ACEITE DO COMPRADOR
ACEITE DO COMPRADOR
Instrumento particular de venda de atendimento individualizado (aulas particulares/terapia online} por meio de chamada de vídeo (internet). Trata-se o presente instrumento de um contrato celebrado através de meio eletrônico (internet), para venda de aulas particulares/terapia online pelo site PROFDEZ, empresa com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro inscrita no CNPJ 19.872.581/0001-80, doravante denominada VENDEDORA, e de outro lado o COMPRADOR, devidamente registrado e cadastrado no site, a adoção das cláusulas e condições a seguir dispostas, as quais mutuamente aceitam e outorgam, de forma plena com a simples continuidade do negócio jurídico em questão (venda e compra):
1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
Para fins informativos e de integração da relação contratual, declara o COMPRADOR:
1.1. Ter pleno conhecimento de que o site PROFDEZ é um site e-commerce especializado na venda aulas particulares/terapia online, com regras gerais reguladas e auditadas pela legislação do consumidor, que rege a compra eletrônica no Brasil e pelos meios de pagamento por cartão de crédito.
1.2. Ser civilmente capaz e/ou estar devidamente autorizado para firmar o presente Contrato;
1.3. Ter acesso à internet para obtenção das informações necessárias ao perfeito proveito e cumprimento do presente Contrato, assim como através de e-mail devidamente indicado no cadastro.
1.4. Declarar corretamente seus dados para aderir ao presente Contrato, sob pena de sua ineficácia ou anulação, preenchendo adequadamente todos os quadros do formulário eletrônico, com os dados do COMPRADOR e do estudante beneficiário da aula particular ou atendimento psicológico, não havendo permissão para utilização de dados de terceiros;
1.5. Responsabilizar-se por preencher corretamente todos os campos do formulário no momento da compra para não ter serviço ofertado com inexatidão.
1.6. Estar ciente de que o presente Contrato é pessoal, intransferível e feito exclusivamente através da internet pelo site PROFDEZ,
1.7. Estar ciente de que todos os produtos comercializados NO SITE (OU PLATAFORMA?) devem ser realizados via plataforma pelos canais oficiais oferecidos;
1.8. O Professor/Psicólogo é o responsável pela realização da chamada de vídeo, caso haja necessidade de adiamento ou cancelamento, a VENDEDORA remarcará o encontro após consultar e ter o de acordo do COMPRADOR.
2. DO OBJETO
O objeto deste Contrato consiste na venda de aulas particulares/terapia online, no valor e nas modalidades de compra disponibilizados no site PROFDEZ, de acordo com a programação e condições previamente divulgadas através do mesmo.
3. DOS DEVERES E DAS OBRIGAÇÕES
3.1. Obriga-se o COMPRADOR a cumprir com o pagamento por cartão de crédito no site da VENDEDORA, nos prazos, valores e condições devidamente ajustadas conforme a proposta eletrônica aceita pelo COMPRADOR;
3.2. O COMPRADOR deverá manter ativa a conta de e-mail informada até o total exaurimento das obrigações decorrentes do presente contrato;
3.3. A VENDEDORA deverá prestar os serviços decorrentes deste contrato com qualidade, pontualidade, rapidez, eficiência e segurança;
3.4. A VENDEDORA poderá negar o aceite de compra e transação, devido a motivos como: inclusão em órgãos de restrição ou crédito (SPC / SERASA), tentativas de fraude eletrônica ou de procedimentos do site, além de outras que se apliquem e que venham a estar presente neste; e se nenhum professor tiver horário.
3.5. A VENDERORA deve zelar para o bom cumprimento deste contrato em atenção aos princípios da boa-fé objetiva da presente relação jurídica.
4. DO PROCEDIMENTO PARA AQUISIÇÃO, DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
4.1. Para efetivar a marcação de aulas particulares/terapia online, o COMPRADOR pagará o preço especificado no site PROFDEZ, conforme opção escolhida no ato para posterior envio de link da chamada de envio da aula particular/terapia online.
