RECIBO DE EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO PRC N.º 354/2019 – PREGÃO PRESENCIAL N.º 106/2019

RECIBO DE EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO XXX X.x 000/0000 – PREGÃO PRESENCIAL N.º 106/2019

REGISTRO DE PREÇOS N.º 087/2019 TIPO: “MENOR PREÇO POR LOTE”

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE TENDAS, BANHEIROS QUÍMICOS, GRADIS, FECHAMENTOS EM CHAPA, PALCOS, CAMAROTES, SISTEMAS DE SOM E ILUMINAÇÃO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA PARA XXXXXXXXX XXX XXXXXXX XX XXXXXXXXX XX XXXXX XXXX XX XXXXXXX / XX.

A Empresa ,

CNPJ N.º , telefone N.º ( )

, retirou este Edital, com seus Anexos, e deseja ser informada de qualquer alteração pelo e-mail

, de de .

(Nome por extenso)

(Assinatura)

OBSERVAÇÃO: Este recibo deverá ser entregue pessoalmente ou remetido à Divisão de Licitação da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Sapucaí / MG pelo e-mail: xxxxxxxxx0@xxxxx.xx.xxx.xx para eventuais comunicações aos interessados, tais como retificações, mudança de horário, dia e outros, quando e se necessário.

A Comissão Permanente de Licitações não se responsabiliza por comunicações à empresa que não encaminhar este recibo ou prestar informações incorretas no mesmo.

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SÍNTESE INFORMATIVA DO EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO PRC N.º 354/2019 – PREGÃO PRESENCIAL N.º 106/2019

REGISTRO DE PREÇOS N.º 087/2019 TIPO: “MENOR PREÇO POR LOTE”

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE TENDAS, BANHEIROS QUÍMICOS, GRADIS, FECHAMENTOS EM CHAPA, PALCOS, CAMAROTES, SISTEMAS DE SOM E ILUMINAÇÃO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA PARA XXXXXXXXX XXX XXXXXXX XX XXXXXXXXX XX XXXXX XXXX XX XXXXXXX / XX.

+ Legislação:

Lei Federal Nº. 10.520/2002; Lei Federal Nº. 8.666/93; Lei Complementar Nº. 123/2006; Decreto Municipal Nº. 4.416/2003; Decreto Municipal Nº. 6.098/2008.

+ Solicitante:

Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia, Indústria e Comércio; Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo e Secretaria Municipal de Saúde.

+ Sessão Pública do Certame (quando se dará o Protocolo e Abertura de Envelopes):

No dia 26 de Novembro de 2019, às 08h30min.

+ Local:

Sala de Licitações, sita à Xxx Xxx. Xxxxxxx Xxxx, 000, Xxxxxx Xxxxxx, nesta Cidade de Santa Rita do Sapucaí, Estado de Minas Gerais.

+ Documentos Necessários:

Conforme estabelecido nos Itens IV, V e VI do Edital.

+ Prazo de Realização dos Serviços:

Conforme estabelecido no Item 14.2. do Edital.

+ Vigência da Ata de Registro de Preços:

Conforme estabelecido no Item 14.5. do Edital.

+ Condições de Pagamento:

Conforme estabelecido no Item XV do Edital.

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+ Informações:

Poderão ser obtidas na Divisão de Licitação, na Sede da Prefeitura Municipal, à Xxx Xxx. Xxxxxxx Xxxx, 000, Xxxxxx Xxxxxx, neste Município de Santa Rita do Sapucaí, Estado de Minas Gerais, ou pelos telefones: (35) 0000- 0000 ou (00)0000-0000, das 08h30min às 11h00min e das 13h30min às 16h00min, até o último dia útil imediatamente anterior àquele marcado para a Sessão Pública do Certame.

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EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO XXX X.x 000/0000 – PREGÃO PRESENCIAL N.º 106/2019

REGISTRO DE PREÇOS N.º 087/2019 TIPO: “MENOR PREÇO POR LOTE”

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE TENDAS, BANHEIROS QUÍMICOS, GRADIS, FECHAMENTOS EM CHAPA, PALCOS, CAMAROTES, SISTEMAS DE SOM E ILUMINAÇÃO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA PARA XXXXXXXXX XXX XXXXXXX XX XXXXXXXXX XX XXXXX XXXX XX XXXXXXX / XX.

PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ / MG torna público, para conhecimento de todos os interessados, que fará realizar Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL para REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE TENDAS, BANHEIROS QUÍMICOS, GRADIS, FECHAMENTOS EM CHAPA, PALCOS, CAMAROTES, SISTEMAS DE SOM E ILUMINAÇÃO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA PARA XXXXXXXXX XXX XXXXXXX XX XXXXXXXXX XX XXXXX XXXX XX XXXXXXX / XX, para

PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA de Micro Empresa (ME e MEI) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), inclusive Cooperativas assim qualificadas, aptas a se beneficiarem do tratamento diferenciado e favorecido, estabelecido pela Lei Complementar N.º 123/2006, exceto quando ocorrer o estabelecido no Art. 49 dessa mesma Lei Complementar e para AMPLA PARTICIPAÇÃO nos Lotes 5, 8, 35, 37 e 41. Essa Licitação será processada e julgada em conformidade com a Lei Federal N.º 10.520/2002, bem como em conformidade com as normas gerais da Lei Federal N.º 8.666/93; Lei Complementar N.º 123/2006, Decreto Municipal N.º 4.416/2003; Decreto Municipal N.º 6.098/2008; e demais normas complementares e disposições deste Instrumento.

A Sessão do PREGÃO será realizada na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal, situada no Paço Municipal à Xxx Xxx. Xxxxxxx Xxxx, 000, Xxxxxx Xxxxxx, nesta Cidade de Santa Rita do Sapucaí, Estado de Minas Gerais, às 08h30min do dia 26 de NOVEMBRO de 2019, quando deverão ser entregues os documentos referentes ao Credenciamento e os envelopes contendo a Proposta de Preços e os Documentos de Habilitação das interessadas.

I – DO OBJETO:

1.1. Constitui Objeto do presente Processo Licitatório a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE TENDAS, BANHEIROS QUÍMICOS, GRADIS, FECHAMENTOS EM CHAPA, PALCOS, CAMAROTES, SISTEMAS DE SOM E ILUMINAÇÃO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA PARA XXXXXXXXX XXX XXXXXXX XX XXXXXXXXX XX XXXXX XXXX XX XXXXXXX / XX, conforme Memorial Descritivo que integra este Edital, independente de transcrição.

1.2. Do Valor Estimado:

1.2.1. O valor global estimado para a contratação é de R$ 1.161.354,92 (Um Milhão e Cento e Sessenta e Um Mil e Trezentos e Cinquenta e Quatro Reais e Noventa e Dois Centavos).

1.2.2. Serão desclassificadas as propostas cuja soma total dos valores seja superior ao valor global estimado.

II – DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO:

2.1. Poderão participar deste Pregão Presencial as Pessoas Jurídicas que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos.

2.2. Da participação das Microempresas (MEI e ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP):

2.2.1. Será regida pela Lei Complementar Nº. 123/2006, com as alterações dadas pela Lei Complementar Nº. 147/2014.

2.2.2. As Microempresas (MEI e ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que quiserem se valer dos benefícios da Lei Complementar Nº. 123/2006, com as alterações dadas pela Lei Complementar Nº. 147/2014, deverão apresentar, no ato do Credenciamento, os documentos que comprovem seu enquadramento como tal, podendo ser a Certidão Simplificada, expedida pela Junta Comercial do Estado sede da proponente, ou Ato de Enquadramento devidamente registrado na Junta Comercial do Estado sede da proponente, desde que estes documentos tenham sido emitidos a menos de 120 (cento e vinte) dias da data de abertura do Certame.

2.2.3. Não poderão se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto na Lei Complementar Nº. 123/2014, com as alterações dadas pela Lei Complementar Nº. 147/2014, as Microempresas (MEI e ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que se enquadrem em qualquer das exclusões previstas no Art. 3º, §4º, abaixo transcrito:

§ 4º Não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto nesta Lei Complementar, incluído o regime de que trata o Art. 12 desta Lei Complementar, para nenhum efeito legal, a pessoa jurídica:

I – de cujo capital participe outra pessoa jurídica;

II – que seja filial, sucursal, agência ou representação, no País, de pessoa jurídica com sede no exterior;

III – de cujo capital participe pessoa física que seja inscrita como empresário ou seja sócia de outra empresa que receba tratamento jurídico diferenciado nos termos desta Lei Complementar, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput deste artigo;

IV – cujo titular ou sócio participe com mais de 10% (dez por cento) do capital de outra empresa não beneficiada por esta Lei Complementar, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput deste artigo;

V – cujo sócio ou titular seja administrador ou equiparado de outra pessoa jurídica com fins lucrativos, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput deste artigo;

VI – constituída sob a forma de cooperativas, salvo as de consumo; VII – que participe do capital de outra pessoa jurídica;

VIII – que exerça atividade de banco comercial, de investimentos e de desenvolvimento, de caixa econômica, de sociedade de crédito, financiamento e investimento ou de crédito imobiliário, de corretora ou de distribuidora de títulos, valores mobiliários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros privados e de capitalização ou de previdência complementar;

IX – resultante ou remanescente de cisão ou qualquer outra forma de desmembramento de pessoa jurídica que tenha ocorrido em um dos 5 (cinco) anos- calendário anteriores;

X – constituída sob a forma de sociedade por ações.

XI – cujos titulares ou sócios guardem, cumulativamente, com o contratante do serviço, relação de pessoalidade, subordinação e habitualidade. (Incluído pela Lei Complementar Nº. 147, de 7 de agosto de 2014).

2.3. Não poderão participar deste Pregão:

2.3.1. Empresas Estrangeiras que não funcionam no País;

2.3.2. Empresas reunidas em consórcio, qualquer que seja sua forma ou constituição;

2.3.3. Empresas que se apresentarem sob a forma de cooperativa para intermediação de mão-de-obra ou cujas atividades não possam ser enquadradas fielmente ao disposto nos Artigos 3º e 4º da Lei Federal Nº. 5.764/71;

2.3.4. Empresas que estejam cumprindo penalidade de suspensão temporária para licitar e/ou impedimento de contratar com a Administração, nos termos do Inciso III do Artigo 87 da Lei Federal Nº. 8.666/93;

2.3.5. Empresas declaradas inidôneas pelo Poder Público e não reabilitadas, nos termos do Inciso IV do Art. 87 da Lei Federal Nº. 8.666/93;

2.3.6. Empresas impedidas de licitar e contratar nos termos do Art. 7º da Lei Federal Nº. 10.520/2002;

2.3.7. Empresa com falência decretada ou em processo de Recuperação Judicial ou Falimentar;

2.3.8. Empresas que de algum modo contrariem o estabelecido pelo disposto no Art. 92 da Lei Orgânica Municipal, a saber: “O Prefeito, o Vice-Prefeito, os Vereadores, os servidores e os empregados públicos municipais não poderão firmar contratos com o Município”.

III – DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL:

3.1. Qualquer Pessoa, Física ou Jurídica, é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou providências em relação ao presente Pregão, ou ainda para impugnar este Edital, desde que o faça formalmente e com antecedência de até 02 (dois) dias úteis da data fixada para recebimento das propostas, observado o disposto no Art. 12 do Decreto Municipal N.º 4.416/ 2003.

3.2. Quando acolhida a impugnação e esta afetar o conteúdo das propostas, será designada nova data para a realização do Certame.

3.3. A impugnação, feita tempestivamente, não impedirá a impugnante de participar do Certame, até o trânsito em julgado da pertinente decisão.

3.4. Serão consideradas “tempestivas” as tentativas de impugnação entregues na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Sapucaí / MG, situada no Paço Municipal à Xxx Xxx. Xxxxxxx Xxxx, 000, Xxxxxx Xxxxxx, nesta Cidade de Santa Rita do Sapucaí, Estado de Minas Gerais, dentro do prazo previsto no Item 3.1 deste Edital.

IV – DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE CREDENCIAMENTO E DOS ENVELOPES:

4.1. No dia, horário e local estabelecidos no preâmbulo deste Edital, serão realizados, em Sessão Pública, o CREDENCIAMENTO dos representantes das proponenetes e o recebimento e abertura do Envelope Nº. 1 – “PROPOSTA” e do Envelope Nº. 2 – “DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO”.

4.2 – Do Credenciamento:

4.2.1. Aberta a Sessão, será procedido o Credenciamento dos Representantes Legais das proponentes para fins de participação na fase de lances, interposição de recursos, e demais procedimentos relacionados ao Pregão.

4.2.2. O Credenciamento far-se-á do seguinte modo:

4.2.2.1. Tratando-se de Representante Legal (sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado), com a apresentação de Instrumento Constitutivo da empresa, registrado na Junta Comercial, ou tratando-se de sociedade simples, o Ato Constitutivo, registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura, identificando-se com documento oficial que contenha foto.

4.2.2.2. Tratando-se de Procurador, com apresentação de Instrumento Público de Procuração ou Instrumento Particular com FIRMA RECONHECIDA do Representante Legal que o assina, do qual constem expressamente poderes específicos para formular ofertas e lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição, bem como praticar todos os demais atos pertinentes ao Certame, e ainda a apresentação de Instrumento Constitutivo da empresa na forma estipulada no subitem 4.2.2.1, onde se prove que o signatário outorgante de sua Procuração detinha poderes para fazê-lo, identificando-se ainda com documento oficial que contenha foto.

4.2.2.3. Em ambos os casos será exigida também a apresentação de Declaração dando ciência de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação (conforme modelo anexo a este Edital).

4.2.2.3.1. A DECLARAÇÃO SUPRAMENCIONADA É EXIGÍVEL TAMBÉM PARA AS EMPRESAS QUE NÃO CONTAREM COM REPRESENTANTE NA SESSÃO, a ser enviada FORA dos envelopes.

4.2.2.4. As Microempresas (MEI e ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) devem ainda observar o que se preceitua no Item 2.2 deste Edital.

4.2.3. Os documentos constantes nos itens 4.2.2.1, 4.2.2.2 e 4.2.2.3 deverão ser apresentados FORA dos Envelopes, bem como o observado no Item 4.2.2.4, quando e conforme for o caso.

4.2.4. Nenhuma pessoa, ainda que munida de Procuração, poderá representar mais de uma proponente no Certame, sob pena de exclusão sumária de ambos os representados.

4.2.5. Os documentos supra referidos poderão ser apresentados no original ou por qualquer processo de cópia autenticada e serão retidos para oportuna juntada no Processo Licitatório.

4.2.6. A proponente que não contar com representante presente na Sessão, ou mesmo que presente não puder praticar atos em seu nome por conta da apresentação de documentação defeituosa, ficará impedida de participar da fase de lances verbais, de negociar preços, de declarar a intenção de interpor ou de renunciar ao direito de interpor recurso, mantendo, portanto, os valores apresentados na proposta escrita.

4.2.7. No ato do Credenciamento cada representante, juntamente com a documentação própria a este fim, deverá apresentar e entregar simultaneamente, devidamente lacrados, 2 (dois) envelopes: Envelope Nº. 01 – PROPOSTA DE PREÇOS e Envelope Nº. 02 – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO.

4.3 – Do Envelope Nº. 1 – Proposta de Preços:

4.3.1. O Envelope Nº. 1 conterá a Proposta de Preços, que deverá ser apresentada pela proponente, sem rasuras ou emendas, devendo seguir o modelo constante do Anexo III deste Edital.

4.3.2. O envelope deverá ser entregue no ato do Credenciamento, devidamente fechado, contendo em sua parte externa: titulação de seu conteúdo (PROPOSTA DE PREÇOS), nome e CNPJ da empresa proponente, número do Pregão e respectivo Objeto.

4.3.3. A proposta impressa deverá ser apresentada conforme modelo constante do Anexo III deste Edital, em que o proponente determinará os valores unitários e valores totais por item, marca e modelo (se houver), valor total e validade da proposta, bem como o conhecimento e concordância com as condições estabelecidas neste Edital.

4.3.3.1. As proponentes devem considerar em seus valores propostos, preços com 02 (duas) casas decimais.

4.3.3.2. Em caso de divergência entre os valores unitários e totais, serão considerados os primeiros; e entre os expressos em algarismos e os por extenso serão considerados os últimos.

4.3.4. O Município, quando conveniente, disponibilizará em seu sítio eletrônico (xxx.xxxxx.xx.xxx.xx) “Programa de Cotação de Preços” e respectivo Manual, para formulação da proposta digital, compatível com os sistemas informatizados utilizados pela Divisão de Licitação.

4.3.4.1. A não utilização do “Programa de Cotação de Preços” não impede, de forma alguma, que quaisquer empresas participem da Licitação, apresentando no Envelope Nº. 1 a proposta de preços impressa, contendo os mesmos dados apontados no Item 4.3.3 deste Edital.

4.3.4.2. A apresentação da proposta digital não desobriga a proponente da apresentação de proposta impressa.

4.3.5. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital e seus Anexos, sejam omissas ou apresentem irregularidades e/ou defeitos que dificultem o julgamento, bem como aquelas que não apresentarem, ainda que minimamente, o estabelecido no Item 4.3.3.

4.3.6. A apresentação da proposta implicará na plena aceitação, por parte da proponente, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos e, portanto, não poderá haver desistência das propostas ofertadas, sujeitando-se a proponente às penalidades constantes do Art. 7º da Lei Federal Nº. 10.520/2002.

4.3.7. Junto com a Proposta a proponente deverá apresentar comprovação de vínculo empregatício ou da existência de contrato de prestação de serviços entre a empresa e o Responsável Técnico apresentado. Apólice de Seguro de Responsabilidade Civil Geral da proponente contra terceiros, em vigência, para os serviços de locação de tendas.

4.4 – Do Envelope Nº. 2 – Documentação para Habilitação:

4.4.1. O Envelope Nº. 2 deverá conter a DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO, conforme indicado no Item VI deste Edital e em seus respectivos subitens.

4.4.2. O envelope deverá ser entregue devidamente fechado, contendo em sua parte externa: titulação de seu conteúdo (DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO), nome e CNPJ da empresa proponente, número do Pregão e respectivo Objeto.

V – DA APRESENTAÇÃO DE PORTFÓLIOS:

5.1. No termo de Referência deste Edital NÃO HÁ a exigência de apresentação de portfólios.

VI – DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA HABILITAÇÃO:

6.1 – Das Disposições Gerais:

6.1.1. Todos os documentos exigidos deverão ser apresentados por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório competente ou mediante publicação em órgão da Imprensa Oficial, devendo, preferencialmente, ser relacionados separados e compilados na ordem estabelecida neste Edital.

6.1.2. Os documentos apresentados devem estar com seu prazo de validade em vigor, sob pena de inabilitação da proponente.

6.1.2.1. Se este prazo não constar do próprio documento ou de Lei específica, será considerado o prazo de validade de 06 (seis) meses, a contar de sua expedição.

6.1.3. Os documentos emitidos via Internet poderão ser conferidos pela Pregoeira ou por sua Equipe de Apoio.

6.1.4. Todos os documentos apresentados deverão estar em nome da proponente e preferencialmente com número do CNPJ e endereço respectivo.

6.1.4.1. Se a proponente for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz; se for filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que pela própria natureza, forem comprovadamente emitidos apenas em nome da matriz.

6.1.5. Todo e qualquer documento apresentado em língua estrangeira deverá estar acompanhado da respectiva tradução para o idioma pátrio, feito por tradutor público juramentado.

6.1.6. As cópias dos documentos que forem apresentadas sem autenticação poderão ser autenticadas pela Pregoeira, durante a Sessão Pública, mediante apresentação dos originais para conferência.

6.1.7. Os documentos apresentados pelas empresas no ato do Credenciamento poderão ser dispensados de nova apresentação no ato da habilitação.

