ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA
ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA
1. Objeto: Projeto de Aquisição de equipamentos laboratoriais para o desenvolvimento da pesquisa, de produtos e processos inovadores e da capacitação efetiva de profissionais na área de energias renováveis e redes elétricas inteligentes para o Parque Científico e Tecnológico das Missões - TecnoURI – Missões, do convênio SICONV nº 887125/2019, a fim de adquirir equipamentos para suprir as necessidades de pesquisa do Projeto.
2. Justificativa: Aquisição de equipamentos laboratoriais para o desenvolvimento da pesquisa, de produtos e processos inovadores e da capacitação efetiva de profissionais na área de energias renováveis e redes elétricas inteligentes para o Parque Científico e Tecnológico das Missões - TecnoURI – Missões.
3. Prazo de Entrega: O equipamento deverá ser entregue num prazo máximo de 60 (sessenta) dias corridos após a emissão do empenho.
4. Local de Entrega: Setor de Almoxarifado da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – Campus de Santo Ângelo, situada na ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, ▇▇ ▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇ ▇▇, ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇/▇▇, no horário das 14 horas às 17 horas de segunda a sexta-feira.
5. Adjudicação do produto: Menor preço/maior desconto por único item.
6. Tributos / encargos / fretes: Os custos com tributos, encargos financeiros, frete, toda e qualquer despesa bem como os acessórios indispensáveis ao funcionamento dos serviços (recursos humanos, materiais, equipamentos) solicitados deverão estar inclusos no preço proposto.
7. Especificações e Quantidades:
Item | Código | Descrição | Unidade | Quantidade |
001 | 44905200 | Sistemas de Estudos em Geração de Energia Elétrica Eólica Gerador eólico de eixo horizontal • Corpo do gerador em alumínio • 3 pás em materiais compósitos (diâmetro do rotor: 1,17 m): – saída de energia: aprox. 30 kWh/mês a uma velocidade média de 5,8 m/s – velocidade do vento para ativação: 3,6 m/s – velocidade máxima do vento: 49,2 m/s • Alternador de ímã permanente sem escovas • Controlador microprocessado: – tensão de saída: 12 VCC – proteção | Un. | 01 |
contra sobrevelocidade: controle eletrônico de torque • Mastro de suporte em aço inoxidável: – comprimento: 1,5 m – diâmetro externo: 48,1 mm – kit de montagem Painel de controle de bancada • Estrutura em aço com: – parte frontal: diagrama colorido abrangente do sistema – parte lateral: sistema de carga CA, consistindo de 5 lâmpadas de 30 W • Inversor: – potência contínua de saída: 600 W – potência de saída de pico: 1200 W – tensão de entrada: 12 VCC – tensão de saída: 220 VCA – 60 Hz – forma de onda de saída: senoidal modificada – parada para carga baixa da bateria – proteção contra sobrecarga, curto-circuito, sobretemperatura • Instrumentação: – voltímetro digital para parâmetros CC – amperímetro digital para parâmetros CC – instrumento multifuncional, microprocessado, para parâmetros CA • Soquete para conexão a uma carga externa CA opcional • Terminais de diâmetro 4 mm para conexão a uma carga externa CC opcional Bateria tampão • Tensão nominal: 12 VCC • Capacidade: 100 Ah Sensor de velocidade e direção do vento (apenas para mod. WG/EV) para medida e transmissão da velocidade e da direção do vento para o painel de controle. • Tipo de transdutor de velocidade do vento: sensor de efeito Hall • Tipo de transdutor de direção do vento: potenciômetro de 20 kohm • Faixa de velocidade do vento: 0,5 a 40 m/s • Faixa de direção do vento: 0 a 360°. |
Inclusos periféricos necessários para operação do sistema. Sistema de aquisição de dados.
Instalação completa in loco do sistema sem custos adicionais. Treinamento para os operadores, in loco, sem custos adicionais. Suporte telefônico/remoto gratuito.
