Projeto BRA19/003
Projeto BRA19/003
TERMO DE REFERÊNCIA nº 02/2022
Objeto: Contratação de Consultor pessoa física, na modalidade produto especializada em Engenharia Civil e monitoramento de obras nas areas de infraestrutura rodoviária, mobilidade urbana e similares para elaborar subsidios técnicos para SEPLAN/PI e SUTEF/PI em relação ao monitoramento e acompanhamento de obras estruturantes financiadas por operações de crédito.
DADOS DA CONSULTORIA | ||
Objetivo da Contratação | ||
Contratação de consultoria por produto, pessoa física, na modalidade produto, especializada em monitoraramento de obras estuturantes nas áreas de infraestrutura rodoviária, mobilidade urbana, entre outras financiadas por operações de crédito, para desenvolvimento de estudos técnicos e elaboração de relatórios avaliativos para subsidiar a SEPLAN/SUTEF na tomada de decisão, com vistas a fomentar os projetos locais que promovem o desenvolvimento sustentável social, ambiental e econômico. - Número de vagas: 01 vaga. O(a) consultor(a) exercerá suas atividades em estreita colaboração, com a Secretariado Planejamento do Piauí (SEPLAN) e com a Superintendência de Cooperação Técnico-Financeira (SUTEF). | ||
Antecedentes | ||
No Piauí, a Lei Complementar N° 87 de 22 de agosto de 2007 instituiu o Planejamento Territorial Participativo como instrumento para a promoção do desenvolvimento sustentável no Estado. Desde então, o governo do Piauí vem ampliando esforços para fortalecer as articulações territoriais e, por consequência, assegurar um núcleo organizativo dosatores locais presentes nos territórios, com institucionalidade, voz e capacidade de atuação junto ao poder estadual. Como resultado dessa política, foram constituídos doze Territórios de Desenvolvimento e doze Conselhos Territoriais que, na prática, passaram a compor as unidades de planejamento das ações governamentais. A partir do no ano de 2013, com a pactuação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável pelos países membrosda Organização das Nações Unidas, diversas iniciativas têm demonstrando a relevância dessa Agenda em contextos subnacionais, sobretudo como parâmetro para o planejamento e a construção de estratégias voltadas para o atingimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS em diferentes configurações territoriais, incluindo unidades da federação e municípios. Neste sentido, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD estabeleceu comometa a ampliação de parcerias, por meio de articulações estaduais, a fim de constituir espaços de discussão, compartilhamento e coordenação de ações locais que contribuam o alcance dos ODS. Para apoiar os esforços do Governo do Piauí, no ano de 2016, a Secretaria do Planejamento do Piauí - Xxxxxx estabeleceuuma parceria com o PNUD com o propósito de viabilizar o desenvolvimento de um conjunto de iniciativas, dentre elas oprojeto de cooperação técnica (BRA 19/003) , que tem como principal objetivo apoiar o Governo do Estado do Piauí na avaliação, formulação e implementação de políticas territoriais interinstitucionais e multidimensionais, com foco nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável - ODS. Este projeto prevê um conjunto de ações que estimulam a cooperação entre setor público, sociedade civil e organizaçõesprivadas, na construção de soluções que possam influenciar a trajetória de desenvolvimento da localidade em que se inserem, promovendo o desenvolvimento humano e sustentável, garantindo a consolidação e ampliação das ações governamentais na melhoria da gestão e das políticas públicas. Mais | ||
