TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Ratifico por este termo, a Inexigibilidade de licitação constante do Processo nº. 123/2012, Inexigibilidade de Licitação nº. 024/2012, conforme parecer da Procuradoria Geral do Município datado de 24/09/2012, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUXILIARES DE DIAGNÓSTICO E LABORATÓRIO CLÍNICO, DE ACORDO COM A TABELA DO SIA/SUS, EDITADA PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
Recurso Orçamentário:
Ficha | Dotação |
335 | 02.07.01.10.302.0016.2138.3.3.90.39.00 |
Fundamentação Legal: Caput do Artigo 25 da Lei 8.666/1993 e alterações subsequentes.
EMPRESA CREDENCIADA: Laboratório de Análises Clínicas Dr. Lund Ltda-ME CNPJ: 00.416.921/0001- 30 | |||
Item | Und. | Qtde. | Especificação |
01 | SV | 01 | Prestação de serviços auxiliares de diagnóstico e laboratório clínico, de acordo com a tabela do SIA/SUS, que faz parte integrante desta homologação. |
O valor previsto para prestação dos serviços será de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) exames mensal, totalizando R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) exames anual, conforme demanda. | |||
Xxxxx Xxxxx, 00 de setembro de 2012.
XXXXXXX XXXXX XX XXXXX AVELAR
Prefeito Municipal
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 024/2012 PROCESSO Nº. 123/2012
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUXILIARES DE DIAGNÓSTICO E LABORATÓRIO CLÍNICO, DE ACORDO COM A TABELA DO SIA/SUS, EDITADA PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
Ficha | Dotação |
335 | 02.07.01.10.302.0016.2138.3.3.90.39.00 |
Tendo transcorrido regularmente o processo em referência, depois de cumpridas todas as suas fases legais e administrativas com Fundamentação Legal na Lei Federal n° 8.666/93, conforme parecer jurídico datado de 24/09/2012, homologo o procedimento constante na ata da Comissão Permanente de Licitação, declarando credenciada a empresa abaixo relacionada, a está sendo adjudicado o objeto desta Inexigibilidade, de acordo com a Tabela SAI/SUS.
EMPRESA CREDENCIADA: Laboratório de Análises Clínicas Dr. Lund Ltda-ME CNPJ: 00.416.921/0001- 30 | |||
Item | Und. | Qtde. | Especificação |
01 | SV | 01 | Prestação de serviços auxiliares de diagnóstico e laboratório clínico, de acordo com a tabela do SIA/SUS, que faz parte integrante desta homologação. |
O valor previsto para prestação dos serviços será de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) exames mensal, totalizando R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) exames anual, conforme demanda. | |||