MINISTÉRIO DA CIDADANIA SECRETARIA-EXECUTIVA

MINISTÉRIO DA CIDADANIA SECRETARIA-EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 37/2018 QUE, ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, REPRESENTADA PELO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, POR INTERMÉDIO DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, E A EMPRESA BANCO DO BRASIL S.A.

SSP/MG,

A UNIÃO, por meio do MINISTÉRIO DA CIDADANIA, por intermédio da SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, inscrita no CNPJ sob o nº 05.756.246/0004-54, com sede no Bloco “A”, Esplanada dos Ministérios, Brasília-DF, representada por seu Subsecretário de Assuntos Administrativos, o senhor XXXXXXX XXXX XXXXXXXX XXXX, nomeado pela Portaria nº 1.150, de 29 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 30 de setembro de 2021, portador da matrícula SIAPE nº 3233594, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa BANCO DO BRASIL S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.000.000/0001-91, estabelecida no SAN, Quadra 05, Lote B Torre I, Edifício Banco do Brasil, Torre Sul, 6º andar, Brasília-DF, XXX 00.000-000, neste ato representada por seu Gerente Geral, o senhor XXXXXX XXXXXXX XXXX XXXXXXXX XXXX, portador da Cédula de Identidade nº

inscrito no CPF/MF sob o nº , em conformidade com o Estatuto Social da Empresa, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar entre si o presente Termo Aditivo, de acordo com a minuta examinada e aprovada pela Consultoria Jurídica por meio do Parecer nº 00591/2022/CONJUR- MC/CGU/AGU, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, observando o que consta nos autos do Processo nº 71000.042771/2018-50, mediante as seguintescláusulas e condições:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O objeto do presente instrumento é:

1.2. RESTABELECER totalmente o quantitativo de itens anteriormente suprimido por meio do Primeiro Termo Aditivo, com fundamento nos §§ 1º e 2º do art. 65 da Lei 8.666/1993, em decorrência de restrições orçamentárias;

1.3. ACRESCER 4,50% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 47.912,84 (quarenta e sete mil novecentos e doze reais e oitenta e quatro centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea “b”, § 1º, da Lei n.º 8.666/1993; e

1.4. ALTERAR a Cláusula Terceira – Do Preço, em função da recomposição/acréscimo.

2. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO

2.1. Com a recomposição aos valores originais atualizados e o acréscimo quantitativo, o valor total do contrato passa a R$ 1.112.548,68 (um milhão, cento e doze mil quinhentos e quarenta e oito reais e sessenta e oito centavos), conforme tabela abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE	TARIFA	VALOR
1	Registro de Cadastro Bancário	34.000	R$ 2,39	R$ 81.120,86
2	Emissão de Cartões	34.000	R$ 11,81	R$ 401.548,24
3	Registro de Crédito em Conta	132.000	R$ 4,77	R$ 629.879,59
VALOR TOTAL				R$ 1.112.548,68

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. Devido ao restabelecimento do valor original atualizado do Contrato Administrativo nº 37/2018, o instrumento deverá ser recomposto em R$ 313.748,18 (trezentos e treze mil setecentos e quarenta e oito reais e dezoito centavos).

3.2. O acréscimo quantitativo de 4,50% do valor atualizado do contrato equivale a R$ 47.912,84 (quarenta e sete mil novecentos e doze reais e oitenta e quatro centavos).

3.3. O valor do presente Termo Aditivo é de R$ 361.661,02 (trezentos e sessenta e um mil seiscentos e sessenta e um reais e dois centavos), relativo a recomposição ao valor original do contrato, mais o acréscimo.

3.4. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

Gestão/Unidade: 550005

Funcional Programática: 08.306.5033.2798.0001 Fonte de Recursos: 0153

Programa de Trabalho: 174596 Elemento de Despesa: 339039 Plano Interno: 02798108004

SB: 81

Nota de Empenho: 2022NE000072

4. CLÁUSULA QUARTA - DA ASSINATURA ELETRÔNICA E/OU DIGITAL

4.1. O presente instrumento será firmado através de assinatura eletrônica e/ou digital, certificada pelo Sistema Eletrônico de Informações do Ministério da Cidadania, garantida a eficácia das Cláusulas.