Garantia de 12 meses. Especificações Técnicas item 001: O sistema consiste de:
A) Gerador eólico de eixo horizontal, incluindo um controlador microprocessado
B) Painel de controle de bancada, incluindo:
B.1) Inversor senoidal
B.2) Cargas elétricas
B.3) Instrumentação elétrica para detecção de fluxos de energia em diferentes ramos do circuito
B.4) Placa de aquisição de dados com interface USB para conexão a PC
C) Bateria tampão
D) Sensor de velocidade e direção do vento
Características relevantes:
A unidade pode operar com ou sem vento.
O gerador eólico pode ser usado tanto em ambiente interno como externo. No caso de uso externo, requer-se um dispositivo opcional de operação interna.
Em caso de operação externa, o gerador segue a direção do vento, girando sobre seu eixo vertical.
Caso não haja vento soprando, toda a energia consumida pelo usuário (cargas) é retirada da bateria.
Caso haja vento soprando, mas não haja carga conectada, toda a energia gerada pelo sistema é usada para carregar a bateria.
Caso haja vento soprando e cargas conectadas, a energia gerada pelo sistema é parcialmente usada para carregar a bateria, e a outra parte alimenta as cargas.
Quando o consumo é maior do que a potência gerada, a energia suplementar é fornecida pela bateria.
Programa didático
Princípios físicos pelos quais a energia eólica é transformada em energia elétrica Estudo de geradores sem escovas
Compreensão e uso das Estatísticas Nacionais relacionadas ao local específico onde o gerador está instalado
Cálculo da potência média gerada Características típicas
Instalação
Balanço de energia e rendimento Controle de carga da bateria
Estudo dos fluxos de energia e dos respectivos instrumentos de medida
Características técnicas
Gerador eólico de eixo horizontal
Corpo do gerador em alumínio
3 pás em materiais compósitos (diâmetro do rotor: 1,17 m): saída de energia: aprox. 30 kWh/mês a uma velocidade média de 5,8 m/s
velocidade do vento para ativação: 3,6 m/s velocidade máxima do vento: 49,2 m/s Alternador de ímã permanente sem escovas
Controlador microprocessado:
tensão de saída: 12 VCC
proteção contra sobrevelocidade: controle eletrônico de torque Mastro de suporte em aço inoxidável: comprimento: 1,5 m diâmetro externo: 48,1 mm
kit de montagem
Painel de controle de bancada
Estrutura em aço com: parte frontal: diagrama colorido abrangente do sistema parte lateral: sistema de carga CA, consistindo de 5 lâmpadas de 30 W Inversor: potência contínua de saída: 600 W
potência de saída de pico: 1200 W tensão de entrada: 12 VCC
tensão de saída: 220 VCA – 60 Hz
forma de onda de saída: senoidal modificada parada para carga baixa da bateria
proteção contra sobrecarga, curto-circuito, sobretemperatura Instrumentação: voltímetro digital para parâmetros CC amperímetro digital para parâmetros CC
instrumento multifuncional, microprocessado, para parâmetros CA Soquete para conexão a uma carga externa CA opcional
Terminais de diâmetro 4 mm para conexão a uma carga externa CC
Bateria tampão
Tensão nominal: 12 VCC Capacidade: 100 Ah
Sensor de velocidade e direção do vento para medida e transmissão da velocidade e da direção do vento para o painel de controle.
Tipo de transdutor de velocidade do vento: sensor de efeito Hall Tipo de transdutor de direção do vento: potenciômetro de 20 kohm Faixa de velocidade do vento: 0,5 a 40 m/s
Faixa de direção do vento: 0 a 360°
Aquisição de dados por PC
A unidade inclui uma placa de aquisição de dados com interface USB para conexão a um PC e a conversores de tensão e corrente.
É fornecido um software específico (desenvolvido em ambiente LabView) para monitorar os diferentes parâmetros do sistema.
