PROCESSO N. 23.807/2023 PREGÃO ELETRÔNICO N. 137/2023 EDITAL N. 182/2023
PROCESSO N. 23.807/2023 PREGÃO ELETRÔNICO N. 137/2023 EDITAL N. 182/2023
O Município de Mogi Mirim tona público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, objetivando a contratação dos serviços descritos no Item I – OBJETO deste Edital, a qual será processada e julgada em conformidade com a qual será processada e julgada em conformidade com a Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Federal n. 10.024/2019, com o Decreto Municipal n. 8.406/2021 e subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/1993, Lei Complementar 123/2006, Lei Complementar n. 147/2014, e demais normas complementares e disposições deste instrumento.
O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio de sistema eletrônico de comunicação pela INTERNET. O sistema referido utiliza recursos de criptografia e de autenticação que asseguram condições adequadas de segurança em toda etapa do certame.
A informação dos dados para acesso deve ser feita na página inicial no site do Banco do Brasil S.A., xxx.xx.xxx.xx, opção Licitações, ou diretamente em xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx.
INICIO DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS: às 08 horas do dia 14/12/2023.
ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 08 horas do dia 15/12/2023.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09 horas do dia 15/12/2023.
MODO DE DISPUTA ABERTO e FECHADO.
I - OBJETO
1.1 O presente pregão tem por objeto contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso de software de gestão em saúde pública com acesso ilimitado de usuários, mediante locação, considerando a atualização/manutenção do software, serviços especializados de implantação, treinamento e migração de dados para o município de Mogi Mirim/SP, de acordo com as especificações técnicas e condições do Anexo I – TERMO DE REFERÊNCIA.
II - DO PROCEDIMENTO
2.1 O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases.
2.2 O certame será realizado através da utilização da opção “Licitações”, do Portal Eletrônico do Banco do Brasil S.A., conforme acordo de cooperação técnica celebrado entre o BANCO DO BRASIL S/A e o MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM.
2.3 Os trabalhos serão conduzidos pela Pregoeira, com o suporte de sua Equipe de Apoio, os quais, juntamente com a autoridade competente do órgão promotor da licitação, formam o conjunto de operadores do sistema do Pregão Eletrônico.
III - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
3.1 Poderão participar deste Pregão todas as empresas que atenderem a todas as exigências deste Edital, inclusive quanto à documentação constante deste instrumento e seus anexos.
3.2 Não poderão participar os interessados que se encontrem sob o regime falimentar, nem aqueles que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou que estejam cumprindo a sanção de suspensão do direito de licitar e contratar com o Município de Mogi Mirim.
IV - DO CREDENCIAMENTO NO SISTEMA E EFETIVA PARTICIPAÇÃO
4.1 Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão Eletrônico deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal e intransferível, obtida junto às Agências do Banco do Brasil S.A. sediadas no País.
4.2 O credenciamento do licitante vencedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica na responsabilidade legal pelos atos praticados e a capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
4.3 A chave de identificação e a senha terão validade de até 01 (um) ano e poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa do Banco, devidamente justificado.
4.4 É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Banco do Brasil S.A., ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.5 A participação no Pregão Eletrônico se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente registro da proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico observado data e horário limite estabelecido.
4.6 O encaminhamento de proposta pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital. O fornecedor será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
4.7 Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
V - DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
5.1 As propostas serão recebidas até o horário previsto, após ocorrerá sua divulgação passando a Pregoeira a avaliar sua aceitabilidade.
5.1.1 O encaminhamento das propostas refere-se exclusivamente ao envio do valor global do lote para qual o licitante deseja participar junto ao portal eletrônico escolhido.
5.1.2 Fica vedado ao Licitante qualquer tipo de identificação quando do registro de sua proposta de preços, planilha ou outros Anexos exigidos neste Edital, sob pena de desclassificação do certame pela Pregoeira.
5.2 O Licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no Sistema Eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras sua proposta de preços e lances inseridos em sessão pública, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
5.3 O Licitante que se enquadrar no que estabelece a Lei Complementar n.º 123/2006, deverá declarar que atende os requisitos do Artigo 3°, no ato de envio de sua proposta, em campo próprio do Sistema, para fazer jus aos benefícios previstos na referida lei.
5.4 O licitante declarará, em campo próprio do sistema, o cumprimento dos requisitos para a habilitação e conformidade de sua proposta com as exigências do edital.
5.5 A falsidade da declaração de que trata o § 4º sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.
5.6 Incumbirá ao Licitante acompanhar as operações no Sistema Eletrônico durante o processo licitatório, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo Sistema ou de sua desconexão.
5.7 O Licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso.
5.8 O Licitante deverá solicitar o cancelamento da chave de identificação e a senha de acesso por interesso próprio, quando for o caso.
5.9 O Licitante deverá obedecer rigorosamente aos termos deste Edital e seus anexos e em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no site e as especificações constantes do Anexo I – Termo de Referência deste Edital prevalecerão às últimas.
5.10 Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema, até a abertura da sessão pública.
5.11 Na proposta de preços deverão constar, pelo menos, as seguintes condições:
5.11.1 Os preços deverão ser cotados em moeda corrente nacional, devendo o valor unitário proposto corresponder à unidade solicitada;
5.11.2 Excepcionalmente, nos casos em que o valor unitário for inferior a um real, poderão ser aceitas propostas com quatro casas decimais;
5.11.3 A marca do material deverá ser obrigatoriamente especificada.
5.11.4 Somente serão aceitos preços com duas casas decimais após a vírgula.
5.11.5 Deverá ser indicado na proposta o responsável pela assinatura do contrato, contendo os seguintes dados:
Nome: Cargo: CPF: RG:
Data de Nascimento: / /
Endereço residencial completo: E-mail institucional E-mail pessoal: Telefone(s):
5.11.5.1 Deverá ser encaminhada pelo arrematante juntamente a proposta o arquivo .pdf do cadastro corporativo do responsável pela assinatura. Caso a empresa não possua, o primeiro acesso será feito por meio de login na página inicial da internet xxxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx
5.11.6 O prazo de validade da proposta é de 60 (sessenta) dias a contar da data de sua apresentação.
5.11.7 É de inteira responsabilidade do ofertante o preço e demais condições apresentadas, salvo se no momento da abertura da proposta for alegado erro, e aceito pela Pregoeira, será registrado em ata, devendo o item ser desconsiderado da proposta.
5.11.8 Os preços contidos incluem todos os custos e despesas, tais como e sem se limitar a: custos diretos e indiretos, tributos incidentes, despesas administrativas, materiais, serviços, encargos sociais, trabalhistas, seguros, frete, embalagens, lucro, despesas, acessórios e encargos, inclusive tributários, incidentes sobre a proposta, quando não incorporados ao preço oferecido e outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste Edital e seus anexos.
5.11.9 Deverão ser apresentados juntamente com a proposta os folders, encartes, folhetos técnicos ou catálogos dos produtos, onde constem as especificações técnicas e a caracterização dos mesmos, permitindo a consistente avaliação dos itens, quando for solicitado pela Pregoeira pelo sistema eletrônico.
5.12 A proposta de preços enviada implicará plena aceitação, por parte do Licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
5.13 Os documentos que compõem a proposta e a habilitação pelo licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio dos lances.
VI – DA SESSÃO PÚBLICA
6.1 De conformidade com o estabelecido neste Edital terá início à sessão pública do presente Pregão Eletrônico será aberta pela pregoeira, com a divulgação das Propostas de preços em conformidade com o item 5 - Proposta de Preços, e que deverão estar em perfeita consonância com as especificações detalhadas no presente Edital e seus Anexos.
6.2 A Pregoeira verificará as propostas de preços enviados, antes da abertura da fase de lances, desclassificando, motivadamente, aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no Edital, que forem omissas ou apresentarem irregularidades insanáveis, informando de tal fato ao Licitante desclassificado, fato que será registrado no sistema, acompanhado em tempo real por todos os participantes. Somente as propostas classificadas pela Pregoeira participarão da etapa do envio dos lances.
6.3 A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação.
6.4 O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances.
6.5 A partir desta mesma data e horário ocorrerá o início da etapa de lances, via Internet, única e exclusivamente, no site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, conforme Edital.
6.6 O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o Pregoeiro e os licitantes.
VII – DA FORMULAÇÃO DE LANCES
7.1 Classificadas as propostas, o Pregoeiro dará início à fase competitiva, em que os licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, cuja importância deve corresponder ao valor total a ser ofertado para os produtos/serviços (art. 30, caput, do Decreto nº 10.024/2019).
7.2 O licitante será imediatamente informado do recebimento do lance e do valor consignado no registro (art. 30, § 1º, do Decreto nº 10.024/2019).
7.3 Assim como as propostas de preços, os lances serão ofertados pelo VALOR TOTAL/GLOBAL DO LOTE.
7.4 Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, até a hora de encerramento da fase de lances, observadas as regras de aceitação estabelecidas neste Edital (art. 30, § 2º, do Decreto nº 10.024/2019).
7.5 O licitante somente poderá oferecer valor inferior ou maior percentual de desconto ao último lance por ele ofertado e registrado no sistema, observado, quando houver, o intervalo mínimo de diferença de valores ou de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta (art. 30, § 3º, do Decreto nº 10.024/2019).
7.6 Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, mesmo que de licitantes distintos, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro xxxxx (xxx. 00, § 0x, xx Xxxxxxx xx 10.024/2019).
7.7 Durante a sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante (art. 30, § 5º, do Decreto nº 10.024/2019), bem como ter acesso a todos os documentos que sejam convocados como anexo.
7.8 Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa aberto e fechado, no qual os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado (art. 31, inciso II, do Decreto nº 10.024/2019).
7.9 A etapa de envio de lances da sessão pública terá duração de 15 (quinze) minutos (art. 33, caput, do Decreto nº 10.024/2019).
7.10 Encerrado o prazo previsto no item anterior, o sistema encaminhará o aviso de fechamento iminente dos lances e, transcorrido o prazo de até dez minutos, aleatoriamente determinado, a recepção de lances será automaticamente encerrada (art. 33, § 1º, do Decreto nº 10.024/2019).
7.11 Encerrado o prazo do item 7.10, o sistema abrirá a oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo e os autores das ofertas com valores até 10% (dez por cento) superiores àquela possam ofertar um lance final e fechado em até 5 (cinco) minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo (art. 33, § 2º, do Decreto nº 10.024/2019).
7.12 Na ausência de, no mínimo, 3 (três) ofertas nas condições do item precedente, os autores dos melhores lances subsequentes, na ordem de classificação, até o máximo de 3 (três), poderão oferecer um lance final e fechado em até 5 (cinco) minutos, que será sigiloso até o encerramento do prazo (art. 33, § 3º, do Decreto nº 10.024/2019).
7.13 Encerrados os prazos estabelecidos nos itens 7.11 e 7.12, o sistema ordenará os lances em xxxxx xxxxxxxxx xx xxxxxxxxxxxxx (xxx. 00, § 0x, xx Xxxxxxx xx 10.024/2019).
7.14 Na ausência de lance final e fechado classificado nos termos dos itens 7.11 e 7.12, haverá o reinício da etapa fechada para que os demais licitantes, até o máximo de três, na ordem de classificação, possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo, observado, após esta etapa, o disposto no item 7.13 (art. 33, § 5º, do Decreto nº 10.024/2019).
7.15 Na hipótese de não haver licitante classificado na etapa de lance fechado que atenda às exigências para habilitação, o pregoeiro poderá auxiliado pela equipe de apoio, mediante justificativa, admitir o reinício da etapa fechada, nos termos do disposto no item 7.14 (art. 33,
§ 6º, do Decreto nº 10.024/2019).
7.16 Na hipótese de o sistema eletrônico desconectar para o pregoeiro no decorrer da etapa de envio de lances da sessão pública e permanecer acessível aos licitantes, os lances
continuarão a ser recebidos, sem prejuízo dos atos realizados (art. 34 do Decreto nº 10.024/2019).
7.17 Quando a desconexão do sistema eletrônico para o Pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente decorridas vinte e quatro horas após a comunicação do fato aos participantes no sítio eletrônico utilizado para divulgação no site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx (art. 35 do Decreto nº 10.024/2019).
7.18 Após a etapa de envio de lances será verificada a existência de microempresas ou empresas de pequeno porte, para os efeitos do contido nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/2006.
7.19 Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP) (art. 44, caput, da Lei Complementar nº 123/2006).
7.20 Entende-se haver empate quando as ofertas apresentadas pelas ME/EPP sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores ao menor preço, quando a melhor oferta válida não houver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte (§ 2º do art. 44, da Lei Complementar nº 123/2006).
7.21 A preferência de contratação para as ME/EPP será concedida da seguinte forma:
a) a ME/EPP mais bem classificada em cada item poderá apresentar proposta de preço inferior à de menor preço ao final da fase de lances, situação em que, depois de cumpridas as demais exigências para sua habilitação, será declarada vencedora do certame e adjudicado em seu favor o objeto licitado (art. 45, I, da Lei Complementar nº 123/2006);
b) não ocorrendo à contratação da ME/EPP, na forma da alínea anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do item 7.19, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito (art. 45, II, da Lei Complementar nº 123/2006);
c) no caso de equivalência dos valores apresentados pelas ME/EPP que se encontrem no intervalo estabelecido no item 7.19, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta (art. 45, III, da Lei Complementar nº 123/2006), esclarecido que o sorteio previsto não se aplica na fase de lances.
7.22 A ME/EPP convocada para apresentar nova proposta na forma do item anterior terá o prazo máximo de 5 (cinco) minutos para fazê-lo, após mensagem automática do sistema eletrônico no chat, sob pena de preclusão (art. 45, § 3º, da Lei Complementar nº 123/2006).
7.23 Havendo êxito no procedimento de preferência de contratação para ME/EPP, o sistema eletrônico disponibilizará a nova classificação dos licitantes para fins de aceitação.
VIII – DO ENCERRAMENTO DA ETAPA DOS LANCES VIA MEIO ELETRÔNICO E DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS
8.1 O julgamento da Proposta de preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO POR LOTE, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital.
8.2 Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública e eventual procedimento de preferência para ME/EPP, na forma do item 7.19, o Pregoeiro deverá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta, vedada a negociação em condições diferentes das previstas no edital (art. 38, caput, do Decreto nº 10.024/2019).
8.3 A negociação será realizada por meio do sistema e poderá ser acompanhada pelos demais licitantes (art. 38, § 1º, do Decreto nº 10.024/2019).
8.4 O Pregoeiro poderá solicitar documentos complementares sempre que julgar necessário (art. 38, § 2º, do Decreto nº 10.024/2019).
8.5.1 Na hipótese de necessidade de envio de documentos complementares após o julgamento da proposta, os mesmos deverão ser apresentados em formato digital, pelo e- mail: xxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx, no prazo definido no edital.
8.5.2 Na hipótese de contratação de serviços comuns em que o edital exija apresentação de planilha de composição de preços, esta deverá ser encaminhada exclusivamente pelo e-mail: xxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx, no prazo fixado no edital, com os respectivos valores readequados ao lance vencedor.
8.6 Encerrada a etapa de negociação de que trata o item 8.2 e recebidos tempestivamente os documentos complementares eventualmente solicitados na forma do item 8.4, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para contratação no Edital, bem como verificará a habilitação do licitante conforme as disposições estabelecidas por este instrumento convocatório (art. 39 do Decreto nº 10.024/2019).
8.7 O lote cujo preço total seja superior ao estimado para a contratação, constante das Especificações Técnicas no Anexo I, poderá não ser aceito e adjudicado.
8.8 Na hipótese de a proposta vencedora não foi aceitável ou o licitante não atender às exigências para habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, inclusive levando em conta os critérios do item 8, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital (art. 43, § 4º, do Decreto nº 10.024/2019).
8.9 O pregoeiro poderá, no julgamento da habilitação e das propostas, sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante decisão fundamentada, registrada em ata e acessível aos licitantes, e lhes atribuirá validade e eficácia para fins de habilitação e classificação, observado o disposto na Lei n. 9.784, de 1999 (art. 47 do Decreto nº 10.024/2019).
8.10 Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para a realização de diligências, com vistas ao saneamento de que trata o item anterior, a sessão pública somente poderá ser reiniciada mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo, vinte e quatro horas de antecedência, e a ocorrência será registrada em ata (art. 47, parágrafo único, do Decreto nº 10.024/2019).
8.11 Verificadas a aceitabilidade da proposta classificada em primeiro lugar em cada lote e a compatibilidade de seu preço com o valor estimado, o Pregoeiro divulgará o resultado do julgamento das propostas comerciais.
8.12 Atendidas às especificações do Edital, estando habilitado o Licitante e tendo sido aceito o menor preço apurado, a Pregoeira declarará a (s) empresa (s) vencedora (s) do (s) respectivo
(s) lote (s).
8.13 A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão Eletrônico constarão de ata divulgada no Sistema Eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade prevista na legislação pertinente.
8.14 A proposta de preços devidamente atualizada com o último lance e respectivos fôlderes, encartes, ou catálogos dos bens e/ou serviços ofertados, bem como a documentação no caso de empresa que não possua assinatura com certificado digital deverão ser enviados para a Pregoeira, na Secretaria de Suprimentos localizada Xxx Xx. Xxxx Xxxxx, 000, Xxxxxx, xx xxxxxx xx Xxxx Xxxxx/XX, CEP: 13.800-050, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis contados da data da indicação do Licitante vencedor. Caso o vencedor seja uma empresa estrangeira, este prazo poderá ser prorrogado até 15 (quinze) dias.
8.15 O resultado desta licitação será publicado no site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx.
8.16 Caso todas as Propostas de Preços sejam desclassificadas, o(a) Pregoeira (o) convocará todas as licitantes para que, no prazo de 08 (oito) dias úteis, apresentem novas propostas escoimadas das causas que motivaram a desclassificação.
IX – DA HABILITAÇÃO
9.1 Os documentos de habilitação serão os seguintes:
A) DA HABILITAÇÃO JURÍDICA:
1. Registro Comercial, no caso de empresa individual.
2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e da última alteração contratual, se houver, devidamente depositados ou arquivados na Junta Comercial do Estado onde estiver estabelecida a pessoa jurídica, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.
3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhadas de prova de diretoria em exercício.
4. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
B) DA REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
1. Cartão CNPJ.
2. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
3. Prova de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União).
4. Prova de regularidade de débito com a Fazenda Estadual, da sede ou do domicílio do licitante, relativa aos tributos incidentes sobre o objeto desta licitação Estadual, no que tange aos débitos efetivamente inscritos em Dívida Ativa.
5. Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente na forma da Lei, com validade da data da abertura dos envelopes de documentação.
6. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF-FGTS), com validade na data da abertura dos envelopes de documentação.
7. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943.
Quanto às certidões que omitirem a data de seu vencimento, só serão aceitas as que forem expedidas com prazo não superior a 06 (seis) meses a contar da data da abertura dos envelopes dos documentos para habilitação.
