende ativar os trabalhos das diversas secretarias do município, dotando os servidores e responsáveis pelas pastas de condições de cumprir com as suas atribuições e plano de governo, dessa forma, em razão da frota própria está sucateada e indisponível, a presente contratação visa suprir tais necessidades, porém, à medida em que o município recomponha a sua frota, o contrata poderá sofrer alterações.
- Os veículos elencados no lote 2 da presente licitação, referem-se à locação de veículos e máquinas para serviços pontuais e eventuais, cujo objetivo é viabilizar a execução das possíveis demandas inerentes a execução direta pela administração municipal.
- Os planejamento dos serviços SOB DEMANDA oferecem à gestão municipal celeridade, planejamento e aumenta a sua capacidade de execução e solução dos problemas no que tange às necessidades de manutenção e conservação do município.
- Os serviços referentes ao LOTE 2 não serão contratados imediatamente, estes ficarão à disposição da gestão para que motivadamente o faça, através
de justificativa quando surgir demanda que não possa ser suprida pela frota disponível.
- O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de transporte de servidores, pacientes, usuários, técnicos, materiais, documentos e afins, pela região do Nordeste, conforme tabela acima. Entende-se como atividades inerentes à gestão municipal a gerência de políticas e temas comuns à todas as secretarias, compreendendo bens e serviços, capacitação de servidores, desenvolvimento institucional, gestão de pessoas, gestão documental, atendimento ao usuário e ao interesse público.
- Os quantitativos em quilômetros, horas e diárias são os discriminados na tabela denominada ORÇAMENTO BASE, tendo que ser ofertado em três lotes distintos.
- A presente contratação adotará como regime de execução a empreitada por preço global por lote.
- O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II da Lei nº 8.666/93. Atentar-se que a tabela acima está com quantitativos para 1 ano.
2.JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
2.1. Considerando a necessidade de continuidade dos serviços, cujo objeto é a locação de veículos, torna-se imperiosa a abertura de novo processo licitatório, devido ao caráter de natureza continuada do serviço, haja vista a importância de assegurar a prestação dos serviços.
2.1.1. A forma de contratação, Pregão Eletrônico, justifica-se pelo fato de a atividade a ser realizada pela empresa contratada se enquadrar na definição de serviços comuns.
2.2. A presente contratação justifica-se pela quantidade insuficiente de frota própria para suprir as necessidades e demandas inerentes às secretarias municipais, motivo pelo qual se buscou otimizar a frota existente em detrimento das necessidades, optando por locar os veículos e máquinas complementares em razão de ser mais vantajoso, atendendo ao princípio da economicidade.
2.3. A interrupção e paralisação desses serviços pode comprometer a continuidade das atividades da Prefeitura Municipal de Tacaratu -PE. Por este motivo a Administração necessita assegurar a continuidade da prestação dos mesmos, uma vez que se destinam à realização de atividades administrativas, instrumentais, de assistência, manutenção ou complementares aos assuntos que constituem a área de competência legal do erário municipal, necessários ao bom funcionamento da gestão como um todo.
2.4. Para melhor desincumbir-se das tarefas de planejamento, coordenação, supervisão e controle e com o objetivo de impedir o crescimento desmensurado da máquina administrava, a Administração procurará desobrigar-se da realização material de tarefas executivas, recorrendo, sempre que possível, à execução indireta, mediante contrato, desde que exista, na área, iniciava privada suficientemente desenvolvida e capacitada a desempenhar os encargos de execução.
2.5. Os serviços auxiliares, instrumentais ou acessórios poderão ser executados de forma indireta, no entanto fica vedada a transferência de responsabilidade para a realização de atos administrativos ou a tomada de decisão para o contratado.
2.6. Notadamente, a terceirização é o processo de gestão empresarial, pelo qual se transfere para terceiros serviços que, originalmente, seriam executados pela própria empresa, permitindo a concentração de esforços em segmentos considerados mais relevantes (atividades-fim).
2.7. Diante dos fatos apresentados verifica-se a necessidade da contratação, considerando que os serviços pretendidos são necessários ao bom
funcionamento da estrutura administrativa e fundamental ao desenvolvimento das atividades-meio do Administração Municipal.
3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO
3.1. A presente contratação abrange a prestação de serviços de locação de veículos diversos, incluindo ou não motoristas, todos devidamente habilitados, incluindo ou não combustível, seguro dos veículos, sem franquia de quilometragem, para diversas demandas existentes nas secretarias municipais, incapazes de ser integral e eficientemente atendidas pela frota disponível.
3.2. Para esses serviços entendemos que, o melhor critério de pagamento desta contratação é por diária, haja vista a necessidade constante e regular por este tipo de serviço.
3.3. Acredita-se que este modelo, torna o serviço mais enxuto e reduz desperdícios de tempo e informação, facilitando a gestão administrativa e o gerenciamento de riscos com redução de procedimentos administrativos e de fiscalização, além de reduzir custos financeiros para a Administração
4. PREVISÃO LEGAL
4.1. A base legal norteadora da presente contratação está prevista na Lei Federal 8.666/1993 (artigo 6º, VIII e artigo 10, II), e suas alterações posteriores.
4.2. Lei 8.666/1993 menciona os serviços que podem ser terceirizados em seu artigo 6º, II, o qual define "serviços" como "toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais". (grifo nosso)
4.3. Importante ainda salientar que a doutrina reputa relevante a distinção entre atividade-fim e atividade-meio, destacando não ser possível a terceirização para as atividades-fim, sendo viável a terceirização para atividades-meio, ou