ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 25/2021

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 25/2021

Aos 18 dias do mês de Fevereiro de dois mil e vinte, o MUNICIPIO DE RIO DOS CEDROS, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 83.102.806/0001-18, com sede na Xxx Xxxxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxx xx Xxx xxx Xxxxxx- XX, representado pelo Prefeito, Sr. Xxxxx Xxxx Xxxxx, doravante denominado CONTRATANTE, em conformidade com o resultado do julgamento das propostas apresentadas no Pregão Presencial por Sistema de Registro de Preços Processo Licitatório nº 013/2021, e em face da classificação das propostas apresentadas, RESOLVE, nos termos das Leis nº 8.666/93 e 10.520/02 e demais normas aplicáveis, REGISTRAR OS PREÇOS, para aquisição dos materiais constantes abaixo, da empresa MARLENE MILLNITZ FORMIGARI ME, inscrita no CNPJ sob o nº 06.953.381/0001-00, com sede na Rua Paraíba n° 557 , neste ato representada por ALMIR FORMIGARI, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00 doravante denominado FORNECEDOR, de acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo as condições previstas no Edital de Licitação e seus Anexos, e em conformidade com as disposições a seguir.

1. DO OBJETO

1.1 - A presente Ata tem por objeto Registro De Preços Para Aquisição De Generos Alimenticios Para Compor Os Itens De Coffee Break, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital Pregão Presencial nº 13/2021.

1.2 - As licitantes registradas para os materiais cotados são as seguintes:

78204 - XXXXXXX XXXXXXXX FORMIGARI ME
Item	Und	Produto	Marca	Qtd	Valor Unitário em R$	Valor Total em R$
3	KG	BISCOITO DOCE, TIPO CASEIRO, TIPO "ARARUTA" OU "AMANTEIGADO", NOS SABORES ARARUTA; ARARUTA COM COCO; AMENDOIM OU CHOCOLATE (À DEFINIR NO ATO DO PEDIDO) DEVE APRESENTAR SABOR CARACTERÍSTICO E AGRADÁVEL, DEVIDAMENTE IDENTIFICADO CONFORME DETERMINA A LEGISLAÇÃO VIGENTE EM EMBALAGEM PLÁSTICA TRANSPARENTE E RESISTENTE (ESPESSURA DE 10 MM) (KG)	CASA DO DOCE	50	17,95	897,50
4	UNIDADE	BOLO SIMPLES, PRONTA PARA CONSUMO E PREPARADO NO DIA DA ENTREGA,DE 1ª QUALIDADE (COM BOA APARÊNCIA, DE MASSA MACIA E AERADA), NOS SABORES: SABOR FORMIGUEIRO, LARANJA, CHOCOLATE OU MESCLADO (À ESCOLHER NO ADO DO PEDIDO), PRODUZIDO DE ACORDO COM AS BOAS PRÁTICAS DE MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS (LIVRES DE SUJIDADES OU QUAISQUER OUTROS TIPOS DE CONTAMINANTES COMO FUNGOS E BOLORES), SEM USO DE CONSERVANTES OU OUTROS ADITIVOS DE USO INDUSTRIAL, SENDO QUE TODOS OS BOLOS ENTREGUES DEVEM TER A MESMA QUALIDADE, SERÃO REJEITADOS PRODUTOS QUANDO: MAL ASSADAS, QUEIMADOS, AMASSADAS, ACHATADOS E "EMBATUMADOS" ASPECTO MASSA PESADA OU COM QUAISQUER CARACTERÍSTICAS ORGANOLÉPTICAS ANORMAIS, APRESENTANDO ROTULAGEM CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE, FORMATO REDONDO COM FURO NO MEIO (COM NO MINIMO 400G POR UNIDADE)	CASA DO DOCE	100	10,95	1.095,00
5	UNIDADE	BOLO TIPO AIPIM COM COCO, PRONTA PARA CONSUMO E PREPARADO NO DIA DA ENTREGA,DE 1ª QUALIDADE (COM BOA APARÊNCIA, DE MASSA MACIA E AERADA), SABOR TRADICIONAL, PRODUZIDO DE ACORDO COM AS BOAS PRÁTICAS DE MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS (LIVRES DE SUJIDADES OU QUAISQUER OUTROS TIPOS DE CONTAMINANTES COMO FUNGOS E BOLORES), SEM USO DE CONSERVANTES OU OUTROS ADITIVOS DE USO	CASA DO DOCE	50	13,95	697,50