Os documentos referidos neste tópico poderão ser apresentados em original (Internet) ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório competente ou publicação em órgão da imprensa oficial.
C) DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
1. A Qualificação Técnica será comprovada por atestado fornecido por empresa jurídica de direito público ou privado que comprove:
a) A experiência do licitante com a prestação de serviços de implantação de sistema de gestão em saúde pública, em situação de complexidade compatível com a realidade da rede de saúde (rede SUS) deste município. Entende-se por experiência de implantação de sistema de gestão em saúde pública em situação compatível, aquela que contempla no mínimo, 4 (quatro) de 6 (seis) características descritas a seguir:
(i) Implantação em única rede assistencial organizada e gerida por um órgão ou empresa, circunscrita em território federativo (município, estado ou país), com estabelecimentos de saúde, geograficamente distribuídos em quantidade que represente no mínimo 50% do número de estabelecimentos da rede de saúde própria do município de Mogi Mirim – SP o que corresponde a 20 unidades de saúde.
(ii) Em estabelecimentos de saúde com níveis de complexidade da atenção à saúde: baixa, média e alta.
(iii) Em estabelecimentos de saúde dos tipos ambulatorial.
(iv) Em rede de serviços de saúde com produção anual (procedimentos executados) em quantidade que represente no mínimo 50% da produção auferida pela rede de saúde própria do município de Mogi Mirim – SP o que corresponde a 600.000 procedimentos. Entende-se por procedimento o que está normatizado pela Tabela SUS.
(v) Em rede de serviços de saúde cujo número de usuários do sistema de gestão em saúde em quantidade que represente no mínimo 50% do número estimado de usuário do sistema objeto desta licitação – 450 usuários. Entende-se por usuários, as pessoas indicadas ou servidoras na administração da saúde autorizadas a operar o sistema de gestão em saúde.
(vi) Experiência em complexo regulador com produção anual que represente no mínimo 50% das solicitações reguladas na rede de saúde própria do município de Mogi Mirim – SP o que corresponde a 400.000 solicitações.
Será permitido o somatório para a comprovação da volumetria indicada nas características (i), (iv), (v) e (vi) do subitem 6.1, sendo obrigatório pelo menos 1 (um) atestado com quantidade mínima de 50% do exigido.
A prestação de serviço de suporte, manutenção corretiva e evolutiva na solução ofertada neste certame, tendo executado, no mínimo 12 (doze) meses de contrato.
Será permitido o somatório para a comprovação da prestação de serviços indicada no subitem acima, sendo obrigatório pelo menos 1 (um) atestado com quantidade mínima de 50% do exigido acima, ou seja, 6 (seis) meses.
Os atestados deverão estar impressos em papeis timbrados dos órgãos ou das empresas que o expediram, ou deverão conter o CNPJ dos mesmos ou outra informação que permita a devida identificação do emitente, datados e assinados.
Descrição/conteúdo sugerido para os atestados:
a) O nome da entidade que está emitindo o atestado, na qualidade de cliente/CONTRATANTE.
b) O nome da solução ou sistema de gestão implantado.
c) Descrição sumarizada do escopo do sistema de gestão.
d) Avaliação da qualidade dos serviços prestados.
e) Prazo de execução dos serviços prestados.
f) Data de emissão do atestado.
g) Nome do responsável pela assinatura do atestado.
Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da empresa, com CNPJ da matriz e/ou das filiais do licitante.
Não serão aceitos atestados de capacidade técnica emitidos pelo próprio licitante.
2. Comprovação que realizou treinamento em, no mínimo, 50% do número total de usuários/profissionais para treinamento e 50% do total das unidades de atendimento conforme quantitativo na Tabela 2 – Informações de apoio do edital
3. Prova de Conceito conforme requisitos do TR
D) DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
1. Certidão negativa de falência expedida pelo cartório judicial distribuidor da sede da pessoa jurídica.
Caso a empresa se encontre em processo de recuperação judicial, deverá apresentar durante a fase de Habilitação, Plano de Recuperação já homologado pelo Juízo competente e em pleno vigor.
9.2 Juntamente com os documentos para habilitação deverá ser enviada declaração dando ciência de que a licitante não mantém em seu quadro de pessoal, menores em qualquer trabalho (Anexo III – Modelo), declaração de fato impeditivo de habilitação (Anexo II), Declaração de ME ou EPP (Anexo V).
9.3 Os documentos apresentados deverão ser, obrigatoriamente, da mesma sede, ou seja, se da matriz, todos da matriz, se de alguma filial, todos da mesma filial, com exceção dos documentos que são válidos para matriz e todas as filiais.
9.4 Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados por qualquer processo de cópia reprográfica autenticada por Cartório competente, ou mediante publicação em órgão de Imprensa Oficial, ou ainda mediante assinatura por certificado digital, devendo, preferencialmente ser relacionados, separados e colecionados na ordem estabelecida neste Edital.
9.5 O não atendimento de qualquer das condições aqui previstas provocará a inabilitação do Licitante.
9.6 A Pregoeira e sua equipe poderão verificar nos sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões e constituirá meio legal de prova, para fins de habilitação.
9.6.1 A Pregoeira poderá, no julgamento da habilitação e das propostas, sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante decisão fundamentada, registrada em ata e acessível aos licitantes, e lhes atribuirá validade e eficácia para fins de habilitação e classificação, observado o disposto na Lei n. 9.784/1999.
9.6.2 Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para a realização de diligências, com vistas ao saneamento de que trata este item, a sessão pública somente poderá ser reiniciada mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, e a ocorrência será registrada em ata.
X – DA IMPUGNAÇÃO
10.1.1 À Pregoeira, auxiliada pelo setor responsável pela elaboração do Edital, decidirá sobre a petição no prazo de 02(dois) dias úteis, contado da data de recebimento da impugnação.
10.1.1.2 A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pela pregoeira, nos autos do processo de licitação.
10.1.2 Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, desde que altere a formulação da proposta de preços, será definida e publicada nova data para realização do certame.
XI – DOS RECURSOS
11.1 Declarado vencedor, qualquer Licitante poderá, durante o prazo concedido na sessão pública, de forma imediata, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer (art. 44, caput, do Decreto nº 10.024/2019).
11.1.1 Será concedido ao Licitante que manifestar a intenção de interpor recurso o prazo de 03 (três) dias para apresentar as razões de recurso, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, se desejarem, apresentarem contrarrazões em igual prazo, que começará a contar da data final do prazo do recorrente assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses (art. 44, § 1º, do Decreto nº 10.024/2019 e art. 44, § 2º, do Decreto nº 10.024/2019).
11.2 A ausência de manifestação imediata e motivada do Licitante quanto à intenção de recorrer, importará a decadência direito e a Pregoeira estará autorizada a adjudicar o objeto pela Pregoeira ao licitante declarado vencedor (art. 44, § 3º, do Decreto nº 10.024/2019).
11.3 O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento (art. 44, § 4º, do Decreto nº 10.024/2019).
11.4 A decisão da Xxxxxxxxx deverá ser motivada e submetida à apreciação da Autoridade Competente pela licitação, se não aceito o recurso interposto.
11.5 Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a Autoridade Competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.
11.6 Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Prefeitura Municipal situada à Xxx Xx. Xxxx Xxxxx, 000, Xxxxxx, xx xxxxxx xx Xxxx Xxxxx/XX.
XII – DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO
12.1 Na ausência de recurso caberá à Pregoeira adjudicar o objeto e encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade superior e propor homologação (art. 46 do Decreto nº 10.024/2019).
12.2 A homologação da licitação é de responsabilidade da Autoridade Competente e só poderá ser realizada depois da adjudicação do objeto ao Licitante vencedor pela Pregoeira (art. 45 do Decreto nº 10.024/2019.
12.3 Quando houver recurso e a Pregoeira mantiver sua decisão, deverá ser submetido à Autoridade Competente para decidir acerca dos atos da Pregoeira.
XIII – DO PAGAMENTO
13.1 O Município pagará à CONTRATADA o preço estabelecido na proposta, o qual inclui todos os custos necessários à perfeita execução do objeto do presente licitatório e fica condicionado à apresentação da Nota Fiscal Eletrônica, que deverá ser entregue juntamente com a Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União e o CRF do FGTS, em plena validade, devidamente atestado por funcionário credenciado do CONTRATANTE.
§1° No corpo da nota fiscal número da licitação, o número do contrato e o número da nota de empenho, o número da conta, banco e agência para que seja efetuada a ordem de pagamento ou ainda ficha de compensação (boleto do banco), anexo.
§2° Nenhum pagamento será efetuado à contratada, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, a qual poderá ser compensada com o pagamento pendente, sem que isso gere direito a acréscimos de qualquer natureza.
§3° As notas fiscais/faturas que forem apresentadas em desconformidade ao descrito acima e com erro, serão devolvidas à contratada para retificação e nova apresentação.
13.2 O pagamento será efetuado no 15° (décimo quinto) dia do mês subsequente a data do aceite da Nota Fiscal do recebimento definitivo dos serviços, após a entrega da Nota Fiscal e fica condicionado a Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União e CRF do FGTS estarem em plena validade.
13.3 A CONTRATADA não poderá negociar títulos provenientes deste termo.
XIV – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
14.1 Os recursos necessários para fazer frente às despesas da presente licitação onerarão as dotações orçamentárias:
Dotação | Programa de Trabalho | Código Orçamentário | Fonte de Recurso |
593 | 014912.1030110042.256 | 3.3.90.40.00 | 1 – Tesouro |
725 | 014912.1030110042.256 | 3.3.90.40.00 | 92 – Transferências e Convênios Estaduais (Exercícios Anteriores) |
XV – PRAZO E CONDIÇÕES PARA ASSINATURA DO CONTRATO
15.1 Constam da Minuta de Contrato – Anexo IV, as condições e forma de pagamento, as sanções para o caso de inadimplemento e demais obrigações das partes, que faz parte integrante deste Edital.
15.2 Até a data de assinatura do Contrato poderá ser eliminado da licitação qualquer licitante que tenha apresentado documentos (s) ou declaração (ões) incorreta (s), bem como aquela cuja situação técnica ou econômica/ financeira tenha se alterado após início de processamento do pleito licitatório, prejudicando o seu julgamento.
15.3 Nos termos do art. 64 da Lei 8.666/93, ocorrendo recusa em assinar o contrato, sem justificativa aceita pelo Município de Mogi Mirim, no prazo de 05 (cinco) dias contados da homologação, ou então na hipótese de silêncio, dentro do mesmo prazo, o proponente vencedor, garantido o direito prévio de citação e ampla defesa, decairá do direito de contratação, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no art. 81 da Lei 8.666/93.
XVI – DAS PENALIDADES
16.1 A licitante vencedora que descumprir quaisquer das cláusulas ou condições do presente Pregão ficará sujeita às penalidades previstas no art. 7º da Lei n. 10.520/2002, bem como aos artigos 86 e 87 da Lei n. 8.666/93.
16.2 De conformidade com o art. 86 da lei n. 8.666/93, a licitante, garantida a prévia defesa, ficará sujeita à multa de 1% (um por cento) sobre o valor dos produtos, por dia de atraso em que, sem justa causa, não cumprir as obrigações assumidas, até o máximo de 05 (cinco) dias, sem prejuízo das demais penalidades previstas na Lei n. 8.666/93.
16.3 Pela inexecução total ou parcial do objeto deste Edital, a licitante, garantida a prévia defesa, ficará sujeita às seguintes sanções:
16.3.1 – Advertência;
16.3.2 – Multa de 10 % (dez por cento) do valor do contrato;
16.3.3 – Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública Municipal, pelo prazo de 05 (cinco) anos;
16.4 Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido, será automaticamente descontada do preço a que a contratada vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou quando for o caso, cobrado judicialmente.
XVII - DISPOSIÇÕES GERAIS
17.2 As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem estritamente informal.
17.3 Fica a licitante ciente de que a apresentação da proposta implica a aceitação de todas as condições deste Edital e seus anexos.
17.4 As licitantes devem ter pleno conhecimento de todas as disposições constantes do edital, não podendo invocar qualquer desconhecimento como elemento impeditivo da formulação de sua proposta.
17.5 O desatendimento de exigências formais não essenciais, não importará o afastamento da licitante, desde que possíveis à aferição da sua qualificação e a exata compreensão de sua proposta, durante a realização da sessão pública do pregão.
17.6 As normas que disciplinam este pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados.
17.7 A licitante vencedora deverá manter, durante toda a execução do objeto do presente procedimento, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
17.8 O Município de Mogi Mirim no interesse da Administração poderá, a qualquer tempo, motivadamente, revogar ou anular, no todo ou em parte a licitação.
17.9 As declarações e procurações deverão ter reconhecimento de firma ou o agente administrativo deverá confrontar a assinatura com aquela constante do documento de identidade do signatário, ou estando este presente e assinando o documento diante do agente, lavrar sua autenticidade no próprio documento. No caso de não serem enviadas as Declarações constantes do Edital nos moldes citados, a licitante, deverá declarar a veracidade da assinatura, que, em caso de declaração falsa, ficará sujeito às sanções administrativas, civis e penais aplicáveis, nos moldes da Lei n. 13.726/2018.
17.10 Os licitantes que forem microempresas ou empresas de pequeno porte, nos termos da lei, caso decidam valer-se dos benefícios da Lei Complementar n. 123/2006 e Lei Complementar 147/2014, xxxxxxx apresentar a declaração constante do Anexo V do presente Edital juntamente com a proposta de preços.
17.10.1 A apresentação da declaração constante do Anexo V do presente edital não impede o Município de realizar as diligências que forem necessárias para perquirir se a licitante que se apresentou como ME ou EPP realmente preenche as condições legais para o gozo dos benefícios da Lei Complementar n. 123/2006 e Lei Complementar 147/2014.
17.10.2 Na hipótese de se constatar a inveracidade do afirmado pela licitante na declaração apresentada ao Município nos termos do Anexo V do presente edital, ou no caso de não apresentação de informações exigidas nos termos da cláusula 17.10.1, no prazo assinalado pela municipalidade, a licitante será desclassificada e punida com as sanções previstas na cláusula 16.3, convocando-se logo em seguida o segundo colocado da disputa.
XVIII - ANEXOS INTEGRANTES DO EDITAL
18.1 Anexo I - Termo de Referência.
18.2 Anexo II - Modelo de Declaração de atendimento as exigências de habilitação.
18.3 Anexo III – Modelo de Declaração de proteção ao menor.
18.4 Anexo IV – Minuta de Contrato
18.5 Anexo V – Declaração de ME ou EPP
18.6 Anexo VI – Termo de Ciência e Notificação
18.7 Anexo VII – Cadastro do Responsável
18.8 Anexo VIII – Declaração de Documentos à Disposição do Tribunal de Contas
Mogi Mirim, 01 de dezembro de 2023.
XXXXX XXXXX XXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXX
Secretária de Saúde
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA
OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso de software de gestão em saúde pública com acesso ilimitado de usuários, mediante locação, considerando a atualização/manutenção do software, serviços especializados de implantação, treinamento e migração de dados para o município de Mogi Mirim/SP.
DESCRIÇÃO DO QUANTITATIVO
ITEM | DESCRIÇÃO | QTD | UN |
01 | Serviços de implantação: instalação, levantamento, migração e capacitação do sistema de Gestão de Saúde, de acordo com as especificações constantes do Termo de Referência. | 06 | Meses |
02 | Licença de Uso de Software Web Integrado de Gestão Pública de Saúde. | 12 | Meses |
03 | Serviço de Manutenção, Suporte Técnico Remoto e Presencial, atualizações e acompanhamento. | 12 | Meses |
04 | Serviço para novas customizações, integrações e/ou novos treinamentos sob demanda, garantindo a evolução do sistema de acordo com necessidades técnicas específicas e futuras da CONTRATANTE. | 300 | Horas |
Este objeto tem por finalidade a Locação de Sistema de Gestão em Saúde no modelo SaaS para ser utilizado na integração e gestão dos serviços prestados pela rede municipal da Saúde de Mogi Mirim, dotando-a de recursos tecnológicos e servidores públicos capacitados dentro da unificação e otimização de trabalho, proporcionados pela ferramenta sistêmica pretendida. Portanto, a CONTRATADA deverá fornecer seu serviço técnico aplicado através das melhores práticas em gerenciamento de projetos, incluindo toda a estrutura descrita: Implantação, conversão dos dados, treinamentos, suporte técnico remoto e presencial, serviço de hospedagem de aplicação de dados, segurança e LGPD e atualizações do sistema quando necessário.
ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO:
Como forma de melhor gerir o sistema de saúde do município de MOGI MIRIM – SP almeja-se contratar empresa que forneça uma solução que contemple os seguintes serviços:
a) Serviço de atendimento ao usuário do sistema de saúde (prontuário eletrônico), agendamento eletrônico de consultas, consulta à exames, controles de carteira de vacinas e ouvidoria, etc...;
b) Formulários e Cadastros Eletrônicos de saúde pública, gestão, controle e monitoramento das atividades realizadas em campo pelos agentes de saúde pública, pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Combate de Endemias (ACE) e Agentes de Vigilância Sanitária em áreas urbanas e rurais;
c) Prontuário eletrônico com ferramentas informatizadas que permitam a melhor gestão da clínica;
d) Controle de Estoque de insumos gerais e relacionados aos serviços de saúde (medicamentos, material médico hospitalar, Imunobiológicos) e integrado ao prontuário médico.
e) Serviço de disparo de mensagens para população em geral, tipo informação de posição do paciente em listagem de demandas reprimidas (cirurgias, exames...) ou específica de acordo do objetivo da comunicação;
f) Os serviços deverão ser prestados pela contratada conforme as especificações, as características, os quantitativos e demais elementos caracterizadores e descritos neste Termo de Referência, para atender as necessidades da SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DE MOGI MIRIM – SP, com duração de 12 (doze) meses;
g) Serviço de tratamento de dados e importação das bases de dados do sistema e-SUS AB, incluindo todos os históricos de atendimento, receitas e demais documentos provenientes do atendimento, bem como cadastro territorial e cadastros de vacinação.
h) Ficará a cargo da contratada a prestação dos serviços objeto da pretensa contratação que será disponibilizado em todas e quaisquer secretarias da PREFEITURA DE MOGI MIRIM – SP, que se façam necessárias, para atendimento aos cidadãos e usuários do sistema de saúde e todas as Instituições vinculadas a PREFEITURA DE MOGI MIRIM – SP;
i) A liberação de acesso da solução em todas as Secretarias da PREFEITURA DE MOGI MIRIM
– SP, funcionários públicos e terceirizados, com o respectivo treinamento deverá ser efetuado, a partir da disponibilização de infraestrutura lógica e equipamentos, por parte da contratante; e
j) A capacitação e treinamento de todos os módulos contratados será presencial e on- line/web, conforme decisão entre as partes.
JUSTIFICATIVA
A Secretaria de Saúde de Mogi Mirim tem como prioridade a reestruturação da Rede de Saúde para atender aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS com efetividade e resolutividade, com informações organizadas e qualificadas, que se dará mediante a adoção de Sistemas de Informação Integrado em Saúde, capazes de coletar e disponibilizar informações altamente precisas e qualificadas, tanto para suportar a continuidade do processo assistencial, como para subsidiar o processo de decisão dos gestores.
Essa ação permitirá reduzir significativamente os retrabalhos e resultará na melhoria do processo de assistência à saúde, por meio de informação fidedigna e atualizada, resultando em ações de saúde mais eficazes.
A importância estratégica desta iniciativa baseia-se por sua inclusão no Programa do Registro Eletrônico em Saúde, exigida pelo Ministério da Saúde aos municípios como plataforma de Informação, promovendo a transparência e subsidiando o processo de gestão do SUS.
Desta forma, a Administração Pública de Mogi Mirim, no anseio contínuo de oferecer ao cidadão uma gestão compromissada com a implementação de políticas públicas de prestação de serviços de interesse da sociedade, se propõe a implementar sistemas informatizados de atendimento, controle de dados e de gestão, com recursos de acompanhamento em tempo real de suas demandas, permitindo uma maior participação e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos. Os resultados almejados são:
- Oferecer total transparência e segurança aos dados dos cidadãos, ofertando uma base de dados estruturada, com informações íntegras e devidamente seguras;
- Suprir a necessidade de promover uma melhor integração administrativa entre os departamentos e coordenadorias, atendendo a crescente demanda pelo gerenciamento das informações;
- Permitir um efetivo controle das ações de cada atividade, auxiliando o gestor na tomada de decisões técnicas e administrativas, de forma ágil e confiável, bem como cumprir com as obrigações de ordem legal junto aos órgãos do controle externo;
- Agilizar e economizar recursos humanos e financeiros com processos digitais e automatizados, aumentando a eficiência, a transparência e o controle;
- Permitir o acompanhamento dos cidadãos às suas informações referentes a Saúde, com serviços digitais via aplicativo para celulares.
A contratação dos serviços acima elencados atenderá as necessidades do Município de Mogi Mirim e demais órgãos integrantes visando a modernização, com módulos totalmente integrados que permitam realizar rotinas e estabelecer controles gerenciais, com emissão de relatórios, análise de dados, gráficos e dashboard que orientem os processos de tomada de decisão e atendam as exigências dos Órgãos de Controle e Fiscalização, tais como: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, assim como a população em geral.
Proporcionará a melhoria no atendimento aos munícipes e aos servidores públicos, otimizando os processos de relacionamento diário com o cidadão através de interfaces online que otimize o atendimento, diminua a burocracia e seja eficaz nos processos de atividades públicas.
O sistema proposto visa a implementação de funcionalidades tecnológicas e homologadas, com o objetivo de auxiliar e amparar as atividades do município em suas finalidades sendo elas: sociais, regulatórias, transparências, tributarias, financeiras e orçamentarias.
Como a necessidade de se buscar a continua melhoria na prestação de serviços públicos e modernização dos processos e procedimentos no atendimento aos munícipes, bem como a necessidade de se adequar às novas exigências legais e padronização dos serviços públicos, faz com que a Secretaria Municipal de Saúde dê continuidade ao processo de informatização da gestão pública através de contratação de empresa especializada no licenciamento de uso de sistema de gestão em plataforma web para toda rede municipal de saúde.
A prioridade é uma reestruturação da Rede de Saúde para atender aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), com um sistema com ampla efetividade e controle, com informações organizadas e qualificadas e que se dará mediante a adoção de novos e modernos Sistemas de Informação Integrado em Saúde, capaz de coletar e disponibilizar informações altamente precisas, tanto para suportar a continuidade do processo assistencial, como para subsidiar o processo de decisão dos gestores.
A presente contratação pretende, profissionalizar cada vez mais a gestão pública através de módulos informatizados para áreas que necessitam de controle e transparência, assim deve-se locar sistemas modulares que deverão ser e estar integrados entre si, ressaltando que a integração trará sinergia possibilitando a ação conjunta setorial, obtendo-se melhor desempenho.
O sistema a ser contratado deverá promover ações que permitam reduzir significativamente os retrabalhos e resulte na melhoria dos processos de assistência à Saúde, apresentando informações fidedigna e atualizadas com resultados eficazes.
A importância estratégica da iniciativa de contratação de empresa especializada, baseia-se pela inclusão no Programa do Registro Eletrônico em Saúde, exigida pelo Ministério da Saúde aos municípios como plataforma de Informação, a promoção da transparência e subsidiar o processo de gestão do SUS.
O novo sistema deverá atender totalmente as exigências implementadas pelo Ministério da Saúde.
Considerando ainda a importância de se atender e produzir informações com qualidade em tempo real, assim como realizar todas as exportações aos diversos programas federais de Saúde e visando a melhoria dos indicadores, como o PREVINE BRASIL, são condições para a criação de série histórica municipal além de proporcionar a melhoria aos repasses financeiros municipais advindos das outras esferas de governo.
Com as ações acima descritas, busca a Secretaria Municipal de Saúde, modernizar seus sistemas para proporcionar melhor atendimento aos cidadãos, mais agilidade e segurança nas informações e melhor controle do erário público, bem como atender totalmente os novos programas do Governo Federal.
INFORMAÇÕES DE APOIO
Para suprir a atual demanda dos serviços prestados, este município conta com as seguintes informações:
Censo Demográfico [2021] | Mogi Mirim SP |
População Estimada | 92.559 |
Para suprir a atual demanda dos serviços prestados ao contingente populacional, o município conta com aproximadamente 498 profissionais na Rede Municipal de Saúde que deverão ser gerenciados e aos quais deverá ser disponibilizado o acesso sistêmico. O sistema deverá ser disponibilizado nas seguintes unidades e departamentos de saúde:
Secretaria de Saúde
Endereço: Xxx Xxxxx Xxxx, 000 Xxxxx Xxxx
Telefone: (00) 00000000 , (00) 00000000
Atendimento: Segunda-feira a Sexta-feira: Das 08:00 às 17:00
Ambulatório de Feridas
Endereço: Xx Xxxx Xxxx Xxxxx, 0000 Xxxx Xxx Xxxx Telefone: (00) 00000000
Atendimento: Segunda-feira a Sexta-feira: Das 07:00 às 16:00
Centro de Especialidades Odontológicas Endereço: Xx Xxxx Xxxx Xxxxx, 0000 Xxxx Xxx Xxxx Telefone: (00) 0000-0000
Atendimento: Segunda-feira a Sexta-feira: Das 07:00 às 17:00
Melhor em Casa
Endereço: Xx Xxxx Xxxx Xxxxx, 0000 Xxxx Xxx Xxxx Telefone: (00) 0000-0000
Atendimento: Segunda-feira a Sexta-feira: Das 07:00 às 16:00
Setor de Fisioterapia
Endereço: Xx Xxxx Xxxx Xxxxx, 0000 Xxxx Xxx Xxxx Telefone: (00) 0000-0000
Atendimento: Segunda-feira a Sexta-feira: Das 07:00 às 17:00
Centro de Especialidades Médicas
Endereço: Xx Xxxx Xxxx Xxxxx, 0000 Xxxx Xxx Xxxx Telefone: (00) 0000-0000, (00) 0000-0000
Atendimento: Segunda-feira a Sexta-feira: Das 07:00 às 19:00
Laboratório Municipal
Endereço: Xx Xxxx Xxxx Xxxxx, 0000 Xxxx Xxx Xxxx Telefone: (00) 0000-0000, (00) 0000-0000
Atendimento: Segunda-feira a Sexta-feira: Das 07:00 às 17:00
Ambulatório de Alto Risco (Saúde da Mulher) Endereço: Xx Xxxx Xxxx Xxxxx, 0000 Xxxx Xxx Xxxx Telefone: (00) 0000-0000
Atendimento: Segunda-feira a Sexta-feira: Das 07:00 às 16:00
ESF Dr. Xxxxxxx Xxxxxxxxx (XXX Xxxx Xxxx) Endereço: Xxx Xxxxxxx, 00 Xxxx Xxxxx II Telefone: (00) 0000-0000, (00) 0000-0000
Atendimento: Segunda-feira a Sexta-feira: Das 07:00 às 17:00
UBS Dr. Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx (XXX Xxxxxx Xxxxxxxxx) Xxxxxxxx: Xxx Xxxx Xxxxx, 0000 Xxxxxx Xxxxxxxxx
Telefone: (00) 0000-0000
Atendimento: Segunda-feira a Sexta-feira: Das 07:00 às 16:00
ESF Xxxx Xxxxx Xxxxxx (ESF Parque do Estado) Endereço: Xxx Xxx Xxxxxxx, 000 Xxxxxx xx Xxxxxx XX
Telefone: (00) 0000-0000, (00) 0000-0000
Atendimento: Segunda-feira a Sexta-feira: Das 07:00 às 17:00
UBS Dr. Xxxxxxxx Xxxxxx (UBS Xxxxx Xxxxxxx) Xxxxxxxx: Xxx Xxxxxxx Xxxxxx, 000 Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Telefone: (00) 0000-0000, (00) 0000-0000
Atendimento: Segunda-feira a Sexta-feira: Das 07:00 às 17:00
UBS Xxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx (UBS Jardim Planalto) Endereço: Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, 0000 Xxxxxx Xxxxxxxx Telefone: (00) 0000-0000, (00)0000-0000
Atendimento: Segunda-feira a Sexta-feira: Das 07:00 às 17:00
UBS Dr. Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx (UBS Sehac I) Endereço: Xxx Xxxx, 00 Xxxx Xxxx
Telefone: (00) 0000-0000, (00) 0000-0000
Atendimento: Segunda-feira a Sexta-feira: Das 07:00 às 17:00
UBS Dr. Xxxxxx Xxxxxxxxx (UBS Santa Cruz) Endereço: Xxx Xxx xx Xxxxxxx, 000 Xxxxx Xxxx Telefone: (00) 0000-0000, (00) 0000-0000
Atendimento: Segunda-feira a Sexta-feira: Das 07:00 às 17:00
UBS Dr. Xxxxxxx Xxxxxxx (UBS Aterrado) Endereço: Xxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx, 000 Xxxxx Xxxx Telefone: (00) 0000-0000, (00) 0000-0000
Atendimento: Segunda-feira a Sexta-feira: Das 07:00 às 17:00
ESF Jardim Paulista
Endereço: Xxx Xx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx, 000 Xxxxxx Xxxxxxxx
Telefone: (00) 0000-0000, (00) 0000-0000
Atendimento: Segunda-feira a Sexta-feira: Das 07:00 às 17:00
ESF Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx (XXX Xxxxx XX) Endereço: Rua Xxxxxxx Xxxxxxxx, 203 Bairro: Jardim Tainá Telefone: (00) 0000-0000, (00) 0000-0000
Atendimento: Segunda-feira a Sexta-feira: Das 07:00 às 17:00
UBS Xxxxxxx Xxxxxx (UBS Santa Clara) Endereço: Rua Xxxxxxxxxx Xxxxx, 45 Santa Clara Telefone: (00) 0000-0000, (00) 0000-0000
Atendimento: Segunda-feira a Sexta-feira: Das 07:00 às 17:00
ESF Noroeste Atendimentos:
Pederneiras – Segunda-feira, terça-feira e sexta-feira;
Córrego Azul – Quarta-feira e quinta-feira
ESF Sudeste Atendimentos:
Piteiras – Segunda-feira, quinta-feira e sexta-feira;
Vergel – Terça-feira e quinta-feira
Farmácia de Processos
Endereço: Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxx, 0000 Xxxxxx
Telefones: (00) 0000-0000
Atendimento: Segunda-feira a Sexta-feira: Das 07:00 às 17:00
Farmácia de Alto Custo
Endereço: Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxx, 0000 Xxxxxx
Telefones: (00) 0000-0000
Atendimento: Segunda-feira a Sexta-feira: Das 07:00 às 17:00
UPA Unidade de Pronto Atendimento
Endereço: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, 000 Xxxxxx Xxxxxx
Telefones: (00) 0000-0000, (00) 00000000
Atendimento: 24 horas
SAMU Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Telefone: 192
Atendimento: 24 horas
Vigilância Ambiental
Endereço: Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, 000 Mirante
Telefone: (00) 0000-0000
Atendimento: Segunda-feira a Sexta-feira: 07:00 às 17:00
Vigilância Epidemiológica
Endereço: Xxxxxxx Xxxx Xxxx Xxxxx, 0000 Xxxx Xxx Xxxx
Telefone: (00) 0000-0000
Atendimento: Segunda-feira a Sexta-feira: 07:00 às 16:00
Vigilância Sanitária
Endereço: Xx Xxxx Xxxx Xxxxx, 0000 Xxxx Xxx Xxxx
Telefone: (00) 00000000
Horário: Segunda-feira a Sexta-feira: 07:00 às 17:00
CAPS Conselho de Atenção Psicosocial AD Endereço: Alameda Vital Brasil, 53 Jardim Áurea Telefone: (00) 0000-0000
Atendimento: Segunda-feira a Sexta-feira: Das 07:00 às 16:00
CAPS Conselho de Atenção Psicosocial IJ
Endereço: Rua Luiz Gonzaga de Amoedo Campos, 50 Vila Bianchi
Telefone: (00) 0000-0000
Atendimento: Segunda-feira a Sexta-feira: Das 07:00 às 16:00
CAPS Conselho de Atenção Psicosocial II Endereço: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, 00 Aterrado Telefone: (00) 0000-0000
Atendimento: Segunda-feira a Sexta-feira: Das 07:00 às 16:00
Setor de Transporte
Endereço: Xx Xxxx Xxxx Xxxxx, 0000 Xxxx Xxx Xxxx
Telefone: (00) 0000 0000
Horário: Segunda-feira a Sexta-feira: 07:00 às 17:00
Almoxarifado
Endereço: Xx. Xxxx Xxxxx, 0.000 - Xxxxxx Telefone: 0000 0000
Horário: Segunda-feira a Sexta-feira: 07:00 às 17:00
CARACTERÍSITICAS GERAIS
As especificações e requisitos existentes nesta seção se aplicam aos módulos que compõem o
software a ser contratado:
- Fornecer sistemas Integrados de Gestão da Saúde Pública de forma eletrônica, cujas informações deverão estar sincronizadas aos cadastros da Administração, possibilitando que seus usuários obtenham informações operacionais e gerenciais, em tempo real, através de consultas e relatórios, visando a sustentação de ações rápidas e decisões estratégicas eficazes à melhoria contínua da Saúde Pública aos Serviços Básicos.
- Todos os módulos e funcionalidades dos sistemas deverão ser integrados, ou seja, todas as informações deverão ser atualizadas em tempo real, no momento de sua inserção.
- Os sistemas devem garantir que todos os dados ou parâmetros utilizados no processo de autenticação de usuário serão armazenados de forma protegida. Por exemplo, armazenar o código hash da senha do usuário ao invés dela própria, além disso, o local de armazenamento desse código hash deve possuir restrições de acesso. A geração do código hash deve utilizar algoritmos de geração reconhecidamente seguros.
- A empresa Contratada manterá alocados equipamentos e dispositivos de alta performance que forneçam toda infraestrutura necessária para implantação, manutenção preventiva e corretiva, bem como fornece garantias de segurança para as transações via WEB do objeto ora proposto, durante a vigência contratual, com conexões SSL, com Certificação Segura e Criptografada do Transporte das Informações HTTPS.
- Ao final do contrato, não havendo interesse em renovação por parte desta Administração, a empresa fornecedora do sistema deverá garantir cópia de todo banco de dados de modo a facilitar a migração das informações para um futuro sistema.
- A Contratada deverá garantir a manutenção do sistema ofertado visando mantê-lo em conformidade com a legislação, sem nenhum ônus adicional para o município de Mogi Mirim.
- Os sistemas devem ser compatíveis com os principais navegadores de internet, tais como Google Chrome, Mozilla Firefox e Microsoft Edge, em suas versões atuais.
- Os sistemas devem ser construídos em linguagem para acesso via Web, não será permitida utilização de recurso tecnológico como: runtimes e plugins para uso da aplicação, tendo como exceção, quando houver necessidade de software intermediário para acesso a outros dispositivos como impressoras.
- O sistema deve permitir a criação e atribuição de perfis por meio de grupos de acesso de acordo com a função exercida pelos usuários. Além de manter todas as atividades realizadas registradas em log para histórico e rastreabilidade de modo a garantir auditoria no banco de dados.
- No momento do cadastro de pacientes, o sistema deve ser capaz de emitir o Termo de Consentimento do Uso de Dados Pessoais, informando ao paciente a finalidade da coleta de dados, em acordo com a Lei nº 13.709/18, que pode ser digital e deve estar anexado ao cadastro do paciente.
- A contratada deverá providenciar e manter sob sua responsabilidade a hospedagem do programa e aplicativos, gerenciamento de banco de dados, sites de internet e comunicação de dados necessários ao funcionamento do sistema, em infraestrutura de data center e regime 24x365 com as seguintes características mínimas:
• Os servidores deverão ter espelhamento de HD, e limite máximo de 70% de ocupação de memória, HD e CPU em qualquer período;
• O site de acesso às páginas públicas deverá ser instalado em servidor independente de modo a não interferir no desempenho do sistema;
• Nobreak com bateria e geradores para funcionamento ininterrupto independente do fornecimento de energia elétrica;
• Temperatura e umidade do ar controladas;
• Controles de acesso para segurança física e lógica;
• Sistemas de controle e combate a incêndio;
• SLA (Service Level Agreement): Garantia de recuperação em tempo máximo de 04 horas;
• Redundância mínima de 03 (três) operadoras para os links de internet;
• Monitoramento remoto das conexões e carga do sistema acessível a Contratante.
- O serviço de hospedagem poderá ser terceirizado, desde que o fornecedor contratado pela Licitante atenda aos itens acima.
- A empresa deverá declarar que se responsabiliza pelo atendimento integral das exigências da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nº 13.709/2018, tanto na utilização dos seus
serviços, como nos softwares e da base de dados disponibilizados e sobre sua responsabilidade.
SOBRE A ETAPA DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA:
Compõem a etapa de implantação dos sistemas, cujo prazo máximo é de 180 dias, sua instalação, levantamento de processos, parametrização, migração de dados e capacitação dos servidores públicos da Secretaria Municipal de Saúde, conforme as definições a seguir:
a) Instalação:
- Etapa onde a contratada deverá realizar instalação das aplicações e banco de dados no datacenter de sua responsabilidade.
- Para que a etapa de implantação se efetive, a Contratada deverá dispor de equipamentos e dispositivos necessários para disponibilizar os sistemas e seus respectivos módulos em ambiente WEB, permitindo as condições necessárias de infraestrutura tecnológica para implantação, manutenção, bem como fornecer as garantias de segurança para as transações via WEB das soluções, durante a vigência do contrato. Será permitida, exclusivamente para este fim, a subcontratação dos serviços de datacenter nos termos do artigo 72 da Lei 8.666/93.
