Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais
Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais
Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais pela Cathedral Software Ltda para finalidade específica em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Titular (Pessoa a quem se referem os dados pessoais que são objetos de tratamento)
Nome:
CPF:
Ao assinar o presente termo, o Titular consente e concorda que a igreja , CNPJ nº , com sede na , telefone , e-mail , doravante denominada Controlador, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem como realize o tratamento de seus dados pessoais, envolvendo operações como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
DADOS PESSOAIS
O Controlador fica autorizado a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular, respeitando a finalidade específica de seu tratamento:
▪ Nome completo.
▪ Data de nascimento.
▪ Número e imagem da Carteira de Identidade (RG).
▪ Número e imagem do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
▪ Número e imagem da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
▪ Estado civil.
▪ Nível de instrução ou escolaridade.
▪ Endereço completo.
▪ Números de telefone, WhatsApp e endereços de e-mail.
▪ Banco, agência e número de contas bancárias.
▪ Bandeira, número, validade e código de cartões de crédito.
▪ Nome de usuário e senha específicos para uso dos serviços do Controlador.
▪ Comunicação, verbal e escrita, mantida entre o Titular e o Controlador.
DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS
O Controlador fica autorizado a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais sensíveis do Titular, respeitando a finalidade específica de seu tratamento:
▪ Convicção religiosa
▪ Doação de sangue
▪ Ficha Médica
▪ Dados genéticos
▪ Dados biométricos
▪ Troca de informações de cunho pessoal e/ou íntimo
FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
▪ Uso dos dados pessoais e imagens devidamente consentidas para gerenciamento financeiro e de membresia desta Igreja, pelo Sistema Membros Web da Cathedral Software Ltda.
▪ Possibilitar que o Controlador identifique e entre em contato com o Titular para fins de relacionamento comercial.
▪ Possibilitar que o Controlador emita cobranças contra o Titular.
▪ Possibilitar que o Controlador envie ou forneça ao Titular seus eventos e serviços, de forma remunerada ou gratuita.
▪ Possibilitar que o Controlador estruture, teste, promova e faça propaganda de eventos, reuniões, personalizados ou não ao perfil do Titular.
COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O Controlador fica autorizado a compartilhar os dados pessoais do Titular com a empresa de gestão Cathedral Software Ltda, bem como com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo e, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709/2018.
SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
O Controlador responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, o Controlador comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.
TÉRMINO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O Controlador poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo ou até que o titular solicite a eliminação destes.
Os dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.
O Titular poderá solicitar via formulário eletrônico, e-mail ou correspondência ao Controlador, a qualquer momento, que sejam eliminados seus dados pessoais não anonimizados. O Titular fica ciente de que poderá ser inviável ao Controlador continuar o fornecimento de acesso a seus serviços ao Titular a partir da eliminação dos dados pessoais.
DIREITOS DO TÍTULAR DE DADOS PESSOAIS
O Titular tem direito a obter do Controlador e de outros envolvidos no tratamento de seus dados, a qualquer momento e mediante requisição:
I - confirmação da existência de tratamento; II - acesso aos dados;
III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709/18;
V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709/18;
VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709/18.
DIREITO DE REVOGAÇÃO DE CONSENTIMENTO
Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ou correspondência ao Controlador.
Local e Data:
Assinatura do Titular: