ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 44/2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 44/2023

No dia 18 do mês de Janeiro do ano de 2024, compareceram, de um lado a(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR GERCINO , Estado de SANTA CATARINA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº. 82.845.744/0001-71, com sede administrativa localizada na XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX, 00, xxxxxx XXXXXX, XXX xx. 00000-000, nesta cidade de Major Xxxxxxx/SC, representado pelo(a) PREFEITO MUNICIPAL, o Sr(a). VALMOR XXXXX XXXXXXX, inscrito no CPF sob o nº. 000.000.000-00, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO, e as empresas abaixo qualificadas, doravante denominadas DETENTORAS DA ATA, que firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS de acordo com o resultado do julgamento da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº. 84/2023, Processo Licitatório nº. 81/2023, que selecionou a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, objetivando o(a) Aquisição de produtos para a Creche da Secretaria Municipal de Educação do Municipio de Major Gercino. Em conformidade com as especificações constantes no Edital.

Abaixo segue os licitantes que participaram da licitação e que tiveram itens vencedores:

Código Nome da Empresa Itens

10428	XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX
10158	CAPTIVE IND E COM LTDA
10431	COMERCIAL HERZOG LTDA	1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 14, 17, 19, 20, 22, 24, 25, 28,
		29, 43
10438	COMERCIAL TXV COMERCIO E SERVICO LTDA	2, 41
10434	FAROL IND E COM LTDA
10437	G T A ATACADO E VAREJO LTDA	44
10441	J GUILHERME PAVAO LTDA	10, 11, 12, 13, 16, 18, 21, 23, 26, 27, 30, 33, 38
10435	JOAO E MARIA ATELIE LTDA.
10430	XXXXXXX XXXXXXXXX	45, 46
10439	LM SUPRIMENTOS LTDA	39
10233	M.L. COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
10442	MEGA VENDAS LTDA
10413	MELIM COMERCIAL LTDA
10436	MULTI QUADROS E VIDROS LTDA	48
10161	ORTHOVIDA INDUSTRIA E NEGOCIOS DIGITAIS LTDA
10432	REAL RC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA	35, 40, 42
10440	REDEPEL DISTRIBUIDORA LTDA
10429	RP COMERCIAL LTDA
9873	SUPER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA	15, 31, 34, 36, 37
10111	XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX

As empresas DETENTORAS DA ATA dos itens, resolvem firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS de acordo com o resultado da licitação decorrente do processo e licitação acima especificados, regido pela Lei Federal nº. 10.520/02, subsidiariamente pela Lei de Licitações nº. 8.666/93, bem como pelo Decreto Municipal nº (Registro de Preços) e, pelas condições do edital, termos da proposta, mediante as

cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

Empresas CNPJ / CPF Nome do Representante CPF

XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX	15.508.827/0001-88 . . -
CAPTIVE IND E COM LTDA	42.868.813/0001-48 . . -
COMERCIAL HERZOG LTDA	02.048.610/0002-71 . . -
COMERCIAL TXV COMERCIO E SERVICO LTDA	22.906.038/0001-60 . . -
FAROL IND E COM LTDA	49.441.824/0001-96 . . -
G T A ATACADO E VAREJO LTDA	20.257.784/0001-45 . . -
J GUILHERME PAVAO LTDA	51.190.667/0001-35 . . -
JOAO E MARIA ATELIE LTDA.	43.449.716/0001-83 . . -
XXXXXXX XXXXXXXXX	49.181.899/0001-85 . . -
LM SUPRIMENTOS LTDA	09.211.625/0001-77 . . -
M.L. COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA	44.651.148/0001-61 . . -
MEGA VENDAS LTDA	52.325.189/0001-96 . . -
MELIM COMERCIAL LTDA	49.608.132/0001-90 . . -
MULTI QUADROS E VIDROS LTDA	03.961.467/0001-96 . . -
ORTHOVIDA INDUSTRIA E NEGOCIOS DIGITAIS LTDA	14.323.297/0001-30 . . -

As empresas DETENTORAS DA ATA dos itens, resolvem firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS de acordo com o resultado da licitação decorrente do processo e licitação acima especificados, regido pela Lei Federal nº. 10.520/02, subsidiariamente pela Lei de Licitações nº. 8.666/93, bem como pelo Decreto Municipal nº (Registro de Preços) e, pelas condições do edital, termos da proposta, mediante as

cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

Empresas CNPJ / CPF Nome do Representante CPF

REAL RC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA	27.236.708/0001-00 . . -
REDEPEL DISTRIBUIDORA LTDA	07.481.107/0001-48 . . -
RP COMERCIAL LTDA	20.604.417/0001-70 . . -
SUPER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA	12.970.750/0001-75 . . -
XXXXX XXXXXXXXX FRITZEN	22.609.215/0001-47 . . -

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente termo tem por objetivo e finalidade de constituir o sistema Registro de Preços para seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, objetivando:

Aquisição de produtos para a Creche da Secretaria Municipal de Educação do Municipio de Major Gercino.

Tudo em conformidade com as especificações constantes no Edital, nas condições definidas na ato convocatório, seus anexos, propostas de preços e demais documentos e Atas do Processo e Licitação acima descritos, os quais integram este instrumento independente de transcrição, pelo prazo de validade do presente Registro de Preços.