- É de responsabilidade da Contratada a realização de cópias de segurança (backup) do banco de dados do sistema, dos arquivos do sistema e de seus usuários. O prazo de guarda das cópias de segurança e reciclagem deve ser de, no mínimo, 12 (doze) meses.
- É de responsabilidade da contratada fazer a integração com o sistema de gestão integrado atual do Município de Mogi Mirim e todos os sistemas dos laboratórios atuais para considerar concluída a implantação.
- A contratada, para os casos de interação com outros softwares, existente ou que venha a ser contratado pela Prefeitura, deverá no prazo de 60 dias após receber a comunicação informar a empresa das tratativas necessárias para a integração do sistema. E terá 60 dias para completar a integração (Incluir a geração de API para integração).
b) Levantamento de processos:
- Etapa onde a contratada deverá levantar e documentar os processos nas unidades e setores das unidades de saúde, afim de conhecer os fluxos de atividades e de dados, norteadores para as parametrizações, capacitação e implantação de padronização dos processos.
- Identificar os sistemas e os parâmetros necessário utilizados pela contratante que serão integrados ao software da CONTRATADA.
c) Parametrização:
- Etapa onde a contratada deverá realizar configurações no sistema, norteado pelo levantamento de processos, considerando as regras de negócios, legislação vigente, layout de relatórios, ações necessárias para a integração com outros softwares e sistemas da CONTRATANTE, bem como demais configurações identificadas e documentadas no levantamento de processo.
d) Migração de Dados:
- Etapa onde a contratada deverá realizar a migração de dados cadastrais dos pacientes do SUS.
e) Capacitação:
- Etapa onde a contratada deverá realizar a capacitação prática dos cadastros, operações e relatórios a todos os profissionais que irão operar os sistemas. A capacitação deverá ser realizada nas dependências da prefeitura. A capacitação deverá ser organizada a realizada por turma de acordo com o tema/módulo a ser ministrado. Cada turma deverá ter no máximo 20 profissionais. A capacitação deverá ser realizada de forma prática, onde o instrutor apresenta o conteúdo e os profissionais realizam simulações práticas no sistema.
- Estima-se o treinamento de aproximadamente 450 usuários para os módulos contratados, devendo a Contratada estabelecer junto aos Gestores da Secretaria de Saúde um planejamento de treinamento de usuários limitado a 180 (cento e oitenta) dias, contados a
partir da assinatura do contrato, prazo para que todos estejam aptos a utilização plena dos módulos do sistema.
e) Prazos:
Após a assinatura do contrato, a Contratada terá 180 dias para a implantação do Sistema.
SOBRE A ETAPA DE MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO DO SISTEMA:
Compreende como manutenção e suporte técnico do sistema, os serviços de licenciamento de uso, manutenção assistida presencial e remota, suporte técnico, customização, manutenção dos servidores de acesso, controle de segurança da informação, backups, disponibilização de novas versões e melhorias continuadas dos sistemas, adaptações determinadas por normas municipais, estaduais ou federais e treinamentos dos usuários e de eventuais novos usuários, procedimentos que compõem, portanto, esta etapa de manutenção dos sistemas e serviços.
Durante a vigência do contrato, nesta fase de manutenção dos sistemas, a Contratada deverá promover treinamentos contínuos com o intuito de inclusão de novos usuários aos sistemas e requalificação dos demais usuários com o objetivo de promover o pleno uso das tecnologias em benefício da Secretaria Municipal de Saúde sem qualquer custo adicional.
Esta etapa se inicia imediatamente após o processo de implantação, ou seja, a partir do sexto mês de execução contratual, podendo, esta etapa, ser renovada conforme o limite legal.
A Contratada não poderá limitar a quantidade de licenças de uso ou a quantidade de usuários, devendo implantar e treinar para o uso e o acesso aos recursos requeridos usuários de quaisquer departamentos da Secretaria Municipal de Saúde, sendo sua a responsabilidade de manter a infraestrutura de servidores dos sistemas em condições de operação e acesso de todos os usuários aos sistemas.
A Secretaria Municipal de Saúde elaborará os atos normativos que se fizerem necessários para a consecução do objeto contratado com apoio da Contratada. Deverão ser realizadas todas as customizações e parametrizações por toda a vigência do contrato a fim de adequar o sistema aos dispositivos legais e processos de trabalho.
Durante esta etapa, a Contratada deverá promover a garantia ampla e irrestrita de utilização contínua e ininterrupta dos sistemas e serviços contratados conforme os módulos determinados neste objeto técnico.
Durante esta fase, a Contratada deverá garantir a atualização legal dos sistemas, implementando novas funções ou adequações para pleno atendimento às legislações municipal, estadual ou federal.
A Contratada deverá também disponibilizar novas versões de seus sistemas contratados, nas quais foram agregadas melhorias ou implementadas novas funções decorrentes da evolução técnica e em atendimento de atributos desejáveis que não estão contemplados na versão inicial em uso pela Secretaria Municipal de Saúde sem qualquer custo adicional ao Município.
A Contratada deverá prover ambiente de servidores para o pleno funcionamento das funções do sistema incluindo a camada de banco de dados, aplicação e webservices. A Contratada deverá manter rotina de monitoramento de qualidade dos serviços de hospedagem, segurança de dados e manutenção dos servidores. Será de responsabilidade da Contratada, as despesas de licença e atualização de todos os softwares utilizados no servidor onde os sistemas serão hospedados.
A Contratada deverá disponibilizar uma central de atendimento com os seguintes canais para a abertura de chamados e suporte técnico: telefone, e-mail, chat ou qualquer outra ferramenta de comunicação instantânea.
A Contratada deverá dispor de recursos para suporte via Internet, permitindo aos usuários da Secretaria Municipal de Saúde abrirem chamados via correio eletrônico (e-mail), sistema web Help-Desk (através do sistema da Contratada) ou via software de comunicação instantânea.
• 1º Nível (Analistas 1º Nível) – Responsáveis pelo recebimento das interações e dos incidentes referentes aos sistemas fornecidos (call center ou E-mail), registro inicial, acompanhamento e encerramento de chamados direcionados para grupos solucionadores.
• 2º Nível (Analistas de 2º Nível) – Responsáveis pelo atendimento especializado (telefônico e/ou remoto) das interações e dos incidentes de hardware e software direcionados pelo 1º nível.
• 3º Nível (Atendimento on-site/ Atendimento Field/ Atendimento de Campo) – Responsáveis pelo atendimento dos incidentes de hardware e software que não foram solucionados no segundo nível.
A Contratada deverá dispor de suporte para atendimento aos chamados, de segunda a sexta- feira, das 08 horas às 17 horas. Estes chamados deverão ser recebidos pela equipe técnica de suporte da Contratada, que realiza a primeira avaliação, identificando o problema, o nível de prioridade deste e a especialidade, data e hora da solicitação.
Níveis de Criticidade dos Chamados
Criticidade | Conceito | Descrição |
01 | Alto | Serviços e Equipamentos diretamente relacionados a indisponibilidade de todo sistema afetando a comunicação total. |
02 | Médio | Serviços com indisponibilidade parcial: Falhas em hardware/aplicação de usuários específicos |
03 | Baixo | Serviços indisponíveis com baixa relevância que não compromete o funcionamento da comunicação: alarmes, reconfigurações. |
Tempo de Atendimento dos Chamados
Criticidade | Modalidade de Atendimento 24 x 7 | Prazo |
01 | 01 hora 04 horas | Início de Atendimento Solução do problema |
02 | 04 horas 08 horas | Início de Atendimento Solução do problema |
03 | 16 horas 24 horas | Início de Atendimento Solução do problema |
Os sistemas serão fornecidos pela Contratada como forma de locação, sendo que, ao final do contrato e não havendo interesse em renovação por parte desta Administração, os sistemas serão desativados. Entretanto, a empresa fornecedora do sistema deverá garantir à Secretaria Municipal de Saúde o banco de dados dos sistemas em sua total integridade, sendo o mesmo de propriedade única e exclusiva da Prefeitura Municipal de Mogi Mirim.
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO FÍSICO FINANCEIRO:
A contratada deverá executar os serviços nos prazos estipulados no cronograma abaixo: | ||||||||||||
ETAPAS | MÊS | |||||||||||
1º | 2º | 3º | 4º | 5º | 6º | 7º | 8º | 9º | 10º | 11º | 12º | |
1ª IMPLANTAÇÃO Instalação, Levantamento de Processos, Parametrizações, Migração de Dados, Integração aos Sistemas, Treinamento | ||||||||||||
2ª LICENÇA DE USO Software Web Integrado de Gestão Pública de Saúde | ||||||||||||
3º SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E SUPORTE Manutenção e Suporte Técnico Remoto e Presencial, atualizações e acompanhamento. | ||||||||||||
4° HORAS DE CUSTOMIZAÇÕES (Caso necessário) | ||||||||||||
A implantação do sistema terá início imediatamente após a assinatura do Contrato, para novo fornecedor, será devido os valores e prazos correspondentes aos itens 1 e 3 e se necessário, o item 4 sob demanda e, após o 6º mês os itens 2, 3 e 4.
CASO A EMPRESA VENCEDORA SEJA A ATUAL FORNECEDORA, DEVERÁ SER DESCONSIDERADO O ITEM 1 SERVIÇO DE CONVERSÃO, IMPLANTAÇÃO E TREINAMENTOS, SENDO OBRIGATÓRIOS A COTAÇÃO DOS ITENS 2, 3 E 4.
Os valores mensais referentes a este serviço, que compõem a proposta de preço, poderão ser renovados conforme o limite legal pelo período de 12 meses de acordo com o modelo da proposta presente neste edital.
DAS EXPECTATIVAS DO SERVIÇO
A contratação de um único fornecedor é imprescindível para alcançar benefícios operacionais, performance de processos, fatores econômicos e de governança.
Abaixo são enumerados esses principais benefícios e o impacto observado caso não seja utilizado a regra ora proposta:
● Racionalização das atividades administrativas - vários fornecedores demandariam a gestão e fiscalização de vários instrumentos contratuais e maior alocação de tempo e/ou recursos humanos;
● Ganho em escala – vários fornecedores distintos de software em quantidades fragmentadas aumentam os custos, que naturalmente seriam repassados ao CONTRATANTE;
● Padronização de tecnologias - vários fornecedores podem demandar diferentes recursos e padrões de operação não garantindo padrões de desempenho de maneira uniforme a todos os usuários dos serviços; perde-se eficiência operacional com a falta de uniformização de procedimentos de instalação, monitoramento e manutenção, impactando no tempo de atendimento; aumenta-se o esforço de implantação e integração de diversas soluções técnicas ao ambiente computacional da CONTRATANTE;
● Agilidade de redimensionamento do serviço contratado - vários fornecedores, por serem múltiplos e por utilizarem várias tecnologias, teriam pouca capacidade técnica/administrativa de se adequarem de forma mais ampla e integrada, ao que facilitaria o
surgimento de novas necessidades ou diretrizes adotadas pela CONTRATANTE e até dos órgãos de controle e fiscalização, podendo impactar em serviços críticos e na transparência pública;
● Racionalização da gestão operacional dos serviços - vários fornecedores poderiam utilizar soluções distintas de gestão e indicadores dificultando o processo de controle sobre auditorias e de consolidação dos seus dados. O gerenciamento qualitativo do serviço prestado e de seu pagamento demandariam a interação com múltiplas equipes de atendimento aumentando o esforço de gestão;
● Finalmente e totalmente relevante, o não parcelamento do objeto é condição imperativa para o pleno atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Somente é possível garantir a eficácia operacional e o padrão de qualidade e níveis de serviços exigidos neste Termo de Referência por meio de um único agente (fornecedor) provedor dos serviços, prazos e recursos especificados pela CONTRATANTE.
GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO
A responsabilidade da gestão, fiscalização e acompanhamento do contrato se dará pelos gestores designados para essa função pela Secretária de Saúde do Município de Mogi Mirim.
DEFINIÇÕES DO OBJETO
Não serão aceitas empresas que apresentem soluções integradas em regime de consórcio, devendo desta forma, participar deste processo licitatório fornecedores únicos.
Os serviços de manutenção corretiva, adaptativa e evolutiva, os quais seguem abaixo descritos deverão ser prestados sempre que necessário, atendendo a legislação regulamentadora e normas Federais e Estaduais Vigentes.
As funcionalidades implantadas do Sistema Integrado devem estar disponíveis em tempo integral, 24 horas por dia, 7 dias por semana, 365 dias por ano, as execuções dos trabalhos in loco que devem ser realizados em período respeitando o funcionamento do setor competente.
A CONTRATADA deverá comprometer-se a manter em inteiro e absoluto sigilo toda e qualquer informação que a CONTRATANTE fornecer ou tiver acesso para possibilitar a execução do contrato, sob pena de responsabilidade civil e criminal.
A CONTRATADA deve realizar o envio de alertas sobre incidentes ocorridos na realização de qualquer etapa, realizando o contato via e-mail e comunicado oficial ao Gestor do Contrato e Fiscais envolvidos, esclarecendo a ocorrência e as medidas a serem tomadas para atendimento.
Será realizada a etapa de homologação, ao qual consiste em um agente que irá realizar a avaliação das etapas de migração, implantação e treinamento.
Todas as licenças de utilização de software serão fornecidas pela CONTRATADA e serão utilizadas somente para este fim.
Garantia de todo os módulos do Sistema no aspecto de segurança contra invasão e absorção de dados e/ou danos praticados por alheios de quaisquer naturezas.
CUSTOMIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE SOFTWARES
Entende-se por customização os serviços de pesquisa, análise, desenvolvimento, avaliação da qualidade, os quais serão prestados mediante solicitação da CONTRATANTE. Estes serviços compreendem entre outros:
● Alteração em softwares para atender à solicitação da CONTRATANTE em função de mudanças legais e obrigatórias na esfera estadual e federal. Para essas adequações não
haverá custo para contratante;
● Alteração em softwares para atender à solicitação da CONTRATANTE em função de mudanças específicas municipais não previstas neste certame ou ainda integrações entre sistemas terceiros como laboratório de exames, laboratório de imagem e sistema de compras da CONTRATANTE, após ocorrer o contrato a que se faz este Termo de Referência. Nestes casos, a CONTRATADA deverá emitir proposta para análise e aprovação da CONTRATANTE.
HOSPEDAGEM DO SISTEMA: APLICAÇÃO E BANCO DE DADOS
Essa necessidade se faz fundamental, considerando que a modalidade de serviço é “SAAS” (software as a service) devendo a CONTRATADA administrar o(s) servidor(es) em que será(ão) instalado(s) o sistema, podendo estar alocada fisicamente em infraestrutura própria ou estar alocada fisicamente em infraestrutura subcontratada (sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais nos termos do artigo 72 da Lei nº 8.666/93).
É de responsabilidade da CONTRATADA a segurança do banco de dados, que deve estar protegido contra ataques e possível vazamento de dados, em acordo com Lei nº 13.709/18.
CONVERSÃO DO BANCO DE DADOS
O banco de dados deve ser entregue à Secretaria de Tecnologia da Informação de forma criptografada, juntamente com a chave utilizada para a criptografia para dois endereços de e- mails distintos, a serem informados após a contratação. O banco de dados criptografado e a chave ficarão armazenados no Datacenter, em ambiente que dispõe de backup e controle de acessos físico e lógico e será posteriormente repassado à CONTRATADA, juntamente com a chave mediante a assinatura dos Termos de Responsabilidade para manipulação dos dados.
MIGRAÇÃO DO BANCO DE DADOS
A execução dos trabalhos para esta etapa deve obrigatoriamente seguir uma metodologia e escopo de projeto, sendo assim considerado como um subprojeto, aplicando um modelo de gerenciamento e controle com o objetivo de assegurar os seguintes itens:
● Confiabilidade
● Garantia
● Assertividade
● Integridade
● Acessibilidade
● Disponibilidade
● Proteção dos dados como resultado final.
A CONTRATADA vencedora do certame se responsabilizará pela migração das tabelas, também pela conversão de todos os dados armazenados e existentes no SGBD da CONTRATANTE.
A CONTRATADA deve executar os serviços de migração dos dados eletrônicos, utilizando de todos os meios necessários: Softwares, Ferramentas e Documentações.
Na legalidade de ampla concorrência, inclusive o que se descreve na LEGISLAÇÃO LICITATÓRIA vigente e por virtude a LICITANTE vencedora seja a atual fornecedora, os trabalhos de migração e conversão deverão ser ISENTOS de cobranças e custos.
METODOLOGIA DE MIGRAÇÃO
Planejar e Monitorar A Migração De Dados:
O planejamento envolve descrever em detalhes o escopo do projeto, determinar os requisitos da migração de dados, identificar os ambientes atual e futuro, criar e documentar o plano de migração e definir um cronograma a ser seguido.
As estratégias de migração devem ser definidas, assim como os responsáveis por cada tarefa, considerando as variáveis de tempo de execução, custos operacionais, treinamento de equipe e quando necessário o tempo de parada.
Os requisitos de projeto incluem a arquitetura de migração de dados, os requisitos de hardware e software, o procedimento de migração e os planos de ações, teste e implantação.
Nesta etapa deve-se levar em consideração as seguintes questões:
● O que fazer (Escopo da migração)
● Como (Definir atividades)
● Quando (Definir cronograma)
● Onde (Definir ambiente)
● E, Quem (Definir equipe)
Toda documentação desenvolvida durante o projeto deve ser apresentada ao Gestor do Contrato, sendo produto comprobatório da realização de medidas a serem consideras durante o projeto de migração de dados e que demonstre de forma histórica as etapas desenvolvidas, desafios, inconsistências, tratativas e resultados finais, este considerando possíveis inconsistência que venha a ser identificadas durante a execução do contrato.
Auditoria da Base De Dados
A CONTRATADA deve realizar a visualização de todos os dados compostos, permitindo o tratamento de inconsistências em fases iniciais, com objetivo de impactos aos prazos estabelecidos em cronograma, todos os campos de dados que serão migrados dos módulos atuais para a solução integrada de destino devem ser definidos e examinados para assegurar consistência com os tamanhos dos campos, tipos dos dados, valores de domínio permitidos, regras de sistema, verificações de integridade e qualquer outro problema possível.
Um mapa de dados detalhado é crítico para consolidado ambiente de destino, ou seja, para onde a informação está sendo carregada: da mesma forma, se existem obstáculos conhecidos ou evitáveis no caminho para o sistema de destino, um bom mapa de dados irá detalhar em profundidade a relação entre os campos dos Módulos Atuais com os de Destino.
Para realização do item anterior a CONTRATADA deve implementar no processo de migração de dados as seguintes tarefas:
● Análise dos valores em cada coluna ou campo da fonte de dados, inferindo características como tipo do dado, tamanho, domínio, frequência, distribuição, cardinalidade, nulidade e unicidade;
● Identificação de dependências entre colunas de diferentes fontes de dados em um mesmo Banco de Dados;
● Identificação de redundâncias, comparando dados entre tabelas de mesma fonte de dados ou diferentes (Integrações), sendo a procura de repetições, atributos com nomes diferentes (sinônimos) e atributos que tenham o mesmo nome, mas com informações diferentes (homônimos), ocorrendo a participação do CONTRATANTE para impedir ocorrências de perdas de dados.
