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NOVAS DIRETRIZES PARA A CONTRATAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS
DE ACORDO COM AS LEIS
Nº 14.133/2021 E Nº 13.303/2016
O VIV
04 a 06, 11 e 12
de novembro
O Curso
Você trabalha com contratações de obras e serviços de engenharia? Essas contratações representam um grande desafio em toda a Administração, inclusive nas estatais, pois envolvem investimentos significativos e altos riscos, além de exigirem conhecimentos técnicos de engenharia e do regime de licitações e contratos.
Especialmente para essas contratações, as Leis nº 14.133/2021 e nº 13.303/2016 têm pontos de proximidade, mas as novidades da nova Lei de Licitações potencializam a necessidade de capacitação dos agentes públicos.
Neste curso, reunimos questões envolvendo dúvidas frequentes e situações aplicadas relacionadas às três fases da contratação de obras e serviços de engenharia: o planejamento, o julgamento da licitação e a fiscalização dos contratos. O conteúdo será apresentado sob os enfoques da engenharia e jurídico, com os mais importantes entendimentos do TCU sobre o tema.
Esta é uma oportunidade ímpar para você atualizar-se sobre a nova Lei e preparar-se para conduzir com maior segurança as contratações de obras e serviços de engenharia!
Motivos para participar deste Seminário
Compreender as orientações do TCU e do Judiciário que devem guiar a aplicação do novo regime, para tomar decisões mais seguras e prevenir responsabilizações.
Discutir questões polêmicas do planejamento, do julgamento e da execução e fiscalização dos contratos de obras e serviços de engenharia de acordo com a Lei nº 14.133/2021 e a Lei nº 13.303/2016.
Discutir e resolver 40 questões aplicadas e polêmicas envolvendo as licitações e os contratos de obras e serviços de engenharia.
Diferenciais do
Zênite Online:
Plataforma própria Zênite para realização do curso
Aulas 100% ao vivo
Replays disponíveis por 7 dias
Atualizar-se sobre os temas mais relevantes e atuais das contratações de obras e serviços de engenharia.
Metodologia que permite troca de conhecimento, enfoque aplicado e uso da tecnologia
Esclarecimento de dúvidas ao
vivo ao final de cada aula
Professores especializados
Estudar e debater as licitações de obras e serviços de engenharia com renomados especialistas no assunto.
Quem deve participar?
Agentes de contratação
Assessores e procuradores jurídicos
Membros de comissões de licitação
Pregoeiros e membros de equipes de apoio
Engenheiros
Auditores
Agentes públicos envolvidos em contratos de obras e serviços de engenharia
Fiscais de contratos
Controles interno e externo
Advogados
Agenda
Realização
04 a 06, 11 e 12
de novembro
2024
Carga Horária
20 horas
Horários
14h às 18h
As aulas terão duração diária de
4h, sendo aproximadamente 3h de apresentação, intervalos e até 1h para responder perguntas.
Replay
As aulas poderão ser assistidas por até
7 dias após
sua realização
Conheça o professor
Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Santa Maria
Engenheiro civil. MBA em Engenharia de Custos. Mestre em Engenharia Civil pela Universidade Federal Fluminense. Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, atualmente licenciado. Tem experiência em auditoria, planejamento e gestão de obras públicas e vem atuando como consultor em Grandes Sinistros na área de Engenharia. Foi responsável técnico pela elaboração de projetos básicos de obras públicas que excedem 400.000m². Palestrante. Autor do livro Preço global em obras públicas – Licitações e contratos (Fórum, 2007).
Xxxxxxx Xxxxxxxx Junkes
Advogado. Doutorando em Direito pela UBA. Mestre em Gestão de Políticas Públicas pela UNIVALI. Especialista em Direito Administrativo e em Direito Civil. Consultor na área de licitações e contratos. Integrante da Equipe de Consultores Zênite.
Participante do Observatório Nacional de Políticas Públicas e de cursos no Banco Interamericano de Desenvolvimento.