1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar contratações com os respectivos fornecedores ou a contratar a totalidade dos bens registrados, sendo-lhe facultada a utilização de outros meios permitidos pela legislação relativa às licitações, sem cabimento de recurso, sendo assegurado ao beneficiário do registro de preços preferência em igualdade de condições.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO

2.1. O preço unitário para fornecimento do objeto de registro será o de MENOR PREÇO POR ITEM, inscrito na Ata do Processo e Licitação descritos acima e de acordo com a ordem de classificação das respectivas propostas que integram este instrumento, independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro, conforme segue:

Fornecedor: 9873 - SUPER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Item	Especificação	Unid	Marca	Quantidade	Preço Unitário	Preço Total

15	PANELA DE PRESSÃO COM CAPACIDADE MINIMA DE 10 LITROS, COM FECHANEBTO EXTERNO, EM ALIMINIO POLIDO, COM VALVULA DE SEGURANÇA. CERTIFICADA PELO IMETRO	UN	OLIVEIRA PA	10,000	179,0000	1.790,00
31	JARRA PLÁSTICA DE SUCO COM TAMPA Especificações mínimas: capacidade de 5 litros, na cor branco ou transparente, fabricada em polipropileno, produto livre de bisfenol-a (bpa), com alça lateral firme, tampa com pegador e graduação na jarra.	UN	JAGUAR JAR	50,000	35,9300	1.796,50
34	LIXEIRA PLÁSTICA PEQUENA COM TAMPA E PEDAL Especificações mínimas: capacidade de 15 litros, cesto de lixo redondo, na cor branca, produzida em polipropileno de alta resistência, tampa com sistema de abertura e fechamento através de pedal, dimensões aproximadas DxAxP: 25 x 33 x 30 cm.	UN	JAGUAR LIXE	50,000	83,0000	4.150,00
36	PANO DE CHÃO Especificações mínimas: pano de chão para limpeza doméstica, tamanho de toalha de banho, tecido felpudo, cores variadas nas listras, composição: 100% algodão, medidas aproximadas: 50cm x 110cm.	UN	PANOPRATIC	500,000	3,6700	1.835,00
37	COADOR DE CAFÉ TRADICIONAL DE PANO Especificações mínimas: produzido com tecido 100% algodão, tamanho grande, com cerca de 140 mm de coador, com cabo plástico resistente	UN	ZALEANA CO	100,000	7,3600	736,00

Fornecedor: 10430 - XXXXXXX XXXXXXXXX
Item	Especificação	Unid	Marca	Quantidade	Preço Unitário	Preço Total

45 BERÇO INFANTIL (COM COLCHÃO) – Berço com colchão: berço infantil tipo I, branco, não dobrável, com rodízios – medidas: comprimento 1200 mm x largura 670 mm. Colchão espuma de poliuretano flexível.	UN	MULTIMOVEI	20,000	410,0000	8.200,00
46 CADEIRA ALTA PARA ALIMENTAÇÃO DE CRIANÇAS. Cadeira alta para alimentação de crianças, dobrável, bandeja em polipropileno – cor branca, com estrutura tubular de seção circular em aço carbono. Tecido para revestimento de assento e encosto – cor laranja, elementos metálicos – cor cinza	UN	GALZERANO	100,000	280,0000	28.000,00

Fornecedor: 10431 - COMERCIAL HERZOG LTDA
Item	Especificação	Unid	Marca	Quantidade	Preço Unitário	Preço Total

