Negociação de Warrants em Mercado não regulamentado através do sítio www.bancobest.pt

Negociação de Warrants em Mercado não regulamentado através do sítio xxx.xxxxxxxxx.xx

Condições Gerais

As presentes Condições Gerais são celebradas entre o BEST – Banco Electrónico de Serviço Total, S.A., com sede em Lisboa, na Rua Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx, nº 38, 4º andar, com o capital social de EUR 63.000.000,00, matriculado na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número de matrícula e de identificação de pessoa colectiva 505 149 060 (adiante designado por BEST, Banco ou Banco BEST) e o(s) Cliente(s) identificado(s) na ficha de abertura de conta (adiante designado(s) por “Cliente”).

Parte I

Títulos Negociados Através do CATS-OS

1. Definições e interpretação

1.1. Na presente Parte I das Condições Gerais, sempre que iniciados por letra maiúscula, e salvo se do contexto claramente decorrer sentido diferente, os termos abaixo indicados terão o significado que a seguir lhes é apontado:

CATS-OS: o sistema electrónico de negociação, disponibilizado ao Cliente através do Sítio, que permite realizar Operações sobre Warrants;

Citigroup: significa o Citigroup Global Markets Deutschland AG & Co.

KGaA, entidade emitente dos Warrants;

Confirmação: documento emitido pelo Citigroup em formato electrónico através do Sítio, contento os pormenores referentes a cada Operação após aceitação pelo Cliente da Indicação de Preço;

Dia Útil: todos os dias (excepto sábados ou domingos) em que os bancos estão abertos em Lisboa e que também sejam um dia Target;

Indicação de Preço: formulário electrónico meramente indicativo de preço de compra e/ou de venda emitido pelo Citigroup no Sítio;

Operações: operações contratadas entre o Cliente e o Citigroup através do Sítio e fora de mercado regulamentado, tendo por objecto Warrants;

Pedido de Preço: formulário de instrução electrónica disponibilizado pelo Best no Sítio, para disponibilização de preços de compra e/ou venda indicativos para todos os Warrants e cuja negociação se encontre disponível no Sítio;

Preço de Referência: o preço de compra ou preço de venda de Warrants, calculado através de métodos de valorização geralmente utilizados nos respectivos mercados de derivados;

Sítio: o síte do BEST na Internet (xxx.xxxxxxxxx.xx);

Warrants: os warrants emitidos pelo Citigroup a negociar e contratar

através do CATS-OS, inscritos na Central de Valores Mobiliários e devidamente identificáveis com o Código ISIN e WKN;

1.2. Sempre que iniciados por letra maiúscula, os termos utilizados na presente Parte I das Condições Gerais cuja definição não conste do número 1.1. supra terão o significado que lhe é apontado nas “Condições Gerais de Abertura e Movimentação de Conta e de Custódia de Valores Mobiliários” celebradas entre o BEST e o Cliente, cuja versão actualizada pode ser consultada no Sítio.

1.3. As expressões supra definidas no singular poderão ser utilizadas no plural, e vice- versa, com a correspondente alteração do respectivo significado.

1.4. Os títulos das cláusulas da presente Parte I das Condições Gerais são incluídos por razões de mera conveniência, não constituindo suporte da interpretação ou integração do mesmo.

1.5. Caso alguma das cláusulas da presente Parte I das Condições Gerais venha a ser julgada nula ou por qualquer forma inválida por uma entidade competente para o efeito, tal nulidade ou invalidade não afectará a validade das restantes cláusulas.

2. Objecto

2.1. A presente Parte I das Condições Gerais estabelece os termos e condições gerais aplicáveis à utilização pelo Cliente do Sítio para realização de Operações, tendo por objecto os Warrants, cuja negociação e contratação será efectuada fora de mercado regulamentado através do CATS-OS.

2.2. O Cliente poderá aceder ao Sítio nos termos previstos na presente Parte I das Condições Gerais, aplicando-se, subsidiariamente, a todas as matérias que não sejam reguladas nas mesmas as “Condições Gerais de Abertura e Movimentação de Conta e de Custódia de Valores Mobiliários” celebradas entre o BEST e o Cliente, cuja versão actualizada pode ser consultada no Sítio.

2.3. O acesso pelo Cliente ao CATS-OS através do Sítio e a realização de Operações através do mesmo reger-se-á adicionalmente pelo previsto nas disposições legais aplicáveis, e, quando existam, por quaisquer condições particulares e/ou estipulações adicionais escritas acordadas com o Cliente, as quais prevalecerão sobre o previsto nesta Parte I das Condições Gerais, aplicando-se, no caso omisso, a legislação dispositiva específica aplicável e os usos bancários.

2.4. O BEST reserva-se o direito de reduzir o leque de serviços e/ou produtos disponibilizado ao Cliente ao abrigo da presente Parte I das Condições Gerais.

3. Realização e liquidação de Operações

3.1. O Citigroup, por intermédio do Banco BEST e mediante solicitação e confirmação pelo Cliente, de acordo com o Pedido de Preço submetido pelo Cliente, disponibilizará preços de compra e/ou de venda indicativos para todos os Warrants cuja negociação se encontre disponível no CATS-OS. O Cliente não tem a obrigação de aceitar o preço de compra e/ou de venda solicitado ao Citigroup.

3.2. O preço de compra e/ou de venda posteriormente indicado pelo Citigroup por intermédio do CATS-OS tem um carácter meramente indicativo e temporário, pelo que, caso pretenda fazê-lo, o Cliente deverá aceitá-lo num período que poderá variar entre 5 (cinco) e 7 (sete) segundos após a disponibilização da “Indicação de Preço” pelo Citigroup.

3.3. Cada Operação entre o Cliente e o Citigroup apenas se considerará concluída e produzirá os seus efeitos após:

(i) aceitação pelo Cliente do preço constante da Indicação de Preço do Citigroup, através do CATS-OS, e

(ii) recepção, pelo Cliente, de uma Confirmação com os dados referentes à Operação em causa.

3.4. A Operação concluída nos termos do presente artigo poderá ser anulada nos termos definidos na Cláusula 6 (“Regras de anulação de Operações”) da presente Parte I das Condições Gerais.

3.5. A liquidação das ordens de compra e/ou de venda realizadas através do CATS-OS, é efectuada após 3 (três) dias úteis após a data de execução da Operação através da Central de Valores Mobiliários.

4. Horário de negociação e disponibilização de preços

4.1. O horário de negociação de Warrants no Sítio será determinado pelo BEST, sendo a informação sobre o mesmo disponibilizada em cada momento no Sítio.

