ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS PARA MARCENARIA, PARA USO NA MANUTENÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS PARA MARCENARIA, PARA USO NA MANUTENÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.

Pregão Presencial nº 238/15

Processo Administrativo nº 17.350/15 Ata de Registro nº 15/16

Pela presente Ata de Registro de Preços, de um lado a Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba, entidade jurídica de direito público, inscrita no C.N.P.J. do Ministério da Fazenda sob nº 46.316.600/0001-64, com sede nesta Cidade, à Avenida Vereador Xxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx n. 283, , neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. XXXXXX XXXXXXXXX, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 7.912.954 e do CPF n.º 000.000.000-00 e de outro lado à empresa: 50X1 COMERCIO DE MADEIRAS LTDA-ME inscrita no C.N.P.J. n.º 11.255.149/0001-38, entidade jurídica de direito privado, estabelecida à Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxx,0000,Xxx Xxxxxx Xxxxxxxx/XX, telefone (00) 0000-0000, neste ato representado pelo Sr. XXXXXXXX XX XXXXX PROCÓPIO, portador da Cédula de Identidade RG n.º 33.725.915-X e do CPF n.º 000.000.000-00, firmam a presente Ata de Registro de Preços de materiais para marcenaria, para uso na manutenção da Rede Municipal de Ensino da Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, conforme segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Parágrafo Único - Constitui objeto desta Ata de Registro de Preços o fornecimento de materiais para marcenaria, para uso na manutenção da Rede Municipal de Ensino da Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, conforme edital da licitação na modalidade de Pregão Presencial nº 238/15 e proposta da DETENTORA a 50X1 COMERCIO DE MADEIRAS LTDA-ME ,cujos termos são parte integrante do presente instrumento, conforme segue:

Item	Especificação	Unidade	Quantidade
01	Chapa de madeirite com espessura de 09mm, no tamanha 2,20 x 1,10m	Unid.	020
02	Chapa de madeirite com espessura de 14mm, no tamanho 2,20 x 1,10m	Unid.	020
03	Chapa de madeirite com espessura de 17mm, no tamanho 2,20 x 1,10m	Unid.	040
04	Chapa compensada pinho E = 4mm	Unid.	025
05	Chapa compensada resinada E = 10mm	Unid.	030
06	Chapa compensada resinada E = 15 mm	Unid.	100
07	Chapa compensada resinada E = 18mm	Unid.	100

08	Broca de videa, diâmetro nominal 4mm	Unid.	004
09	Broca de videa, diâmetro nominal 6 mm	Unid.	040
10	Broca de vídea, diâmetro nominal 6mm	Unid.	010
11	Broca chata ¼”	Unid.	040
12	Broca chata 5/16”	Unid.	040
13	Broca chata 9/16”	Unid.	040
14	Broca chata 7/8”	Unid.	010
15	Placa divisória composta de requadro em chapa isolante de fibra de madeira, miolo celular tipo honey- comb que absorve os impactos distribuído-os nos pontos de ligação da formação da colméia revestimentos em chapa dura de fibra de madeira prensada, protegida por resina de brilho mate, atendendo a norma americana 968-51 de resistência à brasão e riscos. Medida: 120x211cm, Espessura: 35 mm, cor branca	Unid.	1000

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS REGISTRADOS

Parágrafo Primeiro – Os preços unitários são:

Item	Especificação	Unidade	Quantidade	Valor Unit	V. Total
01	Chapa de madeirite com espessura de 09mm, no tamanha 2,20 x 1,10m.Marca: CDS	Unid.	020	31,70	634,00
02	Chapa de madeirite com espessura de 14mm, no tamanho 2,20 x 1,10m. Marca: CDS	Unid.	020	45,80	916,00
03	Chapa de madeirite com espessura de 17mm, no tamanho 2,20 x 1,10m. Marca: CDS	Unid.	040	56,00	2.240,00
04	Chapa compensada pinho E = 4mm. Marca: CDS	Unid.	025	40,90	1.022,50
05	Chapa compensada resinada E = 10mm. Marca: CDS	Unid.	030	31,70	951,00
06	Chapa compensada resinada E = 15 mm. Marca: CDS	Unid.	100	56,40	5.640,00
07	Chapa compensada resinada E = 18mm. Marca: CDS	Unid.	100	66,95	6.695,00
08	Broca de videa, diâmetro	Unid.	004	2,98	11,92