1	PRATO FUNDO de vidro tipo prato de sopa, vidro transparente, com cerca de 20mm espessura.	UN	Class home p	200,000	5,0000	1.000,00
3	GARFO DE MESA EM AÇO INOX COM CABO DE POLIPROPILENO NA COR BRANCA.	UN	Inga garfo	500,000	2,0000	1.000,00
4	FACA DE MESA EM AÇO INOX COM CABO DE POLIPROPILENO NA COR BRANCA.	UN	Inga faca	500,000	2,0000	1.000,00
5	COLHERES DE SOPA EM AÇO INOX COM CABO DE POLIPROPILENO NA COR BRANCA	UN	Inga colher	700,000	2,0000	1.400,00
6	COLHERES DE SOBREMESA EM AÇO INOX COM CABO DE POLIPROPILENO NA COR BRANCA.	UN	Inga colher	500,000	3,0000	1.500,00
7	COLHER DE ARROZ COLHER GRANDE PARA SERVIR, EM AÇO INOXIDAVEL MACIÇO, COM NO MINIMO 32 CM.	UN	Class home c	20,000	6,0000	120,00
8	ESCUMADEIRA PARA FRITURAS EM AÇO INOXIDAVEL MACIÇO, COM NO MINIMO 32 CM.	UN	Class Home e	15,000	7,0000	105,00
9	CONCHA PARA CALDOS EM AÇO INOXIDAVEL MACOÇO, COM NO MINIMO 332 CM	UN	Class Home C	15,000	6,0000	90,00
14	ESCORREDOR PARA MASSAS ESPECIFICAÇÕES MINIMAS: FABRICADO EM ALUMINIO REFORÇADO COM FUROS NAS LATERAIS E EM BAIXO, COM DIAMETRO DA BOCA DE 40 CM COM ALÇAS DE ALUMNIO, COM CAPACIDADE DE 30 LITROS, MICRO FUROS COM DIAMETRO DE 3 MM PARA ESCOAMENTO DA ÁGUA, COM ALTURA DE 30 CM.	UN	Aluminio Naci	10,000	57,0000	570,00
17	PANELA TIPO CAÇAROLA MEDIA ESPECIFICAÇÕES MINIMAS: 50 CM DE DIAMETRO, 40 LITROS, TODA EM ALUMINIO, COM 2 ALÇAS E TAMPA, COM FUNDO TRIPLO.	UN	Aluminio Naci	10,000	220,0000	2.200,00
19	FRIGIDEIRA ANTIADERENTE ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: 40 CM DE DIAMETRO, EM ALUMINIO REVESTIDA COM ANTIADERENTE E CABO REFORÇADO DE ALUMINIO COM PROTEÇÃO EM BAQUELITE, 10CM DE ALTURA, COM CAPACIDADE DE CERCA DE 8 LITROS.	UN	Aluminio Naci	10,000	100,0000	1.000,00
20	CANECA TIPO LEITEIRA ESPECIFICAÇÕES MINIMAS: CAPACIDADE DE 1,7 LITROS, 13 CM DE DIAMETRO DE BOCA, 14CM DE ALTURA, EM ALUMINIO, COM CABO EM BAQUELITE.	UN	Aluminio Naci	20,000	17,0000	340,00
22	CANECA DE PLASTICO PARA MERENDA ESCOLAR ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: CANECA FEITA TODA DE PLASTICO POLIPROPILENO, COM CABO FIRME, CORES SORTIDAS, CAPACIDADE DE VOLUNE 250ML, RESISTENTE AS TEMPERATURAS ALTAS DE ALIMENTOS, ALTURA 9CM, DIAMETRO 7CM, ESPESSURA 1,5MM.	UN	Erca Plast Ca	500,000	1,0000	500,00
24	COPO DE VIDRO Especificações mínimas: capacidade de 300 ml, produzido em vidro transparente, altura: 13 cm, diâmetro: 6 cm.	UN	Class Home C	100,000	4,0000	400,00
25	XÍCARA DE VIDRO COM PIRES Especificações mínimas: capacidade de 240 ml, produzida em vidro transparente ou cristalino.	UN	class Home X	50,000	8,0000	400,00
28	BACIA PLÁSTICA PEQUENA Especificações mínimas: bacia grande canaletada, 5 litros, feita de polipropileno, dimensões: 30 cm x 10 cm.	UN	Erca Plast Ba	100,000	6,0000	600,00
29	GARRAFA TÉRMICA DE MESA PARA CHÁ/CAFÉ Especificações mínimas: garrafa termica magic pump (sistema de bomba), capacidade de 1,8 litros, sistema anti- pingos, revestimento externo polipropileno, ampola de vidro, conservação de no mínimo 6 horas, fundo removível.	UN	Class Home	20,000	44,8000	896,00
43	COBERTOR PARA CRIANÇA Especificações mínimas: manta com estampas variadas, unissex, confeccionada em material sintético de microfibra com um toque extremamente macio, composição de 100% poliéster, medidas aproximadas: 1,20m x 1,00m, em tecido Soft.	UN	Andezza Cob	150,000	12,0000	1.800,00

Fornecedor: 10432 - REAL RC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Item	Especificação	Unid	Marca	Quantidade	Preço Unitário	Preço Total

35	TOALHA DE LOUÇA Especificações mínimas: pano de prato liso, na cor branca, sacaria alvejada 100% algodão, 11 tramas, com bainha nos 4 lados e costura reforçada, medidas: 50cm x 65cm, peso: 80gr, gramatura: 150 g/m2.	UN	RC BABY	700,000	5,0000	3.500,00
40	PANO DE BOCA PARA BEBÊ, TECIDO DE ALGODÃO Especificações mínimas: paninho de boca para bebê, tipo fralda fina, 30cm x30cm, 100% algodão, na cor branca.	UN	RC BABY	150,000	1,8000	270,00
42	LENÇOL COM ELÁSTICO PARA COLCHÃO DE BERÇO Especificações mínimas: lençol com elástico, cor branca, confeccionado em tecido suave 100% algodão, medidas aproximadas: 1,50m comprimento x 1m largura.	UN	RC BABY	150,000	11,2000	1.680,00

Fornecedor: 10436 - MULTI QUADROS E VIDROS LTDA
Item	Especificação	Unid	Marca	Quantidade	Preço Unitário	Preço Total

48 MURAL EM MDF – Mural em painel MDF, dotado de suportes de fixação. Painel em MDF de 18mm, dimensões 1200mm (altura) x 1350mm (largura), revstido em ambas as faces de laminado melamínico, superfície texturizada, na cor cinza. Todos os topos do painel deverão ser encabeçados com fita de bordo em PVC, na cor cinza. 4 suportes de fixação do painel em aço carbono em chapa 14 (1,9mm), dobrados e estampados conforme projeto. Pintura dos metálicos em tinta em pó na cor cinza

UN PRÃ?PRIA PR 5,000 1.099,9900 5.499,95

Fornecedor: 10437 - G T A ATACADO E VAREJO LTDA
Item	Especificação	Unid	Marca	Quantidade	Preço Unitário	Preço Total

44 TRAVESSEIRO COM FRONHA PARA BERÇO Especificações mínimas: 1 travesseiro de 30cm x 40cm (material: tecido e fibra na cor branca, composição: 50% algodão / 50% poliéster, enchimento: 100% fibra de poliéster) + 1 fronha 30cm x 40cm (material: tecido 100% algodão na cor branca).

