FUNDAÇÃO DE APOIO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA EDITAL DE CONCORRÊNCIA N° 2018/5010002-01
FUNDAÇÃO DE APOIO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA EDITAL DE CONCORRÊNCIA N° 2018/5010002-01
A Fundação de Apoio à Ciência e Tecnologia - FATEC, por meio de sua Comissão de Licitações, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará Licitação na Modalidade Concorrência do Tipo Menor Preço (MAIOR DESCONTO), para CONTRATAÇÃO DE DISTRIBUIDORA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA FORNECIMENTO DE LIVROS PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DA LIVRARIA DA UFSM pelo período de 12 meses, a partir da data de homologação da presente licitação, especificados no item 2, de acordo com o que prescreve a Lei nº 8.666 de 21.06.93, alterada por Legislação Posterior, Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, bem como à legislação correlata e demais exigências previstas neste Edital e seus Anexos..
1. Os envelopes 1 (documentação) e 2 (proposta) serão recebidos pelo Presidente da Comissão de Licitações, na Avenida Roraima, 1000 - Prédio 66, Cidade Universitária, Bairro Camobi – Santa Maria/RS – CEP: 97.105-900, obedecendo o que segue e tendo em vista o que consta do Processo
CR N° 2018/5010002-01
Data limite para a entrega dos envelopes 1 (documentação) e 2 (proposta): Dia, 27/03/2018 até às 10:00 h.
Data de abertura dos envelopes:
1ª. Abertura dia, 27/03/2018 às 10:00 h (envelope 1); 2ª. Abertura dia, 03/04/2018 às 10 :00 h (envelope 2).
Após a habilitação, havendo renúncia expressa dos concorrentes quanto a recursos, através do Termo de Desistência (anexo IV), proceder-se-á à imediata abertura do envelope nº 2 (proposta), ou seja, no dia 27/03/2018 às 10:00hs ou no primeiro dia útil subsequente, a critério do Presidente da Comissão de Licitações.
No caso de não haver renúncia expressa a recursos, a abertura do envelope nº.02 será efetuada no dia, 03/04/2018 às 10:00 h.
2. DO OBJETO DA LICITAÇÃO
2.1. Esta licitação tem por objeto CONTRATAÇÃO DE DISTRIBUIDORA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA FORNECIMENTO DE LIVROS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA LIVRARIA DA UFSM pelo período de 12 meses, constantes da relação do ANEXO V, que faz parte deste Edital, como se aqui estivesse transcrito.
2.2. As quantidades constantes das relações anexas serão fornecidas pela Licitante Vencedora, relativas a cada item, mediante emissão da ORDEM DE FORNECIMENTO (ANEXO VII), de acordo com o disposto neste Edital e condições expressas na proposta, através de fornecimento parcial, de acordo com as necessidades.
3. DA DOCUMENTAÇÃO
As licitantes poderão participar da presente licitação sob duas formas:
3.1. Empresas cadastradas no SICAF, na forma da lei.
a) apresentar o espelho do SICAF devidamente atualizado;
b) apresentar Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
c) Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ
3.2. Empresas que não estiverem inscritas junto ao Sistema de Cadastro de Fornecedores – SICAF, que deverão:
3.2.1. Apresentar, em uma única via, cópias autenticadas ou cópias acompanhadas dos originais ou, ainda, publicação em órgão da imprensa oficial, a documentação relativa à habilitação jurídica; à regularidade fiscal, conforme o seguinte:
I - Habilitação Jurídica:
a) registro comercial, no caso de empresa individual;
b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
II - Regularidade Fiscal:
a) Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ
b) Prova de Regularidade junto a Fazenda Federal (Certidões Negativas da Secretaria da Receita Federal e Dívida Ativa da União).
c) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;
d) Prova de Regularidade junto a Justiça do Trabalho (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas).