4.2. Em conformidade com o disposto § 1º do art. 10 da MPV 2.200-02/01, a assinatura deste termo pelo representante oficial da contratada, pressupõem declarada, de forma inequívoca, a sua concordância, bem como o reconhecimento de validade e aceite do presente documento.

4.3. A sua autenticidade poderá, a qualquer tempo, ser atestada seguindo os procedimentos impressos na nota de rodapé, não podendo, desta forma, as partes se oporem a sua utilização.

5. CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

5.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

6. CLÁUSULA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO

6.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, de acordo com o prescrito no artigo 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666, de 1993.

Para firmeza e validade do pactuado, o presente termo aditivo vai eletronicamente pelos contraentes, depois de lido e achado em ordem, e por duas testemunhas.

XXXXXXX XXXX XXXXXXXX XXXX

Ministério da Cidadania

CONTRATANTE

XXXXXX XXXXXXX XXXX XXXXXXXX XXXX

Banco do Brasil S.A.

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

NOME: Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx SIAPE: 2087736

NOME: Lilian de Ascenção Guedes SIAPE: 2048494

Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXXXX XXXX XXXXXXXX XXXX, Usuário Externo, em 13/10/2022, às 14:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. .

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, Testemunha, em 13/10/2022, às 14:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. .

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxx, Subsecretário(a) de Assuntos Administrativos, em 14/10/2022, às 17:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no

§ 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. .

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxx- autenticacao , informando o código verificador 13062675 e o código CRC F6C7D473.

Referência: Processo nº 71000.042771/2018-50 SEI nº 13062675

Se ão 3 ISSN 1677-7069 Nº 198, terça-feira, 18 de outubro de 2022

EMBRAPA PESCA E AQUICULTURA

EXTRATO DE COMPROMISSO

Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e outras avenças; Partes: Embrapa Pesca e Aquicultura, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico-CNPq e a Bolsista: Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, CPF nº 000.000.000-00; Objeto: Execução do Projeto intitulado: "MAPA/ CNPq - Cadeias Produtivas da Aquicultura", a ser desenvolvido na infra-estrutura da Embrapa Pesca e Aquicultura; Fundamento legal: Lei 5.851 de 07/12/1972; Unidade Gestora: 135007; Vigência: 17/10/2022 a 31/10/2022; Data da assinatura: 17/10/2022; Signatários: Xxxxxxxx xx Xxx Xxxx, pela Embrapa Pesca e Aquicultura; e Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, bolsista.

EMBRAPA RORAIMA

EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO Nº 2/2022.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato de Prestação de Serviços de Assistência ao Adolescente e Educação Profissional, visando a formação técnico-profissional de jovens aprendizes (ambos os sexos), SAIC nº 21700.18/0023-1-04: Embrapa Uva e Vinho - CNPJ: 00.348.003/0058-56 e a Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração - RENAPSI - CNPJ: 37.381.902/0001-25; Código da Unidade Gestora: 135033; Objeto: prorrogação de vigência do contrato ora aditivo, por mais 12 (doze) meses; Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico 10/2018; Fundamento legal: Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/2002; Fonte de recurso: 0100; Valor global: R$ 69.880,80; Vigência: 05/11/2022 a 05/11/2023; Data da assinatura: 13/10/2022; Signatários: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx X'Xxxxx

- Chefe Adjunto de Administração e Xxxxxxx Xxxxxx Supervisora do Setor de Xxxxxxxxxx e Suprimentos, pela Embrapa Uva e Vinho, e Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, representante legal, pela RENAPSI.

ESPÉCIE: A Embrapa Roraima - UG 135005 torna público o Aviso do Chamamento Público 02/2022, que tem por objetivo selecionar cooperativas/associações de catadores de materiais secos recicláveis, conforme anexos do Edital; Data de recebimento dos envelopes: 01/10/2022 às 10:00 horas; Local: Xxxxxxxx xx Xxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxx, localizado na XX 000, Xx 00-Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx, CEP-69.301-970-Sala da Chefia Administrativa-Boa Vista-RR; O Aviso do Chamamento está no site:

//xxx.xxxxxxx.xx/Xxxxxxx/xxxxxxxxxx; Informações: No endereço acima ou no telefone: (95)-4909-7113 ou no e-mail: xxxxxx.xxxxxxxxx@xxxxxxx.xx.