4.2. O horário de negociação poderá variar de acordo com a natureza dos Warrants em negociação no CATS-OS, sendo certo que o BEST não assegura a disponibilização de preços de compra e/ou de venda no Sítio para a realização de Operações durante a totalidade de cada Dia Útil de negociação.

4.3. O BEST não será responsável caso o Citigroup suspenda a disponibilização de preços de compra e/ou de venda no Sítio, ou se, por qualquer razão, o Citigroup não os disponibilize quando solicitados pelo Cliente, nos termos previstos na cláusula 3.1. que antecede.

5. Conta VM de Suporte

5.1. A realização de Operações nos termos da presente Parte I das Condições Gerais terá lugar através da Conta VM do Cliente, para registo e depósito dos Warrants objecto das Operações, bem como depósito dos saldos de tesouraria eventualmente apurados.

5.2. Na Conta VM ficarão registados e/ou depositados todos os Warrants objecto das Operações, bem como os montantes em numerário resultantes de entregas do Cliente, de operações de venda ou amortização de valores mobiliários ou de cobrança de quaisquer direitos inerentes à sua titularidade, e ainda os montantes momentaneamente não aplicados que componham a Carteira.

6. Regras de anulação de Operações

6.1. Sempre que certa Operação seja concluída por um preço que corresponda a um desvio considerável e manifesto relativamente ao respectivo Preço de Referência, o Citigroup poderá, através do Sítio, comunicar a anulação da Operação assim concluída, de acordo com o previsto na presente Cláusula.

Para os efeitos do previsto na presente cláusula, entendem-se como desvios consideráveis e manifestos do preço face ao Preço de Referência as seguintes situações:

(a) Se o Preço de Referência do Warrant ou Certificado em causa for superior a

€0.50 (cinquenta cêntimos), é considerado um preço com um desvio considerável e manifesto aquele que apresente uma diferença superior ou igual a 20% do Preço de Referência ou maior que €2.50;

(b) Se o Preço de Referência do Warrant ou Certificado em causa for inferior ou igual a €0.50, é considerado um preço com um desvio considerável e manifesto

aquele que apresente uma diferença superior a €0.10 (dez cêntimos) do Preço de Referência.

6.3. A anulação de uma Operação nos termos estabelecidos na presente cláusula somente será eficaz após a recepção, pelo Cliente, de uma confirmação enviada pelo Citigroup, através do Sítio, indicando os pormenores da Operação em causa e mencionando expressamente que a mesma foi anulada. Até à recepção desta confirmação, o Cliente deverá considerar a Operação inicial válida e eficaz.

6.4. Se a anulação de uma Operação, nos termos previstos na presente cláusula, não for possível, a mesma será revertida através da execução de uma ordem contrária à inicialmente instruída pelo Cliente, comprometendo-se o Cliente a praticar todos os actos que se mostrem necessários para este efeito.

6.5. Sempre que, no mesmo dia de negociação e na sequência de uma operação de compra (“Operação de Compra Relevante”) de títulos anulada ou revertida nos termos da presente cláusula, o Cliente tenha, em momento anterior à anulação ou reversão da Operação de Compra Relevante, procedido à execução de uma Operação de venda (“Operação de Venda Relevante”) desses títulos, aplicar-se-á o seguinte:

a) O BEST poderá, em nome do Cliente, proceder à anulação ou reversão da Operação de Venda Relevante, nas melhores condições de mercado, ficando, desde já e para esse efeito, expressamente autorizado pelo Cliente a praticar todos os actos necessários, consentindo, também desde já, o Cliente em suportar todos os custos associados (incluindo o pagamento do preço da compra dos títulos e as comissões, encargos e impostos associados) e o risco de obtenção de menos-valias. O BEST fica, assim, expressamente autorizado pelo Cliente a debitar os montantes resultantes da anulação ou reversão da Operação de Venda Relevante na sua conta de depósito à ordem junto do BEST;

b) Nos casos em que a Operação de Venda Relevante tenha sido efectuada na Euronext Lisbon, o Cliente desde já autoriza expressamente o BEST a realizar a anulação ou reversão da Operação de Venda Relevante, nos termos previstos na alínea a) do parágrafo 6.6. da presente cláusula;

c) O BEST confirmará a execução da anulação ou reversão da Operação de Venda Relevante ao Cliente nos prazos devidos;

d) O BEST não assume quaisquer responsabilidades de eventuais variações de preço em consequência do lapso de tempo que decorra entre o momento em que a Operação de Compra Relevante é anulada ou revertida e o momento em que a Operação de Venda Relevante é anulada ou revertida.

6.6. As regras estabelecidas na presente cláusula aplicam-se também a Operações executadas fora de mercado não regulamentado e da plataforma de negociação CATS-OS, nomeadamente ordens efectuadas por telefone, que tenham por objecto qualquer dos activos identificados na cláusula 3 supra.

7. Inibição de negociação

O BEST poderá, unilateralmente e sem pré-aviso, proibir ao Cliente a realização de Operações através do CATS-OS por um período de tempo indeterminado, caso:

(i) o Cliente de forma continuada, solicite múltiplas indicações de preço de compra e/ou de venda para um mesmo Warrant e/ou Certificado ou utilize o CATS-OS de modo considerado abusivo pelo BEST; ou

(ii) considere que o Cliente tentou aproveitar-se das situações de preço desproporcional nos termos previstos na cláusula 6 que antecede.

8. Declarações e garantias

O Cliente declara e garante ao Banco BEST, nos termos da presente cláusula e com referência à data da celebração do presente Contrato e de cada uma das Operações, que:

(i) tem capacidade e legitimidade para assinar estas Condições Gerais, tendo obtido todas as autorizações necessárias para o efeito;

(ii) a celebração do presente Contrato e a realização de quaisquer Operações celebradas no seu âmbito não violam nem contrariam os seus estatutos;

(iii) obteve todas e quaisquer autorizações internas e externas, necessárias à celebração das presentes Condições Gerais e das Operações a realizar no seu âmbito;

(iv) mantém-se informado acerca de qualquer alteração às normas legais e regulamentares aplicáveis, bem como às práticas de mercado;

(v) está a agir por conta própria e não considera qualquer comunicação (escrita ou verbal) transmitida pelo BEST ou através do Sítio ou a celebração do presente Contrato como uma recomendação do BEST para realizar quaisquer Operações ao abrigo do mesmo;