3.3. Todas as licitantes deverão apresentar no dia da entrega dos envelopes:
a) Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação, de responsabilidade da licitante, podendo ser usado o modelo do Anexo I deste Edital.
b) Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII, do art. 7º da Constituição Federal, conforme modelo constante no Anexo II deste Edital.
c) Declaração de enquadramento de micro ou pequena empresa (quando a empresa for enquadrada na condição da lei).
d) Termo de Desistência Recursal, a critério da licitante, podendo ser usado o modelo constante no anexo 2 deste edital. (não constitui documento obrigatório)
e) Termo de Registro de Preços, no caso de impossibilidade do comparecimento da empresa na data previamente estabelecida, constante no anexo IV.
3.3.1. OS DOCUMENTOS ACIMA LISTADOS DEVERÃO SER FIRMADOS POR REPRESENTANTES DE EMPRESA, ASSIM IDENTIFICADO POR INSTRUMENTO DE MANDATO OU INDICAÇÃO EM REGISTRO POR JUNTA COMERCIAL OU CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA. AINDA, DEVERÁ SER ANEXADA CÓPIA DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE DO REFERIDO REPRESENTANTE.
3.4. A documentação deverá ser apresentada em envelope fechado ou lacrado, devidamente identificado, podendo ser usado o modelo a seguir:
Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência - FATEC
Xxxxxxx Xxxxxxx, 0000 - Rua Q, Prédio 66 – Cidade Universitária – Santa Maria/RS CEP: 97.105-900
Comissão Permanente de Licitações Concorrência N° 2018/5010002-01 Dia 27/03/2018 às 10:00 horas ENVELOPE N. 1 – DOCUMENTAÇÃO
CNPJ da Empresa: .....................................
4. DA PROPOSTA
4.1. Deverá ser encaminhado ou entregue, na data prevista no item 1, em envelope fechado contendo a proposta, impressa ou datilografada, sem emendas, rasuras ou entrelinhas. O número do CNPJ da Empresa Licitante deverá estar identificado no envelope. Não serão aceitas propostas em papel de uso em aparelho fac-símile.
4.1.1. O envelope poderá ser entregue pessoalmente ou remetido por qualquer outro meio, vedado a utilização de fac-símile e telex, sendo de exclusiva responsabilidade do concorrente a entrega do mesmo nas datas, horas e locais citados no item 1.
OBS: O envelope poderá ser remetido para o seguinte endereço:
Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência - FATEC
Xxxxxxx Xxxxxxx, 0000 - Rua Q, Prédio 66 – Cidade Universitária – Santa Maria/RS CEP: 97.105-900
Comissão Permanente de Licitações Concorrência N° 2018/5010002-01 Dia 27/03/2018 às 10:00 horas ENVELOPE N. 2 - PROPOSTA
CNPJ da Empresa: .....................................
A PROPOSTA DEVERÁ CONTER:
4.2. Preço (CIF), por item, unitário e total, para o item licitado.
4.3. Na cotação de preços unitários serão aceitos apenas 02 (dois) dígitos após a vírgula.
4.4. A proposta deverá ser impressa ou datilografada, sem emendas, rasuras ou entrelinhas. Deverá constar os dados bancários da empresa, deverá estar datada e com validade de 60 dias, deverá ser apresentada em papel timbrado da empresa, com carimbo e assinatura da mesma ou ser utilizado o modelo do anexo IV.
5. DO PROCESSAMENTO DA LICITAÇÃO
5.1 No dia, hora e local marcados, a sessão de entrega e abertura dos envelopes terá início pela apresentação de credenciais, quando for o caso, de um único representante de cada empresa, ao Presidente da Comissão de Licitações, para exame. Feito isso serão abertos os envelopes fechados contendo os documentos exigidos e as propostas. Não poderá haver duas empresas com o mesmo Representante Legal.