Parâmetros exibidos: Todos os parâmetros CC (V-I-P) e CA (V-I-P-S-Freq-Fator de potência)
Velocidade e direção do vento
O software possibilita: calcular o rendimento da conversão da energia eólica visualizar a tendência da velocidade do vento e os fluxos de energia de/para a bateria,
o inversor e o gerador eólico
traçar a curva característica do gerador eólico, de potência de saída em função da velocidade do vento, para encontrar o ponto máximo de desempenho do gerador
salvar os dados dos exercícios para análise futura
Alimentação: 220 VCA 60 Hz monofásico 100 VA
Dimensões:
Painel de controle: 92 x 46 x 72 cm Diâmetro do rotor do gerador: 117 cm Peso líquido: 110 kg
▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇ Departamento de Compras
MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL
À FUNDAÇÃO REGIONAL INTEGRADA
Departamento de Compras da FuRI – Prédio 20 – ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, ▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ – ▇▇▇ ▇▇▇▇▇-▇▇▇ – ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇/▇▇ – ▇▇▇▇▇@▇▇▇.▇▇▇.▇▇.
A Empresa , inscrita no CNPJ (MF) sob o nº , sediada à (endereço) , na cidade de
Estado , apresenta sua proposta relativa à COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS - DIVULGAÇÃO ELETRÔNICA Nº 007/2021, conforme Edital,
instaurada pela Fundação Regional Integrada, nas seguintes condições:
Empresa Endereço CNPJ Nº. Insc. Estadual Fone/Fax e-mail
Declaro-me de pleno acordo com os termos e condições do Edital na modalidade COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS - DIVULGAÇÃO ELETRÔNICA Nº 005/2021, apresentando a
seguinte proposta financeira, para fornecimento do seguinte produto:
Item | Descrição | Valor Unitário | Valor Total | Quantidade | Cronograma e local de Entrega |
Especificações técnicas do produto/equipamento/serviço: .
A proposta tem o prazo de validade de 60 (sessenta) dias, a contar da data do início do acolhimento das propostas deste certame. Efetuaremos a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificação, prazo e local constantes do Edital 007/2021. E, responsabilizamo-nos pelo pagamento de todas as despesas diretas e indiretas conforme disposto no Edital 007/2021.
Cidade, de de 2021.
Assinatura do Representante Legal Obs.: Nome completo, RG, CPF e carimbo
MODELO DE DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO DAS INFORMAÇÕES
A empresa , através de seu representante
▇▇▇▇▇, ▇▇. (a) , CPF (cargo na
empresa: Diretor ou Sócio-Gerente). DECLARA, para fins de direito, na qualidade de PROPONENTE da Licitação instaurada pela Fundação Regional Integrada, na modalidade COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS - DIVULGAÇÃO ELETRÔNICA Nº 007/2021, que
recebeu cópia do Edital do certame em apreço e concorda com todos os termos e seus anexos. Declara, também, que está ciente e cumpre plenamente os requisitos da habilitação pertinente a Cotação Prévia de Preços.
Por ser a expressão da verdade, firma o presente.
Cidade, de de 2021.
Assinatura do Representante Legal Obs.: Nome completo, RG, CPF e carimbo
ANEXO IV
MODELO DE DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE
A empresa , através de seu representante legal, Senhor (a) , CPF
(cargo na empresa: Diretor ou Sócio-Gerente). DECLARA, para fins de direito, na qualidade de PROPONENTE da Licitação instaurada pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – URI – Campus de Santo Ângelo, Processo 007/2021, na modalidade COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS - DIVULGAÇÃO ELETRÔNICA Nº 007/2021, que não foi declarada INIDÔNEA para licitar ou contratar com o PODER PÚBLICO em qualquer de suas esferas, nos termos da LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, não havendo fatos impeditivos de nossa participação.
Por ser a expressão da verdade, firma o presente.
Cidade, de de 2021.
ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL ACIMA QUALIFICADO E IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA
(Se PROCURADOR, anexar cópia da PROCURAÇÃO autenticada ou com o original para que se proceda à autenticação).
MODELO DE DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE PARA COM O MINISTÉRIO
DO TRABALHO – inciso XXXIII do artigo 7ª da CF
“DECLARAÇÃO”
A FUNDAÇÃO REGIONAL INTEGRADA
At. – Sr. Pregoeiro
COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS - DIVULGAÇÃO ELETRÔNICA Nº 007/2021.