(vi) Considerou e analisou devidamente as vantagens e desvantagens que da celebração do Contrato e da realização de cada Operação para si podem resultar, com base no seu próprio julgamento e/ou com base em recomendações ou conselhos recebidos dos seus consultores que entendeu conveniente;

(vii) tomou todas as medidas e realizou todas as consultas que considerou necessárias para aferir dos riscos envolvidos nas Operações;

(viii) tem pleno conhecimento e aceita:

(a) Que o investimento em valores mobiliários, integra riscos de ordem económica e de mercados inerente à flutuação dos respectivos preços de mercados, os quais variam não apenas em função de características dos emitentes, mas também em função de outros factores como taxas de juro, relações cambiais e aspectos de natureza económica;

(b) que o investimento em valores mobiliários, por regra, não garante a manutenção do capital investido;

(c) que a negociação fora de mercado regulamentado apresenta riscos acrescidos de negociação, mais concretamente ao nível da liquidez, elevada volatilidade ou ausência de controlo de informação financeira das entidades emitentes;

(d) dos riscos de perdas associados às Operações a concluir através do Sítio, incluindo os riscos relacionados com as regras de definidas na cláusula 6, bem como em qualquer um dos Warrants aí disponibilizados, pelo que se compromete a proceder à avaliação da adequação de cada Operação à sua situação financeira e aos seus recursos;

(e) que a informação financeira disponibilizada através do Sítio, designadamente, cotações, índices, ou outra informação financeira é facultada por outras entidades, não podendo o Banco BEST ser responsabilizado pela eventual incorrecção dos dados fornecidos ou pela má percepção, interpretação ou utilização da informação transmitida;

(f) que os preços de compra e/ou de venda dos Warrants disponibilizados no CATS-OS são meramente indicativos, sendo da exclusiva

responsabilidade do Citigroup, enquanto participante no mercado;

(g) que o acesso ao Sítio e a realização de Operações através do mesmo não garante ao Cliente um rendimento, existindo o risco da eventual desvalorização dos Warrants adquiridos e/ou vendidos pelo Cliente. O valor e o rendimento resultante dos investimentos em valores mobiliários pode descer ou subir dependendo da evolução dos activos subjacentes, sendo que maiores rendibilidades estão normalmente associadas a maior risco.

9. Obrigações do Cliente

O Cliente obriga-se, nos termos da presente cláusula e com referência à data da celebração do presente Contrato e de cada uma das Operações, a:

(a) cumprir pontual e integralmente as obrigações para si decorrentes da presente Parte I das Condições Gerais;

(b) pagar e/ou entregar ao BEST, na data estabelecida de acordo com a presente Parte I das Condições Gerais todas as quantias, incluindo quantias por si devidas por força das presentes Condições Gerais e das Operações realizadas nos seus termos;

(c) notificar imediatamente o BEST quando tiver conhecimento de que qualquer das declarações e garantias por si prestadas na Cláusula 8 da presente Parte I das Condições Gerais é ou se tornou falsa, incompleta ou incorrecta;

(d) pagar todas as quantias (incluindo quaisquer custos, comissões e/ou despesas) em que o BEST possa incorrer em virtude do uso por parte do Cliente de um sistema electrónico, de fax ou de telefone para transmissão de ordens, mesmo quando esse uso é fraudulento ou quando o sistema electrónico de emissão de ordens, o fax ou o telefone, ou mais genericamente a rede de comunicações ou informática, que sejam alheios ao BEST, sejam utilizados para executar uma transmissão deficiente das ordens do Cliente;

(e) dar conhecimento imediato ao BEST de todo e qualquer evento que possa, de algum modo, dificultar ou impedir o cumprimento tempestivo de quaisquer obrigações por si assumidas no presente Contrato ou em virtude das Operações realizadas nos seus termos, ou que possa originar ou potenciar a verificação de uma qualquer situação de incumprimento das mesmas obrigações.

(f) informar o BEST da ocorrência de alguma causa de vencimento antecipado referida na Cláusula 12 infra, logo que dela tenha conhecimento;

(g) não responsabilizar o BEST por qualquer atraso na execução, cancelamento ou anulação de qualquer ordem, devido às condições do mercado ou devido a qualquer das situações referidas nos parágrafos (d) supra e (h) infra; e

natureza ou outros incidentes que não estejam no controlo do BEST, nomeadamente, greves ou problemas de transporte ou por problemas técnicos que não sejam imputáveis a actuação dolosa ou negligente do BEST. Na eventualidade de um determinado dano ser imputável ao BEST, o BEST não responderá, em caso algum, por um montante superior ao da ordem transmitida pelo Cliente e que não tenha sido cumprida ou tenha sido cumprida defeituosamente.

10. Relação entre as Partes - Verificação Prévia e Risco

10.1. O acesso ao Sítio e a realização de Operações é facultado pelo BEST ao Cliente por próprio risco deste, dado que:

(a) O Cliente está a agir por conta própria;

(b) O Cliente tomou de modo independente a decisão de celebrar o presente Contrato e deverá tomar de modo independente a decisão de realizar cada Operação, cujo teor será integralmente escolhido e decidido a final pelo Cliente, tendo considerado e analisado as vantagens e desvantagens que da respectiva celebração para ele podem resultar com base no seu próprio julgamento ou com base em recomendações ou consultoria de investimento prestada pelos seus consultores que entendeu convenientes;

(c) O Cliente não age nem tomou quaisquer decisões de modo dependente de, nem considera qualquer comunicação (escrita ou verbal) feita pelo BEST como consultoria de investimento nem como uma recomendação para realizar quaisquer Operações;

(d) O BEST não facultou qualquer recomendação (escrita ou verbal) para realizar Operações, sendo certo que qualquer informação ou explicação relativa ao teor das Operações e qualquer referência a cotações e preços de compra e/ou venda que possa ser facultada ao Cliente através do CATS-OS e do Sítio não implica qualquer recomendação de investimento nos mesmos pelo BEST, tem fins exclusivamente informativos, não se garantido o seu carácter exacto, completo nem tempestivo, nem a probabilidade de qualquer tipo de resultados no futuro;

(e) Nenhuma comunicação (escrita ou oral) efectuada através do CATS-OS e do Sítio poderá por si só ser entendida como garantia de resultados de uma Operação.

10.2. O Cliente é capaz de avaliar as vantagens e de compreender e aceitar os termos, condições e riscos de cada Operação.

