TERMO DE CIÊNCIA E CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO PARA PROCEDIMENTOS AMPUTACAO MEMBRO INFERIOR - TRANSFEMORAL
TERMO DE CIÊNCIA E CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO PARA PROCEDIMENTOS AMPUTACAO MEMBRO INFERIOR - TRANSFEMORAL
1.Por este instrumento particular o(a) paciente_ _ ou seu responsável Sr.(a) _, declara, para todos os fins legais, especialmente do disposto nos artigos 9º e 39º, VI, da Lei 8.078/90 que dá plena autorização ao (à) médico(a) assistente para proceder as investigações necessárias ao diagnóstico e tratamento do meu estado de saúde, bem como executar o tratamento cirúrgico necessário e todos os procedimentos que o incluem, inclusive anestesias ou outras condutas médicas que tal tratamento médico possa requerer, podendo o referido profissional valer-se do auxílio de outros profissionais de saúde. Fui informado(a) pelo(a) médico(a) de que as avaliações e os exames realizados revelaram a(s) seguinte(s) alteração(ões), diagnóstico(s) e/ou hipótese(s) diagnóstica(s): SEQUELA DE INFECCAO GRAVE POS ARTROPLASTIA COM GRANDE EXPOSICAO AO NIVEL DO JOELHO EM PACIENTE CLINICAMENTE GRAVE
lateralidade DIREITO
Declara, outrossim, que o referido(a) médico(a), atendendo ao disposto no art. 22º e 24º do Código de Ética Médica e no art. 9º da Lei 8.078/90 (abaixo transcritos) e após a apresentação de métodos alternativos, sugeriu o tratamento médico- cirúrgico anteriormente citado, prestando informações detalhadas sobre o diagnóstico e sobre os procedimentos a serem adotados no tratamento sugerido e ora autorizado, especialmente as que se seguem:
1 - DEFINIÇÃO
Amputações são procedimentos realizados para retirada de parte ou a totalidade de um membro. No caso em questao a proposta é a realizacao de ato ao nivel da coxa para retirada de parte ao nivel e abaixo do joelho. Com isto obtiva se melhor controle infeccioso e da gravidade pos infecciosa. A cirurgia tem por objetivo regularizar membro acima do foco infeccioso e de exposicao articular. Desde o procedimento base e evolucao do quadro infeccioso, todo protocolo de tratamento
fora instituido. Foram feitos diversos tratamentos respeitando a parte clinica que já era grave da paciente. Cirurgias foram feitas no intuito primeiro de preservar a protese, após com a retirada da protese para controle do quadro infeccioso, e após diversos outros desbridamentos para tratamento do quadro infeccioso e do quadro de destruicao local. Devido grande destruicao local somado ao grave quadro clinico a amputacao, embora seja tratamento de excessao e extremo, se apresenta como opção para estabilizacao do quadro. A não realizacao do procedimento implica em possibilidade de diversas intervencoes cirurgicas, necessidade de coberturas cutaneas, necessidade de abordagens osseas, grande falhas osseas, mesmo assim não modificando o futuro em termos funcionais.