(Razão Social da Empresa), estabelecida na (endereço completo), inscrita no CNPJ sob n°. ......................, neste ato representada pelo seu (representante/sócio/procurador), no uso de suas atribuições legais, vem:
DECLARAR, para fins de participação no processo licitatório em pauta, sob as penas da Lei, que está em situação regular perante o Ministério do Trabalho, no que se refere à observância do disposto no inciso XXXIII, do Artigo 7° da Constituição Federal, e, para fins do disposto no inciso V do artigo 27 da Lei n°. 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei n°. 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.
Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ). (Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)
Por ser verdade assina a presente.
Cidade, de de 2021.
Assinatura do Representante Legal Obs.: Nome completo, RG, CPF e carimbo
MODELO DE DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO PARA ME, EPP OU COOPERATIVA
A FUNDAÇÃO REGIONAL INTEGRADA
At. – Sr. Pregoeiro
COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS - DIVULGAÇÃO ELETRÔNICA Nº 007/2021.
Declaramos, sob as penas da lei e para fins de direito ao uso dos benefícios nos art. 42 e 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações, que a empresa acima identificada:
( ) enquadra-se na situação de microempresa ou empresa de pequeno porte, tendo em vista o valor da receita bruta anual da sociedade, no último exercício, não ter excedido o limite fixado nos incisos I e II, do art. 3º, da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações;
( ) enquadra-se como cooperativa, com receita bruta anual até o fixado no inciso II do caput do art. 3º, da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações, e está de acordo com o art. 34 da lei nº 11.488 de 15 de junho de 2007.;
Declaramos, também, que não nos enquadramos em quaisquer das hipóteses de exclusão relacionadas no § 4º do art. 3º da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006.
Por ser a expressão da verdade, firma o presente.
Cidade, de de 2021.
Assinatura do Contador Nome Completo:
CRC nº:
Assinatura do Representante Legal
Obs.: Nome completo, RG, CPF, Cargo ou Função e carimbo
MODELO DE DECLARAÇÃO DE QUADRO DE PESSOAL
A empresa , através de seu representante legal, Senhor (a) , CPF (cargo na empresa: Diretor ou Sócio-Gerente). DECLARA, para fins de direito, na qualidade de PROPONENTE da Licitação instaurada pela FUNDAÇÃO REGIONAL INTEGRADA, na modalidade COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS - DIVULGAÇÃO ELETRÔNICA Nº 007/2021, que NÃO POSSUI EM SEU QUADRO DE PESSOAL, SERVIDOR OU DIRIGENTE DE ÓRGÃO OU ENTIDADE CONTRATANTE OU RESPONSÁVEL PELA
LICITAÇÃO, conforme o art. 9º, inciso III da LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.
Por ser a expressão da verdade, firmo o presente.
Cidade, de de 2021.
ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL ACIMA QUALIFICADO E CARIMBO DA EMPRESA
(Se PROCURADOR, anexar cópia da PROCURAÇÃO autenticada ou com o original para que se proceda à autenticação).
COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS - DIVULGAÇÃO ELETRÔNICA Nº 007/2021 MODELO DE CLARAÇÃO DO CNAE
A empresa , através de seu representante legal, Senhor (a) , CPF (cargo na empresa: Diretor ou Sócio-Gerente). DECLARA, para fins de direito, na qualidade de PROPONENTE da Licitação instaurada pela FUNDAÇÃO REGIONAL INTEGRADA, na modalidade COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS - DIVULGAÇÃO ELETRÔNICA Nº
007/2021, que o ramo de atividade fim da mesma constitui em (descrição da atividade), com Código da Atividade Econômica Principal (nº do código – CNAE).
Por ser a expressão da verdade, firmo o presente.
Cidade, de de 2021.
ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL ACIMA QUALIFICADO E CARIMBO DA EMPRESA
(Se PROCURADOR, anexar cópia da PROCURAÇÃO autenticada ou com o original para que se proceda à autenticação).