4.2. O site PROFDEZ se reserve no direito de modificar preços e taxas, de acordo com a exigência do mercado sem aviso prévio mantendo o acordado no momento da compra;
4.3. Para que a compra se considere concluída, é necessário que o COMPRADOR se responsabilize em verificar o recebimento do e-mail de confirmação, com o link da aula particular/terapia e, caso não tenha recebido em até 3 horas antes do início da vídeo chamada, entrar em contato através do e-mail oficial da plataforma PROFDEZ;
4.4. A compra das aulas particulares ou terapias online, bem como o envio da confirmação eletrônica implicam na concordância com todas as condições deste instrumento, de ambas as partes;
4.5. A VENDEDORA não se responsabilizará por extravio do e-mail em spam ou outro compartimento da caixa do e-mail;
4.6. A efetiva entrega do link de confirmação da chamada de vídeo será condicionada à total quitação dos valores devidos junto à operadora do cartão de crédito;
4.7. Todas as despesas com tarifas bancárias ou juros de cartão de crédito para efetuar o pagamento dos preços serão encargos do COMPRADOR;
4.8. A VENDEDORA poderá entrar em contato com o COMPRADOR por telefone e/ou e-mail para confirmação de dados cadastrais e/ou de uma compra efetuada caso perceba algo de errado no preenchimento dos dados. Caso esses dados não sejam confirmados pelo COMPRADOR, ou o COMPRADOR não responda de imediato o contato do VENDEDOR ou VENDEDORA se resguarda no direito de estornar a compra e invalidar aulas particulares/terapia online por medidas de segurança.
5. DA ENTREGA DO LINK DA VÍDEO CHAMADA COM PROFESSOR/PSICÓLOGO
5.1. O sistema de controle de links controla a entrada de cada usuário COMPRADOR, sendo assim, é obrigação do cliente não permitir cópia do link pela internet. Se houver duas cópias do link, o sistema permitirá, apenas, a entrada do primeiro;
5.2. O link é válido somente para o evento especificado na compra. Para utilização única.
6. DA POSSIBILIDADE DE DESISTÊNCIA DO COMPRADOR E DA DEVOLUÇÃO DE VALORES
6.1. Até 07 (sete) dias corridos após a COMPRA do ingresso, desde que até 48 horas antes da data da aula particular/terapia online, o COMPRADOR poderá manifestar sua desistência devidamente justificada nos moldes da política de cancelamento;
6.1.1. A devolução será disponibilizada na forma de cancelamento junto à operadora do cartão;
6.1.2. Aplicam-se as disposições desta cláusula à hipótese de falecimento do COMPRADOR, antes da realização do evento, o que extinguirá o Contrato por ser intransmissível, pelo que deverão seus legítimos herdeiros ou sucessores comunicar formalmente à VENDEDORA o fato, mediante documento comprobatório, a qual providenciará a respectiva devolução dos valores efetivamente pagos;
6.2. Caso o COMPRADOR efetue o estorno da autorização do cartão de crédito sem o consentimento da VENDEDORA, fica o COMPRADOR ciente de que a VENDEDORA irá cobrar o ressarcimento do valor do objeto deste contrato por mecanismos de cobranças como emissão de boletos bancários, reativação do débito no cartão e ainda por comunicação extrajudicial e judicial, com o cadastro do nome do COMPRADOR nos órgãos de proteção ao crédito;
6.2.1. Ocorrendo a hipótese supramencionada de estorno, responsabiliza-se o COMPRADOR por todas as despesas na obtenção da recuperação do crédito, seja judicial ou extra, arcando com os ônus das despesas processuais e honorários advocatícios no importe de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.
7. DA TRANSFERÊNCIA
7.1. Não é permitida a transferência do direito de usufruir os serviços previstos neste contrato para outra aula particular/terapia online, a não ser com a expressa AUTORIZAÇÃO VENDEDORA.