10.3. As Partes concordam que o Cliente não pode realizar Operações através do CATS-OS sem previamente fundamentar a sua decisão em adequada e independente verificação do teor da Operação em causa, comprometendo-se o Cliente a dar criterioso cumprimento a este dever com relação a todas e a cada uma das Operações.

10.4. As Partes acordam ainda expressamente em confirmar-se reciprocamente que:

(a) O Cliente deve fundamentar qualquer decisão de investimento independente e autonomamente de quaisquer comunicações (escritas ou orais) havidas com o BEST;

(b) Resultados passados não significam resultados futuros;

(c) O valor e o resultado das Operações a realizar pelo Cliente pode diminuir ou aumentar, dependendo da evolução dos respectivos activos, sendo que maiores rendibilidades estão normalmente associadas a maior risco;

(d) As Operações a realizar estarão sujeitas ao regime fiscal em vigor;

(e) Em virtude dos riscos de ordem económica e de mercados, não poderá ser dada nenhuma garantia quanto ao facto de que as Operações a realizar poderão ou deverão atingir os determinados objectivos e que possam ser visados pelas respectivas Partes; e

(f) Os resultados das Operações poderão ser afectados pelas variações de mercado e das taxas de câmbio.

11. Responsabilidade do BEST

11.1. O Cliente concorda que o BEST não é responsável por quaisquer danos ou perdas resultantes para o Cliente do seu acesso ao Sítio e da sua realização de Operações, as quais são negociadas fora de mercado regulamentado, tendo em consideração as representações afirmadas pelas Partes na cláusula 10. e pelo Cliente na cláusula 8. da presente Parte I das Condições Gerais, no Contrato e sobretudo a independência com que o Cliente fundamentou a sua decisão de celebrar o presente Contrato e de realizar qualquer uma das Operações ao abrigo do mesmo.

11.2. A celebração das presentes Condições Gerais não garante ao Cliente um rendimento mínimo, podendo existir o risco da eventual desvalorização dos Warrants objecto de Operações. O valor e o rendimento resultante dos investimentos em valores mobiliários, incluindo em Warrants, pode descer ou subir dependendo da evolução dos activos subjacentes, e pode ser afectado por riscos de ordem económica e de mercados e pelas variações das taxas de câmbio, sendo que maiores rendibilidades estão normalmente associadas a maior risco.

12. Vencimento antecipado

12.1. Sem prejuízo de outros direitos decorrentes da lei ou da presente Parte I das Condições Gerais, a ocorrência de qualquer uma das seguintes situações constitui causa de perda do benefício do prazo do Cliente:

(a) Se o Cliente não pagar, na data respectiva, qualquer quantia devida ao BEST nos termos deste Contrato ou ao Citigroup no âmbito de uma Operação, caso tal incumprimento se prolongue por um período superior a 3 (três) Dias Úteis após a data em que o mesmo pagamento era devido;

(b) Se o Cliente não cumprir qualquer obrigação a que esteja adstrito perante o BEST, quer seja resultante da presente Parte I das Condições Gerais, quer seja no âmbito de outras Operações, quer seja no âmbito de qualquer outro tipo de contrato celebrado entre o Cliente e o BEST;

(d) Se alguma das declarações ou garantias prestadas pelo Cliente ao abrigo do presente Contrato ou com referência ao mesmo, se vier a revelar falsa, incompleta ou incorrecta, por acção ou omissão, e a mesma não for objecto de rectificação (caso tal seja possível) no prazo de 5 (cinco) Dias Úteis após a recepção pelo Cliente de uma notificação solicitando a sanação dessa falsidade, incompletude ou incorrecção;

(e) Se o Cliente cessar pagamentos, se encontrar impossibilitado de cumprir as suas obrigações vencidas, se o respectivo passivo se tornar manifestamente superior ao activo ou se se verificar qualquer outro facto que possa conduzir à declaração de insolvência do Cliente;

(f) Se o Cliente iniciar, com os respectivos credores, qualquer processo de recomposição ou reestruturação das suas dívidas, se se apresentar a processo

de recuperação de empresas ou à insolvência ou se tal for requerido por terceiros;

(g) Se quaisquer bens do Cliente forem apreendidos, penhorados ou executados ou se forem nomeados, relativamente a uma parte que o BES entenda ser significativa dos bens do Cliente, administrador judicial provisório, administrador da insolvência, administrador indicado pelos credores da insolvência, liquidatário ou agente com funções equivalentes;

(h) Se, quando aplicável, o Cliente deliberar a respectiva dissolução ou esta for requerida por terceiros;

(i) Se o Cliente cessar, total ou parcialmente, a respectiva actividade comercial ou se, na opinião do BEST, houver lugar à diminuição das garantias de solvabilidade do Cliente;

(j) Se o Cliente for objecto de um processo de fusão ou cisão em outra sociedade e tal cisão ou fusão constituir uma alteração substancial da sua solvabilidade, na opinião do BEST;

(k) Se o Cliente não cumprir com os seus compromissos perante a Segurança Social, para com as autoridades fiscais ou perante quaisquer entidades integrantes do sistema financeiro nacional ou internacional;

(l) Se ocorrerem incidentes bancários em nome do Cliente que, na fundada opinião do BEST, indiciem falta de capacidade para solver atempadamente a integralidade dos seus compromissos;

(m) Em caso de incumprimento de quaisquer obrigações emergentes da presente Parte I das Condições Gerais ou violação, por qualquer outro meio, dos termos da presente Parte I das Condições Gerais;

(n) Se ocorrerem outros factos que, no critério fundadamente justificado do BEST, indiciem a possibilidade de incumprimento ou dificuldade de cumprimento pelo Cliente das obrigações que para estes emergem do Contrato.

12.2. Em caso de verificação de alguma das situações que dão lugar à perda do benefício do prazo pelo Cliente e que estão mencionadas na cláusula 12.1.supra, o BEST poderá, irrevogavelmente:

(a) considerar automaticamente vencidas e imediatamente devidas todas e cada uma das obrigações, vencidas e vincendas, assumidas pelo Cliente com relação à presente Parte I das Condições Gerais, sem necessidade de pré-aviso pelo BEST, e exigindo o seu cumprimento imediato;

(b) exigir o pagamento de quaisquer quantias devidas pelo Cliente após a compensação de operações e de saldos;

(c) proceder à compensação de montantes em dívida pelas Partes, se houver montantes a pagar por qualquer uma das Partes à outra, e exigir ao Cliente o pagamento do saldo líquido, caso este seja responsável pelo pagamento da quantia de valor mais elevado;

(d) não aceitar ordens transmitidas pelo Cliente;

(e) cancelar a totalidade ou parte das ordens transmitidas pelo Cliente,

(f) resolver as presentes Condições Gerais; e

(g) resolver a totalidade ou parte das Operações.