● Normalização dos dados baseada no modelo relacional.
Projetar a Base de Dados De Destino
Nesta etapa é realizado o mapeamento do ambiente de destino dos dados, realizando as customizações de atributos, relacionamentos e esquemas, tornando a estrutura consolidada e apta a receber os dados.
Os tratamentos de relevância devem ser tratados nesta etapa, para criação de validadores que serão utilizados para identificação de inconsistências no projeto de migração. Com o Objetivo do tratamento de problemas e erros causados por diversas variáveis não observadas na etapa de Auditoria da Base de Dados, sendo considerado falhas humanas e regras de validações mal testadas ou definidas.
As regras de validação devem ser utilizadas como primeiro passo para possibilitar a identificação e realizar a correção destes problemas, estendendo o processo em tantas interações quantas forem necessárias.
Criar A Base de Dados de Destino
As definições estabelecidas devem ser consideradas como um ambiente consolidado e em conformidade com o contexto atual da CONTRATANTE, as implementações devem ser aceitas como necessária para atendimento aos módulos da solução integrada com todas as informações levantadas na etapa de auditoria.
Executar a Carga de Dados
Esta etapa é caracterizada pela entrada em produção do projeto de migração dos dados, esta etapa e a seguinte podem ser executas em paralelo, ou seja, não é necessário migrar todos os dados para começar a testá-los e validá-los. Esta etapa deve ter a participação direta do Gerente do Projeto por parte da CONTRATADA.
Para a realização da carga de dados, é recomendado a reavaliação por parte da equipe quanto aos trabalhos realizados na etapa de Auditoria, onde o resultado deve ser percebido nesta etapa, gerando assim um menor número de inconsistências.
Análise de Inconsistências
Ocorrida as inconsistências, deve-se identificar a causa, caracterizar os motivos do caso e ser tratado pela equipe de migração, deve-se considerar a revisão de possíveis erros nas etapas de planejamento e auditoria caso ocorra grande quantidade de inconsistências, deve-se minimizar ao máximo a realização de retrabalhos, com risco para atendimento aos prazos estabelecidos.
Limpeza de Dados
Validação e limpeza de dados são essenciais e componentes chave para um bom plano de migração de dados, com o diagnóstico obtido da etapa anterior, também da etapa de auditoria e a qualidade da base de dados atual, sabe-se o que será preciso para ser tratado com relação as inconsistências geradas.
Todas as aplicações de valores padrões para atender a campos de validação, assim como o tratamento de máscaras e garantia da integridade dos dados deveram ser devidamente registrados, tornando possível a rastreabilidade de intervenções externas.
Planejar os Testes e Validações de Dados.
Nesta etapa deve reunir esforços para especificar o nível desejado da qualidade dos dados e um conjunto de testes de controle para verificá-los, apesar dos dados terem sido validados ao longo da metodologia de migração, testes unitários, de sistema e de carga devem ser feitos para garantir que todos os dados foram migrados e que o novo sistema se comporta como esperado.
Testes Unitários
O plano de testes e validação definidos no planejamento, deve ser seguido, tendo suporte nas ferramentas de validação (scripts/sistemas), esta etapa é executada pela equipe de migração juntamente com os usuários dos respectivos módulos, conferir formatações especificas de colunas que tenham sido definidas por dispositivos de lei, conformidade, customização ou padronização, assim como verificação de tamanhos do conteúdo de determinados campos.
Testes de Carga
Devem ser realizadas contagens, nos módulos atuais e na solução integrada proposta, para verificar o quantitativo de dados que deveriam ser migrados e carregados, estas quantidades devem ser confrontadas.
A realização do item anterior é importante, pois dados podem ter sido rejeitados, não carregados e duplicados sem que, por alguma falha, o rastreamento do ocorrido tenha sido registrado e tenha passado despercebido na etapa de execução.
Testes de Módulo
Nessa etapa, a CONTRATADA deverá realizar junto ao COTRATANTE, as devidas conferências com o objetivo de conferir os resultados entre rotinas executadas nos ambientes atuais em confronto com a solução integrada proposta. Sendo as rotinas devidamente definidas através de Checklist, ou no plano de teste, o desempenho na realização das rotinas deve ser considerado e medido, para garantias de eficiência.
FORNECIMENTO DE BACKUPS
Todas as informações e registros (de dados) realizados na solução contratada são de propriedade da contratante, ou seja, os dados imputados na solução, são de uso do município, sendo obrigação da empresa contratada fornecer uma cópia do banco de dados (backup) sempre que solicitado pela contratante.
A cópia poderá ser disponibilizada por meio de dispositivos de mídias físicos ou por meio armazenamento digital seguro em nuvem, quando necessário, a contratante irá solicitar a cópia do banco de dados via ofício para a contratada.
DEFINIÇÕES TECNOLÓGICA DA SOLUÇÃO INTEGRADA (CARACTERIZAÇÃO GERAL DA SOLUÇÃO INTEGRADA)
O sistema deverá estar concebido integralmente em plataforma de tecnologia WEB, tendo sua linguagem de programação Interpretada e/ou orientada a objetos devendo todas as suas funcionalidades ser operacionalizadas unicamente através do navegador browser de internet, não sendo aceito o acesso ao sistema através de executáveis, serviços de terminal – Terminal Services – e/ou através de emuladores de terminal – Virtual Machine.
IMPLANTAÇÃO DOS MÓDULOS
A CONTRATADA deverá apresentar para aprovação do Gestor do Contrato, o cronograma detalhado da execução da etapa de implantação de cada sistema, devendo ser descrito todas as atividades da etapa, interdependências, prazos e pessoal envolvido. Caso seja necessário a execução de atividades fora do horário administrativo, incluindo sábados, domingos e feriados, a necessidade deverá constar no cronograma apresentado com antecedência.
A CONTRATADA após um ciclo de no mínimo 20 dias e no máximo 30 dias deverá apresentar ao Gestor do Contrato, o cronograma de implantação atualizado, com o situacional das atividades previstas, realizadas e atrasadas, caso atrasada deverá informar os motivos e futuras ações que garantam a execução das atividades sem impactos a execução do cronograma previamente aprovado pela CONTRATANTE.
Durante o processo de implantação, os profissionais da CONTRATADA deverá estar disponível para execução de atividades fora do horário administrativo, sempre que for necessário, para que o processo de implantação do sistema não ocasione prejuízo à rotina de atividades da CONTRATANTE.
DOS SERVIÇOS DE NOVAS IMPLANTAÇÕES
Os acompanhamentos deverão ser executados sob administração de um gerente preposto de responsabilidade da CONTRATADA, que responderá por todo o relacionamento administrativo com a CONTRATANTE e a equipe técnica da CONTRATADA, durante toda execução do contrato.
A CONTRATANTE poderá realizar a qualquer tempo novas implementações não previstas neste descritivo, visando o atendimento e a melhoria contínua de processos específicos ou ainda para inauguração de novas unidades de atendimento. A CONTRATANTE realizará as solicitações formalmente a CONTRATADA para análise e emissão de proposta para aprovação.
DOS SERVIÇOS DE TREINAMENTO
A CONTRATADA deve fornecer treinamento presencial para todos os servidores com foco na operação de todos os módulos da solução integrada a todos os profissionais da saúde indicados sem limite de licenças.
Os treinamentos para profissionais de nível técnico poderão ser realizados em grupo de no máximo 20 pessoas com acompanhamento e certificação.
Os treinamentos para profissionais de nível superior e ou áreas administrativas definidas pela Secretaria de Saúde, deverão ser realizados de forma individual.
Na realização do treinamento, a CONTRATADA deve planejar a realização do mesmo de forma que seja possível a demonstração de TODAS as funcionalidades, ferramentas, consultas, relatórios, cadastros etc., referente ao respectivo modulo que se está realizando o treinamento, visando a conformidade que os usuários estejam aptos a operacionalização do modulo, os trabalhos de treinamento para o respectivo modulo.
Após a CONTRATADA realizar os treinamentos aos profissionais indicados pela CONTRANTE e devidamente certificados, os serviços estarão encerrados passando para fase de suporte remoto e presencial.
A CONTRATANTE é responsável por manter os serviços implantados, treinados e homologados em funcionamento.
A CONTRATANTE proporcionará todas as condições técnicas necessárias para realização dos serviços de implantação e treinamentos em toda rede de saúde.
CONFORMIDADE LEGAL LGPD (13.709/2018)
O sistema e a empresa deverão estar em conformidade com as leis que regem a proteção de dados e a segurança da informação nº 13.709/2018 (Lei Geral De Proteção de Dados).
DAS ATUALIZAÇÕES LEGAIS TECNOLÓGICA
A CONTRATADA deverá promover a contínua atualização do software, na versão adquirida, e possível releases, sem ônus para a CONTRATANTE.
VISITA TÉCNICA (Facultativa)
Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, recomenda-se à LICITANTE conhecer o ambiente computacional da Municipalidade, Antes da apresentação da proposta, a LICITANTE poderá enviar representante portando documento de identificação (RG), devidamente credenciado pela empresa para visita as instalações da Secretaria Municipal de Saúde.
Onde se encontra o ambiente descriminado neste termo, de modo a certificar-se de seu ambiente físico, dimensionar as relativas quantidades e serviços, verificar suas condições técnicas e operacionais, bem como de todos os demais fatores que possam afetar a execução dos serviços e a formulação de proposta comercial.
As visitas deverão ser agendadas previamente com mínimo de 1 dia útil de antecedência na Secretaria Municipal de Saúde e poderão ser realizadas até o último dia útil que antecede a abertura do certame.
Para todos os efeitos, considerar-se-á que as empresas interessadas, optante ou não pela realização de vistoria na Unidade da CONTRATANTE, tem pleno conhecimento da natureza e do escopo dos serviços, sistemas, equipamentos e processos, não se admitindo, posteriormente, qualquer alegação de desconhecimento dos serviços e de dificuldades técnicas não previstas, quaisquer questionamentos que porventura venha a surgir durante a vistoria deverão ser encaminhados diretamente à equipe técnica da CONTRATANTE.
ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA
Comprovação de aptidão técnica, em nome da licitante, para a realização do objeto da presente licitação, por meio de atestado(s) fornecidos(s) por pessoas(s) jurídica(s) de direito público ou privado devidamente assinado, de execução pretérita de serviços com características pertinentes e compatíveis ao objeto da licitação, nos termos da Súmula 24 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Podendo ser apresentados únicos ou a somatória para os serviços abaixo, classificados como de maior relevância.
Comprovação que realizou treinamento em, no mínimo, 50% do número total de usuários/profissionais para treinamento e 50% do total das unidades de atendimento conforme quantitativo na Tabela 2 – Informações de apoio do edital.
SUPORTE TÉCNICO
Durante a vigência do contrato, a CONTRATADA deverá ofertar suporte técnico remoto, telefônico e disponibilizar sistema de chamados web para abertura e acompanhamento pela CONTRATANTE.
A CONTRATADA deverá fornecer 01 profissional para suporte técnico presencial, que ficará alocado na Secretaria de Saúde para capacitação continuada dos serviços implantados, sempre em dias úteis do calendário municipal respeitando o horário comercial. É de responsabilidade da CONTRATADA o fornecimento de notebook, celular e veículo para deslocamento nas unidades relacionadas.
Caberá aos consultores estabelecerem comunicação transparente e objetiva com o gerente de projeto da CONTRATADA, executar as atividades estabelecidas no plano de gestão de implantação e gestão de pós-implantação, levantar a árvore de processos, avaliar e determinar as atividades críticas para análise, além de criar indicadores de produtividade e resultados.
PROVA DE CONCEITO
Caracteriza-se pela criteriosa verificação técnica que a CONTRATANTE irá aplicar à LICITANTE com observância integral ao pleno atendimento do exigido por este Termo de Referência, e seguindo os critérios estabelecidos na POC.
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
Realizar o serviço conforme especificações constantes deste Termo. Emitir a respectiva nota fiscal, na qual xxxxxxxxx as devidas informações sobre o serviço prestado. Os serviços deverão ser executados mediante apresentação de requisição formal emitida pela Secretaria Municipal de Saúde. A empresa contratada deverá manter as condições de habilitação e qualificação técnica durante toda execução dos serviços.
A empresa é responsável pelas despesas referentes ao objeto deste contrato, mão de obra, seguro de acidente, impostos federais, estaduais e municipais, contribuições previdenciárias, encargos trabalhistas e quaisquer outras que forem devidas, relativamente à execução dos serviços ora contratadas, executar serviços ora contratados com esmero e dentro da melhor técnica, responsabilizando-se por quaisquer erros, falhas ou imperfeições que por ventura ocorram.
Responsabilizar-se pelos danos causados decorrentes de seus serviços, diretamente à Administração e sujeitar-se a mais ampla e irrestrita fiscalização por parte do CONTRATANTE,
prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo as reclamações solicitadas. A detentora do processo deverá manter recursos humanos especializados (pessoal, técnico, operacional e administrativo) em número suficiente para desenvolver todas as atividades necessárias para o cumprimento deste Termo.
Disponibilizar a base de dados integral ou parcial e acessível na linguagem e parâmetros estabelecidos pela CONTRATANTE quando solicitado.
Garantir a conversão para integração das informações atualizadas e informar a contratada de qualquer ocorrência que possa prejudicar a atualização nas bases de dados integradas.
Informar CONTRATANTE de qualquer ocorrência que inviabilize a integração das informações e tomar as medidas necessárias para garantir o funcionamento pleno da integração; quando a ocorrência for de responsabilidade de outro fornecedor de serviços da CONTRATANTE, informar as medidas tomadas e notifica o gestor do contrato para as providências necessárias.
Fazer a integração com outros sistemas utilizados pela CONTRATANTE, 60 (sessenta) dias após o recebimento das informações técnicas necessárias.
OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
Disponibilizar, em tempo hábil, todas as instalações, equipamentos e suprimentos necessários à perfeita execução dos serviços, fornecer à CONTRATADA todos os esclarecimentos, informações e cópias de todas as normas relativas ao cumprimento do objeto, designar formalmente os servidores da CONTRATANTE que serão responsáveis por gerir o funcionamento do sistema, bem como fiscalizar o cumprimento de prazos decorrentes do cronograma e proposta apresentados pela Contratada, que são partes integrantes deste contrato.
Nomear um servidor responsável da área de saúde, que, além de gerir o sistema, será também o responsável pelo encaminhamento à CONTRATADA, oficialmente, de toda e qualquer solicitação de alteração no sistema, através do dispositivo de comunicação entre a CONTRATANTE e a CONTRATADA, oferecido no sistema, conforme exigido no edital que integra o presente contrato.
Fiscalizar a execução do objeto deste Contrato podendo, em decorrência, solicitar fundamentadamente, à CONTRATADA, providências cabíveis para correção ou adequação de procedimentos, as quais a mesma atenderá no prazo mínimo necessário.
Notificar a CONTRATADA qualquer irregularidade encontrada na execução do Contrato, efetuar o pagamento na forma e condições avençadas, manter o sigilo sobre a tecnologia e as técnicas da CONTRATADA a que tenha acesso, manter os serviços em funcionamento após a finalização da entrega das etapas de implantação pela CONTRATADA, manter o gerenciamento do uso do software implantado pelos colaboradores certificados prezando pela continuidade e da manutenção e evolução para construção dos indicadores e gestão.
PRAZO DE PAGAMENTO
O pagamento será efetuado no 15° dia do mês subsequente vencido, mediante apresentação de documentação fiscal no último dia útil do mês de execução.
Todos os preços deverão ser apresentados em moeda corrente do país, devendo incluir todos os custos diretos e indiretos, julgados necessários pela CONTRATADA e todas as incidências que sobre eles possam recair, tais como encargos fiscais, tributos, taxas, impostos e outros.
A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições estipuladas neste Termo, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários nos serviços, até o limite de 25% (vinte e cinco) por cento do valor inicial atualizado do contrato decorrente deste Termo de Referência.
A CONTRATADA será exclusivamente responsável pelos encargos sociais e trabalhistas devidos ao pessoal envolvido na prestação do serviço.
DA FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS:
Caberá a CONTRATANTE promover a fiscalização dos serviços.
A CONTRATANTE poderá, a qualquer momento e sempre que entender necessária e conveniente, solicitar à CONTRATADAS informações sobre a execução dos serviços e seu andamento, devendo a mesma prestar de imediato os esclarecimentos solicitados.
Obriga-se a CONTRATADA a comunicar, diretamente à Secretaria Municipal de Saúde, toda e qualquer ocorrência que possa prejudicar o desenvolvimento ou o resultado final dos serviços de transporte.
A Secretaria Municipal de Saúde exercerá ampla fiscalização nos serviços contratados, através de uma fiscalização devidamente credenciada.
O GESTOR designado deverá anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relativas ao objeto deste Termo de Referência, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e entregar à Administração em até 05 (cinco) dias úteis anteriores ao término do mês em curso.
Quaisquer comunicações entre a Secretaria Municipal de Saúde e a CONTRATADA, relacionadas com a fiscalização, condução e execução dos serviços de locação, serão sempre feitas por escrito.
O gerenciamento deste contrato será efetuado pelos seguintes representantes designados:
GESTOR DO CONTRATO:
NOME: XXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXX
CARGO: Coordenadora de Avaliação e Controle C.P.F. Nº 000.000.000-00
RG 32.226.046-2
E-MAIL: xxxxx.xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx
FISCAL DO CONTRATO:
NOME: XXXXX XXXX XXXXXXXXX
CARGO: Gerente Administrativo C.P.F. Nº 000.000.000-00
RG 7.896.239
E-MAIL: xxxxx.xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx
A presença da fiscalização por parte da CONTRATANTE não elimina, nem atenua as responsabilidades da CONTRATADA no cumprimento do contrato decorrente deste Termo de Referência.
A fiscalização da CONTRATANTE terá plenos poderes para suspender os serviços de locação quando necessário.
Terá também plenos poderes para recusar serviços em desacordo com este termo.
A Fiscalização da CONTRATANTE rejeitará ou aceitará definitivamente o objeto do presente Termo de Referência, mediante laudo de inspeção, inclusive ficando a CONTRATADA obrigada
a substituir imediatamente o veículo por outro, caso o mesmo esteja impossibilitado de prestar os serviços a serem locados;
O GESTOR da CONTRATANTE deverá promover o registro das ocorrências verificadas, adotando as providências necessárias ao fiel cumprimento das cláusulas contratuais na conformidade da legislação atual.
DO PRAZO DE VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO
O prazo de vigência do Contrato decorrente deste Termo de Referência vigorará por um período de até 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, quando serão reconhecidos seus efeitos, podendo ser prorrogado até os limites permitidos em lei.
Farão parte do contrato, decorrente deste Termo de Referência, independentemente de transcrição, todas as condições constantes do presente Termo, seus anexos e as propostas apresentadas pelas licitantes.