ANEXO IX MINUTA DO CONTRATO
Pelo presente Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços, de um lado a FUNDAÇÃO REGIONAL INTEGRADA, devidamente constituída e registrada junto ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Santo Ângelo - RS, com sede na ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, ▇ ▇ ▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ - ▇▇, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 96.216.841/0002-90, representada neste ato pelo Diretor-Geral do Campus da ▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇, ▇▇. ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado,.................................................................... , pessoa
jurídica de direito privado, com sede na.............., n°. .........., Bairro .........., em ...../. , inscrita
no CNPJ/MF, sob o n°. ...................................., neste ato representada por Sr. (a)
..........................................................., denominada CONTRATADA, têm entre si, como justo
e contratado o seguinte:
O presente contrato tem seu respectivo fundamento e finalidade na consecução do objeto descrito abaixo, conforme Processo 007/2021. Contratado através de COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS - DIVULGAÇÃO ELETRÔNICA Nº 007/2021 fundamentado mediante as cláusulas e condições a seguir estipuladas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Constitui objeto do presente instrumento a Aquisição de equipamentos laboratoriais para o desenvolvimento da pesquisa, de produtos e processos inovadores e da capacitação efetiva de profissionais da área na área de energias renováveis e redes elétricas inteligentes para o Parque Científico e Tecnológico das Missões - TecnoURI – Missões, a fim de suprir as necessidades do Projeto de Pesquisa conforme especificação e quantidades previstas no TERMO DE REFERÊNCIA constante no ANEXO I, que integra este contrato, independentemente de transcrição.
1.1 Descrição do objeto:
Item | Descrição | Unidade de Medida | Quantidade | Valor |
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA
A vigência deste contrato inicia na data de sua assinatura e encerra com o cumprimento integral da obrigação constante no Edital 007/2021 e neste Contrato.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO
Pela prestação do serviço, a CONTRATADA receberá por serviço realizado conforme valores unitários e totais que seguem abaixo:
3.1 O valor do presente Contrato é de R$..................( ).
3.1. No preço deverá abranger todas as despesas com administração, ferramentas, mão-de- obra, impostos, taxas e contribuições sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, que eventualmente incidam sobre a operação ou, ainda, toda e qualquer despesa que venha a incidir sobre o valor para execução do serviço.
3.2 O preço contratado é fixo e irreajustável.
CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O valor disponibilizado para pagamento/aquisição do objeto do presente contrato é oriundo do CONVÊNIO Nº 887125/2019 – PROPOSTA 007259/2019 – PROCESSO Nº
01250.020471/2019-73, celebrado entre a Fundação Regional Integrada e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI.
CLÁUSULA QUINTA - DO PAGAMENTO
O pagamento dar-se-á da seguinte forma:
5.1. O pagamento será realizado em parcela única pela Contratante à Contratada, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis após a realização do serviço e emissão/entrega da Nota Fiscal desde que apresentado o Contrato em 2 (duas) vias devidamente formalizado, assinado e rubricado no Setor Competente da Compradora, através de OBTV (ordem bancária de transferência voluntária).
5.2 A Nota Fiscal deverá conter as seguintes informações, dentre outras:
CONVÊNIO Nº 887125/2019
Origem da verba: Banco do Brasil SA Agência 8061-6
Conta Corrente 118X
Descrição do item respeitando a descrição do objeto; e
Dados bancários do fornecedor (banco, agencia bancária e número da conta corrente).
5.3 A Contratante reserva o direito de não efetuar o pagamento caso os documentos (Contratos e Nota Fiscal) sejam considerados irregulares ou defeituosos e/ou caso não tenham sido entregues e/ou devidamente preenchidos e assinados/rubricados conforme condições estabelecidas neste Edital.
5.4 A Contratante reserva o direito de não efetuar o pagamento caso o item não tenha sido entregue e/ou não atenda às exigências mínimas contidas neste Edital, caso a entrega do item tenha sido suspensa e/ou paralisada por quaisquer motivos e/ou ocorram atrasos na entrega por culpa da Contratada.
5.5 No caso de incorreção dos documentos apresentados, inclusive Nota Fiscal, serão os mesmos restituídos à Contratante para as correções necessárias, não respondendo a Contratante por quaisquer encargos resultantes de atrasos na liquidação dos pagamentos correspondentes.