2 – COMPLICAÇÕES
Estou ciente de que, para realização do(s) procedimento(s) acima especificado(s), poderá ser necessária a utilização de órteses, próteses e materiais especiais. Sei também que poderá ser necessária transfusão de sangue, sobre a qual fui devidamente informado dos riscos, ficando desde já pré-autorizada. Estou ciente que poderão ocorrer, além dos efeitos da anestesia, complicações cardiovasculares e respiratórias, entre outras complicações mais raras e complexas, e até potencialmente fatais. Assim, se a evolução do quadro de saúde representar riscos à vida do paciente, estou ciente de que serão adotados os procedimentos médicos e hospitalares recomendáveis e necessários, ficando estes desde já autorizados. Estou ciente ainda de que, para realizar o(s) procedimentos(s) acima especificado(s), será necessária aplicação de anestesia, cujos métodos, técnicas e fármacos anestésicos serão de indicação exclusiva do médico anestesiologista. Estou ciente também quanto aos riscos, benefícios e alternativas de cada procedimento anestésico, conforme Consentimento Livre e Esclarecido específico já assinado. Foram-me explicados os benefícios, tratamentos alternativos (uso de analgésicos, bengalas, muletas e fisioterapia), as possibilidades de ter os resultados que espero e quaisquer problemas potenciais que possam ocorrer durante a recuperação e os riscos que existem em não realizar o procedimento. Os procedimentos propostos foram devidamente explicados quanto aos seus benefícios, riscos, complicações e alternativas possíveis, e tive a oportunidade de fazer perguntas, respondidas satisfatoriamente, em linguagem compreensível, permitindo o adequado entendimento, inclusive quanto aos benefícios e/ou
complicações potenciais e riscos no caso de não ser tomada nenhuma atitude terapêutica diante da natureza da patologia diagnosticada. Foram-me explicados os benefícios, tratamentos alternativos (uso de analgésicos, bengalas, muletas e fisioterapia), as possibilidades de ter os resultados que espero e quaisquer problemas potenciais que possam ocorrer durante a recuperação e os riscos que existem em não realizar o procedimento (dor residual, degeneração, instabilidade, com consequente perda funcional).
Estou ciente de que o procedimento tem os seguintes riscos potenciais:
1. Mortalidade é de 10 a 25%.
2. Infecção (frequente em função de déficit circulatório local);
3. Necrose do coto;
4. Neuromas (pequeno nódulo no local do corte do nervo); Persistência de dor;
5. Causalgia (dor no coto, mais intensa a noite);
6. Dor do membro fantasma (sensação de que o membro não foi amputado).
7. Possibilidade de cicatrizes com formação de quelóides (cicatriz hipertrófica- grosseira)
8. Sangramento com necessidade de transfusão. As complicações mais frequentes da transfusão são: Febre; Alergia; Anafilática; Hemolítica: destruição dos glóbulos vermelhos transfundidos; Sobrecarga circulatória: mais comuns em pacientes com problemas cardíacos ou pulmonares; Embolia gasosa; Hipotermia: diminuição da temperatura corpórea; Hipocalcemia: baixa no nível de cálcio sérico;
9. Contaminação bacteriana.
10. Perda funcional - quando o joelho não recupera totalmente para dobrar ou esticar ou ambas;
11. Tvp e TEP- trombose venosa profunda em membros e/ou pulmonar;
12. Hemartrose - sangramento que se acumula dentro da articulação;
13. Perda ou quebra de material cirúrgico na articulação ou presença de micro fragmentos metálicos por desgaste das lâminas de alta rotação ou fios utilizados durante cirurgia;
14. Lesão do vaso ou nervo posterior - quando um nervo é machucado, perfurado ou seccionado (cortado) causando anestesia ou paralisia;