6.2 – Dos Documentos Necessários:

6.2. Os documentos necessários para a habilitação encontram-se abaixo especificados e deverão constar no Envelope Nº. 02 – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO.

a) Habilitação Jurídica:

a.1.) Conforme o caso, consistirá em:

a.1.1.) Registro Comercial, no caso de Micro Empresa Individual (MEI);

a.1.2.) Certidão Simplificada expedida pela Junta Comercial do Estado sede da proponente, expedidos a menos de 120 (cento e vinte) dias.

a.1.3.) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, também devidamente registrados;

a.1.4.) Decreto de Autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e Ato de Registro ou Autorização para Funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

b) Documentos relativos à Regularidade Fiscal e Trabalhista:

b.1.) Prova de Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);

b.2.) Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal (quando houverem) relativos à sede da proponente;

b.3.) Prova de Regularidade quanto aos Tributos e Contribuições Federais administrados pela Secretaria da Receita Federal;

b.4.) Prova de Regularidade quanto à Dívida Ativa da União expedida pela Procuradoria da Fazenda Nacional; b.5.) Prova de Regularidade quanto às Contribuições Previdenciárias (INSS);

b.6.) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);

b.7.) Prova de Regularidade perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa (CNDT – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas), nos termos do Art. 642-A da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT; b.8.) Prova de Regularidade quanto aos Débitos com a Fazenda Estadual da sede da proponente;

b.9.) Prova de Regularidade quanto aos Débitos com a Fazenda Municipal da sede da proponente;

b.10.) Declaração de que a proponente cumpre o Art. 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal (conforme modelo anexo a este Edital).

c) Documentos relativos à Situação Econômico-Financeira:

c.1.) Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da proponente.

d) Qualificação Técnica:

d.1.) Geral:

d.1.1.) Atestado de Capacidade Técnica, expedido por Xxxxxx Xxxxxxxx de direito público ou privado, comprovando que a proponente executou de forma satisfatória os Contratos assumidos, cujos Objetos tenham sido similares ao deste Processo Licitatório.

d.1.2.) Não serão considerados os atestados que tenham sido emitidos por empregados ou terceirizados da pessoa jurídica ou que não atendam ao acima disposto.

d.2.) Específica:

d.2.1.) Para proponentes dos serviços de locação de “SOM”, “PALCO”, “CAMAROTE” e “ILUMINAÇÃO”: d.2.1.1.) Certidão de Registro da empresa junto ao CREA - Conselho Regional de Engenharia, Agronomia e Arquitetura, constando no documento o Responsável Técnico da empresa proponente;

d.2.1.2.) Declaração expedida pelo Representante Legal da empresa proponente, em conjunto com o Responsável Técnico indicado para cada item que apresentou proposta, de que, caso sagre-se vencedora, apresentará na data de início da montagem do equipamento, Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, junto ao CREA/MG;

d.2.1.3.) A comprovação de vínculo empregatício com o profissional detentor do Atestado de Responsabilidade Técnica, comprovando que o mesmo faz parte do quadro permanente de funcionários da proponente, feita através de cópia autenticada da Carteira de Trabalho e Previdência Social, quando se tratar de empregado ou cópia autenticada de contrato de prestação de serviços dos profissionais junto à empresa, quando se tratar de prestador de serviço;

d.2.1.4.) Registro do Responsável Técnico indicado no CREA/MG, contendo suas atribuições profissionais; d.2.1.5.) Certidão de Acervo Técnico (CAT), devidamente acervado no CREA, comprovando que o Responsável Técnico indicado pela proponente já desempenhou atividade compatível com cada item para os quais apresentar proposta;

d.2.1.6.) Caso o profissional indicado como responsável técnico da proponente seja inscrito no CREA de outra Unidade da Federação, deverá apresentar os documentos acima emitidos ou acervados em seu CREA de registro, e ainda, o visto do CREA/MG.

d.2.2.) Para proponentes dos serviços de locação de “PALCO” e “CAMAROTE” será, ainda, necessário juntar: d.2.1.7.1.) Anotação de Responsabilidade Técnica – ART emitida por Responsável Técnico pelo projeto e construção da estrutura metálica montável, indicando como contratante a empresa proponente.

d.2.2.) Para proponentes dos SERVIÇOS DE SEGURANÇA:

d.2.2.1.) Autorização da Polícia Federal para a realização desse serviço.

d.2.3.) Para proponentes dos serviços de LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS:

d.2.3.1.) Certidão emitida por Órgão Ambiental competente, onde atesta que a proponente realiza atividade de locação de banheiros químicos e lhe confere as devidas licenças para tal;

d.2.3.1.) Certidão emitida por Órgão Ambiental competente, onde atesta que a proponente realiza atividade de transporte de resíduos de banheiros químicos e lhe confere as devidas licenças para tal.

e) Das demais condições:

e.1.) Serão aceitas como Prova de Regularidade Certidões Negativas, Positivas com Efeito de Negativa e Certidões Positivas que noticiem em seu corpo que os débitos estão judicialmente garantidos ou com sua exigibilidade suspensa.

e.2.) Para os documentos de habilitação exigidos nos itens b.3, b.4 e b.5 serão aceitas Certidões Conjuntas que se refiram aos dois primeiros ou mesmo aos três itens, observada a legislação pertinente.

e.3.) Em substituição aos documentos de Habilitação Jurídica (alínea a), aos referentes à Regularidade Fiscal e Trabalhista (alínea b) e aos relativos à Avaliação Econômico-Financeira (alínea c), será aceito CRC – Certificado de Registro Cadastral emitido pela Prefeitura Municipal de Santa Rita do Sapucaí / MG, desde que contenha relacionados esses mesmos documentos, com vigência válida.

e.3.1.) Caso o CRC – Certificado de Registro Cadastral não contenha relacionado quaisquer desses documentos ou os contenha relacionados com vigência vencida, estes devem ser juntados, com vigência válida.

VII – DOS PROCEDIMENTOS DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO:

7.1. O Pregão realizar-se-á de acordo com a legislação vigente, as disposições consignadas no presente Edital, e as que se seguem:

7.2. Da Aceitação e Classificação das Propostas de Preços:

7.2.1. No dia, hora e local designados no Preâmbulo deste Edital, os interessados deverão comprovar a representação para a prática dos atos do Certame.

7.2.2. Instalada a Sessão Pública do Pregão, com a conferência dos documentos de Credenciamento dos representantes das empresas interessadas, serão recebidos os Envelopes Nº. 01 – PROPOSTA DE PREÇOS e os envelopes Nº. 02 – DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO.

7.2.3. Verificada a regularidade formal dos Envelopes, proceder-se-á a abertura dos Envelopes das Propostas de Preços, que serão rubricadas e analisadas pela Pregoeira.

7.2.3.1. Ao final da Sessão, antes do fechamento da Ata, será dado vista das propostas aos representantes das proponentes, que deverão 9orna9n-las e devolvê-las, manifestando e fundamentando Recurso, se assim desejarem.

7.2.4. Após, e somente após, a abertura do primeiro envelope, não será admitida a participação de novas proponentes.

7.2.5. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências essenciais deste Edital e seus Anexos.

7.2.6. As propostas válidas serão classificadas provisoriamente em ordem crescente de preços ofertados.

7.2.7. Definida a classificação provisória, será dado conhecimento aos proponente das propostas eventualmente desclassificadas e a respectiva fundamentação, as propostas classificadas e a ordem de classificação provisória, com os preços ofertados.

7.3. Da Fase de Lances:

7.3.1. Abrir-se-á oportunidade para o oferecimento de sucessivos lances verbais aos representantes das proponente cujas propostas estejam classificadas no intervalo compreendido entre o menor preço e o preço superior àquele em até 10% (dez por cento).

7.3.2. Quando não forem verificadas no mínimo três propostas de preços nas condições definidas no subitem anterior, serão chamados a dar lances verbais os representantes das proponente que apresentaram as melhores propostas subsequentes, até o máximo de três, quaisquer que sejam os preços ofertados.

7.3.3. Não serão aceitos lances de valor maior ou igual ao último lance que tenha sido anteriormente ofertado, sendo que os sucessivos lances deverão ser feitos em valores decrescentes.

7.3.3.1. As proponentes devem considerar em seus lances, preços com 02 (duas) casas decimais.

7.3.4. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se a proponente desistente às penalidades constantes do Art. 7º da Lei Federal Nº. 10.520/2002.

7.3.5. Declarada encerrada a etapa competitiva, a Pregoeira procederá à classificação provisória das propostas, exclusivamente pelo critério de MENOR PREÇO POR LOTE.

7.3.5.1. Nesta oportunidade será verificada a compatibilidade do menor valor alcançado com os parâmetros de Valor Máximo Praticável definidos pela Administração e, caso esse seja inferior ao menor valor alcançado, a Pregoeira procederá à pertinente negociação.

7.3.6. Na oportunidade, a Pregoeira examinará de maneira documental a proposta classificada em primeiro lugar (Art. 4º, Inciso XI, da Lei Federal Nº. 10.520/2002 e Art. 11, Inciso XII, do Decreto Municipal Nº. 4.416/2003).

VIII – DOS PROCEDIMENTOS DE HABILITAÇÃO:

8.1. Concluída a fase de classificação das propostas, após a fase de lances, será(ão) aberto(s) o(s) envelope(s) de documentação da(s) proponente(s) cuja(s) proposta(s) tenha(m) sido classificada(s) provisoriamente em primeiro lugar.

8.2. Sendo inabilitada(s) a(s) proponente(s) cuja(s) proposta(s) tenha(m) sido classificada(s) em primeiro lugar, observado o direito de ampla defesa, prosseguirá a Pregoeira com a abertura do envelope de documentação da(s) proponente(s) classificada(s) em segundo lugar, e assim sucessivamente, se for o caso, até a habilitação de uma das proponentes..

8.3. Constatado o atendimento das exigências fixadas no Edital, a(s) proponente (s) classificada(s) e habilitada(s) será(ão) declarada(s) vencedora(s).

IX – DA FASE DE RECURSOS:

9.1. Declarada(s) a(s) vencedora(s), qualquer proponente poderá manifestar, imediata e motivadamente, a intenção de recorrer.

9.2. Será concedido à recorrente o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação das razões do recurso, contados da assinatura da Ata do Certame, ficando as demais proponentes desde logo intimadas a apresentar contrarrazões, se assim o desejarem, em igual número de dias, contados do término do prazo da recorrente.

9.3. Será assegurada imediata vista aos autos do Processo a quaisquer das proponentes participantes do Certame.

9.3.1. Não serão realizadas comunicações por meios escritos e/ou eletrônicos, a nenhuma das proponentes, sobre o andamento dos recursos.

9.4. O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

9.5. A ausência de manifestação imediata e motivada da proponente implicará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do Objeto da Licitação à(s) vencedora(s).

9.6. Tendo havido recurso e transcorridos os prazos cabíveis, será emitida Decisão, a qual será dada a conhecer por meio de publicação no sítio eletrônico do Município (xxx.xxxxx.xx.xxx.xx).

X – DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO:

10.1. Caso não haja interposição de recursos a Pregoeira adjudicará o Objeto da Licitação a proponente classificada em primeiro lugar e a Autoridade Competente homologará o Certame.

10.2. No caso de interposição de recursos, após a decisão dos mesmos, a Autoridade Competente adjudicará o Objeto da Licitação à proponente vencedora e homologará o Certame.

10.3. Os envelopes contendo a documentação relativa à habilitação das proponentes desclassificadas e das classificadas não declaradas vencedoras do Certame, permanecerão sob custódia da Comissão, até a efetiva formalização da contratação.

XI – DA ATA DA SESSÃO:

11.1. Da Sessão Pública deste Certame lavrar-se-á ata circunstanciada na qual será registrado o resumo das ocorrências havidas, consignando-se o rol de empresas participantes, preços ofertados, propostas eventualmente desclassificadas com a respectiva fundamentação, ordem de classificação provisória, lances verbais ofertados, classificação definitiva e adjudicação e eventual manifestação de interpor recurso(s), a qual deverá ser assinada pela Pregoeira, pela Equipe de Apoio e pelas proponentes presentes ao seu encerramento.

XII – DO PREÇO E DOTAÇÃO:

12.1. Os preços que vigorarão no Contrato serão os preços finais ofertados pela(s) proponente(s) vencedora(s).

12.2. O preço compreenderá todos os custos, diretos e indiretos, necessários ao fornecimento, de modo que nenhuma outra remuneração será devida além do valor proposto.

12.3. Fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições avençadas nesta cláusula, em face da superveniência de normas Federais e Municipais sobre a matéria.

12.4. Os recursos necessários às despesas do Contrato onerarão a(s) seguinte(s) Dotação(ões) Orçamentária(s): 02.12.01.27.813.2702.2.257.339039 – 531 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica/ Manut. EventosAativ. Culturais, Esportiva e Desportiva e Outra.

02.10.04.122.0402.2.306.339039 – 465 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica/ Manut. da Secret. Municipal de Ciência, Tec, Indústria e Comércio.

02.06.01.10.302.1001.2.372.339039 – 313 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica / Manutenção do Bloco Médio e Alta Complexidade.

XIII – DOS TERMOS E INSTRUMENTOS VINCULANTES:

13.1. Para a assinatura dos Termos Vinculantes as empresas vencedoras dos itens “BANHEIROS QUÍMICOS” deverão apresentar a seguinte documentação de qualificação técnica, sob pena de decair do direito de contratação:

13.1.1. Certidão emitida por Órgão Ambiental competente, atestando que a proponente vencedora realiza atividade de descarte final de efluentes de banheiros químicos e lhe confere as devidas licenças para tal.

13.1.1.1. Caso a proponente vencedora não realize atividade de descarte final de efluentes de banheiros químicos, deverá apresentar termo de contrato celebrado entre ela e outra empresa que o faça e Certidão emitida por Órgão Ambiental competente atestando que a empresa por ela contratada realiza atividade de descarte final de efluentes de banheiros químicos e lhe confere as devidas licenças para tal.

13.1.2. O início da realização do serviço não será autorizado sem a apresentação desse documento.

13.2. Da Ata de Registro de Preços:

13.2.1. Homologado o presente Certame, será lavrado documento denominado Ata de Registro de Preços, cuja minuta consta do Anexo I deste Edital, com os preços das propostas classificadas em primeiro lugar, devidamente registrados, os quais terão validade por 12 (doze) meses.

13.2.2. A Ata de Registro de Preços será lavrada em 2 (duas) vias devendo uma, ser juntada ao Processo que lhe deu origem e outra remetida à Divisão de Compras para compor o Quadro Geral de Preços.

13.2.3. A Ata de Registro de Preços poderá ser usada por todos os Órgãos da Administração Pública em qualquer esfera, desde que satisfeitos os requisitos legais.

13.2.4. O prazo para assinatura da Ata de Registro de Preços será de 02 (dois) dias contados a partir da data da convocação do Representante Legal da empresa, por quaisquer meios de comunicação, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital e das demais cominações legais.

13.2.4.1. O prazo para assinatura da Ata de Registro de Preços poderá ser prorrogado uma vez, desde que haja tempestiva e formal solicitação da adjudicatária.

13.2.4.2. O local designado para a assinatura da Ata de Registro de Preços será, obrigatoriamente, a Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Sapucaí / MG.

13.2.4.3. Em NENHUMA HIPÓTESE a Ata de Registro de Preços será encaminhada por correspondência física e/ou eletrônica para ser assinada pelas proponentes vencedoras.

13.2.5. Quando a proponente vencedora não apresentar situação regular no ato da assinatura da Ata de Registro de Preços, ou recusar-se a assiná-la, será convocada outra proponente, observada a ordem de classificação, para, feita a negociação e comprovados os requisitos de habilitação, assinar a Ata de Registro de Preços, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital e das demais cominações legais.

13.3. Do Termo Contratual:

13.3.1. As obrigações decorrentes desta Licitação poderão consubstanciar-se em Termo Contratual, cuja minuta consta do Anexo II deste Edital.

13.3.2. O prazo para assinatura do Termo Contratual será de 02 (dois) dias contados a partir da data da convocação do Representante Legal da empresa, por quaisquer meios de comunicação, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital e das demais cominações legais.

13.3.2.1. O prazo para assinatura do Termo Contratual poderá ser prorrogado uma vez, desde que haja tempestiva e formal solicitação da adjudicatária.

13.3.2.2. O local designado para a assinatura do Contrato será, obrigatoriamente, a Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Sapucaí / MG.

13.3.3. Quando a proponente vencedora não apresentar situação regular no ato da assinatura do Contrato de Expectativa, ou recusar-se a assiná-lo, será convocada outra proponente, observada a ordem de classificação, para, feita a negociação e comprovados os requisitos de habilitação, assinar o Contrato, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital e das demais cominações legais.

13.3.4. A Contratada não poderá caucionar ou utilizar o Contrato firmado com o Município de Santa Rita do Sapucaí /MG para qualquer espécie de operação financeira.

XIV – DOS PRAZOS:

14.1. Da Solicitação do(s) Serviço(s):

14.1.1. A solicitação do(s) serviço(s) deverá ser feita mediante pedido da Secretaria solicitante, encaminhado à Divisão de Compras da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Sapucaí / MG para posterior emissão da Ordem de Fornecimento (OF).

14.2. Da Realização do(s) Serviço(s):

14.2.1 – Conforme necessidade da Secretaria solicitante, na forma do item 14.1.1, a ser cumprido de acordo com a determinação do(a) Secretário(a), onde se fará constar por escrito os locais e os prazos de instalação, que dependerão dos eventos a serem realizados.

14.2.2 – Os serviços que dependerem de Avaliação do Corpo de Bombeiros somente serão considerados realizados, conformes e recebidos, caso haja a emissão de AVCB; do contrário, a contratada deverá adequar-se às exigências que lhe forem feitas, desde que não afete o objeto de sua contratação.

14.3. Da Fiscalização:

14.3.1. O Município poderá realizar fiscalização do Objeto dessa contratação, a seu exclusivo critério e por quaisquer de seus Órgãos.

14.4. Da entrega da Nota Fiscal:

14.4.1. A Nota Fiscal deverá ser entregue após a execução dos serviços na Secretaria solicitante, juntamente com a Ordem de Fornecimento (e outras certidões exigidas, se for o caso), que, após aceite, a encaminhará à Divisão de Compras.

14.4.2. Verificada alguma não-conformidade, as correções necessárias deverão ser promovidas no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, caso contrário, serão aplicadas as penalidades previstas nos Instrumentos Vinculantes firmados.

14.4.3. As empresas vencedoras dos itens “BANHEIROS QUÍMICOS” deverão apresentar, juntamente com a Nota Fiscal, o Certificado de Tratamento de Resíduo original ou em cópia autenticada, emitido por Responsável Técnico da empresa que realizar a destinação final, onde deverá, obrigatoriamente, constar o número da Nota Fiscal do serviço realizado.

14.4.3.1. O serviço realizado não poderá ser pago sem a apresentação desse Certificado.

14.5. Da vigência da Ata de Registro de Preços:

14.5.1. A Ata de Registro de Preços vigorará por 12 (doze) meses, contados desde a data de sua assinatura.

14.6. Da Vigência do Contrato:

14.6.1. O Contrato vigorará desde a data de sua publicação até o dia XX de XXXXXXXXX de XXXX.

14.6.2. O Contrato poderá ser prorrogado, quando atender o disposto no Art. 57 da Lei Federal N.º 8.666/93, de acordo com o Interesse Público.

14.6.3. Na ocorrência de Prorrogação Contratual, após 12 (doze) meses do início da vigência, os valores poderão ser reajustados de acordo com o IPCA ou, na falta dele, por outro índice que venha a substituí-lo, juntado prévio parecer da Secretaria de Fazenda.

XV – DO PAGAMENTO:

15.1. O pagamento será efetuado no prazo de 30 (trinta) dias, após apresentação e aceitação da Nota Fiscal, que deverá vir acompanhada dos comprovantes atualizados de regularidade com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).

15.2. Em caso de devolução da Nota Fiscal para correção, o prazo para pagamento passará a fluir após a sua reapresentação.

15.3. Ficará suspenso o pagamento em caso de realização incompleta ou insatisfatória dos serviços, até a sua regularização pela Contratada.

15.4. O pagamento efetuado pelo Município estará sujeito a eventuais retenções expressamente previstas em Lei, se for o caso.

XVI – DOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES:

16.1. A Contratada fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, de acordo com o que preceitua o Art. 65, § 1º, da Lei Federal N.º 8.666/93.

XVII – DA SUBCONTRATAÇÃO, CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA DO OBJETO DESTE REGISTRO:

17.1. A Contratada não poderá subcontratar, ceder ou transferir o Objeto deste Registro de Preços, no todo ou em parte, a terceiros, sob pena de rescisão.

XVIII – DAS OBRIGAÇÕES DECORRENTES:

18.1. Da Registrada:

18.1.1. Responsabilizar-se por eventuais danos que vier a causar ao Município ou a terceiros decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do Objeto.

18.1.2. Responder por todos os impostos, taxas, seguros, e quaisquer outros encargos que incidam ou venham a incidir sobre os respectivos serviços a serem prestados.

18.1.3. Manter, durante a vigência do Contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na Licitação, inclusive sua situação regular junto ao INSS, ao FGTS e às Fazendas Nacional, Estadual e Municipal, mediante o recolhimento das contribuições e impostos respectivos.

18.1.4. Reparar ou corrigir, dentro do prazo estipulado pela Administração, os eventuais vícios, defeitos ou incorreções constatadas na fiscalização.

18.1.5. Assumir todas as despesas e providências necessárias à execução do Contrato (licenças, alvarás, autorizações, etc.), quando se fizerem necessárias.

18.1.6. Cumprir com as obrigações trabalhistas e previdenciárias decorrentes do vínculo de seus empregados, assumindo, de forma exclusiva, todos os ônus advindos da relação empregatícia, não cabendo qualquer espécie de solidariedade à Contratante.

18.1.7. Cumprir fielmente com a execução do Contrato, honrando a qualidade, durabilidade e prazos de realização.

18.1.8. Responsabilizar-se pelo transporte, montagem, desmontagem e manutenção dos equipamentos.

18.1.9. Instalar, montar e desmontar os equipamentos nos prazos estabelecidos pelo(a) Secretário(a) solicitante.

18.1.10. Disponibilizar equipamentos em bom estado de conservação, o que será avaliado no ato da instalação e/ou montagem, podendo ser prontamente recusados.

18.1.11. Para o início da realização do serviço as proponentes vencedoras dos itens “XXXXX”, “XXX”, “ILUMINAÇÃO” e “CAMAROTE” deverão apresentar Anotação de Responsabilidade Técnica – ART emitida por Responsável Técnico pela montagem da estrutura metálica montável e/ou execução dos demais serviços, indicando como contratante a Prefeitura Municipal de Santa Rita do Sapucaí / MG.

18.1.11.1. O início da realização do serviço não será autorizado sem a apresentação desse documento.

18.1.12. As proponentes vencedoras dos itens “LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS” deverão realizar limpeza diária, durante a madrugada, entre os horários de 02h00min e 05h00min, não havendo nenhuma possibilidade de ser em outro horário.

18.1.13. Apresentar na Secretaria solicitante antes da realização do evento a relação nominal dos seguranças, com seus respectivos números de CPF, número e data de expedição da Carteira de Vigilante.

18.2. Da Registrante:

18.2.1. Garantir as informações necessárias à execução da Ata de Registro de Preços por parte da Registrada.

18.2.2. Prestar o apoio necessário à Registrada para que seja alcançado o Objeto do Contrato, em toda a sua extensão, desde que por esse apoio não venha a assumir ônus adicionais.