	nominal 4mm. Marca:Gold
09	Broca de videa, diâmetro nominal 6 mm. Marca: Gold	Unid.	040	3,45	138,00
10	Broca de vídea, diâmetro nominal 6mm. Marca: Gold	Unid.	010	3,45	34,50
11	Broca chata ¼”. Marca: Gold	Unid.	040	2,56	102,40
12	Broca chata 5/16”. Marca: Gold	Unid.	040	3,00	120,00
13	Broca chata 9/16”. Marca: Gold	Unid.	040	4,40	44,00
14	Broca chata 7/8”. Marca: Gold	Unid.	010	6,80	68,00
15	Placa divisória composta de requadro em chapa isolante de fibra de madeira, miolo celular tipo honey-comb que absorve os impactos distribuído-os nos pontos de ligação da formação da colméia revestimentos em chapa dura de fibra de madeira prensada, protegida por resina de brilho mate, atendendo a norma americana 968-51 de resistência à brasão e riscos. Medida: 120x211cm, Espessura: 35 mm, cor branca. Marca:STM	Unid.	1000	91,20	91.200,00

Parágrafo Segundo – Os preços registrados constituirão a única e completa remuneração pelos fornecimentos dos materiais objeto desta Ata de Registro de Preços, estando incluído frete até o local de entrega.

CLAÚSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VALIDADE –

Parágrafo Primeiro – O prazo de vigência da presente Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado da data da assinatura.

Parágrafo Segundo - Durante o prazo de validade da Ata de Registro de Preços, a Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba não estará obrigada a firmar contratação que dela poderá advir, ficando facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado à detentora da Ata de Registro a preferência de contratação em igualdade de condições.

Parágrafo Terceiro – A DETENTORA estará obrigada a atender todas ordens de fornecimento expedidas durante a vigência da presente Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA QUARTA - DOS PAGAMENTOS

Parágrafo Único - Os pagamentos serão efetuados em 30 (trinta) dias após cada entrega de materiais, juntamente com a nota fiscal, devidamente atestada pela Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação.

CLAÚSULA QUINTA – DO LOCAL DE ENTREGA

Parágrafo Único- Os materiais objeto desta Ata de Registro de Preços deverão ser entregues no almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação, localizado na Xxx Xxx Xxxxxxxxx, xx 00 – Xxxxxx Xxxx Xxxxxx - Xxxxxxxxxxxxxxx - XX.

CLÁUSULA SEXTA – DO PRAZO DE ENTREGA

Parágrafo Único–Os materiais deverão ser entregues até 15 (quinze) dias, contados a partir da assinatura do Contrato, ou na sua falta, da retirada da Autorização de Fornecimento.

DETENTORA

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OUTRAS OBRIGAÇÕES DA

Parágrafo Primeiro – A DETENTORA será responsável pela

segurança do trabalho de seus empregados, em especial durante o transporte e descarga dos materiais.

Parágrafo Segundo – A DETENTORA deverá arcar com todos os encargos de sua atividade, sejam eles trabalhistas, sociais, previdenciários, fiscais ou comerciais.

Parágrafo Terceiro – A DETENTORA deverá observar todas as normas legais vigentes, obrigando-se a manter as condições de habilitação exigidas no procedimento licitatório que precedeu a celebração da presente Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA OITAVA – DAS PENALIDADES

Parágrafo Primeiro- A DETENTORA que falhar ou fraudar a entrega do objeto, ou, ainda, proceder de forma inidônea, será declarada inidônea, nos termos da Lei 8.666/93, restando impedida de contratar com a Administração Pública em geral, enquanto perdurar os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, garantida a prévia defesa.