15. Possibilidade de cicatrizes com formação de quelóides (cicatriz hipertrófica- grosseira).
16. .Alergia: Reações alérgicas às medicações utilizadas e ou a qualquer componente da protese – liga metalica (cobre, cobalto, titânio, aço, cromo)
17. Retardo de consolidação – demora para a parte ossea se consolidar
18. Pseudoartrose – quando apesar de todo tratamento instituido não existe consolidação ossea, sendo necessário outros procedimentos cirurgicos
3 - INFECÇÃO HOSPITALAR
A portaria nº. 2.616, de 12/05/1998 do Ministério da Saúde estabeleceu as normas do Programa de Controle de Infecção Hospitalar (PCIH), obrigando os hospitais a constituir a CCIH (Comissão de Controle de Infecção Hospitalar). Os índices de infecção hospitalar aceitos são estabelecidos, usando-se como parâmetro o NNIS (Nacional Nosocomial Infectores Surveillance - Vigilância Nacional Nosocomial de Infecção), órgão internacional que estabelece os
índices de infecção hospitalar aceitos e que são:
1. Cirurgias limpas - 2% (são aquelas que não apresentam processo infeccioso e inflamatório local e durante a cirurgia, não ocorre penetração nos tratos digestivo, respiratório ou urinário);
2. Cirurgias potencialmente contaminadas - 10% (aquelas que necessitam de drenagem aberta e ocorre penetração nos tratos digestivo, respiratório ou urinário);
3. Cirurgias contaminadas - 20% (são aquelas realizadas em tecidos recentemente traumatizadas e abertos, colonizadas por flora bacteriana abundante de difícil ou impossível descontaminação, sem supuração local). Presença de inflamação aguda na incisão cirúrgica e grande contaminação a partir do tubo digestivo. Inclui obstrução biliar e urinária;
4. Cirurgias infectadas - 40% (são aquelas realizadas na presença do processo infeccioso (supuração local) e/ou tecido necrótico).
Declara que têm ciência que o sucesso do procedimento também depende do pós- operatório, e portanto se compromete a seguir corretamente as orientações médicas, quanto aos CUIDADOS que deverá adotar após o procedimento.
Declara ainda, ter lido as informações contidas no presente instrumento, as quais entendeu perfeitamente e aceitou, compromissando-se respeitar integralmente as instruções fornecidas pelo(a) médico(a), estando ciente de que sua não observância poderá acarretar riscos e efeitos colaterais a si (ou ao paciente).
Declara, igualmente, estar ciente de que o tratamento adotado não assegura a garantia de cura, e que a evolução da doença e do tratamento podem obrigar o(a) médico(a) a modificar as condutas inicialmente propostas, sendo que, neste caso, fica o(a) mesmo(a) autorizado(a), desde já, a tomar providências necessárias para tentar a solução dos problemas surgidos, segundo seu julgamento.
Finalmente, declara ter sido informado a respeito de métodos terapêuticos alternativos e estar atendido em suas dúvidas e questões, através de linguagem clara e acessível. Assim, tendo lido, entendido e aceito as explicações sobre os mais comuns RISCOS E COMPLICAÇÕES deste procedimento, expressa seu pleno consentimento para sua realização.
( )Paciente ( )Responsável
Nome: _ _
Assinatura
Grau de parentesco: Identidade nº
BELO HORIZONTE /_ / Hora: : _
Nome: _ _
Assinatura:_ Grau de parentesco:
Identidade nº
BELO HORIZONTE /_ / Hora: : _
Deve ser preenchido pelo médico:
Expliquei todo o procedimento, exame, tratamento e/ou cirurgia a que o paciente acima referido está sujeito, ao próprio paciente e/ou seu responsável, sobre os
benefícios, riscos e alternativas, tendo respondido às perguntas formuladas pelos mesmos. De acordo com o meu entendimento, o paciente e/ou
seu responsável, está em condições de compreender o que lhes foi informado.
Nome do médico:
Assinatura _ CRM
BELO HORIZONTE /_ / Hora: : __
Código de Ética Médica – Art. 59º - É vedado ao médico deixar de informar ao paciente o diagnóstico, o prognóstico, os riscos e objetivos do tratamento, salvo quando a comunicação direta ao mesmo possa provocar- lhe dano, devendo, nesse caso, a comunicação ser feita ao seu responsável legal. Lei 8.078 de 11/09/1990 – Código Brasileiro de Defesa do Consumidor: Art. 9º - O fornecedor de produtos ou serviços potencialmente perigosos à saúde ou segurança deverá informar, de maneira ostensiva e adequada, a respeito da sua nocividade ou periculosidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis em cada caso concreto. Art. 39º - É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços dentre outras práticas abusivas: VI – executar serviços sem a prévia elaboração de orçamento e autorização expressa do consumidor, ressalvadas as decorrentes de práticas anteriores entre as partes.