18.2.3. Determinar, por meio do(a) Secretário(a) solicitante, os prazos de montagem /instalação dos itens licitados.

18.2.4. Fiscalizar a execução do Contrato, por meio de quaisquer Órgãos da Administração Municipal, dentro de sua competência, que poderão determinar medidas para a correta execução do Objeto, garantindo o fiel cumprimento das normas aplicáveis.

18.2.5. Ficará a cargo do(a) Secretário(a) solicitante, determinar à Registrada os prazos de instalação, montagem e desmontagem dos equipamentos.

18.2.6. Proceder com a vistoria dos itens licitados.

XIX – DAS PENALIDADES:

19.1. Das Sanções Administrativas:

19.1.1. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não assinar a Ata de Registro de Preços, o Instrumento Contratual, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida pelo Edital, ensejar o retardamento da execução de seu Objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do Contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no SICAF, ou nos sistemas de cadastramento de

fornecedores, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em Edital e no Contrato e das demais cominações legais.

19.1.2. Na ocorrência de inadimplemento injustificado no cumprimento do Objeto, no caso de sua execução em desacordo com o especificado, ou quaisquer outras ações ou omissões que impliquem em descumprimento do ajuste firmado, fica sujeita a proponente vencedora às penalidades previstas no caput do Art. 86 da Lei Federal Nº. 8.666/93, na seguinte conformidade:

19.1.2.1. Atraso até 10 (dez) dias, multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da obrigação.

19.1.2.2. Atraso superior a 10 (dez) dias e inferior a 30 (trinta) dias, multa de 3% (três por cento) sobre o valor da obrigação.

19.1.2.3. Atraso superior a 30 (trinta) dias, multa de 8% (oito por cento) sobre o valor da obrigação.

19.1.2.4. Pela inexecução parcial ou total do Contrato a Administração aplicará à Contratada, garantida a prévia defesa, as sanções previstas nos incisos I a IV do Art. 87 da Lei Federal Nº. 8.666/93, e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da obrigação não cumprida.

19.1.2.5. As multas são autônomas, e a aplicação de uma multa não exclui a outra.

19.2. Dos Motivos de Rescisão Contratual:

19.2.1. Ocorrendo a inexecução parcial ou total do Contrato, sem prejuízo das sanções previstas no item 19.1.2.4.

19.2.2. Ocorrendo as hipóteses previstas no Art. 78 da Lei Federal Nº. 8.666/93.

19.2.3. Por ato unilateral ou amigável, conforme decorra de inadimplência das partes ou conveniência da Administração, respeitadas suas consequências legais.

19.3. Incidirá nas mesmas penas previstas nos subitens supra a proponente vencedora que estiver impedida de assinar o Termo de Contrato ou não apresentar os documentos necessários para tanto.

XIX – DISPOSIÇÕES FINAIS:

19.1. O presente Edital e seus Anexos encontra-se a disposição para retirada no sítio eletrônico do Município de Santa Rita do Sapucaí / MG: xxx.xxxxx.xx.xxx.xx .

19.1.1. As informações relativas à presente Licitação poderão ser obtidas na Divisão de Licitação, situada à Xxx Xxx. Xxxxxxx Xxxx, 000, Xxxxxx Xxxxxx, neste Município de Santa Rita do Sapucaí, Estado de Minas Gerais, ou pelos telefones: (00) 0000-0000 ou (00)0000-0000, das 08h30min às 11h00min e das 13h30min às 16h00min, até o último dia útil imediatamente anterior àquele marcado para a abertura da Sessão Pública.

19.1.2. As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem estritamente informal.

19.2. Fica a proponente ciente de que a apresentação dos envelopes implica na aceitação incondicional de todas as condições deste Edital e seus Anexos, não podendo invocar desconhecimento dos termos do Edital ou das disposições legais que regem a matéria para furtar-se ao cumprimento de suas obrigações.

19.3. O desatendimento de exigências formais não essenciais, não importará o afastamento da proponente, desde que possíveis a aferição da sua qualificação e a exata compreensão de sua proposta, durante a realização da Sessão Pública do Pregão.

19.4. As normas que disciplinam este Processo Licitatório serão sempre interpretadas em favor do princípio da isonomia e dos interesses da Administração e da finalidade e segurança da contratação.

19.5. O presente Processo Licitatório poderá ser anulado ou revogado nas hipóteses previstas em Lei, observado o disposto no Art. 49 da Lei Federal Nº. 8.666/93.

19.6. Com base no § 3º do Art. 43, da Lei Federal Nº. 8.666/93, fica facultado à Pregoeira, em qualquer fase da Licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do Processo, vedada a posterior inclusão de documento ou informação que deveria constar originariamente dos envelopes apresentados.

19.6.1. O não atendimento ou não apresentação do que for solicitado em diligência poderá ensejar a inabilitação ou desclassificação da proponente.

19.7. Uma vez incluído no Processo Licitatório, nenhum documento será devolvido, salvo se original a ser substituído por cópia reprográfica autenticada ou tratar-se dos envelopes de proponentes inabilitadas.

19.8. As proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da Licitação.

19.9. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento.

19.9.1. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Prefeitura Municipal de Santa Rita do Sapucaí

/ MG.

19.10. A homologação do resultado desta Licitação não implicará direito à contratação.

19.11. As cópias deste Edital e de documentos para efetivar o Credenciamento e/ou a Habilitação, quando impressas ou xerografadas na Divisão de Licitação do Município, gerarão ônus à proponente, a ser quitado previamente, no valor de R$ 0,30 (Trinta Centavos) por cópia, pagos por meio de Documento de Arrecadação Municipal – DAM, na rede credenciada.

19.12. Todas as informações apresentadas neste Ato Convocatório e seus Anexos são complementares entre si, de modo que qualquer detalhe que se mencione em um local e se omita em outro, será considerado especificado e válido.

19.13. Aos casos omissos aplicar-se-ão as demais disposições constantes da legislação vigente.

XX – ANEXOS INTEGRANTES DO EDITAL:

20.1. Anexo I – Minuta da Ata de Registro de Preços;

20.2. Anexo II – Minuta de Contrato;

20.3. Anexo III – Formulário padronizado de Proposta (para constar do Envelope Nº. 01);

20.4. Anexo IV – Termo de Referência;

20.5. Anexo V – Modelo de Declaração (para constar do Envelope Nº. 02);

20.6. Anexo VI – Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação (para apresentar no ato de CREDENCIAMENTO).

Santa Rita do Sapucaí / MG, 05 de Novembro de 2019.

Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx

Pregoeira

ANEXO I – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO LICITATÓRIO XXX X.x 000/0000 – PREGÃO PRESENCIAL N.º 106/2019

REGISTRO DE PREÇOS N.º 087/2019 TIPO: “MENOR PREÇO POR LOTE”

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE TENDAS, BANHEIROS QUÍMICOS, GRADIS, FECHAMENTOS EM CHAPA, PALCOS, CAMAROTES, SISTEMAS DE SOM E ILUMINAÇÃO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA PARA XXXXXXXXX XXX XXXXXXX XX XXXXXXXXX XX XXXXX XXXX XX XXXXXXX / XX.

MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 087/2019 – PREGÃO PRESENCIAL N.º 106/2019 PROCESSO LICITATÓRIO PRC N.º 354/2019

Aos ( ) dias do mês de do ano de Dois Mil e Dezenove, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Sapucaí / MG, situada à Xxx Xxx. Xxxxxxx Xxxx, 000, Xxxxxx Xxxxxx, nesta Cidade de Santa Rita do Sapucaí, Estado de Minas Gerais, o MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ / MG, neste ato representado pelo(s) Secretário(s) Municipal(is) de: Saúde (conforme Decreto Municipal N.º 10.875/2016, de 14 de Março de 2016), Sr. XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX; Ciência, Tecnologia, Indústria e Comércio (conforme Decreto Municipal N.º 10.869/2016, de 14 de Março de 2016), Sra. XXXX XXXXX XXXXXX e Esporte, Cultura, Lazer e Turismo (conforme Decreto Municipal N.º 11.862/2018, de 25 de Janeiro de 2018), Sr. XXXXXXXX XXXXX; em conformidade com a Lei Federal N.º 10.520/2002, bem como em conformidade com as normas gerais da Lei Federal N.º 8.666/93; Lei Complementar N.º 123/2006; Decreto Municipal N.º 4.416/2003; Decreto Municipal N.º 6.098/2008; e em face da classificação das propostas apresentadas no PREGÃO PRESENCIAL N.º 106/2019 - REGISTRO DE PREÇOS N.º 087/2019, por deliberação da Pregoeira no Processo Licitatório PRC N.º 354/2019, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONSTANTES DESTA

ATA, observadas as condições enunciadas nas Cláusulas que se seguem, sendo que os referidos preços foram ofertados pela(s) empresa(s) cujas propostas se classificaram em primeiro lugar, a saber:

A) , inscrita no CNPJ sob o N.º , com sede a , , Bairro , na Cidade de , Estado de , neste ato representada pelo Sr. , inscrito no CPF sob o N.º

, e portador do RG N.º ;

B) , inscrita no CNPJ sob o N.º , com sede a , , Bairro , na Cidade de , Estado de , neste ato representada pelo Sr. , inscrito no CPF sob o N.º

, e portador do RG N.º ;

C) , inscrita no CNPJ sob o N.º , com sede a , , Bairro , na Cidade de , Estado de , neste ato representada pelo Sr. , inscrito no CPF sob o N.º

, e portador do RG N.º ;

D) , inscrita no CNPJ sob o N.º , com sede a , , Bairro , na Cidade de , Estado de , neste ato representada pelo Sr. , inscrito no CPF sob o N.º

, e portador do RG N.º ;

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

1.1. O Objeto da presente Ata é o Registro de Preços para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE TENDAS, BANHEIROS QUÍMICOS, GRADIS, FECHAMENTOS EM CHAPA, PALCOS, CAMAROTES, SISTEMAS DE SOM E ILUMINAÇÃO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA PARA COBERTURA DOS EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ / MG em conformidade com as condições estabelecidas no Edital do Pregão Presencial Nº. 106/2019 – RP 087/2019 e seus Anexos, que integram este Instrumento, independente de transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA: DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

2.1. O prazo de vigência da presente Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, nos termos do Art.4 °, §1º, do Decreto Municipal Nº. 6.098/2008.

2.2. Nos termos do Art. 15, § 4º, da Lei Federal Nº. 8.666/93, durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, o Município não será obrigado a adquirir os produtos referidos nesta Ata, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie às empresas registradas.

2.3. Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços seus signatários estão obrigados a fornecer os produtos nas quantidades definidas e nas condições estabelecidas no Edital e em seus Anexos e nesta Ata de Registro de Preços.

2.4. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas no Art. 78 da Lei Federal Nº. 8.666/93, a presente Ata de Registro de Preços será cancelada, garantidos as suas detentoras o contraditório e a ampla defesa.

CLÁUSULA TERCEIRA: DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer Órgão ou Entidade da Administração Pública, mediante prévia consulta à Divisão de Licitação, desde que observados os princípios legais que regem esse procedimento.

CLÁUSULA QUARTA: DOS PREÇOS REGISTRADOS

4.1. Durante o prazo de vigência desta Ata, seus signatários ficam obrigados a aplicar os preços oferecidos no Pregão Presencial N.º 106/2098 – RP 087/2019, devidamente registrados, constantes do(s) quadro(s) abaixo, de acordo com a respectiva classificação.

LOTE	ITEM	DESCRIÇÃO	QTD.	UNID.	VL. UNIT.	VL. TOTAL

4.2. Os preços a serem pagos serão a única e completa remuneração pelos serviços, incluindo, além do lucro, todas as despesas e custos como frete, embalagem, seguro, tributos de qualquer natureza e todas as demais despesas relacionadas, diretas ou indiretas.

4.3. Durante o prazo de validade da Ata de Registro de Preços o Município de Santa Rita do Sapucaí / MG manterá pesquisa frequente dos preços de mercado do(s) serviço(s), de forma a verificar a compatibilidade dos preços registrados na Ata de Registro de Preços com os preços praticados no mercado.

4.3.1. A Administração Municipal, em caso de comprovação de que os preços registrados são maiores que os vigentes no mercado, convocará o(s) signatário(s) da Ata de Registro de Preços para promover a renegociação dos preços nela registrados, de forma a torná-los compatíveis com os de mercado.

4.3.2. A Administração Municipal, em caso de recusa do(s) signatário(s) da Ata de Registro de Preços em aceitar a renegociação, procederá à contratação do(s) serviço(s) por outros meios, respeitando o disposto no Decreto Municipal N.º 4.416/2003 e Parágrafo Único do Art. 14 do Decreto Municipal N.º 6.098/2008.

CLÁUSULA QUINTA: DOS PROCEDIMENTOS DE SOLICITAÇÃO E DOS PRAZOS DE REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E DA ENTREGA DA NOTA FISCAL

5.1. Da Solicitação do(s) Serviço(s):

5.1.1. A solicitação do(s) serviço(s) deverá ser feita mediante pedido da Secretaria solicitante, encaminhado à Divisão de Compras da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Sapucaí / MG para posterior emissão da Ordem de Fornecimento (OF).

5.2. Da Realização do(s) Serviço(s):

5.2.1. Conforme necessidade da Secretaria solicitante, na forma do item 5.1.1., a ser cumprido de acordo com a determinação do(a) Secretário(a), onde se fará constar por escrito os locais e os prazos de instalação, que dependerão dos eventos a serem realizados.

5.2.2. Os serviços que dependerem de Avaliação do Corpo de Bombeiros somente serão considerados realizados, conformes e recebidos, caso haja a emissão de AVCB; do contrário, a contratada deverá adequar-se às exigências que lhe forem feitas, desde que não afete o objeto de sua contratação.

5.3. Da Fiscalização:

5.3.1. O Município poderá realizar fiscalização do Objeto dessa contratação, a seu exclusivo critério e por quaisquer de seus Órgãos.

5.4. Da entrega da Nota Fiscal:

5.4.1. A Nota Fiscal deverá ser entregue após a execução dos serviços na Secretaria solicitante, juntamente com a Ordem de Fornecimento (e outras certidões exigidas, se for o caso), que, após aceite, a encaminhará à Divisão de Compras.

5.4.2. Verificada alguma não-conformidade, as correções necessárias deverão ser promovidas no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, caso contrário, serão aplicadas as penalidades previstas nos Instrumentos Vinculantes firmados.

5.4.3. As empresas vencedoras dos itens “BANHEIROS QUÍMICOS” deverão apresentar, juntamente com a Nota Fiscal, o Certificado de Tratamento de Resíduo original ou em cópia autenticada, emitido por Responsável Técnico da empresa que realizar a destinação final, onde deverá, obrigatoriamente, constar o número da Nota Fiscal do serviço realizado.

5.4.3.1. O serviço realizado não poderá ser pago sem a apresentação desse Certificado.

CLÁUSULA SEXTA: DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E DOS ACRÉSCIMOS E/OU SUPRESSÕES

6.1. O Objeto desta Ata de Registro de Preços será recebido pela Secretaria solicitante consoante o disposto no Art. 73 da Lei Federal N.º 8.666/93 e demais normas pertinentes.

6.2. A cada prestação de serviço serão emitidos recibos, nos termos do Art. 73 da Lei Federal N.º 8.666/93.

6.3. A Registrada fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, de acordo com o que preceitua o Art. 65, § 1º, da Lei Federal N.º 8.666/93.

CLÁUSULA SÉTIMA: DO PAGAMENTO

7.1. O pagamento será efetuado no prazo de 30 (trinta) dias, após apresentação e aceitação da Nota Fiscal, que deverá vir acompanhada dos comprovantes atualizados de regularidade com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).

7.2. Em caso de devolução da Nota Fiscal para correção, o prazo para pagamento passará a fluir após a sua reapresentação.

7.3. Ficará suspenso o pagamento em caso de realização incompleta ou defeituosa dos serviços, até a sua regularização pela Registrada.

7.4. O pagamento efetuado pelo Município estará sujeito a eventuais retenções expressamente previstas em Lei, se for o caso.

CLÁUSULA OITAVA: DAS OBRIGAÇÕES DECORRENTES

8.1. Da Registrada:

8.1.1. Responsabilizar-se por eventuais danos que vier a causar ao Município ou a terceiros decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do Objeto.

8.1.2. Responder por todos os impostos, taxas, seguros, e quaisquer outros encargos que incidam ou venham a incidir sobre os respectivos serviços a serem prestados.

8.1.3. Manter, durante a vigência da Ata de Registro de Preços, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na Licitação, inclusive sua situação regular junto ao INSS, ao FGTS e às Fazendas Nacional, Estadual e Municipal, mediante o recolhimento das contribuições e impostos respectivos.

8.1.4. Reparar ou corrigir, dentro do prazo estipulado pela Administração, os eventuais vícios, defeitos ou incorreções constatadas na fiscalização.

8.1.5. Assumir todas as despesas e providências necessárias à execução do Contrato (licenças, alvarás, autorizações, etc.), quando se fizerem necessárias.

8.1.6. Cumprir com as obrigações trabalhistas e previdenciárias decorrentes do vínculo de seus empregados, assumindo, de forma exclusiva, todos os ônus advindos da relação empregatícia, não cabendo qualquer espécie de solidariedade à Contratante.

8.1.7. Cumprir fielmente com a execução da Ata de Registro de Preços, honrando a qualidade, durabilidade e prazos de realização.

8.1.8. Responsabilizar-se pelo transporte, montagem, desmontagem e manutenção dos equipamentos.

8.1.9. Instalar, montar e desmontar os equipamentos nos prazos estabelecidos pelo(a) Secretário(a) solicitante.

8.1.10. Disponibilizar equipamentos em bom estado de conservação, o que será avaliado no ato da instalação e/ou montagem, podendo ser prontamente recusados.

8.1.11. Para o início da realização do serviço as proponentes vencedoras dos itens “XXXXX”, “XXX”, “ILUMINAÇÃO” e “CAMAROTE” deverão apresentar Anotação de Responsabilidade Técnica – ART emitida por Responsável Técnico pela montagem da estrutura metálica montável e/ou execução dos demais serviços, indicando como contratante a Prefeitura Municipal de Santa Rita do Sapucaí / MG.

8.1.11.1. O início da realização do serviço não será autorizado sem a apresentação desse documento.

8.1.12. As proponentes vencedoras dos itens “LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS” deverão realizar limpeza diária, durante a madrugada, entre os horários de 02h00min e 05h00min, não havendo nenhuma possibilidade de ser em outro horário.

8.1.13. Apresentar na Secretaria solicitante antes da realização do evento a relação nominal dos seguranças, com seus respectivos números de CPF, número e data de expedição da Carteira de Vigilante.

8.2. Da Registrante:

8.2.1. Garantir as informações necessárias à execução da Ata de Registro de Preços por parte da Registrada.

8.2.2. Prestar o apoio necessário à Registrada para que seja alcançado o Objeto da Ata de Registro de Preços, em toda a sua extensão, desde que por esse apoio não venha a assumir ônus adicionais.

8.2.3. Determinar, por meio do(a) Secretário(a) solicitante, os prazos de montagem /instalação dos itens licitados.

8.2.4. Fiscalizar a execução da Ata de Registro de preços, por meio de quaisquer Órgãos da Administração Municipal, dentro de sua competência, que poderão determinar medidas para a correta execução do Objeto, garantindo o fiel cumprimento das normas aplicáveis.

8.2.5. Ficará a cargo do(a) Secretário(a) solicitante, determinar à Registrada os prazos de instalação, montagem e desmontagem dos equipamentos.

8.2.6. Proceder com a vistoria dos itens licitados.

CLÁUSULA NONA: DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

9.1. Das Sanções Administrativas:

9.1.1. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não assinar a Ata de Registro de Preços, o Instrumento Contratual, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida pelo Edital, ensejar o retardamento da execução de seu Objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do Contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no SICAF, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em Edital e no Contrato e das demais cominações legais.

9.1.2. Na ocorrência de inadimplemento injustificado no cumprimento do Objeto, no caso de sua execução em desacordo com o especificado, ou quaisquer outras ações ou omissões que impliquem em descumprimento do ajuste firmado, fica sujeita a proponente vencedora às penalidades previstas no caput do Art. 86 da Lei Federal Nº. 8.666/93, na seguinte conformidade:

9.1.2.1. Atraso até 10 (dez) dias, multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da obrigação.

9.1.2.2. Atraso superior a 10 (dez) dias e inferior a 30 (trinta) dias, multa de 3% (três por cento) sobre o valor da obrigação.

9.1.2.3. Atraso superior a 30 (trinta) dias, multa de 8% (oito por cento) sobre o valor da obrigação.

9.1.2.4. Pela inexecução parcial ou total do Contrato a Administração aplicará à Contratada, garantida a prévia defesa, as sanções previstas nos incisos I a IV do Art. 87 da Lei Federal Nº. 8.666/93, e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da obrigação não cumprida.

9.1.2.5. As multas são autônomas, e a aplicação de uma multa não exclui a outra.

9.2. Dos Motivos de Rescisão Contratual:

9.2.1. Ocorrendo a inexecução parcial ou total do Contrato, sem prejuízo das sanções previstas no item 9.1.2.4.

9.2.2. Ocorrendo as hipóteses previstas no Art. 78 da Lei Federal Nº. 8.666/93.

9.2.3. Por ato unilateral ou amigável, conforme decorra de inadimplência das partes ou conveniência da Administração, respeitadas suas consequências legais.

CLÁUSULA DÉCIMA: DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

10.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada, de pleno direito, nas hipóteses a seguir indicadas, precedidas sempre, porém, do prazo de 10 (dez) dias para o exercício do contraditório e da ampla defesa.