		INDUSTRIAL, SENDO QUE TODOS OS BOLOS ENTREGUES DEVEM TER A MESMA QUALIDADE, SERÃO REJEITADOS PRODUTOS QUANDO: MAL ASSADAS, QUEIMADOS, AMASSADAS, ACHATADOS E "EMBATUMADOS" ASPECTO MASSA PESADA OU COM QUAISQUER CARACTERÍSTICAS ORGANOLÉPTICAS ANORMAIS, APRESENTANDO ROTULAGEM CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE, FORMATO REDONDO COM FURO NO MEIO (COM NO MINIMO 500G POR UNIDADE)
6	UNIDADE	BOLO TIPO NEGA MALUCA, PRONTA PARA CONSUMO E PREPARADO NO DIA DA ENTREGA,DE 1ª QUALIDADE (COM BOA APARÊNCIA, DE MASSA MACIA E AERADA), SABOR TRADICIONAL, PRODUZIDO DE ACORDO COM AS BOAS PRÁTICAS DE MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS (LIVRES DE SUJIDADES OU QUAISQUER OUTROS TIPOS DE CONTAMINANTES COMO FUNGOS E BOLORES), SEM USO DE CONSERVANTES OU OUTROS ADITIVOS DE USO INDUSTRIAL, SENDO QUE TODOS OS BOLOS ENTREGUES DEVEM TER A MESMA QUALIDADE, SERÃO REJEITADOS PRODUTOS QUANDO: MAL ASSADAS, QUEIMADOS, AMASSADAS, ACHATADOS E "EMBATUMADOS" ASPECTO MASSA PESADA OU COM QUAISQUER CARACTERÍSTICAS ORGANOLÉPTICAS ANORMAIS, APRESENTANDO ROTULAGEM CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE, FORMATO REDONDO COM FURO NO MEIO (COM NO MINIMO 450G POR UNIDADE)	CASA DO DOCE	50	15,95	797,50
7	UNIDADE	BOLO TIPO TOALHA FELPUDA, PRONTO PARA CONSUMO E PREPARADO NO DIA DA ENTREGA,DE 1ª QUALIDADE (COM BOA APARÊNCIA, DE MASSA MACIA E AERADA), SABOR TRADICIONAL, PRODUZIDO DE ACORDO COM AS BOAS PRÁTICAS DE MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS (LIVRES DE SUJIDADES OU QUAISQUER OUTROS TIPOS DE CONTAMINANTES COMO FUNGOS E BOLORES), SEM USO DE CONSERVANTES OU OUTROS ADITIVOS DE USO INDUSTRIAL, SENDO QUE TODOS OS BOLOS ENTREGUES DEVEM TER A MESMA QUALIDADE, SERÃO REJEITADOS PRODUTOS QUANDO: MAL ASSADAS, QUEIMADOS, AMASSADAS, ACHATADOS E "EMBATUMADOS" ASPECTO MASSA PESADA OU COM QUAISQUER CARACTERÍSTICAS ORGANOLÉPTICAS ANORMAIS, APRESENTANDO ROTULAGEM CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE, FORMATO REDONDO COM FURO NO MEIO (COM NO MINIMO 500G POR UNIDADE)	CASA DO DOCE	30	13,95	418,50
9	UNIDADE	CUCA, TIPO ALEMÃ, PRONTA PARA CONSUMO E PREPARADO NO DIA DA ENTREGA,DE 1ª QUALIDADE (COM BOA APARÊNCIA, DE MASSA MACIA E AERADA), NOS SABORES: AMENDOIM, FAROFA, FAROFA COM NATA, COCO, BANANA E OUTRAS FRUTAS (À ESCOLHER NO ATO DO PEDIDO), PRODUZIDO DE ACORDO COM AS BOAS PRÁTICAS DE MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS (LIVRES DE SUJIDADES OU QUAISQUER OUTROS TIPOS DE CONTAMINANTES COMO FUNGOS E BOLORES), SEM USO DE CONSERVANTES OU OUTROS ADITIVOS DE USO INDUSTRIAL, SENDO QUE TODOS AS CUCAS ENTREGUES DEVEM TER A MESMA QUALIDADE, SERÃO REJEITADOS PRODUTOS QUANDO: MAL ASSADAS, QUEIMADOS,	CASA DO DOCE	100	17,95	1.795,00