REQUISITOS TÉCNICOS RECOMENDADOS: Para o bom o funcionamento da plataforma, recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas:
Computador: Processador i3 3Ghz Dual Core / 4GB RAM - Internet de 10Mbps (de preferência por cabo) - Browser: Google Chrome, preferencialmente - Banda ideal: Inbound participante: 3 Mbps
IMPORTANTE: Se essas especificações não forem atendidas, a qualidade do recebimento da transmissão do curso (áudio e vídeo) poderá ficar prejudicada.
Programa completo
Aulas 1 a 3
Professor: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxx 04 a 06 de novembro, das 14h às 18h
QUESTÕES POLÊMICAS E APLICADAS RELACIONADAS COM O PLANEJAMENTO, O JULGAMENTO E A EXECUÇÃO DO CONTRATO – ENFOQUE TÉCNICO DA ENGENHARIA
Algumas das questões a seguir serão apresentadas por meio de casos práticos
01 Qual a estrutura e quais os documentos da fase preparatória da licitação de acordo com a Lei nº 14.133/2021? Quais os pontos de novidades? Devem ser elaborados estudo técnico preliminar e termo de referência para a contratação de obras e serviços de engenharia? A situação é distinta no âmbito das
empresas estatais?
02 É possível contratar serviço de engenharia apenas com base no estudo técnico preliminar e no termo de referência, sem elaboração de projetos? Qual a disciplina da Lei nº 14.133/2021 sobre esse tema? As empresas estatais podem disciplinar regra equivalente nos regulamentos próprios de licitações e contratos?
03 Qual o conteúdo e o nível de especificação do anteprojeto, do projeto básico e do projeto executivo de acordo com a Lei nº 14.133/2021 e a Lei nº 13.303/2016? Há semelhanças entre os regimes?
04 O que são sistema informatizado de acompanhamento de obras e Modelagem da Informação da Construção (Building Information Modelling - BIM) previstos na Lei nº 14.133/2021? De que maneira a Administração pode prevenir-se quanto a incidentes de execução provocados por incompatibilidades de projetos (arquitetônico, elétrico, hidráulico, entre outros)? As estatais podem disciplinar regra equivalente
nos regulamentos próprios de licitações e contratos?
05 Quais aspectos de ordem técnica devem orientar a Administração para a escolha do regime de execução de acordo com a Lei nº 14.133/2021 e a Lei nº 13.303/2016? Quais as orientações do TCU sobre a escolha do regime de execução? Quando adotar os regimes de execução?
06 Por qual razão o orçamento de uma obra constitui peça fundamental para o sucesso da contratação? Quais decisões na fase de planejamento são tomadas a partir do orçamento? Qual o impacto no julgamento e na execução e fiscalização do contrato?
07 Como deve ser estruturado o orçamento de obras com relação aos encargos sociais, materiais, equipamentos, insumos e tributos? Deve ser adotada a disciplina do Decreto nº 7.983/2013? Esse decreto é compatível e pode ser recepcionado pelo novo regime?
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08 A Administração está obrigada a adotar os preços do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) e do Sistema de Custos Rodoviários (Sicro)? Em que casos podem ser adotados outros sistemas e outras referências? Deve ser adotada a disciplina do Decreto nº 7.983/2013? Quais as
regras da Lei nº 14.133/2021 a respeito do assunto? Como a questão é tratada no âmbito das empresas estatais, regidas pela Lei nº 13.303/2016?
09 O que é curva ABC e qual sua utilidade nas obras de engenharia? O que são orçamento sintético e metodologia expedita ou paramétrica?
10 Quais parcelas compõem o BDI e quais não devem integrá-lo? Qual o entendimento do TCU? Quais as orientações do TCU sobre os percentuais aceitáveis de BDI? Trata-se de percentuais referenciais, determinados ou máximos aceitáveis? Esses entendimentos devem orientar a aplicação do novo regime?
11 É possível prever valor de BDI diferente para os materiais e para determinados serviços? Qual o posicionamento do TCU?
12 Tanto no orçamento da Administração quanto no orçamento apresentado pelo licitante, o BDI pode ser fechado ou deve ser apresentado de modo aberto e detalhado? Qual o entendimento do TCU?