A não observância das condições poderão implicar a não aceitação do objeto deste Termo de Referência, sem que caiba a CONTRATADA inadimplente qualquer tipo de direito ou reclamação, não se responsabilizando a CONTRATANTE por qualquer indenização.
RESCISÃO DE CONTRATO
No caso da rescisão de contrato, a CONTRATANTE fará a solicitação formal a CONTRATADA, para que no prazo de 48 horas seja disponibilizado o backup em formato DUMP criptografado, juntamente com a chave utilizada para a criptografia, contendo todas as informações do banco durante todo o período do contrato. Considerando o sigilo das informações, a CONTRATANTE indicará o responsável pelo recebimento e local de armazenamento.
Após encerramento do contrato a empresa CONTRATARA devera manter o acesso ao sistema por mais 90 dias, sem suporte técnico, para execução de trabalhos que ainda não tenha sido migrado para novo sistema.
TABELA 2 – INFORMAÇÕES DE APOIO AO EDITAL
ORD. | UNIDADE DE SAÚDE | N° SERVIDORES |
01 | CEM - CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS Endereço: Xx. Xxxx. Xxxx Xxxxx, 0000 - Xxxx Xxx Xxxx - XXX 00.000-000 | 119 |
CENTRO MUNICIPAL DE FISIOTERAPIA Endereço: Xx. Xxxx. Xxxx Xxxxx, 0000 - Xxxx Xxx Xxxx | ||
LABORATÓRIO MUNICIPAL Endereço: Xx. Xxxx. Xxxx Xxxxx, 0000 - Xxxx Xxx Xxxx | ||
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA ENDEREÇO: XXXXXXX XXXX XXXX XXXXX, 0000 XXXX XXX XXXX | ||
XXXXX XX TRANSPORTE | ||
SAMU | ||
02 | ESF DR. XXXXXXX XXXXXXXXX (XXX XXXX XXXX) ENDEREÇO: XXX XXXXXXX, 00 XXXX XXXXX XX - XXX 00.000-000 | 30 |
03 | ESF JARDIM PAULISTA ENDEREÇO: XXX XX. XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX XXXXX, 000 - XXXXXX XXXXXXXX - XXX 00.000-000 | 25 |
04 | ESF XXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX (ESF SEHAC II) ENDEREÇO: XXX XXXXXXX XXXXXXXX, 000 - XXXXXX: XXXXXX XXXXX - XXX 00.000-000 | 25 |
05 | ESF XXXX XXXXX XXXXXX (ESF PARQUE DO ESTADO) ENDEREÇO: XXX XXX XXXXXXX, 000 XXXXXX XX XXXXXX XX - XXX 00.000-000 | 20 |
06 | ESF XXXXXXXX - XXXXXXXXXXX | 0 |
00 | XXX XXXXXXXX - XXXXXXX XXXX | 6 |
08 | ESF SUDESTE - PITEIRAS | -:- |
09 | ESF SUDESTE - VERGEL ATENDIMENTO: SEGUNDA, QUARTA E SEXTA-FEIRA | -:- |
10 | UBS DR. XXXXXX XXXXXXXXX (UBS SANTA CRUZ) ENDEREÇO: XXX XXX XX XXXXXXX, 000 - XXXXX XXXX - XXX 00.000-000 | 20 |
11 | UBS DR. XXXXXX XXXXX XX XXXXXX (XXX XXXXXX XXXXXXXXX) XXXXXXXX: XXX XXXX XXXXX, 0000 XXXXXX XXXXXXXXX - XXX 00.000-000 | 23 |
12 | UBS DR. XXXXXXX XXXXXXX (UBS ATERRADO) ENDEREÇO: XXX XXXXXXXX XXX XXXXXX, 000 – XXXXXXXX - XXX 00.000-000 | 20 |
13 | UBS DR. XXXXXXXX XXXXXX (XXX XXXXX XXXXXXX) XXXXXXXX: XXX XXXXXXX XXXXXX, 000 - XXXXXX XXXXX XXXXXXX - XXX 00.000-000 | 24 |
14 | UBS DR. XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXX (XXX XXXXX X) ENDEREÇO: XXX XXXX, 00 - XXXX XXXX – XXX 00.000-000 | 25 |
15 | UBS XXXXXXX XXXXXX (UBS SANTA CLARA) ENDEREÇO: XXX XXXXXXXXXX XXXXX, 00 - XXXXX XXXXX - XXX 00.000-000 | 30 |
16 | UBS XXXX XXXXXXX XXXXX XXXX (UBS JARDIM PLANALTO) ENDEREÇO: XXX XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX, 0000 - XXXXXX XXXXXXXX - XXX 00.000-000 | 25 |
OUTRAS GERÊNCIAS DA SAÚDE | ||
17 | ALMOXARIFADO Av. Adib Chaib, 2.250 – Centro | 09 |
21 | CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES Endereço: Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, 000 Mirante | 10 |
22 | SECRETARIA DE SAÚDE ENDEREÇO: XXX XXXXX XXXX, 000 - XXXXX XXXX | 38 |
25 | UPA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO ENDEREÇO: XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX, 000 - XXXXXX XXXXXX | 12 |
CAPS | 10 | |
REQUISITOS TECNICOS E FUNCIONAIS DO SISTEMA DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE
Segue abaixo listadas todas as funcionalidades que deverão ser entregues pela empresa vencedora do certame. Esse não é o roteiro para a demonstração, constam todos os módulos e funcionalidades.
ROTINAS BÁSICAS E ESPECIALIZADAS PARA DENTISTAS | |
1 | Demonstrar configuração dos procedimentos odontológicos com cores no odontograma e identificação de sua utilização (por dente, por face, geral, dente decíduo ou permanente). |
2 | Demonstrar inativação de procedimentos odontológicos, exibindo apenas os procedimentos ativos para profissionais de odontologia. |
3 | Demonstrar elaboração de questionário de anamnese de usuários com perguntas configuradas por sexo e idade. |
4 | Demonstrar classificação dos procedimentos odontológicos em grupos. |
5 | Demonstrar recepção de usuários pré-agendados com possibilidade de inclusão de usuários de procura espontânea, seleção da ordem de atendimento e verificação de pendências de vacinas dos usuários atendidos. |
6 | Demonstrar o registro de triagem odontológica identificando profissional e especialidade da triagem, incluindo informações como pressão, temperatura, peso, altura e justificativa do atendimento do risco. |
7 | Demonstrar o registro de procedimentos produzindo faturamento em BPA – Boletim de Produção Ambulatorial durante a realização da triagem odontológica de pacientes. |
8 | Demonstrar o cadastro de protocolos de classificação de riscos e ocorrências, ligados aos respectivos níveis de classificação de riscos. |
9 | Demonstrar o cadastro de classificações de riscos definindo níveis, tempo de espera para atendimento e identificação de cor. Demonstrar as definições por local de atendimento das classificações de riscos adotada. |
10 | Demonstrar na triagem odontológica informar o nível de classificação de risco de acordo com o local de atendimento, ordenar pacientes para atendimento baseado na classificação de risco identificando a cor correspondente e apresentando o tempo de espera. Demonstrar durante a triagem odontológica informar o protocolo de classificação de riscos e gerar automaticamente o nível de classificação. |
11 | Demonstrar a visualização do diagnóstico dos dentes e procedimentos em cores no odontograma. |
12 | Demonstrar o preenchimento do tipo de consulta, vigilância em saúde bucal e fornecimento de produtos odontológicos de acordo com a ficha de atendimento odontológico individual do e-SUS do Ministério da Saúde. |
13 | Demonstrar a programação de procedimentos a serem realizados para o usuário atendido. |
14 | Demonstrar a opção de assinar digitalmente os documentos impressos, conforme a Certificação Digital (Padrão ICP – Brasil). |
15 | Demonstrar a inclusão das informações do profissional auxiliar durante o atendimento odontológico. |
16 | Demonstrar o registro do atendimento odontológico com informação dos procedimentos realizados no odontograma. |
17 | Demonstrar o registro individual do diagnóstico dos dentes incluindo detalhamento. |
18 | Demonstrar a programação de procedimentos a serem realizados para o usuário atendido. |
19 | Demonstrar a visualização dos atendimentos realizados anteriormente para o usuário. |
20 | Demonstrar a visualização dos documentos digitalizados para cada usuário atendido. |
21 | Demonstrar a impressão de atestado, declaração de comparecimento, orientações e autorização para exodontia. |
22 | Demonstrar a digitação de atendimentos odontológicos realizados por unidades de saúde que não estejam informatizadas. |
23 | Demonstrar a digitação de anamnese, incluindo a impressão de formulário. |
24 | Demonstrar a emissão da ficha de atendimento odontológico, com impressão de odontograma, prescrição de medicamentos, requisições de exames, guia de referência e contrarreferência. |
25 | Demonstrar a consulta do histórico de todos os atendimentos odontológicos por usuário, incluindo o odontograma completo, profissionais de atendimento, triagem odontológica, diagnósticos, procedimentos realizados, prescrições de medicamentos, encaminhamentos, documentos emitidos, atividades coletivas e classificações de riscos. |
26 | Demonstrar a emissão de um relatório de usuários com procedimentos programados na odontologia e que apresentem determinado tempo de atraso no comparecimento para realização. |
27 | Demonstrar a emissão de relatórios de atendimentos odontológicos, incluindo procedimentos realizados, encaminhamentos e exames solicitados, e permitir a totalização dos atendimentos realizados por profissional, especialidade, unidade de saúde, município do usuário, bairro e faixa etária. |
28 | Demonstrar a emissão de relatórios comparativos de atendimentos odontológicos realizados em anos e meses anteriores, incluindo o percentual de aumento ou diminuição dos atendimentos realizados em cada período. |
29 | Demonstrar a emissão de relatórios comparativos de procedimentos odontológicos realizados em anos e meses anteriores, incluindo o percentual de aumento ou diminuição dos procedimentos realizados em cada período. |
30 | Demonstrar a emissão de relatórios comparativos de encaminhamentos odontológicos realizados em anos e meses anteriores, incluindo o percentual de aumento ou diminuição dos encaminhamentos realizados em cada período. |
31 | Demonstrar a emissão de relatórios comparativos de requisições de procedimentos odontológicos em anos e meses anteriores, com percentual de aumento ou diminuição nas requisições de procedimentos odontológicos em cada período. |
32 | Demonstrar relatório de procedimentos odontológicos realizados com quantidades realizadas em cada face, por procedimento, dente, profissional, especialidade. |
CONTROLE DE APLICAÇÕES E FRASCOS DE VACINAS E IMUNOBIOLÓGICOS | |
33 | Demonstrar a capacidade de parametrizar alertas ou bloqueios de abertura de frascos e aplicações quando a vacina estiver vencida. |
34 | Demonstrar a restrição do registro de aplicações de vacinas considerando o sexo do usuário. |
35 | Demonstrar a parametrização das vacinas definindo a obrigatoriedade, via de administração, vínculo com imunobiológico do SI-PNI, data de nascimento mínima e aplicação em pacientes com insuficiência renal crônica. |
36 | Demonstrar a capacidade de controlar frascos por dose ou quantidade, definindo as diferentes composições de frascos existentes e a respectiva validade em horas. |
37 | Demonstrar a capacidade de definir a quantidade padrão de doses por ciclo de vida (criança, adolescente, adulto e idoso). |
38 | Demonstrar a capacidade de definir as dosagens com alertas de pendências, respectivos critérios de intervalo mínimo e recomendado em relação à dosagem anterior e idade inicial e final. |
39 | Demonstrar a capacidade de definir critérios de restrição em relação a outras vacinas, definindo o intervalo mínimo para aplicação e o critério de exceção para aplicações no mesmo dia. |
40 | Demonstrar a capacidade de alertar sobre restrições em relação a outras vacinas durante a aplicação de vacinas, obtendo confirmação quando não houver intervalo mínimo. |
41 | Demonstrar a definição das faixas etárias por vacina de acordo com as regras do SI-PNI. |
42 | Demonstrar o registro de abertura de frascos de vacinas, informando a data e horário de abertura, a vacina e a quantidade. |
43 | Demonstrar a capacidade de informar o lote e a data de vencimento, e vincular o lote a partir dos lotes existentes em estoque, apresentando o respectivo saldo. |
44 | Demonstrar a capacidade de calcular a data e horário de validade a partir da composição do frasco informado e exibir o saldo do frasco. |
45 | Demonstrar a disponibilização de um processo automático para baixar frascos de vacinas vencidos e armazenar a quantidade de perda, além de permitir a configuração do horário para verificação automática. |
46 | Demonstrar o controle da situação dos frascos como ativo, baixado ou aplicado, além de permitir o descarte de frascos vencidos calculando a quantidade de perda, identificando a data, horário e motivo do descarte. |
47 | Demonstrar a capacidade de agendar vacinações por unidade de saúde, identificando o usuário, vacina, dose e observações. |
48 | Demonstrar a possibilidade de selecionar agendamentos de vacinação a partir do usuário informado e marcá-los como atendidos durante a aplicação da vacina. |
49 | Demonstrar a capacidade de registrar aplicações de vacinas, informando data, horário, profissional, especialidade, usuário, identificação de gestante, comunicante de hanseníase, usuário renal crônico, vacina, dosagem, local de aplicação, operador e data e horário de inclusão. |
50 | Demonstrar a possibilidade de informar o grupo de atendimento, estratégia de vacinação, laboratório produtor e motivo de indicação de acordo com as regras do imunobiológico da vacina (regras do SI-PNI). |
51 | Demonstrar a capacidade de informar a quantidade aplicada e o frasco ativo utilizado conforme a configuração da vacina e apresentar o saldo respectivo ao selecionar o frasco. |
52 | Demonstrar a possibilidade de baixar aplicações de vacinas para usuários, informando o motivo. |
53 | Demonstrar a realização da baixa automática da vacina no estoque ao ser integrado. |
54 | Demonstrar a realização da baixa automática do frasco utilizado quando a quantidade estiver encerrada. |
55 | Demonstrar a visualização e impressão de carteirinhas de vacinação com aprazamentos e histórico de vacinas aplicadas. |
56 | Demonstrar a impressão de certificados de vacinas, documento que comprova o cumprimento do esquema vacinal do paciente. |
57 | Demonstrar a geração de um arquivo magnético para integração com o sistema SI-PNI do Ministério da Saúde e a exportação de aplicações de vacinas e/ou movimentações de estoque dos imunobiológicos conforme especificações da integração. |
58 | Demonstrar a existência de serviço que realiza a exportação das aplicações de vacinas para o RNDS diariamente ou de hora em hora. |
59 | Demonstrar a possibilidade de impressão das inconsistências encontradas no envio e minimamente as seguintes informações: paciente, vacina, unidade de saúde e inconsistência. |
60 | Demonstrar a realização de um alerta quando, se configurado para exportação ao RNDS e a vacina selecionada possuir imunobiológico que pode ser exportado ao RNDS, o paciente não possuir CNS informado. |
61 | Demonstrar a utilização de autenticação na integração com o RNDS - Vacinação utilizando a técnica “Two-way SSL”. |
62 | Demonstrar a possibilidade de realizar a integração com o RNDS - Vacinação enviando informações referentes às aplicações de vacinas ao serviço RNDS - Vacinação. |
63 | Demonstrar um processo para a visualização dos registros enviados ao RNDS e também dos registros que apresentaram alguma consistência. |
64 | Demonstrar a possibilidade de marcar um registro para reenvio e realizar o reenvio no próximo envio programado ao alterá-lo e enviá-lo ao RNDS. |
65 | Demonstrar a comunicação por meio de serviços (web services) RESTful, desenvolvidos de acordo com o padrão FHIR R4. |
66 | Demonstrar a possibilidade de enviar exclusões ao Web Service na integração com o RNDS. |
67 | Demonstrar a configuração de certificado digital a1, identificador do solicitante, CPF do gestor responsável, senha e data inicial para o envio das informações ao RNDS - Vacinação. |
68 | Demonstrar a possibilidade de verificar os status dos registros enviados, marcados para reenvio e também os ainda pendentes de envio ao RNDS, bem como sua respectiva mensagem de erro se houver, através de relatório. |
69 | Demonstrar a emissão de relatório de aplicações e perdas de vacinas baseado nas informações dos frascos utilizados totalizando quantidade, aplicações de vacinas, quantidade perdida e saldo por unidade de saúde, local de armazenamento, vacina, frasco e lote. |
70 | Demonstrar a emissão de relatório de aplicações de vacinas totalizando por profissional, especialidade, vacina, dose, bairro e faixa etária, detalhando o percentual de vacinas aplicadas. |
71 | Demonstrar a emissão de relatório para busca dos usuários com vacinas pendentes, identificando o atraso e a dose de cada vacina pendente. |
ALMOXARIFADOS DA SAÚDE E FARMÁRCIAS DAS UNIDADES | |
72 | Demonstrar o controle de conjuntos de medicamentos e materiais a partir de protocolos, definindo insumo de referência e quantidade. |
73 | Demonstrar a montagem dos conjuntos informando lote de cada medicamento e/ou material, quantidade de conjuntos e gerando código de barras único para identificação do conjunto. |
74 | Demonstrar a impressão de etiquetas dos conjuntos conforme quantidade informada. |
75 | Demonstrar a sugestão de compra e requisição de medicamentos a partir dos estoques mínimo e ideal definidos para cada local de estoque, e geração de pedidos de compra e requisição dos medicamentos. |
76 | Demonstrar o controle de estoque de medicamentos, materiais de limpeza, insumos, por lote do fabricante, data de vencimento ou quantidade. |
77 | Demonstrar o controle de estoque de diversos locais de estoque nas unidades de saúde (farmácias, almoxarifados). |
78 | Demonstrar o controle de medicamentos em conformidade com a Portaria 344 da ANVISA. |
79 | Demonstrar a emissão do relatório BMPO - Balanço de Medicamentos Psicoativos e Outros Sujeitos a Controle Especial Trimestral e Anual, definido pela Vigilância Sanitária. |
80 | Demonstrar a emissão do relatório Livro de Registro de Substâncias, definido pela Vigilância Sanitária |
81 | Demonstrar o controle de estoque por centros de custos, identificando movimentações realizadas de cada lote. |
82 | Demonstrar o cálculo dos custos dos medicamentos nos fornecimentos para usuários ou consumo próprio das unidades de saúde. |
83 | Demonstrar o cálculo do custo dos medicamentos por custo médio, última compra ou custo de compra. |
84 | Demonstrar a classificação dos medicamentos por grupos e princípio ativo. |
85 | Demonstrar a estimativa de consumo dos medicamentos com base na demanda alertando quanto à possibilidade de vencimento dos medicamentos. |
86 | Demonstrar a movimentação de entrada de insumos. |
87 | Demonstrar a impressão de guia de entrada. |
88 | Demonstrar a entrada de medicamentos por compras, doações ou transferências informando a localização no estoque. |
89 | Demonstrar a importação dos itens dos pedidos de compra na entrada de insumos. |
90 | Demonstrar a informação dos fabricantes dos medicamentos na entrada de insumos. |
91 | Demonstrar a classificação das entradas por centros de custos. |
92 | Demonstrar a impressão de etiquetas para código de barras dos lotes dos insumos. |
93 | Demonstrar a digitação dos pedidos de compra de medicamentos e materiais. |
94 | Demonstrar a impressão de guia de pedido de compra |
95 | Demonstrar Controlar a situação, previsão de entrega e saldos dos pedidos. |
96 | Demonstrar a requisição de medicamentos para os locais de estoque visualizando o saldo no local de destino, mostrando previsão de entrega dos medicamentos em pedidos pendentes. |
97 | Demonstrar a realização da impressão da guia de requisição. |
98 | Demonstrar o fornecimento de medicamentos e materiais com identificação de conjuntos através de leitura de código de barras. Gerar automaticamente o fornecimento de todos os materiais do conjunto identificando lotes e quantidades para fornecimento. |
99 | Demonstrar funções de fornecer medicamentos controlados solicitar data e numeração da receita. |
100 | Demonstrar funções de Alertar no fornecimento de insumos quando saldo abaixo do estoque mínimo. |
101 | Demonstrar o registro das saídas de medicamentos para consumo próprio da unidade de saúde. |
102 | Demonstrar o registro das saídas de medicamentos para usuários. |
103 | Nas saídas de insumos possibilitar a identificação do insumo e lote através da leitura de código de barras. |
104 | Demonstrar a impressão de guia de saída. |
105 | Demonstrar a leitura do código de barras ou QR Code dos receituários de medicamentos, localizando o usuário e profissional, exibindo as informações dos medicamentos do receituário que estão disponíveis no almoxarifado ao operador. |
