TERMO DE INAPLICABILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16/2021
Processo Número: 12610025.002369/2021-30
Assunto: Participação e cota de patrocínio do Rio Grande do Norte ao VBRATA Brazilian Road Show na Europa 2021.
TERMO DE INAPLICABILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16/2021
FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Natal/RN, para dirimir quaisquer questões relacionadas a esta Inaplicabilidade de Licitação, não resolvidas pelos meios administrativos.
OBJETO: Contratação direta da empresa Bossa Brazil Promoções, Eventos e Turismo Limitada, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 14.314.129/0001-89 para a participação da Emprotur no evento "VBRATA Brazilian Road Show na Europa 2021", que acontecerá entre os dias 25, 26, 27 e 28 de outubro de 2021, em Lisboa (Portugal), Madrid (Espanha), Paris (França) e Frankfurt (Alemanha), respectivamente.
O presente investimento é de R$ 60.000,00 (vinte mil reais) e inclui:
- Participação nos quatro dias de evento:
1. Segunda-feira dia 25/10/2021: Lisboa, Portugal
2. Terça-feira dia 26/10/2021: Madrid, Espanha
3. Quarta-feira dia 27/10/2021: Paris, França
4. Quinta-feira dia 28/10/2021: Frankfurt, Alemanha
- Participação como expositor no PACOTE “HOTÉIS”
Como co-expositor serão oferecidos os seguintes benefícios:
• Mesa de participação para somente apoio e material promocional;
• Participação com no máximo dois representantes por evento/cidade;
• Participação na rodada negócios no estilo speed-dating onde os expositores passando por todas as mesas dos agentes de viagem;
• Inserção do logo nos convites e no formulário de quiz;
• Espaço para 01 (um) banner promocional (roll up) em cada evento (não obrigatório);
• Inserção de material promocional nas sacolas entregue no final de cada evento;
• Cada expositor poderá oferecer um prêmio para a premiação e competição no final de cada evento;
• Disponibilização da lista de todos os agentes que participarem dos eventos.
JUSTIFICATIVA: Considerando que o turismo é classificado como uma atividade econômica fundamental para qualquer país ou região que possua elementos naturais, sociais e culturais que sejam atrativos para visitação de outros indivíduos, levando-os além de meros espectadores, pois suas motivações e a busca constante por experiências são a chave para a definição das estratégias de planejamento, promoção e divulgação dos destinos.
Com o avanço da crise sanitária, provocada pela pandemia da COVID-19, o turismo foi o primeiro setor diretamente impactado e será um dos últimos a ter sua normalidade de negócios retomada. Desde o final de março de 2020, a maioria dos estabelecimentos de turismo e serviços relacionados ao setor foram fechados por decreto e por falta de clientes, impactando diretamente a economia do RN.
Com a maioria dos negócios locais voltados para o turismo sob a ameaça de encerramento (80% dos negócios locais estão inseguros quanto a sua permanência e/ou sobrevivência no setor em 2020), pesquisas realizadas desde o início do período de isolamento social no RN pelo setor de Inteligência de Dados da Empresa Potiguar de Promoção Turística – EMPROTUR, apontam a queda no faturamento mensal de 75%, de cerca de 80% dos estabelecimentos e serviços turísticos no Estado. Também é preocupante o risco de perda definitiva de 30% das vagas formais de trabalho no turismo do RN, setor que corresponde a cerca de 9% do PIB do Estado, seguindo a tendência de impacto do PIB nacional e mundial.
As ações no Estado do Rio Grande do Norte, nos últimos anos, eram norteadas pelo Planejamento Estratégico e Marketing Turístico do RN, elaborado em 2017. O plano foi orientador das ações realizadas pelos órgãos de turismo, com indicação de mercados prioritários e estratégias. Toda esta mudança provocada pela pandemia no mundo, gerou a necessidade de adaptação do planejamento do setor de turismo e definição de novas e eficazes estratégias.