UN Sonho Bom B 150,000 13,5000 2.025,00

Fornecedor: 10438 - COMERCIAL TXV COMERCIO E SERVICO LTDA
Item	Especificação	Unid	Marca	Quantidade	Preço Unitário	Preço Total

2	bandeja d eplastico para alimentação de bebes com o minimo 3 divisorias	UN	tuut 1105 prat	100,000	8,0000	800,00
41	BABADOR IMPERMEÁVEL PARA BEBÊ Especificações mínimas: frente em algodão e verso plastificado, com bolso pega migalhas, recomendado para bebês de 6 meses a 2 anos, impermeável, pode ser higienizado com um pano úmido ou ser lavado à mão, fecho em velcro, medidas aproximadas: 28cm altura x 24cm largura.	UN	buba 13239 im	150,000	15,9800	2.397,00

Fornecedor: 10439 - LM SUPRIMENTOS LTDA
Item	Especificação	Unid	Marca	Quantidade	Preço Unitário	Preço Total

39 VARAL DE ROUPA DE PAREDE Especificações mínimas: com fio de 13 metros de extensão, com suporte metálico para fixar na parede, com quatro fios, retrátil, corda de polipropileno 3,0mm, acompanha buchas, parafusos e parafusos. Fabricado em alumínio e com pintura eletrostática na cor branca.

UN Imp 10,000 223,9500 2.239,50

Fornecedor: 10441 - J XXXXXXXXX XXXXX LTDA
Item	Especificação	Unid	Marca	Quantidade	Preço Unitário	Preço Total

10	FACA DE CORTE PARA CARNES LAMINA EM AÇO INOXIDAVEL MACIÇO, COM CABO DE POLIPROPILENO, COM NO MINIMO 30 CM.	UN	MH 8"	15,000	18,9900	284,85
11	PEGADOR DE MACARÃO E SALADA TIPO PINÇA, EM AÇO INOXIDAVEL MACIÇO, COM NO MINIMO 32 CM.	UN	IMPORTOR 3	15,000	7,4900	112,35
12	COLHER GRANDE PARA POLENTA E RISOTO COLHER DE POLIETILENO, COM NO MINIMO 60 CM, COR BRANCA.	UN	MARALAR 60	15,000	23,9900	359,85
13	COADOR/PENEIRA TODA EM AÇO INOXIDAVEL, MALHA FINA,COM NO MINIMO 15 CM DE DIAMETRO E 30 SM DE COMPRIMENTO.	UN	IMPORTOR 1	15,000	7,9800	119,70
16	PANELA TIPO CALDEIRÃO ESFPECIFICAÇÕES MINIMAS: 35 CM DE ALTURA, 40 CM DE DIAMETRO, 45 LITROS, TODA EM ALUMINIO, COM 2 ALÇAS E TAMPA, COM FUNDO TRIPLO.	UN	MARALAR 40	10,000	178,9900	1.789,90
18	PANELA TIPO CAÇAROLA PEQUENA ESPECIFICAÇÕES MINIMAS: 32CM DE DIAMETRO, 12 LITROS, TODA EM ALUMINIO, COM 2 ALÇAS E TAMPA	UN	MARALAR 32	10,000	67,9900	679,90
21	BULE ESPECIFICAÇÕES MINIMAS: CAPACIDADE DE 5 LITROS, 30CM DE ALTURA, EM ALUMINIO REFORÇADO, COM TAMPA, COM CABO EM BAQUELITE.	UN	MARALAR 5L	10,000	88,9900	889,90
23	COPO PLASTICO COM BICO PARA BEBES ESPECIFICAÇÕES MINIMAS: COPO INFANTIL COM TAMPA, BICO DE TREINAMENTO E ALÇAS FIRMES, FEITO TODO DE PLASTICO POLIPROPILENO, CORES SORTIDAS, CAPACIDADEMDEMVOLUME 200ML.	UN	CFS 200ML	100,000	14,9700	1.497,00
26	BACIA PLÁSTICA GRANDE Especificações mínimas: bacia grande canaletada, 30 litros, feita de polipropileno, dimensões: 45 cm x 20 cm.	UN	PLAST BACIA	100,000	15,5300	1.553,00
27	BACIA PLÁSTICA MÉDIA Especificações mínimas: bacia grande canaletada, 15 litros, feita de polipropileno, dimensões: 40 cm x 15 cm.	UN	PLAST BACIA	100,000	13,9500	1.395,00

Fornecedor: 10441 - J XXXXXXXXX XXXXX LTDA
Item	Especificação	Unid	Marca	Quantidade	Preço Unitário	Preço Total

30	POTE PLÁSTICO COM TAMPA Especificações mínimas: pote retangular com tampa, na cor branca, apto para freezer e micro-ondas, material polipropileno, capacidade de 1,5litro, dimensões aproximadas LxAxC: 12 x 10 x 18 cm.	UN	RCA 1,5L	50,000	8,2900	414,50
33	LIXEIRA PLÁSTICA GRANDE COM TAMPA E PEDAL Especificações mínimas: capacidade de 120 litros, na cor branca, produzida em polipropileno de alta resistência, tampa com sistema de abertura e fechamento através de pedal, rodinhas traseiras, dimensões aproximadas LxAxC: 50 x 86 x 60 cm.	UN	PLAST 120	20,000	286,9900	5.739,80
38	ROLO DE MASSAS PESADO MACIÇO DE POLIPROPILENO Especificações mínimas: rolo profissional em polietileno pesado, cerca de 1kg, medidas aproximadas de diâmetro 7cm, comprimento total 45cm, comprimento do cabo 12cm, rolo maciço de 20cm.	UN	MARALAR RO	6,000	82,8900	497,34

2.2. Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preço.

