ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA
ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA
1. DO OBJETO
A contratação de empresa especializada para fornecimento e licenciamento de sistemas de: Gestão Contábil, Folha de pagamento, Protocolo, Controle Interno, Compras e Licitações, patrimônio, ouvidoria, portal da transparência e E-SIC, em atendimento ao Fundo de Previdência Social de São Luís de Montes Belos – PREVIBELOS, contendo as seguintes características:
Módulos / Sistemas |
Módulo 01 - Gestão Contábil |
Módulo 02 - Gestão de Recursos Humanos / Folha de Pagamento |
Módulo 03 - Licitação e Xxxxxxx |
Módulo 04 - Gestão de Processos / Protocolo |
Módulo 05 – Patrimônio |
Módulo 06 – Controle Interno |
Módulo 07 - Portal da Transparência |
Módulo 08 – E-SIC |
Módulo 09 – Ouvidoria |
Módulo 01 – GESTÃO CONTÁBIL
Requisitos Funcionais:
1. Permitir o Cadastramento dos Órgãos do município, possibilitando a ativação ou desativação de órgão por exercício. O Cadastro de Órgão deverá ser integrado aos Softwares de Compras, Processos, Licitação e Frotas.
2. Possibilitar o cadastramento das Contas bancárias do município, com datas de ativação e desativação das mesmas, permitindo parametrizar o tipo de conta como: Corrente, Aplicação, Caixa.
3. Possibilitar o cadastramento de descrições dos documentos utilizados no departamento financeiro, com opções de compensação automática, geração de números sequenciais, agrupamento por números.
4. Possibilitar a escolha de tipos específicos como:
a) Transferência entre contas
b) Aplicações Financeiras
c) Resgate de aplicações financeiras
d) Transferência de Recursos
5. Conter interação em tempo real, on-line, com o Software de arrecadação do município possibilitando receber informações de retornos bancários através do Software de Arrecadação, gerando assim lançamentos de forma automática no sistema Contábil.
6. Possibilitar o cadastro de Fornecedores ou Credores, contendo
integração em tempo real, on-line, dessas informações com o software de Compras, Processos, Frotas e Licitação do município, permitindo o detalhamento dos tipos de serviços, PIS/PASEP, NIT, entre outros.
7. Possibilitar o cadastro de assinaturas integrado em tempo real, on-line, aos softwares de Compras, Processos, Licitação e Frotas do município.
8. Possibilitar o vínculo das assinaturas a qualquer relatório gerado pelo Sistema, definindo a ordem de apresentação das mesmas, com suas respectivas vigências definidas por período e permitir a vinculação de assinatura por unidade orçamentária.
9. Possibilitar a definição da ordem de apresentação dos relatórios de balancete.
10. Permitir o cadastro de decretos, com pelo menos as seguintes informações:
a) Número
b) Letra
c) Artigo
d) Data
e) Valor
f) Tipo de Decreto
g) Suplementação
h) Crédito Especial
i) Crédito Extraordinário
11. Permitir o cadastro de subtipos de extras com seus respectivos desdobramentos e geração automática da numeração encaminhada mensalmente ao TCM-GO.
12. Permitir o cadastro de subtipos de extras com seus respectivos desdobramentos e geração automática da numeração encaminhada mensalmente ao TCM-GO.
13. Possibilitar o cadastro de veículos integrado em tempo real, on-line, ao Software de frotas do Município com o objetivo de obter informações relacionadas a veículos de cada órgão.
14. Possibilitar o cadastro de Processos de entrega de processos, contendo pelo menos as seguintes informações:
a) Situação (Envio, Reenvio)
b) Método de Entrega (Físico, Magnético)
c) Período
d) Data de Entrega
e) Tipo de Envio (Balancete, Balanço, Execução Orçamentária, Gestão Fiscal, P.P.A., L.D.O. e Orçamento)
15. Possibilitar o cadastro dos percentuais dos índices de aplicação nos Segmentos da Saúde e Educação, por ano.
16. Possibilitar o cadastro dos responsáveis pela liquidação,
vinculando cada liquidação com seu respectivo liquidante.
17. Permitir o cadastro de publicações de relatórios, para integração em tempo real, on-line, com o Software do Portal da Transparência para atendimento a Lei Complementar 131 de 27 de maio de 2009.
18. Permitir o cadastramento das informações, tabela, para auxílio no preenchimento das informações dos programas P.P.A.
19. Possibilitar o cadastro dos programas do P.P.A, com pelo menos as seguintes informações:
a) Tipos de Programa
b) Objetivo
c) Justificativa
d) Abrangência Espacial
e) Público Alvo
f) Indicadores
20. Possibilitar o cadastro de ações, com pelo menos as seguintes informações:
a) Código
b) Descrição
c) Unidades Orçamentárias
d) Função
e) Sub Função
f) Unidades da Medida
g) Produto
21. Possibilidade de converter programas e ações baseadas em orçamentos anteriores ou pela L.D.O, aplicando percentual ou data limite conforme a execução de exercícios anteriores.
22. Possibilidade de cadastrar a L.D.O – Leis de Diretrizes Orçamentárias, contendo pelo menos as seguintes informações:
a) Participação Público /Privada
b) Renúncia de Receita
c) Disponibilidade Financeira Prevista
d) Riscos Fiscais
e) Metas Fiscais
f) Metas Bimestrais da Arrecadação da Receita
23. Possibilitar o cadastro da Receita Orçamentária, utilizando o método de ficha, por órgão, unidade orçamentária, rubrica e fonte de recursos. Indicar se cada rubrica é utilizada para aplicação em Segmentos como Saúde ou Educação.
24. Possibilitar o cadastro de Despesa Orçamentária, utilizando o método de ficha, por unidade, função, Sub Função, projeto ou Atividade e elemento de despesa.
25. Permitir a vinculação entre as fontes de recursos e despesas.
26. Possibilitar o cadastramento de Leis de diretrizes orçamentárias, Lei orçamentária anual, Lei do plano Plurianual, Lei de suplementação, Lei de crédito especial, Projeto de lei, Lei de alteração do orçamento e Lei para realocação de recursos.
27. Possibilitar o cadastro de Classificação Funcional Programática, com pelo menos as seguintes informações:
a) Elementos de despesas com sub elementos
b) Elementos de receita
c) Função
d) Sub função
e) Destinação de recursos
28. Possibilitar a parametrização de elementos (rubricas) por pelo menos os seguintes itens:
a) PAB Fixo
b) Vigilância Sanitária
c) PSF
d) PACS
e) PAB Saúde bucal
f) MAC
g) FAEC ações estratégicas
h) PPI/ECD/TFVS
i) Transferência Farmácia Básica
j) Outras Transferências (Ministério da Saúde)
k) Ambulatório 24horas
i) Outras Transferências e convênios (FUNESA)
29. Permitir o cadastramento de eventos de retenção e proventos, contendo pelo menos as seguintes informações:
a) Detalhamento por tipo
b) Adição
c) Subtração
d) Especificação
e) IRRF
f) ISS
g) INSS
h) Pensão Alimentícia
i) RPPS
j) Empréstimo Consignado
k) PIS/PASEP
l) Orçamentário ou Extraorçamentário
30. Permitir o cadastramento da tabela de compatibilização da Receita de acordo com as informações fornecidas pelo TCM-GO, possibilitando a adição de novas informações para utilização na
vinculação da receita orçamentária do município.
31. Permitir o cadastramento da tabela de compatibilização da Despesa para padronizar lançamentos entre fontes de recursos e seus respectivos detalhamentos, destinações.
32. Possibilitar o movimento de receita orçamentária, por ficha de receita, indicando informações como: Conta Bancária, Lançamento automático financeiro, Compensação ou não Compensação.
33. Possibilitar o movimento de anulação da receita orçamentária indicado pela ficha da receita, por fonte de recursos com estorno automático no financeiro.
34. Possibilitar o movimento de estorno, transferência de receita orçamentária com indicação da receita deduzida acrescida por ficha da receita, por fonte de recursos, com estorno automático na conta deduzida e crédito automático na conta acrescida.