5.2 Após a habilitação, não havendo por parte das participantes, intenção de recurso, o que poderá ser expresso nos termos do modelo anexo III deste Edital, bem como consignado em ata, proceder-se-á à abertura dos envelopes n. 02 (propostas), podendo ser efetuada no primeiro dia útil subseqüente, a critério da Presidente da Comissão de Licitações. Havendo a intenção de recurso, a data para abertura do envelope n. 02 será a constante do item 01 deste Edital, desde que julgados todos os recursos.
5.3 A Comissão de Licitações rubricará as documentações e propostas apresentadas, submetendo as mesmas ao exame e rubrica dos representantes credenciados presentes na sessão.
5.4 Havendo impugnação, o Presidente da Comissão de Licitações deverá registrar em ata as razões que a determinaram e sua decisão, podendo reter documentos que a instruam.
5.5 Será franqueado aos proponentes o exame da documentação e das propostas, podendo qualquer um deles solicitar o registro de observações que entender conveniente, desde que o faça no momento próprio, anunciado pelo Presidente da Comissão de Licitações, não sendo registrada em ata qualquer intervenção intempestiva.
5.6 Fica reservado à Comissão de Licitações, que julgará a presente licitação, o direito de acatar ou não as impugnações ou observações registradas em ata.
5.7 As dúvidas que surgirem durante a reunião serão, a juízo do Presidente da Comissão de Licitações, por este resolvidas na presença das licitantes, devendo o fato e sua decisão ser registrado em ata.
5.8. Após o encerramento, se a proposta de menor valor não for ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte e houver proposta apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte igual ou até 10% (dez por cento) superior à proposta mais bem classificada. proceder-se-á da Seguinte forma:
5.8.1. A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado.
5.8.2. No caso de empate real entre as propostas apresentadas pelas microempresas ou empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos no subitem 5.8 deste edital, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
5.9. Após a habilitação, não havendo, das participantes, intenção de recurso, o que deverá ser expresso em termo de desistência, de acordo com o formulário próprio anexo a este Edital, bem como consignado em ata, proceder-se-á à abertura dos envelopes n.
2 (propostas), podendo ser efetuado no primeiro dia útil subseqüente, a critério do Presidente da Comissão de Licitações. Havendo a intenção de recurso, a data para abertura do envelope n. 2 será a constante do item 1 deste Edital, desde que julgados todos os recursos.
5.9.1. O preenchimento e entrega do Termo de Desistência de Recursos é uma prerrogativa do Licitante.
5.9.2. Para os fins acima, a credencial de que trata o subitem 5.1. deverá ser através da indicação da empresa, a qual conceda poderes ao representante credenciado, inclusive para deliberar, interpor e/ou renunciar a recursos.
6. DO JULGAMENTO
6.1. No julgamento das propostas serão levados em consideração:
6.1.1. MAIOR DESCONTO, constante nas relações em anexo.
7. DA FORMALIZAÇÃO
7.1. O Registro de Preços será formalizado mediante assinatura da Ata de Registro (ANEXO V) de preços pela FATEC e pelos licitantes. A Ata, terá efeito de compromisso de fornecimento nas condições e prazo estipulados no Edital.
7.2. A existência de preços registrados não assegura ao licitante o direito ao fornecimento do objeto, podendo a Administração, se assim entender, promover nova licitação específica para aquisição dos mesmos, sendo assegurada, entretanto, ao fornecedor com preço registrado o fornecimento em igualdade de condições.
8. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.
8.1. Os recursos orçamentários, para fazer frente as despesas da presente licitação serão alocados quando da emissão das Ordens de Fornecimento, em caso de necessidade de aquisição, obedecido o prazo de entrega previsto na proposta.
9. DO PAGAMENTO
9.1. O pagamento será efetuado mediante a apresentação da Nota Fiscal, devidamente certificada, acusando o recebimento, por parte do responsável pelo órgão solicitante FATEC/UFSM. O prazo para pagamento será de no máximo 10 (dez) dias a partir da data de sua entrega, desde que não haja impedimento legal.