XXXXX XXXXX XXXXXX

Chefe Geral da Embrapa Roraima

EMBRAPA SEMI- RIDO

EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato de Locação e Perfuração de Poços Tubulares Profundos; Código SAIC 22400.22/0161-4; Partes: Embrapa Semiárido - CNPJ/MF 00.348.003/0041-08 e a empresa FOCO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕ ES LTDA (CONTRATADA) - CNPJ/MF

08.450.253/0001-79; Código da Unidade Gestora: 135012; Objeto: Locação e Perfuração de Poços Tubulares Profundos para Captação de guas Subterrâneas, em propriedades rurais localizadas num raio de 25 km do entorno dos parques eólicos do município de Casa Nova

- BA, conforme especificações e demais elementos técnicos constantes no Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 12/2022; Data da assinatura: 14/10/2022; Signatários: Xxxx Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx e Xxxxxx Xxxx Xxxxx xx Xxxxx, pela Embrapa Semiárido, e Xxxxxxx Xxxxxx de Jesus, pela Contratada.

EXTRATOS DE CONTRATO

Espécie: Acordo de Cooperação Técnico-Financeiro; Código 22400.22/0106-9; Participantes: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI(DEPARTAMENTO REGIONAL

AVISO DE LICITA O

PREG O ELETR NICO Nº 21/2022 - UASG 135033

Nº Processo: 21206.000900/2022. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de Serviço de Telefonia Fixa Comutado nas modalidades local, longa distância nacional e longa distância internacional, nas instalações da Embrapa Uva e Vinho em Bento Gonçalves/RS e Vacaria/RS, código de área 54, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados:

26. Edital: 18/10/2022 das 08h00 às 11h30 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Xxx Xxxxxxxxxx, 000 Xx. Xxxxxx 000 - Xxxxx Xxxxxxxxx/xx, Xxxxxxxxx - Xxxxx Xxxxxxxxx/XX ou xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxx/000000-0-00000-0000. Entrega das Propostas: a partir de 18/10/2022 às 08h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Abertura das Propostas: 31/10/2022 às 09h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Informações Gerais: .

XXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXX X XXXXX

Chefe Adjunto de Administração

(SIASGnet - 17/10/2022) 135033-13203-2022NE000876

EMBRAPA ALIMENTOS E TERRITÓ RIOS

EXTRATO DE CONTRATO

Especie: Contrato SAIC nº 24500.22/0014-0; Dispensa de Licitação nº 020/2022 - UASG 130240. Processo nº 21173.000994/2022-76. Objeto: Contratação de seguro veícular. Contratante: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (00.348.003/0025-98) e Contratada: Seguros Sura S.A. (33.065.699/0001-27). Valor Global: R$ 4.649,38. Vigência: 12/10/2022 a 12/06/2023; Assinatura: 10/10/2022. Signatários: Pela Contratante Xxxxx Xxxxxx Xxxxx (Chefe Adjunto de Administração) e Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx (Supervisor de Infraestrutura e Suprimentos) e pela Contratada Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx (Presidente).

Minist rio da Cidadania

DE SÃO PAULO) - CNPJ/MF 03.774.819/0001-02, a Empresa Brasileira de Pesquisa      Agropecuária - EMBRAPA - CNPJ/MF 00.348.003/0001-10 em conjunto com a Fundação

Arthur Bernardes - FUNARBE - CNPJ/MF 20.320.50/0001-51 e a Empresa MEDICATRIZ INDÚ STRIA E COMÉ RCIO DE COSMÉ TICOS EIRELI (Proponente) - CNPJ/MF 01.483.475/0001-

49; Código da Unidade Gestora: 135012; Objeto: Estabelecimento de mútua cooperação entre os Partícipes, visando à execução de projeto de inovação tecnológica para o desenvolvimento do ativo de inovação denominado VERA4 - Desenvolvimento de Rota Biotecnológica para Produção de Resveratrol; Data da assinatura: 13/10/2022; Vigência: 13/10/2025; Signatários: Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Terra, pelo SENAI-SP, Xxxxx Xxxx Xxxxxxx e Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, pela Embrapa, Xxxxxxx Xxxx, pela FUNARBE, e Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, pela MEDICATRIZ.