especificamente o projeto prevê ações de: 1. Fortalecimento institucional dos órgãos de governo, apoiando criação e fortalecendo mecanismos para o exercício de planejamento e gestão eficiente, assegurando a participação social na construção de políticas públicas sustentáveis no contexto da Agenda 2030; 2. Fortalecimento da governança colaborativa, por meio de mecanismos de participação social e do fortalecimentodas capacidades de instituições e atores sociais; 3. Fortalecimento da gestão municipal e territorial sustentável para que, à luz da Agenda ODS, construam uma agenda de desenvolvimento para os seus municípios e territórios; 4. Fortalecimento do desenvolvimento sustentável dos territórios com base nas prioridades estabelecidas pelos atores territoriais e tendo como diretriz os ODS, fortalecendo sociedade civil e fomentando projetos locais que promovemdesenvolvimento sustentável social, ambiental e econômico. A partir das articulações realizadas e dos compromissos estabelecidos, pretende-se que, em conformidade com a estratégia definida no âmbito da parceria estabelecida entre o Governo do Piauí e o PNUD, sejam estabelecidos arranjosinterinstitucionais, que incluam o poder público, a sociedade civil, a academia e o setor privado - para coordenação e acompanhamento da integração da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no estado do Piauí. Com este propósito, o Governo do Piauí construirá o Plano de Desenvolvimento Sustentável - Piauí 2030, um documento de referência alinhado com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, para delinear o planejamento das ações do estado visando o atingimento das metas dos ODS e do valor muito alto no Índice de Desenvolvimento Humano nos próximos 10 anos. Analise de tendencias globais de desenvolvimento mostra que a infraestrutura ajuda a determinar a produtividade geral e o desenvolvimento da economia de um país, bem como a qualidade de vida da sua população. O termo infraestrutura refere-se às estruturas tangíveis e organizacionais subjacentes que são essenciais para um bom e prospero funcionamento de uma economia. Em outras palavras, a infraestrutura é considerada como um sistema de suporte central que permite que uma economia cresça e se desenvolva. Geralmente, o termo infraestrutura significa estrutura técnica como estradas, transporte, comunicação, pontes, barragens, energia, instituições públicas como escolas, hospitais, etc. Essas estruturas não servem apenas como insumo básico para diversas atividades econômicas como produção, investimento, permitir que uma economia rompa os padrões existentes e consiga dar um salto de crescimento social e economico. Como o desenvolvimento humano abrange indicadores econômicos e sociais, com efeito, um alto desenvolvimento humano pressupõe uma infraestrutura melhorada. Além dos aspectos socio-economicos de desenvolvimento de infraestrutura, a Agenda 2030 traz aspectos de resiliencia e sustentabilidade ambiental da infraestrutura, especialmente considerando as mudanças climaticas e efeitos de crises ambientais resultantes. O documento da Assambleia Geral da ONU “Transformando o Nosso Mundo” inclui o ODS 9 e indica que a industrialização inclusiva e sustentável, aliada à inovação e à infraestrutura, pode desencadear forças econômicas dinâmicas e competitivas que geram emprego e renda. Desempenham um papel fundamental na introdução e promoção de novas tecnologias, facilitando o comércio e permitindo o uso eficiente dos recursos. Além disso, infraestrutura resiliente possibilita acesso aos servicos publicos e portanto permite exercicio de seus direitos basicos a população. A meta global do ODS 9.1 estipula: “Desenvolver infraestrutura de qualidade, confiável, sustentável e resiliente, incluindo infraestrutura regional e transfronteiriça, para apoiar o desenvolvimento econômico e o |
bem-estar humano, com foco no acesso equitativo e a preços acessíveis para todos. Nesse contexto o PPA vigente do estado do Piaui tem como um dos eixos o “Piauí sustentável”, ou seja, pretende-se promover o desenvolvimento sustentável no Estado. Em termos de infraestrutura o PPA indica que xxxxxx 00% xxx xxxxxxxx xxx xxxxxxxxxxxx xx Xxxxx comparando com 13,3% no Nordeste. Assim, o Piauí apresenta problemas para promover o atendimento satisfatório às infraestruturas sociais como abastecimento d’água, esgotamento sanitário, destinação adequada de resíduos e segurança hídrica nas regiões de maior escassez. Tais serviços