		AMASSADAS, ACHATADOS E "EMBATUMADOS" ASPECTO MASSA PESADA OU COM QUAISQUER CARACTERÍSTICAS ORGANOLÉPTICAS ANORMAIS, APRESENTANDO ROTULAGEM CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE, FORMATO RETANGULAR COM APROX. 20 X 27CM (COM NO MINIMO 850G POR UNIDADE)
10	UNIDADE	DOCE TIPO SONHO MINI, PRONTO PARA CONSUMO E PREPARADO NO DIA DA ENTREGA, DE 1ª QUALIDADE (COM BOA APARÊNCIA E DE MASSA CROCANTE), PRODUZIDO DE ACORDO COM AS BOAS PRÁTICAS DE MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS (LIVRES DE SUJIDADES OU QUAISQUER OUTROS TIPOS DE CONTAMINANTES COMO FUNGOS E BOLORES), SEM USO DE CONSERVANTES OU OUTROS ADITIVOS DE USO INDUSTRIAL, SENDO QUE TODOS OS SONHOS ENTREGUES DEVEM TER A MESMA QUALIDADE, SERÃO REJEITADOS PRODUTOS QUANDO: MAL FRITOS, QUEIMADOS, AMASSADAS, ACHATADOS OU "EMBATUMADOS" ASPECTO MASSA PESADA OU QUAISQUER CARACTERÍSTICAS ORGANOLÉPTICAS ANORMAIS, APRESENTANDO ROTULAGEM CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE, COM RECHEIO DE: CREME DE CONFEITEIRO, DOCE DE LEITE OU GOIABADA (À ESCOLHER NO MOMENTO DO PEDIDO), TAMANHO APROXIMADO 55 GRAMAS	CASA DO DOCE	600	1,45	870,00
11	UNIDADE	DOCE TIPO SONHO, PRONTO PARA CONSUMO E PREPARADO NO DIA DA ENTREGA, DE 1ª QUALIDADE (COM BOA APARÊNCIA E DE MASSA CROCANTE), PRODUZIDO DE ACORDO COM AS BOAS PRÁTICAS DE MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS (LIVRES DE SUJIDADES OU QUAISQUER OUTROS TIPOS DE CONTAMINANTES COMO FUNGOS E BOLORES), SEM USO DE CONSERVANTES OU OUTROS ADITIVOS DE USO INDUSTRIAL, SENDO QUE TODOS OS SONHOS ENTREGUES DEVEM TER A MESMA QUALIDADE, SERÃO REJEITADOS PRODUTOS QUANDO: MAL FRITOS, QUEIMADOS, AMASSADAS, ACHATADOS OU "EMBATUMADOS" ASPECTO MASSA PESADA OU QUAISQUER CARACTERÍSTICAS ORGANOLÉPTICAS ANORMAIS, APRESENTANDO ROTULAGEM CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE, COM RECHEIO DE: CREME DE CONFEITEIRO, DOCE DE LEITE OU GOIABADA (À ESCOLHER NO MOMENTO DO PEDIDO), TAMANHO APROXIMADO 110 GRAMAS	CASA DO DOCE	600	2,95	1.770,00
12	UNIDADE	ENROLADINHO DE SALSICHA ASSADO MINI, PRONTO PARA CONSUMO E PREPARADO NO DIA DA ENTREGA,DE 1ª QUALIDADE (COM BOA APARÊNCIA E DE MASSA CROCANTE), PRODUZIDO DE ACORDO COM AS BOAS PRÁTICAS DE MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS (LIVRES DE SUJIDADES OU QUAISQUER OUTROS TIPOS DE CONTAMINANTES COMO FUNGOS E BOLORES), SEM USO DE CONSERVANTES OU OUTROS ADITIVOS DE USO INDUSTRIAL, SENDO QUE TODOS OS SALGADOS ENTREGUES DEVEM TER A MESMA QUALIDADE, SERÃO REJEITADOS PRODUTOS QUANDO: MAL ASSADAS, QUEIMADOS, AMASSADAS, ACHATADOS E "EMBATUMADOS" ASPECTO MASSA PESADA OU COM QUAISQUER CARACTERÍSTICAS ORGANOLÉPTICAS ANORMAIS, APRESENTANDO ROTULAGEM CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE, COM NO MINIMO 40G	CASA DO DOCE	1.000	1,75	1.750,00