106 | Demonstrar o alerta quando o medicamento já foi fornecido ao usuário no mesmo dia em qualquer outra unidade de saúde. |
107 | Demonstrar a impressão de declaração de comparecimento para pacientes que vieram até a unidade buscar medicamentos. |
108 | Demonstrar a importação automática das prescrições de medicamentos realizadas nos atendimentos médicos e odontológicos para a dispensação ao usuário. |
109 | Demonstrar a configuração do período considerado para importação das prescrições dos pacientes. |
110 | Demonstrar a importação das prescrições o sistema deverá identificar medicamentos pertencentes a conjuntos gerando automaticamente fornecimento para os demais materiais do conjunto. |
111 | Demonstrar preenchimento do consumo diário para medicamentos de uso contínuo e controle especial. |
112 | Demonstrar que as centrais de distribuição visualizem os itens das transferências não aceitos pelos locais de estoque realizando a devolução dos itens e readmitindo em estoque. |
113 | Demonstrar a transferência de medicamentos para os locais de estoque, gerando automaticamente a entrada na unidade de destino. Possibilitar a identificação do insumo e lote através da leitura de código de barras. |
114 | Demonstrar o fornecimento parcial dos medicamentos solicitados. |
115 | Demonstrar a visualização de requisições de medicamentos de outras locais de estoque, mostrando o saldo disponível, o saldo do solicitante, calculando o consumo médio do solicitante. |
116 | Demonstrar a impressão de guia de transferência. |
117 | Demonstrar apresentação de alerta na transferência de insumos quando saldo abaixo do estoque mínimo. |
118 | Demonstrar os ajustes de saldos com lançamentos de entradas e saídas de estoque como quebra, devoluções, vencimento do prazo de validade para operadores com privilégio especial. |
119 | Demonstrar a visualização em cada local de estoque das transferências de medicamentos recebidas possibilitando a confirmação das entradas de medicamentos no estoque. |
120 | Demonstrar a impressão de guia de ajustes de saldos. |
121 | Demonstrar a verificação de insumos com estoque abaixo da quantidade mínima conforme local de armazenamento de acesso. Possuir na entrada do sistema alerta automático dos insumos com estoque abaixo do mínimo. |
122 | Demonstrar a verificação de insumos a vencer conforme período informado. Possuir na entrada do sistema alerta automático dos insumos a vencer conforme período de alerta especificado em cada insumo. |
123 | Demonstrar a abertura e encerramento de competências de estoque, consistindo na data das movimentações de insumos. |
124 | Demonstrar a rotina de verificação de requisições de insumos, permitir a visualização das observações registradas quando o insumo foi requerido. |
125 | Demonstrar a emissão de relatório da relação mensal de notificações de receita A em conformidade com as normas da ANVISA. |
126 | Demonstrar a emissão de relatório de saldos de estoque em qualquer data informada, detalhando valor e/ou quantidade por lotes, custo unitário, pedidos pendentes, mostrando apresentação e localização. |
127 | Demonstrar a emissão do relatório de saídas de insumos gerando gráfico com curva ABC. |
128 | Demonstrar a emissão de relatórios comparativos de entradas de medicamentos em anos e meses anteriores, com percentual de aumento ou diminuição nas entradas de medicamentos em cada período. |
129 | Demonstrar a emissão de relatórios comparativos de saídas de medicamentos em anos e meses anteriores, com percentual de aumento ou diminuição nas saídas de medicamentos em cada período. |
130 | Demonstrar a emissão de relatórios comparativos de transferências de medicamentos em anos e meses anteriores, com percentual de aumento ou diminuição nas transferências de medicamentos em cada período. |
131 | Demonstrar a emissão de relatórios comparativos de ajustes de estoque em anos e meses anteriores, com percentual de aumento ou diminuição nos ajustes de estoque em cada período. |
132 | Demonstrar a emissão de relatório dos pedidos de compra, requisições, entradas, saídas, transferências, ajustes de saldos, mostrando valor e/ou quantidade, médias de consumo diário, mensal ou anual, totalizando por unidade de saúde, local de estoque, medicamento, lote e usuário. |
133 | Demonstrar a emissão do livro de registro de substâncias trimestral e anual conforme Portaria 344 da ANVISA. |
134 | Demonstrar a emissão do balanço completo e de aquisições de medicamentos trimestral e anual conforme Portaria 344 da ANVISA. |
GESTÃO DE EXAMES DE LABORATÓRIO E IMAGEM | |
135 | Demonstrar a configuração de exames conforme dados necessários para digitação de resultados e impressão de mapas de trabalho e laudos. |
136 | Demonstrar a identificação dos exames com interfaceamento com equipamento laboratoriais. |
137 | Demonstrar a identificação dos exames com necessidade de autorização de realização para cada laboratório ou prestador. |
138 | Demonstrar o processo de cópia de exames e contratos de uma unidade para outra. |
139 | Demonstrar o controle dos diferentes métodos de realização utilizados para cada exame. |
140 | Demonstrar a restrição da requisição de exames para determinadas unidades do município. |
141 | Demonstrar a validação do CID consistente para cada exame para fins de faturamento de BPA – Boletim de Produção Ambulatorial. |
142 | Demonstrar a restrição da impressão de laudos de exames controlados (Ex.: HIV) somente ao laboratório que realizou o exame. |
143 | Demonstrar a emissão do mapa de trabalho de forma individual, por mapa, por profissional solicitante, considerando critério de urgência e não emitidos. |
144 | Demonstrar a emissão de etiquetas com códigos de barras para os diferentes materiais e bancadas de trabalho. |
145 | Demonstrar de forma visual o trâmite dos exames incluídos para realização (coleta de material, digitação de resultado, assinatura eletrônica, entrega de exames) possibilitando identificar em qual estágio o exame se encontra pendente. |
146 | Demonstrar a emissão dos resultados de exames de forma individual, por mapa, por profissional solicitante, considerando critério de urgência e resultados não emitidos. |
147 | Demonstrar a impressão do comprovante com data prevista para retirada dos exames. |
148 | Demonstrar a reimpressão das etiquetas selecionando os exames para reimpressão. |
149 | Demonstrar o direcionamento das impressões de etiquetas diretamente para impressoras pré-definidas através das portas de impressão. |
150 | Demonstrar a impressão do mapa de resultado e comprovante de retirada. |
151 | Demonstrar a recepção de usuários informando os exames a realizar. Possibilitar a recepção de usuários por leitura de códigos de barras dos agendamentos e leitura biométrica. |
152 | Demonstrar na recepção de usuários o preenchimento da unidade de saúde de coleta, profissional solicitante e a realização de exames em gestantes e critério de urgência. |
153 | Demonstrar na recepção de usuários o preenchimento do material e CID consistente para cada exame. |
154 | Demonstrar a importação dos exames solicitados por requisição de exames no prontuário eletrônico para os pacientes. |
155 | Demonstrar a realização da recepção de exames antecipada dos agendamentos laboratoriais através do código de barras ou QR Code. |
156 | Demonstrar a emissão da declaração de comparecimento de usuário na recepção de exames. |
157 | Demonstrar a realização da impressão da assinatura digitalizada do profissional solicitante no documento de recepção de exames. |
158 | Demonstrar o controle de autorização de realização de exames de alto custo ou dentro do prazo de validade registrando a autorização ou indeferimento, responsável e descrição detalhando o motivo. |
159 | Demonstrar o controle da coleta de materiais de exames dos usuários. Identificar a coleta de materiais de exames por leitura de etiqueta com código de barra. Possibilitar informar o material coletado para o exame. |
160 | Demonstrar na rotina de coleta de materiais, seguindo os exames conforme etiqueta de material e bancada. |
161 | Demonstrar a identificação dos usuários com resultados incompletos ou não informados. |
162 | Demonstrar assinatura eletrônica de laudos de exames. |
163 | Demonstrar a identificação dos exames por leitura de etiqueta com código de barra. |
164 | Demonstrar a identificação do operador, data e horário da assinatura eletrônica. |
165 | Demonstrar a digitação dos resultados de exames. |
166 | Demonstrar a consistência dos valores mínimos e máximos para cada campo dos resultados de exames. |
167 | Demostrar como Identificar os exames por leitura de etiqueta com código de barra por transação. |
168 | Demonstrar o registro de entrega e a impressão dos laudos de exames diretamente pelas unidades de saúde de origem do usuário. |
169 | Demonstrar o registro do profissional responsável pelo exame restringindo ao profissional a liberação eletrônica do resultado de exame. |
170 | Demonstrar a digitação de resultados para exames de radiologia. |
171 | Demonstrar a realização de exames em que o resultado ainda esteja válido conforme quantidade de dias parametrizados para o exame, notificando operador do sistema. |
172 | Demonstrar a comunicação com sistemas de interfaceamento de equipamentos laboratoriais. |
173 | Demonstrar a emissão de relatório de exames realizados por quantidade e/ou valor, com totais por unidade de saúde, exame, profissional, mapa. Detalhar percentual dos exames realizados. |
174 | Demonstrar a emissão de relatório de histórico dos exames, possibilitando visualizar todas as situações que o exame percorreu. |
175 | Demonstrar a emissão de relatório comparativo de exames realizados em anos e meses anteriores, com percentual de aumento ou diminuição nos exames realizados em cada período. |
ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES PARA SAÚDE DA MULHER | |
176 | Demonstrar o registro de requisições de exames histopatológicos de colo do útero informando paciente, unidade de saúde de origem, profissional solicitante, especialidade, data de coleta e informações do exame cito patológico conforme o SISCAN - Sistema de Informação do Câncer, do Ministério da Saúde. |
177 | Demonstrar o registro de requisições de exames histopatológicos de mama informando paciente, unidade de saúde de origem, profissional solicitante, especialidade, data de coleta e informações completas de anamnese conforme o SISCAN - Sistema de Informação do Câncer, do Ministério da Saúde. |
178 | Demonstrar o registro de requisições de exames cito patológicos de colo do útero informando paciente, unidade de saúde de origem, profissional solicitante, especialidade, data de coleta e informações de anamnese conforme o SISCAN - Sistema de Informação do Câncer, do Ministério da Saúde. |
179 | Demonstrar o registro de requisições de exames de mamografia informando paciente, unidade de saúde de origem, profissional solicitante, especialidade, data de coleta e informações completas de anamnese, exame clínico e indicação clínica conforme o SISCAN - Sistema de Informação do Câncer, do Ministério da Saúde. |
180 | Demonstrar o registro de requisições de exames cito patológicos de mama informando paciente, unidade de saúde de origem, profissional solicitante, especialidade, data de coleta e informações completas de anamnese conforme o SISCAN - Sistema de Informação do Câncer, do Ministério da Saúde. |
181 | Demonstrar a impressão da guia de requisição de exame histopatológico de mama. |
182 | Demonstrar a impressão da guia de requisição de exame cito patológico de colo do útero. |
183 | Demonstrar a impressão da guia de requisição de exame histopatológico de colo do útero. |
184 | Demonstrar a impressão da guia de requisição de exame cito patológico de mama. |
185 | Demonstrar a impressão da guia de requisição de exame de mamografia. |
186 | Demonstrar a digitação dos resultados de exames histopatológicos de mama a partir da requisição informando os dados completos do resultado de acordo com o SISCAN - Sistema de Informação do Câncer, do Ministério da Saúde. |
187 | Demonstrar a digitação dos resultados de exames cito patológicos de mama a partir da requisição informando os dados completos do resultado de acordo com o SISCAN - Sistema de Informação do Câncer, do Ministério da Saúde. |
188 | Demonstrar a digitação dos resultados de exames de mamografia a partir da requisição informando os dados completos do resultado de acordo com o SISCAN - Sistema de Informação do Câncer, do Ministério da Saúde. |
189 | Demonstrar a digitação dos resultados de exames histopatológicos de colo do útero a partir da requisição informando os dados completos do resultado de acordo com o SISCAN - Sistema de Informação do Câncer, do Ministério da Saúde. |
190 | Demonstrar a digitação dos resultados de exames cito patológicos de colo do útero a partir da requisição informando os dados completos do resultado de acordo com o SISCAN - Sistema de Informação do Câncer, do Ministério da Saúde. |
191 | Demonstrar a visualização de histórico dos Preventivos de Câncer de Mama e Colo de Útero por usuário, tipo de exame, situação e período, mostrando um resumo de exames realizados com a data programada para a próxima realização. |
192 | Demonstrar o faturamento em BPA - Boletim de Produção Ambulatorial dos procedimentos de coleta informados nas requisições de exames Cito patológicos de Mama e Colo do Útero. |
193 | Demonstrar a exportação dos procedimentos de coleta para o e-SUS APS. |
194 | Demonstrar a emissão de relatórios de pacientes para busca ativa dos exames periódicos da saúde da mulher. |
195 | Demonstrar a emissão de relatórios das requisições de exames realizadas histológicos e citopatológicos. |
ADMINISTRAÇÃO DE HOSPITAL E INTERNAÇÕES | |
196 | Demonstrar as rotinas de recepção dos pacientes que chegarem ao hospital, seja por demanda espontânea, urgência ou agendamento de procedimentos. |
197 | Demonstrar a recepção de usuários para internação possibilitando a vinculação com solicitação de internação por central de leitos. |
198 | Demonstrar a internação de usuário sem solicitação gerando solicitação de internação para acompanhamento da central de leitos. |
199 | Demonstrar a alta administrativa de usuários internados encerrando o processo de solicitação de internação por central de leitos. |
200 | Demonstrar Na alta de usuário disponibilizar a vaga pela internação para nova reserva de solicitação de internação por central de leitos. |
201 | Demonstrar o registro de atendimentos de internações com informações de sinais vitais, anamnese, exames físicos, avaliação de dor, medicamentos prescritos, requisição de exames, aferições de pressão e dietas. |
202 | Demonstrar a programação de atividades de prescrição de medicamentos e atividades complementares. Possibilitar a inclusão de atividades complementares por grupo. |
203 | Demonstrar a cópia de programação de atividades complementares anterior. Possibilitar a impressão de receitas de medicamentos, requisição de exames, prescrição médica e encaminhamentos. |
204 | Demonstrar o controle dos laudos de internações com informações adicionais para auditoria. |
205 | Demonstrar a visualização dos procedimentos e custos dos serviços hospitalares e serviços profissionais das internações para cada laudo. |
206 | Demonstrar a classificação do teto financeiro e o município referente à despesa com a internação. |
207 | Demonstrar o acesso do auditor interno nos prestadores, acessando os laudos de internações armazenados na base da secretaria municipal de saúde, permitindo informar parecer. |
208 | Demonstrar a importação de laudos de internação de sistemas próprios dos prestadores. |
209 | Demonstrar a definição da situação dos laudos de internação conforme trâmite estabelecido pelo município. |
210 | Demonstrar a definição por hospital o controle de leitos por central de leitos definindo a quantidade disponível de vagas por tipo de leito (U.T.I., Enfermaria etc.). |
211 | Demonstrar a identificação da origem das internações. |
212 | Demonstrar nas solicitações de internação a possibilidade do registro das tentativas de internações informando data, horário, unidade de saúde, situação indisponível ou internado e observações. |
213 | Demonstrar o controle de solicitações de internações informando data, horário, usuário, município de origem, unidade de saúde solicitante, profissional, especialidade, tipo de leito, dados clínicos e sinais vitais. |
214 | Demonstrar o controle da situação sendo pendente, reservado, recusado, cancelado, internação, internação direta ou encerrado identificando cada situação através de cor. Ao cancelar possibilitar informar o motivo de recusa ou cancelamento a partir de cadastro. |
215 | Demonstrar a análise de solicitações de internação por central de leitos informando situação reservado ou recusado. |
216 | Demonstrar a reserva selecionando vaga de leito disponível a partir do painel de visualização vinculando a unidade de saúde selecionada. Ao recusar informar o motivo da recusa ou cancelamento. Disponibilizar informações sobre a vaga ocupada identificando hospital, histórico de leitos e informações de encerramento de internação. |
217 | Demonstrar Nas solicitações de internação submetidas à avaliação por central de leitos, possibilitar a visualização da data, horário e operador de análise, informações detalhadas da internação e respectivos leitos ocupados. |
218 | Demonstrar a disponibilização em painel de visualização das vagas de leitos de internação para central de leitos. |
219 | Demonstrar o filtro por unidade de saúde e tipo de leito. Identificar através de cores as vagas disponíveis, reservadas e ocupadas por internação. |
220 | Demonstrar a realização da reserva de leito por paciente. |
221 | Demonstrar o registro e a visualização da ocupação dos leitos hospitalares, separados por setores e conforme tipo do leito. Possibilitar a transferência de leitos. |
222 | Demonstrar junto ao sistema as Vagas reservas mostrando informações detalhadas da solicitação de internação. |
223 | Demonstrar junto ao sistema as Vagas ocupadas mostrar informações detalhadas das internações e leitos ocupados. |
224 | Demonstrar a visualização na recepção e no atendimento de todos os pacientes que já receberam alta médica e estão aguardando alta administrativa. |
225 | Demonstrar a restrição de utilização de leitos por sexo dos usuários. |
226 | Demonstrar a recepção de internações, como possibilitar a visualização automática de histórico de internações. |
227 | Demonstrar a identificação por cores da situação de cada leito (disponível, ocupado, em higienização, em reforma, reservado). |
228 | Demonstrar a visualização de resumo de ocupação de leitos por setor e ocupação de leitos de UTI. |
229 | Demonstrar a realização da impressão da ocupação de leitos hospitalares. |
230 | Demonstrar o registro de execução de cirurgias identificando usuário, cirurgia, sala de cirurgia, descrição da cirurgia, informações da anestesia, tempo previsto, CCIH, informações de parto quando procedimento de parto, dados de internações, procedimentos realizados, equipamentos utilizados, digitalização de documentos, materiais e equipe de cirurgia. |
231 | Demonstrar a recepção de internações e observações com encaminhamento para avaliação médica. |
232 | Demonstrar o registro de pertences dos internados controlando a situação de entrega. |
233 | Demonstrar a realização da impressão de etiqueta para identificação de visitas ou acompanhantes em ambiente hospitalar. |