10.1.2. O Registro de Preços poderá ser cancelado pelo Órgão responsável pelo Registro quando:

10.1.2.1. Forem descumpridas as condições nela constantes;

10.1.2.2. A proponente recusar-se a celebrar a Ata de Registro de Preços ou o Contrato no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

10.1.2.3. A proponente não aceitar reduzir seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;

10.1.2.4. A proponente for declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração, nos termos do Artigo 87, Inciso IV, da Lei Federal Nº. 8.666/93;

10.1.2.5. A proponente for impedida de licitar e contratar com a Administração nos termos do Artigo 7º da Lei Federal Nº. 10.520/2002.

10.2. O Órgão responsável pelo Registro de Preços também poderá cancelá-lo por razões de interesse público, devidamente justificadas.

10.3. A comunicação do cancelamento do preço registrado deverá ser feita por correspondência com aviso de recebimento, juntando o comprovante aos autos que deram origem ao Registro de Preços, conforme § 2º do Art. 21 do Decreto Municipal Nº. 6.098/2008.

10.4. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço de qualquer signatário da Ata de Registro de Preços, a comunicação será feira por meio do Diário Oficial do Município de Santa Rita do Sapucaí / MG, por uma vez, considerando cancelado o preço registrado a contar da publicação, conforme § 3º do Art. 21 do Decreto Municipal Nº. 6.098/2008.

10.5. Independentemente das previsões retro indicadas, qualquer signatário desta Ata de Registro de Preços poderá solicitar o cancelamento de seu Registro de Preços na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrente de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovados.

10.5.1. Ocorrendo a hipótese prevista nesta sub-cláusula, a solicitação de cancelamento deverá ser formulada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, sendo facultado ao Município de Santa Rita do Sapucaí / MG a aplicação das penalidades previstas no Edital.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

11.1. Considerado o prazo de validade estabelecido na Cláusula Segunda – subitem 2.1 da presente Ata, é vedado qualquer reajustamento de preços, até que seja completado o período de UM ANO, contado a partir da data-limite para apresentação das propostas, ressalvados os casos de revisão de registro a que se refere o Decreto Municipal Nº. 6.098/2008.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

12.1. Os recursos necessários para fazer frente às despesas onerarão a(s) seguinte(s) Dotação(ões) Orçamentária(s): 02.12.01.27.813.2702.2.257.339039 – 531 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica/ Manut. Eventos Ativ. Culturais, Esportiva e Desportiva e Outra.

02.10.04.122.0402.2.306.339039 – 465 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica/ Manut. da Secret. Municipal de Ciência, Tec, Indústria e Comércio.

02.06.01.10.302.1001.2.372.339039 – 313 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica / Manutenção do Bloco Médio e Alta Complexidade.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. Integram esta Ata de Registro de Preço o Edital do Pregão Presencial Nº 106/2019 com seus Anexos e as propostas das empresas classificadas no Certame desse Pregão, independente de transcrição.

13.2. Fica eleito o foro da comarca de Santa Rita do Sapucaí / MG para dirimir quaisquer questões decorrentes da utilização da presente Ata de Registro de Preços.

13.3. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei Federal Nº. 8.666/93; Lei Federal Nº. 10.520/2002; Lei Complementar Nº. 123/2006, com as alterações dadas pela Lei Complementar Nº. 147/2014; Decreto Municipal Nº. 4.416/2003; Decreto Municipal Nº. 6.098/2008 e demais normas aplicáveis. Subsidiariamente, aplicar-se-ão os princípios gerais do Direito.

Santa Rita do Sapucaí / MG, / /

REGISTRADA(S):

PROPONENTE VENCEDORA

REGISTRANTE(S):

XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX

Secretário Municipal de Saúde

XXXX XXXXX XXXXXX

Sec. Municipal de Ciência, Tecnologia, Indústria e Comércio

XXXXXXXX XXXXX

Secretário Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo

TESTEMUNHAS:

NOME COMPLETO: NOME COMPLETO:

CPF: CPF:

ANEXO II – MINUTA DE CONTRATO PROCESSO LICITATÓRIO XXX X.x 000/0000 – PREGÃO PRESENCIAL N.º 106/2019

REGISTRO DE PREÇOS N.º 087/2019 TIPO: “MENOR PREÇO POR LOTE”

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE TENDAS, BANHEIROS QUÍMICOS, GRADIS, FECHAMENTOS EM CHAPA, PALCOS, CAMAROTES, SISTEMAS DE SOM E ILUMINAÇÃO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA PARA XXXXXXXXX XXX XXXXXXX XX XXXXXXXXX XX XXXXX XXXX XX XXXXXXX / XX.

MINUTA DE CONTRATO

CONTRATO N.º XXXX/2019.

CONTRATO QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ / MG E A EMPRESA XXXXXX.

Por este Instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ / MG, por seu Órgão Administrativo, Prefeitura, inscrito no CNPJ sob o N.º 18.192.898/0001-02, com sede à Xxx Xxx. Xxxxxxx Xxxx, 000, Xxxxxx Xxxxxx, nesta Cidade de Santa Rita do Sapucaí, Estado de Minas Gerais, neste ato representado pelo(s) Secretário(s) Municipal(is) de: Saúde (conforme Decreto Municipal N.º 10.875/2016, de 14 de Março de 2016), Sr. XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX; Ciência, Tecnologia, Indústria e Comércio (conforme Decreto Municipal N.º 10.869/2016, de 14 de Março de 2016), Sra. XXXX XXXXX XXXXXX e Esporte, Cultura, Lazer e Turismo (conforme Decreto Municipal N.º 11.862/2018, de 25 de Janeiro de 2018), Sr. XXXXXXXX XXXXX; doravante denominado CONTRATANTE, e, de outra parte, a empresa ....................., inscrita no CNPJ sob o N.º , estabelecida à

Rua/Av. ....................., em ............, neste ato representada pelo Sr. ............................, portador do CPF N.º

......................... e RG N.º ...................., doravante denominada CONTRATADA, têm entre si como justo e contratado a presente CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE TENDAS, BANHEIROS QUÍMICOS, GRADIS, FECHAMENTOS EM CHAPA, PALCOS, CAMAROTES, SISTEMAS DE SOM E ILUMINAÇÃO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA PARA XXXXXXXXX XXX

XXXXXXX XX XXXXXXXXX XX XXXXX XXXX XX XXXXXXX / XX, cuja celebração foi precedida do Processo Licitatório PRC N.º 354/2019, na modalidade Pregão Presencial N.º 106/2019 – Registro de Preços N.º 087/2019, o qual foi processado e julgado em conformidade com a Lei Federal N.º 10.520/2002, bem como em conformidade com as normas gerais da Lei Federal N.º 8.666/93; da Lei Complementar N.º 123/2006; do Decreto Municipal N.º 4.416/2003; do Decreto Municipal N.º 6.098/2008; e das demais normas complementares pertinentes, bem como as disposições deste Instrumento, atendidas as cláusulas e condições que se enunciam a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. Constitui Objeto do presente Contrato a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE TENDAS, BANHEIROS QUÍMICOS, GRADIS, FECHAMENTOS EM CHAPA, PALCOS, CAMAROTES, SISTEMAS DE SOM E ILUMINAÇÃO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA PARA XXXXXXXXX XXX XXXXXXX XX XXXXXXXXX XX XXXXX XXXX XX XXXXXXX / XX, conforme Edital do Pregão Presencial N.º 129/2018, com todos os seus Anexos; Proposta vencedora da Licitação; e Termo de Referência; que integram este Contrato, independente de transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

2.1. O presente Contrato vigorará desde a data de sua publicação até o dia XXX de XXXXX de XXXX.

2.2. O Contrato poderá ser prorrogado, quando atender o disposto no Art. 57 da Lei Federal N.º 8.666/93, de acordo com o Interesse Público.

2.3. Na ocorrência de Prorrogação Contratual, após 12 (doze) meses do início da vigência, os valores poderão ser reajustados de acordo com o IPCA ou, na falta dele, por outro índice que venha a substituí-lo, juntado prévio parecer da Secretaria de Fazenda.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL

3.1. A Contratada fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem no fornecimento, em até 25% (vinte e cinco por cento) de acordo com o que preceitua o Art. 65, § 1º, da Lei Federal N.º 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA – DOS PRAZOS

4.1. Da Solicitação do(s) Serviço(s):

4.1.1. A solicitação do(s) serviço(s) deverá ser feita mediante pedido da Secretaria solicitante, encaminhado à Divisão de Compras da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Sapucaí / MG para posterior emissão da Ordem de Fornecimento (OF).

4.2. Da Realização do(s) Serviço(s):

4.2.1. Conforme necessidade da Secretaria solicitante, na forma do item 4.1.1., a ser cumprido de acordo com a determinação do(a) Secretário(a), onde se fará constar por escrito os locais e os prazos de instalação, que dependerão dos eventos a serem realizados.

4.2.2. Os serviços que dependerem de Avaliação do Corpo de Bombeiros somente serão considerados realizados, conformes e recebidos, caso haja a emissão de AVCB; do contrário, a contratada deverá adequar-se às exigências que lhe forem feitas, desde que não afete o objeto de sua contratação.

4.3. Da Fiscalização:

4.3.1. O Município poderá realizar fiscalização do Objeto dessa contratação, a seu exclusivo critério e por quaisquer de seus Órgãos.

4.4. Da entrega da Nota Fiscal:

4.4.1. A Nota Fiscal deverá ser entregue após a execução dos serviços na Secretaria solicitante, juntamente com a Ordem de Fornecimento (e outras certidões exigidas, se for o caso), que, após aceite, a encaminhará à Divisão de Compras.

4.4.2. Verificada alguma não-conformidade, as correções necessárias deverão ser promovidas no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, caso contrário, serão aplicadas as penalidades previstas nos Instrumentos Vinculantes firmados.

4.4.3.1. O serviço realizado não poderá ser pago sem a apresentação desse Certificado.

CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO

5.1. Fica ajustado o preço, conforme segue:

5.1.1. O valor do presente Contrato fica estimado em R$ .................. (. ), conforme consta do

quadro a seguir:

LOTE	ITEM	DESCRIÇÃO	QTD.	UNID.	VL. UNIT.	VL. TOTAL

CLÁUSULA SEXTA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

6.1. O pagamento será efetuado no prazo de 30 (trinta) dias, após apresentação e aceitação da Nota Fiscal, que deverá vir acompanhada dos comprovantes atualizados de regularidade com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).

6.2. Em caso de devolução da Nota Fiscal para correção, o prazo para pagamento passará a fluir após a sua reapresentação.

6.3. Ficará suspenso o pagamento em caso de realização incompleta ou defeituosa dos serviços, até a sua regularização pela Contratada.

6.4. O pagamento efetuado pelo Município estará sujeito a eventuais retenções expressamente previstas em Lei, se for o caso.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

7.1. Os recursos necessários às despesas do Contrato onerarão a(s) seguinte(s) Dotação(ões) Orçamentária(s): 02.12.01.27.813.2702.2.257.339039 – 531 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica/ Manut. Eventos Ativ. Culturais, Esportiva e Desportiva e Outra.

02.10.04.122.0402.2.306.339039 – 465 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica/ Manut. da Secret. Municipal de Ciência, Tec, Indústria e Comércio.

02.06.01.10.302.1001.2.372.339039 – 313 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica / Manutenção do Bloco Médio e Alta Complexidade.

CLÁUSULA OITAVA – DA SUBCONTRATAÇÃO, CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA DO OBJETO DO CONTRATO

8.1. A Contratada não poderá subcontratar, ceder ou transferir o Objeto do Contrato, no todo ou em parte, a terceiros, sob pena de rescisão.

CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES DECORRENTES

9.1. Da Contratada:

9.1.1. Responsabilizar-se por eventuais danos que vier a causar ao Município ou a terceiros decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do Objeto.

9.1.2. Responder por todos os impostos, taxas, seguros, e quaisquer outros encargos que incidam ou venham a incidir sobre os respectivos serviços a serem prestados.

9.1.3. Manter, durante a vigência do Contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na Licitação, inclusive sua situação regular junto ao INSS, ao FGTS e às Fazendas Nacional, Estadual e Municipal, mediante o recolhimento das contribuições e impostos respectivos.

9.1.4. Reparar ou corrigir, dentro do prazo estipulado pela Administração, os eventuais vícios, defeitos ou incorreções constatadas na fiscalização.

9.1.5. Assumir todas as despesas e providências necessárias à execução do Contrato (licenças, alvarás, autorizações, etc.), quando se fizerem necessárias.

9.1.6. Cumprir com as obrigações trabalhistas e previdenciárias decorrentes do vínculo de seus empregados, assumindo, de forma exclusiva, todos os ônus advindos da relação empregatícia, não cabendo qualquer espécie de solidariedade à Contratante.

9.1.7. Cumprir fielmente com a execução do Contrato, honrando a qualidade, durabilidade e prazos de realização.

9.1.8. Responsabilizar-se pelo transporte, montagem, desmontagem e manutenção dos equipamentos.

9.1.9. Instalar, montar e desmontar os equipamentos nos prazos estabelecidos pelo(a) Secretário(a) solicitante.

9.1.10. Disponibilizar equipamentos em bom estado de conservação, o que será avaliado no ato da instalação e/ou montagem, podendo ser prontamente recusados.

9.1.11. Para o início da realização do serviço as proponentes vencedoras dos itens “XXXXX”, “XXX”, “ILUMINAÇÃO” e “CAMAROTE” deverão apresentar Anotação de Responsabilidade Técnica – ART emitida por Responsável Técnico pela montagem da estrutura metálica montável e/ou execução dos demais serviços, indicando como contratante a Prefeitura Municipal de Santa Rita do Sapucaí / MG.

9.1.11.1. O início da realização do serviço não será autorizado sem a apresentação desse documento.

9.1.12. As proponentes vencedoras dos itens “LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS” deverão realizar limpeza diária, durante a madrugada, entre os horários de 02h00min e 05h00min, não havendo nenhuma possibilidade de ser em outro horário.

9.1.13. Apresentar na Secretaria solicitante antes da realização do evento a relação nominal dos seguranças, com seus respectivos números de CPF, número e data de expedição da Carteira de Vigilante.

9.2. Da Contratante:

9.2.1. Garantir as informações necessárias à execução do Contrato por parte da Contratada.

9.2.2. Prestar o apoio necessário à Registrada para que seja alcançado o Objeto do Contrato, em toda a sua extensão, desde que por esse apoio não venha a assumir ônus adicionais.

9.2.3. Determinar, por meio do(a) Secretário(a) solicitante, os prazos de montagem /instalação dos itens licitados.

9.2.4. Fiscalizar a execução do Contrato, por meio de quaisquer Órgãos da Administração Municipal, dentro de sua competência, que poderão determinar medidas para a correta execução do Objeto, garantindo o fiel cumprimento das normas aplicáveis.

9.2.5. Ficará a cargo do(a) Secretário(a) solicitante, determinar à Registrada os prazos de instalação, montagem e desmontagem dos equipamentos.

9.2.6. Proceder com a vistoria dos itens licitados.

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS PENALIDADES

10.1. Das Sanções Administrativas:

10.1.1. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não assinar a Ata de Registro de Preços, o Instrumento Contratual, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida pelo Edital, ensejar o retardamento da execução de seu Objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do Contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no SICAF, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em Edital e no Contrato e das demais cominações legais.

10.1.2. Na ocorrência de inadimplemento injustificado no cumprimento do Objeto, no caso de sua execução em desacordo com o especificado, ou quaisquer outras ações ou omissões que impliquem em descumprimento do ajuste firmado, fica sujeita a proponente vencedora às penalidades previstas no caput do Art. 86 da Lei Federal Nº. 8.666/93, na seguinte conformidade:

10.1.2.1. Atraso até 10 (dez) dias, multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da obrigação.

10.1.2.2. Atraso superior a 10 (dez) dias e inferior a 30 (trinta) dias, multa de 3% (três por cento) sobre o valor da obrigação.

10.1.2.3. Atraso superior a 30 (trinta) dias, multa de 8% (oito por cento) sobre o valor da obrigação.

10.1.2.4. Pela inexecução parcial ou total do Contrato a Administração aplicará à Contratada, garantida a prévia defesa, as sanções previstas nos incisos I a IV do Art. 87 da Lei Federal Nº. 8.666/93, e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da obrigação não cumprida.

10.1.2.5. As multas são autônomas, e a aplicação de uma multa não exclui a outra.

10.2. Dos Motivos de Rescisão Contratual:

10.2.1. Ocorrendo a inexecução parcial ou total do Contrato, sem prejuízo das sanções previstas no item 10.1.2.4.

10.2.2. Ocorrendo as hipóteses previstas no Art. 78 da Lei Federal Nº. 8.666/93.

10.2.3. Por ato unilateral ou amigável, conforme decorra de inadimplência das partes ou conveniência da Administração, respeitadas suas consequências legais.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO FORO

11.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Santa Rita do Sapucaí / MG, para dirimir questões resultantes ou relativas à aplicação deste Contrato ou execução do ajuste, não resolvidas na esfera administrativa.

E por estarem justas e concordes, as partes assinam o presente instrumento em 3 (três) vias, de igual forma e teor, na presença das testemunhas.

Santa Rita do Sapucaí / MG, / /

CONTRATADA(S):

PROPONENTE VENCEDORA

CONTRATANTE(S):

XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX

Secretário Municipal de Saúde

XXXX XXXXX XXXXXX

Sec. Municipal de Ciência, Tecnologia, Indústria e Comércio

XXXXXXXX XXXXX

Secretário Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo

TESTEMUNHAS:

NOME COMPLETO: NOME COMPLETO:

CPF: CPF:

XXXXX XXX – FORMULÁRIO DE PROPOSTA PROCESSO LICITATÓRIO PRC N.º 354/2019 – PREGÃO PRESENCIAL N.º 106/2019

REGISTRO DE PREÇOS N.º 087/2019 TIPO: “MENOR PREÇO POR LOTE”

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE TENDAS, BANHEIROS QUÍMICOS, GRADIS, FECHAMENTOS EM CHAPA, PALCOS, CAMAROTES, SISTEMAS DE SOM E ILUMINAÇÃO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA PARA XXXXXXXXX XXX XXXXXXX XX XXXXXXXXX XX XXXXX XXXX XX XXXXXXX / XX.

FORMULÁRIO PADRONIZADO DE PROPOSTA

(para constar do Envelope N.º 01)

D E C L A R A Ç Ã O

A Empresa , inscrita no CNPJ sob o N.º , declara que a proposta feita à(s) página(s) que se segue(m) tem a validade de 60 (sessenta) dias.

Declara também que está de pleno acordo com o Edital e seus Anexos, aceitando o que ali se estabelece, e

comprometendo-se a cumprir os prazos determinados.

Declara ainda o somatório dos valores propostos por lote, conforme tabelas a seguir:

LOTE	VALOR TOTAL DO LOTE (R$)
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10

LOTE	VALOR TOTAL DO LOTE (R$)
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20

LOTE	VALOR TOTAL DO LOTE (R$)
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32

LOTE	VALOR TOTAL DO LOTE (R$)
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43

VALOR TOTAL da Proposta: R$ (

)

, de de .

ASS. E CARIMBO DO REP. LEGAL DA EMPRESA CARIMBO DO CNPJ

*UNIAO LTDA	P R E F E I T U R A M U N I C I P A L S A N T A						R I T A	S A P U C A I			Pag.0001
GES16170											05/11/19
ANEXO1.662-862	3 2 - 5	A n e x o	d o	E d i t a l	d e	L i c	i t a c a	o	-	2 0 1 9	13:18:49

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PREFEITURA MUNICIPAL SANTA RITA SAPUCAI

PROCESSO.: PRC00354/19 PREG0106/19 COTACAO PARA PESQUISA DE MERCADO (ORDENACAO DO RELATORIO: POR ESPECIALIDADE/PRODUTO)

================================================================================================================================================================ ITEM QUANTID. UNIDADE CODIGO DISCRIMINACAO MARCA/MODELO PRECO UNITARIO PRECO TOTAL PRECO MAX. ACEITAVEL

================================================================================================================================================================

1 1,0000 SERVICOS 13482 LOCACAO DE ARQUIBANCADAS

Arquibancada - Locacao, montagem e desmontagem:

327,50 metros de arquibancada (317,50 mts - arquibancadas com 03 degraus e 10 mts - arquibancadas com 09 degraus) em estrutura de aco tubular galvanizado de 03 (tres) degraus, sendo no

primeiro piso na altura de 40 cm do nivel do chao. Assentos confeccionados em chapas dobradas, pisos antiderrapante e com reforcos de seguranca em intervalos de no maximo 20 cm, com encaixes de fixadores nos degraus com pinos ou parafusos, largura do assento em compatibilidade com as normas, parapeito e corrimoes de no minimo 1,10m de altura e intervalos de vaos livres de no maximo

15 centimetros. Guarda corpo traseiro com, no minimo 1,10m de altura estruturada em grades de estrutura metalica galvanizada, com vaos de no maximo 15 cm. As arquibancadas deverao ter sapatas

de metal/ ferro regulaveis, com medidas 20 x 20 cm, para proceder ao nivelamento.Todos os itens deverao obedecer as especificacoes das normas da ABNT, do CREA com vinculo trabalhista dos engenheiros responsaveis, ART, CAT e AVCB do Corpo

de Bombeiros, sendo necessaria a permanencia de

um funcionario da(s) empresa(s) contratada(s), respondendo pela estrutura montada durante todo o periodo do evento).

OBS.: As arquibancadas serao montadas de acordo com as orientacoes da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo e conforme croqui a ser apresentado apos assinatura do contrato, em reuniao com o fornecedor.

Evento: 05 dias de Carnaval

8,0000 SERVICOS

13488

LOCACAO DE TENDAS 6X6

Locacao de Tenda 6m x 6m - com cobertura piramidal em lona termica night and day (nao inflamavel), com fechamento lateral.