13	UNIDADE	FOLHADO DOCE MINI, TIPO CROISSANT DOCE, PRONTO PARA CONSUMO E PREPARADO NO DIA DA ENTREGA,DE 1ª QUALIDADE (COM BOA APARÊNCIA E DE MASSA CROCANTE), PRODUZIDO DE ACORDO COM AS BOAS PRÁTICAS DE MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS (LIVRES DE SUJIDADES OU QUAISQUER OUTROS TIPOS DE CONTAMINANTES COMO FUNGOS E BOLORES), SEM USO DE CONSERVANTES OU OUTROS ADITIVOS DE USO INDUSTRIAL, SENDO QUE TODOS OS FOLHADOS ENTREGUES DEVEM TER A MESMA QUALIDADE, SERÃO REJEITADOS PRODUTOS QUANDO: MAL ASSADAS, QUEIMADOS, AMASSADAS, ACHATADOS E "EMBATUMADOS" ASPECTO MASSA PESADA OU COM QUAISQUER CARACTERÍSTICAS ORGANOLÉPTICAS ANORMAIS, APRESENTANDO ROTULAGEM CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE, FEITO COM MASSA FOLHADA, TIPO CROISSANTS, COM RECHEIO DE: CREME DE CONFEITEIRO OU COCO À ESCOLHER NO MOMENTO DO PEDIDO), COM NO MINIMO 50 GRAMAS	CASA DO DOCE	1.000	1,75	1.750,00
16	UNIDADE	MASSINHA DOCE, COBERTA COM FAROFA E CREME DE CONFEITEIRO, PRONTA PARA CONSUMO E PREPARADO NO DIA DA ENTREGA, DE 1ª QUALIDADE (COM BOA APARÊNCIA, DE MACIA E AERADA), PRODUZIDO DE ACORDO COM AS BOAS PRÁTICAS DE MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS (LIVRES DE SUJIDADES OU QUAISQUER OUTROS TIPOS DE CONTAMINANTES COMO FUNGOS E BOLORES), SEM USO DE CONSERVANTES OU OUTROS ADITIVOS DE USO INDUSTRIAL, SENDO QUE TODAS AS MASSINHAS ENTREGUES DEVEM TER A MESMA QUALIDADE, SERÃO REJEITADOS PRODUTOS QUANDO: MAL ASSADAS, QUEIMADOS, AMASSADAS, ACHATADOS E "EMBATUMADOS" ASPECTO MASSA PESADA OU COM QUAISQUER CARACTERÍSTICAS ORGANOLÉPTICAS ANORMAIS, APRESENTANDO ROTULAGEM CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE, TAMANHO APROXIMADO 80 GRAMAS	CASA DO DOCE	1.000	1,55	1.550,00
17	UNIDADE	PÃO DE QUEIJO MINI, ASSADO, PRONTO PARA CONSUMO E PREPARADO NO DIA DA ENTREGA,DE 1ª QUALIDADE (COM BOA APARÊNCIA E DE MASSA CROCANTE), PRODUZIDO DE ACORDO COM AS BOAS PRÁTICAS DE MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS (LIVRES DE SUJIDADES OU QUAISQUER OUTROS TIPOS DE CONTAMINANTES COMO FUNGOS E BOLORES), SEM USO DE CONSERVANTES OU OUTROS ADITIVOS DE USO INDUSTRIAL, SENDO QUE TODOS OS PÃES DE QUEIJO ENTREGUES DEVEM TER A MESMA QUALIDADE, SERÃO REJEITADOS PRODUTOS QUANDO: MAL ASSADAS, QUEIMADOS, AMASSADAS, ACHATADOS E "EMBATUMADOS" ASPECTO MASSA PESADA OU COM QUAISQUER CARACTERÍSTICAS ORGANOLÉPTICAS ANORMAIS, APRESENTANDO ROTULAGEM CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE, SABOR TRADICIONAL, TAMANHO DE NO MINIMO 30 GRAMAS	CASA DO DOCE	1.000	1,75	1.750,00
18	UNIDADE	PÃO DE QUEIJO, ASSADO, PRONTO PARA CONSUMO E PREPARADO NO DIA DA ENTREGA,DE 1ª QUALIDADE (COM BOA APARÊNCIA E DE MASSA CROCANTE), PRODUZIDO DE ACORDO COM AS BOAS PRÁTICAS DE MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS (LIVRES DE SUJIDADES OU QUAISQUER	CASA DO DOCE	500	2,55	1.275,00

		OUTROS TIPOS DE CONTAMINANTES COMO FUNGOS E BOLORES), SEM USO DE CONSERVANTES OU OUTROS ADITIVOS DE USO INDUSTRIAL, SENDO QUE TODOS OS OS PÃES DE QUEIJO ENTREGUES DEVEM TER A MESMA QUALIDADE, SERÃO REJEITADOS PRODUTOS QUANDO: MAL ASSADAS, QUEIMADOS, AMASSADAS, ACHATADOS E "EMBATUMADOS" ASPECTO MASSA PESADA OU COM QUAISQUER CARACTERÍSTICAS ORGANOLÉPTICAS ANORMAIS, APRESENTANDO ROTULAGEM CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE, SABOR TRADICIONAL, TAMANHO NO MINIMO DE 80 GRAMAS
19	UNIDADE	PASTEL ASSADO DE FORNO MINI, PRONTO PARA CONSUMO E PREPARADO NO DIA DA ENTREGA,DE 1ª QUALIDADE (COM BOA APARÊNCIA E DE MASSA CROCANTE), PRODUZIDO DE ACORDO COM AS BOAS PRÁTICAS DE MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS (LIVRES DE SUJIDADES OU QUAISQUER OUTROS TIPOS DE CONTAMINANTES COMO FUNGOS E BOLORES), SEM USO DE CONSERVANTES OU OUTROS ADITIVOS DE USO INDUSTRIAL, SENDO QUE TODOS OS SALGADOS ENTREGUES DEVEM TER A MESMA QUALIDADE, SERÃO REJEITADOS PRODUTOS QUANDO: MAL ASSADAS, QUEIMADOS, AMASSADAS, ACHATADOS E "EMBATUMADOS" ASPECTO MASSA PESADA OU COM QUAISQUER CARACTERÍSTICAS ORGANOLÉPTICAS ANORMAIS, APRESENTANDO ROTULAGEM CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE, COM RECHEIO NOS SABORES FRANGO, CARNE, CALABRESA, BR[OCOLIS COM CATURIPI (À ESCOLHER NO ATO DO PEDIDO), COM NO MINIMO 50G	CASA DO DOCE	1.000	1,80	1.800,00
21	UNIDADE	SALGADO ASSADO MINI, TIPO PÃO DE BATATA, PRONTO PARA CONSUMO E PREPARADO NO DIA DA ENTREGA,DE 1ª QUALIDADE (COM BOA APARÊNCIA E DE MASSA MACIA), PRODUZIDO DE ACORDO COM AS BOAS PRÁTICAS DE MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS (LIVRES DE SUJIDADES OU QUAISQUER OUTROS TIPOS DE CONTAMINANTES COMO FUNGOS E BOLORES), SEM USO DE CONSERVANTES OU OUTROS ADITIVOS DE USO INDUSTRIAL, SENDO QUE TODOS OS SALGADOS ENTREGUES DEVEM TER A MESMA QUALIDADE, SERÃO REJEITADOS PRODUTOS QUANDO: MAL ASSADAS, QUEIMADOS, AMASSADAS, ACHATADOS E "EMBATUMADOS" ASPECTO MASSA PESADA OU COM QUAISQUER CARACTERÍSTICAS ORGANOLÉPTICAS ANORMAIS, APRESENTANDO ROTULAGEM CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE, COM RECHEIO DE: BRÓCOLIS COM CATUPIRY, CALABRESA, FRANGO OU CARNE À ESCOLHER NO MOMENTO DO PEDIDO), TAMANHO NO MINIMO 30 GRAMAS	CASA DO DOCE	1.000	1,55	1.550,00
22	UNIDADE	SALGADO ASSADO, PRONTO PARA CONSUMO E PREPARADO NO DIA DA ENTREGA,DE 1ª QUALIDADE (COM BOA APARÊNCIA E DE MASSA CROCANTE), PRODUZIDO DE ACORDO COM AS BOAS PRÁTICAS DE MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS (LIVRES DE SUJIDADES OU QUAISQUER OUTROS TIPOS DE CONTAMINANTES COMO FUNGOS E BOLORES), SEM USO DE CONSERVANTES OU OUTROS ADITIVOS DE USO INDUSTRIAL, SENDO QUE TODOS OS SALGADOS ENTREGUES DEVEM TER A MESMA QUALIDADE, SERÃO REJEITADOS PRODUTOS QUANDO: MAL ASSADAS,	CASA DO DOCE	500	3,75	1.875,00