Desta maneira, a SETUR, EMPROTUR, Sistema Fecomércio, por meio do Senac, Sebrae e a entidades do trade turístico elaboram o Plano de Retomada do Turismo do Rio Grande do Norte (disponível no link: xxxx://xxxxx.xx.xxx.xx/xx-xxxxxxx/xxxxxxx/0000/00/Xxxxx-xx-Xxxxxxxx-Xxxxxxx-xx-XX-Xxxxxx-00- Revisao-Final.pdf), inserindo itens relacionados aos protocolos de segurança sanitária, revisados pelo órgão de vigilância sanitária, bem como as estratégias de promoção turística a serem implantadas a curto, médio e longo prazo. Vale destacar que na construção coletiva do Plano houve apresentação e discussão com os diversos atores do turismo potiguar.
É necessário que se demonstre e se recupere a confiança do turista internacional em viajar para o Rio Grande do Norte, para consolidar e aumentar o número de turistas e sua permanência no Estado do RN, apoiar o trade turístico potiguar, captar eventos que gerem fluxo turístico para o RN e divulgar as ações criadas para a segurança sanitária da população e dos visitantes.
Dentro desta perspectiva e visando garantir a realização de elevados protocolos sanitários nos estabelecimentos é o que levou o Governo do Estado do Rio Grande do Norte a criar o selo "Turismo Mais Protegido". Numa iniciativa conjunta da SETUR/RN, EMPROTUR, Sistema Fecomércio, por meio do Senac, Sebrae e a entidades do trade turístico, o selo busca fortalecer a confiança dos viajantes, além de apresentar empresas e serviços empenhados em resguardar a saúde e a segurança de turistas e moradores.
Construído com base em estudos e padrões sanitários recomendados nacional e internacionalmente, o selo surge dentro de uma plataforma digital já disponível on-line no site: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. Os viajantes poderão conhecer as empresas credenciadas com base no destino de seu interesse e preparar um roteiro seguro para sua visita ao Rio Grande do Norte. Os prestadores de serviços turísticos, por sua vez, precisam se adequar ao protocolo, se cadastrar via e-mail para obterem o selo e utilizarem o site como forma de divulgação.
O selo Turismo Mais Protegido é uma ação voluntária e focada em abraçar os segmentos do setor turístico potiguar. A estratégia se uniu ao momento em que o Rio Grande do Norte se consagrou como o primeiro Estado no Brasil a receber o selo global de segurança para viagens, o Travel Safe Stamp, promovido pelo Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC) e com respaldo da Organização Mundial do Turismo.
Neste contexto, foram priorizadas algumas ações que irão contribuir para a retomada do turismo potiguar, nos mercados: interno, regional, nacional e internacional. As atividades foram organizadas por haver uma relação entre si, por otimizar os recursos e por impactarem diretamente a cadeia produtiva.
Diante do exposto, realizar ações de divulgação no mercado internacional tem como objetivo promover a continuidade na retomada das atividades econômicas impactadas, trazendo como resultado o fomento da demanda turística pós-pandemia, minimizando os impactos sofridos atualmente pela suspensão do setor e divulgando as medidas sanitárias implementadas na cadeia produtiva turística. Tais ações impactam diretamente na previsão de receitas para o Estado bem como de geração de emprego e renda.
Em dezembro de 2020, houve um aumento considerável nos casos de infecção pela doença e todos os avanços realizados entre o período de setembro a novembro retrocederam e, mesmo iniciando a campanha de vacinação, o retorno do mercado internacional ainda está em passos extremamente lentos.
O mais importante evento do setor de viagens e eventos corporativos da América Latina chega à 16ª edição! A ALAGEV realizará o LACTE – Live Latin American Community for Corporate Travel & Events Experience nos dias 22 de fevereiro a 06 de março de 2021 na modalidade EXPO 100% on-line e 1, 3 e 5 de
março de 2021 na modalidade Híbrida. O evento cria uma jornada para restabelecer e criar novos vínculos para a gestão de viagens e eventos corporativos e busca reforçar a importância da atuação em bloco, da geração de negócios por meio de viagens e eventos corporativos, do valor de saber que a união fortalece este setor.
No planejamento da Emprotur para 2021 e dentro das ações pensadas por mercado, encontra- se a participação em feiras de turismo, workshops, seminários, roadshows, rodadas de negócios, entre outros eventos de promoção B2B e B2C.
Esclarecemos que o evento em tela está no Calendário de Eventos da EMPROTUR aprovado no PPA 2020-2023.
RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE e JUSTIFICATIVA DE PREÇO
Verifica-se que os eventos são realizados pela Bossa Brazil Promoções, Eventos e Turismo Limitada, representante exclusiva e oficial da Associação VBRATA - Visit Brazil Travel Association, conforme atesta a exclusividade a Associação Comercial de São Paulo.
Com relação ao Preço, o evento tem uma tabela de cota para participação e a Emprotur, adequando ao seu planejamento e sua estratégia de marketing, verificou que o pacote "Hotéis" atende as necessidades para alcançar os resultados almejados. O investimento será de 60.000,00 (sessenta mil reais).
VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais);
INFORMAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FINANCEIRA
De acordo com o Plano Orçamento Anual, está previsto na proposta orçamentária para o exercício de 2021, o valor Orçamentário e Financeiro à conta da dotação abaixo discriminada.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Projeto de atividade: 303401 - Participação em eventos no âmbito internacional.
Elemento de Despesa: 33.90.39.31 - Inscrição em eventos.
Fonte de Recurso: 121 - Cota parte royalties
Valor: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
FUNDAMENTO LEGAL: o art. 28, §3º, inciso I da Lei 13.303 de 30 de junho de 2016 (Estatuto das Estatais) e em consonância com o Regulamento Interno de Licitações – RILCOP.
GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL: A Gestão do contrato será realizada pela Gerência de Promoção Internacional da EMPROTUR e fica indicado para a Fiscalização do contrato a empregada pública NAYARA XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, Matrícula 219.044-3, e-mail: xxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx conforme preconiza o art. 199 e seguintes do Regulamento Interno de Licitações, Contratos Administrativos e Projetos da EMPROTUR (xxxx://xxxxx.xx.xxx.xx/XXXXXX/xxxxx/XXX/XXX000000000000000.XXX)
CONTRATANTE: Empresa Potiguar de Promoção Turística S/A – EMPROTUR – CNPJ 10.202.792/0001-30.
CONTRATADA: : BOSSA BRAZIL PROMOCOES, EVENTOS E TURISMO LTDA – CNPJ 14.314.129/0001-89.
Natal/RN, 07 de outubro de 2021.
(Assinado Eletronicamente)
XXXXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXX
Diretor Vice Presidente
Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXX, Diretor Vice- Presidente, em 07/10/2021, às 11:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º do Decreto nº 27.685, de 30 de janeiro de 2018.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11499236 e o código CRC D65B3EA0.
08 DE OUTUBRO DE 2021
ANO 88 EDIÇÃO Nº 15.032
Diário Oficial 19
RIO GRANDE DO NORTE
A CONTRATADA é a única responsável pela cotação correta dos encargos trib- utários na planilha de custos e formação de preços. Portanto, em caso de erro ou cotação incompatível com o regime tributário a que se submete, serão adotadas as orientações a seguir:
cotação de percentual menor que o adequado: o percentual será mantido durante toda a execução contratual;
cotação de percentual maior que o adequado: para atender as orientações dos Acórdãos TCU nº 3.037/2009-Plenário, nº 1.696/2010-2ª Câmara, nº 1.442/2010-2ª Câmara e nº 387/2010-2ª Câmara, o excesso será suprimido, unilateralmente, da planilha e haverá glosa/dedução, quando do pagamento ou da repactuação, para fins de total ressarcimento do débito.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A previsão de recursos orçamentários para a execução dos serviços durante o exer- cício de 2021, na seguinte dotação orçamentária:
Projeto de atividade: 303001 - Campanhas de marketing do turismo do RNl; Elemento de Despesa: 33.90.39.88 - Serviços de publicidade e propaganda
Fonte de Recursos: Fonte de Recursos: 121 - Cota parte royalties no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) .
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA
4.1 - O presente contrato terá duração de 12 (doze) meses a contar da data da sua assinatura, podendo prorrogar a vigência, de acordo com os critérios de conveniên- cia e oportunidade.
4.2 - A critério da CONTRATANTE e com a anuência da CONTRATADA, este Contrato pode ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, mediante Termo Aditivo, até o limite de 5 (cinco) anos, desde que comprovada a vantajosidade para a Administração das condições e dos preços contratados.