- As tendas deverao estar em otimo estado de conservacao;

- As tendas deverao ser de qualidade e de acordo com as normas de seguranca estabelecidas pelos orgaos competentes.

EVENTO: CIENCIA E TECNOLOGIA.

4,0000 SERVICOS

21834

LOCACAO D.TENDA 0X0-XXXXX.XXX.

com cobertura piramidal em lona termica night and day (nao inflamavel), com abertura nas laterais.

- As tendas deverao estar em otimo estado de

================================================================================================================================================================ FIRMA PROPONENTE:

VALIDADE DA PROPOSTA: ........ dia(s) (VALIDADE MINIMA - ) PRAZO DE ENTREGA: ........ dia(s) (XXXXX XXXXXX - )

*UNIAO LTDA	P R E F E I T U R A M U N I C I P A L S A N T A						R I T A	S A P U C A I			Pag.0001
GES16170											05/11/19
ANEXO1.662-862	3 2 - 5	A n e x o	d o	E d i t a l	d e	L i c	i t a c a	o	-	2 0 1 9	13:18:49

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conservacao;

- As tendas deverao ser de qualidade e de acordo com as normas de seguranca estabelecidas pelos orgaos competentes.

EVENTO: SAUDE

4 10,0000 SERVICOS 28730 LOCACAO DE TENDA 4X4-CARNAVAL

Locacao de tenda 4m x 4m - com cobertura "chapeu de bruxa" em lona termica night and day (nao inflamavel). Em perfeita condicoes de uso e seguranca.

- As tendas deverao estar em otimo estado de conservacao;

- As tendas deverao ser de qualidade e de acordo com as normas de seguranca estabelecidas pelos oraos competentes.

Evento: Carnaval

5 100,0000 HORA 30314 LOCACAO DE CARRO DE SOM

Locacao de 01 carro de Som, para divulgacao de eventos, campanhas de saude e projetos.

EVENTO: SAUDE

6 30,0000 SERVICOS 30315 LOCACAO DE TENDA 4X4 - C&T

com cobertura piramidal em lona termica night and day (nao inflamavel) e fechamento lateral, com tablado de 50 cm do chao para som mecanico.

- As tendas deverao estar em otimo estado de conservacao;

- As tendas deverao ser de qualidade e de acordo com as normas de seguranca estabelecidas pelos orgaos competentes.

EVENTO: CIENCIA E TECNOLOGIA.

7 4,0000 SERVICOS 30316 LOCACAO DE TENDA 4X4-7 SETEM

Locacao de tenda 4mx4m - com cobertura "chapeu de bruxa" em lona termica night and day (nao

inflamavel). Em perfeitas condicoes de uso e seguranca.

- As tendas deverao estar em otimo estado de conservacao;

- As tendas deverao ser de qualidade e de acordo com as normas de seguranca estabelecidas pelos orgaos competentes.

Evento: 7 Setembro

8 10,0000 SERVICOS 30317 LOCACAO DE TENDA 4X4-FESTA SRS

Locacao de tenda 4m x 4m - com cobertura "chapeu de bruxa" em lona termica night and day (nao

================================================================================================================================================================ FIRMA PROPONENTE:

VALIDADE DA PROPOSTA: ........ dia(s) (VALIDADE MINIMA - ) PRAZO DE ENTREGA: ........ dia(s) (XXXXX XXXXXX - )

*UNIAO LTDA	P R E F E I T U R A M U N I C I P A L S A N T A						R I T A	S A P U C A I			Pag.0001
GES16170											05/11/19
ANEXO1.662-862	3 2 - 5	A n e x o	d o	E d i t a l	d e	L i c	i t a c a	o	-	2 0 1 9	13:18:49

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			inflamavel). Em perfeita condicoes de uso e
			seguranca.
			- As tendas deverao estar em otimo estado de
			conservacao;
			- As tendas deverao ser de qualidade e de acordo
			com as normas de seguranca estabelecidas pelos
			orgaos competentes.
			Evento: Festa de Santa Rita.
9	12,0000 SERVICOS	30321	XXX.XX TENDA 4X4 - SAUDE
			com cobertura piramidal em lona termica night and
			day (nao inflamavel).
			- As tendas deverao estar em otimo estado de
			conservacao;
			- As tendas deverao ser de qualidade e de acordo
			com as normas de seguranca estabelecidas pelos
			orgaos competentes.
			EVENTO: SAUDE
10	1,0000 SERVICOS	33057	LOCACAO DE TENDA 10X10 - C&T
			Locacao de Tenda 10m x 10m - com cobertura
			piramidal em lona termica night and day (nao
			inflamavel), com fechamento lateral.
			- As tendas deverao estar em otimo estado de
			conservao;
			- As tendas deverao ser de qualidade e de acordo
			com as normas de seguranca estabelecidas pelos
			orgaos competentes.
			EVENTO: CIENCIA E TECNOLOGIA
11	20,0000 SERVICOS	34645	LOCACAO DE TENDA 8X8
			Locacao de tenda 8m x 8m - com cobertura "chapeu
			de bruxa" em lona termica night and day (nao infla
			mavel).Em perfeitas condicoes de uso e seguranca.
			- As tendas deverao estar em otimo estado de
			conservacao;
			- As tendas deverao ser de qualidade e de acordo
			com as normas de seguranca estabelecidas pelos
			oragaos competentes.
			Para utilizacao em eventos a serem definidos
			durante o ano.
12	10,0000 UNIDADE	36577	BANHEIRO QUIMICO - 7 DE SET
			Banheiro Quimico individual: Locacao, montagem,
			desmontagem e manutencao diaria. Especificacao:
			banheiros quimicos individuais, sendo estes
			portateis, com montagem, manutencao diaria,
			desmontagem, em polietileno ou material similar,
			com teto translucido, dimensoes minimas de 1,16m

================================================================================================================================================================ FIRMA PROPONENTE:

VALIDADE DA PROPOSTA: ........ dia(s) (VALIDADE MINIMA - ) PRAZO DE ENTREGA: ........ dia(s) (XXXXX XXXXXX - )

*UNIAO LTDA	P R E F E I T U R A M U N I C I P A L S A N T A						R I T A	S A P U C A I			Pag.0001
GES16170											05/11/19
ANEXO1.662-862	3 2 - 5	A n e x o	d o	E d i t a l	d e	L i c	i t a c a	o	-	2 0 1 9	13:18:49

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			de frente x 1,22m de fundo x 2,10m de altura, composto de caixa de dejeto, porta-papel higienico,fechamento com identificacao de ocupado, identificao Feminino/ Masculino para uso do publico em geral. * A higienizao dos banheiros devera ser realizada diariamente pela empresa contratada. * 05 banheiros femininos * 05 banheiros masculinos EVENTO: 07 SETEMBRO
13	100,0000 UNIDADE	36579	BANHEIRO QUIMICO - FESTA SRS Locacao, montagem, desmontagem e manutencao diaria. Especificao: banheiros quimicos individuais, sendo estes portateis, com montagem, manutencao diaria, desmontagem, em polietileno ou material similar, com teto translucido, dimensoes minimas de 1,16m de frente x 1,22m de fundo x 2,10m de altura, composto de caixa de dejeto, porta-papel higienico,fechamento com identificacao de ocupado, identificacao Feminino/ Masculino para uso do publico em geral. - 50 banheiros femininos - 50 banheiros masculino * A higienizacao dos banheiros devera ser realizada diariamente pela empresa contratada, entre os horarios de 02:00 e 05:00 hs, no havendo nenhuma possibilidade de ser em outro horario. Evento: 10 dias de Festa de Santa Rita
14	200,0000 UNIDADE	36580	BANHEIRO QUIMICO - A DEFINIR Banheiro Quimico individual: Locacao, montagem, desmontagem e manutencao diaria. Especificacao: banheiros quimicos individuais, sendo estes portateis, com montagem, manutencao diaria, desmontagem, em polietileno ou material similar, com teto translucido, dimensoes minimas de 1,16m de frente x 1,22m de fundo x 2,10m de altura, composto de caixa de dejeto, porta-papel higienico,fechamento com identificacao de ocupado, identificacao Feminino/ Masculino para uso do publico em geral. -100 banheiros femininos -100 banheiros masculino * A higienizao dos banheiros devera ser realizada diariamente pela empresa contratada. PARA UTILIZACAO EM EVENTOS A SEREM DEFINIDOS DURANTE O ANO.
15	100,0000 UNIDADE	36586	BANHEIRO QUIMICO - CARNAVAL

================================================================================================================================================================ FIRMA PROPONENTE:

VALIDADE DA PROPOSTA: ........ dia(s) (VALIDADE MINIMA - ) PRAZO DE ENTREGA: ........ dia(s) (XXXXX XXXXXX - )

*UNIAO LTDA	P R E F E I T U R A M U N I C I P A L S A N T A						R I T A	S A P U C A I			Pag.0001
GES16170											05/11/19
ANEXO1.662-862	3 2 - 5	A n e x o	d o	E d i t a l	d e	L i c	i t a c a	o	-	2 0 1 9	13:18:49

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PROCESSO.: PRC00354/19 PREG0106/19 COTACAO PARA PESQUISA DE MERCADO (ORDENACAO DO RELATORIO: POR ESPECIALIDADE/PRODUTO)

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Banheiro Quimico individual: Locacao, montagem, desmontagem e manutencao diaria. Especificacao: banheiros quimicos individuais, sendo estes portateis, com montagem, manutencao diaria, desmontagem, em polietileno ou material similar, com teto translucido, dimensoes minimas de 1,16m de frente x 1,22m de fundo x 2,10m de altura, composto de caixa de dejeto, porta-papel higienico, fechamento com identificacao de ocupado, identificacao Feminino/ Masculino para uso do publico em geral.

- 50 banheiros femininos

- 50 banheiros masculinos

* A higienizacao dos banheiros devera ser realizada diariamente pela empresa contratada, entre os horarios de 02:00 e 05:00 hs, nao havendo nenhuma possibilidade de ser em outro horario.

Evento: 5 dias de Carnaval

22,0000 UNIDADE

36587

BANHEIRO QUIMICO - C&T

- 11 banheiros femininos

- 11 banheiros masculinos

* A higienizacao dos banheiros devera ser realizada diariamente pela empresa contratada. EVENTO: CIENCIA E TECNOLOGIA

30,0000 UNIDADE

36588

BANHEIRO QUIMICO DEF-A DEFINIR

Banheiro Quimico para Deficientes Fisicos e pessoas com mobilidade reduzida

- Locacao, montagem, desmontagem e manutencao diaria.

Especificacao: banheiros quimicos individuais, sendo estes portateis, em polietileno ou material similar, com teto translucido, dimensoes minimas estabelecidas para deficientes fisicos, composto de caixa de dejeto, porta-papel higienico, fechamento com identificacao de ocupado,

================================================================================================================================================================ FIRMA PROPONENTE:

VALIDADE DA PROPOSTA: ........ dia(s) (VALIDADE MINIMA - ) PRAZO DE ENTREGA: ........ dia(s) (XXXXX XXXXXX - )

*UNIAO LTDA	P R E F E I T U R A M U N I C I P A L S A N T A						R I T A	S A P U C A I			Pag.0001
GES16170											05/11/19
ANEXO1.662-862	3 2 - 5	A n e x o	d o	E d i t a l	d e	L i c	i t a c a	o	-	2 0 1 9	13:18:49

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PREFEITURA MUNICIPAL SANTA RITA SAPUCAI

PROCESSO.: PRC00354/19 PREG0106/19 COTACAO PARA PESQUISA DE MERCADO (ORDENACAO DO RELATORIO: POR ESPECIALIDADE/PRODUTO)

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			identificacao Feminino/Masculino para uso do
			publico em geral. A empresa contatada devera
			apresentar a certidao para licenciamento ambiental
			do empreendimento e de transporte de residuos.
			- 15 banheiros femininos
			- 15 banheiros masculinos
			Obs.: Os banheiros deverao conter identificacao
			VISUAL para o usuario, alem de seguir as normas e
			padroes internacionais de exigencias de
			equipamentos para deficientes fisicos.
			* A higienizacao dos banheiros devera ser
			realizada diariamente pela empresa contratada.
			EVENTO: PARA UTILIZACAO EM EVENTOS A SEREM
			DEFINIDOS DURANTE A ANO.
18	4,0000 UNIDADE	36591	BANHEIRO QUIMICO DEF - 07 SET
			Banheiro Quimico para Deficientes Fisicos e
			pessoas com mobilidade reduzida
			- Locacao, montagem, desmontagem e manutencao
			diaria.
			Especificacao: banheiros quimicos individuais,
			sendo estes portateis, em polietileno ou material
			similar, com teto translucido, dimensoes minimas
			estabelecidas para deficientes fisicos, composto
			de caixa de dejeto, porta-papel higienico,
			fechamento com identificacao de ocupado,
			identificacao Feminino/Masculino para uso do
			publico em geral. A empresa contatada devera
			apresentar a certidao para licenciamento ambiental
			do empreendimento e de transporte de residuos.
			- 02 banheiros femininos
			- 02 banheiros masculinos
			Obs.: Os banheiros deverao conter identificacao
			VISUAL para o usuario, alem de seguir as normas e
			padroes internacionais de exigencias de
			de equipamentos para deficientes fisicos.
			* A higienizacao dos banheiros devera ser
			realizada diariamente pela empresa contratada.
			EVENTO: 07 SETEMBRO
19	10,0000 UNIDADE	36594	BANHEIRO QUIMICO DEF-FESTA SRS
			Banheiro Quimico para Deficientes Fisicos e
			pessoas com mobilidade reduzida
			- Locacao, montagem, desmontagem e manutencao
			diaria.
			Especificacao: banheiros quimicos individuais,
			sendo
			estes portateis, em polietileno ou material
			similar, com teto translucido, dimensoes minimas

================================================================================================================================================================ FIRMA PROPONENTE:

VALIDADE DA PROPOSTA: ........ dia(s) (VALIDADE MINIMA - ) PRAZO DE ENTREGA: ........ dia(s) (XXXXX XXXXXX - )

*UNIAO LTDA	P R E F E I T U R A M U N I C I P A L S A N T A						R I T A	S A P U C A I			Pag.0001
GES16170											05/11/19
ANEXO1.662-862	3 2 - 5	A n e x o	d o	E d i t a l	d e	L i c	i t a c a	o	-	2 0 1 9	13:18:49

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PREFEITURA MUNICIPAL SANTA RITA SAPUCAI

PROCESSO.: PRC00354/19 PREG0106/19 COTACAO PARA PESQUISA DE MERCADO (ORDENACAO DO RELATORIO: POR ESPECIALIDADE/PRODUTO)

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estabelecidas para deficientes fisicos, composto de caixa de dejeto, porta-papel higienico, fechamento com identificacao de ocupado, identificacao Feminino/Masculino para uso do publico em geral.

A empresa contatada devera apresentar a certidao para licenciamento ambiental do empreendimento e de transporte de residuos.

- 05 banheiro feminino

- 05 banheiro masculino

Obs: Os banheiros deverao conter identificacao VISUAL para o usuario, alem de seguir as

normas e padroes internacionais de exigencias de equipamentos para deficientes fisicos. * A higienizao dos banheiros devera ser realizada diariamente pela empresa contratada, entre os horarios de 02:00 e 05:00 hs,nao havendo nenhuma possibilidade de ser em outro horario.

Evento: 10 dias de Festa de Santa Rita

10,0000 UNIDADE

36595

BANHEIRO QUIMICO DEF-CARNAVAL

Banheiro Quimico para Deficientes Fisicos e pessoas com mobilidade reduzida

- Locacao, montagem, desmontagem e manutencao diaria.

Especificacao:banheiros quimicos individuais,sendo estes portateis, em polietileno ou material similar, com teto translucido, dimensoes minimas estabelecidas para deficientes fisicos, composto de caixa de dejeto, porta-papel higienico, fechamento com identificacao de ocupado, identificacao Feminino/Masculino para uso do publico em geral.

A empresa contatada devera apresentar a certidao para licenciamento ambiental do empreendimento e de transporte de residuos.

- 05 banheiro feminino

- 05 banheiro masculino

Obs: Os banheiros deverao conter identificacao VISUAL para o usuario, alem de seguir as

Evento: 05 dias de Carnaval

6,0000 UNIDADE

36596

BANHEIRO QUIMICO DEF - C&T

================================================================================================================================================================ FIRMA PROPONENTE:

VALIDADE DA PROPOSTA: ........ dia(s) (VALIDADE MINIMA - ) PRAZO DE ENTREGA: ........ dia(s) (XXXXX XXXXXX - )

*UNIAO LTDA	P R E F E I T U R A M U N I C I P A L S A N T A						R I T A	S A P U C A I			Pag.0001
GES16170											05/11/19
ANEXO1.662-862	3 2 - 5	A n e x o	d o	E d i t a l	d e	L i c	i t a c a	o	-	2 0 1 9	13:18:49

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PREFEITURA MUNICIPAL SANTA RITA SAPUCAI

PROCESSO.: PRC00354/19 PREG0106/19 COTACAO PARA PESQUISA DE MERCADO (ORDENACAO DO RELATORIO: POR ESPECIALIDADE/PRODUTO)

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Banheiro Quimico para Deficientes Fisicos e pessoas com mobilidade reduzida

- Locacao, montagem, desmontagem e manutencao diaria.

Especificacao: banheiros quimicos individuais, sendo

estes portateis, em polietileno ou material similar, com teto translucido, dimensoes minimas estabelecidas para deficientes fisicos, composto de caixa de dejeto, porta-papel higienico, fechamento com identificacao de ocupado, identificacao Feminino/Masculino para uso do publico em geral.

A empresa contatada devera apresentar a certidao para licenciamento ambiental do empreendimento e de transporte de residuos.

- 03 banheiro feminino

- 03 banheiro masculino

Obs: Os banheiros deverao conter identificacao VISUAL para o usuario, alem de seguir as

normas e padroes internacionais de exigencias de equipamentos para deficientes fisicos. * A higienizao dos banheiros devera ser realizada diariamente pela empresa contratada.

EVENTO: CIENCIA E TECNOLOGIA

22 4,0000 SERVICOS 36598 CAMAROTE SUSPENSO

Locacao, montagem e desmontagem de camarotes, conforme especificacao: Modulo para 02 camarotes de 2,30m x 2,80m, em estrutura de aco tubular galvanizado, com corredor de acesso de no minimo 1,10 m de largura, com cobertura tipo "chapeu de bruxa" de lona night and day (nao inflamavel), escada de acesso com 2,30m de largura e espelhos de degraus de no maximo de 15 centimetros, parapei de no minimo de 1,10 m de altura e intervalos de vaos livres de no maximo 15 centimetros. Os modulo deverao apresentar-se em otimo estado de conservacao, completamente higienizados e

com pintura anticorrosiva.

Informamos ainda, que todos os itens

deverao obedecer as especificacoes das normas da ABNT, ter ART e CREA, AVCB do Corpo de Bombeiros,sendo necessaria a permanencia de um funcionario da(s) empresa(s) contratada(s), respondendo pela estrutura montada durante todo o periodo dos eventos. Caso o equipamento solicitado apresente algum problema, a empresa devera substituir o equipamento sem prejuizo para

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VALIDADE DA PROPOSTA: ........ dia(s) (VALIDADE MINIMA - ) PRAZO DE ENTREGA: ........ dia(s) (XXXXX XXXXXX - )

*UNIAO LTDA	P R E F E I T U R A M U N I C I P A L S A N T A						R I T A	S A P U C A I			Pag.0001
GES16170											05/11/19
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			realizacao da atividade programada. Periodo: 05 dias de Carnaval
23	2,0000 UNIDADE	36601	GERADOR 180KVA - A DEFINIR PARA UTILIZACAO EM EVENTOS A SEREM DEFINIDOS DURANTE O ANO.
24	5,0000 UNIDADE	36604	GERADOR 260KVA - A DEFINIR Geradores de 260 KVA - Para utilizacao em eventos a serem definidos durante o ano.
25	1,0000 SERVICOS	36605	PALANQUE (TIPO PALCO) Palanque - (Tipo palco) medida 6m (frente) x 4 m (fundos) x 1,30 m (altura do chao) x 3,00m (altura interna do palco), tipo concha, em estrutura metalica, piso em madeirite. De excelente qualidade, dentro das normas estabelecidas pela ABNT e AVCB do Corpo de Bombeiros, com apresentacao da ART e CAT em cada evento solicitado. Empresa tem que ser cadastrada no CREA. * A empresa contratada devera apresentar ART (Anotacao de Responsabilidade Tecnica) da estrutura junto com os documentos de habilitacao e ART da montagem do palco e som um dia antes do evento. EVENTO: 07 SETEMBRO
26	6,0000 SERVICOS	36606	PALCO (TIPO 1) - A DEFINIR Palco - Palco medida 6m (frente) x 4 m (lateral) x 1,30 m (altura do chao) x 3,00m (altura interna do palco), tipo concha, em estrutura metalica, cobertura em lona, piso em madeirite De excelente qualidade, dentro das normas estabelecidas pela ABNT e AVCB do Corpo de Bombeiros, com apresentacao da ART e CAT em cada evento solicitado. Empresa tem que ser cadastrada no CREA. * A empresa contratada devera apresentar ART (Anotacao de Responsabilidade Tecnica) da estrutura junto com os documentos de habilitacao e ART da montagem do palco e som um dia antes do evento. PARA UTILIZACAO EM EVENTOS A SEREM DEFINIDOS DURANTE O ANO.
27	6,0000 SERVICOS	36611	PALCO (TIPO 2) - A DEFINIR Palco (Tipo 2) - Palco medida 10 m (frente) x 9 m

================================================================================================================================================================ FIRMA PROPONENTE:

VALIDADE DA PROPOSTA: ........ dia(s) (VALIDADE MINIMA - ) PRAZO DE ENTREGA: ........ dia(s) (XXXXX XXXXXX - )

*UNIAO LTDA	P R E F E I T U R A M U N I C I P A L S A N T A						R I T A	S A P U C A I			Pag.0001
GES16170											05/11/19
ANEXO1.662-862	3 2 - 5	A n e x o	d o	E d i t a l	d e	L i c	i t a c a	o	-	2 0 1 9	13:18:49

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(fundos) x 1,30 m (altura do chao) x 3,00m (altura interna do palco), cobertura tipo duas aguas,

em estrutura metalica, piso em madeirite. Com 2 camarins de suporte e area de servico lateral.