		QUEIMADOS, AMASSADAS, ACHATADOS E "EMBATUMADOS" ASPECTO MASSA PESADA OU COM QUAISQUER CARACTERÍSTICAS ORGANOLÉPTICAS ANORMAIS, APRESENTANDO ROTULAGEM CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE, FEITO COM MASSA FOLHADA, TIPO CROISSANTS, COM RECHEIO DE: BRÓCOLIS COM CATUPIRY, CALABRESA, FRANGO OU CARNE À ESCOLHER NO MOMENTO DO PEDIDO), DE NO MINIMO 65 GRAMAS
23	UNIDADE	SALGADO ASSADO, TIPO PÃO DE BATATA, PRONTO PARA CONSUMO E PREPARADO NO DIA DA ENTREGA,DE 1ª QUALIDADE (COM BOA APARÊNCIA E DE MASSA MACIA), PRODUZIDO DE ACORDO COM AS BOAS PRÁTICAS DE MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS (LIVRES DE SUJIDADES OU QUAISQUER OUTROS TIPOS DE CONTAMINANTES COMO FUNGOS E BOLORES), SEM USO DE CONSERVANTES OU OUTROS ADITIVOS DE USO INDUSTRIAL, SENDO QUE TODOS OS SALGADOS ENTREGUES DEVEM TER A MESMA QUALIDADE, SERÃO REJEITADOS PRODUTOS QUANDO: MAL ASSADAS, QUEIMADOS, AMASSADAS, ACHATADOS E "EMBATUMADOS" ASPECTO MASSA PESADA OU COM QUAISQUER CARACTERÍSTICAS ORGANOLÉPTICAS ANORMAIS, APRESENTANDO ROTULAGEM CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE, COM RECHEIO DE: BRÓCOLIS COM CATUPIRY, CALABRESA, FRANGO OU CARNE À ESCOLHER NO MOMENTO DO PEDIDO), DE NO MINIMO 90 GRAMAS	CASA DO DOCE	500	3,95	1.975,00
24	UNIDADE	SANDUÍCHE MINI DE FRANGO, JÁ MONTADO E PRONTO PARA O CONSUMO, COMPOSTO POR: PÃO TIPO MINUTO INTEGRAL COM APROX. 30 GRAMAS; MAIS, FRANGO COZIDO E DESFIADO APROX. 20 GRAMAS MISTURADO COM UMA COLHER DE SOPA DE REQUEIJÃO OU CREME DE RICOTA (APROX. 15 GRAMAS) ; MAIS, UMA FOLHA DE ALFACE; MAIS, UMA RODELA DE TOMATE, PREPARADO NO DIA DA ENTREGA, DE 1ª QUALIDADE (COM BOA APARÊNCIA E DE MASSA DO PÃO MACIA), PRODUZIDO DE ACORDO COM AS BOAS PRÁTICAS DE MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS (LIVRES DE SUJIDADES OU QUAISQUER OUTROS TIPOS DE CONTAMINANTES COMO FUNGOS E BOLORES), SENDO QUE TODOS OS SANDUÍCHES ENTREGUES DEVEM TER A MESMA QUALIDADE, SERÃO REJEITADOS PRODUTOS QUANDO: AMASSADOS, ACHATADOS OU COM QUAISQUER CARACTERÍSTICAS ORGANOLÉPTICAS ANORMAIS, EMBALADO INDIVIDUALMENTE COM PLÁSTICO FILME OU EM EMBALAGEM PRONTA PARA XXXXXX (X XXXXXXXX XX XXXXXXX XX XXXXXX)	XXXX XX XXXX	0.000	3,75	3.750,00
25	UNIDADE	SANDUÍCHE MINI DE QUEIJO, JÁ MONTADO E PRONTO PARA O CONSUMO, COMPOSTO POR: PÃO TIPO MINUTO INTEGRAL COM APROX. 30 GRAMAS; MAIS, UMA FATIA DE QUEIJO TIPO MUSSARELA OU TIPO PRATO COM APROX. 20 GRAMAS; MAIS, UMA FOLHA DE ALFACE; MAIS, UMA RODELA DE TOMATE, PREPARADO NO DIA DA ENTREGA, DE 1ª QUALIDADE (COM BOA APARÊNCIA E DE MASSA DO PÃO MACIA), PRODUZIDO DE ACORDO COM AS BOAS PRÁTICAS DE MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS (LIVRES DE SUJIDADES OU QUAISQUER OUTROS TIPOS DE CONTAMINANTES COMO FUNGOS E BOLORES), SENDO QUE TODOS OS SANDUÍCHES ENTREGUES DEVEM TER A MESMA	CASA DO DOCE	1.000	3,75	3.750,00