CLÁUSULA OITAVA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO
8.1 - A Gestão do contrato será realizada pela Gerência de Comunicação e Marketing da EMPROTUR e fica indicado para a Fiscalização do contrato a empre- gada pública NAYARA XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, Matrícula 219.044-3, CPF: 000.000.000-00, e-mail: xxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx, conforme preconiza o art. 199 e seguintes do REGULAMENTO INTERNO DE LICITAÇÕES E CON- TRATOS (RILC) da EMPROTUR:xxxx://xxxxx.xx.xxx.xx/XXXXXX/xxxxx/XXX/XXX000000000000000
Natal, 07 de outubro de 2021.
EMPRESA POTIGUAR DE PROMOÇÃO TURÍSTICA S/A CNPJ/MF nº 10.202.792/0001-30
XXXXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXX
EMPRESA POTIGUAR DE PROMOÇÃO TURÍSTICA S/A CNPJ/MF nº 10.202.792/0001-30
MOLGA DE ARAÚJO DIAS FREIRE VIAJOW OPERADORA DE TURISMO LTDA. CNPJ nº. 36.309.380/0001-98
XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX
TESTEMUNHAS: XXXXXXX XXXXXXXX, XXXXXXXX XXXXX XXXXXX FER- REIRA
Termo de Inaplicabilidade de Licitação Nº 16/2021 Processo Número: 12610025.002369/2021-30
Assunto: Participação e cota de patrocínio do Rio Grande do Norte ao VBRATA Brazilian Road Show na Europa 2021.
FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Natal/RN, para dirimir quaisquer questões relacionadas a esta Inaplicabilidade de Licitação, não resolvidas pelos meios admin- istrativos.
OBJETO: Contratação direta da empresa Bossa Brazil Promoções, Eventos e Turismo Limitada, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 14.314.129/0001-89 para a par- ticipação da Emprotur no evento "VBRATA Brazilian Road Show na Europa 2021", que acontecerá entre os dias 25, 26, 27 e 28 de outubro de 2021, em Lisboa (Portugal), Madrid (Espanha), Paris (França) e Frankfurt (Alemanha), respectiva- mente.
O presente investimento é de R$ 60.000,00 (vinte mil reais) e inclui:
- Participação nos quatro dias de evento:
1. Segunda-feira dia 25/10/2021: Lisboa, Portugal
2. Terça-feira dia 26/10/2021: Madrid, Espanha
3. Quarta-feira dia 27/10/2021: Paris, França
4. Quinta-feira dia 28/10/2021: Frankfurt, Alemanha
- Participação como expositor no PACOTE "HOTÉIS" Como co-expositor serão oferecidos os seguintes benefícios:
o Mesa de participação para somente apoio e material promocional;
o Participação com no máximo dois representantes por evento/cidade;
o Participação na rodada negócios no estilo speed-dating onde os expositores pas- sando por todas as
mesas dos agentes de viagem;
o Inserção do logo nos convites e no formulário de quiz;
o Espaço para 01 (um) banner promocional (roll up) em cada evento (não obri- gatório);
o Inserção de material promocional nas sacolas entregue no final de cada evento;
o Cada expositor poderá oferecer um prêmio para a premiação e competição no final de cada evento;
o Disponibilização da lista de todos os agentes que participarem dos eventos. JUSTIFICATIVA: Considerando que o turismo é classificado como uma atividade econômica fundamental para qualquer país ou região que possua elementos natu- rais, sociais e culturais que sejam atrativos para visitação de outros indivíduos, levando-os além de meros espectadores, pois suas motivações e a busca constante por experiências são a chave para a definição das estratégias de planejamento, pro- moção e divulgação dos destinos.
Com o avanço da crise sanitária, provocada pela pandemia da COVID-19, o turis- mo foi o primeiro setor diretamente impactado e será um dos últimos a ter sua nor- malidade de negócios retomada. Desde o final de março de 2020, a maioria dos estabelecimentos de turismo e serviços relacionados ao setor foram fechados por decreto e por falta de clientes, impactando diretamente a economia do RN.