35. Possibilitar o movimento de empenho através da ficha de despesa, indicando a fonte de recursos vinculado a ficha com seu respectivo detalhamento.
36. Possibilidade de realizar o movimento de anulação de nota de empenho por ficha de despesa, informando o saldo não liquidado e o saldo do empenho.
37. Possibilidade de realizar o movimento de liquidação de despesa, individualizada por nota de empenho ou resto apagar.
38. Possibilidade de realizar o movimento e anulação da liquidação, individualizada por nota de empenho ou restos a pagar. Apresentar o valor empenhado (Resto a Pagar), valor anulado do empenho (Cancelado) do Resto a Pagar, Valor Liquidado, Valor Pago, Saldo a anular e situação da liquidação.
39. Possibilidade de realizar o movimento de alteração de saldo (Suplementação / Redução), por ficha de despesa.
40. Possibilidade de realizar o movimento de despesa extra orçamentária, informando o tipo de movimento (Débito, Crédito, Encampação ou Cancelamento), a fonte de recursos, detalhamento dos recursos, unidade orçamentária e conta bancária para lançamento automático no financeiro.
41. Possibilidade de realizar o movimento da dívida consolidada permitindo o lançamento para atualização de valores, resgate e cancelamento.
42. Possibilitar de realizar o movimento de Documentos Fiscais, individualizados por nota de empenho (Despesas do ano) e Restos a Pagar (Despesa de exercícios anteriores). Apresentar pelo menos as seguintes informações para realização do movimento: Valor Empenhado (Resto), Valor total dos documentos fiscais,
Valor total liquidado, Valor total pago.
43. Possibilidade de realizar o movimento de anulação (Cancelamento de Documentos Fiscais), apresentando as seguintes informações para realização do movimento: Valor Emprenhado, Valor Anulado, Valor do documento fiscal, Saldo a anular.
44. Possibilidade de geração de todos os relatórios obrigatórios para atendimento dos seguintes Órgãos: TCM – GO, STN, SIOPS, SIPE, Ministério da Previdência Social, Receita Federal do Brasil.
45. Possibilidade de importar o orçamento anual de acordo com o layout do TCM-GO, com as seguintes informações:
a) Informações dos PPA
b) Projetos, Atividades.
c) Ações
d) Metas
e) Descrições
f) Dotações de Despesas e Receitas
g) Unidades Orçamentárias
h) Vinculação de Recursos
46. Possibilidade de gerar arquivos referentes aos balancetes do TCM-GO, permitindo definir períodos entre mensal e quadrimestral, de forma consolidada ou individual.
47. Possibilidade de gerar arquivos da DIRF para Receita Federal, permitindo definir se o tipo será original ou retificador.
48. Possibilidade de gerar arquivo do MANAD para Receita Federal, permitindo a geração mensal ou anual utilizando tipo geral ou bloco único, com exportações em formato txt exls.
49. Possibilidade de importação de arquivos referentes ao balancete mensal ou quadrimestral do TCM-GO, com as seguintes informações:
a) Relação das informações financeiras
b) Movimento de obras bem como seu cadastro
c) Restos apagar
d) Notas de empenho
e) Ordens de pagamento com seus respectivos detalhamentos
f) Receitas e despesas extra orçamentárias
g) Liquidação das despesas
h) Contratos realizados
i) Documentos fiscais
j) Anulação de empenhos
k) Receitas orçamentárias
l) Anulações de ordens de pagamento
50. Possibilidade de cadastrar usuários com permissões de acesso através de grupos e órgãos.
51. Possibilidade de habilitar e desabilitar funcionalidades do software conforme desejado
52. Permitir a ativação ou encerramento de uma competência (Mês), sendo que após o encerramento o sistema deve bloquear qualquer movimentação na referência
Módulo 02 - Gestão de Recursos Humanos / Folha de Pagamento
Requisitos Funcionais
1. Possibilitar a utilização do Software de Folha de Pagamento para múltiplos órgãos de forma independente, com configurações específicas para cada órgão.
2. Possibilitar o cadastro de Níveis Salariais por cargo, permitindo a progressão horizontal e vertical automática de rendimentos.
3. Possibilitar a manutenção da tabela de progressão em percentual ou valor fixo.
4. Possibilitar o cadastro de tabelas de cálculo relacionadas aos seguintes descontos: IRRF, INSS, Salário Família, Previdência Própria, Salário Família, Previdência Própria, IPASGO Básico, IPASGO Especial.
5. Possibilitar o cadastro de Cargos contendo informações do CBO (Código de Ocupação Brasileiro), permitindo a importação automática através de arquivo para atualização do mesmo quando necessário.
6. Possibilitar o controle do quantitativo de cargo.
7. Realizar a validação de todos os documentos que possuem algoritmos de validação conhecidos, como: CPF, PIS, CNPJ, entre outros.
8. Possibilitar o cadastro de lotação, contendo as seguintes informações: Sessão, Secretaria, Local de Trabalho.
9. Possibilitar o cadastro de Gestores por órgão, contendo informações como e-mail e telefone para envio de notificações.
10. Possibilitar o cadastro de Contadores por órgão, contendo informações como e- mail e telefone para envio de notificações.
11. Possibilitar o cadastro de Controle Interno por órgão, contendo informações como e-mail e telefone para o envio de notificações.
12. Permitir o cadastramento de múltiplos processamentos como Folha de Pagamento Mensal, Folha de Pagamento Complementar, 13º. Salário, Xxxxxx e qualquer outro que se fizer necessário.
13. Possibilitar o cadastro de eventos relacionados a proventos e descontos de forma dinâmica e automática, contendo a elaboração de formulas para cálculos.
14. Manter um cadastro único de funcionários que deverá ser compartilhado entre os demais órgãos cadastrados.
15. Possibilitar o cadastro do histórico de trabalho do funcionário para fins previdenciários, quinquênio ou qualquer outro item que dependa dessa informação.
16. Possibilitar o cadastro de funcionário contendo todas as informações necessárias para a lotação do mesmo em um determinado órgão.
17. Possibilitar o cadastro de dependentes do funcionário. O Software deverá considerar os dependentes cadastrados para cálculo de Imposto de Xxxxx, Salário Família e qualquer outro item que tiver relação com os mesmos.
18. Possibilitar a configuração para o desligamento automático do cadastro de dependentes, levando em consideração regras como: Idade do dependente, deficiência, entre outras.
19. Possibilitar a manutenção dos tipos de admissão para o atendimento dos órgãos competentes.
20. Possibilitar o cadastro de características como cursos concluídos, participações em congressos entre outros itens, que possibilitem a alteração de nível salarial.
21. O sistema deverá manter todo o histórico de lotação do funcionário a partir da sua data de admissão.
22. Possibilitar a alteração dos rendimentos mando todo histórico até a última alteração.
23. Possibilitar o cadastramento de documentos digitalizados associados ao cadastro do funcionário, como: CPF, RG, Certidão de Nascimento, etc.
24. Possibilitar a transferência automática do órgão de lotação do funcionário.
25. Permitir a utilização e recursos biométricos como: Cadastramento das Digitais do funcionário, armazenamento de foto digitalizada através de webcam.
26. Possibilitar a realização de rescisão automática através de cálculos pré-configurados.
27. Possibilitar o armazenamento do histórico de férias.
28. Possibilitar a emissão de requerimento para solicitação de férias.
29. Possibilitar o cadastro do Afastamento ou licença de funcionário através de cálculos pré- configurados.
30. Possibilitar o cadastro de férias de funcionário automaticamente através de cálculos pré- configurados.
31. Possibilitar o lançamento individual do movimento, ou seja, por funcionário.
32. Possibilitar o lançamento coletivo e movimento, por processamento.
33. Realizar o cálculo automático de 13º. Salário através de data de aniversário ou anual, através de cálculos pré- configurados.
34. Armazenar o histórico de fechamento dos movimentos.
35. Disponibilizar as informações relacionadas ao cálculo fatorial através de arquivo ou relatório.
36. Permitir o cadastro de pensionistas e aposentados.
37. Possibilitar o cadastro de pensões relacionadas ao funcionário para desconto automático do movimento, através de cálculos pré-configurados.