		QUALIDADE, SERÃO REJEITADOS PRODUTOS QUANDO: AMASSADOS, ACHATADOS OU COM QUAISQUER CARACTERÍSTICAS ORGANOLÉPTICAS ANORMAIS, EMBALADO INDIVIDUALMENTE COM PLÁSTICO FILME OU EM EMBALAGEM PRONTA PARA SERVIR (À ESCOLHER NO MOMENTO DO PEDIDO)
26	UNIDADE	SANDUÍCHE NATURAL DE FRANGO, JÁ MONTADO E PRONTO PARA O CONSUMO, COMPOSTO POR: PÃO INTEGRAL FATIADO - DUAS FATIAS; MAIS, FRANGO COZIDO E DESFIADO APROX. 20 GRAMAS MISTURADO COM UMA COLHER DE SOPA DE REQUEIJÃO OU CREME DE RICOTA (APROX. 15 GRAMAS) ; MAIS, UMA FOLHA DE ALFACE; MAIS, UMA RODELA DE TOMATE, PREPARADO NO DIA DA ENTREGA, DE 1ª QUALIDADE (COM BOA APARÊNCIA E DE MASSA DO PÃO MACIA), PRODUZIDO DE ACORDO COM AS BOAS PRÁTICAS DE MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS (LIVRES DE SUJIDADES OU QUAISQUER OUTROS TIPOS DE CONTAMINANTES COMO FUNGOS E BOLORES), SENDO QUE TODOS OS SANDUÍCHES ENTREGUES DEVEM TER A MESMA QUALIDADE, SERÃO REJEITADOS PRODUTOS QUANDO: AMASSADOS, ACHATADOS OU COM QUAISQUER CARACTERÍSTICAS ORGANOLÉPTICAS ANORMAIS, EMBALADO INDIVIDUALMENTE COM PLÁSTICO FILME OU EM EMBALAGEM PRONTA PARA XXXXXX (X XXXXXXXX XX XXXXXXX XX XXXXXX)	XXXX XX XXXX	0.000	4,55	4.550,00
Total Fornecedor:					35.666,00
Total:					35.666,00

1.3 - Este instrumento não obriga o Município a firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições, nos termos do art. 15, parágrafo 4º da lei 8.666/93.

1.4 - Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a recomposição no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento.

1.4.1 - Os preços registrados que sofrerem recomposição não ultrapassarão os preços praticados no mercado, mantendo- se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.

1.4.2 - O aumento decorrente de recomposição dos preços unitários em razão de desequilíbrio econômico-financeiro do Contrato somente poderá ser dado se a sua ocorrência era imprevisível no momento da contratação, e se houver a efetiva comprovação do aumento pela empresa registrada (requerimento, planilha de custos e documentação de suporte).

1.5 - Caso o preço registrado se torne superior à média dos preços de mercado, o Município solicitará ao fornecedor, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo na forma do item 1.4.1.

1.6 - A presente ata de registro de preços, a Licitação nº 013/2021 e anexos são complementares entre si, de forma que qualquer especificação, obrigação ou responsabilidade constante em um e omitido em outro, será considerado existente para todos os fins.