Com a maioria dos negócios locais voltados para o turismo sob a ameaça de encer- ramento (80% dos negócios locais estão inseguros quanto a sua permanência e/ou sobrevivência no setor em 2020), pesquisas realizadas desde o início do período de isolamento social no RN pelo setor de Inteligência de Dados da Empresa Potiguar de Promoção Turística - EMPROTUR, apontam a queda no faturamento mensal de 75%, de cerca de 80% dos estabelecimentos e serviços turísticos no Estado. Também é preocupante o risco de perda definitiva de 30% das vagas formais de tra- balho no turismo do RN, setor que corresponde a cerca de 9% do PIB do Estado, seguindo a tendência de impacto do PIB nacional e mundial.
As ações no Estado do Rio Grande do Norte, nos últimos anos, eram norteadas pelo Planejamento Estratégico e Marketing Turístico do RN, elaborado em 2017. O plano foi orientador das ações realizadas pelos órgãos de turismo, com indicação de mercados prioritários e estratégias. Toda esta mudança provocada pela pandemia no mundo, gerou a necessidade de adaptação do planejamento do setor de turismo e definição de novas e eficazes estratégias.
Desta maneira, a SETUR, EMPROTUR, Sistema Fecomércio, por meio do Senac, Sebrae e a entidades do trade turístico elaboram o Plano de Retomada do Turismo do Rio Grande do Norte (disponível no link: xxxx://xxxxx.xx.xxx.xx/xx- content/uploads/2020/08/Plano-de-Retomada-Turismo-do-RN-Versao-02-Revisao- Final.pdf), inserindo itens relacionados aos protocolos de segurança sanitária, revisados pelo órgão de vigilância sanitária, bem como as estratégias de promoção turística a serem implantadas a curto, médio e longo prazo. Vale destacar que na construção coletiva do Plano houve apresentação e discussão com os diversos atores do turismo potiguar.
É necessário que se demonstre e se recupere a confiança do turista internacional em viajar para o Rio Grande do Norte, para consolidar e aumentar o número de turistas e sua permanência no Estado do RN, apoiar o trade turístico potiguar, captar even- tos que gerem fluxo turístico para o RN e divulgar as ações criadas para a segurança sanitária da população e dos visitantes.
Dentro desta perspectiva e visando garantir a realização de elevados protocolos san- itários nos estabelecimentos é o que levou o Governo do Estado do Rio Grande do Norte a criar o selo "Turismo Mais Protegido". Numa iniciativa conjunta da SETUR/RN, EMPROTUR, Sistema Fecomércio, por meio do Senac, Sebrae e a entidades do trade turístico, o selo busca fortalecer a confiança dos viajantes, além de apresentar empresas e serviços empenhados em resguardar a saúde e a segurança de turistas e moradores.
Construído com base em estudos e padrões sanitários recomendados nacional e internacionalmente, o selo surge dentro de uma plataforma digital já disponível on- line no site: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. Os viajantes poderão conhecer as empresas credenciadas com base no destino de seu interesse e preparar um roteiro seguro para sua visita ao Rio Grande do Norte. Os prestadores de serviços turísti- cos, por sua vez, precisam se adequar ao protocolo, se cadastrar via e-mail para obterem o selo e utilizarem o site como forma de divulgação.
O selo Turismo Mais Protegido é uma ação voluntária e focada em abraçar os seg-
mentos do setor turístico potiguar. A estratégia se uniu ao momento em que o Rio Grande do Norte se consagrou como o primeiro Estado no Brasil a receber o selo global de segurança para viagens, o Travel Safe Stamp, promovido pelo Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC) e com respaldo da Organização Mundial do Turismo.
Neste contexto, foram priorizadas algumas ações que irão contribuir para a retoma- da do turismo potiguar, nos mercados: interno, regional, nacional e internacional. As atividades foram organizadas por haver uma relação entre si, por otimizar os recursos e por impactarem diretamente a cadeia produtiva.
Diante do exposto, realizar ações de divulgação no mercado internacional tem como objetivo promover a continuidade na retomada das atividades econômicas impactadas, trazendo como resultado o fomento da demanda turística pós-pan- demia, minimizando os impactos sofridos atualmente pela suspensão do setor e divulgando as medidas sanitárias implementadas na cadeia produtiva turística. Tais ações impactam diretamente na previsão de receitas para o Estado bem como de geração de emprego e renda.
Em dezembro de 2020, houve um aumento considerável nos casos de infecção pela doença e todos os avanços realizados entre o período de setembro a novembro retro- cederam e, mesmo iniciando a campanha de vacinação, o retorno do mercado inter- nacional ainda está em passos extremamente lentos.
