ANEXO 2 DO CONTRATO
ANEXO 2 DO CONTRATO
CADERNO DE ENCARGOS E NÍVEIS DE SERVIÇOS
CONTRATO N º [.] CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2020
Processo n.º: AA.001.1.007428/17-02
CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PARA CONCESSÃO DE USO ONEROSA PARA REFORMA, AMPLIAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO HOTEL SERRA DA CAPIVARA.
INTRODUÇÃO
Para o Estado do Piauí, a concessão de uso de imóvel público, a título onerosa, para reforma, ampliação, modernização, exploração, gestão e manutenção que visa, notadamente, o desenvolvimento de um projeto que agregue as atividades esportivas e seu desenvolvimento, podendo ocorrer a exploração de outras atividades afins dentro do objetivo do Hotel Serra da Capivara.
Para tanto, a existência de indicadores de avaliação de encargos e níveis de serviços é de fundamental importância para o aumento da eficiência do projeto. Tais indicadores permitem a avaliação do desempenho da empresa mediante critérios essenciais para configuração do resultado proposto no desenho modelado. Este Caderno de Encargos e Serviços tem essa finalidade.
Os sistemas de avaliação permitem ao Governo monitorar os processos executados pela Concessionária, gerando de forma quantitativa a visão sobre os mesmos. Um bom sistema de verificação pode detectar quais os pontos fortes de um equipamento e dos serviços por ele prestado, assim como as necessidades de melhorias.
No caso do projeto em vertente, os indicadores adotados para aferir o desempenho da Concessionária contemplam fatores que refletem diretamente na qualidade da estrutura, retratando aspectos de condições de trabalho, qualidade na prestação de serviços e imagem perante a sociedade, inserindo-se no contexto contemplado nos estudos desenvolvidos pela SUPARC.
Para fins de aferir a qualidade da infraestrutura e dos serviços relacionados com a destinação do equipamento concedido foram agrupadas as questões levantadas no estudo de demanda de forma a representar a percepção do locatário, usuários com relação as 4 categorias básicas de satisfação, quais sejam: infraestrutura física, operação e manutenção do equipamento, gestão do negócio e outras atribuições administrativas.
A rigor, para preenchimento dos formulários de verificação, abaixo relacionados, caberá, ao COMITÊ DE MONITORAMENTO E GESTÃO- CMOG, utilizar como referência os documentos a seguir relacionados: Estudo Técnico e de Demanda, Modelagem Jurídica, Plano de Negócios da Concessionária, Caderno de Encargos e outros documentos que deverão ser elaborados durante a Concessão.
1. INFRAESTRUTURA FÍSICA
TIPO | NIVEL DE PRIORIDADE | ||||
Ótimo | Bom | Regular | Ruim | Péssimo | |
Existência de sinalização vertical e horizontal das áreas de circulação interna | |||||
Funcionamento do sistema de abastecimento de água | |||||
Condições de uso dos banheiros, incluindo acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida. | |||||
Funcionamento dos equipamentos nos banheiros | |||||
Funcionamento da rede de esgotamento sanitário | |||||
Funcionamento da subestação | |||||
Implantação da rede de TI | |||||
Funcionamento da rede de combate a incêndio | |||||
Implantação da rede lógica | |||||
Funcionamento da rede de drenagem de água pluviais | |||||
Manutenção e conservação instalações hidro sanitárias | |||||
Funcionamento das instalações elétricas nas áreas construídas e reformadas | |||||
Funcionamento da rede de iluminação pública | |||||
Aplicação do Plano de Controle Ambiental – PCA | |||||
Execução de ações de impacto de vizinhança | |||||
Execução do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos | |||||
2. OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO EQUIPAMENTO
TIPO | NIVEL DE SATISFAÇÃO | ||||
Ótimo | Bom | Regular | Ruim | Péssimo | |
Limpeza das áreas de uso comum, praça de alimentação e outras, ocupadas por locatários | |||||
Limpeza das áreas de tráfego específicos como atletas, público em geral e autoridades. | |||||
Manutenção de atividades diárias e constantes com vistas ao serviço de atendimento aos usuários, no que relacionar a segurança de pessoas e equipamentos. | |||||