1.7 -Fica o (a) FORNECEDOR (a) obrigado (a) a manter, durante toda a execução da ata de registro de preços/contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele(a) assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

1.8. Nos casos omissos, aplicar-se-á a Lei 8.666/93.

2. DOCUMENTOS INTEGRANTES

2.1 - Para todos os efeitos legais, para melhor caracterização do objeto, bem como, para definir procedimentos e normas decorrentes das obrigações ora contraídas, integram esta Ata, como se nela estivesse transcrita, os seguintes documentos:

a) Edital de Pregão Presencial nº 13/2021 e seus anexos;

b) Proposta da(s) Xxxxxxxxx(s).

3. VIGÊNCIA

3.1 - A presente Ata vigorará pelo período de 12 meses, a partir da data da sua homologação pela Autoridade Competente, nos termos do art. 15, parágrafo 3º, inciso III da lei 8.666/93, ou seja, de 18/02/2021 a 17/02/2022.

4. DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA E RECEBIMENTO

4.1 - Os produtos deverão ser entregues conforme a necessidade da municipalidade, que procederá a solicitação nas quantidades que lhe convier, através de Ordem de Compra - OC, que serão encaminhadas dentro do prazo de vigência da ATA de Registro de Preços.

4.2 - Após o encaminhamento e o recebimento por parte do fornecedor da OC, os objetos relacionados na mesma deverão ser entregues no prazo máximo de até 48 (quarenta e oito) horas após a solicitação dos produtos, em horário e local indicado, nas condições estipuladas no presente Edital e seus Anexos, no local indicado na OC.

4.2.1 - O transporte dos produtos deve ser feito conforme instruções de acondicionamento do fabricante, a fim de garantir a segurança e qualidade dos produtos.

4.2.2 - Não serão aceitos produtos cujas embalagens apresentem sinais de violação, aderência ao produto, umidade ou inadequação em relação ao conteúdo e não estiverem devidamente identificados.

4.2.3 - Não serão aceitos produtos que não estejam dentro do prazo de validade.

4.3 - No ato da entrega dos produtos, a proponente deverá apresentar nota fiscal/fatura correspondente às quantias solicitadas, que será submetida à aprovação do órgão responsável pelo recebimento.

4.4 - Fica aqui estabelecido que os materiais serão recebidos:

a) provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação;

b) definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e a consequente aceitação.

4.4.1 - Nos casos de aquisição de materiais/equipamentos de grande vulto, o recebimento far-se-á mediante termo circunstanciado e, nos demais, mediante recibo.

4.5 - Os produtos que forem recusados deverão ser substituídos imediatamente, sem qualquer ônus para o Município.

4.6 - Se a substituição dos objetos/materiais cotados não for realizada no prazo estipulado, a fornecedora estará sujeita às sanções previstas neste Edital, na Ata de Registro de Preços, na Minuta do Contrato e na Lei.

4.7 - O recebimento do objeto, mesmo que definitivo, não exclui a responsabilidade da empresa pela sua qualidade e características, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando da utilização dos mesmos.

5. DA FORMA DE PAGAMENTO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

5.1 - O pagamento será efetuado EM ATÉ 30 DIAS APÓS A EMISSÃO DA NOTA FISCAL, contados a partir do recebimento dos objetos, mediante a apresentação da Nota Fiscal/Fatura devidamente atestada pelo responsável do setor requerente.

5.2 - Nenhum pagamento será efetuado à empresa, enquanto houver pendência de liquidação de obrigação financeira, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.

5.3 - Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

5.4 - Por tratar-se de licitação para aquisição através de Sistema de Registro de Preço as despesas decorrentes das contratações feitas dos fornecedores detentores de preços registrados com o Município correrão a conta do orçamento 2021/2022 do Município de Rio dos Cedros e Fundo Municipal de Saúde. A indicação do recurso detalhado para fazer frente à obrigação assumida quando da efetiva contratação serão disponibilizadas na Autorização de Fornecimento/Ordem de Compra emitida pelo órgão solicitante.

6. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA E DA CONTRATANTE

6.1 - Constituem obrigações da CONTRATADA:

I) fornecer os objetos licitados de acordo com a qualidade exigida pelos órgãos de controle governamental;

II) responsabilizar-se integralmente pelos objetos ora contratados, nos termos da legislação vigente;

III) comunicar o Município, por escrito, no prazo de 03 (três) dias úteis, quaisquer alterações ocorridas no Contrato Social, durante o prazo de vigência do Contrato, bem como apresentar documentos comprobatórios;

IV) sujeitar-se à mais ampla e irrestrita fiscalização por parte do servidor autorizado do Município, encarregado de acompanhar a execução do Contrato, prestando todos os esclarecimentos que lhes forem solicitados e atendendo às reclamações formuladas.

V) responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato nos termos do artigo 71 da Lei nº 8666/93.

VI) A CONTRATADA assume integral responsabilidade pelos danos que causar ao CONTRATANTE ou à terceiros, por si ou seus sucessores e representantes, na execução do objeta CONTRATADA, isentando o município de toda e qualquer reclamação que possa surgir em decorrência do mesmo.