De excelente qualidade, dentro das

normas estabelecidas pela ABNT e AVCB do Corpo de Bombeiros, com apresentacao da ART e CAT em cada evento solicitado. Empresa tem que ser cadastrada no CREA.

* A empresa contratada dever apresentar ART (Anotacao de Responsabilidade Tecnica) da estrutura junto com os documentos de habilitacao e ART da montagem do palco e som um dia antes do evento.

PARA UTILIZACAO EM EVENTOS A SEREM DEFINIDOS

DURANTE O ANO.

1,0000 SERVICOS

36613

PALCO (TIPO 2) - FESTA SRS

Palco - Palco medida 10 m (frente) x 9 m

(fundos) x 1,30 m (altura do chao) x 3,00m (altur interna do palco), cobertura tipo duas aguas,

em estrutura metalica, piso em madeirite. Com 02 camarins de suporte e area de servico lateral. de excelente qualidade, dentro das

normas estabelecidas pela ABNT e AVCB do Corpo de Bombeiros, com apresentacao da ART e CAT em cada evento solicitado. Empresa tem que ser cadastrada no CREA.

* A empresa contratada dever apresentar ART (Anotacao de Responsabilidade Tecnica) da estrutura junto com os documentos de habilitacao e ART da montagem do palco e som um dia antes do evento.

EVENTO: 2 DIAS DE FESTA DE SANTA RITA

1,0000 SERVICOS

36614

PALCO (TIPO 2) - CARNAVAL

"Palco - Palco medida 10 m (frente) x 9 m (fundos) x 1,30 m (altura do chao) x 3,00m (altura interna do palco), cobertura tipo duas aguas, em

estrutura metalica, piso em madeirite. Com 02 camarins de suporte e area de servico lateral. De excelente qualidade, dentro das normas estabelecidas pela ABNT e AVCB do Corpo de Bombeiros, com apresentacao da ART e CAT em cada evento solicitado. Empresa tem que ser cadastrada no CREA. * A empresa contratada devera apresentar ART (Anotacao de Responsabilidade Tecnica) da estrutura junto com os documentos de habilitacao e ART da montagem do palco e som um dia antes do

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VALIDADE DA PROPOSTA: ........ dia(s) (VALIDADE MINIMA - ) PRAZO DE ENTREGA: ........ dia(s) (XXXXX XXXXXX - )

*UNIAO LTDA	P R E F E I T U R A M U N I C I P A L S A N T A						R I T A	S A P U C A I			Pag.0001
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			evento.Evento: 05 dias de Carnaval"
30	1,0000 SERVICOS	36615	PALCO (TIPO 3) - FESTA SRS Locacao de Palco - Palco medida 16 mts (frente) x 12 mts (fundos) x 2 m (altura do chao) x 6,00m (altura interna do palco - do piso ao teto), duas aguas, cobertura em aluminio P50, piso em madeirite naval, torre fly de 9 mts de altura, espaco para 03 camarins encarpetados, 02 areas de servico, house mix de 3 mts x 2 mts, dentro das normas estabelecidas pela ABNT e AVCB do Corpo de Bombeiros, com apresentacao da ART e CAT em cada evento solicitado. De excelente qualidade. Empresa tem que ser cadastrada no CREA. * A empresa contratada dever apresentar ART (Anotacao de Responsabilidade Tecnica) da estrutura junto com os documentos de habilitacao e ART da montagem do palco e som um dia antes do evento. Evento: 1 dias de Festa de Santa Rita
31	200,0000 METRO	36629	FECHAMENTO - CARNAVAL Fechamento - Locacao de fechamento em chapa galvanizada em metalon 25x25, com 2,10 m de comprimento e 2,40 m de largura. Inclusos nestes precos: despesas de montagem e desmontagem, estadia, alimentacao, manutencao, impostos e encargos. EVENTO: 05 DIAS DE CARNAVAL
32	800,0000 METRO	36630	FECHAMENTO - FESTA DE SRS Fechamento - Locacao de fechamento em chapa galvanizada em metalon 25x25, com 2,10 m de comprimento e 2,40 m de largura. Inclusos nestes precos: despesas de montagem e desmontagem, estadia, alimentacao, manutencao, impostos e encargos. EVENTO: 10 DIAS DE FESTA DE SANTA RITA
33	300,0000 METRO	36631	GRADE DE CONTENCAO - CARNAVAL Gradil, fechamento metalico para isolar areas do evento. EVENTO: 5 DIAS DE CARNAVAL.
34	300,0000 METRO	36633	GRADE DE CONTENCAO - FESTA SRS Gradil, fechamento metalico para isolar areas do evento. EVENTO: 5 DIAS DE FESTA DE SANTA RITA

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VALIDADE DA PROPOSTA: ........ dia(s) (VALIDADE MINIMA - ) PRAZO DE ENTREGA: ........ dia(s) (XXXXX XXXXXX - )

*UNIAO LTDA	P R E F E I T U R A M U N I C I P A L S A N T A						R I T A	S A P U C A I			Pag.0001
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35	6,0000 SERVICOS	36635	LOCACAO DE TENDA 3X3 - CID CRI
			Locacao de Tenda 3m x 3m - com cobertura piramidal
			em lona termica night and day (nao inflamvel) e
			fechamento lateral, com tablado de 50 cm do chao
			para som mecanico.
			- As tendas deverao estar em otimo estado de
			conservao;
			- As tendas deverao ser de qualidade e de acordo
			com as normas de seguranca estabelecidas pelos
			orgaos competentes.
			EVENTO: CIDADE CRIATIVA FELIZ
36	6,0000 SERVICOS	36636	LOCACAO DE TENDA 3X3 - SAUDE
			Locacao de Tenda 3m x 3m - com cobertura piramidal
			em lona termica night and day (nao inflamavel), co
			abertura nas laterais.
			- As tendas deverao estar em otimo estado de
			conservao;
			- As tendas deverao ser de qualidade e de acordo
			com as normas de seguranca estabelecidas pelos
			orgaos competentes.
			EVENTO: SAUDE
37	20,0000 SERVICOS	36647	LOCACAO DE TENDA 10X10 - A DEF
			Tenda - Locacao de tenda 10m x 10m - com cobertura
			"chapeu de bruxa" em lona termica night and day
			(nao inflamavel). Em perfeita condicoes de uso e
			seguranca.
			- As tendas deverao estar em otimo estado de
			conservacao;
			- As tendas deverao ser de qualidade e de acordo
			com as normas de seguranca estabelecidas pelos
			orgaos competentes.
			Para utilizacao em eventos a serem definidos
			durante o ano.
38	10,0000 SERVICOS	36651	LOCACAO DE TENDA 10X10 - CARN
			Tenda - Locacao de tenda 10m x 10m - com cobertura
			"chapeu de bruxa" em lona termica night and day

(nao inflamavel). Em perfeita condicoes de uso e seguranca.

- As tendas deverao estar em otimo estado de conservacao;

- As tendas deverao ser de qualidade e de acordo com as normas de seguranca estabelecidas pelos orgaos competentes.

Evento: Carnaval

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VALIDADE DA PROPOSTA: ........ dia(s) (VALIDADE MINIMA - ) PRAZO DE ENTREGA: ........ dia(s) (XXXXX XXXXXX - )

*UNIAO LTDA	P R E F E I T U R A M U N I C I P A L S A N T A						R I T A	S A P U C A I			Pag.0001
GES16170											05/11/19
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39	40,0000 SERVICOS	36652	XXX.XX TENDA C/FECH-4X4-A DEF
			Locacao de tenda 4m x 4m - com cobertura "chapeu
			de bruxa" em lona termica night and day (nao
			inflamavel) e fechamento lateral tipo balcao. Em
			perfeita condicoes de uso e seguranca.
			- As tendas deverao estar em otimo estado de
			conservacao;
			- As tendas deverao ser de qualidade e de acordo
			com as normas de seguranca estabelecidas pelos
			orgaos competentes.
			Para utilizacao em eventos a serem definidos
			durante o ano.
40	40,0000 SERVICOS	36654	LOCACAO DE TENDA 4X4-A DEFINIR
			Locacao de tenda 4m x 4m - com cobertura "chapeu
			de bruxa" em lona termica night and day (nao
			inflamavel). Em perfeita condicoes de uso e
			seguranca.
			- As tendas deverao estar em otimo estado de
			conservacao;
			- As tendas deverao ser de qualidade e de acordo
			com as normas de seguranca estabelecidas pelos
			orgaos competentes.
			Para utilizao em eventos a serem definidos durante
			o ano.
41	6,0000 SERVICOS	36664	XXX.XX TENDA C/FECH-4X4-CARNAV
			Locacao de tenda 4m x 4m-com cobertura "chapeu de
			bruxa" em lona termica night and day(nao inflama
			vel) e fechamento lateral tipo balcao.Em perfeitas
			condicoes de uso e seguranca.
			- As tendas deverao estar em otimo estado de
			conservacao;
			-As tendas deverao ser de qualidade e de acordo
			com as normas de seguranca estabelecidas pelos
			orgaos competentes.
			Evento: Carnaval
42	20,0000 SERVICOS	36665	LOCACAO DE TENDA 6X6-A DEFINIR
			Locacao de tenda 6m x 6m - com cobertura "chapeu
			de bruxa" em lona termica night and day (nao
			inflamavel). Em perfeitas condicoes de uso e
			seguranca.
			- As tendas deverao estar em otimo estado de
			conservacao;
			- As tendas deverao ser de qualidade e de acordo
			com as normas de seguranca estabelecidas pelos
			orgaos competentes.
			Para utilizacao em eventos a serem definidos

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VALIDADE DA PROPOSTA: ........ dia(s) (VALIDADE MINIMA - ) PRAZO DE ENTREGA: ........ dia(s) (XXXXX XXXXXX - )

*UNIAO LTDA	P R E F E I T U R A M U N I C I P A L S A N T A						R I T A	S A P U C A I			Pag.0001
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durante o ano.

36669

LOCACAO DE TENDA 6X6-CARNAVAL

Locacao de tenda 6m x 6m- com cobertura "chapeu de bruxa" em lona termica night and day (nao inflamavel). Em perfeitas condicoes de uso e seguranca.

- As tendas deverao estar em otimo estado de conservacao;

- As tendas deverao ser de qualidade e de acordo com as normas de seguranca estabelecidas pelos orgaos competentes.

Evento: Carnaval

37903

CAMAROTE SUSPENSO FESTA S.RITA

Camarotes Suspenso - Locacao, montagem e desmonta gem de camarotes,conforme especificacao:Modulo pa ra 02 camarotes de 2,30m x 2,80m, em estrutura de aco tubular galvanizado, com corredor de acesso de no minimo 1,10m de largura,com cobertura tipo "cha peu de bruxa"de lona night and day (nao inflamavel escada de acesso com 2,30m de largura e espelhos de degraus de no maximo de 15 centimetros, parapei to de no minimo de 1,10m de altura e intervalos de vaos livres de no maximo 15 centimetros.Os modulos deverao apresentar-se em otimo estado de conserva cao completamente higienizados e com pintura anti corrosiva.Informamos ainda,que todos os itens deve rao obedecer as especificacoes das normas da ABNT, ter ART e CREA, AVCB do Corpo de Bombeiros, sendo necessaria permanencia de um funcionario da(s) empresa(s) contratada(s), respondendo pela estrutu ra montada durante todo o periodo dos eventos. Ca so o equipamento solicitado apresente algum proble ma, a empresa devera substituir o equipamento sem prejuzo para realizacao da atividade programada.

Evento: 5 dias de Festa de Santa Rita

37904

FECHAMENTO (EVENTO A DEFINIR)

Fechamento - Locacao de fechamento em chapa galvanizada em metalon 25x25, com 2,10 m de comprimento e 2,40 m de largura. Inclusos nestes precos: despesas de montagem e desmontagem, esta dia,alimentacao, manutencao, impostos e encargos. Local a definir.Para utilizacao em eventos a serem definidos durante o ano.

37905

GRADE DE CONTENCAO EVENTOS DEF

Gradil, fechamento metlico para isolar areas do

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43 2,0000 SERVICOS

44 4,0000 SERVICOS

45 400,0000 METRO

46 200,0000 METRO

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VALIDADE DA PROPOSTA: ........ dia(s) (VALIDADE MINIMA - ) PRAZO DE ENTREGA: ........ dia(s) (XXXXX XXXXXX - )

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evento. Para utilizao em eventos a serem definidos durante o ano.

47 1,0000 SERVICOS 37906 GERADORES 180 KVA - FESTA SRS

Geradores de 180 KVA - Evento: 2 dias Festa Santa Rita

48 1,0000 SERVICOS 37907 GERADORES 260 KVA - FESTA SRS

Geradores de 260 KVA - Evento: 2 dias de Festa Santa Rita

49 1,0000 SERVICOS 37908 GERADORES 260 KVA - CARNAVAL

Geradores de 260 KVA. Evento: 5 dias de Carnaval.

50 400,0000 UNIDADE 37909 SEGURANCA FESTA SANTA RITA

"Seguranca-Prestacao de servico de seguranca (com autorizacao da Policia Federal) em festas no hora rio a ser definido pelo contratante para os 10 di as da Festa de Santa Rita(15 a 24 de maio de 2020)

A empresa devera responsabilizar pelas despesas de transportes, alimentacao e hospedagem de seus

funcionarios. Os 400 segurancas deverao estar devidamente identificados, uniformizados e qualificados para a seguranca dos transeuntes. Exigencias: - Empresa com autorizacao da Policia Federal -Para cada grupo de 4 segurancas,minimo de

1 radio de comunicacao -Relacao nominal dos segura ncas qualificados, com seu respectivo numero de documento, entregue com antecedencia a Secretaria. Sendo o efetivo escalado com pelo menos 30% de mulheres.

A distribuicao dos horarios e numero de funcionari os que trabalharao diariamente durante os dias de festas sera entregue ao representante da Empresa contratada, em reuniao a ser agendada apos assina tura do contrato, com no minimo 20 dias de antece dencia do Evento. O horario ser definido pelo con tratante nos 10 dias da Festa de Santa Rita, a ser estabelecido em reuniao com a empresa contratada no ato da assinatura do contrato.

Evento: 10 dias Festa Santa Rita."

51 200,0000 UNIDADE 37910 SEGURANCA CARNAVAL

"Seguranca-Prestacao de servico de seguranca com autorizacao da Policia Federal em festas.Horario a ser definido pelo contratante para os 05 dias de Carnaval do municpio. A empresa devera responsabi lizar pelas despesas de transportes, alimentacao

e hospedagem de seus funcionarios. Os 200 seguran

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VALIDADE DA PROPOSTA: ........ dia(s) (VALIDADE MINIMA - ) PRAZO DE ENTREGA: ........ dia(s) (XXXXX XXXXXX - )

*UNIAO LTDA	P R E F E I T U R A M U N I C I P A L S A N T A						R I T A	S A P U C A I			Pag.0001
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cas deverao estar devidamente identificados, uni formizados e qualificados para a seguranca dos transeuntes. Exigencias: - Empresa com autorizacao da Policia Federal - Para cada grupo de 4 seguran cnas, minimo de 1 radio de comunicao - Relacao no minal dos segurancas qualificados, com seu respec vo numero de documento, entregue com antecedencia a Secretaria.

Sendo o efetivo escalado com pelo menos 30% de mulheres.

A distribuicao dos horarios e numero de funciona rios que trabalharao diariamente durante os 05 di as de carnaval sera entregue ao representante da Empresa contratada,em reuniao a ser agendada apos assinatura do contrato, com no minimo 20 dias de antecedencia do Evento. O horario sera definido pe lo contratante nos 05 dias de carnaval, a ser esta belecido em reuniao com a empresa contratada no a to da assinatura do contrato. Evento: 05 dias de Carnaval".

52 14,0000 SERVICOS 37911 SOM E ILUMINACAO EVENTO DEFIN.

Som e Iluminacao-Locacao,instalacao, montagem e desmontagem de todos os equipamentos de iluminacao e som (incluindo equipamentos e operadores), para atender apresentacao artistica durante o ano:

- SONORIZACAO:

24 caixas graves com falantes de 18 pol; 16 caixas medias altas com 2 falantes de 10pol e guia

de onda; 1 mesa digital 32 canais sem expansores;

1 processador digital; 1 distribuidor de energia;

1 equalizador 31 bandas;4 amplificadores de 7000 watts; 4 amplicadores de 3000 watts; 4

amplificadores de 2000 watts; 1 multicabo de 56 vias explitado.

- BACK LINE:

1 mesa digital 32 canais sem expansores; 1 processador digital; 4 graves falantes 18; 4 Midias altas falantes 10 pol + drive; 1 Amp de 5000 watts; 1 Amp de 3000 watts; 1 Amp de 2000 watts; 1 Amp de baixo modelo Gk; 1 Amp de guitarra; 8 monitores

1 side bateria; 3 equalizador 31 bandas; 3 Mic sem fio; 10 mic sm 58; 6 mic sm 57; 1 mic beta sm 52 bumbo; 2 kits bateria de percussao com 7 pecas

cada; 8 praticaveis; 20 pedestais; Cabos e acessorios.

- ILUMINACAO:

8 Xxxx; 16 par led; 6 elipsoidal; 4 brutti; 4

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VALIDADE DA PROPOSTA: ........ dia(s) (VALIDADE MINIMA - ) PRAZO DE ENTREGA: ........ dia(s) (XXXXX XXXXXX - )

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atomic; Avollites light perola; 60 metros de trelicas Q 30 aluminio para grid; 4 talhas de 6 metros; 6 varas de acl; 12 par 64 foco 5; 1 maquina de fumaca; 1 ventilador.

* A empresa contratada devera apresentar ART (Anotacao de Responsabilidade Tecnica) da estrutura junto com os documentos de habilitacao e

ART da montagem do palco e som um dia antes do evento.

Evento: A DEFINIR DURANTE O ANO.

53 1,0000 SERVICOS 37913 SOM E ILUMINACAO 7 DE SETEMBRO

Som e iluminacao - Locacao, instalacao, montagem e desmontagem de todos os equipamentos de som,

sendo:

- 04 caixas de grave,

- 04 caixas de medio altas,

- 08 caixas passivas espalhadas em 4 pontos da Avenida Xxxxxx Xxxxxxx, entre a Prefeitura e o Colegio Xxxxx Xxxxxxx. (Conforme croqui a ser entregue pela SMECLT)

- 01 retorno bateria,

- 10 potencias de 4.000, 3.000 e 2.000 watts,

- 02 monitores

- 02 microfones sem fio,

- 02 microfones com cabo,

- 01 Notebook para execucao de arquivos em MP3

* A empresa contratada devera apresentar ART (Anotacao de Responsabilidade Tecnica) da estrutura junto com os documentos de habilitacao e

ART da montagem do palco e som um dia antes do evento.

Evento: 7 Setembro

54 1,0000 SERVICOS 37914 SOM E ILUMINACAO CARNAVAL

Som e Iluminacao - Locacao, instalacao, montagem e desmontagem de todos os equipamentos de

iluminacao e som (incluindo equipamentos e operadores), para atender apresentacao artistica em comemoracao ao Carnaval 2020:

- SONORIZACAO:

24 caixas graves com falantes de 18 pol; 16 caixas medias altas com 2 falantes de 10pol e guia

de onda; 1 mesa digital 32 canais sem expansores;

1 processador digital; 1 distribuidor de energia;

1 equalizador 31 bandas;4 amplificadores de 7 000 watts; 4 amplicadores de 3000 watts; 4

================================================================================================================================================================ FIRMA PROPONENTE:

VALIDADE DA PROPOSTA: ........ dia(s) (VALIDADE MINIMA - ) PRAZO DE ENTREGA: ........ dia(s) (XXXXX XXXXXX - )

*UNIAO LTDA	P R E F E I T U R A M U N I C I P A L S A N T A						R I T A	S A P U C A I			Pag.0001
GES16170											05/11/19
ANEXO1.662-862	3 2 - 5	A n e x o	d o	E d i t a l	d e	L i c	i t a c a	o	-	2 0 1 9	13:18:49

================================================================================================================================================================

PREFEITURA MUNICIPAL SANTA RITA SAPUCAI

PROCESSO.: PRC00354/19 PREG0106/19 COTACAO PARA PESQUISA DE MERCADO (ORDENACAO DO RELATORIO: POR ESPECIALIDADE/PRODUTO)

================================================================================================================================================================

amplificadores de 2000 watts; 1 multicabo de 56 vias explitado

- BACK LINE:

1 mesa digital 32 canais sem expansores; 1 processador digital; 4 graves falantes 18; 4 Midias altas falantes 10 pol + drive

1 Amp de 5000 watts; 1 Amp de 3000 watts; 1 Amp de 2000 watts; 1 Amp de baixo modelo Gk; 1 Amp

de guitarra; 8 monitores; 1 side bateria; 3 equalizador 31 bandas; 3 Mic sem fio; 10 mic sm 58; 6 mic sm 57; 1 mic beta sm 52 bumbo

2 kits bateria de percussao com 7 pecas cada; 8 praticaveis; 20 pedestais; Cabos e acessorios

- ILUMINACAO:

8 Bean; 16 par led; 6 elipsoidal; 4 brutti; 4 atomic; Avollites light perola; 60 metros de trelicas Q 30 aluminio para grid

4 talhas de 6 metros; 6 varas de acl; 12 par 64 foco 5; 1 maquina de fumaca; 1 ventilador

* A empresa contratada devera apresentar ART (Anotacao de Responsabilidade Tecnica) da estrutura junto com os documentos de habilitacao e

ART da montagem do palco e som um dia antes do evento.