Grau do serviço de comunicação em Geral do Hotel Serra da Capivara | |||||
Manutenção e limpeza das áreas abertas e comuns. | |||||
Manutenção da iluminação das áreas comuns inclusive em áreas de pouca ou nenhuma presença humana | |||||
Promover o cumprimento das determinações relativas ao ajuntamento e recolhimento de resíduos sólidos e líquidos | |||||
Executar meios que possibilite a identificação dos técnicos e outros colaboradores da concessionária. | |||||
Efetividade e qualidade das informações relativas à segurança, limpeza, dias e horários de funcionamento do Hotel e de sua portaria. |
3. GESTÃO DO NEGÓCIO
TIPO | NIVEL DE SATISFAÇÃO | |||||||
Ótimo | Bom | Regular | Ruim | Péssimo | ||||
Promover o cumprimento das determinações, de mercado, relativas ao ajuntamento e recolhimento de resíduos sólidos e líquidos | ||||||||
Grau de satisfação do horário de funcionamento do equipamento. | ||||||||
Utilização de equipamentos e engenharia na área do Hotel que atenda a segurança, mobilidade e modicidade aos locatários e consumidores. | ||||||||
Execução do horário funcionamento do Hotel. | estabelecido | para | ||||||
Efetividade da cobrança receitas. | de | aluguel e | outras | |||||
Nível de satisfação das relações entre, colaboradores e usuários, em face da nova gestão do Hotel. | ||||||||
Segurança e qualidade dos ambientes comerciais com atendimento as exigências e normas expedidas pela ANVISA. | ||||||||
Efetividade no funcionamento do Hotel. | ||||||||
Execução e efetividades na ocupação das áreas disponíveis para aluguel. | ||||||||
Execução dos serviços de higiene, segurança e limpeza na área da Portaria. | ||||||||
Nível de qualidade e quantidade dos instrumentos/equipamentos utilizados no serviço de limpeza | ||||||||
Execução dos serviços de limpeza programados de acordo com o melhor horário de funcionamento do Hotel. | ||||||||
Execução dos serviços de Portaria, programados de acordo com o horário do Hotel. | |||||
Efetividade e qualidade das informações relativas aos valores a serem pagos pelos usuários, locatários e outras informações financeiras pertinentes. |
4. OUTRAS ATRIBUIÇÕES ADMINISTRATIVAS
TIPO | NIVEL DE SATISFAÇÃO | ||||
Ótimo | Bom | Regular | Ruim | Péssimo | |
BENS REVERSÍVEIS. | |||||
Manutenção dos bens reversíveis conforme cláusula 5.8 e seguintes do contrato de concessão | |||||
Tempo de conserto, reposição ou manutenção de bem reversível danificado ou inutilizável | |||||
GESTÃO PATRIMONIAL | |||||
Vigência do plano de seguros | |||||
Setorização das federações e associações, segundo a disponibilidade de salas | |||||
Efetividade do índice de adimplência | |||||
Comunicação antecipada do remanejamento de locatários e especificações dos motivos que ensejaram a ação. | |||||
GESTÃO DE ENCARGOS E OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS, FISCAIS E PREVIDENCIÁRIAS e de ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL | |||||
Cumprimento tempestivo de obrigações tributárias e fiscais. | |||||
Cumprimento tempestivo de obrigações trabalhistas | |||||
Cumprimento tempestivo de obrigações previdenciárias | |||||
Cumprimento das obrigações de escrituração contábil | |||||
DEMANDAS SOCIAIS | |||||
TIPO | NIVEL DE SATISFAÇÃO | ||||
Ótimo | Bom | Regular | Ruim | Péssimo | |
Efetividade no atendimento da demanda das escolas públicas da rede estadual | |||||
Efetividade no atendimento as federações e associações esportivas do Estado. | |||||
Funcionamento do Posto de Primeiros socorros | |||||
REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO | |||||
Instrução do pedido de reequilíbrio econômico | |||||
financeiro com observância da cláusula 14 do contrato de concessão |
5. DAS SANÇÕES
O não cumprimento das cláusulas do contrato, de seus anexos, do edital e da legislação e regulamentação aplicáveis, ensejará, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal e outras penalidades eventualmente previstas em lei, a aplicação das sanções contratuais dispostas na cláusula 15 e subcláusulas seguintes.