CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE COMBATE A INCÊNDIO E PÂNICO DO EDIFÍCIO SEDE DO CRCRJ

ESTUDOS PRELIMINARES E GERENCIAMENTO DE RISCOS

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE COMBATE A INCÊNDIO E PÂNICO DO EDIFÍCIO SEDE DO CRCRJ

Processo Administrativo: LIC 2019/00000xx Área Demandante: Gerência Predial - GERPRED

RIO DE JANEIRO / 2018

INTRODUÇÃO

As contratações governamentais produzem significativo impacto na atividade econômica, tendo em vista o volume de recursos envolvidos, os quais, em grande parte, são instrumentos de realização de políticas públicas. Neste sentido, um planejamento bem elaborado propicia contratações potencialmente mais eficientes, posto que a realização de estudos previamente delineados conduz ao conhecimento de novas modelagens/metodologias ofertadas pelo mercado, resultado na melhor qualidade do gasto e em uma gestão eficiente dos recursos públicos. (SEGES/MPOG, 2017).

Com o advento da Instrução Normativa 05, de 26 de maio de 2017, a Secretaria de Gestão do Ministério só Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, definiu regras na instrução processual para contratações de serviços para a realização de tarefas executivas sob o regime de execução indireta por órgãos da Administração Pública, onde o CRCRJ encontra-se incluído.

Neste contexto, o presente documento apresenta não apenas os estudos preliminares realizados pela equipe de Planejamento da Contratação que serve, essencialmente, para assegurar a viabilidade técnica e econômica da contratação pretendida, com todas as etapas previstas no art. 24, § 1º, mas também traz o estudo de gerenciamento de riscos, materializado no mapa de riscos, conforme art. 26 da referida instrução, observados os demais parágrafos.

ETAPA 1: ESTUDOS PRELIMINARES DE CONTRATAÇÃO

I – NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

Contratação de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva e corretiva para os sistemas de Combate a Incêndio do Edifício Sede do CRCRJ, com fornecimento de peças, compreendendo os seguintes itens: pára-raio; casa de máquina de incêndio que abastece os abrigos das mangueiras e a rede de sprinklers; rede de sprinklers, detecção de fumaça e combate a incêndio por gás limpo FM200 na sala do servidor; portas corta-fogo; extintores (incluindo recarga e reteste) e rede de hidrantes/ mangueiras.

II – REFERÊNCIA A OUTROS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO DO ÓRGÃO OU ENTIDADE

Processo LIC 2018/000033

III – REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

a) Registro comercial, no caso de empresa individual (Registro de Empresário);

b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado no órgão competente, podendo ser solicitada todas as alterações contratuais;

c) No caso de sociedades comerciais, e no caso de sociedades por ações apresentar os documentos de eleição de seus administradores;

d) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades empresariais, acompanhada de prova de diretoria em exercício;

e) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;

f) Declaração da licitante de que não possui em seu quadro funcional nenhum menor de dezoito anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou qualquer trabalho por menor de dezesseis anos, na forma do artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal;

g) Declaração da licitante de que não foi declarada inidônea por ato do Poder Público;

h) Declaração de empresa optante pelo Simples, se for o caso;

i) Para os fins do disposto neste Edital, em atendimento à Lei Complementar 123/2006, a licitante deverá apresentar a declaração, juntamente com os demais documentos necessários para habilitação, se for o caso;

j) Documento, devidamente registrado no órgão competente, provando a condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, se couber;

k) Proposta preenchida e assinada pelo representante da empresa;

l) Apresentação do termo de visita técnica, realizada pelo representante da empresa, até 24 horas antes da realização do certame.

m) Comprovação de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), devendo constar CNAE de acordo com o objeto social e bem como com o objeto do presente pregão, sendo vedado CNAE genérico;

n) Comprovação de regularidade com a Fazenda Estadual será feita por meio da Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS);

o) Comprovação de regularidade com a Fazenda Municipal será feita por meio da Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa do Imposto sobre Serviços (ISS);

p) Comprovação de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;

q) Comprovação de regularidade junto a Justiça do Trabalho (CNDT);

r) Comprovação de regularidade junto à Fazenda Federal será efetuada por meio de certidão conjunta emitida pela Secretaria da Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda, na forma do que dispõe a regulamentação federal sobre a matéria;

s) Carta da empresa proponente assinada por diretor(es) ou pessoa legalmente habilitada, declarando estar ciente das condições do presente certame, que assume responsabilidade pela autenticidade de todos os documentos apresentados e que fornecerá quaisquer informações complementares solicitadas pelo CRCRJ; e que executará o serviço e entregará todo o material de acordo com as especificações fornecidas pelo CRCRJ, e que tomará todas as medidas para assegurar um controle de qualidade adequado.

t) Apresentar atestado comprobatório da manutenção e consertos de equipamentos e sistemas de CFTV, declarando que a licitante vencedora prestou serviços com a capacidade técnica semelhante ao objeto deste edital, sendo expedidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, em papel timbrado, contendo número do CNPJ, telefone e endereço para que o CRCRJ possa realizar diligências;

u) Comprovação de admissibilidade de trabalho, emitido pelo Corpo de Bombeiros.