2.2.1. Na hipótese de alteração de preços de mercado, para mais ou para menos devidamente comprovadas, estes poderão ser revistos, visando ao restabelecimento da relação inicialmente pactuada, em decorrência de situações previstas na aliena “d” do inciso II do caput e do §5° do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

2.2.2. Para efeitos de revisão de preços ou do pedido de cancelamento do registro de que trata a cláusula sexta, a comprovação deverá ser feita por meio de documentação comprobatória da elevação dos preços inicialmente pactuados, mediante juntada da planilha de custos, lista de preços de fabricantes, notas fiscais de aquisição, de transporte, encargos e outros, alusivos à data da apresentação da proposta e do momento do pleito, sob pena de indeferimento do pedido.

2.2.3. A revisão será precedida de pesquisa prévia no mercado, banco de dados, índices ou tabelas oficiais e ou outros meios disponíveis para levantamento das condições de mercado, envolvendo todos os elementos materiais para fins de fixação de preço máximo a ser pago pela administração.

2.2.4. O órgão gerenciador deverá decidir sobre a revisão dos preços no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis, salvo por motivo de força maior, devidamente justificado no processo.

2.2.5. No reconhecimento do desequilíbrio econômico financeiro do preço inicialmente estabelecido, o órgão gerenciador, se julgar conveniente, poderá optar pelo cancelamento do preço, liberando os fornecedores do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades ou determinar a negociação.

2.2.6. No ato da negociação de preservação do equilíbrio econômico financeiro do contrato será dada preferência ao fornecedor de primeiro menor preço e, sucessivamente, aos demais classificados, respeitada a ordem de classificação.

2.3. Na ocorrência do preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, caberá ao órgão gerenciador da Ata promover as necessárias negociações junto aos fornecedores, mediante as providências seguintes:

a) convocar o fornecedor primeiro classificado, visando estabelecer a negociação para redução de preços originalmente registrados e sua adequação ao praticado no mercado;

b) frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido; e

c) convocar os demais fornecedores registrados, na ordem de classificação, visando igual oportunidade de negociação.

2.4. Quando o preço registrado torna-se inferior aos preços praticados no mercado e o fornecedor não puder cumprir o compromisso inicialmente assumido poderá mediante requerimento devidamente instruído, pedir revisão dos preços ou o cancelamento do preço registrado, comprovadas as situações elencadas na alínea “d” do inciso II do caput ou do §5° do art. 65 da Lei n° 8.666, de 1993, caso em que o órgão gerenciador poderá:

a) estabelecer negociação com os classificados visando à manutenção dos preços inicialmente registrados:

b) permitir a apresentação de novos preços, observado o limite máximo estabelecido pela administração, quando da impossibilidade de manutenção do preço na forma referida na alínea anterior, observada as seguintes condições:

b1) as propostas com os novos valores deverão constar de envelope lacrado, a ser entregue em data, local e horário, previamente, designados pelo órgão gerenciador;

b2) o novo preço ofertado deverá manter equivalência entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à época da licitação, sendo registrado o de menor valor.

2.4.1. A fixação do novo preço pactuado deverá ser consignada em apostila à Ata de Registro de Preços, com as justificativas cabíveis, observada a anuência das partes.

2.4.2. Não havendo êxito nas negociações, de que trata este subitem e o anterior estes serão formalmente desonerados do compromisso de fornecimento em relação ao item ou lote pelo órgão gerenciador, com conseqüente cancelamento dos seus preços registrados, sem aplicação das penalidades.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

3.1. O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses a contar da data da assinatura da ata, computadas neste prazo, as eventuais prorrogações.

3.2. Os preços decorrentes do Sistema de Registro de Preços terão sua vigência conforme as disposições contidas nos instrumentos convocatórios e respectivos contratos, obedecida o disposto no art. 57 da Lei nº 8.666/1993.

3.3. É admitida a prorrogação da vigência da Ata, nos termos do art. 57, §4°, da Lei n° 8.666/1993, quando a proposta continuar se mostrando mais vantajosa, satisfeitos os demais requisitos deste Decreto.

CLÁUSULA QUARTA - DOS USUÁRIOS DO REGISTRO DE PREÇOS

4.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada pelos órgãos ou entidades da Administração Municipal relacionadas no objeto deste Edital;

4.2. Os órgãos e entidades participantes da Ata de Registro de Preços deverão apresentar suas solicitações de aquisição ou contratação ao órgão gerenciador, que formalizará por intermédio de instrumental contratual ou emissão de nota de empenho de despesa ou autorização de compra ou outro instrumento equivalente, na forma estabelecida no §4° do art. 62 da Lei nº 8.666/1993, e procederá diretamente a solicitação com o fornecedor, com os preços registrados, obedecida a ordem de classificação.

4.3. Os quantitativos dos contratos de fornecimento serão sempre fixos e os preços a serem pagos serão aqueles registrados em ata.

4.4. Aplicam-se aos contratos de fornecimento as disposições pertinentes da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações posteriores e demais normas cabíveis.

4.5. Os órgãos e entidades participantes da Ata de Registro de Preços manterão o órgão gerenciador informado a respeito dos processos de aquisições por meio de registro de preços, devendo encaminhar cópia dos comprovantes das aquisições, para a anexação ao respectivo processo de registro.

4.6. A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, sendo que serão denominadas "Órgão não-participante ou carona".