38. Possibilitar o controle de empréstimos consignados em folha de pagamento, permitindo inclusive os cálculos de descontos ou créditos automaticamente.
39. Possibilitar o cadastro de ocorrências relacionadas a INSS para desconto automático em folha de pagamento (Funcionários ou Prestadores de Serviço).
40. Possibilitar o cadastro de Sindicatos relacionando os mesmos com seus respectivos Órgãos.
41. Possibilitar o cadastro de parecer de controle interno para contratação de funcionários, relacionando com o cadastro do respectivo funcionário.
42. Possibilitar o cadastro de dotação orçamentária para fins contábeis.
43. Conter integração em tempo real, on-line, com o Software de contabilidade do município para contabilização da folha de pagamento de forma integrada.
44. Possibilitar o cadastro de exoneração do funcionário, por tipo de exoneração, gerando a rescisão e os bloqueios necessários automaticamente.
45. Possibilitar o cadastro de Prestadores de Serviços, com sua respectiva função eSetor.
46. Possibilitar o cadastro de dependentes dos Prestadores de Serviços.
47. Realizar o cálculo de IR referente a prestadores de Transporte de Passageiros, Cargas e outros tipos.
48. Possibilitar o lançamento de proventos e descontos da folha do prestador por tipo de processamento.
49. Possibilitar o fechamento de uma referência específica, não permitindo alterações após o fechamento e transportando os eventos da referência fechada para a próxima referência conforme parametrização do evento.
50. Possibilitar a realização de checklist de lançamentos do movimento.
51. Possibilitar a integração em tempo real, on-line, com os Serviços Públicos On-line para disponibilização da segunda via de contracheque dos funcionários na Internet, contendo regras de segurança de acesso como usuário e senha e possibilidade de bloquear a consulta de determinadas referências quando necessário.
52. Manter auditoria contendo o histórico de alterações de todas as informações críticas da folha de pagamento, como: Cadastro de
Funcionários, processamento da Folha de Pagamento, alteração de rendimentos, alteração de função
53. Possibilitar a exportação de arquivos bancários para fins de pagamento e descontos em folha, junto as seguintes instituições bancárias: HSBC, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú
54. Possibilitar a validação do conteúdo dos arquivos gerados para envio as instituições bancárias.
55. Possibilitar a exportação de arquivos para atendimento da legislação atual relacionados aos seguintes itens:
a) SEFIP - Mensal
b) RAIS - Anual
c) DIRF – Anual
d) Declaração da DIRF
e) Comprovante de Rendimentos
f) MANAD – Por demanda
g) TCM - Mensal
h) IPASGO - Mensal
i) PASEP – Por demanda
56. Possibilitar a importação de arquivos bancários para descontos relacionados a empréstimos junto as instituições bancárias.
57. Possibilitar o cadastro de grupos consignados para efeito de desconto em folha de pagamento.
58. Possibilitar a geração de relatório relacionado aos empréstimos consignados.
59. Possibilitar a geração de relatório relacionado à margem consignada.
60. Possibilitar a geração de relatório por grupos de empréstimo.
61. Possibilitar a geração de relatório analítico de movimento mensal de funcionários.
62. Possibilitar a geração de relatório com relação de salários agrupando por: Secretaria, Sessão ou Local de Trabalho.
63. Possibilitar a geração de relatório de funcionários que utilizam determinado evento.
64. Possibilitar a utilização de filtros configuráveis para geração de relatórios.
65. Possibilitar a geração de relatório de funcionários por período de admissão.
66. Possibilitar a geração de relatório de funcionários por período de exoneração.
67. Possibilitar a geração de relatório de funcionários relacionado a férias, contendo filtros como: Férias gozadas, Férias Adquiridas, Férias Vencidas.
68. Possibilitar a emissão da ficha financeira do funcionário, contendo todas as informações relacionadas a rendimentos e dados básicos do funcionário.
69. Possibilitar a emissão da ficha funcional do funcionário, contendo todas as informações pessoais, funcionais, de lotação, dependentes e informações bancárias.
70. Possibilitar a emissão de comparativo relacionado aos rendimentos entre duas referências, independente do ano.
71. Possibilitar o cadastramento de dados biométricos do funcionário, como impressão digital.
72. Possibilitar o cadastramento de documentos digitalizados junto às informações do contribuinte.
73. Possibilitar a configuração do layout do contracheque para impressão, suportando inclusive impressão frente e verso.
74. Possibilitar a geração de relatório contendo a lista de aniversariantes do mês.
75. Possibilitar a geração de relatório informando a relação de funcionários que recebe por cada instituição bancária pagadora conveniada.
76. Possibilitar a impressão da folha de ponto por competência e matrícula, sessão ou local de trabalho informado.
77. Possibilitar a geração do demonstrativo individual de RPPS – Regime Próprio de Previdência Social.
78. Possibilitar a geração de relatórios dinamicamente, gerados por usuários do sistema, conforme a necessidade.
79. Possibilitar a configuração de níveis de acesso às funcionalidades do sistema por usuários ou grupos, com permissões Escrita, Leitura, Consulta e Exclusão.
80. Possibilitar a geração de relatório de movimento analítico dos Prestadores.
81. Possibilitar a geração de relatório de recebimento líquido dos Prestadores.
82. Possibilitar a geração de relatório demonstrativo de produtividade dos Prestadores.
83. Possibilitar a emissão de recibo de pagamento dos Prestadores, com possibilidade de configuração do layout, inclusive impressão frente e verso.
84. Possibilitar a emissão de relatório contendo a lista de Prestadores ativos.
85. Possibilitar a emissão da relação anual de rendimentos dos Prestadores.
86. Possibilitar a emissão de declarações parametrizadas no sistema para exportação no formato do Microsoft Office Word.
87. Possibilitar a emissão de relatório de GRPS – Guia de Recolhimento da Previdência Social e Guia de Recolhimento da RPPS, para comparativo com relatório SEFIP.
88. Possibilitar o envio de SMS para telefones previamente cadastrados informando variações de rendimento para cima, com percentual acima de 20%.
89. Possibilitar integração direta ao software de Gestão Previdenciária utilizado pelo Instituto de Previdência dos
Servidores Público, para envio de informações previdenciárias, tais como: Afastamentos, Guias de Repasse Previdenciário, Recolhimentos, Retenções, Averbações, e todas as demais integrações necessárias para prestação de contas junto ao referido órgão.
Módulo 03 - Licitação e Xxxxxxx
1. DOS CADASTROS GERAIS
1. Almoxarifado
A funcionalidade deverá permitir o cadastro, consulta, exclusão e edição de um almoxarifado (local destinado à guarda e conservação de materiais, em recinto coberto ou não, adequado à sua natureza, tendo a função de destinar espaços onde permanecerá cada item aguardando a necessidade do seu uso). Este, estará vinculado a um departamento e terá um código para facilitar controle e consultas.
2. Departamento
A funcionalidade deverá permitir o cadastro, consulta, exclusão e edição de um departamento (Repartição), no cadastro, temos as funcionalidades:
I. código;
II. nome (descrição);
III. departamento superior;
IV. Definir tipo do local. Optando por: Unidade da estrutura administrativa, unidade de educação e unidade de saúde;
V. Definir tipo de departamento, optando por: Secretaria, seção, local de trabalho e setor prestador;
VI. Designar usuário responsável, buscando dos cadastros de usuários da própria base de dados;
VII. Designar gestor, item citado em: (1 – a – IV);
VIII. Definir unidade orçamentária.
3. Gestores
A funcionalidade deverá permitir o cadastro, consulta, exclusão e edição de um gestor (Funcionário). Será vinculado ao cadastro de departamento ou Instituição. No cadastro, temos as seguintes funcionalidades:
I. Nome;
II. CPF;
III. Nome do pai;
IV. Nome da mãe;
V. E-mail;
VI. Telefone;
VII. Função;
VIII. Definir Natureza do cargo, optando por: Temporário, comissionado, servidor efetivo, empregado público, agente político e outros...