9.2.: Não será admitida nenhuma outra forma de pagamento que não o Depósito Bancário que será efetuado pela FATEC nos prazos acima mencionados.
10. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS
10.1. Os recursos administrativos são os previstos nos termos do artigo 109 da Lei nº 8.666/93.
11. DAS PENALIDADES
11.1. As penalidades contratuais, são as previstas no artigo 77 da Lei nº 8.666/93, bem como nos artigos 86 e 87 do mesmo diploma legal.
11.2. A multa em caso de atraso na entrega dos equipamentos solicitados será de 0,5% (cinco décimos por cento) ao dia sobre o valor do produto não entregue.
11.2.1. A licitante vencedora incorrerá em atraso na entrega do objeto licitado se não fornecer o produto a partir do 1º (primeiro) dia após o prazo estipulado no item
12.6 do Edital.
11.3. A Multa em caso de inadimplemento da licitante vencedora será de 20% (vinte por cento) sobre o valor da Ordem de Fornecimento que, requisitado, deixar de ser entregue.
11.3.1. A licitante vencedora será considerada inadimplente se a partir do 15º (décimo quinto) dia da não entrega do produto, após o prazo estipulado no item 12.6 deste Edital.
12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1. À FATEC, por interesse público justificado, é reservado o direito de revogar este Registro de Preços, nos termos da legislação, sem que caiba aos participantes, direito à reclamação ou indenização.
12.2. A simples participação nessa licitação implica na aceitação plena e incondicional do inteiro teor expresso neste Edital, desde que transcorrido ¨in albis¨, o prazo estabelecido no art. 41, § 2º da Lei 8.666/93.
12.3. Este Edital de Registro de Preços destina-se para a FATEC.
12.4. Homologado o resultado da licitação, a FATEC convocará as licitantes vencedoras para assinatura da Ata de Registro de Preços que terá efeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas.
12.5. No caso de impossibilidade do comparecimento, na data previamente estabelecida, para assinatura da ata, a Licitante vencedora poderá optar pelo preenchimento do Termo de Registro de Preço, Anexo IV deste Edital, devidamente assinado e datado.
12.6. O prazo de entrega total dos produtos, objeto de cada Ordem de Fornecimento, não poderá exceder 30 (trinta) dias, a contar do recebimento do mesmo. O prazo indicado pela unidade solicitante para a entrega parcelada do objeto empenhado deverá ser rigorosamente observado, sujeitando a licitante vencedora às cominações previstas no presente Edital.
12.7. O prazo de validade da proposta, será de no mínimo 60 dias, contados da data da abertura. Se após este prazo não for assinada a ata, a proposta perderá sua vigência.
12.8. Após a assinatura da ata, o fornecedor obriga-se a manter sua proposta pelo prazo de vigência do Registro de Preços, indicada no “caput” deste Edital.
12.09. Não haverá reajuste de preços durante a vigência do Registro de Preços, de que trata o presente Edital.
12.10. As condições e preços acolhidos na proposta aceita serão irreversíveis, na forma determinada pelo Edital, salvo nas formas previstas em legislação
12.11. A licitante vencedora obriga-se a manter durante o período de vigência do Registro de Preços, as condições de qualificação e habilitação exigidas no ato convocatório.
12.12. No caso de não haver expediente no dia marcado para a realização desta licitação, a mesma será realizada no primeiro dia útil subseqüente, mantidas todas as demais condições.
12.13. As dúvidas e inadimplência serão resolvidas no foro competente, que será a comarca da cidade de Santa Maria/RS .
12.14. Informações e outros elementos necessários ao perfeito conhecimento do objeto desta licitação, serão fornecidos pela FATEC – Campus/UFSM, na cidade de Santa Maria/RS - Fone(55) 3226-6945, das 07:45 ás 11:45 e 12:45 ás 16:45 de segunda à sexta feira, e-mail xxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx.xx
Santa Maria - RS, 22 de fevereiro de 2018.
