Ao TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS DA COMARCA DE TOLEDO-PR,
Ao TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS DA COMARCA DE TOLEDO-PR,
Solicita-se o protesto de contrato de prestação de serviço, por indicação, em relação ao contratante (devedor) e fiador, o qual renunciou ao benefício de ordem, nos termos a seguir, garantindo-se, para os devidos fins, a origem, integridade e posse do documento original, comprometendo-se a exibi-los sempre que exigido, responsabilizando-se pelo eventual encaminhamento indevido ou em duplicidade, bem como pela espécie de assinatura eletrônica do documento, que foi aceita pelas partes.
DADOS DO CONTRATO | |||
Número do contrato | Data de vencimento | ||
Data de emissão do contrato | Data do crédito atualizado | ||
Local de pagamento | |||
Valor da dívida (originário) | R$ | Obs. Indicar o valor total da dívida (parcelas, multa por rescisão, etc.), sem incidência de encargos (multa por atraso, juros e correção monetária) | |
Valor a protestar | R$ | Obs. Indicar o valor total a ser protestado: valor nominal/originário + encargos (multa por atraso, juros e correção monetária). Se não houver encargos, o valor a protestar é igual ao valor nominal. | |
Detalhamento | Obrigação principal e/ou parcelas | R$ | |
Multa por atraso | R$ | ||
Multa por rescisão | R$ | ||
Juros | R$ | ||
Correção monetária | R$ | ||
Outros | R$ | ||
Motivo do protesto | FALTA DE PAGAMENTO | Tipo de protesto | COMUM |
1 | Número do contrato – se houver. | ||
2 | Data de emissão – data em que foi assinado o contrato. | ||
3 | Local de pagamento – local de pagamento definido no contrato; não havendo, indicar o domicílio do devedor; se | ||
houver vários devedores, indicar apenas um endereço; foro judicial não é local de pagamento, portanto se houver | |||
somente indicação do foro, o local de pagamento será o domicílio do devedor. | |||
4 Valor da dívida (originário) – valor total de dívida (obrigação principal e/ou parcela, multa por rescisão, etc.), sem | |||
incidência de encargos (multa por atraso, juros e correção monetária). | |||
5 Valor a protestar – valor nominal/originário + encargos (multa de mora, juros e correção monetária). Se o | |||
requerente não apresentar o cálculo dos encargos, eles serão calculados pelo cartório (contador judicial). Se o | |||
requerente não deseja incidência de encargos, indicar no campo “data atualizada do crédito” o termo “à vista”. | |||
Observações | Quando houver várias parcelas vencidas, é possível protestar todas juntas ou cada uma separadamente. Se já houve o pagamento de uma parte da dívida, indicar apenas o valor restante. | ||
6 Detalhamento – indicar o valor de cada obrigação que compõe o valor a ser protestado. | |||
7 Data de vencimento – indicar a data em que venceu a dívida; se houver várias datas, o cartório (contador judicial) | |||
considerará apenas uma, para atualização do débito; neste caso, é possível realizar protestos individualizados ou | |||
apresentar o detalhamento com o cálculo da multa por atraso, juros e correção monetária, até o dia de apresentação | |||
à protesto. | |||
8 Data atualizada do crédito – somente será preenchida, se o requerente apresentar o cálculo de multa por atraso, | |||
juros e correção monetária; se o requerente não apresentar o cálculo dos encargos, ele será realizado pelo cartório | |||
(contador judicial) e, neste caso, deixar o campo em branco; Se o apresentante não deseja incidência de encargos, | |||
indicar no campo “data atualizada do crédito” o termo “à vista”. |
CONTRATANTE (DEVEDOR) | |||
Nome completo* | CPF/CNPJ* | ||
Telefone | |||
Endereço* | |||
Bairro* | Cidade* | ||
Estado* | CEP* | ||
Observação | ! Os dados com * são obrigatórios. |
CONTRATANTE (DEVEDOR) | |||
Nome completo* | CPF/CNPJ* | ||
Telefone | |||
Endereço* | |||
Bairro* | Cidade* | ||
Estado* | CEP* | ||
Observação | ! Os dados com * são obrigatórios. |
FIADOR | |||
Nome completo* | CPF/CNPJ* | ||
Telefone | |||
Endereço* | |||
Bairro* | Cidade* | ||
Estado* | CEP* | ||
Observação | 1 Os dados com * são obrigatórios. 2 Indicar FIADOR apenas se quiser realizar o protesto em relação a ele. Neste caso, o fiador tem que ter renunciado ao benefício de ordem, declarado que é devedor solidário ou principal. 3 Pode realizar o protesto em relação apenas ao fiador, ao fiador e ao contratante em conjunto ou somente ao contratante. |
FIADOR | |||
Nome completo* | CPF/CNPJ* | ||
Telefone | |||
Endereço* | |||
Bairro* | Cidade* | ||
Estado* | CEP* | ||
Observação | 1 Os dados com * são obrigatórios. 2 Indicar FIADOR apenas se quiser realizar o protesto em relação a ele. Neste caso, o fiador tem que ter renunciado ao benefício de ordem, declarado que é devedor solidário ou principal. 3 Pode realizar o protesto em relação somente ao fiador, ao fiador e ao devedor em conjunto ou somente ao contratante. |
CONTRATADO (CREDOR) | |||
Nome completo | CPF/CNPJ | ||
Telefone | |||
Endereço | |||
Bairro | Cidade | ||
Estado | CEP | ||
DADOS BANCÁRIOS PARA RECEBIMENTO | |||
Banco | Agência | ||
Conta | PIX | ||
Nome do Favorecido | |||
Observação | ! Todos os dados são obrigatórios, exceto PIX e e-mail. |
Declaro que houve a efetiva prestação de serviço e que todas as obrigações contratuais as quais eram de minha responsabilidade foram devidamente cumpridas, cujos comprovantes comprometo a exibir, sempre que me for exigido.
Local: Data:
_ _
[ASSINATURA]
ORIENTAÇÕES
DOCUMENTOS
0.Xx apresentados em meio físico:
a. Contrato no original ou cópia;
b. Neste requerimento deverá constar o reconhecimento de firma OU se o requerente assinar na presença do tabelião de protesto, fica dispensado o reconhecimento de firma, devendo ser apresentado documento de identidade original com foto, para identificação.
c. Se o credor for representado, deverá apresentar procuração:
• Procuração particular: original com firma reconhecida;
• Procuração pública: apresentar original ou cópia autenticada;
• Procuração ad judicia (advogado) é dispensada de reconhecimento de firma.
0.Xx apresentados em meio eletrônico:
a. Apresentar imagem do contrato assinada eletronicamente (qualquer espécie de assinatura);
b. Requerimento: apresentar assinado com Certificado digital A1 ou A3 (ICP-Brasil) OU pelo xxx.xxx.xx (nível prata ou ouro) OU e-notariado;
c. Procuração: apresentar assinada com Certificado digital A1 ou A3 (ICP-Brasil) OU pelo xxx.xxx.xx (nível prata ou ouro) OU e-notariado.