12.3. O Cliente permanecerá responsável pelas quantias devidas ao BEST em caso de resolução das presente Condições Gerais nos termos previstos no parágrafo 11.2.(f) que antecede.

12.4. O Cliente declara aceitar as condições em que o BEST resolva ou liquide as Operações realizadas ao abrigo da presente Parte I das Condições Gerais como

condições normais de mercado na data das referidas resolução ou liquidação.

13. Cessão de posição contratual e constituição de garantias

O Cliente não poderá ceder quaisquer direitos ou obrigações ou conceder garantias sobre qualquer um dos seus direitos ou obrigações emergentes da presente Parte I das Condições Gerais, sem o prévio consentimento, dado por escrito, do BEST.

14. Disposições Gerais

14.1. O não exercício ou o atraso no exercício de um direito previsto na presente Parte I das Condições Gerais ou na lei não implica a renúncia a esse ou a quaisquer outros direitos pertencentes à Parte em causa. O exercício parcial de um direito previsto no Contrato ou na lei não preclude a possibilidade de exercício integral desse mesmo direito.

14.2. As “Condições Gerais de Abertura e Movimentação de Conta e de Custódia de Valores Mobiliários” celebradas entre o BEST e o Cliente, cuja versão actualizada pode ser consultada no Sítio, aplicar-se-ão, subsidiariamente, a todas as matérias que não sejam reguladas na presente Parte I das Condições Gerais.

14.3. Caso alguma das cláusulas da presente Parte I das Condições Gerais seja julgada nula ou por qualquer forma inválida, ineficaz ou inexequível, por uma entidade competente para o efeito, tal nulidade, invalidade, ineficácia ou inexequibilidade não afectará a validade, eficácia ou exequibilidade das restantes cláusulas do Contrato, comprometendo-se as Partes a acordar, de boa-fé, uma disposição que substitua a disposição julgada nula, inválida, ineficaz ou inexequível e que, tanto quanto possível, produza efeitos idênticos e que vise a prossecução dos interesses inicialmente procurados pelas Partes.

15. Registo de comunicações

15.1. O Cliente autoriza expressamente o BEST a gravar todas as conversas telefónicas mantidas entre o BEST e o Cliente, ou seu Representante, ao abrigo das presentes Condições Gerais, sendo o seu registo mantido pelo BEST durante o período de tempo que este reputar conveniente.

15.2. Cada um desses registos constituirá um meio de prova válido, vinculativo para a outra parte destas Condições Gerais e poderá ser usado mediante solicitação das autoridades competentes, apesar de estarem vinculados a deveres de segredo.

16. Preçário

16.1. Para remuneração dos serviços prestados ao abrigo da presente Parte I das Condições Gerais o BEST cobrará as comissões e custos previstos no Preçário cuja versão actualizada pode ser consultada no Sítio do BEST;

16.2. O BEST poderá, a qualquer altura, alterar o montante de cada uma das comissões de corretagem e custos adicionais devidos pelo Cliente, mediante alteração do Preçário acima mencionado.

15. Duração

15.1. As presentes Condições Gerais são celebradas por tempo indeterminado, podendo qualquer uma das partes denunciá-las a qualquer momento, por escrito, mediante envio de carta registada com aviso de recepção enviada à outra parte, com um pré- aviso de 15 dias relativamente à data em que a denúncia deva produzir os seus efeitos. A comunicação de denúncia deverá especificar a data efectiva de cessação de vigência do presente acordo.

15.2. A denúncia das presentes Condições Gerais não afectará qualquer Operação concluída previamente à data de efectivação da denúncia, salvo se o BEST comunicar a cessação de uma ou mais Operações em virtude da ocorrência de uma causa de vencimento antecipado das obrigações nos termos da Cláusula 12 supra, caso em que as Operações se deverão manter em vigor até à sua conclusão nos termos definidos no momento da sua execução.

Parte II

Títulos Negociados Através do WTS

1. Definições e interpretação

1.1. Na presente Parte II das Condições Gerais, sempre que iniciados por letra maiúscula, e salvo se do contexto claramente decorrer sentido diferente, os termos abaixo indicados terão o significado que a seguir lhes é apontado:

Commerzbank: significa o Commerzbank Aktiengesellschaft, entidade emitente dos Warrants;

Confirmação: documento emitido pelo Commerzbank em formato electrónico através do Sítio, contento os pormenores referentes a cada Operação após aceitação pelo Cliente da Indicação de Preço;

Dia Útil: todos os dias (excepto sábados ou domingos) em que os bancos estão abertos em Lisboa e que também sejam um dia Target;

Indicação de Preço: formulário electrónico meramente indicativo de preço de compra e/ou de venda emitido pelo Commerzbank no Sítio;

Operações: operações contratadas entre o Cliente e o Commerzbank através do Sítio e fora de mercado regulamentado, tendo por objecto Warrants;

Pedido de Preço: formulário de instrução electrónica disponibilizado pelo Best no Sítio, para disponibilização de preços de compra e/ou venda indicativos para todos os Warrants e cuja negociação se encontre disponível no Sítio;

Preço de Referência: o preço de compra ou preço de venda de Warrants, calculado através de métodos de valorização geralmente utilizados nos respectivos mercados de derivados;

Sítio: o síte do BEST na Internet (xxx.xxxxxxxxx.xx);

Warrants: os warrants emitidos pelo Commerzbank a negociar e contratar através do WTS, inscritos na Central de Valores Mobiliários e devidamente identificáveis com o Código ISIN e WKN;

WTS: o sistema electrónico de negociação, disponibilizado ao Cliente através do Sítio, que permite realizar Operações sobre Warrants;

1.2. Sempre que iniciados por letra maiúscula, os termos utilizados na presente Parte II das Condições Gerais cuja definição não conste do número 1.1. supra terão o significado

que lhe é apontado nas “Condições Gerais de Abertura e Movimentação de Conta e de Custódia de Valores Mobiliários” celebradas entre o BEST e o Cliente, cuja versão actualizada pode ser consultada no Sítio.

1.3. As expressões supra definidas no singular poderão ser utilizadas no plural, e vice- versa, com a correspondente alteração do respectivo significado.