IX. Definir Tipo de Nomeação, optando por: decreto ou portaria.
4. Instituições
A funcionalidade deverá permitir, cadastro, consulta e exclusão e edição de uma instituição (órgão) da estrutura administrativa. No cadastro, temos as seguintes funcionalidades:
I. Nome;
II. Definir Tipo do Órgão;
III. CNPJ;
IV. Contato;
V. Código do TCM;
VI. Etc...
5. Unidades Orçamentárias
A funcionalidade deverá permitir o cadastro, consulta, exclusão e edição de uma unidade orçamentária, pode ser vinculada ao cadastro de um departamento. No cadastro, temos as seguintes funcionalidades:
I. Código;
II. Nome;
III. Ano;
IV. Definir Tipo de Unidade;
V. Escolher se é uma Unidade Financeira (S/N).
6. Fornecedores
A funcionalidade deverá permitir o cadastro, consulta, exclusão e edição de um fornecedor. No cadastro, temos as seguintes funcionalidades:
I. Escolher Tipo de pessoa (Física ou Jurídica);
II. CNPJ;
III. Razão social;
IV. Nome fantasia;
V. E-mail;
VI. Telefone;
VII. Endereço;
VIII. Prova de vida.
7. Produto
A funcionalidade deverá permitir o cadastro, consulta, exclusão e edição de um produto ou serviço. No cadastro, temos as seguintes funcionalidades:
I. Descrição;
II. Descrição abreviada;
III. Marca;
IV. Grupo ao qual pertence;
V. Subgrupo ao qual pertence;
VI. Unidade de medida;
VII. Serviço (S/N);
VIII. Ativo (S/N)
8. Comissão Licitação
A funcionalidade deverá permitir o cadastro, consulta, exclusão e edição de uma comissão de licitação. No cadastro, temos as seguintes funcionalidades:
9. DAS CONFIGURAÇÕES
I. Natureza de Solicitação: Tabela de domínio que contém as naturezas das solicitações de compra, permite: Cadastro, consulta e edição;
II. Natureza da Solicitação: Tabela de domínio que contém as naturezas das solicitações de compra, utilizadas no cadastro de uma solicitação de compra. Permite: Cadastro, consulta e edição;
III. Relatórios Compras: Tela dos relatórios gerados em todas as telas com tal funcionalidade. Permite: Cadastro, consulta e edição;
IV. Situação de licitação: Tabela de domínio que contém as Situações de Licitação, serão utilizadas na tela de cadastro de licitação, permite: Cadastro, consulta e edição;
V. Tipo de Ajuste de Contrato: Tabela de domínio que contém os tipos de ajuste de contrato, permite: Cadastro, consulta e edição;
VI. Tipo de Arquivo de Contrato: Tabela de domínio que contém os tipos de Arquivo do Contrato, permite: Cadastro, consulta e edição;
VII. Tipo de Arquivo de Solicitação: Tabela de domínio que contém os tipos de Arquivo da Solicitação, permite: Cadastro, consulta e edição;
VIII. Tipo de Decreto Regulamentador: Tabela de domínio que contém os tipos de Decreto Regulamentador (norma jurídica expedida pelo chefe do Poder Executivo com a intenção de pormenorizar as disposições gerais e abstratas da lei, viabilizando sua aplicação em casos específicos, encontrando amparo no artigo 84, inciso IV, da Constituição Federal), permite: Cadastro, consulta e edição;
IX. Tipo de Expurgo: Tabela de domínio que contém os tipos de Expurgo de produtos do almoxarifado, permite: Cadastro, consulta e edição;
X. Tipo de Parcela de Contrato: Tabela de domínio que contém os tipos de Parcela de Contrato, permite: Cadastro, consulta e edição;
XI. Unidades de Produto: Tabela de domínio que contém os tipos de Unidades de Produto. Permite: Cadastro, consulta e edição;
XII. Unidade de Medida (Entrega): Tabela de domínio que contém os tipos de unidade de medida de entrega dos produtos de um contrato. Permite: Cadastro, consulta e edição;
XIII. Situação da Requisição: Tabela de domínio que contém os tipos de Situação de uma requisição. Permite: Cadastro, consulta e edição;
XIV. Certificado Digital Pessoal: Tela para cadastro e vinculo de certificação pessoal. Permite: Cadastro, consulta e edição;
XV. Órgão Responsável Registro: Tabela de domínio que contém os Órgãos responsáveis pelo registro. Permite: Cadastro, consulta e edição;
XVI. Parametrização: Funcionalidade da aplicação que permite configurar e adequar o sistema em suas particularidades através de parâmetros criados via linguagem de programação, específicos por módulo ou de informações globais do sistema, Disponibilidade para consulta e alteração;
DOS RELATÓRIOS DIVERSOS
10. Compra:
I. Demonstrativo de produtos importados, funcionalidade que apresenta todos os produtos cadastrados e vinculados a uma licitação, com ou sem saldo, vencida ou vigente.
II. Demonstrativo de itens para compra direta;
III. Demonstrativo de ordem de Fornecimento;
IV. Relação de O.F. por N.F.;
V. Demonstrativo de O.F / Empenho / O.P.
11. Requisição:
I. Solicitação Por Subelemento;
II. Relação de Compra por Departamento;
III. Movimentação do dia.
12. Licitação:
I. Processos Licitatórios;
II. Publicação de Relatórios;
III. Acompanhamento de Processos Licitatórios.
13. Controle de Saldo:
I. Gera relatório Sintético ou Analítico dos saldos positivos e negativos, filtrando por instituição, Fornecedor, Instituição, Licitação e período. Permite configurar linhas zebradas para facilitar visualização.
a) DOS CADASTROS E ENVIOS DE LICITAÇÕES
14. Abertura:
Dados Básico, com os seguintes campos e funcionalidades:
I. Código da Licitação: Gerado automaticamente após salvar o cadastro da tela de dados básicos;
II. Data do edital;
III. Data de Publicação;
IV. Data de Abertura;
V. Data de Realização;
VI. Status da licitação: Adiado, cancelado, deserto, prorrogado, publicado, reincidido, prorrogado;
VII. Número do Processo Administrativo;
VIII. Possível definir se existe critério de desempate para ME ou EPP;
IX. Possível definir se o processo é destinado a ME ou EPP;
X. Possível definir se no processo existe dub contratação de ME ou EPP;
XI. Possível definir se o processo contém um limite percentual para ME ou EPP;
XII. Permite definir se o processo é de um serviço contínuo;
XIII. Permite definir se o processo é realizado por lote;
XIV. Valor estimado;
XV. Processo Administrativo, permite consulta integrada ao cadastro de processo do módulo de protocolo;
XVI. Descrição da Licitação;
XVII. Assunto da aquisição;
XVIII. Prazo de entrega;
XIX. Modalidade da Licitação;
XX. Natureza do Procedimento licitatório;
XXI. Tipo da Licitação;
XXII. Natureza do objeto;
XXIII. Regime de Execução para obras;
XXIV. Objeto;
XXV. Descrição da natureza do objeto;
XXVI. Observações gerais.
XXVII. Cláusula de prorrogação;
XXVIII. Forma de pagamento;
XXIX. Critério de aceitabilidade;
XXX. Instituições Participantes, permite consulta integrada com o cadastro de instituições;
15. Detalhamento Da natureza do Objeto:
I. Detalhamento da natureza, segundo prefixos do COLARE;
II. Descrição da natureza quando optar por “Outra natureza não listada”;
16. Arquivos e anexos:
I. Define tipo do arquivo anexado: Edital, ATA, comprovante, termo e Etc...
II. Data de Publicação;
III. Tipo De veículo de publicação;
IV. Descrição;
V. Observação;
VI. Campo para anexo de arquivo até 5MB e botão para adicionar este ao banco de dados, com vinculo ao processo licitatório disposto na tela da aplicação;
VII. Possível Consultar, alterar e deletar documentos e arquivos anexados;
17. Parecer:
I. Busca do responsável pelo parecer, por CPF ou MODAL DE CONSULTA;
II. Tipo do parecer: Técnico, jurídico, engenharia, controle interno e etc...
III. Data do parecer;
IV. Registro Estadual;
V. Estado;
VI. Descrição do parecer informado;
VII. Campo que permite anexar documentos (formatos suportados: jpg, gif, png, bmp, doc, docx, pdf) (Tamanho Máximo 10MB);
VIII. Possível Consultar, alterar e deletar pareceres e documentos e arquivos anexados;
18. Responsáveis:
I. Busca do responsável, por CPF ou MODAL DE CONSULTA;
II. Define tipo de responsabilidade de FASE 1 e FASE 2;
III. Possível definir a Comissão de licitação participante, este deverá estar devidamente cadastrada;
IV. Possível realizar consulta, alteração e exclusão.
19. Solicitação vinculada:
I. Código da solicitação de compra, possível realizar consulta através de modal;
II. Aplicação apresenta, após vinculo: Data, Situação, natureza e departamento da solicitação de compra;
III. Campos para possíveis observações opcionais;
20. Habilitação e Credenciamento:
Informações dos participantes:
I. CPF, CNPJ OU CCP, possível buscar por número do documento ou modal de consulta;
II. Certidões:
III. Órgão Responsável pelo registro;
IV. Número do registro;
V. Data do registro;
VI. Número do registro CVM;
VII. Data do registro CVM;
VIII. Campo para definir se a empresa é de Capital aberto;
IX. Campo para definir se a empresa é do tipo ME ou EPP;
X. Inscrição Municipal;
XI. Inscrição Estadual;
XII. Estado;
XIII. Número de registro no INSS;
XIV. Data do registro no INSS;
XV. Data de vencimento do registro no INSS;
XVI. Número de registro no FGTS;
XVII. Data do registro no FGTS;
XVIII. Data de vencimento do registro no FGTS;
XIX. Número de registro no CNDT;
XX. Data do registro no CNDT;
XXI. Data de vencimento do registro no CNDT;
XXII. Número de inscrição no CREA;
XXIII. Estado de inscrição no CREA;
XXIV. Data da habilitação
XXV. Campo para definir se teve presença registrada
XXVI. Campo para definir se houve renuncia
XXVII. Campo para definir se fornecedor é participante de um credenciamento;
XXVIII. Status da habilitação no processo licitatório.
21. Informações dos Societários:
I. Documento: CPF
II. Nome do representante;
III. Tipo de representação.
22. Arquivos e Anexos:
I. Possível anexar documentos, como: Certidões dos fornecedores.
II. Campo para informar o tipo de documento;
III. Data do anexo;
IV. Campo para anexar arquivos em PDF e DOC.
b) Mapa de preços:
23. Propostas:
I. Funcionalidade dispõe recurso para cadastrar as propostas de um fornecedor aos itens de um processo licitatório;
24. Vencedores:
I. Funcionalidade apresenta recurso que possibilita o cadastro de um vencedor de forma direta para processos que não demandam de concorrência;
25. Importação:
I. Funcionalidade apresenta recurso para realizar a importação de planilha preenchida via Excel, viabilizando a importação automática das propostas cadastradas na planilha.
26. Julgamento:
I. Funcionalidade apresenta campos para informar datas de HOMOLOGAÇÃO e JULGAMENTO;
II. Campo para definir se foi registrada em ata a presença dos prepostos dos licitantes no ato em que foi adotada a decisão quanto ao julgamento, nos termos do art. 109, § 1º da LF 8.666/93
III. Campo para definir se houve renúncia a prazo recursal.
IV. Botão para salvar cadastro e eventuais alterações.
27. Envio de Primeira Fase:
I. Funcionalidade para envio da PRIMEIRA FASE da licitação, seguindo rigorosamente o Layout do TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS;
II. Autenticação realizada via certificação pessoal devidamente configurada, instalada ou conectada.
28. Envio de Segunda Fase:
I. Funcionalidade para envio da SEGUNDA FASE da licitação, seguindo rigorosamente o Layout do TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS;
II. Autenticação realizada via certificação pessoal devidamente configurada, instalada ou conectada.
c) DOS CADASTRO E ENVIOS DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇO
29. Abertura:
I. Data do Exercício da Adesão;
II. Número do processo Administrativo;
III. Data do aviso da Intenção;
IV. Campo para definir se processo é realizado por lote;
V. Campo que define qual o Tipo da adesão, órgão participante ou não.
VI. Descrição da natureza do objeto;
VII. Natureza do objeto;
VIII. Descrição da natureza do objeto;
IX. Unidade de medida do prazo de execução (dias ou meses);
X. Prazo de Execução;
XI. Campo para vincular solicitação de compra;
30. Dados do órgão gerenciador:
I. Esfera Governamental;
II. Número do documento;
III. Número de cadastro no IBGE;
IV. Número do processo administrativo do órgão;
V. Data da Ata de Registro de preço;
VI. Data da validade;
VII. Possível definir se processo foi realizado por lote no órgão gerenciador;
VIII. Exercício da licitação;
IX. Número da licitação;
X. Modalidade da licitação;
XI. Tipo da licitação;
XII. Funcionalidade para salvar dados cadastrados na tela;
XIII. Funcionalidade para limpar dados cadastrador na tela;
XIV. Funcionalidade para consultar uma Adesão de registro de preço já cadastrada, possível alteração e exclusão.
31. Arquivos e anexos:
I. Define tipo do arquivo anexado: Edital, ATA, comprovante, termo e Etc...
II. Data de Publicação;
III. Descrição;
IV. Observação;
V. Campo para anexo de arquivo até 5MB e botão para adicionar este ao banco de dados, com vinculo ao processo de adesão a registro de preço disposto na tela da aplicação;
VI. Possível Consultar, alterar e deletar documentos e arquivos anexados;
32. Parecer:
I. Busca do responsável pelo parecer, por CPF ou MODAL DE CONSULTA;
II. Tipo do parecer: Técnico, jurídico, engenharia, controle interno e etc...
III. Data do parecer;
IV. Registro Estadual;
V. Estado;
VI. Descrição do parecer informado;
VII. Campo que permite anexar documentos (formatos suportados: jpg, gif, png, bmp, doc, docx, pdf)(Tamanho Máximo 10MB);
VIII. Possível Consultar, alterar e deletar pareceres e documentos e arquivos anexados;
33. Responsáveis:
I. Busca do responsável, por CPF ou MODAL DE CONSULTA;
II. Define tipo de responsabilidade;
III. Possível realizar consulta, alteração e exclusão.
34. Publicação:
I. Funcionalidade apresenta recursos para gerar comprovante de publicação da adesão;
35. Vencedores:
I. Funcionalidade apresenta os dados dos fornecedores vencedores da adesão a registro de preço;
36. Produtos ou Serviços:
I. Funcionalidade apresenta dados dos itens licitados através da adesão ao registro de preço;
37. Envio COLARE:
I. Funcionalidade para envio da Adesão a Registro de Xxxxx, seguindo rigorosamente o Layout do TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS;
II. Autenticação realizada via certificação pessoal devidamente configurada, instalada ou conectada.
d) DOS CADASTROS E ENVIOS DE DISPENSAS/INEXIGIBILIDADES
38. Abertura:
I. Código, gerado automaticamente pela aplicação após preencher campos e salvar;
II. Data da Abertura;
III. Tipo do processo;
IV. Fundamentação detalhada;
V. Natureza do objeto;
VI. Processo Administrativo
VII. Solicitação de compra
VIII. Solicitação vinculada:
a. Código da solicitação de compra, possível realizar consulta através de modal;
b. Aplicação apresenta, após vinculo: Data, Situação, natureza e departamento da solicitação de compra;
c. Descrição da natureza do objeto;
d. Justificativa;
e. Objeto;
f. Razão;
g. Campo para definir se é um serviço contínuo;
h. Campo para definir se é uma aquisição ou contratação referente ao covid-19
i. Check box para gerar saldo;
39. Detalhamento da natureza do objeto:
I. Detalhamento da natureza, segundo prefixos do COLARE;
II. Descrição da natureza quando optar por “Outra natureza não listada”;
40. Arquivos e anexos:
I. Define tipo do arquivo anexado: Edital, ATA, comprovante, termo e Etc...
II. Data de Publicação;
III. Tipo De veículo de publicação;
IV. Tipo do arquivo;
V. Descrição;
VI. Observação;
VII. Campo para anexo de arquivo até 5MB e botão para adicionar este ao banco de dados, com vinculo ao processo de adesão a registro de preço disposto na tela da aplicação;
VIII. Possível Consultar, alterar e deletar documentos e arquivos anexados;
41. Parecer:
I. Busca do responsável pelo parecer, por CPF ou MODAL DE CONSULTA;
II. Tipo do parecer: Técnico, jurídico, engenharia, controle interno e etc...
III. Data do parecer;
IV. Registro Estadual;
V. Estado;
VI. Descrição do parecer informado;
VII. Campo que permite anexar documentos (formatos suportados: jpg, gif, png, bmp, doc, docx, pdf)(Tamanho Máximo 10MB);
VIII. Possível Consultar, alterar e deletar pareceres e documentos e arquivos anexados;
42. Responsáveis:
I. Busca do responsável, por CPF ou MODAL DE CONSULTA;
II. Define tipo de responsabilidade: Autorização de abertura do processo de compra, Publicação, Cotação, Informação de existência de recurso orçamentário, etc...
III. Possível realizar consulta, alteração e exclusão.
43. Vencedores
I. Funcionalidade apresenta os dados dos fornecedores vencedores da adesão a registro de preço;
II. Informações dos Societários:
a) Documento: CPF
b) Nome do representante;
c) Tipo de representação.
III. Arquivos e Anexos:
a) Possível anexar documentos, como: Certidões dos fornecedores.
b) Campo para informar o tipo de documento;
c) Data do anexo;
d) Campo para anexar arquivos em PDF e DOC.
44. Produtos ou Serviços
Funcionalidade apresenta dados dos itens dos processos vinculados e apurados em uma solicitação vinculada na tela de abertura;
45. Envio COLARE
Funcionalidade para envio da Dispensa de licitação, seguindo rigorosamente o Layout do TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS; Autenticação realizada via certificação pessoal devidamente configurada, instalada ou conectada.
e) DOS CADASTROS E ENVIOS DE CONTRATOS
46. Contrato
47. Tipo de procedimento
I. Campo para selecionar o tipo do procedimento originário do contrato: Dispensa/inexigibilidade (Credenciamento), Licitação ou adesão a registro de preço;
48. Informações do contrato:
I. Código, gerado automaticamente após salvar;
II. Ano do contrato;
III. Número do contrato;
IV. Data de homologação;
V. Data de assinatura;
VI. Data de início de vigência;
VII. Data de final de vigência;
VIII. Data de Publicação;
IX. Valor global do contrato;
X. Unidade orçamentária;
XI. Modalidade;
XII. Tipo de contrato;
XIII. Objetivo: Locação, fornecimento de combustível, etc...
XIV. Objetivo detalhado;
XV. Tipo de opção;
XVI. Tipo de parcela;
XVII. Tipo de ajuste;
XVIII. Tipo de formalização;
XIX. Unidade de medida de prazo de entrega;
XX. Prazo de entrega;
XXI. Forma de pagamento;
XXII. Objeto do contrato: Apresentado para Prestação de Contas (Portais, Tribunal de Contas, MP, etc;
XXIII. Observação: Observações (Apresentado apenas para Gestão Interna
49. Gestor:
I. Responsável;
II. Vigência Inicial;
III. Vigência Final;
IV. Possível Consultar, editar ou excluir contrato cadastrado.
50. Termos:
I. Funcionalidade mostra todos os termos de aditivo ou Rescisão com vinculo ao contrato
51. Arquivo:
I. Tipo do arquivo anexado;
II. Data de publicação;
III. Campo para adicionar arquivo, formatos: pdf, doc, docx, xls, xlsx, xml);
IV. Observação.
52. Saldo:
I. Funcionalidade carrega saldos dos itens dos contratos;
II. Permite exportação de itens através de planilha;
53. Publicação:
I. Data de Publicação;
II. Veículo de publicação;
III. Descrição da publicação;
IV. Campo para anexo do arquivo/contrato;
V. Funcionalidade permite editar e deletar anexos e afins.
54. Empenho:
I. Código;
II. Número;
III. Data do empenho;
IV. Valor do empenho;
V. Tipo de empenho;
VI. Data de Anulação;
55. Obra:
Funcionalidade permite vincular obra cadastrada no base, no módulo originário;
56. Envio COLARE:
Funcionalidade para envio da Dispensa de licitação, seguindo rigorosamente o Layout do TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS; Autenticação realizada via certificação pessoal devidamente configurada, instalada ou conectada.
f) DOS CADASTRO E ENVIOS DE CONTRATOS ADITIVOS
57. Abertura:
I. Número do aditivo;
II. Ano do aditivo;
III. Data de firmatura;
IV. Tipo do aditivo;
V. Prazo adicional;
VI. Unidade de medida de prazo;
VII. Arquivo do contrato;
58. Publicação:
I. Data de Publicação;
II. Veículo de publicação;
III. Descrição da publicação;
IV. Campo para anexo do arquivo/contrato;
V. Funcionalidade permite editar e deletar anexos e afins.
59. Itens:
Funcionalidade permite carregar itens do contrato original, possível acrescer ou decrescer valor e/ou quantidade;
60. Empenho:
I. Código;
II. Número;
III. Data do empenho;
IV. Valor do empenho;
V. Tipo de empenho;
VI. Data de Anulação;
61. Envio COLARE
I. Funcionalidade para envio da Dispensa de licitação, seguindo rigorosamente o Layout do TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS;
II. Autenticação realizada via certificação pessoal devidamente configurada, instalada ou conectada.
g) DOS CADASTRO E ENVIOS DE RECISÕES DE CONTRATOS
62. Abertura:
I. Motivo rescisão;
II. Tipo de rescisão;
III. Data da rescisão;
IV. Saldo Final;
V. Contrato original;
VI. Anexo do documento da rescisão;
VII. Permite alteração, edição e exclusão.
63. Publicação:
I. Data de Publicação;
II. Veículo de publicação;
III. Descrição da publicação;
IV. Campo para anexo do arquivo/contrato;
V. Funcionalidade permite editar e deletar anexos e afins.
64. Empenho:
I. Código;
II. Número;
III. Data do empenho;
IV. Valor do empenho;
V. Tipo de empenho;
VI. Data de Anulação;
65. Envio COLARE
I. Funcionalidade para envio da Dispensa de licitação, seguindo rigorosamente o Layout do TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS;
II. Autenticação realizada via certificação pessoal devidamente configurada, instalada ou conectada.
h) DOS CADASTRO REQUISIÇÃO
66. Dados básicos:
I. Departamento da requisição;
II. Data da requisição;
III. Observação;
IV. Tipo da requisição;
V. Itens;
VI. Envio para análise;
VII. Consulta de requisição;
VIII. Funcionalidade permite impressão da requisição em PDF;
IX. Aplicação leva os dados do usuário requisitante.
67. DA ANÁLISE DE REQUISIÇÃO
I. Consulta de requisição;
II. Análise, total ou parcial;
III. Possível aprovar quantidade para mais ou para menos, referente as quantidades da requisição;
IV. Aplicação mostra o usuário que aprovou a requisição;
V. Funcionalidade permite impressão da análise da requisição em PDF;
i) DOS CADASTRO DE SOLICITAÇÃO DE COMPRA E ORDEM DE FORNECIMENTO
68. Informações básicas:
I. Código, gerado automaticamente após salvar;
II. Situação da solicitação de compra, aprovado automaticamente quando o tipo for fornecimento, configuração realizada através de parametrização;
III. Tipo de solicitação: Dispensa, Licitação, Fornecimento ou credenciamento;
IV. Data da solicitação;
V. Instituição;
VI. Departamento;
VII. Natureza da requisição;
VIII. Processo administrativo;
IX. Xxxxx para adicionar requisição
69. Dotação:
I. Permite consulta de ficha;
II. Aplicação busca: Elemento, Programa, Função, Sub Função, Fonte, Ação, Valor, Valor a ser utilizado e origem do recurso.
III. Permite alteração e exclusão.
70. Fornecedores:
I. Aplicação permite buscar um fornecedor e informar o valor unitário de cotação para cada produto vinculado a requisição anexada;
II. A aplicação permite alteração e exclusão de cotação realizado.
III. Permite imprimir demonstrativo das cotações.
71. Apuração:
I. Código da solicitação;
II. Tipo de apuração;
III. Situação da apuração;
72. Valor de referência;
I. Descrição do valor de referência;
II. Observação;
III. Funcionalidade permite salvar apuração
IV. Permite apurar resultado;
73. Arquivos:
I. Fornecedor;
II. Observação;
III. Permite anexar documento (formatos suportados: jpg, gif, png, bmp, doc, docx, pdf. Tamanho Máximo 3MB.
74. Contratos:
I. Funcionalidade permite carregar itens com saldo;
II. Escolher fornecedores e Contratos com saldo;
III. Gerar ordem de fornecimento;
IV. Permite alteração de OF. Gerada;
V. Permite cancelamento de Of. Gerada.
75. DAS ANÁLISE DE SOLICITAÇÃO DE COMPRA
I. Permite consultar Solicitação pendente de confirmação;
II. Aprovar Solicitação;
III. Rejeitar Solicitação;
j) DO CONTROLE DE SALDO
76. Consolidação Saldo
1. Permite buscar saldo, filtrando por:
a. Código do produto;
b. Nome do produto;
c. Nome do Fornecedor;
d. Número do contrato;
e. Ano do contrato;
f. Licitação;
g. Check box para mostrar somente saldo positivo;
Módulo 04 - Gestão de Processos / Protocolo
Requisitos Funcionais
1. O Sistema deverá permitir o cadastro de Interessados (Pessoas Físicas e/ou Jurídicas)
2. O sistema deve permitir o cadastro de Órgãos e Departamentos subordinados ao Órgão.
3. O sistema deve permitir o cadastro de assuntos.
4. O sistema deve permitir o cadastro de (tipos) de documentos.
5. O sistema deve permitir o cadastro de cidades.
6. O sistema deve permitir o cadastro de grupos de usuários.
7. O sistema deve permitir o cadastro de usuários.
8. Todos os cadastros devem possibilitar: inclusão, alteração, consulta e exclusão.
9. O sistema deve permitir inclusão de Processos onde é solicitado o requerente (interessado), a data de abertura (autuação), assunto, complemento ao assunto (observações), Número de documentos e valor. O número do processos deverá ser gerado automática e sequencialmente pelo sistema. A capa do processo também deverá ser impressa pelo sistema.
10. O sistema deve permitir o envio de processos aos departamentos cadastrados unitariamente ou em lotes (remessas).
11. O sistema deve permitir o recebimento de processos unitariamente ou em forma de remessas.
12. O sistema deve possuir dispositivo que permita o acompanhamento do trâmite do processo mostrando as repartições ou departamentos que o processo foi enviado e recebido, além de informar qual usuário recebeu e encaminhou o processo. Deverá possuir integração com módulo web que permita consulta e acompanhamento via internet.
13. O sistema deve proporcionar consultas a todos os cadastros, na movimentação de entrada e saída e no acompanhamento do processo via internet.
14. O sistema deve proporcionar consultas às remessas.
15. O sistema deve proporcionar consultas aos processos contidos nas remessas.
16. O sistema deve proporcionar consultas ao trâmite do processo.
17. O sistema deverá emitir relatório de estatísticas de processos por repartição, por entrada de processo e por saída de processos.
18. O sistema deverá emitir relatório que informe o quantitativo de processos que deram entrada e continuam no departamento.
19. O sistema deve possuir um módulo que permita encaminhamento de mensagens entre usuários do sistema.
Módulo 05 – Patrimônio
Requisitos Funcionais
1. O sistema deve permitir o cadastro de pessoas físicas.
2. O sistema deve permitir o cadastro de pessoas Jurídicas.
3. O sistema deve permitir o cadastro de Órgãos e Departamentos subordinados ao Órgão.
4. O sistema deve permitir o cadastro de bens móveis e imóveis.
5.O sistema deve permitir o cadastro de grupos de usuários.
6. O sistema deve permitir o cadastro de usuários.
7. Todos os cadastros devem possibilitar: inclusão, alteração, consulta e exclusão.
8. O sistema deve permitir inclusão de Reavaliação, Depreciação, Alienação, Doação, Transferência e Incorporação, registrando o usuário que executou a operação, os valores anteriores (Reavaliação, Depreciação) e os departamentos de origem e destino (Transferência).
9. O sistema deve permitir a transferência de bens entre departamentos, registrando log da movimentação.
10. O sistema deve possuir relatório de todos os bens cadastrados, de acordo com o que preconiza o TCM-GO.
11. O sistema deve possuir relatório do termo de responsabilidade.
12. O sistema deve possuir relatórios de histórico de movimentação de bens.
13. O sistema deve possuir relatório de responsabilidade patrimonial.
14. O sistema deve possuir relatório analítico de bens, compatível com o relatório da contabilidade.
Módulo 06 – Controle Interno
Requisitos Funcionais
1. O sistema deve permitir o cadastro de pessoas físicas.
2. O sistema deve permitir o cadastro de pessoas Jurídicas.
3. O sistema deve permitir o cadastro de Órgãos e Departamentos subordinados ao Órgão.
4. O sistema deve permitir o cadastro de bens móveis e imóveis.
5.O sistema deve permitir o cadastro de grupos de usuários.
6. O sistema deve permitir o cadastro de usuários.
7. Todos os cadastros devem possibilitar: inclusão, alteração, consulta e exclusão.
8. O sistema deve permitir inclusão de Reavaliação, Depreciação, Alienação, Doação, Transferência e Incorporação, registrando o usuário que executou a operação, os valores anteriores (Reavaliação, Depreciação) e os departamentos de origem e destino (Transferência).
9. O sistema deve permitir a transferência de bens entre departamentos, registrando log da movimentação.
10. O sistema deve possuir relatório de todos os bens cadastrados, de acordo com o que preconiza o TCM-GO.
11. O sistema deve possuir relatório do termo de responsabilidade.
12. O sistema deve possuir relatórios de histórico de movimentação de bens.
13. O sistema deve possuir relatório de responsabilidade patrimonial.
14. O sistema deve possuir relatório analítico de bens, compatível com o relatório da contabilidade.
Módulo 07 - Portal da Transparência
Requisitos Funcionais
1. Possibilitar a consulta em tempo real, integrado junto ao software de Folha de Pagamento do município, dos funcionários ativos filtrando por instituição, ano e mês, apresentando informações como: Nome, Cargo, Secretaria, Data de Admissão e Matrícula de cada funcionário.
2. Possibilitar a consulta em tempo real, integrado junto ao software de Contabilidade do município, dos Gastos Diretos, possibilitando o filtro das informações por Órgão, Nome do Fornecedor, Documento do Fornecedor (CPF ou CNPJ), Mês e Ano, apresentando informações como: Data, Nome do Fornecedor, Documento, Número do Processo, Valor Emprenhado, Total Liquidado, Total Pago, Unidade, Função, Sub Função, Atividade e Histórico.
3. Possibilitar a consulta em tempo real, integrado junto ao software de Contabilidade do município, dos Comparativos das Receitas, possibilitando o filtro das informações por Órgão, Mês e Ano e apresentando informações como: Rubrica, Descrição da Rubrica, Valor Orçado, Receita Mensal e Receita Acumulada.
4. Possibilitar a consulta em tempo real, integrado junto ao software de Arrecadação do município, dos Tributos a Receber, possibilitando o filtro das informações por Tributo, Mês e ano e apresentando informações como: Rubrica, Descrição da Rubrica e Valor a Receber.
5. Possibilitar a consulta em tempo real, integrado junto ao software de Contabilidade do município, do Índice de Aplicação nos Segmentos da Saúde, Pessoal e Educação, apresentando o valor total passível de investimento nos segmentos e o valor total investido, bem como os respectivos percentuais.
6. Possibilitar a consulta em tempo real, integrado junto ao software de Contabilidade do município, das Licitações, possibilitando o filtro por Órgão, Nome do Fornecedor, Documento do Fornecedor (CPF ou CNPJ), Mês e Ano e apresentando informações como: Número da Licitação, Nome do Fornecedor, Documento (CPF ou CNPJ), Data de Início e Término do Contrato, Valor, Função, Sub Função, Atividade, Elemento, Assunto e Objeto do Contrato.
7. Possibilitar a consulta em tempo real, integrado junto ao software de Contabilidade
do município, dos relatórios publicados para download na Web, possibilitando o filtro por Órgão, Ano, Relatório e Período e fornecendo informações como: Data de Publicação, Descrição e o próprio relatório (Em formato PDF), para download.
Módulo 08 – E-SIC
Requisitos Funcionais
1. Possibilitar o envio de Solicitações Identificadas.
2. Possibilitar o envio de Solicitações Anônimas.
3. Possibilitar a parametrização de período de atendimento por tipo de solicitação.
4. Possibilitar a consulta das solicitações.
5. Apresentar estatísticas com relação as solicitações Recebidas, Em Andamento, Atendidas e Indeferidas
6. Possibilitar o envio de Arquivos anexos à Solicitação.
7. Possibilitar a análise das solicitações realizadas para encaminhamento através de processo ou arquivamento (recusa) da análise da solicitação.
8. Possibilitar o encaminhamento entre Órgãos, Departamentos, Secretarias e demais origens/destinos das solicitações convertidas em processo.
9. Notificar via Push os solicitantes sobre as movimentações ocorridas no processo.
10. Notificar via Push os gestores sobre eventuais atrasos na finalização da tratativa dos processos, conforme parametrização de tempo por assunto.
11. Possibilidade de customização visual do aplicativo por parte usuário.
12. O aplicativo deve ser personalizado ou permitir personalização específica do Município.
13. Possibilitar o envio em lote das solicitações convertidas em processo para as origens desejadas.
14. Possibilidade do recebimento em lote das solicitações convertidas em processo.
15. Possibilidade de rejeitar processos em lote, das solicitações convertidas em processo.
16. Possibilidade do cancelamento dos processos em lote, das solicitações convertidas em processo.
17. Possibilidade da geração do relatório de envio e recebimento das solicitações enviadas/recebidas em Lote.
18. Possibilidade de relacionar solicitações através de processos correlacionados.
19. Possibilidade de incluir telefones das Entidades/Órgãos desejados, para facilitar o contato dos interessados.
Módulo 09 – Ouvidoria
Permitir reclamações e sugestões dos usuários do PREVIBELOS.
2. DA
ESPECIFICAÇÃO E VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO
2.1. Os serviços devem atender os requisitos especificados no objeto.
2.2. Valor estimado da presente contratação firmado sobre 03(três) orçamentos é de R$ 20.600,00(Vinte mil e seiscentos reais), não ultrapassando o limite fixado na lei 14.133/2021.
3. DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO
3.1. Prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses a contar da data de firmatura do contrato.
4. JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
A motivação desse processo dá-se frente a necessidade de contratação de empresa para disponibilização dos serviços especializados de informática, em gestão pública.
4.1. 2.2. Em virtude da alta dependência dos recursos tecnológicos a serem aplicados á gestão pública, é inquestionável a necessidade desse tipo de serviço uma vez que tanto as operações de atendimento ao público interno (servidores públicos e munícipes, por exemplo) quanto as operações de atendimento ao público externo (Tribunal de Contas dos Municípios, Ministério Público, Receita Federal, INSS, entre outros), além do funcionamento do PREVIBELOS estão fortemente dependentes e imbricadas a estes recursos. A interrupção ou indisponibilidade desses recursos reflete impactos negativos diretos e imediatos no desempenho das atividades institucionais, assim como dos controles e administração dos serviços públicos. Assim sendo, é fundamental, portanto, manter disponíveis os elementos básicos da gestão e produção de serviço, quais sejam: infraestrutura, transporte e guarda de dados e informações.
5. CLASSIFICAÇÃO E CRITERIOS DE SELEÇÃO
5.1. Os serviços a serem prestados enquadram-se na classificação de bens e serviços comuns, nos termos da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021.
5.2. A contratação será efetuada mensalmente.
6. ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO
6.1. O prazo de para a prestação dos serviços mencionados no objeto é do dia 02 de janeiro de 2024 ao dia 31 de dezembro de 2024, em atendimento ao Fundo Municipal de Previdência dos Servidores de São Luís de Montes Belos – PREVIBELOS;
7. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
7.1. São obrigações da Contratante:
7.1.1. verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos serviços com as especificações constantes no contrato e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo;
7.1.2. comunicar à Contratada, por escrito, sobre falhas ou irregularidades verificadas no objeto;
7.1.3. acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado;
7.1.4. Efetuar o pagamento mensalmente à Contratada no valor conforme acordados entre as partes no contrato;
7.2. A Administração pública não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.
8. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
8.1. A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Contrato, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda:
8.1.1. Prestar os serviços conforme especificações, prazo e designações feitas pelo Fundo Municipal de Previdência dos Servidores de São Luís de Montes Belos – PREVIBELOS, referente o objeto constantes no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal;
8.1.2. responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);
8.1.3. substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, os prestadores que não atendam;
8.1.4. comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a realização dos serviços, os motivos que impossibilitem a realização dos serviços, com a devida
comprovação;
8.1.5. manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas;
8.1.6. Deverá ainda a contratada estar a disposição da contratante no que tange ao objeto, e ainda agir na realização dos serviços com eficiência e presteza.
9. DA GARANTIA
9.1. A empresa contratada deverá garantir a prestação dos serviços nos prazos solicitados pelo Fundo Municipal de Previdência dos Servidores de São Luís de Montes Belos – PREVIBELOS no que tange aos dizeres do objeto.
10. REQUISITOS DA HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO
10.1. Para a habilitação do fornecedor mais bem classificado serão exigidas, exclusivamente, as condições de que dispõe a Lei nº 14.133, de 2021;
10.2. Nos termos do art. 68 da Lei 14.133/21, as habilitações fiscal, social e trabalhista serão aferidas mediante a verificação dos seguintes requisitos:
10.2.1. inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
10.2.2. a inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
10.2.3. a regularidade perante a Fazenda federal, estadual e/ou municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
10.2.4. a regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;
10.2.5. a regularidade perante a Justiça do Trabalho;
10.2.6. o cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
11. DA ALTERAÇÃO SUBJETIVA
11.1. É admissível a fusão, cisão ou incorporação da contratada com/em outra pessoa jurídica, desde que sejam observados pela nova pessoa jurídica todos os requisitos de habilitação exigidos na licitação original, sejam mantidas as demais clausulas e condições do contrato; não haja prejuízo à execução do objeto pactuado e haja a anuência expressa do Fundo Municipal de Previdência dos Servidores de São Luís de Montes Belos – PREVIBELOS à continuidade do contrato.
12. DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO
12.1. A Servidora Polliana de Xxxx Xxxxxxx, lotado como Gestora do PREVIBELOS, será designada como fiscal e gestor da contratação, responsável por: acompanhamento da qualidade, quantidade, realizar a liquidação, atestar a nota fiscal e solicitação de pagamento, e, ainda, a responsável para acompanhar os processos os ritos processuais do fluxograma de realização de despesa pública adotado pelo Município.
12.2. O representante será responsável por acompanhar e fiscalizar a realização dos serviços, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução e determinando o que for necessário à regularização de falhas.
13. DO PAGAMENTO
13.1. O pagamento da presente Prestação dos serviços serão pagos mensalmente;
13.2. A Nota Fiscal ou Xxxxxx deverá ser obrigatoriamente acompanhada da comprovação da regularidade fiscal.
13.3. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.
13.4. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.
13.4.1. A Contratada regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.
14. DO REAJUSTE
14.1. Os Preços poderão sofrer reajuste nos moldes da Lei 14.133/21.
15. DAS INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
15.1. O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações designadas no Art.
155 da Lei Federal 14.133 de 01 de abril de 2021;
15.2. Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas no Art. 156 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.
16. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
16.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento, na classificação: 08.17.09.272.1003.2.068-
3.3.90.40.00.
São Luís de Montes Belos, Goiás, 18 de dezembro de
2023.