são essenciais para a elevação de indicadores de expectativa de vida do cidadão piauiense e se refletem na melhoria da qualidade de vida. O Estado necessita de investimentos logísticos que viabilizem a integração entre municípios do Piauí ao Nordeste e outras regiões do Brasil, permitindo maior efi ciência na atração de investimentos que contribuam, efetivamente, para o crescimento econômico e à redução das desigualdades regionais, oportunizando a geração de trabalho e renda para a população. Por esta razão, o plano prevê investimentos e tem como um dos seus objetivos implantar, ampliar, restaurar e conservar os modais rodoviário, ferroviário, hidroviário, portuário e aeroviário do Estado, objetivo 8. Nesse contexto SUTEF vem desenvolvendo trabalho no sentido de angariar investimentos, pois é responsável pela elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e pelos procedimentos de planejamento, captação, acompanhamento e prestação de contas de recursos financeiros e apoio técnico, através de operações de crédito junto a instituições financeiras e cooperação com organizações multilaterais, objetivando o desenvolvimento sustentável do Estado do Piauí. |
Número do Resultado no PRODOC |
Produto 1: Subsídios para a institucionalização da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Estado doPiauí produzidos Atividade 1.6: Produzir informações e estudos que contribuam para o alcance dos ODS com base nos diagnósticos conduzidos bem como Relatório Estadual ODS. |
Execução do Trabalho |
-O trabalho terá a duração de 09 (nove) meses, e deverá subsidiar a implementação da Agenda 2030 e o desenvolvimento dos Territórios do Estado do Piauí. - O(a) consultor(a) exercerá suas atividades em estreita colaboração com a equipe de consultores do PNUD e a Superintendência de Cooperação Técnico-Financeira (SUTEF), bem como os responsáveis pelas áreas temáticas do plano de desenvolvimento. |
Descrição das Atividades | |||
O consultor desenvolverá suas atividades em equipes multidisciplinares, envolvendo todos os órgãos executores de ações financiadas com operações de crédito. O(A) consultor(a) contratado(a) irá executar as seguintes atividades: 1. Monitoramento em todo território Estadual das ações financiadas com recursos da operações de crédito, incluindo a elaboração de projetos básico e executivo, bem como acompanhamento da execução dos projetos de infraestrutura aprovados. 2. O Consultor também apoiará a equipe da SEPLAN, desenvolvendo as seguintes atividades: • Realizar levantamentos e avaliação das obras concluídas, elaborando relatórios técnicos avaliativos acerca do cumprimento de todos os elementos propostos nos projetos e de seu alinhamento aos principios de resiliencia e sustentabilidade; • Participar em reuniões técnicas e de coordenação relacionadas aos projetos desenvolvidos contemplados no objeto do Termo de referencia; • Realizar estudo técnico para propor alternativas e estratégias para subsidiar a SEPLAN/SUTEF na tomada de decisão e planejamento para superar atrasos na execução das obras e evitar prejuízos ao interesse público em contratações futuras; • Efetuar os controles físico-financeiros das obras, possibilitando o conhecimento do andamento cronológico, quantitativo e financeiro, assegurando-lhe as necessárias condições para subsidiar a decisao da SEPLAN/SUTEF, em tempo hábil, sobre eventuais medidas cabíveis. | |||
Produtos, prazos e valores | |||
PRODUTO | SUB-PRODUTOS | PRAZO DE ENTREGA | % |
1. Detalhamento metodologico e opercional do Plano de Trabalho elaborado a partir de diagnóstico e informações coletadas sobre a obras financiadas com recursos de operação de crédito no Estado. | 1.1. Diagnóstico prévio das necessidades e dificuldades encontradas no acompanhamento e monitoramento das ações financiadas com operações de crédito no Estado do Piauí, a partir da coleta de informações documentais e entrevistas realizadas com equipe da SEPLAN e dos órgãos executores; 1.2. Documento contendo proposta de cronograma de trabalho para desenvolvimento das atividades de monitoramento e acompanhamento a serem implementadas (proposta conceitual e metodológica). | 30 dias a partir da assinatura docontrato | 15% |