EMBRAPA SUÍNOS E AVES

EXTRATO DE ACORDO DE XXXXXXX O T CNICA

Espécie: Extrato de Acordo de Cooperação Técnica; Partes: Embrapa Suínos e Aves (00.348.003/0065-85), FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO -

FAPED (00.849.774/0001-91) e Cooperativa Central Aurora Alimentos - AURORA (83.310.441/0001-17); Objeto: Execução de atividades conjuntas de interesse mútuo, de pesquisa, desenvolvimento e transferência de tecnologia relacionadas ao diagnóstico das principais causas de perdas pré-abate e em frigoríficos de aves e suínos a fim de se reduzir perdas, seja no campo ou por condenação e melhorar o aproveitamento de carcaças dos animais abatidos e em atenção aos preceitos de bem-estar animal, eficiência econômica, seguridade alimentar, sustentabilidade ambiental e anseios dos consumidores.; Fonte de recurso: AURORA e Embrapa Suínos e Aves; Valor Global: R$ 328.180,66 (trezentos e vinte e oito mil, cento e oitenta reais e sessenta e seis centavos); Vigência: 24 (vinte e quatro) meses; Data de assinatura: 14/10/2022; Signatários: Xxxxxxx Xxxxxx, Chefe-Geral pela Embrapa Suínos e Aves, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx pela FAPED e Neivor Canton da AURORA.

SECRETARIA EXECUTIVA

SECRETARIA DE GESTÃO DE FUNDOS E TRANSFERÊNCIAS DIRETORIA- EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE PARCELAMENTO DE D BITO

EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO Termo de Parcelamento Nº 13/2022 - SE/SGFT/DEFNAS/CGPC/CAPC-RFF, referente ao Processo n° 71000.061359/2022-15. Concedente: Ministério da Cidadania, CNPJ 05.526.783/0001-65, representado pela Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências, Unidade Gestora 330013 Gestão 00001. Convenente: Xxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx, CPF 000.000.000-00. Objeto: Constitui objeto do presente Termo o parcelamento do débito apurado no montante de R$ 16.495,57 (dezesseis mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e cinquenta e sete centavos), atualizados até o mês de setembro, a ser efetuado em 10 (dez) parcelas mensais consecutivas, todas no valor de R$ 1.649,55 (um mil, seiscentos e quarenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos). Data de assinatura: 13/10/2022. Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, Secretária e Ordenadora de Despesas da Gestão de Fundos e Transferências, CPF 000.000.000-00; Xxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx, Ex-Prefeito Municipal de São Francisco de Sales/MG, CPF 000.000.000-00.

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 550005

EMBRAPA TRIGO

EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato de Prestação de Serviços; Partes: Embrapa Trigo e a RGE Sul Distribuidora de Energia S.A.; SAICs: 21100.22/0085-0 e 21100.22/0090-0; CNPJ: 02.016.440/0001-62; Objeto: Compra e Uso do Sistema de Distribuição CUSD n.º 165095/DRSP, Unidade Consumidora Passo Fundo/RS instalação n.º 3085089514 Fonte de recursos: Tesouro nacional; Valor global estimado: R$ 6.000.000,00 Modalidade: Dispensa de Licitação n.º 02/2022; Data de assinatura: 06/09/2022; Vigência à partir de 06/09/2022; Signatários: Xxxxx Xxxxxxxxx, Chefe-Geral da Embrapa Trigo e Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Gerente de Relacionamento e Xxxxx Xxxxx Xxxxx, Analista Poder Público, da RGE Sul Distribuidora de Energia.

EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA

Espécie: Termo de Entrega e Recebimento; SAIC: 21100.22/0068-6; 21100.22/0069-4; Partes: Embrapa Trigo e Fundação Arthur Bernardes - FUNARBE; CNPJ: 20.320.503/0001- 51; Objeto: Fundação transfere à Embrapa uma impressora multifuncional epson, um monitor led 29", um notebook Asus; Fonte de recursos: Não se aplica; Valor global estimado: Não se aplica; Modalidade: Não se aplica; Data de assinatura: 05/09/2022; Doação à partir de 05/09/2022; Signatários: Xxxxxxxx Xxxxxxx, Chefe-Adjunto de Administração e Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, Supervisora do Setor de Patrimônio e Suprimentos da Embrapa Trigo e Xxxxxxx Xxxx, Diretor-Presidente da Funarbe.

EMBRAPA UVA E VINHO

EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato de Prestação de Serviços Especializados de Manutenção Preventiva em Grupos Geradores à Diesel (SAIC 21700.22/0090-4); Partes: Embrapa Uva e Vinho - CNPJ: 00.348.003/0058-56 (Contratante) e a Severo & Tenfen Eletromecânica Ltda. - CNPJ: 28.111.790/0001-00 (Contratada); Objeto: contratação de empresa especializada em serviços de manutenção eletromecânica de grupos geradores à diesel; Unidade Gestora: 135033; Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico nº 0015/2022; Fundamento legal: Lei nº 10.520, de 17/07/2002 e Lei nº 13.303, de 2016; Fonte de recurso 0100; Valor global anual: R$ 30.048,00; Vigência: 17/10/2022 a 17/10/2023; Data da assinatura: 17/10/2022; Signatários: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx X'Xxxxx, Chefe Adjunto de Administração e Xxxxxxx Xxxxxx, Supervisora do Setor de Patrimônio e Suprimentos, pela Embrapa Uva e Xxxxx, e Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, pela Contratada.

Número do Contrato: 37/2018.

Nº Processo: 71000.042771/2018-50.

Inexigibilidade. Nº 6/2018. Contratante: MINISTÉRIO DA CIDADANIA. Contratado: 00.000.000/0001-91 - BANCO DO BRASIL SA. Objeto: Restabelecer totalmente o quantitativo de itens anteriormente suprimido por meio do Primeiro Termo Aditivo, com fundamento nos §§ 1º e 2º do art. 65 da Lei 8.666/1993, em decorrência de restrições orçamentárias; Acrescer 4,50% do valor inicial atualizado do Contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 47.912,84 (quarenta e sete mil novecentos e doze reais e oitenta e quatro centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º, da Lei nº 8.666/1993; e Alterar a Cláusula Terceira - Do Preço, em função da recomposição/acréscimo. Vigência: 14/10/2022 a 03/12/2022. Valor do Aditivo: R$ 361.661,02 Data de Assinatura: 14/10/2022.

(COMPRASNET 4.0 - 14/10/2022).

RESULTADO DE JULGAMENTO PREG O Nº 18/2022

Torno público o resultado do certame supracitado que teve como vencedoras as empresas registradas na Ata de realização do certame, que está disponível no sítio xxx.xxx.xx/xxxxxxx, para os itens 1, 2, 3 e 4.

XXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXX

Coordenador Geral de Licitações e Contratos (SIDEC - 17/10/2022) 550005-00001-2022NE000001

AVISO DE LICITA O

PREG O ELETR NICO Nº 19/2022 - UASG 550005

Nº Processo: 71000018655202115. Objeto: O objeto da presente licitação é o Registro de Preços para aquisição de veículos de passeio com vistas ao transporte de equipe de profissionais que executam as ações concernentes às missões institucionais da Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS nos Municípios, Estados e no Distrito Federal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 18/10/2022 das 09h00 às 11h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: San, Quadra 03, Lote A, Ed. Xxxxxx Xxx Xxxxxxxxxxx - Xxxx, 0x Xxxxx, Xxxx 00.00, Xxx Xxxxx - XXXXXXXX/XX ou xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxx/000000-0-00000-0000. Entrega das Propostas: a partir de 18/10/2022 às 09h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Abertura das Propostas: 31/10/2022 às 10h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Informações Gerais: .

XXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXXX

Pregoeira

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(SIASGnet - 17/10/2022) 550005-00001-2022NE000001