O mais importante evento do setor de viagens e eventos corporativos da América Latina chega à 16ª edição! A ALAGEV realizará o LACTE - Live Latin American Community for Corporate Travel & Events Experience nos dias 22 de fevereiro a 06 de março de 2021 na modalidade EXPO 100% on-line e 1, 3 e 5 de março de 2021 na modalidade Híbrida. O evento cria uma jornada para restabelecer e criar novos vínculos para a gestão de viagens e eventos corporativos e busca reforçar a importância da atuação em bloco, da geração de negócios por meio de viagens e eventos corporativos, do valor de saber que a união fortalece este setor.
No planejamento da Emprotur para 2021 e dentro das ações pensadas por mercado, encontra-se a participação em feiras de turismo, workshops, seminários, roadshows, rodadas de negócios, entre outros eventos de promoção B2B e B2C.
Esclarecemos que o evento em tela está no Calendário de Eventos da EMPROTUR aprovado no PPA 2020-2023.
RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE e JUSTIFICATIVA DE PREÇO
Verifica-se que os eventos são realizados pela Bossa Brazil Promoções, Eventos e Turismo Limitada, representante exclusiva e oficial da Associação VBRATA - Visit Brazil Travel Association, conforme atesta a exclusividade a Associação Comercial de São Paulo.
Com relação ao Preço, o evento tem uma tabela de cota para participação e a Emprotur, adequando ao seu planejamento e sua estratégia de marketing, verificou que o pacote "Hotéis" atende as necessidades para alcançar os resultados almejados. O investimento será de 60.000,00 (sessenta mil reais).
VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais);
INFORMAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FINANCEIRA
De acordo com o Plano Orçamento Anual, está previsto na proposta orçamentária para o exercício de 2021, o valor Orçamentário e Financeiro à conta da dotação abaixo discriminada.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Projeto de atividade: 303401 - Participação em eventos no âmbito internacional. Elemento de Despesa: 33.90.39.31 - Inscrição em eventos.
Fonte de Recurso: 121 - Cota parte royalties Valor: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 28, §3º, inciso I, da Lei Federal n.º 13.303, de 30 de junho de 2016 (Estatuto das Estatais) e em consonância com o Regulamento Interno de Licitações - RILCOP.
GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL: A Gestão do contrato será realiza- da pela Gerência de Promoção Internacional da EMPROTUR e fica indicado para a Fiscalização do contrato a empregada pública NAYARA XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, Matrícula 219.044-3, e-mail: xxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx conforme preconiza o art. 199 e seguintes do Regulamento Interno de Licitações, Contratos Administrativos e Projetos da EMPROTUR (xxxx://xxxxx.xx.xxx.xx/XXXXXX/xxxxx/XXX/XXX000000000000000.XXX) CONTRATANTE: Empresa Potiguar de Promoção Turística S/A-EMPROTUR - CNPJ 10.202.792/0001-30.
CONTRATADA: BOSSA BRAZIL PROMOCOES, EVENTOS E TURISMO LTDA - CNPJ 14.314.129/0001-89.
Natal 07 de outubro de 2021. XXXXX XXXXXXXX XXXX
Diretor Presidente
Secretaria de Estado da Tributação
RESUMO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2017, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REMANUFATURAMENTO DE SUPRIMEN- TOS DE INFORMÁTICA (CARTUCHOS E TONNERS E UNIDADE DE IMAGEM), QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DA TRIBUTAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E A EMPRESA A T GONDIM DE ALMEIDA - EPP.
PROCESSO Nº 00310020.001217/2021-29
DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do Contrato nº 017/2017, pelo prazo de mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 22 de novembro de 2021 a 22 de novembro de 2022.
VALOR DO ADITIVO: R$ 79.190,00 (Setenta e nove mil cento e noventa reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22.101.04.122.0100.250101.0001
NATUREZA DA DESPESA: 3390.39 - Sub elemento: 95 - FONTE: 0.1.00
DAS RATIFICAÇÕES: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições originalmente pactuadas no Contrato nº 017/2017, não expressamente alteradas pelo presente instrumento.
Local e data: Natal, 06 de outubro de 2021.