2. Relatório técnico contendo análise preliminar dos projetos básicos das ações financiadas com recursos de operações de crédito. | 2.1 Analisar as consistências iniciais dos documentos, estudos e projetos de engenharia apresentados pela SEPLAN e órgãos executores de obras estruturantes; 2.2 Realizar o diagnóstico da completude dos estudos apresentados, conforme a NBR 13.531/1995: Levantamento (LV); Programa de Necessidades (PN); Estudo de Viabilidade (EV); Estudo Preliminar (EP); Anteprojeto (AP); Projeto Legal (PL); Projeto Básico (PB); Projeto Executivo (PE); 2.3 Analisar o dimensionamento das quantidades e custos paramétricos previstos para os investimentos, custos operacionais e despesas previstas no modelo, com os respectivos memoriais de cálculo, relatórios e projetos funcionais. | 120 dias a partirda assinatura docontrato | 20% |
3. Relatório técnico contendo análise preliminar dos documentos de acompanhamento e fiscalização das ações apoiadas com recursos de operações de crédito | 3.1 Analise de medições de execução e de reajustamento, bem como as respectivas memórias de cálculo e relatórios fotográficos; 3.2 Relatorios de visitas técnicas em obras executadas na companhia de técnico especialista do órgão responsável pela execução da ação; 3.2 Relatorio consolidado, em conjunto com a SEPLAN/SUTEF, contendo as informações iniciais obtidas por meio das análises e verificações dos documentos de medição, bem como dos achados obtidos nas visitas técnicas e informar individualmente a situação de cada obra analisada, elencando os pontos de atenção e eventuais gargalos ou pendências bem como as providências em curso e/ou necessárias à regular execução das ações. | 180 dias a partirda assinatura docontrato | 25% |
4. Relatório da Realização de visitas técnicas e da situação das intervenções executadas com recursos de operação de crédito. | 4.1. Documento da realização visitas técnicas em obras executadas na companhia de técnico especialista do órgão responsável pela execução da ação; 4.2. Documento individual contendo a situação de cada obra, elencando os pontos de atenção e eventuais gargalos ou pendências bem como as providências em curso e/ou necessárias à regular execução das ações. | 240 dias a partir da assinatura do contrato | 20% |
5. Relatório Final de avaliação dos projetos implementados. | 5.1. Documento técnico contendo a versão final das avaliações dos projetos desenvolvidas durante o período da consultoria. | 270 dias a partirda assinatura docontrato | 20% |
Qualificação Profissional - Requisitos Exigidos | |||
1. Profissional com Graduação em Engenharia Civil, com registro no CREA ou áreas afins; 2. Experiência mínima de 5 (cinco) anos de trabalho em atividades de execução ou acompanhamento ou fiscalização nas áreas de infraestrutura rodoviária, mobilidade urbana, entre outras obras estruturantes; 3. Experiência comprovada em trabalhos realizados para órgãos de governo em atividades relacionadas a Engenharia Civil (minimo 2 trabalhos). 4. Fluência oral e escrita em português | |||
Qualificação Profissional – Requisitos pontuáveis | |||
1. Pós-graduação stricto sensu ou lato sensu (ou equivalente) concluída, nas áreas de engenharia civil ou áreas afins. 2. Experiência comprovada em atividades de execução ou acompanhamento ou fiscalização nas áreas de infraestrutura rodoviária, mobilidade urbana, entre outras obras estruturantes acima de 5 anos. 3. Experiência comprovada em trabalhos realizados para órgãos de governo em atividades relacionadas a Engenharia Civil. | |||
Procedimentos de Seleção | |||