Parágrafo Xxxxxxx - Xxxxxxx recusa injustificada da vencedora em assinar a Ata de Registro de Preços, Contratos, ou na sua falta da retiradadasAutorizações de Fornecimento, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da intimação, será

aplicada multa de 10% (dez por cento) do valor estipulado para a Ata de Registro de Preços, Contrato, ou na sua falta, da Autorização de Fornecimento.

Parágrafo Terceiro – O prazo de convocação para assinatura da Ata de Registro de Preços, Contratos, ou na sua falta, da retirada da Autorização de Fornecimento que poderão advir, poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela parte durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pela Prefeitura.

Parágrafo Quarto - Pela inexecução total ou parcial da obrigação objeto da presente Ata de Registro de Preços, após assinatura do Contrato, ou na sua falta, expedição da Autorização de Fornecimento, será aplicada multa equivalente a 10% (dez por cento) do valor do referido ajuste ou da Autorização de Fornecimento.

Parágrafo Xxxxxx - X atraso na entrega do objeto sujeitará a CONTRATADA à multa de 1,0% (um por cento) do valor do Contrato, ou na sua falta, da Autorização de fornecimento, por dia de atraso, até o 15° (décimo quinto) dia de atraso, após será considerado inexecução total do Contrato ou da Autorização de Fornecimento.

Parágrafo Sexto - O descumprimento do prazo de 24 (vinte e quatro) horas para reposição da mercadoria entregue em desacordo com as especificações constantes do objeto da presente Ata de Registro de Preços ou para substituição da Nota Fiscal/Fatura emitida com falhas, acarretará a aplicação de multa diária equivalente a 1% do valor do Contrato, ou na sua falta, da Autorização de Fornecimento.

Parágrafo Sétimo - O fornecimento do objeto em desacordo com as especificações constantes da presente Ata de Registro de Preços, ou em níveis de qualidade inferiores ao especificado sujeitará a Contratada à multa de 10 % (dez por cento) do valor do ajuste, ou na sua falta, daAutorização de Fornecimento, sem prejuízo da substituição do objeto, e demais sanções aplicáveis.

Parágrafo Oitavo - Para aplicação das penalidades descritas acima será instaurado procedimento administrativo específico, sendo assegurado à Contratada o direito ao contraditório e ampla defesa, com todos os meios a ela inerente.

Parágrafo Nono - As multas são independentes e não eximem a Contratada da plena execução do objeto do Contrato, ou na sua falta, da Autorização de Fornecimento.

ATA

CLÁUSULA NONA – DO CANCELAMENTO DA PRESENTE

Parágrafo Primeiro – A presente Ata de Registro de Preços poderá

ser cancelada pela Administração, assegurado o contraditório e a ampla defesa, quando a DETENTORA:

Parágrafo Segundo - descumprir as condições estabelecidas no presente instrumento ou normas legais aplicáveis à espécie;

Parágrafo Terceiro -não firmar retirar as autorizações de fornecimento;

Parágrafo Quarto- Sempre assegurado o contraditório e a ampla defesa, a presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada por razões de interesse público.

CLÁUSULA DEZ– DA RESCISÃO

Parágrafo Único– A presente Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida nas hipóteses de rescisão de contratos em geral, com as conseqüências legalmente previstas.

CLÁUSULA ONZE- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS –

Parágrafo Único– Integram a presente Ata de Registro de Preços, para todos os fins o edital, a proposta da empresa 50X1 COMERCIO DE MADEIRAS LTDA-ME ,e a Ata da sessão pública da licitação.

Por estarem de acordo, firmam este instrumento em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo que também o assinam.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, 25 de

janeiro de 2.016, 455º da Fundação da Cidade e 62º de sua Emancipação Político- administrativa.

XXXXXX XXXXXXXXX

Prefeito Municipal

50X1 COMERCIO DE MADEIRAS LTDA-ME

- Detentora da Ata de Registro de Preços - Data da Assinatura:   _/ /16

TESTEMUNHAS:

Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx RG. nº. 24.940.011-X

Dulce de Xxxxxx Xxxxxx RG. nº. 18.349.136-1