6.2 - Constituem obrigações da CONTRANTANTE:

I) oferecer todas as informações necessárias para que a empresa possa realizar a do objeto licitado dentro das especificações solicitadas;

II) realizar o pagamento na forma estipulada no Edital;

III) acompanhar e fiscalizar a execução do contrato;

IV) rejeitar no todo ou em parte os objetos entregues em desacordo com o objeto deste Contrato.

7. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DA FORNECEDORA

7.1 - O Município poderá cancelar o Registro de Preços da(s) fornecedora(s) nos casos a seguir especificados:

a) quando descumprir as exigências do edital ou da respectiva ata;

b) quando a empresa der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente de registro de preços;

c) quando não aceitar abaixar o preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado;

d) quando não cumprir por mais de 3 (três) vezes consecutivas ou alternadamente o prazo estabelecido para entrega dos materiais decorrentes da Ata de Registro de Preços e a Administração não aceitar a sua justificativa;

e) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial dos serviços;

f) perder qualquer condição de habilitação e qualificação técnica exigida no processo licitatório;

g) por razões de interesse público, devidamente demonstradas e justificadas pela Administração.

h) Em caso de não providenciar a entrega ou providenciar com mais de 10 dias de atraso, sem apresentar justificativa ou em caso apresentar a administração não aceitar a justificativa;

7.2 - Em qualquer das hipóteses acima, concluído o processo, a Administração fará o devido apostilamento na Ata de Registro de Preços e informará aos demais fornecedores a nova ordem de registro.

8. DAS PENALIDADES

8.1 - O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará a Contratada, após regular processo administrativo, à penalidade de:

a) Multa moratória de até 0,5% (meio por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da contratação, até o limite de 20 (vinte) dias.

8.1.1 - A mora superior a 20 (vinte) dias será considerada inexecução contratual ensejadora da hipótese de rescisão contratual, a critério da Administração, consoante o art. 77 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

8.1.2 - A aplicação da multa moratória não impede que a Administração rescinda unilateralmente o Contrato e aplique as outras sanções cabíveis.

8.2 - A inexecução total ou parcial do contrato, ou o descumprimento de qualquer dos deveres elencados no Edital e no contrato, sujeitará a Contratada, garantida a prévia defesa, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às penalidades de:

a) Advertência por faltas leves, assim entendidas como aquelas que não acarretarem prejuízos significativos ao objeto da contratação;

b) Multa compensatória de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total da contratação;

c) Suspensão de licitar e impedimento de contratar com o Município de Rio dos Cedros pelo prazo de até 02 (dois) anos;

c.1) Tal penalidade pode implicar suspensão de licitar e impedimento de contratar com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública, seja na esfera federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal, conforme Parecer n° 87/2011/DECOR/CGU/AGU e Nota n° 205/2011/DECOR/CGU/AGU e Acórdãos n° 2.218/2011 e n° 3.757/2011, da 1ª Câmara do TCU.

d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a Contratada ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da penalidade de suspensão do subitem anterior.

8.2.1 - A recusa injustificada da Adjudicatária em assinar o Contrato, após devidamente convocada, dentro do prazo estabelecido pela Administração, equivale à inexecução total do contrato, sujeitando-a às penalidades acima estabelecidas.

8.2.2 - A aplicação de qualquer penalidade não exclui a aplicação da multa.

8.3 - A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa, observando-se o procedimento previsto na Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

8.4 - A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade.

8.5 - As multas devidas e/ou prejuízos causados à Contratante serão deduzidos dos valores a serem pagos, ou recolhidos

em favor do Município, ou deduzidos da garantia, ou ainda, quando for o caso, serão inscritos na Dívida Ativa e cobrados judicialmente.

8.5.1 - Caso a Contratante determine, a multa deverá ser recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data do recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente.

8.6 - As penalidades serão obrigatoriamente registradas no Cadastro de Fornecedores do Município.

8.7 - As sanções aqui previstas são independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou, no caso das multas, cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1 - A FORNECEDORA assume integral responsabilidade pelos danos que causar ao MUNICÍPIO ou à terceiros, por si ou seus sucessores e representantes, na execução/fornecimento do objeto contratado, isentando o município de toda e qualquer reclamação que possa surgir em decorrência do mesmo.

9.2 - Aplicam-se à esta ATA de Registro de Preços as disposições das Leis nº 10.520/2002, 8.666/1993, Lei 10.406/2002, Lei 8.078/1990 e suas posteriores modificações.

9.3 - Elegem as partes contratantes o Foro da Comarca de Xxxxx/SC, para dirimir todas e quaisquer controvérsias oriundas desta Ata, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Rio dos Cedros (SC), 18 de fevereiro de 2021.

Xxxxx Xxxx Xxxxx Prefeito

XXXXXXX XXXXXXXX FORMIGARI ME CPF/CNPJ: 06.953.381/0001-00 ALMIR FORMIGARI