Viana
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Entidades Municipais
Resolução
Fundo Municipal de Assistência Social de Montanha
segunda-feira, 20 de Novembro de 2023
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DOM/ES - Edição Nº2.394
Resolução Administrativa nº 21 de 17 de novembro de 2023
Dispõe sobre o Plano de Contratações Anual - exercício 2024, da Câmara Municipal de Viana - PAC 2024.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VIANA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 15 do Regimento Interno da Casa, e também pelo inciso III, do art. 23, da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que o planejamento é um princípio fundamental a ser observado nas Licitações e Contratos Administrativos, consoante art. 5º da Lei 14.133/2021; CONSIDERANDO que o Plano de Contratações Anual é um instrumento de planejamento que consolida todas as contratações que o órgão pretende realizar ou prorrogar no exercício subsequente, auxiliando a Administração na tomada de decisões;
CONSIDERANDO que o Plano de Contratações Anual deverá ser divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial e será observado pelo ente federativo na realização de licitações e na execução dos contratos, consoante §1º do art. 12 da Lei 14.133/2021; e
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano de Contratações Anual da Câmara Municipal de Viana para o exercício de 2024, na forma do anexo único desta Resolução Administrativa. Art. 2º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Viana, 17 de novembro de 2023.
JOILSON BROEDEL
Presidente da Câmara Municipal de Viana
XXXXXXXX XXXXX
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Viana
XXXXXX XXXXXXX
1º Secretário da Câmara Municipal de Viana
Protocolo 1206324
Portaria
PORTARIA Nº 178, 17 DE NOVEMBRO DE 2023. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VIANA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais (L.O.M.V., art. 27, § 1º, cc R.I., art. 34, “b”), Resolve:
Art. 1º Exonerar a pedido o servidor Uanderson Fração do cargo em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar - AGP 05.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Publique-se e Cumpra-se.
Viana - ES, 17 de novembro de 2023.
Joilson Broedel
Presidente da Câmara Municipal de Viana
Protocolo 1206850
Contrato
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONTRATO n°54/2023
CONTRATANTE: Fundo Municipal de Assistência Social. CONTRATADO: XXXXXXXXXX XXXXX
OBJETO: O presente Termo tem por objeto a Rescisão do Termo de Aditivo/Contrato 54/2023, cujo objeto era locação de um Imóvel (Aluguel Social) situado à Xxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, x/x, Xxxxxx Xxxxxxxxxx, neste município, destinado a atender família em situação de vulnerabilidade social, usuária da Política de Assistência Social no Montanha TaL contrato tinha vigência até 28/02/2024.
A Rescisão é amigável, nos termos da Clausula decima terceira do referido contrato. Data do Distrato: 05/11/2023
Montanha-ES, 17 de novembro de 2023.
Xxxxx Xxxxxxxxxxxx Xxxxxxx Gestora do FMAS.
Protocolo 1206358
Fundo Municipal de Saúde de Santa Teresa
Termos
RESUMO DO TERMO DE RESCISAO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 330/2022
CONTRATANTE: O Município de Santa Teresa/ES através do Fundo Municipal de Saúde de Santa Teresa/ES. CONTRATADO: XXXXXXXXX XXXXXX XXXXX.
OBJETO: O CONTRATANTE e o CONTRATADO acordam
que o Contrato ficará rescindido a partir do dia 28 de novembro de 2023, o Contrato Administrativo nº 330/2022, firmado em 03 de março de 2022.
PROCESSO: 12.707/2023.
Santa Teresa, 06 de novembro de 2023 XXXXXX XXXXX
SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE
Protocolo 1206360
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Barra São Francisco
Portaria
PORTARIA N° 87 de 17 de novembro de 2023.
O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Barra de São Francisco do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 59 da Lei Complementar Municipal nº 0001/2002,
RESOLVE:
Art.1º - Tornar sem efeito o Decreto n° 016 de 12 de
Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Data: Sexta-feira, 17 de Novembro de 2023 às 22:09:07 Código de Autenticação: d4e8dffd