13 Quais as cautelas na elaboração dos orçamentos de obras nos regimes de execução semi-integrada e integrada e acordo com a Lei nº 14.133/2021 e com a Lei nº 13.303/2016?
14 O que é matriz de riscos e cláusula contratual de repartição de riscos?
15 O que deve ser considerado na alocação dos riscos entre contratante e contratado? Quais riscos serão preferencialmente transferidos ao contratado? O que deve ser previsto em edital no que se refere aos seguros?
16 Em quais contratações a definição da cláusula de matriz de alocação dos riscos é obrigatória de acordo com a Lei nº 14.133/2021 e a Lei nº 13.303/2016?
17 Quais as repercussões e a relação entre a matriz de alocação dos riscos e os regimes de execução? Quais os impactos da definição da matriz de riscos nas alterações e no direito à revisão dos valores pactuados?
18 Quais as peculiaridades das alterações dos contratos nos regimes de empreitada integrada e semi-integrada?
19 Como devem ser realizados o controle e o acompanhamento da execução da obra com relação aos materiais e equipamentos utilizados?
20 Como construir e acompanhar a execução do cronograma físico-financeiro da obra? Quais os mecanismos a serem adotados para viabilizar medições seguras de obras e serviços de engenharia? Quais os pontos de maior risco em uma obra?
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Aulas 4 e 5
Professor: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx
Dias 11 e 12 de novembro, das 14h às 18h
QUESTÕES POLÊMICAS E APLICADAS RELACIONADAS COM O PLANEJAMENTO, O JULGAMENTO E A EXECUÇÃO DO CONTRATO – ENFOQUE JURÍDICO
Algumas das questões a seguir serão apresentadas por meio de casos práticos
21 Quais as diretrizes de governança, planejamento e orçamentação e de que forma se articulam para o sucesso da contratação de obras? Há distinções entre os regimes da Lei nº 14.133/2021 e da Lei nº 13.303/2016?
22 Quais os atores e o modo de atuação de cada um deles no planejamento e na fiscalização da execução dos contratos de obras e serviços de engenharia? Há distinções entre os regimes da Lei nº 14.133/2021 e da Lei nº 13.303/2016? Qual o papel das boas práticas de governança no trato dessa questão?
23 De acordo com o novo regime das contratações, qual o critério de julgamento para a contratação das obras? Quais os modos de disputa e quando podem/devem ser adotados? É possível adotar o maior desconto sobre uma tabela para fins de julgamento?
24 Quais documentos técnicos integrantes dos processos de contratação de obras e serviços de engenharia devem conter Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)? Há distinções entre os regimes da Lei nº 14.133/2021 e da Lei nº 13.303/2016?
25 O que envolve as capacidades técnicas operacional e profissional e quais documentos podem ser exigidos para sua comprovação de acordo com a nova Lei? Há distinções entre os regimes da Lei nº 14.133/2021 e da Lei nº 13.303/2016?
26 Qual a previsão da Lei nº 14.133/2021 com relação à exigência dos atestados, à parcela de maior relevância, ao valor significativo e às quantidades mínimas a serem exigidas? Quais os pontos de alteração sobre esse tema e as polêmicas envolvidas?
27 Quais os pontos de destaque e as novidades da Resolução nº 1.137/2023 do Confea sobre os acervos técnicos dos profissionais e das empresas? Agora existe certidão de acervo técnico operacional, ou seja, em nome da empresa? Qual o impacto disso nas licitações?
28 O sigilo do orçamento passa a ser a regra na Lei nº 14.133/2021? Até que momento o valor estimado do contrato a ser celebrado permanecerá sob sigilo e quais os impactos práticos no processo de negociação? Em que casos planilhas e orçamentos podem e devem ser divulgados? Como a questão é tratada na Lei nº 13.303/2016?
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29 O que são sobrepreço e superfaturamento? Qual o entendimento do TCU e qual a disciplina da nova Lei sobre esses conceitos?
30 Quais os cuidados para evitar o jogo de planilhas pelos licitantes (julgamento) e para alterar os contratos? Qual a disciplina do Decreto nº 7.983/2013 e quais as orientações do TCU?
31 Duas determinações previstas na nova Lei reforçam a força vinculante dos contratos: proibição de a Administração retardar imotivadamente a execução e necessidade de prévio termo aditivo para o contratado executar as prestações estabelecidas. De modo prático, como essas regras impactam os
contratos de obras? Esses impactos são positivos? Há distinções entre os regimes da Lei nº 14.133/2021 e da Lei nº 13.303/2016? Quais as boas práticas de governança para conduzir a execução concomitante de alterações contratuais e a elaboração do termo aditivo respectivo?
32 Qual a diferença entre as alterações qualitativa e quantitativa e quais os limites previstos na Lei nº 14.133/2021? As alterações por acordo não terão limites conforme a nova Lei? Quais os entendimentos sobre os limites das alterações a partir da disciplina da nova Lei e quais as cautelas a serem adotadas sobre esse tema?
33 Qual a diferença entre alterações contratuais qualitativas e quantitativas no âmbito a Lei nº 13.303/2016?
Quais os limites para sua realização?
34 Quais as boas práticas de governança contratual podem ser indicadas na condução dos incidentes de alteração contratual processados no âmbito da Lei nº 14.133/2021 e da Lei nº 13.303/2016?
35 Na empreitada por preço global, o contratado é obrigado a arcar com ônus decorrente de erros no projeto e no orçamento? Qual o entendimento do TCU? Após a celebração do contrato, as partes podem definir limites para os subdimensionamentos e superdimensionamentos de itens relevantes?
36 Os contratos de obras devem ser reajustados sempre por índice? De acordo com a Lei nº 14.133/2021, todos os contratos devem ter previsão de reajuste? Qual importante novidade sobre o marco inicial de contagem do prazo de reajuste? A situação é diversa nos contratos das empresas estatais?
37 Em que casos os serviços podem ser repactuados? Em que condição se opera a preclusão do direito à revisão contratual? A preclusão aplica-se também ao reajuste e à repactuação? A situação é diversa nos contratos das empresas estatais?
38 Em linhas gerais, de que forma deve ser processado e quais requisitos devem estar presentes para viabilizar a revisão (reequilíbrio) dos contratos de obras de engenharia? Houve algum aprendizado acerca desse tema decorrente da crise de covid-19? Qual a relevância da curva ABC na identificação do
cabimento, ou não, do reequilíbrio?
39 Quando ocorre e quais os requisitos e os limites para a realização da subcontratação de parcelas do objeto dos contratos de obras e serviços de engenharia? Há distinções acerca do tema na Lei nº 14.133/2021 e na Lei nº 13.303/2016?
40 Quando se extingue um contrato de obras: com o encerramento da vigência (prazo), com a execução do objeto (completo) ou com o fim das obrigações recíprocas? É possível receber a obra depois de escoado o prazo de vigência do contrato?
INVESTIMENTO
R$ 3.270,00 / PARTICIPANTE*
Lei Digital – Lei de licitações e contratos administrativos e legislação correlata sobre contratação pública
Apostila digital específica do curso Certificado
* O link para acesso ao certificado será enviado para o e-mail indicado na inscrição até 15 dias após o término do curso (última aula). O percentual de frequência que constará no certificado corresponderá ao tempo de audiência no curso (aulas ao vivo e replay, para o qual é considerado o período de disponibilização de 7 dias). Decorridos os 7 dias do replay, serão emitidos os certificados, independentemente de qualquer outro fator. A aferição da presença é realizada via sistema por meio do acesso de login e senha do aluno, os quais são individuais e intransferíveis.
* Cada senha de acesso à sala virtual dá direito a um único acesso e certificação. A senha não deve ser compartilhada.
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OBSERVAÇÃO: Para o mercado privado, outras opções de pagamento estarão disponíveis, como:
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Mais informações: xxx.xxxxxx.xxx.xx / xxxxxx@xxxxxx.xxx.xx WhatsApp (00) 00000.0000 / Tel (00) 0000.0000
Av. Xxxx xx Xxxxxxxx, 0000 x Xxxxx x Xxxxxxxx XX | CEP 80240-000
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