Evento: 5 dias de Carnaval

55 5,0000 SERVICOS 37915 TABLADO 3 X 3

Tablado 3 x 3 - altura max 0,80 cm do chao, encarpetado, para montagem em pequenos espacos, com cobertura em tenda 4x4. Para utilizacao em

eventos a serem definidos durante o ano.

56 350,0000 METRO 39614 BARRICADA DE CONTENCAO

"Barricada de Contencao - Base: Largura 1,00m X Comprimento 1,25 Tela de Protecao, Aluminio

antiderrapante da base."

57 1,0000 SERVICOS 39615 LOCACAO PAINEL DE LED(OUTDOOR)

Locacao, instalacao / desinstalacao e operacao de Painel de LED (OUTDOOR). Painel de LED de alta resolucao P10mm, composicao do pixel SMD 3 em 1. Composto de placas totalmente independentes que permite a montagem da tela em diversos formatos. Estrutura de trelica para sustentacao(em aluminio) painel.A instalacao e operacao do painel por conta

da contratada. Medida: 50m. Show Festa Santa Rita.

================================================================================================================================================================ FIRMA PROPONENTE:

VALIDADE DA PROPOSTA: ........ dia(s) (VALIDADE MINIMA - 60 DIAS ) PRAZO DE ENTREGA: ........ dia(s) (PRAZO MAXIMO - 1 DIA )

Responsavel pela Firma Proponente

ANEXO IV – TERMO DE REFERÊNCIA PROCESSO LICITATÓRIO XXX X.x 000/0000 – PREGÃO PRESENCIAL N.º 106/2019

REGISTRO DE PREÇOS N.º 087/2019 TIPO: “MENOR PREÇO POR LOTE”

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE TENDAS, BANHEIROS QUÍMICOS, GRADIS, FECHAMENTOS EM CHAPA, PALCOS, CAMAROTES, SISTEMAS DE SOM E ILUMINAÇÃO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA PARA XXXXXXXXX XXX XXXXXXX XX XXXXXXXXX XX XXXXX XXXX XX XXXXXXX / XX.

MEMORIAL DESCRITIVO

SECRETARIAS SOLICITANTES:

Ciência, Tecnologia, Indústria e Comércio; Esporte, Cultura, Lazer e Turismo; Saúde.

1 – DO OBJETO

1.1 - Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de tendas, banheiros químicos, gradis, fechamentos em chapa, palcos, camarotes, sistemas de som e iluminação e serviços de segurança para cobertura dos eventos do Município de Santa Rita do Sapucaí / MG.

2 - DAS ESPECIFICAÇÕES E DESCRIÇÕES DETALHADAS DO OBJETO

2.1 – As especificações e quantidades constam no Quadro de Especificações anexo;

2.2 – As empresas vencedoras se responsabilizarão pelo transporte, montagem, desmontagem e manutenção dos equipamentos;

2.3 – Os banheiros químicos deverão ter limpeza diária durante a madrugada, entre os horários de 02:00 h e 05:00h, não havendo nenhuma possibilidade de ser em outro horário, e serão exigidos os seguintes documentos:

- Certidão de Transporte de Resíduos de banheiros químicos e de limpeza de fossa séptica;

- Certificado de tratamento de resíduos de banheiros químicos;

- Formulário de Caracterização de Empreendimento – FCE – Certidão da COPAM – para locação de banheiros químicos.

2.4 – Os equipamentos locados deverão estar em bom estado de conservação e serão avaliados no ato da instalação pelo Secretário de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo;

2.5 – A empresa vencedora deverá apresentar declaração de idoneidade expedida por órgãos públicos onde já prestou serviço.

2.6 - Para os serviços de segurança, pede-se o que se segue:

a) Autorização da Polícia Federal para trabalho na área de Segurança Privada.

b) Relação nominal dos seguranças, com seus respectivos números de CPF, número e data de expedição da Carteira de Vigilante, a ser apresentada na Secretaria solicitante antes da realização do evento.

2.7 – Para os serviços e locação de tendas, pede-se o que se segue:

a) Comprovação de vínculo empregatício ou da existência de contrato de prestação de serviços entre a empresa e o Responsável Técnico apresentado. Apólice de Seguro de Responsabilidade Civil Geral da Empresa contra terceiros, em vigência.

3 – DA DOCUMENTAÇÃOQUALIFICAÇÃO TÉCNICA:

3.1 – QUALIFICAÇÃO TÉCNICA (ART. 30 da Lei Federal nº. 8666/93):

3.1.1 – Para proponentes dos serviços de locação de “SOM”, “PALCO”, “CAMAROTE”, e “ILUMINAÇÃO”:

a) Atestado de capacidade técnica, em nome da empresa proponente, emitido por pessoa jurídica de natureza pública ou privada, no qual indique bom desempenho em serviços similares e aptidão para o desempenho de atividade compatível com o Objeto da Licitação;

b) Certidão de Registro da empresa junto ao CREA - Conselho Regional de Engenharia, Agronomia e Arquitetura, constando no documento o Responsável Técnico da empresa proponente;

c) Declaração expedida pelo Representante Legal da empresa proponente, em conjunto com o Responsável Técnico indicado para cada item que apresentou proposta, de que, caso sagre-se vencedora, apresentará na data de início da montagem do equipamento, Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, junto ao CREA/MG;

d) A comprovação de vínculo empregatício com o profissional detentor do Atestado de Responsabilidade Técnica, comprovando que o mesmo faz parte do quadro permanente de funcionários da proponente, feita através de cópia autenticada da Carteira de Trabalho e Previdência Social, quando se tratar de empregado ou cópia autenticada de contrato de prestação de serviços dos profissionais junto à empresa, quando se tratar de prestador de serviço;

e) Registro do Responsável Técnico indicado no CREA/MG, contendo suas atribuições profissionais;

f) Certidão de Acervo Técnico (CAT), devidamente acervado no CREA, comprovando que o Responsável Técnico indicado pela proponente já desempenhou atividade compatível com cada item para os quais apresentar proposta;

g) Caso o profissional indicado como responsável técnico da proponente seja inscrito no CREA de outra Unidade da Federação, deverá apresentar os documentos acima emitidos ou acervados em seu CREA de registro, e ainda, o visto do CREA/MG.

3.1.1.1 – Para proponentes dos serviços de locação de palco e camarote será, ainda, necessário juntar:

a) Anotação de Responsabilidade Técnica – ART emitida por Responsável Técnico pelo projeto e construção da estrutura metálica montável, indicando como contratante a empresa proponente.

3.2 – Para o início da realização do serviço as empresas vencedoras dos itens “XXXXX”, “XXX”, “ILUMINAÇÃO” e “CAMAROTE” deverão apresentar a seguinte documentação de qualificação técnica:

a) Anotação de Responsabilidade Técnica – ART emitida por Responsável Técnico pela montagem da estrutura metálica montável e/ou execução dos demais serviços, indicando como contratante a Prefeitura Municipal de Santa Rita do Sapucaí / MG.

3.3.1 – O início da realização do serviço não será autorizado sem a apresentação desse documento.

3.3 – Para proponentes dos serviços de segurança:

a) Autorização da Polícia Federal para a realização desse serviço.

3.4 – Para proponentes dos serviços de locação de banheiros químicos:

a) Certidão emitida por Órgão Ambiental competente, onde atesta que a proponente realiza atividade de locação de banheiros químicos e lhe confere as devidas licenças para tal;

b) Certidão emitida por Órgão Ambiental competente, onde atesta que a proponente realiza atividade de transporte de resíduos de banheiros químicos e lhe confere as devidas licenças para tal.

3.5 – Para a assinatura do Contrato as empresas vencedoras dos itens “BANHEIROS QUÍMICOS” deverão apresentar a seguinte documentação de qualificação técnica, sob pena de decair do direito de contratação:

a) Certidão emitida por Órgão Ambiental competente, onde atesta que a proponente vencedora realiza atividade de descarte final de efluentes de banheiros químicos e lhe confere as devidas licenças para tal.

a.1) Caso a proponente vencedora não realize atividade de descarte final de efluentes de banheiros químicos, deverá apresentar termo de contrato celebrado entre ela e outra empresa que o façaECertidão emitida por Órgão Ambiental competente, onde atesta que a empresa por ela contratada realiza atividade de descarte final de efluentes de banheiros químicos e lhe confere as devidas licenças para tal.

3.5.1 – O início da realização do serviço não será autorizado sem a apresentação desse documento.

3.6 – Juntamente com a Nota Fiscal, após a realização do serviço, as empresas vencedoras dos itens “BANHEIROS QUÍMICOS” deverão apresentar a seguinte documentação:

a) Original ou Cópia Autenticada de Certificado de Tratamento de Resíduo, emitido por Responsável Técnico da empresa que realizar a destinação final, onde deverá, obrigatoriamente, constar o número da Nota Fiscal do serviço realizado.

3.5.1 – O serviço realizado não poderá ser pago sem a apresentação desse Certificado.

4 – DOS PROCEDIMENTOS DE SOLICITAÇÃO, EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E ENTREGA DA NOTA FISCAL.

4.1 – Da solicitação dos serviços

4.1.1 – A solicitação dos serviços deverá ser feita mediante pedido da Secretaria solicitante, e encaminhada à Divisão de Compras da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG, para posterior emissão da Ordem de Fornecimento (OF).

4.2 – Da realização dos serviços

4.2.1 – Conforme necessidade da Secretaria solicitante, na forma do item 4.1.1, a ser cumprido de acordo com a determinação do(a) Secretário(a), onde se fará constar por escrito os locais e os prazos de instalação, que dependerão dos eventos a ser realizados.

4.2.2 – Os serviços que dependerem de Avaliação do Corpo de Bombeiros somente serão considerados realizados, conformes e recebidos, caso haja a emissão de AVCB. Do contrário, a contratada deverá adequar-se às exigências que lhe forem feitas, desde que não afete o objeto de sua contratação.

4.3 – Da fiscalização

4.3.1 – O Município poderá realizar a vistoria técnica dos itens licitados a qualquer momento.

4.4. Da entrega da Nota Fiscal

5 – DOS PRAZOS

5.1 – Da validade do contrato:

5.1.1 – O contrato vigorará desde a data de sua publicação até o dia XXX de XXXXX de XXXX.

5.1.2 – O Contrato poderá ser prorrogado, quando atender o disposto no Art. 57 da Lei Federal N.º 8.666/93, de acordo com o Interesse Público.

5.1.3 – Na ocorrência de Prorrogação Contratual, após 12 (doze) meses do início da vigência, os valores poderão ser reajustados de acordo com o IPCA ou, na falta dele, por outro índice que venha a substituí-lo, juntado prévio parecer da Secretaria de Fazenda.

5.2 – Do Pagamento

5.2.1 – O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento definitivo do objeto do contrato e da emissão da respectiva Nota Fiscal, que deverá vir acompanhada dos comprovantes

atualizados de regularidade com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e com o Fundo de Garantia por tempo de serviço (FGTS) e da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) e outras certidões exigidas, se for o caso.

5.2.2. Ficará suspenso o pagamento caso o serviço não seja executado corretamente, até a sua regularização pela contratada.

5.2.3. O pagamento efetuado pelo Município estará sujeito à eventuais retenções expressamente previstas em lei, se for o caso.

6 – DAS RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA

6.1 – A CONTRATADA se responsabilizará pelo transporte, montagem, desmontagem e manutenção dos equipamentos;

6.2 – A CONTRATADA se comprometerá a instalar e/ou montar os equipamentos no prazo estabelecido pelo (a) Secretário (a).

6.3 – A CONTRATADA se comprometerá a locar os equipamentos em bom estado de conservação, o que será avaliado no ato da instalação e/ou montagem, podendo ser prontamente recusados.

6.4 – A CONTRATADA se comprometerá a proceder com a limpeza diária, no que se refere aos banheiros químicos.

7 – DAS RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE

7.1 – Ficará a cargo do (a) Secretário (a) solicitante, determinar os prazos de montagem, instalação, desmontagem e proceder com a vistoria dos itens licitados.

8 – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DOS VALORES ESTIMATIVOS:

8.1 – As despesas decorrentes deste objeto correrão por conta da seguinte dotação: 02.12.01.27.813.2702.2.257.339039 – 531 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica/ Manut. Eventos Ativ. Culturais, Esportiva e Desportiva e Outra.

02.10.04.122.0402.2.306.339039 – 465 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica/ Manut. da Secret. Municipal de Ciência, Tec, Indústria e Comércio.

02.06.01.10.302.1001.2.372.339039 – 313 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica / Manutenção do Bloco Médio e Alta Complexidade.

9 – DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO CERTAME E EXECUÇÃO DO CONTRATO

9.1 – Esporte, Cultura, Lazer e Turismo

a – Comporá a Comissão de Apoio Técnico o servidor Xxxxxxxx Xxxxx. b – A fiscalização do contrato a cargo do servidor Xxxxxxxx Xxxxx.

c – A responsabilidade da execução documental do Contrato estará a cargo da srvidora Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx.

d – A responsabilidade da execução material e prática do Contrato estará a cargo do Secretário Municipal de Esporte, Cultura, lazer e Turismo.

9.2 – Saúde

a – Comporá a Comissão de Apoio Técnico as servidoras Xxxxxx Xxxxxxxxx de Siécola e Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx.

b – A fiscalização do contrato a cargo das servidoras Xxxxxx Xxxxxxxxx de Siécola e Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx.

c – A responsabilidade da execução documental do Contrato estará a cargo das servidoras Xxxxxx Xxxxxxxxx de Siécola e Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx.

d – A responsabilidade da execução material e prática do Contrato estará a cargo do Secretário Municipal de Saúde.

9.3 – Ciência, Tecnologia, Indústria e Comércio

a – Comporá a Comissão de Apoio Técnico a servidora Xxxx Xxxxx Xxxxxx. b – A fiscalização do contrato a cargo da servidora Xxxx Xxxxx Xxxxxx.

c – A responsabilidade da execução documental do Contrato estará a cargo da servidora Xxxx Xxxxx Xxxxxx. d – A responsabilidade da execução material e prática do Contrato estará a cargo da Secretária Municipal de Ciência, Tecnologia, Indústria e Comércio

Anexo do Memorial Descritivo:

QUADRO DE ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES

(Não utilizar como Formulário de Proposta)

LOTE

ITEM

CÓD.

PRODUTO

UNID.

QTD.

36587

Banheiro Químico individual:

Locação, montagem, desmontagem e manutenção diária. Especificação: banheiros químicos individuais, sendo estes portáteis, com montagem, manutenção diária, desmontagem, em polietileno ou material similar, com teto translúcido, dimensões mínimas de 1,16m de frente x 1,22m de fundo x 2,10m de altura, composto de caixa de dejeto, porta-papel higiênico, fechamento com identificação de ocupado, identificação Feminino/ Masculino para uso do público em geral.

- 11 banheiros femininos - 11 banheiros masculinos

* A higienização dos banheiros deverá ser realizada diariamente pela empresa contratada.

EVENTO: CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Unid.

36596

Banheiro Químico para Deficientes Físicos e pessoas com mobilidade reduzida –

Locação, montagem, desmontagem e manutenção diária. Especificação: banheiros químicos individuais, sendo estes portáteis, em polietileno ou material similar, com teto translúcido, dimensões mínimas estabelecidas para deficientes físicos, composto de caixa de dejeto, porta-papel higiênico, fechamento com identificação de ocupado, identificação Feminino/Masculino para uso do público em geral. A empresa contatada deverá apresentar a certidão para licenciamento ambiental do empreendimento e de transporte de resíduos.

- 03 banheiros femininos - 03 banheiros masculinos Obs.: Os banheiros deverão conter identificação VISUAL para o usuário, além de seguir as normas e padrões internacionais de exigências de equipamentos para deficientes físicos. * A higienização dos banheiros deverá ser realizada diariamente pela empresa contratada.

EVENTO: CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Unid.

36579

Banheiro Químico individual:

- 50 banheiros femininos - 50 banheiros masculinos

* A higienização dos banheiros deverá ser realizada diariamente pela mepresa contratada entre os horarios de 02:00 e 05:00 hs, não havendo nenhuma possibilidade de ser em outro horario.

Evento: 10 dias de Festa de Santa Rita

Unid.

100

36594

Banheiro Químico para Deficientes Físicos e pessoas com mobilidade reduzida –

Locação, montagem, desmontagem e manutenção diária. Especificação: banheiros químicos individuais, sendo estes portáteis, em polietileno ou material similar, com teto translúcido, dimensões mínimas estabelecidas para deficientes físicos, composto de caixa de dejeto, porta-papel higiênico, fechamento com identificação de ocupado, identificação Feminino/ Masculino para uso do público em geral. A empresa contatada deverá apresentar a certidão para licenciamento ambiental do empreendimento e de transporte de resíduos.

- 05 banheiros femininos - 05 banheiros masculinos

Obs.: Os banheiros deverão conter identificação VISUAL para o usuário, além de seguir as normas e padrões internacionais de exigências de equipamentos para deficientes físicos. * A higienização dos banheiros deverá ser realizada diariamente pela mepresa contratada entre os horarios de 02:00 e 05:00 hs, não havendo nenhuma possibilidade de ser em outro horario.

Evento: 10 dias de Festa de Santa Rita

Unid.

36577

Banheiro Químico individual:

- 05 banheiros femininos • 05 banheiros masculinos

* A higienização dos banheiros deverá ser realizada diariamente pela empresa contratada.

Unid.

Evento: 7 Setembro

36591

Banheiro Químico para Deficientes Físicos e pessoas com mobilidade reduzida –

• 02 banheiro feminino • 02 banheiro masculino

Evento: 7 Setembro

Unid.

36586

Banheiro Químico individual:

- 50 banheiros femininos - 50 banheiros masculinos

* A higienização dos banheiros deverá ser realizada diariamente pela mepresa contratada entre os horarios de 02:00 e 05:00 hs, não havendo nenhuma possibilidade de ser em outro horario.

Evento: 5 dias de Carnaval

Unid.

100

36595

Banheiro Químico para Deficientes Físicos e pessoas com mobilidade reduzida –

- 05 banheiros femininos - 05 banheiros masculinos Obs.: Os banheiros deverão conter identificação VISUAL para o usuário, além de seguir as normas e padrões internacionais de exigências de equipamentos para deficientes físicos. * A higienização dos banheiros

deverá ser realizada diariamente pela mepresa contratada entre os

Unid.

horarios de 02:00 e 05:00 hs, não havendo nenhuma possibilidade de ser em outro horario.

Evento: 05 dias de Carnaval

36580

Banheiro Químico individual:

• 100 banheiros femininos • 100 banheiros masculinos

* A higienização dos banheiros deverá ser realizada diariamente pela empresa contratada.

- Para utilização em eventos a serem definidos durante o ano.

Unid.

200

36588

Banheiro Químico para Deficientes Físicos e pessoas com mobilidade reduzida –

• 15 banheiros femininos • 15 banheiros masculinos Obs.: Os banheiros deverão conter identificação VISUAL para o usuário, além de seguir as normas e padrões internacionais de exigências de equipamentos para deficientes físicos. * A higienização dos banheiros deverá ser realizada diariamente pela empresa contratada.

Para utilização em eventos a serem definidos durante o ano.

Unid.

33057

Locação de Tenda 10m x 10m - com cobertura piramidal em lona térmica night and day (não inflamável), com fechamento laterial.

- As tendas deverão estar em ótimo estado de conservação;

- As tendas deverão ser de qualidade e de acordo com as normas de segurança estabelecidas pelos órgãos competentes.

EVENTO: CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Serviço

30315

Locação de Tenda 4m x 4m - com cobertura piramidal em lona térmica night and day (não inflamável) e fechamento lateral, com tablado de 50 cm do chão para som mecânico.

- As tendas deverão estar em ótimo estado de conservação;

- As tendas deverão ser de qualidade e de acordo com as normas de segurança estabelecidas pelos órgãos competentes.

EVENTO: CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Serviço

13488

Locação de Tenda 6m x 6m - com cobertura piramidal em lona térmica night and day (não inflamável), com fechamento laterial.

- As tendas deverão estar em ótimo estado de conservação;

- As tendas deverão ser de qualidade e de acordo com as normas de segurança estabelecidas pelos órgãos competentes.

EVENTO: CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Serviço

36635

Locação de Tenda 3m x 3m - com cobertura piramidal em lona térmica night and day (não inflamável) e fechamento lateral, com tablado de 50 cm do chão para som mecânico.

- As tendas deverão estar em ótimo estado de conservação;

- As tendas deverão ser de qualidade e de acordo com as normas de segurança estabelecidas pelos órgãos competentes.

EVENTO: CIDADE CRIATIVA FELIZ

Serviço

36647

Locação de tenda 10m x 10m - com cobertura "chapeu de bruxa" em lona térmica night and day (não inflamável). Em perfeita condições de uso e segurança.

- As tendas deverão estar em ótimo estado de conservação;

- As tendas deverão ser de qualidade e de acordo com as normas de segurança estabelecidas pelos órgãos competentes.

Para utilização em eventos a serem definidos durante o ano.

Serv.

36654

Locação de tenda 4m x 4m - com cobertura "chapéu de bruxa" em lona térmica night and day (não inflamável). Em perfeita condições de uso e segurança.

- As tendas deverão estar em ótimo estado de conservação;

- As tendas deverão ser de qualidade e de acordo com as normas de segurança estabelecidas pelos órgãos competentes.

Para utilização em eventos a serem definidos durante o ano.

Serv.