5.6 Não será aceita, em qualquer hipótese, Nota Fiscal/Fatura de outras empresas. O preço cotado deverá ser fixo e irreajustável, não cabendo à adjudicatória nenhuma espécie de cobrança ou correção de preços. Nenhum pagamento será efetuado à adjudicatória enquanto houver pendencias das condições de participação deste Edital e liquidação de qualquer obrigação financeira e contratual.
5.7 É vedada expressamente a realização de cobrança de forma diversa da estipulada neste Edital e seus anexos, em especial a cobrança bancária, mediante boleto ou mesmo o protesto ou desconto de título, sob pena de aplicação das sanções legais, bem como indenizações por perdas e danos decorrentes.
5.8 Para efeito de pagamento, a Contratante procederá às retenções tributárias e previdenciárias previstas na legislação em vigor, aplicáveis a este instrumento.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
São obrigações da Contratante:
6.1 Prestar todas as informações e esclarecimentos, necessários ao desenvolvimento dos trabalhos, que a contratada solicitar.
6.2 Dar condições para a CONTRATADA executar o objeto deste contrato de acordo com os padrões estabelecidos.
6.3 Exercer a fiscalização dos serviços por meio de competência especialmente designada para este fim, tornando público que a fiscalização não altera ou diminui a responsabilidade da CONTRATADA na execução do objeto, nem dos custos inerentes ao refazimento dos serviços.
6.4 Receber e conferir o objeto do contrato, consoante as disposições estabelecidas.
6.5 Efetuar os pagamentos na forma prevista na Lei Federal nº 8.666/93.
6.6 A FuRI não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com seus empregados e/ou terceiros, ainda que vinculados à execução do Contrato, bem como por qualquer dano causado aos empregados da Contratante e/ou Contratada e/ou, ainda à terceiros em decorrência de atos da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.
CLÁUSULA SÉTIMA - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
São obrigações da Contratada:
7.1 A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital 007/2021, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente os seus riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda:
7.2 Efetuar o serviço/entrega em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Edital 007/2021 e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes ao serviço e indicações com relação a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade;
7.3 Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);
7.4 Responsabilizar-se pelas despesas diretas e indiretas, tais como: salários, alimentação, transporte, diárias, encargos sociais, fiscais, trabalhistas, previdenciárias e de ordem de classe, indenizações civis e quaisquer outros que forem devidas aos empregados no desempenho dos serviços, objeto da cotação, ficando ainda a FuRI isenta de qualquer vínculo empregatício com esses trabalhadores;
7.5 Responsabilizar-se pelas despesas diretas e indiretas referente à entrega do objeto do Edital 007/2021, ficando a FuRI isenta de qualquer pagamento ou ressarcimento;
7.6 Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado no Edital 007/2021, o objeto com avarias ou defeitos;
7.7 Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os móvitos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
7.8 Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de participação e qualificação exigidas no Edital 007/2021;
7.9 Arcar com eventuais prejuízos causados à FuRI e/ou a terceiros provocadas por interferência ou irregularidades cometidas por seus empregados, convenientes ou preposto, no fornecimento dos serviços/produtos do objeto do Contrato;
7.10 No Caso de não cumprimento do contrato, a FuRI solicitará formalmente à contratada, o ressarcimento do valor correspondente ao não cumprimento do objeto referente desta cotação de preço de acordo com o Edital 007/2021, situação em que a contratada deverá emitir a correspondente Nota de Crédito que, por medida de simplificação processual, deve se dar mediante glosa dos valores respectivos na própria fatura apresentada pela contratada;
7.11 Conceder o livre acesso dos servidores dos órgãos ou entidades públicas concedentes e os do controle interno do Poder Executivo Federal, bem como do Tribunal de Contas da União, aos processos, documentos, informações referentes aos instrumentos de transferências regulamentadas pela Portaria Interministerial nº 507 de 24 de novembro de 2011, bem como aos locais de execução do objeto;
7.12 Indicar preposto para representá-lo durante a execução do contrato.
CLÁUSULA OITAVA – DAS PENALIDADES
A licitante vencedora sujeitar-se-á às seguintes penalidades, as quais poderão ser aplicadas na forma do artigo 86 e em conformidade à Lei 8.666/93:
8.1 Em caso de inexecução total ou parcial do contrato, além de restar possibilitada a rescisão do contrato, poderão ser aplicadas às penalidades previstas no art. 7º da Lei nº. 10.520/2002 e nos artigos 86 a 88 da Lei nº. 8.666/93, observado o devido processo legal.