1.4. Os títulos das cláusulas da presente Parte II das Condições Gerais são incluídos por razões de mera conveniência, não constituindo suporte da interpretação ou integração do mesmo.

1.5. Caso alguma das cláusulas da presente Parte II das Condições Gerais venha a ser julgada nula ou por qualquer forma inválida por uma entidade competente para o efeito, tal nulidade ou invalidade não afectará a validade das restantes cláusulas.

2. Objecto

2.1. A presente Parte II das Condições Gerais estabelece os termos e condições gerais aplicáveis à utilização pelo Cliente do Sítio para realização de Operações, tendo por objecto os Warrants, cuja negociação e contratação será efectuada fora de mercado regulamentado através do WTS.

2.2. O Cliente poderá aceder ao Sítio nos termos previstos na presente Parte II das Condições Gerais, aplicando-se, subsidiariamente, a todas as matérias que não sejam reguladas nas mesmas as “Condições Gerais de Abertura e Movimentação de Conta e de Custódia de Valores Mobiliários” celebradas entre o BEST e o Cliente, cuja versão actualizada pode ser consultada no Sítio.

2.3. O acesso pelo Cliente ao WTS através do Sítio e a realização de Operações através do mesmo reger-se-á adicionalmente pelo previsto nas disposições legais aplicáveis, e, quando existam, por quaisquer condições particulares e/ou estipulações adicionais escritas acordadas com o Cliente, as quais prevalecerão sobre o previsto nesta Parte II das Condições Gerais, aplicando-se, no caso omisso, a legislação dispositiva específica aplicável e os usos bancários.

2.4. O BEST reserva-se o direito de reduzir o leque de serviços e/ou produtos disponibilizado ao Cliente ao abrigo da presente Parte II das Condições Gerais.

3. Realização e liquidação de Operações

3.1. O Commerzbank, por intermédio do Banco BEST e mediante solicitação e confirmação pelo Cliente, de acordo com o Pedido de Preço submetido pelo Cliente, disponibilizará preços de compra e/ou de venda indicativos para todos os Warrants cuja negociação se encontre disponível no WTS. O Cliente não tem a obrigação de aceitar o preço de compra e/ou de venda solicitado ao Commerzbank.

3.2. O preço de compra e/ou de venda posteriormente indicado pelo Commerzbank por intermédio do WTS tem um carácter meramente indicativo e temporário, pelo que, caso pretenda fazê-lo, o Cliente deverá aceitá-lo num período que poderá variar entre 5 (cinco) a 7 (sete) segundos após a disponibilização da “Indicação de Preço” pelo Commerzbank.

3.3. Cada Operação entre o Cliente e o Commerzbank apenas se considerará concluída e produzirá os seus efeitos após:

(i) aceitação pelo Cliente do preço constante da Indicação de Preço do Commerzbank, através do WTS, e

(ii) recepção, pelo Cliente, de uma Confirmação com os dados referentes à Operação em causa.

3.4. A Operação concluída nos termos do presente artigo poderá ser anulada nos termos

definidos na Cláusula 6 (“Regras de anulação de Operações”) da presente Parte II das Condições Gerais.

3.5. A liquidação das ordens de compra e/ou de venda realizadas através do WTS, é efectuada após 3 (três) dias úteis após a data de execução da Operação através da Central de Valores Mobiliários.

4. Horário de negociação e disponibilização de preços

4.1. O horário de negociação de Warrants no Sítio será determinado pelo BEST, sendo a informação sobre o mesmo disponibilizada em cada momento no Sítio.

4.2. O horário de negociação poderá variar de acordo com a natureza dos Warrants em negociação no WTS, sendo certo que o BEST não assegura a disponibilização de preços de compra e/ou de venda no Sítio para a realização de Operações durante a totalidade de cada Dia Útil de negociação.

4.3. O BEST não será responsável caso o Commerzbank suspenda a disponibilização de preços de compra e/ou de venda no Sítio, ou se, por qualquer razão, o Commerzbank não os disponibilize quando solicitados pelo Cliente, nos termos previstos na cláusula

3.1. que antecede.

5. Conta VM de Suporte

5.1. A realização de Operações nos termos da presente Parte II das Condições Gerais terá lugar através da Conta VM do Cliente, para registo e depósito dos Warrants objecto das Operações, bem como depósito dos saldos de tesouraria eventualmente apurados.

6. Regras de anulação de Operações

6.1. Sempre que certa Operação seja concluída por um preço que corresponda a um desvio considerável e manifesto relativamente ao respectivo Preço de Referência, o Commerzbank poderá, através do Sítio, comunicar a anulação da Operação assim concluída, de acordo com o previsto na presente Cláusula.

Para os efeitos do previsto na presente cláusula, entendem-se como desvios consideráveis e manifestos do preço face ao Preço de Referência as seguintes situações:

Relativamente a Warrants ou Certificados cuja cotação é apresentada em Euros/unidade:

(a) Se o Preço de Referência do Warrant ou Certificado em causa for superior a

€0.40 (quarenta cêntimos), é considerado um preço com um desvio considerável e manifesto aquele que apresente uma diferença superior a €2.50 ou uma diferença igual ou superior a 10 % relativamente ao Preço de Referência e que corresponda, pelo menos, a €0.10;

(b) Se o Preço de Referência do Warrant ou Certificado em causa for inferior a

€0.40 (quarenta cêntimos), é considerado um preço com um desvio considerável e manifesto aquele que apresente uma diferença superior a €0.10 ou uma diferença igual ou superior a 10 % relativamente ao Preço de Referência.

Relativamente a Warrants ou Certificados cuja cotação é apresentada em percentagem:

(a) Se o Preço de Referência do Warrant ou Certificado em causa for igual ou superior a 101,5%, é considerado um preço com um desvio considerável e manifesto aquele que apresente uma diferença igual ou superior a 250 pontos base relativamente ao Preço de Referência;

(b) Se o Preço de Referência do Warrant ou Certificado em causa for inferior a 101,5% e igual ou superior a 60%, é considerado um preço com um desvio considerável e manifesto aquele que apresente uma diferença igual ou superior a 2,5% relativamente ao Preço de Referência e que corresponda, pelo menos, a 200 pontos base;

(c) Se o Preço de Referência do Warrant ou Certificado em causa for inferior a 60% e igual ou superior a 30%, é considerado um preço com um desvio considerável e manifesto aquele que apresente uma diferença igual ou superior a 2,5% relativamente ao Preço de Referência e que corresponda, pelo menos, a 125 pontos base;

(d) Se o Preço de Referência do Warrant ou Certificado em causa for inferior a 30%, é considerado um preço com um desvio considerável e manifesto aquele que apresente uma diferença igual ou superior a 100 pontos base.