IV – ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES, ACOMPANHADAS DAS MEMÓRIAS DE CÁLCULO E DOS DOCUMENTOS QUE LHE DÃO SUPORTE.

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE
1	PÁRA-RAIO	1
2	CASA DE MÁQUINAS	1
3	REDE DE SPRINKLERS	517 bicos
4	GÁS FM200	1
5	PORTAS CORTA-FOGO tipo P60 medidas 0,90 x 2,10	20
6	EXTINTORES tipo AP - 10 Kg	24
7	EXTINTORES tipo CO² - 04 Kg	03
8	EXTINTORES tipo CO² - 6 Kg	23
9	REDE DE HIDRANTES/ MANGUEIRAS tipo 2 - 15 metros	44

V – LEVANTAMENTO DE MERCADO E JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO TIPO DE SOLUÇÃO A CONTRATAR

O método para estimativa de preços será a consulta de preços do mercado, painel de Preços e Portal Banco de preços.

O valor utilizado como referência, será a mediana de todos os valores encontrados.

VI – ESTIMATIVA DE PREÇOS OU PREÇOS REFERENCIAIS

A equipe de planejamento realizará pesquisa de preços em conformidade com o previsto na Instrução Normativa nº 05/2014, alterada pela IN 03/2017, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação/MPOG, cuja pesquisa prevalecerá para a realização do processo licitatório.

VII – DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO DAS MANUTENÇÕES

A manutenção preventiva destina-se a manter o sistema de combate à incêndio dentro das condições normais de funcionamento, evitando a ocorrência de quaisquer problemas, de acordo com o estipulado neste Termo de Referência ou em atendimento à solicitação do fiscal do contrato e deverá seguir a periodicidade legalmente exigida para cada item/ equipamento.

A manutenção corretiva dos sistemas e equipamentos corresponde à atuação imediata após a ocorrência de defeitos, desgaste de materiais e imprevistos com o objetivo de corrigí-los.

Para as manutenções preventivas e corretivas dos objetos descritos no Item 3, a licitante deverá fornecer mão-de-obra especializada, ferramentas, todos os materiais de consumo, quaisquer peças e equipamentos necessários à realização dos serviços e que deverão seguir as especificações dos fabricantes, recomendações do CBMERJ, Normas ABNT pertinentes ao objeto, Decreto nº 897 de 21/09/1976 (Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico) e demais legislações vigentes.

DOS PRINCIPAIS ITENS DE VERIFICAÇÃO NAS MANUTENÇÕES PÁRA-RAIO:

Verificação do estaiamento da malha instalada na estrutura da edificação. Verificação do aterramento da estrutura da edificação.

Pintura com tinta à base de primer na cor vermelha do mastro. Verificação do conjunto de sustentação e base do mastro.

Verificação do isolador para mastro reforçado. Verificação da fixação do esticador na base da edificação.

5.1.7. Verificação do conjunto de contra ventagem. Verificação do sinalizador por fotocélula. Verificação e limpeza do captor Xxxxxxxx.

Medição da resistência elétrica (ohm).

Demais verificações e reparos não elencados acima necessários ao perfeito funcionamento do pára- raio.

Emissão de laudo técnico e Certificado de Garantia e Responsabilidade após o término do serviço pelo período de 12 (doze) meses.

CASA DE MÁQUINAS:

Verificação de possíveis vazamentos. Verificação do pressostato.

Verificação do alarme de incêndio. Verificação das caixas de incêndio. Verificação das caixas de passeio. Revisão das eletrobombas instaladas. Revisão do funcionamento do manômetro. Revisão do tanque pneumático.

Revisão das válvulas de retenção, dreno e hidrossucção.

Revisão do quadro elétrico e componentes de automatização do sistema de prevenção e combate a incêndio.

Drenagem da tubulação, testes e pressurização do sistema, com limpeza e pintura da casa de máquinas.

Medição do equipamento, verificando as temporizações e emissão de alarmes.

Verificação e manutenção do módulo e todos os circuitos que são ligados na linha de detecção, com Substituições de peças que se fizerem necessárias.

Demais verificações e reparos não elencados acima necessários ao perfeito funcionamento da casa de máquinas.

Emissão de laudo técnico e Certificado de Garantia e Responsabilidade após o término do serviço pelo período de 12 (doze) meses.

REDE DE SPRINKLERS:

Inspeção nos bicos do sistema de chuveiros automáticos (sprinklers) com verificação das condições de conservação e instalação da rede de chuveiros automáticos, substituição e/ou reposição de peças do referido equipamento se houver necessidade, realização de testes para verificação de pressão estática e dinâmica do conjunto de bombas.

Demais verificações e reparos não elencados acima necessários ao perfeito funcionamento da rede de sprinklers.

Emissão de laudo técnico e Certificado de Garantia e Responsabilidade após o término do serviço pelo período de 12 (doze) meses.

GÁS FM 200:

Recarga do Cilindro de gás de FM 200 de agente HFC 227, carga líquida de 20 Kg. Testes no painel central e circuitos (circuito aberto e teste de função).

Testes nos detectores (verificação visual, teste de função).

Testes nos acionadores manuais (verificação visual e teste de função).

Verificação dos indicadores sonoros remotos (verificação visual e teste de função).

Demais verificações e reparos não elencados acima necessários ao perfeito funcionamento do sistema de gás FM 200.

Emissão de laudo técnico e Certificado de Garantia e Responsabilidade após o término do serviço pelo período de 12 (doze) meses.

PORTAS CORTA-FOGO:

Verificação do funcionamento de todos os acessórios (fechaduras, dispositivos antipânico, selecionadores e travas, dispositivos eletromagnéticos, molas aéreas etc), fazendo-se os reparos e substituições dos materiais necessários.

Reposição e aperto de parafusos e fixadores nas barras, maçanetas e dobradiças.

Limpeza dos alojadores de trincos, no piso e batentes, com remoção de resíduos e objetos estranhos que dificultem o funcionamento de suas partes móveis.

Lubrificação todas as partes móveis.

Legibilidade dos identificadores da porta, corrigindo eventuais falhas.

Condições gerais da porta, quanto à pintura ou revestimento, desgaste das partes móveis, devendo ser providenciada a regulagem ou substituição dos materiais que se fizerem necessários.

Demais verificações e reparos não elencados acima necessários ao perfeito funcionamento das portas corta-fogo.

Emissão de laudo técnico e Certificado de Garantia e Responsabilidade após o término do serviço pelo período de 12 (doze) meses.

EXTINTORES

A execução do objeto contratado compreende a retirada dos extintores, a realização do serviço com fornecimento do material necessário para a recarga, os testes hidrostáticos e a reposição de peças, tais como: válvula, mangueiras, difusores, manômetros, lacre, selo, pintura, rótulo de instruções e a devolução dos extintores no Edifício Sede do CRCRJ.

Os extintores de incêndio deverão ser recarregados de acordo com as quantidades, capacidades e tipos de carga conforme especificados no Item 3 deste Termo de Referência, seguindo a regulamentação técnica e normas do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO.

Para cada equipamento retirado para a recarga e/ou reteste, a licitante vencedora deverá manter outro de reserva no mesmo local, sem ônus para o CRCRJ, a fim de manter as condições de segurança e prevenção à incêndio.

A retirada ou entrega dos extintores deverá ser realizada pela licitante vencedora, diretamente no CRCRJ, dentro de horário pré-estabelecido pela Gerência Predial.

Os equipamentos que por ventura não tiverem condições de serem recarregados, deverão ser restituídos com o respectivo laudo explicitando os motivos pelo qual não poderão ser recarregados. Demais verificações e reparos não elencados acima necessários ao perfeito funcionamento dos extintores.

Emissão de laudo técnico e Certificado de Garantia e Responsabilidade após o término do serviço pelo período de 12 (doze) meses.

REDE DE HIDRANTES/ MANGUEIRAS

Manutenção na rede de hidrantes (válvulas, adaptadores, mangueiras, tubulações, joelhos, luvas, etc.) para verificação de possíveis vazamentos, substituindo todas as peças e componentes do sistema quando necessário, efetuando as adequações ao sistema.

Demais verificações e reparos não elencados acima necessários ao perfeito funcionamento da rede de hidrantes/ mangueiras.

Emissão de laudo técnico e Certificado de Garantia e Responsabilidade após o término do serviço pelo período de 12 (doze) meses.

VIII – JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO (OU NÃO) NA SOLUÇÃO QUANDO NECESSÁRIA PARA INDIVIDUALIZAÇÃO DO OBJETO.

Considerando as características dos serviços a serem contratados haverá parcelamento das unidades.

IX – RESULTADOS PRETENDIDOS

O principal motivo da contratação, é zelar pela segurança da vida dos profissionais da contabilidade, colaboradores, visitantes e pelo patrimônio do CRCRJ.

X – PROVIDÊNCIAS PARA ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE DO ÓRGÃO

A contratada enviará cronograma para execução dos serviços que deverão atentar principalmente para a realização nos finais de semana, quando estes interferirem o bom funcionamento da instituição ou durante a semana quando não interferirem.

XI – CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES

Não há no âmbito deste Conselho Regional de Contabilidade contratações correlatas e/ou interdependente com o objeto da contratação em referência

XII – DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE (OU NÃO) DA CONTRATAÇÃO

Declara esta Equipe de Planejamento que a contratação pretendida é viável, uma vez que a mesma indispensável para este CRCRJ para efetuar a segurança dos bens patrimoniais, de seus servidores no exercício de suas atividades funcionais e de seus visitantes.

ETAPA 2: GERENCIAMENTO DE RISCOS

Assim como toda contratação, vislumbram-se alguns riscos em curso na presente contratação. Não incluem-se, neste mapa de riscos, aqueles voltados à gestão do contrato e execução dos serviços, mas apenas os que tangiam o processo que permeia até a formalização da contratação.

Entende-se por ação preventiva, ações a serem tomadas, com base no desenho do mapa de riscos, de forma a prevenir a ocorrência dos riscos. Ações de contingência, no entanto, são ações a serem tomadas na ocasião dos danos começarem a ocorrer com a materialização dos riscos previstos.

Risco 01 – Não haver disponibilidade orçamentária
Probabilidade:	( x ) Baixa	( ) Média	( ) Alta
Impacto:	( ) Baixa	( ) Média	( X ) Alta
Dano
A não contratação implicará na má conservação das estruturas físicas do CRCRJ, além de riscos a segurança dos usuários e patrimônio do CRCRJ, uma vez que não há mão de obra no quadro de funcionários do órgão para realização destas atividades
Ação Preventiva		Responsável
Buscar base no Planejamento Estratégico da instituição, conforme item II dos estudos preliminares		Equipe de Planejamento da Contratação
Ação de Contingência		Responsável
Buscar remanejamento de valores previstos no orçamento anual, juntamente com revisão da necessidade imediata dos itens demandados		Equipe de Planejamento da Contratação

Risco 02 – Especificação insuficiente para os serviços
Probabilidade:	( ) Baixa	( x ) Média	( ) Alta
Impacto:	( ) Baixa	( ) Média	( x ) Alta
Dano
Serviços sendo prestados de forma que não abrange todas as necessidades institucionais.
Ação Preventiva		Responsável
Revisão de cada cláusula de obrigações da contratada e forma de prestação do serviço.		Equipe de Planejamento da Contratação
Ação de Contingência		Responsável
Estudas o grau de insuficiência e refletir sobre a vantajosidade na rescisão contratual e abertura de novo processo licitatório.		Equipe de Fiscalização

Risco 03 – Atraso na conclusão da licitação
Probabilidade:	( ) Baixa	( x ) Média	( ) Alta
Impacto:	( ) Baixa	( ) Média	( X ) Alta
Dano
Não atendimento à demanda no prazo necessário, prejudicando todo o funcionamento do edifício sede do CRCRJ.
Ação Preventiva		Responsável
Na abertura das propostas, prevendo-se frequentes recusas de propostas, nomeação de mais pessoas para apoiar a Equipe de Planejamento e Área Técnica		Equipe de Planejamento e Diretoria Executiva
Ação de Contingência		Responsável
Cancelamento de itens responsáveis pela demora e continuidade no suprimento das demandas com outra estratégia.		Equipe de Planejamento e Pregoeiro(a) responsável

PROBABILIDADE DE OCORRÊNCIA	ALTA
	MÉDIA	RISCO 02 RISCO 03
	BAIXA	RISCO 01
		BAIXA	MÉDIA	ALTA
	GRAVIDADE /IMPACTO

Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2018.

Equipe de Planejamento e Fiscalização:

Nome: Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx CPF: 000.000.000-00 Telefone: (00) 0000-0000 E-mail: xxxxxxx@xxxxx.xxx.xx Membro da Equipe de Fiscalização: Sim Nome: Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx CPF: XXXXXXXXXXX Telefone: (00) 0000-0000 E-mail: xxxxxxx@xxxxx.xxx.xx Membro da Equipe de Fiscalização: SIM

Nome: Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxx CPF: XXXXXXXXXXX Telefone: (00) 0000-0000 E-mail: xxxxxxx@xxxxx.xxx.xx Membro da Equipe de Fiscalização: Não Nome: XXXXXXXXXXXXXXXXX CPF: XXXXXXXXXXX Telefone: XXXXXXXXXX E-mail: XXXXXXXXXXXXX Membro da Equipe de Fiscalização: Não