Xxxxxx Xxxxxxx
Presidente da Comissão de Licitações FATEC
ANEXO I
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO
A Empresa , inscrita sob o CNPJ nº / - sediada na cidade de
Estado à xxx
, xx xxxxxx , XXX - , Xxxx:
, Xxx , declara sob as penas da lei, que até a presente data inexistem fatos supervenientes impeditivos da sua habilitação no presente processo licitatório, bem como ter ciência da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.
Santa Maria, de de 2018.
Assinatura
Nome do Declarante
Nº Cédula de Identidade:
ANEXO II
DECLARAÇÃO
Ref.: CONCORRÊNCIA N. 2018/5010002-01
……………………………………………………………………………………, inscrito no CNPJ n , por intermédio de seu representante legal o(a)
Sr(a) ………………………………………………………………, portador (a) da Carteira de Identidade n. ……………………………… e do CPF n ,
DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei n. 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.
Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ).
……………………………………………………… (data)
……………………………………………………………………………………………… (representante legal)
(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)
ANEXO III (OPCIONAL)
TERMO DE DESISTÊNCIA RECURSAL
A Empresa CNPJ n
, por intermédio de seu Representante
legal (conforme documento em anexo), no
presente ato e na melhor forma de direito, vem DESISTIR de qualquer recurso cabível relativo à fase de habilitação referente ao Ato Convocatório n. 2018/5020001-01 promovido pela Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência – FATEC, de acordo com o Artigo 43, III da Lei n. 8.666, de 21.06.93, alterada pela Lei n. 8.883/94.
Santa Maria, de de 2018.
ANEXO IV
TERMO DE REGISTRO DE PREÇOS
Pelo presente a Empresa , CNPJ / - ,estabelecida à Rua
, CEP - , em -
concorda plenamente com os Termos constantes da Ata de Registro de Preços, referente à Concorrência n. 2018/5020001-01 , Processo n. 2018/5020001-01 FATEC.
Em / /2018.
Assinatura
ANEXO V
Objeto da licitação:
Contratação de distribuidora(s) especializada(s) para fornecimento de livros para atender às necessidades da Livraria UFSM, por um período de 12 meses. Os livros a serem fornecidos são publicados pelas Editoras conforme relação anexa.
Para cada Editora, a Distribuidora deverá informar o desconto que pode conceder na compra de livros da respectiva Editora. Serão vencedoras da licitação as Distribuidoras que ofertarem o maior desconto em cada Editora.
O fornecimento dos livros será com base nos preços unitários praticados pelas respectivas Editoras conforme as Lista de Preços vigentes deduzindo o desconto pactuado na Licitação.
Os livros a serem fornecidos abrangerão todas as áreas do conhecimento em níveis Universitários, Médio e Técnico, bem como livros de literatura e idioma.
Condições de fornecimento:
Os livros deverão ser fornecidos sempre que solicitados, o processo de compra seguirá os passos abaixo:
1°) A Livraria UFSM solicitará à Distribuidoras contratadas o orçamento para verificar os preços dos livros, conforme as Editoras e respectivos descontos. Caso haja desacordo entre o preço informado pela Distribuidora e o preço verificado junto a Editora, será solicitado à Distribuidora refazer o orçamento. A comprovação do preço vigente na Editora será verificada via Lista de Preços.
2°) Caso o orçamento seja aprovado, ocorrerá a emissão de Ordem de Fornecimento, onde constará os títulos solicitados e respectivos autores, anos de lançamento, edições, editoras, quantidade, preço unitário, preço total e desconto. A Ordem de Fornecimento será enviada via e-mail.
O prazo de entrega dos materiais será de até 30 (trinta) dias para livros nacionais e 90 (noventa) dias para livros importados, contados a partir da emissão e recebimento da Ordem de Fornecimento.