6.3. A anulação de uma Operação nos termos estabelecidos na presente cláusula somente será eficaz após a recepção, pelo Cliente, de uma confirmação enviada pelo Commerzbank, através do Sítio, indicando os pormenores da Operação em causa e mencionando expressamente que a mesma foi anulada. Até à recepção desta confirmação, o Cliente deverá considerar a Operação inicial válida e eficaz.

c) O BEST confirmará a execução da anulação ou reversão da Operação de Venda Relevante ao Cliente nos prazos devidos;

6.6. As regras estabelecidas na presente cláusula aplicam-se também a Operações executadas fora de mercado não regulamentado e da plataforma de negociação WTS, nomeadamente ordens efectuadas por telefone, que tenham por objecto qualquer dos activos identificados na cláusula 3 supra.

7. Inibição de negociação

O BEST poderá, unilateralmente e sem pré-aviso, proibir ao Cliente a realização de Operações através do WTS por um período de tempo indeterminado, caso:

(i) o Cliente de forma continuada, solicite múltiplas indicações de preço de compra e/ou de venda para um mesmo Warrant e/ou Certificado ou utilize o WTS de modo considerado abusivo pelo BEST; ou

(ii) considere que o Cliente tentou aproveitar-se das situações de preço desproporcional nos termos previstos na cláusula 6 que antecede.

8. Declarações e garantias

O Cliente declara e garante ao Banco BEST, nos termos da presente cláusula e com referência à data da celebração do presente Contrato e de cada uma das Operações, que:

(i) tem capacidade e legitimidade para assinar estas Condições Gerais, tendo obtido todas as autorizações necessárias para o efeito;

(ii) a celebração do presente Contrato e a realização de quaisquer Operações celebradas no seu âmbito não violam nem contrariam os seus estatutos;

(iii) obteve todas e quaisquer autorizações internas e externas, necessárias à celebração das presentes Condições Gerais e das Operações a realizar no seu âmbito;

(iv) mantém-se informado acerca de qualquer alteração às normas legais e regulamentares aplicáveis, bem como às práticas de mercado;

(vii) tomou todas as medidas e realizou todas as consultas que considerou necessárias para aferir dos riscos envolvidos nas Operações;

(viii) tem pleno conhecimento e aceita:

(b) que o investimento em valores mobiliários, por regra, não garante a

manutenção do capital investido;

(f) que os preços de compra e/ou de venda dos Warrants disponibilizados no WTS são meramente indicativos, sendo da exclusiva responsabilidade do Commerzbank, enquanto participante no mercado;

9. Obrigações do Cliente

O Cliente obriga-se, nos termos da presente cláusula e com referência à data da celebração do presente Contrato e de cada uma das Operações, a:

(a) cumprir pontual e integralmente as obrigações para si decorrentes da presente Parte II das Condições Gerais;

(b) pagar e/ou entregar ao BEST, na data estabelecida de acordo com as presentes Condições Gerais, todas as quantias, incluindo quantias por si devidas por força da presente Parte II das Condições Gerais e das Operações realizadas nos seus termos;

(c) notificar imediatamente o BEST quando tiver conhecimento de que qualquer das declarações e garantias por si prestadas na Cláusula 8 da presente Parte II das Condições Gerais é ou se tornou falsa, incompleta ou incorrecta;

(d) pagar todas as quantias (incluindo quaisquer custos, comissões e/ou despesas) em que o Banco BEST possa incorrer em virtude do uso por parte do Cliente de um sistema electrónico, de fax ou de telefone para transmissão de ordens, mesmo quando esse uso é fraudulento ou quando o sistema electrónico de emissão de ordens, o fax ou o telefone, ou mais genericamente a rede de comunicações ou informática, que sejam alheios ao BEST, sejam utilizados para executar uma transmissão deficiente das ordens do Cliente;

uma qualquer situação de incumprimento das mesmas obrigações.

(f) informar o BEST da ocorrência de alguma causa de vencimento antecipado referida na Cláusula 12 infra, logo que dela tenha conhecimento;

(h) não exigir ao BEST o cumprimento de qualquer das suas obrigações se o BEST as não puder cumprir em virtude de um facto que não lhe seja imputável, designadamente o BEST não será responsável perante o Cliente por qualquer incumprimento ou cumprimento defeituoso das suas obrigações nos termos da presente Parte II das Condições Gerais resultantes de qualquer avaria, mau funcionamento ou falha nas telecomunicações, transmissões, ou comunicações, ou falha nos meios informáticos, actos ou regulamentos de quaisquer autoridades reguladoras ou autoridades ou órgãos supra nacionais, ou do incumprimento das respectivas obrigações pela contraparte de qualquer contrato ou por qualquer intermediário. O BEST não será responsável pelos danos causados por motivos de força maior, guerras, terrorismo, fenómenos da natureza ou outros incidentes que não estejam no controlo do BEST, nomeadamente, greves ou problemas de transporte ou por problemas técnicos que não sejam imputáveis a actuação dolosa ou negligente do BEST. Na eventualidade de um determinado dano ser imputável ao BEST, o BEST não responderá, em caso algum, por um montante superior ao da ordem transmitida pelo Cliente e que não tenha sido cumprida ou tenha sido cumprida defeituosamente.

10. Relação entre as Partes - Verificação Prévia e Risco

10.1. O acesso ao Sítio e a realização de Operações é facultado pelo BEST ao Cliente por próprio risco deste, dado que:

(a) O Cliente está a agir por conta própria;

(d) O BEST não facultou qualquer recomendação (escrita ou verbal) para realizar Operações, sendo certo que qualquer informação ou explicação relativa ao teor das Operações e qualquer referência a cotações e preços de compra e/ou venda que possa ser facultada ao Cliente através do WTS e do Sítio não implica qualquer recomendação de investimento nos mesmos pelo BEST, tem fins exclusivamente informativos, não se garantido o seu carácter exacto, completo nem tempestivo, nem a probabilidade de qualquer tipo de resultados no futuro;

(e) Nenhuma comunicação (escrita ou oral) efectuada através do WTS e do Sítio poderá por si só ser entendida como garantia de resultados de uma Operação.

10.2. O Cliente é capaz de avaliar as vantagens e de compreender e aceitar os termos, condições e riscos de cada Operação.

10.3. As Partes concordam que o Cliente não pode realizar Operações através do WTS sem previamente fundamentar a sua decisão em adequada e independente verificação do teor da Operação em causa, comprometendo-se o Cliente a dar criterioso cumprimento a este dever com relação a todas e a cada uma das Operações.

10.4. As Partes acordam ainda expressamente em confirmar-se reciprocamente que:

(a) O Cliente deve fundamentar qualquer decisão de investimento independente e autonomamente de quaisquer comunicações (escritas ou orais) havidas com o BEST;

(b) Resultados passados não significam resultados futuros;

(d) As Operações a realizar estarão sujeitas ao regime fiscal em vigor;

(f) Os resultados das Operações poderão ser afectados pelas variações de mercado e das taxas de câmbio.

11. Responsabilidade do BEST

12. Vencimento antecipado

12.1. Sem prejuízo de outros direitos decorrentes da lei ou da presente Parte II das Condições Gerais, a ocorrência de qualquer uma das seguintes situações constitui causa de perda do benefício do prazo do Cliente:

(a) Se o Cliente não pagar, na data respectiva, qualquer quantia devida ao BEST nos termos deste Contrato ou ao Commerzbank no âmbito de uma Operação, caso tal incumprimento se prolongue por um período superior a 3 (três) Dias Úteis após a data em que o mesmo pagamento era devido;

(b) Se o Cliente não cumprir qualquer obrigação a que esteja adstrito perante o BEST, quer seja resultante da presente Parte II das Condições Gerais, quer seja no âmbito de outras Operações, quer seja no âmbito de qualquer outro tipo de

contrato celebrado entre o Cliente e o BEST;

(f) Se o Cliente iniciar, com os respectivos credores, qualquer processo de recomposição ou reestruturação das suas dívidas, se se apresentar a processo de recuperação de empresas ou à insolvência ou se tal for requerido por terceiros;

(g) Se quaisquer bens do Cliente forem apreendidos, penhorados ou executados ou se forem nomeados, relativamente a uma parte que o BEST entenda ser significativa dos bens do Cliente, administrador judicial provisório, administrador da insolvência, administrador indicado pelos credores da insolvência, liquidatário ou agente com funções equivalentes;

(h) Se, quando aplicável, o Cliente deliberar a respectiva dissolução ou esta for requerida por terceiros;

(i) Se o Cliente cessar, total ou parcialmente, a respectiva actividade comercial ou se, na opinião do BEST, houver lugar à diminuição das garantias de solvabilidade do Cliente;

(j) Se o Cliente for objecto de um processo de fusão ou cisão em outra sociedade e tal cisão ou fusão constituir uma alteração substancial da sua solvabilidade, na opinião do BEST;

(l) Se ocorrerem incidentes bancários em nome do Cliente que, na fundada opinião do BEST, indiciem falta de capacidade para solver atempadamente a integralidade dos seus compromissos;

(m) Em caso de incumprimento de quaisquer obrigações emergentes da presente Parte II das Condições Gerais ou violação, por qualquer outro meio, dos termos da presente Parte II das Condições Gerais;

12.2. Em caso de verificação de alguma das situações que dão lugar à perda do benefício do prazo pelo Cliente e que estão mencionadas na cláusula 12.1.supra, o Banco BEST poderá, irrevogavelmente:

(a) considerar automaticamente vencidas e imediatamente devidas todas e cada uma das obrigações, vencidas e vincendas, assumidas pelo Cliente com relação à presente Parte II das Condições Gerais, sem necessidade de pré-aviso pelo BEST, e exigindo o seu cumprimento imediato;

(b) exigir o pagamento de quaisquer quantias devidas pelo Cliente após a compensação de operações e de saldos;

(d) não aceitar ordens transmitidas pelo Cliente;

(e) cancelar a totalidade ou parte das ordens transmitidas pelo Cliente,

(f) resolver as presentes Condições Gerais; e

(g) resolver a totalidade ou parte das Operações.

12.3. O Cliente permanecerá responsável pelas quantias devidas ao BEST em caso de resolução das presente Condições Gerais nos termos previstos no parágrafo 11.2.(f) que antecede.

12.4. O Cliente declara aceitar as condições em que o BEST resolva ou liquide as Operações realizadas ao abrigo da presente Parte II das Condições Gerais como condições normais de mercado na data das referidas resolução ou liquidação.

13. Cessão de posição contratual e constituição de garantias

O Cliente não poderá ceder quaisquer direitos ou obrigações ou conceder garantias sobre qualquer um dos seus direitos ou obrigações emergentes da presente Parte II das Condições Gerais, sem o prévio consentimento, dado por escrito, do BEST.

14. Disposições Gerais

14.1. O não exercício ou o atraso no exercício de um direito previsto na presente Parte II das Condições Gerais ou na lei não implica a renúncia a esse ou a quaisquer outros direitos pertencentes à Parte em causa. O exercício parcial de um direito previsto no Contrato ou na lei não preclude a possibilidade de exercício integral desse mesmo direito.

14.3. Caso alguma das cláusulas da presente Parte II das Condições Gerais seja julgada nula ou por qualquer forma inválida, ineficaz ou inexequível, por uma entidade competente para o efeito, tal nulidade, invalidade, ineficácia ou inexequibilidade não afectará a validade, eficácia ou exequibilidade das restantes cláusulas do Contrato, comprometendo-se as Partes a acordar, de boa-fé, uma disposição que substitua a disposição julgada nula, inválida, ineficaz ou inexequível e que, tanto quanto possível, produza efeitos idênticos e que vise a prossecução dos interesses inicialmente procurados pelas Partes.

15. Registo de comunicações

15.1. O Cliente autoriza expressamente o BEST a gravar todas as conversas telefónicas mantidas entre o BEST e o Cliente, ou seu Representante, ao abrigo da presente Parte II das Condições Gerais, sendo o seu registo mantido pelo BEST durante o período de tempo que este reputar conveniente.

16. Preçário

16.1. Para remuneração dos serviços prestados ao abrigo da presente Parte II das Condições Gerais o BEST cobrará as comissões e custos previstos no Preçário cuja versão actualizada pode ser consultada no Sítio do BEST;

16.2. O BEST poderá, a qualquer altura, alterar o montante de cada uma das comissões de corretagem e custos adicionais devidos pelo Cliente, mediante alteração do Preçário acima mencionado.

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Negociação de Warrants em Mercado não regulamentado através do sítio www.bancobest.pt

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