Assinaturas: Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx - Secretário Adjunto da Tributação
Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx - Representante Legal da empresa A T GONDIM de Almeida - EPP
TESTEMUNHAS: Xxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx - CPF nº 000.000.000-00 Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx - CPF: 000.000.000-00
Secretaria de Estado da Administração Penitenciária - SEAP
CONTRATO 078/2021/SEAP
CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA- SEAP.
CONTRATADO: EMPRESA MOB COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI PROCESSO: 06010046.000278/2021-60
DO OBJETO
O OBJETO TRATA-SE DA AQUISIÇÃO DE ITENS COM VISTAS AO APAR- ELHAMENTO DOS NOVOS PAVILHÕES E DO ESPAÇO DE SAÚDE DO COMPLEXO PENAL ESTADUAL AGRÍCOLA XXXXX XXXXXXX, DA SEC- RETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.
DO PRAZO
O PRAZO DE VIGÊNCIA DESTE TERMO DE CONTRATO É AQUELE FIXA- DO NO TERMO DE REFERÊNCIA, CONTADOS A PARTIR DA SUA ASSI- NATURA ATÉ 31/12/2021, COM FULCRO NO ART. 57, CAPUT, DA LEI 8.666/93, SURTINDO SEUS EFEITOS LEGAIS DA PUBLICAÇÃO DO SEU EXTRATO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO-DOE.
DO VALOR
O VALOR DO PRESENTE TERMO DE CONTRATO É DE R$ 5.764,65 (CINCO MIL, SETECENTOS E SESSENTA QUATRO REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS).
DA DOTAÇÃO
AS DESPESAS DECORRENTES DESTA CONTRATAÇÃO ESTÃO PROGRA- MADAS EM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREVISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, NA CLASSIFICAÇÃO SEGUINTE: PROJETO/ATIVIDADE: 34.132 - FUNPEN - 14 - DIREITO À CIDADANIA - 421 - CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL - 1004 - GESTÃO E MELHORIA DO SISTEMA PRISIONAL - 304701 - ATENDER AS AÇÕES DE SAÚDE DAS PESSOAS PRI- VADAS DE LIBERDADE. ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52 - MATERIAL PERMANENTE - SUBELEMENTOS: 44.90.52.08 - APARELHOS, EQUIPA- MENTOS, UTENSÍLIOS MEDICO, ODONTOLÓGICO, LABORATÓRIOS E HOSPITALAR. 44.90.52.28 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTO DE NATUREZA INDUSTRIAL. 44.90.52.12 - APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMESTICO 44.90.52.33 - EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO, VIDEOS E FOTOS. 44.90.52.34 - MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS 44.90.52.42 - MOBILIÁRIO EM GERAL. FONTE DE RECURSO: 4.1.90 - RECURSOS DIVERSOS - FUNDO A FUNDO - 190.
LOCAL E DATA: XXXXX (XX), 00 XX XXXXXXX XX 0000.
ASSINATURAS: XXXXX XXXXXXXXX XXXXX - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX - CONTRATADA.
TESTEMUNHAS: XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX - CPF: 000.000.000-00 E DÁTIS HYDALGO COSTA DANTAS LIRA. CPF:
000.000.000-00
CONTRATO 076/2021/SEAP
CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA- SEAP.
CONTRATADO: EMPRESA SUELEN XXXXXXXX XX XXXXX XXXXX PROCESSO: 06010046.000278/2021-60
DO OBJETO
O OBJETO TRATA-SE DA AQUISIÇÃO DE ITENS COM VISTAS AO APAR- ELHAMENTO DOS NOVOS PAVILHÕES E DO ESPAÇO DE SAÚDE DO COMPLEXO PENAL ESTADUAL AGRÍCOLA XXXXX XXXXXXX, DA SEC- RETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.
DO PRAZO
O PRAZO DE VIGÊNCIA DESTE TERMO DE CONTRATO É AQUELE FIXA- DO NO TERMO DE REFERÊNCIA, CONTADOS A PARTIR DA SUA ASSI- NATURA ATÉ 31/12/2021, COM FULCRO NO ART. 57, CAPUT, DA LEI 8.666/93, SURTINDO SEUS EFEITOS LEGAIS DA PUBLICAÇÃO DO SEU EXTRATO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO-DOE.