O material recebido fora das especificações será devolvido para troca no prazo de dez dias úteis.
A Livraria UFSM deverá ser informada, caso o título solicitado esteja esgotado, em até 5 dias após a realização do pedido.
Os custos referentes ao frete para envio dos livros são de responsabilidade da Distribuidora, os livros solicitados poderão vir via correio ou transportadora, conforme escolha da licitada.
A entrega dos materiais será na Livraria UFSM localizada na Av. Roraima, n. 2 – Conj. Comercial sala 12 – Campus da UFSM – Santa Maria – RS – XXX 00.000-000.
Os materiais entregues deverão estar bem acondicionados em caixa ou pacote e devem estar acompanhados da respectiva Nota Fiscal.
Condições de pagamento:
O pagamento será feito mediante Nota Fiscal Eletrônica, onde deverá constar os dados para depósito ou boleto bancário. O prazo de pagamento deverá ser de 30 dias após a emissão da Nota Fiscal.
Item | Editora | Desconto |
1 | 2AB | |
2 | AB Editora | |
3 | Ágape | |
4 | Agir | |
5 | Ágora | |
6 | Alegro | |
7 | Amarilys | |
8 | Annablume | |
9 | Aprenda Fácil | |
10 | Arqueiro | |
11 | Arquipélago Editorial | |
12 | Artliber | |
13 | Artmed | |
14 | Atheneu | |
15 | Ática | |
16 | Atlas | |
17 | Átomo e Alínea | |
18 | Atual | |
19 | Autores Associados | |
20 | Benvirá | |
21 | Bertrand Brasil |
22 | Best Books | |
23 | Best Business | |
24 | Best Seller | |
25 | Best Writing | |
26 | Black Book | |
27 | Boa Companhia | |
28 | Boitempo | |
29 | Bookman | |
30 | Brasiliense | |
31 | Brasport | |
32 | Cambridge | |
33 | Campus | |
34 | Caramelo | |
35 | Carrossel | |
36 | Casa da Palavra | |
37 | Cengage | |
38 | Centauro | |
39 | Ceres | |
40 | Ciência Moderna | |
41 | Ciranda Cultural | |
42 | Civilização Brasileira | |
43 | Claro-Enigma | |
44 | Clássica | |
45 | Collins | |
46 | Companhia da Escola | |
47 | Companhia das Letras | |
48 | Companhia das Letrinhas | |
49 | Companhia de Bolso | |
50 | Companhia Editora Nacional | |
51 | Conex | |
52 | Conrad | |
53 | Contexto | |
54 | Contraponto | |
55 | Cosac Naify | |
56 | CRV | |
57 | Cultrix | |
58 | Cultura Acadêmica | |
59 | Desiderata | |
60 | Difel | |
61 | Duetto | |
62 | É realizações |
63 | Edelbra | |
64 | Xxxxxx Xxxxxxx | |
65 | Edições 70 | |
66 | Edições Best Bolso | |
67 | Ediouro | |
68 | Edipro | |
69 | Editora do Brasil | |
70 | Xxxxxxxx | |
00 | XXX | |
00 | Xxxxx | |
73 | Escala Educacional | |
74 | Escuta | |
75 | EST Edições | |
76 | Expressão Popular | |
77 | FEALQ | |
78 | FGV | |
79 | Forense | |
80 | Forense Universitária | |
81 | Formato | |
82 | FTD | |
83 | Fundamento | |
84 | FUNEP | |
85 | Gaia | |
86 | Galera Record | |
87 | Galerinha Record | |
88 | Garamond | |
89 | Gente | |
90 | Geração Editorial | |
91 | Girafinha | |
92 | Globo | |
93 | Graal | |
94 | Guanabara Koogan | |
95 | Xxxxxxx Xxxx | |
96 | Harbra | |
97 | Harlequin | |
98 | Holos | |
99 | Hucitec | |
100 | Hueber | |
101 | IBEP | |
102 | IBPex | |
103 | Ícone |
104 | Imago | |
105 | Instituto Memória | |
106 | Instituto Piaget | |
107 | Instituto Plantarum | |
108 | Interciência | |
109 | Intersaberes | |
110 | Intrínseca | |
111 | Jangada | |
112 | John Wiley | |
113 | Xxxxx Xxxxx | |
114 | Xxxx Xxxxxxx | |
115 | Junqueira & Marin | |
116 | Juruá | |
117 | L&PM | |
118 | Lamparina | |
119 | Langenscheidt | |
120 | Larousse | |
121 | Leap | |
122 | Lexikon | |
123 | Leya | |
124 | Líber | |
125 | Livraria da Física | |
126 | Livraria do Advogado | |
127 | LK Editora | |
128 | Xxxxxx | |
000 | XXX | |
000 | XXX | |
131 | Lucerna | |
132 | M.Books | |
133 | Malheiros Editores | |
134 | Manole | |
135 | Marco Zero | |
136 | Martins Fontes | |
137 | Martins Livreiro | |
138 | Mauad | |
139 | McGraw-Hill | |
140 | MedVet | |
141 | Melhoramentos | |
142 | Mercado de Letras | |
143 | Mescla | |
144 | Método |
145 | MG Editores | |
146 | Millennium | |
147 | Minha Editora | |
148 | Moderna | |
149 | Negócio | |
150 | Nobel | |
151 | Nova Aguilar | |
152 | Nova Era | |
153 | Nova Fronteira | |
154 | Nova Geração Cultural | |
155 | Novatec | |
156 | Novo Conceito | |
157 | Novo Século | |
158 | Objetiva | |
159 | Oficina de Textos | |
160 | Oikos | |
161 | Oxford | |
162 | Panelinha | |
163 | Paralela | |
164 | Parêntese | |
165 | Xxxxxx | |
166 | Paz e Terra | |
167 | Pearson | |
168 | Pedro e João Editores | |
169 | Penguin | |
170 | Pensamento | |
171 | Penso | |
172 | Perspectiva | |
173 | Phorte | |
174 | Pini | |
175 | Planeta | |
176 | Planta | |
177 | Plexus | |
178 | Plugme | |
179 | Pontes | |
180 | Porto | |
181 | Positivo | |
182 | Publifolha | |
183 | Pulso | |
184 | Quadrinhos na Cia. | |
185 | QualityMark |
186 | Record | |
187 | Revan | |
188 | Revinter | |
189 | Revista dos Tribunais | |
190 | Rideel | |
191 | Rígel & Livros Brasil | |
192 | Rima | |
193 | Roca | |
194 | Xxxxx | |
195 | Rosa dos Ventos | |
196 | Salamandra | |
197 | Santillana | |
198 | Santos | |
199 | Saraiva | |
200 | Sarvier | |
201 | Scipione | |
202 | Seguinte | |
203 | SENAC | |
204 | Seoman | |
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MINUTA DO CONTRATO Nº /2018
A FUNDAÇÃO DE APOIO A TECNOLOGIA E CIÊNCIA – FATEC, inscrita no
CNPJ sob o nº 89.252.431/0001-59, sediada no Prédio, 66 da Cidade Universitária, em Santa Maria – RS, neste ato representada pelo seu Diretor Presidente, Prof Xxxxx Xxxxxx e a empresa, ...................... inscrita no CNPJ sob o nº ,
estabelecida à ......................................, em , representada neste ato
pelo , a seguir denominadas CONTRATANTE e CONTRATADA,
respectivamente, com a finalidade de CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS de acordo com a Lei nº 8.666/93 e alterações.
Cláusula Primeira: DO OBJETO:
O presente Contrato tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE DISTRIBUIDORA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA FORNECIMENTO DE LIVROS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA LIVRARIA DA UFSM , PARA O PROJETO 5.01.0002, conforme
descrição completa no anexo IV, CONCORRÊNCIA N° 2017/5010002-01, discriminado na proposta, que faz parte integrante deste Contrato, independente de transcrição, conforme o que segue:
Cláusula Segunda: DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
Para a execução do objeto do presente Contrato, a CONTRATANTE, pagará a CONTRATADA, nas condições e prazos estabelecidos na proposta aprovada pela CONTRATANTE, o valor de R$ ...................... (. ).
Cláusula Terceira: DO PAGAMENTO
O pagamento será efetuado em até 10(dez) dias úteis a partir da entrega dos serviços, acompanhado(s) da(s) respectiva(s) Nota(s) Fiscal(is)/Fatura(s), (certificadas pelo coordenador do projeto) , desde que não haja impedimento legal.
Cláusula Quarta: DO PRAZO DE EXECUÇÃO
A vigência do contrato é de 12 (doze) meses contados a partir da assinatura do mesmo, podendo a sua duração se estender até o limite de 12 (doze) meses, mediante aditamentos anuais.
Cláusula Quinta: DOS ENCARGOS E RESPONSABILIDADES
Todos os encargos sociais, fiscais, taxas e emolumentos que incidirem sobre o presente contrato, serão de inteira responsabilidade da CONTRATADA, arcando esta inclusive com aqueles aos quais a CONTRATANTE eventualmente venha a ter que responder subsidiariamente em razão de sentença ou acordo judicial.
Cláusula Sexta: DAS PENALIDADES
As penalidades pela inexecução (artigo 77 da Lei 8.666/93) encontram-se previstas nos artigos 86 e 87 do mesmo diploma legal.
SUBCLÁUSULA PRIMEIRA
A advertência verbal ou escrita será aplicada, independentemente de outras sanções cabíveis, quando houver afastamento das condições contratuais estabelecidas.
SUBCLÁUSULA SEGUNDA
As penalidades a que está sujeita a CONTRATADA, a teor do que reza o art. 87 da Lei 8.666/93, são as seguintes:
I) advertência;
II) multa;
III) suspensão temporária de participação em licitações;
IV) impedimento de contratar com a Fundação por prazo não superior a 02 (dois) anos
V) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Fundação.
SUBCLÁUSULA TERCEIRA
As multas previstas são as seguintes:
a) Multa pelo atraso na entrega do objeto licitado, será de 0,5% ( cinco décimos por cento do valor do objeto, por dia de atraso, contado este, do prazo estipulado para a referida entrega.
b) Multa pelo inadimplemento, será igual a 10% (dez por cento) do valor total do objeto. Considera-se o inadimplemento a partir do terceiro dia após o prazo consignado na proposta como de entrega do objeto contratado.
SUBCLÁUSULA QUARTA
As multas e penalidades são independentes, sendo que a aplicação de uma sanção não prejudicará a aplicação de outra, nem isentará a responsabilidade pela ocorrência.
Cláusula Sétima: DA RESCISÃO CONTRATUAL
A multa não impede que a CONTRATANTE rescinda unilateralmente o contrato e aplique outras sanções previstas na Lei nº 8.666, de 21.06.93.
Cláusula Oitava: DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas aquisições, a critério da CONTRATANTE, conforme Artigo 65, Parágrafo 1º, da Lei nº 8.666, de 21.06.93, devendo ser seguidas as especificações contidas no edital de origem.
Cláusula Nona: DO FORO
Fica eleito o Foro da cidade de Santa Maria-RS, para dirimir qualquer dúvida que possa surgir na efetivação do presente contrato, regendo-se pela legislação em vigor.
E por estarem as partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, de pleno acordo com o disposto no presente termo de contrato, assinam-no na presença de duas testemunhas, em três vias de igual teor e forma.
Xxxxx Xxxxx,......... de de 2017.
CONTRATANTE XXXXX XXXXXX
Diretor Presidente
CONTRATADA