8.2 Multa:
8.2.1 De cinco por cento (5%) sobre o valor da NOTA FISCAL/FATURA, relativa ao fornecimento, pelo descumprimento de disposição do Edital 007/2021;
8.2.2 De dez por cento (10%) sobre o valor total, atualizado da contratação nos casos de inexecução parcial ou total, execução imperfeita ou negligência na execução do objeto contratado.
8.3 As situações ensejadoras de penalidades serão previamente analisadas pelo gestor do contrato, que deverá informar detalhadamente o fato ocorrido e o (s) eventual (is) prejuízo (s) sofrido pela Administração, observado o devido contraditório.
CLÁUSULA NONA – RECISÃO DO CONTRATO
9.1. A rescisão contratual por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XVII do Artigo 78 da Lei Federal 8.6666/93 e suas alterações posteriores;
9.2. Amigável, por acordo entre as partes, mediante autorização escrita e fundamentada da autoridade competente, desde que haja conveniência da Administração;
9.3. A inexecução total ou parcial do Contrato enseja sua rescisão pela Administração, com as consequências previstas no Artigo 80, Incisos I a IV ambos da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.
CLÁUSULA DÉCIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
As normas que disciplinam esta Cotação Prévia de Preços serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre interessados, sem comprometimento da segurança da futura contratação e dos princípios da legalidade e isonomia.
10.1 É facultada a FuRI, quando o vencedor da Cotação Prévia de Preços não apresentar CNPJ regular/ativo e/ou não aceitar as condições e/ou não assinar o Contrato (Anexo IX) estabelecido no Edital 007/2021, sem prejuízo das sanções cabíveis ao vencedor, convocar a segunda classificada, para obtenção de melhor preço e celebração do contrato ou revogar a cotação.
10.2 Após a Homologação da Cotação de Preços, o vencedor será convocado formalmente (e- mail), para, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, assinar/devolver o Contrato assinado a FuRI.
10.3 Os interessados assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a FuRI não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independente da condução ou do resultado do processo de Cotação Prévia de Preços.
10.4 O Contratado assume todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a FuRI não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo de Cotação Prévia de Preços.
10.5 O Contratado do presente Edital é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase do processo.
10.6 Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo, informado de forma expressa, decorrente de fato superveniente e aceita pela FuRI.
10.7 Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, excluir-se-á o dia do início e incluir- se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na FuRI.
10.8 A FuRI está desobrigada a contratar, se assim decidir, ainda que existam interessados e Propostas que preencham todos os requisitos exigidos neste Edital.
10.9 A FuRI se reserva no direito de cancelar unilateralmente este Edital de Cotação Prévia de Preços – Divulgação Eletrônica, a qualquer momento, no todo ou em parte, antes da formalização do contrato, não cabendo aos interessados qualquer direito, vantagem ou reclamações, a que título for.
10.10 Não será permitido a subcontratação total ou parcial para o fornecimento do produto/serviço objeto do Edital de Cotação Prévia de Preços – Divulgação Eletrônica 007/2021.
10.11 A Participação nesta Cotação Prévia de Preços – Divulgação Eletrônica implicará aceitação integral e irretratável das normas estabelecidas pelo Edital 007/2021 e seus anexos, bem como, na observância dos preceitos legais e regulamentares.
10.12 O acompanhamento da contratação será acompanhado por executor especialmente designado pela FuRI.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO FORO
As partes elegem o Foro de Santo Ângelo/RS para dirimir as dúvidas não solucionadas por consenso e entendimento das partes com renúncia expressa dos demais, por mais privilegiado que seja.
11.1 Os casos omissos neste Contrato serão resolvidos pela legislação aplicável à espécie, em especial pela Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores.