2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2185122/2022
2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2185122/2022
Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, as partes abaixo qualificadas:
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 7ª REGIÃO – CREFITO 7, Autarquia
Federal instituída pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, dotada de personalidade jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ sob o nº 16.300.642/0001-46, com sede à Av. Tancredo Neves, nº 939, Ed. Xxxxxxxxx Xxxxx, Xxxx 000, Caminho das Árvores, XXX 00.000-000, Salvador/BA, neste ato representado por seu Conselheiro Presidente, Dr. Gustavo Fernandes Vieira, doravante denominado CONTRATANTE;
XXXXXXXXX X XXXXX ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 14.458.267/0001-04, estabelecida em escritório situado na Rua Xxxxxxx Xxxxx, nº 290, ed. Boulevard Site Empresarial, sala 716, Bairro Caminho das Árvores, XXX 00.000-000, na cidade de Salvador, Estado da Bahia, representada por seus sócios administradores, XXXXXXX XX XXXXXX XXXXXXXXX, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00 e portador da carteira de identidade de nº 085.247-67 expedida pela SSP/BA, e XXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXX XX XXXXX, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00 e portador da carteira de identidade de nº 11.116.886-10 expedida pela SSP/BA, de acordo com a representação legal outorgada por contrato social, doravante denominada CONTRATADA;
Resolvem, de acordo com o Processo Administrativo nº 2185122/2022, celebrar o presente TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, que reger-se-á pelos termos da Lei nº 8.666/93, bem como pelas cláusulas e condições a seguir pactuadas:
DO OBJETO
CLÁUSULA PRIMEIRA: Constitui objeto do presente 2º Termo Aditivo a prorrogação da vigência dos serviços, estabelecido através do contrato originalmente firmado (processo nº 1795119/2019), que trata da elaboração de Projeto de reforma e melhorias para espaço corporativo da sede do CREFITO7.
DA VIGÊNCIA
CLÁUSULA SEGUNDA: Pelo presente termo, o contrato fica prorrogado pelo período de 06 (seis) meses, iniciando em 02/03/2022 e terminando em 01/09/2022, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei 8.666/93.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CLÁUSULA TERCEIRA: As despesas decorrentes deste aditivo correrão à conta dos recursos específicos destinados consignados na rubrica nº 6.2.2.1.1.01.04.04.022 (Despesas Serviços P. Jurídicas) do orçamento para o exercício do ano em curso.
DA INALTERABILIDADE
CLÁUSULA QUARTA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas, parágrafos, condições e obrigações do Contrato Originário, decorrente do Processo Administrativo nº 1795119/2019, e do 1º Termo Aditivo (processo nº 2181621/2021), desde que não conflitem com o disposto neste Instrumento.
E por estarem assim justos e acordados, assinam o presente Termo Aditivo em duas vidas de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo qualificadas, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.
Salvador/BA, 25 de fevereiro de 2022.
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 7ª REGIÃO
Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Presidente
XXXXXXXXX X XXXXX ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA
Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxxx
TESTEMUNHAS:
XXXXXXXXX X XXXXX ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA
Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx xx Xxxxx
Nome: Nome:
CPF: CPF: