CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 20230173
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 20230173
TERMO DE CONTRATO DE COMPRA Nº 20230173 , QUE FAZEM ENTRE SI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA J & N COMERCIAL LTDA.
O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, neste ato denominado CONTRATANTE, com sede na Av. JK nº 500, inscrito no CNPJ sob o nº 27.400.285/0001-04, neste ato representado(a) pelo (a) Srª. ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇, portadora do CPF nº ▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇-▇▇, doravante denominada CONTRATANTE, e J & N COMERCIAL LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº CNPJ 07.520.975/0001-90, sediado na ▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇, ▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇, ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇-▇▇, ▇▇▇ 68488-000, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pela Sr (a). ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇, portador do CPF ▇▇▇.▇▇▇.▇▇▇-▇▇, tendo em vista o que consta no Processo nº PE 34/2022-PMGP e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato.
1. CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO.
O objeto do presente Termo de Contrato é REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E AQUISIÇÃO DE ARTIGOS DE MALHARIA EM GERAL, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA DO PARÁ - PA.
1.1. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.2. Discriminação do objeto:
EMPRESA: J & N COMERCIAL LTDA | ||||
CNPJ: CNPJ 07.520.975/0001-90 | ||||
ENDEREÇO: ▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇, | ▇▇▇, | ▇▇▇▇▇▇, | ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇-▇▇, | ▇▇▇ ▇▇▇▇▇-▇▇▇ |
REPRESENTANTE: ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ | ||||
ITEM | DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES | UNIDADE | QUANTIDADE | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
032404 | FAIXAS P/ DIVULGAÇÕES: | UNIDADE | 12,00 | 94,000 | 1.128,00 |
032410 | BANDEIRA REPRESENTATIVA OFICIAL: CONFECCIONADA EM MATERIAL POLIÉSTER,SUBLIMADAS,COMPRIMENTO | UNIDADE | 30,00 | 104,000 | 3.120,00 |
1,60,LARGURA112,ESTAMPADA EM REPRESENTAÇÃO OFICIAL DO PAÍS BRASIL,ESTADO PARÁ,MUNICÍPIO GOIANÉSIA
032411 BANDEIRA PERSONALIZADA,90 CM LARGURA X 1,40CM: UNIDADE 40,00 89,000 3.560,00
100% TECIDO POLIESTER OXFORD DUPLA FACE
032414 | CAMISA GOLA SIMPLES: MALHA PIQUET, COMP 53,5% CORES VARIADAS P,M,G | UNIDADE ALG, 44% POLIESTER , 2,5%. | 80,00 | 19,000 | 1.520,00 | |
032415 | CAMISA SIMPLES: | UNIDADE | 960,00 | 16,000 | 15.360,00 | |
MALHA PV, COMP, 33% POLIESTER, 67% VISCOSE EM GOLA | ||||||
RENDONDA OU V, TAMANHOS P, M, G MANGA CURTA | ||||||
032416 | CAMISA SUBLIMADA: | UNIDADE | 6.000,00 | 19,000 | 114.000,00 | |
EM MALHA PV, COR BRANCA P,M,G UNISSEX | ||||||
032419 | CAMISETAS GOLA SIMPLES: | UNIDADE | 80,00 | 15,000 | 1.200,00 | |
MALHA 67% POLIÉSTER E 33% VISCOSE | ||||||
032433 | SHORT ESPORTIVO EM HELANCA: | UNIDADE | 600,00 | 17,000 | 10.200,00 | |
P,M,G, COMPOSIÇÃO 100% POLIÉSTER, COM ELÁSTICO E | ||||||
CADARÇO NA CINTURA, CORES DIVERSAS. | ||||||
032435 | TECIDO CHITÃO: | METRO | 360,00 | 11,000 | 3.960,00 | |
COMPOSIÇÃO 100% ALGODÃO, LARGURA DE 1.40M, PRÓPRIO PARA | ||||||
ARTESANATO E EVENTOS CULTURAIS, ESTAMPAS DIVERSAS. | ||||||
032436 | TECIDO HELANQUINHA: | METRO | 780,00 | 7,000 | 5.460,00 | |
032437 | TECIDO MORIM: | METRO | 540,00 | 6,000 | 3.240,00 | |
COMP 33% POLIÉSTER, 67% VISCOSE, ALGODÃO | ||||||
032438 | TECIDO MURIM BRANCO, PARA FAIXAS: | METRO | 840,00 | 7,000 | 5.880,00 | |
032459 | TECIDO EM CETIM: | METRO | 780,00 | 9,000 | 7.020,00 | |
CÓRTEX,100% POLIÉSTER, UTILIZAÇÃO EM CONFECÇÃO DE | ||||||
FORROS DE MESA | ||||||
046009 | MALHA | METRO | 500,00 | 12,000 | 6.000,00 | |
COMP 33% POLIÉSTER, 67% VISCOSE, ALGODÃO COM AS CORES (ROSA, LILAS, PRETOS, AZUL, BRANCO E LARANJA)
VALOR GLOBAL R$ 181.648,00
2. CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA.
2.1. O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, com início na data de 09 de Fevereiro de 2023 extinguindo-se em 09 de Fevereiro de 2024, prorrogável na forma do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993.
3. CLÁUSULA TERCEIRA - PREÇO.
O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 181.648,00 (cento e oitenta e um mil, seiscentos e quarenta e oito reais).
3.1. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
4. CLÁUSULA QUARTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município, para o e xercício de 2023, na classificação abaixo:
ÓRGÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
12.122.0021.2.015 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação.
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Projeto/Atividade:
12.125.0039.2.016 - Manutenção do Conselho Municipal de Educação
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Projeto/Atividade:
12.361.0034.2.020 - Manutenção do Programa Salário Educação - QSE
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Projeto/Atividade:
12.361.0034.2.021 - Manutenção do Programa Dinheiro Direto nas Escolas - PDDE
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Projeto/Atividade:
12.361.0034.2.024 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Projeto/Atividade:
12.361.0034.2.025 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental na Região Janari
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Projeto/Atividade:
12.362.0036.2.027 - Apoio ao Ensino Médio
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Projeto/Atividade:
12.364.0037.2.028 - Apoio ao Ensino Superior
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Projeto/Atividade:
12.365.0033.2.029 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Projeto/Atividade:
12.365.0033.2.030 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Região do Janari
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Projeto/Atividade:
12.365.0033.2.031 - Manutenção das Atividades de Ensino em Creches
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
12.366.0035.2.032 - Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos
- EJA
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Projeto/Atividade:
12.366.0035.2.033 - Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos Região do Janari - EJA
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
5. CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO.
5.1. O prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no Termo de Referência.
6. CLÁUSULA SEXTA - REAJUSTE.
6.1. As regras acerca do reajuste do valor contratual são aquelas estabelecidos no Termo de Referência anexo ao edital, e ainda, as disposições estabelecidas no artigo 65 da Lei nº 8.666/93.
7. CLÁUSULA SÉTIMA - GARANTIA DE EXECUÇÃO.
7.1. Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
8. CLÁUSULA OITAVA - ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO.
8.1. As condições de entrega e recebimento do objeto são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital.
9. CLAÚSULA NONA - FISCALIZAÇÃO.
9.1. A fiscalização da execução do objeto será efetuada por Comissão/Representante designado pela CONTRATANTE, na forma estabelecida no Termo de Referência, anexo do Edital.
10. CLÁUSULA DÉCIMA - OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA.
10.1. A CONTRATADA é obrigada a manter, durante toda a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no instrumento convocatório do certame que originou este contrato.
10.2 As demais obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.
11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.
11.1. As sanções referentes à execução do contrato são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.
12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - RESCISÃO.
12.1. O PRESENTE TERMO DE CONTRATO PODERÁ SER RESCINDIDO:
12.1.1. Por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, d e 1993, e com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital;
12.1.2. Amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.
12.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa.
12.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993.
12.4. O TERMO DE RESCISÃO SERÁ PRECEDIDO DE RELATÓRIO INDICATIVO DOS SEGUINTES ASPECTOS, CONFORME O CASO:
12.4.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;
12.4.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;
12.4.3. Indenizações e multas.
13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - VEDAÇÕES.
13.1. É VEDADO À CONTRATADA:
13.1.1. Caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira;
13.1.2. Interromper a execução contratual sob alegação de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.
14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - ALTERAÇÕES.
14.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.
14.2. A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
14.3. As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DOS CASOS OMISSOS.
15.1. Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002 e demais normas federais de licitações e contratos administrativos e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - e normas e princípios gerais dos contratos.
16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - PUBLICAÇÃO.
16.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.
17. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - FORO.
17.1. É eleito o Foro da Comarca de Goianésia do Pará - PA, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 55, §2º da Lei nº 8.666/93.
Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em duas (duas) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes.
GOIANÉSIA DO PARÁ - PA, 09 de Fevereiro de 2023
▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ DE Assinado de forma digital por
▇▇▇▇▇:57374708220
▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇:57374708220
Dados: 2023.02.09 15:35:56 -03'00'
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CNPJ(MF) 27.400.285/0001-04
CONTRATANTE
J & N COMERCIAL
Assinado de forma digital por J & N
LTDA:07520975000190 Dados: 2023.02.14 17:17:03 -03'00'
COMERCIAL LTDA:07520975000190
J & N COMERCIAL LTDA
CNPJ 07.520.975/0001-90 CONTRATADO(A)
Testemunhas:
1.
2.