CLÁUSULA QUINTA - DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES

5.1. Compete ao Órgão Gestor:

5.1.1. A Administração e os atos de controle da Ata de Registro de Preços decorrente da presente licitação será do Núcleo de Compras e Licitação, denominado como órgão gerenciador do Sistema de Registro de Preços, nos termos do inciso III do art. 3° do Decreto Municipal n° 095/2009;

5.1.2. O órgão gerenciador acompanhará, periodicamente, os preços praticados no mercado para os materiais registrados, para fins de controle e fixado do valor máximo a ser pago pela Administração.

5.1.2.1. O órgão gerenciador sempre que os órgãos e entidades usuários da ata de registro de preços necessitarem da entrega dos materiais, indicará os fornecedores e seus respectivos saldos, visando subsidiar os pedidos de materiais, respeitada a ordem de registro e os quantitativos a serem fornecidos.

5.1.3.. Optar pela contratação ou não dos bens ou serviços decorrentes do Sistema Registro de Preços ou das quantidades estimadas, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios para aquisição de item, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência em igualdade de condições, sem que caiba recurso ou indenização;

5.1.4. Dilatar o prazo de vigência do registro de preços “de oficio” através de apostilamento, com a publicação na imprensa oficial do município, observado o prazo legalmente permitido, quando os preços apresentarem mais vantajosos para a Administração e/ou existirem demandas para atendimento dos órgãos usuários.

5.1.5. Decidir sobre a revisão ou cancelamento dos preços registrados no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, salvo motivo de força maior devidamente justificado no processo;

5.1.6. Emitir a autorização de compra;

5.1.7. Dar preferência de contratação com o detentor do registro de preços ou conceder igualdade de condições, no caso de contrações por outros meios permitidos pela legislação;

5.2. Compete aos órgãos ou entidades usuárias:

5.2.1. Proporcionar ao detentor da ata todas as condições para o cumprimento de suas obrigações e entrega dos materiais dentro das normas estabelecidas no edital;

5.2.2. Proceder à fiscalização da contratação, mediante controle do cumprimento de todas as obrigações relativas ao fornecimento, inclusive encaminhando ao órgão gerenciador qualquer irregularidade verificada;

5.2.3. Rejeitar, no todo ou em parte, os produtos entregues em desacordo com as obrigações assumidas pelo detentor da ata.

5.3. Compete ao Compromitente Detentor da Ata:

5.3.1. Entregar os produtos nas condições estabelecidas no edital e seus anexos e atender todos os pedidos de contratação durante o período de duração do registro de Preços, independente da quantidade do pedido ou de valor mínimo, de acordo com a sua capacidade de fornecimento fixada na proposta de preço de sua titularidade, observando as quantidades, prazos e locais estabelecidos pelo Órgão Usuário da Ata de Registro de Preços;

5.3.2. Aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários até 25% (vinte e cinco por cento), em função do direito de acréscimo tratado no § 1º do art. 65, da Lei n. 8.666/93 e alterações, sob pena das sanções cabíveis e facultativas nas demais situações;

5.3.3. Manter, durante a vigência do registro de preços, a compatibilidade de todas as obrigações assumidas e as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

5.3.4. Substituir os produtos recusados pelo órgão ou entidade usuária, sem qualquer ônus para a Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis;

5.3.5. Ter revisado ou cancelado o registro de seus preços, quando presentes os pressupostos previstos na cláusula segunda desta Ata;

5.3.6. Atender a demanda dos órgãos ou entidade usuários, durante a fase da negociação de revisão de preços de que trata a cláusula segunda desta Ata, com os preços inicialmente registrados, garantida a compensação dos valores dos produtos já entregues, caso do reconhecimento pela Administração do rompimento do equilíbrio originalmente estipulado;

5.3.7. Vincular-se ao preço máximo (novo preço) definido pela Administração, resultante do ato de revisão;

5.3.8. Ter direito de preferência ou, igualdade de condições caso a Administração optar pela contratação dos bens ou serviços objeto de registro por outros meios facultados na legislação relativa às licitações.

5.3.9. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo até a entrega do objeto de registro de preços.

5.3.10. Receber os pagamentos respectivos nas condições pactuadas no edital e na cláusula oitava desta Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA SEXTA - DO CANCELAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS

6.1. A Ata de Registro de Preços será cancelada, automaticamente, por decurso de prazo de vigência ou quando não restarem fornecedores registrados e, por iniciativa do órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços quando:

6.1.1. Pela ADMINISTRAÇÃO, quando:

a) o detentor da ata descumprir as condições da Ata de Registro de Preços a que estiver vinculado;

b) o detentor não retirar nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido, sem justificativa aceitável;

c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial do contrato de fornecimento;

d) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese desta apresentar superior ao praticado no mercado;

e) estiver impedido para licitar ou contratar temporariamente com a administração ou for declarado inidôneo para licitar ou contratar com a administração pública, no termos da Lei Federal n° 10.520, de 17 de fevereiro de 2002;

f) por razões de interesse público devidamente fundamentadas.

6.1.2. Pela DETENTORA da ata quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de executar o contrato de acordo com a ata de registro de preços, decorrente de caso fortuito ou de força maior.

6.2. Nas hipóteses previstas no subitem 6.1., a comunicação do cancelamento de preço registrado será publicada na imprensa oficial juntando-se o comprovante ao expediente que deu origem ao registro.

6.3. O cancelamento do registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente.

6.4. A solicitação da detentora da ata para cancelamento do registro do preço deverá ser protocolada no protocolo geral da ADMINISTRAÇÃO, facultada a esta a aplicação das sanções administrativas previstas no edital, se não aceitar as razões do pedido, sendo assegurado ao fornecedor o contraditório e a ampla defesa.