36665

Locação de tenda 6m x 6m - com cobertura "chapéu de bruxa" em lona térmica night and day (não inflamável). Em perfeita condições de uso e segurança.

- As tendas deverão estar em ótimo estado de conservação;

- As tendas deverão ser de qualidade e de acordo com as normas de segurança estabelecidas pelos órgãos competentes.

Para utilização em eventos a serem definidos durante o ano.

Serv.

34645

Locação de tenda 8m x 8m - com cobertura "chapéu de bruxa" em lona térmica night and day (não inflamável). Em perfeita condições de uso e segurança.

- As tendas deverão estar em ótimo estado de conservação;

- As tendas deverão ser de qualidade e de acordo com as normas de segurança estabelecidas pelos órgãos competentes.

Para utilização em eventos a serem definidos durante o ano.

Serv.

36652

Locação de tenda 4m x 4m - com cobertura "chapéu de bruxa" em lona térmica night and day (não inflamável) e fechamento lateral tipo balcão. Em perfeita condições de uso e segurança.

- As tendas deverão estar em ótimo estado de conservação;

- As tendas deverão ser de qualidade e de acordo com as normas de segurança estabelecidas pelos órgãos competentes.

Para utilização em eventos a serem definidos durante o ano.

Serv.

36651

Locação de tenda 10m x 10m - com cobertura "chapeu de bruxa" em lona térmica night and day (não inflamável). Em perfeita condições de uso e segurança.

- As tendas deverão estar em ótimo estado de conservação;

- As tendas deverão ser de qualidade e de acordo com as normas de segurança estabelecidas pelos órgãos competentes.

Evento: Carnaval

Serv.

28730

Locação de tenda 4m x 4m - com cobertura "chapéu de bruxa" em lona térmica night and day (não inflamável). Em perfeita condições de uso e segurança.

- As tendas deverão estar em ótimo estado de conservação;

- As tendas deverão ser de qualidade e de acordo com as normas de segurança estabelecidas pelos órgãos competentes.

Evento: Carnaval

Serv.

36669

Locação de tenda 6m x 6m - com cobertura "chapéu de bruxa" em lona térmica night and day (não inflamável). Em perfeita condições de uso e segurança.

- As tendas deverão estar em ótimo estado de conservação;

- As tendas deverão ser de qualidade e de acordo com as normas de segurança estabelecidas pelos órgãos competentes.

Evento: Carnaval

Serv.

36664

Locação de tenda 4m x 4m - com cobertura "chapéu de bruxa" em lona térmica night and day (não inflamável) e fechamento lateral tipo balcão. Em perfeita condições de uso e segurança.

- As tendas deverão estar em ótimo estado de conservação;

- As tendas deverão ser de qualidade e de acordo com as normas de segurança estabelecidas pelos órgãos competentes.

Evento: Carnaval

Serv.

30317

Locação de tenda 4m x 4m - com cobertura "chapéu de bruxa" em lona térmica night and day (não inflamável). Em perfeita condições de uso e segurança.

- As tendas deverão estar em ótimo estado de conservação;

- As tendas deverão ser de qualidade e de acordo com as normas de segurança estabelecidas pelos órgãos competentes.

Evento: Festa de Santa Rita.

Serv.

30316

Locação de tenda 4m x 4m - com cobertura "chapéu de bruxa" em lona térmica night and day (não inflamável). Em perfeita condições de uso e segurança.

- As tendas deverão estar em ótimo estado de conservação;

- As tendas deverão ser de qualidade e de acordo com as normas de segurança estabelecidas pelos órgãos competentes.

Evento: 7 Setembro

Serv.

36636

Locação de Tenda 3m x 3m - com cobertura piramidal em lona térmica night and day (não inflamável), com abertura nas laterais.

- As tendas deverão estar em ótimo estado de conservação;

- As tendas deverão ser de qualidade e de acordo com as normas de segurança estabelecidas pelos órgãos competentes.

EVENTO: SAÚDE

Serv.

21834

Locação de Tenda 6m x 6m - com cobertura piramidal em lona térmica night and day (não inflamável), com abertura nas laterais.

- As tendas deverão estar em ótimo estado de conservação;

- As tendas deverão ser de qualidade e de acordo com as normas de segurança estabelecidas pelos órgãos competentes.

EVENTO: SAÚDE

Serv.

30321

Locação de tenda 4m x 4m - com cobertura piramidal em lona térmica night and day (não inflamável).

- As tendas deverão estar em ótimo estado de conservação;

- As tendas deverão ser de qualidade e de acordo com as normas de segurança estabelecidas pelos órgãos competentes.

EVENTO: SAÚDE

Serv.

36598

Camarotes Suspenso - Locação, montagem e desmontagem de camarotes, conforme especificação: Módulo para 02 camarotes de 2,30m x 2,80m, em estrutura de aço tubular galvanizado, com corredor de acesso de no mínimo 1,10 m de largura, com cobertura tipo "chapéu de bruxa" de lona night and day (não inflamável), escada de acesso com 2,30m de largura e espelhos de degraus de no máximo de 15 centímetros, parapeito de no mínimo de 1,10 m de altura e intervalos de vãos livres de no máximo 15 centímetros. Os módulos deverão apresentar-se em ótimo estado de conservação, completamente higienizados e com pintura anticorrosiva. Informamos ainda, que todos os itens deverão obedecer às especificações das normas da ABNT, ter ART e CREA, AVCB do Corpo de Bombeiros, sendo necessária à permanência de um funcionário da(s) empresa(s) contratada(s), respondendo pela estrutura montada durante todo o período dos eventos. Caso o equipamento solicitado apresente algum problema, a empresa deverá substituir o equipamento sem prejuízo para realização da atividade programada.

Período: 05 dias de Carnaval

Serv.

37903

Evento: 5 dias de Festa de Santa Rita

Serv

36629

Fechamento - Locação de fechamento em chapa galvanizada em metalon 25x25, com 2,10 m de comprimento e 2,40 m de largura . Inclusos nestes preços: despesas de montagem e desmontagem, estadia, alimentação, manutenção, impostos e encargos.

Eventos: 05 dias de Carnaval

Metros

200

37904

Fechamento - Locação de fechamento em chapa galvanizada em metalon 25x25, com 2,10 m de comprimento e 2,40 m de largura. Inclusos nestes preços: despesas de montagem e desmontagem, estadia, alimentação, manutenção, impostos e encargos. Local a definir. Para utilização em eventos a serem definidos durante o ano.

Metros

400

36630

Fechamento - Locação de fechamento em chapa galvanizada em metalon 25x25, com 2,10 m de comprimento e 2,40 m de largura. Inclusos nestes preços: despesas de montagem e desmontagem, estadia, alimentação, manutenção, impostos e encargos.

Evento: 10 dias de Festa de Santa Rita

Metros

800

37906

Geradores de 180 KVA - Evento: 02 dias de Festa Santa Rita

Serviço

36601

Geradores de 180 KVA - Para utilização em eventos a serem definidos durante o ano.

Unid.

36604

Geradores de 260 KVA - Para utilização em eventos a serem definidos durante o ano.

Unid.

37908

Geradores de 260 KVA - Evento: 05 dias de Carnaval.

Serviço

37907

Geradores de 260 KVA - Evento: 02 dias de Festa Santa Rita

Serviço

36631

Grade de Contenção - Carnaval :Gradil, fechamento metálico para isolar áreas do evento - Evento: 5 dias de Carnaval

Metros

300

36633

Grade de Contenção - Festa de Santa Rita: Gradil, fechamento metálico para isolar áreas do evento - Evento: Festa Santa Rita

Metros

300

39614

Barricada de Contenção - Base: Largura 1,00m X Comprimento1,25 Tela de Proteção, Alumínio antiderrapante da base.

Metros

350

37905

Grade de Contenção - Eventos a Definir: Gradil, fechamento metálico para isolar áreas do evento. Para utilização em eventos a serem definidos durante o ano.

Metros

200

36605

Palanque - Palco medida 6m (frente) x 4 m (fundos) x 1,30 m (altura do chão) x 3,00m (altura interna do palco), tipo concha, em estrutura metálica, cobertura em lona, piso em madeirite. De excelente qualidade, dentro das normas estabelecidas pela ABNT e AVCB do Corpo de Bombeiros, com apresentação da ART e CAT em cada evento solicitado. Empresa tem que ser cadastrada no CREA.

* A empresa contratada deverá apresentar ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) da estrutura junto com os documentos de habilitação e ART da montagem do palco e som um dia antes do evento. Evento: 7 Setembro

Serv.

36614

Palco - Palco medida 10 m (frente) x 9 m (fundos) x 1,30 m (altura do chão) x 3,00m (altura interna do palco), cobertura tipo duas águas, em estrutura metálica, piso em madeirite. Com 02 camarins de suporte e área de serviço lateral. De excelente qualidade, dentro das normas estabelecidas pela ABNT e AVCB do Corpo de Bombeiros, com apresentação da ART e CAT em cada evento solicitado. Empresa tem que ser cadastrada no CREA.

Serv.

36613

Palco - Palco medida 10 m (frente) x 9 m (fundos) x 1,30 m (altura do

chão) x 3,00m (altura interna do palco), cobertura tipo duas águas, em estrutura metálica, piso em madeirite. Com 02 camarins de suporte e área de serviço lateral. De excelente qualidade, dentro das normas estabelecidas pela ABNT e AVCB do Corpo de Bombeiros, com apresentação da ART e CAT em cada evento solicitado. Empresa tem que ser cadastrada no CREA.

* A empresa contratada deverá apresentar ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) da estrutura junto com os documentos de habilitação e ART da montagem do palco e som um dia antes do evento.

Evento: 02 dias de Festa de Santa Rita

Serv.

36615

Palco - Locação de Palco - Palco medida 16 mts (frente) x 12 mts (fundos) x 2 m (altura do chão) x 6,00m (altura interna do palco – do piso ao teto), duas águas, cobertura em alumínio P50, piso em madeirite naval, torre fly de 9 mts de altura, espaço para 03 camarins encarpetados, 02 áreas de serviço, house mix de 3 mts x 2 mts, dentro das normas estabelecidas pela ABNT e AVCB do Corpo de Bombeiros, com apresentação da ART e CAT em cada evento solicitado. De excelente qualidade. Empresa tem que ser cadastrada no CREA.

Serv.

36611

Serv.

36606

Palco - Palco medida 6m (frente) x 4 m (fundos) x 1,30 m (altura do chão) x 3,00m (altura interna do palco), tipo concha, em estrutura metálica, cobertura em lona, piso em madeirite. De excelente qualidade, dentro das normas estabelecidas pela ABNT e AVCB do Corpo de Bombeiros, com apresentação da ART e CAT em cada evento solicitado. Empresa tem que ser cadastrada no CREA.

* A empresa contratada deverá apresentar ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) da estrutura junto com os documentos de habilitação e ART da montagem do palco e som um dia antes do evento.

Para utilização em eventos a serem definidos durante o ano.

Serv.

37909

Segurança - Prestação de serviço de segurança (com autorização da Polícia Federal) em festas no horário a ser definido pelo contratante para os 10 dias da Festa de Santa Rita (15 a 24 de maio de 2020). A empresa deverá responsabilizar pelas despesas de transportes, alimentação e hospedagem de seus funcionários. Os 400 seguranças deverão estar devidamente identificados, uniformizados e qualificados para a segurança dos transeuntes. Exigências:

• Empresa com autorização da Polícia Federal

• Para cada grupo de 4 seguranças, mínimo de 1 rádio de comunicação

• Relação nominal dos seguranças qualificados, com seu respectivo número de documento, entregue com antecedência à Secretaria.

• Sendo o efetivo escalado com pelo menos 30% de mulheres. A distribuição dos horários e número de funcionários que trabalharão diariamente durante os dias de festas será entregue ao representante da Empresa contratada, em reunião a ser agendada após assinatura do contrato, com no mínimo 20 dias de antecedência do Evento. O horário será definido pelo contratante nos 10 dias da Festa de Santa Rita, a ser estabelecido em reunião com a empresa contratada no ato da assinatura do contrato.

Evento: 10 dias Festa Santa Rita.

Unid.

400

37910

Segurança - Prestação de serviço de segurança com autorização da Polícia Federal em festas. Horário a ser definido pelo contratante para os 05 dias de Carnaval do município. A empresa deverá responsabilizar pelas despesas de transportes, alimentação e hospedagem de seus funcionários. Os 200 seguranças deverão estar devidamente identificados, uniformizados e qualificados para a segurança dos transeuntes. Exigências:

• Empresa com autorização da Polícia Federal

• Para cada grupo de 4 seguranças, mínimo de 1 rádio de comunicação

• Relação nominal dos seguranças qualificados, com seu respectivo número de documento, entregue com antecedência à Secretaria. Sendo o efetivo escalado com pelo menos 30% de mulheres.

A distribuição dos horários e número de funcionários que trabalharão diariamente durante os 05 dias de carnaval será entregue ao representante da Empresa contratada, em reunião a ser agendada após assinatura do contrato, com no mínimo 20 dias de antecedência do Evento. O horário será definido pelo contratante nos 05 dias de carnaval, a ser estabelecido em reunião com a empresa contratada no ato da assinatura do contrato.

Evento: 05 dias de Carnaval

Unid.

200

37911

Som e Iluminação - Locação, instalação, montagem e desmontagem de todos os equipamentos de iluminação e som (incluindo equipamentos e operadores), para atender apresentação artística durante o ano:

- SONORIZAÇÃO:

24 caixas graves com falantes de 18 pol

16 caixas medias altas com 2 falantes de 10pol e guia de onda 1 mesa digital 32 canais sem expansores

1 processador digital

1 distribuidor de energia 1 equalizador 31 bandas

4 ampflificadores de 7 000 watts

4 amplicadores de 3000 watts

4 amplificadores de 2000 watts

1 multicabo de 56 vias explitado

- BACK LINE:

1 mesa digital 32 canais sem expansores 1 processador digital

4 graves falantes 18

4 Midias altas falantes 10 pol + drive 1 Amp de 5000 watts

1 Amp de 3000 watts

1 Amp de 2000 watts

1 Amp de baixo modelo Gk 1 Amp de guitarra

8 monitores

1 side bateria

3 equalizador 31 bandas

Serv.

3 Mic sem fio

10 mic sm 58

6 mic sm 57

1 mic beta sm 52 bumbo

2 kits bateria de percussao com 7 pecas cada 8 praticaveis

20 pedestais Cabos e acessorios

- ILUMINACAO:

8 Bean 16 par led

6 elipsoidal

4 brutti

4 atomic

Avollites light perola

60 metros de trelicas Q 30 aluminio para grid 4 talhas de 6 metros

6 varas de acl 12 par 64 foco 5

1 maquina de fumaca 1 ventilador

* A empresa contratada deverá apresentar ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) da estrutura junto com os documentos de habilitação e ART da montagem do palco e som um dia antes do evento.

Evento: A DEFINIR DURANTE O ANO.

37913

Som e iluminação - Locação, instalação, montagem e desmontagem de todos os equipamentos de som , sendo:

- 04 caixas de grave,

- 04 caixas de médio altas,

- 08 caixas passivas espalhadas em 4 pontos da Avenida Xxxxxx Xxxxxxx, entre a Prefeitura e o Colégio Xxxxx Xxxxxxx. (Conforme croqui a ser entregue pela SMECLT)

- 10 potências de 4.000, 3.000 e 2.000 watts,

- 02 monitores

- 02 microfones sem fio,

- 02 microfones com cabo,

- 01 Notebook para execução de arquivos em MP3

Serv.

37914

- SONORIZAÇÃO:

24 caixas graves com falantes de 18 pol

16 caixas medias altas com 2 falantes de 10pol e guia de onda 1 mesa digital 32 canais sem expansores

1 processador digital

1 distribuidor de energia 1 equalizador 31 bandas

4 ampflificadores de 7 000 watts

4 amplicadores de 3000 watts

4 amplificadores de 2000 watts

1 multicabo de 56 vias explitado

- BACK LINE:

1 mesa digital 32 canais sem expansores 1 processador digital

4 graves falantes 18

4 Midias altas falantes 10 pol + drive 1 Amp de 5000 watts

1 Amp de 3000 watts

1 Amp de 2000 watts

1 Amp de baixo modelo Gk 1 Amp de guitarra

8 monitores

1 side bateria

3 equalizador 31 bandas 3 Mic sem fio

10 mic sm 58

6 mic sm 57

1 mic beta sm 52 bumbo

2 kits bateria de percussao com 7 pecas cada 8 praticaveis

20 pedestais Cabos e acessorios

- ILUMINACAO:

8 Bean 16 par led

Serv.

6 elipsoidal

4 brutti

4 atomic

Avollites light perola

60 metros de trelicas Q 30 aluminio para grid 4 talhas de 6 metros

6 varas de acl 12 par 64 foco 5

1 maquina de fumaca 1 ventilador

* A empresa contratada deverá apresentar ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) da estrutura junto com os documentos de habilitação e ART da montagem do palco e som um dia antes do evento.

Evento: 5 dias de Carnaval

37915

Tablado 3 x 3 - altura máx 0,80 cm do chão, encarpetado, para montagem em pequenos espaços, com cobertura em tenda 4x4. Para utilização em eventos a serem definidos durante o ano.

Serv.

13482

Arquibancada - Locação, montagem e desmontagem: 327,50 metros de arquibancada (317,50 mts – arquibancadas com 03 degraus e 10 mts – arquibancadas com 09 degraus) em estrutura de aço tubular galvanizado de 03 (três) degraus, sendo no primeiro piso na altura de 40 cm do nível do chão. Assentos confeccionados em chapas dobradas, pisos antiderrapante e com reforços de segurança em intervalos de no máximo 20 cm, com encaixes de fixadores nos degraus com pinos ou parafusos, largura do assento em compatibilidade com as normas, parapeito e corrimões de no mínimo 1,10m de altura e intervalos de vãos livres de no máximo 15 centímetros. Guarda corpo traseiro com, no mínimo 1,10m de altura estruturada em grades de estrutura metálica galvanizada, com vãos de no máximo 15 cm. As arquibancadas deverão ter sapatas de metal/ ferro reguláveis, com medidas 20 x 20 cm, para proceder ao nivelamento.Todos os itens deverão obedecer às especificações das normas da ABNT, do CREA com vínculo trabalhista dos engenheiros responsáveis, ART, CAT e AVCB do Corpo de Bombeiros, sendo necessária à permanência de um funcionário da(s) empresa(s) contratada(s), respondendo pela estrutura montada durante todo o período do evento).

OBS.: As arquibancadas serão montadas de acordo com as orientações da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo e conforme croqui a ser apresentado após assinatura do contrato, em reunião com o fornecedor.

Evento: 05 dias de Carnaval

Serv.

39615

Locação, instalação / desinstalação e operação de Painel de LED (OUTDOOR). Painel de LED de alta resolução P10mm, composição do pixel SMD 3 em 1. Composto de placas totalmente independentes que permite a montagem da tela em diversos formatos. Estrutura de treliça para sustentação (em alumínio) do painel. A instalação e operação do painel é por conta da contratada. Medida: 50m². Show Festa Santa Rita.

Serv.

30314

Locação de 01 carro de som, para divulgação de eventos, campanhas de saúde e projetos.

EVENTO: SAÚDE

Horas

100

XXXXX X – DECLARAÇÃO DE QUE NÃO EMPREGA MENOR PROCESSO LICITATÓRIO XXX X.x 000/0000 – PREGÃO PRESENCIAL N.º 106/2019

REGISTRO DE PREÇOS N.º 087/2019 TIPO: “MENOR PREÇO POR LOTE”

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE TENDAS, BANHEIROS QUÍMICOS, GRADIS, FECHAMENTOS EM CHAPA, PALCOS, CAMAROTES, SISTEMAS DE SOM E ILUMINAÇÃO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA PARA XXXXXXXXX XXX XXXXXXX XX XXXXXXXXX XX XXXXX XXXX XX XXXXXXX / XX.

DECLARAÇÃO

(para constar do Envelope N.º 02)

Razão Social:

CNPJ: Endereço:

Bairro: Município:

Estado: Telefone: E-mail:

Representante Legal:

RG: CPF: Telefone:

em atenção ao Art. 27. V da Lei Federal N.º 8.666/93, declara expressamente, sob as penas da Xxx, que cumpre integralmente a norma contida na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, artigo 7º, inciso XXXIII, a saber:

“... proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz a partir de quatorze anos.”

, de de .

ASS. E CARIMBO DO REP. LEGAL DA EMPRESA CARIMBO DO CNPJ

XXXXX XX – DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AO REQUISITOS PROCESSO LICITATÓRIO PRC N.º 354/2019 – PREGÃO PRESENCIAL N.º 106/2019

REGISTRO DE PREÇOS N.º 087/2019 TIPO: “MENOR PREÇO POR LOTE”

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE TENDAS, BANHEIROS QUÍMICOS, GRADIS, FECHAMENTOS EM CHAPA, PALCOS, CAMAROTES, SISTEMAS DE SOM E ILUMINAÇÃO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA PARA XXXXXXXXX XXX XXXXXXX XX XXXXXXXXX XX XXXXX XXXX XX XXXXXXX / XX.

DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO

(para apresentar no ato do CREDENCIAMENTO)

Razão Social:

CNPJ: Endereço:

Bairro: Município:

Estado: Telefone: E-mail:

Representante Legal:

RG: CPF: Telefone:

Declara, sob as penas da Lei e, em especial, em conformidade com a Lei Federal N.º 10.520/2002, de 17 de Julho de 2002, que cumpre todos os requisitos de habilitação estabelecidos no Edital do Pregão Presencial em tela.

E, por ser a expressão fiel da verdade, firma o presente.

, de de .

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RECIBO DE EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO PRC N.º 354/2019 – PREGÃO PRESENCIAL N.º 106/2019

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