8. DA EXTINÇÃO DO CONTRATO
8.1. Este contrato poderá ser extinto no caso de preenchimento da ficha cadastral pelo COMPRADOR, com dados falsos, inconsistentes e/ou que não correspondam à sua pessoa.
9. DO PRAZO CONTRATUAL
9.1 O presente Contrato terá vigência determinada a partir do envio do pagamento pelo COMPRADOR.
9.2. O COMPRADOR declara estar ciente de que a VENDEDORA registrará o seu IP para fins de registro do contrato, estando obrigada aos deveres de sigilo e confidencialidade;
9.3. Caso o pagamento seja estornado pela Operadora de Cartão de Crédito ou Instituição Financeira, este Contrato será automaticamente CANCELADO.
10. DO SIGILO E DA CONFIDENCIALIDADE
10.1. A VENDEDORA compromete-se a não divulgar a terceiros, quaisquer informações de caráter confidencial, obtidos durante a vigência deste Contrato, relativos aos dados pessoais do COMPRADOR;
10.2. Todos os dados pessoais fornecidos pelo COMPRADOR serão guardados em absoluto segredo e utilizados somente para realização dos fins do presente Contrato, de acordo com a lei de proteção de dados.
10.3. As aulas particulares serão gravadas para medida de segurança e a gravação alocada na nuvem sem compartilhamento com o professor e/ou com o comprador.
10.4 É vedado ao COMPRADOR gravação ou captura de imagem de qualquer natureza das aulas particulares/terapia online bem como qualquer divulgação.
11. CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR
11.1. Os casos fortuitos ou de força maior serão excludentes de responsabilidades das partes, na forma da Legislação Brasileira;
11.2. Na hipótese da VENDEDORA não realizar a aula particular/terapia online, por qualquer motivo de caso fortuito ou força maior (raios, fortes chuvas, incêndio, doença do professor/psicólogo, falta de internet etc.), bem como por atos de intervenção do poder público, que não sejam motivados por infração da VENDEDORA, estará esta pronta a realizar a remarcação da aula particular/terapia online;
11.3. Em toda e qualquer situação que não seja o cancelamento da compra, a devolução de valores deverá ser pleiteada exclusiva e diretamente junto à VENDEDORA por meio do e-mail oficial.
12. DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1. O fato de qualquer Cláusula deste Contrato ser considerada nula ou tornada sem efeito, não implicará em nulidade do restante do Contrato, que permanecerá em vigor, sem que haja qualquer solução de continuidade dos direitos e obrigações nele acordados e não afetados pela(s) Cláusula(s) tornada(s) sem efeito;
12.2. O COMPRADOR declara receber o inteiro teor deste Contrato, em linguagem clara, e estar consciente dos direitos e condicionantes que limitam o cumprimento de seu objeto, anuindo com todos os seus termos, tendo em vista que o prosseguimento e finalização da contratação pela internet exigem, necessariamente, que se tenha o acesso a esta parte final do documento;
12.3. Tendo em vista o aceite eletrônico da proposta pelo COMPRADOR, este contrato é válido independentemente de assinatura;
12.4. Este contrato só é válido com as devidas confirmações de pagamento e recebimento pelas instituições de meio de pagamento do COMPRADOR, na aquisição da aula particular/terapia online.
13. DO FORO
13.1. Os casos omissos serão resolvidos em comum acordo entre as partes conforme a legislação pertinente, ficando desde já eleito o Foro de Niterói, para dirimir e solucionar quaisquer dúvidas, demandas ou litígios oriundos do presente instrumento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que venha a ser.
14. DO CLIENTE
14.1. Ao aceitar os termos deste instrumento, declara conhecimento de todas as cláusulas do contrato e declara que não fará estorno do valor do cartão de crédito para esta compra, respondendo civil e criminalmente por supostas fraudes.
E por estarem assim justos e contratados, assinam eletronicamente ao concordar com o presente instrumento, marcando a caixa selecionadora (check box) no ato da compra, nos termos contido neste.
RIO DE JANEIRO, 2020 PROFDEZ LTDA - ME