6.5. Cancelada a ata em relação a uma detentora, o Órgão Gerenciador poderá emitir ordem de fornecimento àquela com classificação imediatamente subsequente.

CLÁUSULA SETIMA - DO FORNECIMENTO, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA

7.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada para aquisição do respectivo objeto, pelos órgãos e entidades da Administração Municipal.

7.2. Cada fornecimento deverá ser efetuado mediante solicitação por escrito, formalizado pelo órgão ou entidade participante ao órgão gerenciador, dela devendo constar: a data, o valor unitário do fornecimento, a quantidade pretendida, o local para a entrega, o prazo, o carimbo e a assinatura do responsável.

7.3. O órgão gerenciador formalizará por intermédio de instrumental contratual ou autorização de compra ou outro instrumento equivalente, na forma estabelecida no §4° do art. 62 da Lei nº 8.666, de 1993, acompanhada a respectiva nota de empenho, contendo o número de referência da Ata de Registro de Preços e procederá diretamente a solicitação com o fornecedor, com os preços registrados, obedecida a ordem de classificação.

7.4. Caso a fornecedora classificada não puder fornecer os produtos solicitados, ou o quantitativo total requisitado ou parte dele, deverá comunicar o fato ao Departamento de Compras – órgão gerenciador, por escrito, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento.

7.5. A(s) fornecedora(s) classificada(s) ficará(ão) obrigada(s) a atender as ordens de fornecimento efetuadas dentro do prazo de validade do registro, mesmo se a entrega dos materiais ocorrer em data posterior ao seu vencimento.

7.5.1. O local de entrega dos materiais será estabelecido em cada Ordem de Fornecimento, podendo ser na sede da unidade requisitante, ou em local em que esta indicar.

7.5.2. O prazo de entrega será conforme solicitação do órgão ou entidade requisitante, não podendo ultrapassar 05 (cinco) dias úteis da data de recebimento da nota de empenho ou instrumento equivalente.

7.5.3. Se a Detentora da ata não puder fornecer o quantitativo total requisitado, ou parte dele, deverá comunicar o fato à administração, por escrito, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento da ordem de fornecimento.

7.5.4. Serão aplicadas as sanções previstas na Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, além das determinações deste edital, se a detentora da ata não atender as ordens de fornecimento.

7.6. A segunda fornecedora classificada só poderá fornecer à Administração, quando estiver esgotada a capacidade de fornecimento da primeira, e assim sucessivamente, de acordo com o consumo anual previsto para cada item da licitação, ou quando da primeira classificada tiver seu registro junto a Xxx cancelado.

7.7. As despesas relativas à entrega dos materiais correrão por conta exclusiva da fornecedora detentora da Ata.

7.8. A Detentora da Ata obriga-se a fornecer os materiais, descritos na presente Ata, novos e de primeiro uso, em conformidade com as especificações descritas na proposta de Preços, sendo de sua inteira responsabilidade a substituição, caso não esteja em conformidade com as referidas especificações.

7.8.1. Serão recusados os materiais imprestáveis ou defeituosos, que não atendam as especificações constantes no edital e/ou que não estejam adequados para o uso.

7.8.2. Os materiais deverão ser entregues embalados de forma a não serem danificados durante as operações de transporte e descarga no local da entrega.

7.9. Independente de aceitação, a contratada garantirá a qualidade e segurança dos materiais licitados contra defeitos de fabricação, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses a partir da data da entrega, conforme manual da fabricante, salvo o uso indevido, acidente e desgaste natural.

7.10. Todas as despesas relativas à entrega e transporte dos materiais, bem como todos os impostos, taxas e demais despesas decorrente da presente Ata, correrão por conta exclusiva da contratada.

CLÁUSULA OITAVA - DO PAGAMENTO

8.1. O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta bancária, em até 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento definitivo dos materiais, após a apresentação da respectiva Nota Fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, da Lei n° 8.666/93 e alterações.

8.2. Os pagamentos somente serão efetuados após a comprovação, pela(s) fornecedora(s), de que se encontra regular com suas obrigações para com o sistema de seguridade social, mediante a apresentação das Certidões Negativas de Débito com o INSS e com o FGTS.

8.3. Ocorrendo erro no documento da cobrança, este será devolvido e o pagamento será sustado para que o fornecedor tome as medidas necessárias, passando o prazo para o pagamento a ser contado a partir da data da reapresentação do mesmo.

8.4. Caso se constate erro ou irregularidade na Nota Fiscal, o órgão, a seu critério, poderá devolvê-la, para as devidas correções.

8.5. Na hipótese de devolução, a Nota Fiscal será considerada como não apresentada, para fins de atendimento das condições contratuais.

8.6. Na pendência de liquidação da obrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplência contratual o valor será descontado da fatura ou créditos existentes em favor da fornecedora.

8.7. A Administração efetuará retenção, na fonte dos tributos e contribuições sobre todos os pagamentos devidos à fornecedora classificada.