1. Análise Curricular: Currículo no formato de Formulário de História Pessoal (P-11) que pode ser baixado no site do PNUD e é o formulário padrão de Currículo adotado pelas Nações Unidas. Serão avaliados os currículos dos candidatos em duas fases (validação e pontuação) de acordo com os critérios definidos a seguir. a. Qualificação: os currículos serão analisados para verificação do cumprimento dos requisitos obrigatórios. Essa etapa tem caráter eliminatório, ou seja, caso o candidato não preencha os requisitos, será eliminado da seleção. b. Pontuação: serão pontuados, exclusivamente, os currículos válidos, ou seja, aqueles que cumprirem os requisitos obrigatórios previstos nesse Edital. A pontuação será o resultado da análise das qualificações profissionais desejáveis de formação acadêmica e experiência profissional informadas. Será preenchida a Ficha de Avaliação de cada candidato, de acordo com critérios definidos nesta mesma tabela. Os cursos mencionados em currículo devem conter, obrigatoriamente, as seguintes informações: título do trabalho de conclusão, instituição, carga horária e ano de conclusão. Já as experiências profissionais descritas deverão ser comprovadas por meio de trabalhos publicados, pesquisas anteriores, serviços prestados e, posteriormente, comprovados por meio de ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA, emitido pela instituição ou cliente na qual o serviço foi prestado. 2. Entrevista: Aqueles CVS selecionados, com mais de 50 pontos serão chamados para entrevistas. Serão pontuadosna entrevista: “pouca adequação” pontuam 1; “adequação” pontuam 2, e “muita adequação” pontuam 3. a. o candidato apresentou condições para realizar as atividades previstas pelo contrato: disponibilidade, conhecimento técnico e atendimento aos requisitos exigidos: b. o candidato deu exemplo/exemplos de atuação na área prevista pelo Termo de Referência, que possibilita / possibilitam concluir que possui competências e habilidades muito adequadas para exercero trabalho; c. Os conhecimentos do candidato sobre os temas relacionados ao projeto; |
Item | Peso | Nota | Pontuação Máxima |
Pós-graduação stricto sensu ou lato sensu (ou equivalente)concluída, nas áreas de engenharia civil ou áreas afins. | 2 | 6 pontos para Doutorado, até o máximo de 6 (seis) pontos 5 pontos para Mestrado, até o máximo de 5 (cinco) pontos 4 pontos para Especialização, até omáximo de 4 (quatro) pontos 1 ponto por Curso Superior Comprovado,até o máximo de 5 (cinco) pontos | 40 |
Experiência comprovada em atividades de execução ou acompanhamento ou fiscalização nas áreas de infraestrutura rodoviária, mobilidade urbana, entre outras obras estruturantes acima de 5 anos. | 3 | 1 ponto por ano comprovado, até o máximo de 10 (dez) pontos | 30 |
Experiência comprovada em trabalhos realizados para órgãos de governo em atividades relacionadas a Engenharia Civil. | 3 | 1 ponto para cada ano trabalhado comprovado, até o máximo de 10 (dez) pontos | 30 |
Pontuação Máxima | 100 | ||
d. O candidato tem disponibilidade para início imediato (dentro de 15 dias) dos trabalhos. |
3. Será selecionado o candidato que alcançar maior pontuação, somando- se a nota da análise e da entrevista. 4. Em caso de empate – Será selecionado candidato que alcançar maior pontuação no item “Experiência comprovada em atividades de execução ou acompanhamento ou fiscalização nas áreas de infraestrutura rodoviária, mobilidade urbana, entre outras obras estruturantes.” |
Localidade do Trabalho |
Teresina / PI |
Data do Início e prazo para execução do Contrato |
Abril/2022 – duração de 09 meses |
Valor do Contrato |
R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) |
Prazo para envio de currículos |
CVs devem ser enviados UNICAMENTE por e-mail para xxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx até 05/04/2022. No campo assunto da mensagem deve constar apenas “Termo de Referência nº 02/2022”, código que também deve constar no topo do CV. |
Seleção |
A seleção será feita com base em análise curricular e entrevista remota. OBSERVAÇÕES: Em atenção ao Decreto 5.151, não serão admitidos servidores ativos da Administração Pública Federal Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias e controladas, no âmbito dos acordos de cooperação técnica ou instrumentos congêneres. |