CLÁUSULA NONA - DOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES

9.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

9.2. A supressão dos produtos registrados na Ata de Registro de Preços poderá ser total ou parcial, a critério do órgão gerenciador, considerando-se o disposto no § 4.º do artigo 15 da Lei n. 8.666/93 e alterações.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

10.1. As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente, observada as condições estabelecidas no edital e ao que dispõe o artigo 62, da Lei n. 8.666/93 e alterações.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES E DAS MULTAS

11.1. Caberá ao Órgão Gerenciador, a seu juízo, após a notificação por escrito de irregularidade pela unidade requisitante, aplicar ao detentor da ata, garantidos o contraditório e a ampla defesa, as seguintes sanções administrativas:

11.1.1. pelo descumprimento total da obrigação assumida, caracterizado pela recusa do fornecedor em assinar o contrato, aceitar ou retirar a nota de empenho ou documento equivalente no prazo estabelecido, ressalvados os casos previstos em lei, devidamente informados e aceitos:

a) multa de dez por cento sobre o valor constante da nota de empenho ou contrato;

b) cancelamento do preço registrado;

c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração no prazo de até cinco anos.

11.1.1.1 As sanções previstas neste subitem poderão ser aplicadas cumulativamente.

11.1.2. por atraso injustificado no cumprimento de contrato de fornecimento:

a) multa de 0,5% (meio por cento), por dia útil de atraso, sobre o valor da prestação em atraso até o décimo dia;

b) rescisão unilateral do contrato após o décimo dia de atraso.

11.1.3. por inexecução total ou execução irregular do contrato de fornecimento ou de prestação de serviço:

a) advertência, por escrito, nas falta leves;

b) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor correspondente à parte não cumprida ou da totalidade do fornecimento ou serviço não executado pelo fornecedor;

c) suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a administração pública estadual por prazo não superior a 2 (dois) anos.

d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública municipal, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

11.1.3.1. A penalidade prevista na alínea "b" do subitem 11.1.3. poderá ser aplicada de forma isolada ou cumulativamente com as sanções previstas nas alíneas "a", "c" e "d", sem prejuízo da rescisão unilateral do instrumento de ajuste por qualquer das hipóteses prescritas nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666, de 1993.

11.1.3.2. Ensejará ainda motivo de aplicação de penalidade de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a administração de até cinco anos e descredenciamento do Registro Cadastral da ADMINISTRAÇÃO, o licitante que apresentar documentação falsa, não mantiver a proposta e cometer fraude fiscal, sem prejuízo das demais cominações legais, nos termos da Lei n° 10.520, de 2002.

11.1.3.3. O fornecedor que não recolher as multas previstas neste artigo, no prazo estabelecido, ensejará também a aplicação da pena de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a administração, enquanto não adimplida a obrigação.

11.1.3.4. A aplicação das penalidades previstas nas alíneas "c" e "d" do subitem 11.1.3, será de competência exclusiva do prefeito municipal, facultada a ampla defesa, na forma e no prazo estipulado no parágrafo seguinte, podendo a reabilitação ser concedida mediante ressarcimento dos prejuízos causados e após decorrido o prazo de sanção mínima de dois anos.

11.2. Fica garantido ao fornecedor o direito prévio da citação e de ampla defesa, no respectivo processo, no prazo de cinco dias úteis, contado da notificação.

11.3. As penalidades aplicadas serão obrigatoriamente anotadas no registro cadastral dos fornecedores mantido pela Administração.

11.4. As importâncias relativas às multas deverão ser recolhidas à conta do Tesouro do Município.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA EFICÁCIA

12.1. O presente Termo de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato na imprensa oficial do município.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO FORO

13.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Major Xxxxxxx para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente instrumento.

E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam o presente Termo em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

Major Xxxxxxx,18 de Janeiro de 2024.

XXXXXX XXXXX XXXXXXX PREFEITO MUNICIPAL

Empresas Participantes:
ANGELIQUE ORLANDINA CORREA	CNPJ:	15.508.827/0001-88
CAPTIVE IND E COM LTDA	CNPJ:	42.868.813/0001-48
COMERCIAL HERZOG LTDA	CNPJ:	02.048.610/0002-71
COMERCIAL TXV COMERCIO E SERVICO LTDA	CNPJ:	22.906.038/0001-60
FAROL IND E COM LTDA	CNPJ:	49.441.824/0001-96
G T A ATACADO E VAREJO LTDA	CNPJ:	20.257.784/0001-45
J GUILHERME PAVAO LTDA	CNPJ:	51.190.667/0001-35
JOAO E MARIA ATELIE LTDA.	CNPJ:	43.449.716/0001-83
XXXXXXX XXXXXXXXX	CNPJ:	49.181.899/0001-85
LM SUPRIMENTOS LTDA	CNPJ:	09.211.625/0001-77
M.L. COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA	CNPJ:	44.651.148/0001-61
MEGA VENDAS LTDA	CNPJ:	52.325.189/0001-96
MELIM COMERCIAL LTDA	CNPJ:	49.608.132/0001-90
MULTI QUADROS E VIDROS LTDA	CNPJ:	03.961.467/0001-96
ORTHOVIDA INDUSTRIA E NEGOCIOS DIGITAIS LTDA	CNPJ:	14.323.297/0001-30
REAL RC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA	CNPJ:	27.236.708/0001-00
REDEPEL DISTRIBUIDORA LTDA	CNPJ:	07.481.107/0001-48
RP COMERCIAL LTDA	CNPJ:	20.604.417/0001-70
SUPER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA	CNPJ:	12.970.750/0001-75

E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam o presente Termo em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

Major Xxxxxxx,18 de Janeiro de 2024.

XXXXXX XXXXX XXXXXXX PREFEITO MUNICIPAL

Empresas Participantes:

XXXXX XXXXXXXXX FRITZEN CNPJ: 22.609.215/0001-47