234 | Demonstrar a identificação de pacientes para atendimentos de internações, através da leitura de código de barras. |
235 | Demonstrar o registro de restrições de visitas para pacientes internados. |
236 | Demonstrar o registro de visitas de internações controlando a entrada e saída de visitantes. Disponibilizar a opção de imprimir as visitas de internações. |
237 | Demonstrar a realização da impressão de etiquetas para identificação de pacientes em ambiente hospitalar. |
238 | Demonstrar a impressão das informações completas das internações e seus atendimentos e programações realizadas conforme período (data e horário inicial e final), setor, usuário específico. |
239 | Demonstrar a visualização das programações de atividades apresentando a data e horário programado, atividade, usuário, última execução da programação, quarto, leito e setor. Possibilitar a visualização detalhada da programação e o registro da realização. |
240 | Demonstrar a busca pelos atendimentos de internações pendentes, possibilitar filtrar somente registros que ainda não tiveram saída administrativa. |
241 | Demonstrar o registro de informações para avaliação de risco de Flebite, para pacientes internados, utilizando a escala de Maddox, calculando automaticamente os pontos e classificação de risco conforme informações das subclasses. |
242 | Demonstrar a disponibilização de impressão do documento Prescrição de Enfermagem com o NANDA - Diagnósticos de Enfermagem para Atendimentos de Internações e no histórico de atendimento de consultas os históricos do NANDA - Diagnósticos de Enfermagem para Atendimentos de Internações. |
243 | Demonstrar o registro de alterações da integridade da pele para pacientes adultos internados utilizando a classificação de Escala de Braden e para pacientes pediátricos a escala de Braden Q, calculando automaticamente os pontos e classificação de risco conforme informações das subclasses. |
244 | Demonstrar as informações de enfermagem para pacientes internados utilizando SCP – Sistema de Classificação de Pacientes, usando a Escala de Fugulin para pacientes adultos e a Escala Dinni para pacientes pediátricos, calculando automaticamente os pontos e classificação de risco conforme informações das subclasses. |
245 | Demonstrar o registo de controle NANDA - Diagnósticos de Enfermagem para Atendimentos de Internações. |
246 | Demonstrar o registro das informações para avaliação de risco de Queda para pacientes internados, utilizando a escala de Morse, calculando automaticamente os pontos e classificação de risco conforme informações das subclasses. |
247 | Demonstrar o registro de informações para avaliação de risco de queda em pediatria para pacientes internados, calculando automaticamente os pontos e classificação de risco conforme informações das subclasses. |
248 | Demonstrar o registro de informações para avaliação de risco de Flebite em pediatria para pacientes internados, calculando automaticamente os pontos e classificação de risco conforme informações das subclasses. |
249 | Demonstrar o registro de avaliações de enfermagem de internados informando controle antropométrico, condições de chegada, antecedentes pessoais, antecedentes alérgicos, antecedentes cirúrgicos, antecedentes obstétricos, antecedentes hospitalares, hábitos e dependências, nutrição, eliminações fisiológicas, avaliação de dor, avaliação de risco e medicação de uso contínuo. |
250 | Demonstrar a realização de impressão da ficha de avaliação de enfermagem. |
251 | Demonstrar o registro de fornecimentos de medicamentos para os usuários internados, considerando para o custo da internação. |
252 | Demonstrar o controle de lista de espera de internações identificando usuário, data, tipo de leito, caráter de internação, clínica de internação e situação. |
253 | Demonstrar o registro da solicitação das higienizações de leitos e a respectiva execução identificando a atividade realizada, solicitante, executante, data e horário de realização e tempo gasto. Bloquear automaticamente os leitos em higienização liberando para ocupação quando concluído. |
254 | Demonstrar o controle da reserva de leitos de internação identificando usuário, setor, leito, bloqueando ou alertando a ocupação do leito com antecedência definida. |
255 | Demonstrar o cálculo dos valores das diárias de internação conforme os leitos que o usuário ocupou durante a internação. |
256 | Demonstrar o fechamento financeiro de internações mostrando histórico dos procedimentos realizados, medicamentos fornecidos e o respectivo custo. |
257 | Demonstrar o registro de outros procedimentos que devem ser considerados na internação. Mostrar resumo da internação com os valores que devem ser cobrados com base nos procedimentos, medicamentos e diárias de leitos. |
258 | Demonstrar o encerramento mensal de movimentações de AIHs bloqueando a inclusão e alteração de informações de faturamento. |
259 | Demonstrar a importação automática para faturamento de exames realizados nos laboratórios e prestadores de serviços durante o período de interação do usuário. |
260 | Demonstrar a realização da impressão de espelho dos faturamentos de AIHs. |
261 | Demonstrar a Auditoria de AIHs possibilitando a informação do procedimento autorizado, auditor, data e observações. |
262 | Demonstrar a realização da impressão da auditoria de AIHs. |
263 | Demonstrar a emissão de relatórios comparativos dos laudos de internações em anos e meses anteriores, com percentual de aumento ou diminuição nas internações em cada período. |
264 | Demonstrar a emissão de relatório de tetos financeiros por município, teto financeiro, competência, mostrando valor do teto financeiro, valor gasto, quantidade de laudos de internação e o saldo do teto financeiro. |
265 | Demonstrar a emissão de relatórios e Gráficos de Execução de cirurgias por hospital, setor, Cirurgia, Unidade de Saúde de Origem, Usuário, Município, Bairro, Logradouro, Faixa Etária, Diagnóstico Principal, Procedimento, Cirurgião e Anestesista. |
266 | Demonstrar a emissão de relatório de laudos de internação por município, prestador, origem da internação, bairro, usuário com o valor de cada internação, possibilitando detalhar os valores dos serviços hospitalares e serviços profissionais. |
REGULAÇÃO DE AMBULÂNCIAS | |
267 | Demonstrar o registro de detalhamento e procedimento de atendimento do serviço de emergência. Identificar e registrar data e horário de início e encerramento das solicitações realizadas. |
268 | Demonstrar o registro de solicitações de solicitações de ambulâncias para atendimentos de urgência e emergência informando data, horário, motivo, solicitante, origem, usuário, endereço da ocorrência, pertences do usuário. |
269 | Demonstrar o encaminhamento da solicitação para atendimento de médico regulador e/ou solicitação de ambulância. |
270 | Demonstrar o encerramento da solicitação não havendo necessidade de encaminhamento. |
271 | Demonstrar a impressão de documento de solicitação de ambulância. |
272 | Demonstrar a visualizar todos os encaminhamentos realizados em cada solicitação acompanhamento no início, detalhamento, encerramento de cada etapa. |
273 | Demonstrar o acompanhamento visual de todas as solicitações realizadas identificando quando se encontra pendente, encaminhado para profissional, encaminhado para ambulância ou encerrado. |
274 | Demonstrar a impressão de documento de atendimento. |
275 | Demonstrar o registro de atendimentos realizados por médico regulador a partir das solicitações de ambulâncias. |
276 | Demonstrar a visualização e alteração das informações da ocorrência conforme informado na solicitação de ambulância. |
277 | Demonstrar o registro do atendimento prestado pelo médico regulador informando avaliação de dor, classificação de risco, detalhamento e procedimento de regulação realizado. |
278 | Demonstrar o encaminhamento da solicitação para outro profissional e/ou solicitação de ambulância. |
279 | Demonstrar o encerramento da solicitação não havendo necessidade de encaminhamento. Identificar e registrar data e horário de início e encerramento dos atendimentos realizados. |
280 | Demonstrar o acompanhamento visual de todas as solicitações realizadas identificando quando se encontra pendente, encaminhado para profissional, encaminhado para ambulância ou encerrado. |
281 | Demonstrar a visualização de todos os encaminhamentos realizados em cada solicitação acompanhando o início, detalhamento, encerramento de cada etapa. |
282 | Demonstrar o registro e encaminhamento de ambulâncias a partir das solicitações realizadas. |
283 | Demonstrar a visualização das informações da ocorrência. |
284 | Demonstrar o registro de encaminhamento de ambulâncias para cada solicitação. |
285 | Demonstrar o registro do encerramento das ambulâncias utilizadas em cada solicitação informando situação, profissional, especialidade, procedimento de atendimento, unidade de saúde de encaminhamento do usuário e apoios utilizados na ocorrência. Identificar e registrar data e horário de início e encerramento dos atendimentos realizados. |
286 | Demonstrar o acompanhamento visual de todas as solicitações realizadas identificando quando se encontra pendente, encaminhado para profissional, encaminhado para ambulância ou encerrado. |
287 | Demonstrar a seleção da ambulância disponível a partir de painel de visualização das situações das ambulâncias. |
288 | Demonstrar a visualização dos encaminhamentos realizados em cada solicitação acompanhando o início, detalhamento, encerramento de cada etapa. |
289 | Demonstrar a visualização de painel com todas as ambulâncias cadastradas identificando através de cores a situação e tipo das ambulâncias. |
290 | Demonstrar a filtragem das ambulâncias por unidade de saúde, tipo e situação. Disponibilizar legenda para visualização de cores das situações de ambulâncias. |
291 | Demonstrar a seleção da ambulância visualizando detalhadamente as informações da solicitação. |
292 | Permitir o encerramento da utilização da ambulância na ocorrência informando situação, profissional, especialidade, procedimento de atendimento, unidade de saúde de encaminhamento do usuário e apoios utilizados na ocorrência. |
293 | Demonstrar a seleção da ambulância para o registro de situações de inatividade como revisões, manutenções, sucateamento informando data, horário e detalhamento. |
294 | Demonstrar a visualização das informações da solicitação de ambulância quando estiver atendendo ocorrência. |
295 | Demonstrar a impressão das informações de situação atual das ambulâncias. |
296 | Demonstrar a visualização de histórico das solicitações de ambulância pesquisando por usuário, telefone e período. Lista as solicitações de ambulância conforme filtro informado possibilitando a impressão. |
297 | Demonstrar a emissão de relatórios comparativos de solicitações de ambulância em anos e meses anteriores, com percentual de aumento ou diminuição nas solicitações em cada período. |
298 | Demonstrar a emissão de relatórios comparativos de etapas das solicitações de ambulância em anos e meses anteriores, com percentual de aumento ou diminuição em cada período. |
299 | Demonstrar a emissão de relatórios das etapas das solicitações de ambulância por quantidade com totais por unidade de saúde, tipo da etapa, situação, tipo de encerramento, encaminhamento para profissional, encaminhamento para ambulância, encaminhamento com apoio, profissional, especialidade, ambulância, tipo de ambulância, equipe, unidade de saúde de encaminhamento de usuários. |
300 | Demonstrar a emissão de relatórios de solicitações de ambulância por quantidade com totais por unidade de saúde, situação, solicitante, origem, telefone, usuário, município da ocorrência. |
ASSINATURA DE DOCUMENTOS COM CERTIFICADOS | |
301 | Demonstrar a certificação digital das informações de cada atendimento por prontuário eletrônico através de assinatura digital do profissional por dispositivo token, em conformidade com o Padrão ICP – Brasil para autenticação das assinaturas digitais. |
302 | Demonstrar a assinatura digital individualmente ao término do atendimento ou por lote ao término de um período de trabalho. |
303 | Demonstrar a exportação de arquivos referente aos laudos de exames certificados digitalmente. Possibilitar a validação destes arquivos quanto à integridade de conteúdo e assinatura digital através de aplicativos de validação. |
304 | Demonstrar o armazenamento das certificações digitais dos atendimentos por prontuário eletrônico em banco de dados fisicamente separado, garantido a segurança e preservação das informações. |
305 | Demonstrar a exportação de arquivos referente aos atendimentos de prontuário eletrônico assinados digitalmente. Possibilitar a validação destes arquivos quanto à integridade de conteúdo e assinatura digital através de aplicativos de validação. |
306 | Demonstrar a certificação digital dos laudos de exames através de assinatura digital do profissional por dispositivo token, em conformidade com o Padrão ICP – Brasil. |
ATENDIMENTOS DO SAMU POR APP | |
307 | Demonstrar a identificação das equipes, sendo básica ou avançada. |
308 | A demonstração não deverá ser utilizado emulações ou desenvolvimentos baseados em tecnologia web (webview, HTML, CSS). Sendo apresentado o aplicativo. |
309 | Demonstrar a identificação da equipe conforme profissionais configurados sendo: Condutor(a), Médico(a), Técnico de Enfermagem e Enfermeiro(a). |
310 | Demonstrar o acesso ao aplicativo de acordo com os profissionais previamente cadastrados no sistema. |
311 | Demonstrar o registro do Horário e quilometragem QAP e Horário e quilometragem de chegada na ocorrência. |
312 | Demonstrar e informar dados repassados pela regulação como: Tipo de ocorrência, regulador, endereço. |
313 | Demonstrar a geração da ficha para cada vítima. |
314 | Demonstrar a possibilidade de gerar cópia da ficha da primeira vítima para não ser necessário incluir novamente os dados que são iguais, tipo: endereço, data, horário, quilometragem, natureza de atendimento. |
315 | Demonstrar o registro do local e responsável de origem e destino para os casos de remoção e transporte de pacientes. |
316 | Demonstrar a geração da pontuação para a escala de pagar a partir do que o profissional informar para cor da pele, irritabilidade reflexa, frequência cardíaca, respiração e tônus muscular. |
317 | Demonstrar o preenchimento dos campos de temperatura, pressão arterial, saturação, frequência cardíaca, frequência respiratória, pupilas, pulso, respiração e vias aéreas para cada vítima. |
318 | Demonstrar o registro de antecedentes pessoais e alergias da vítima. |
319 | Demonstrar a geração da pontuação para a escala de coma de glasgow e da escala de coma infantil (conforme idade da vítima) a partir do que o profissional informar para abertura ocular, resposta verbal e resposta motora. |
320 | Demonstrar a avaliação e exame clínico de enfermagem, avaliação e exame clínico médico e hipótese diagnóstica para cada vítima. |
321 | Demonstrar através de imagem do corpo humano, o local da lesão e o tipo de lesão: escoriação, amputação, laceração, contusão, perfuração. |
322 | Demonstrar a possibilidade de informar os procedimentos realizados e/ou dispositivos utilizados durante o atendimento. |
323 | Demonstrar no sistema a opção de informar os possíveis medicamentos utilizados pela vítima. |
324 | Demonstrar a geração da pontuação para a escala de trauma a partir do que o profissional informar para respiração, pressão arterial máxima e escala de coma. |
325 | Demonstrar o registro das informações para o atendimento ginecológico/obstétrico. |
326 | Demonstrar e informar o encaminhamento da vítima para uma unidade de saúde. |
327 | Demonstrar o preenchimento e coleta de assinatura da vítima quando ela recusar atendimento ou transporte. |
328 | Demonstrar as informações da equipe do atendimento com os profissionais e documentos importados do cadastro prévio realizado no sistema. |
CHAMADAS PARA ATENDIMENTOS COM PLACAR | |
329 | Demonstrar o cadastro ilimitado de placares de chamadas, definindo o tempo de visualização de informações e notícias. |
330 | Demonstrar o alerta por som ou chamado de voz. |
331 | Demonstrar a definição do texto para chamado de voz. |
332 | Demonstrar a definição da aparência com brasão, cores e fontes das áreas de visualização de informações. |
333 | Demonstrar a visualização de até 3 rótulos com informações dos chamados recentes. |
334 | Demonstrar no cadastro de cada setor de atendimento a configuração de utilização de placar de chamadas para cada estágio de atendimento especificando descrição para visualização. Possibilitar definir o placar de chamadas utilizado para visualização. |
335 | Demonstrar o cadastro de notícias para exibição nos painéis eletrônicos. |
336 | Demonstrar a exibição de texto, imagem, texto com imagem e vídeo. |
337 | Demonstrar a exibição de notícias por RSS especificando o endereço, divulgação da fonte, período e exibição de data e horário da notícia. Possibilitar configurar fonte e fundo para textos e RSS. |
338 | Demonstrar a configuração da disposição de texto com imagem. |
339 | Demonstrar a configuração e exibição em todos ou especificando os painéis eletrônicos. |
340 | Demonstrar a visualização do placar de chamadas com acesso para as suas configurações. |
341 | Demonstrar a visualização de data e horário. |
342 | Demonstrar a visualização de foto do usuário chamado. |
343 | Demonstrar o chamado de usuários no placar de chamadas nos estágios de atendimento: recepção de usuários, triagem/preparo de consultas, atendimento de consultas, triagem odontológica, atendimento odontológico, recepções de internações, atendimentos de internações e atendimentos de enfermagem. |
344 | Demonstrar a configuração do placar de chamadas de classificação de risco para mostrar somente as iniciais do nome dos pacientes que aguardam atendimento. |
345 | Demonstrar a visualização de histórico de chamados em placar de chamadas identificando unidade de saúde, setor de atendimento, usuário, data, horário e operador do sistema. |
ATENDIMENTOS DE UPA | |
346 | Demonstrar o prontuário eletrônico que atenda os seguintes estágios de atendimento: recepção de pacientes, triagem/preparo de consultas, atendimento médico e atendimento de observação, conforme estrutura das unidades de pronto atendimento. |
347 | Demonstrar a recepção dos pacientes com ou sem identificação, permitindo realizar o cadastro do paciente conforme as características quando não for possível a identificação. |
348 | Demonstrar a atualização dos dados cadastrais dos usuários a qualquer momento conforme o privilégio de acesso do profissional. |
349 | Demonstrar o vínculo do cadastro de pacientes não identificado a um cadastro existente ou novo cadastro quando paciente for identificado. |
350 | Demonstrar a identificação se o paciente utilizou documento com foto para confirmar a veracidade da informação durante o cadastro ou inclusão na recepção. |
351 | Demonstrar a habilitação de preenchimento e obrigatoriedade dos seguintes campos: altura, cintura, dor torácica, frequência respiratória, glicemia capilar, HDL, hemoglobina glicada, LDL, perímetro cefálico, peso, pressão, pulsação arterial, quadril, queixa principal, saturação, temperatura, triglicerídeos, anamnese, conduta médica, exame físico, avaliação de dor, conforme ciclo de vida dos usuários (infantil, adolescente, adulto, idoso e gestante) conforme definido em cada etapa e local de atendimento. |
352 | Demonstrar a configuração de ciclos de vida do paciente. |
353 | Demonstrar a configuração de alerta de retorno do paciente. Permitir informar quanto tempo o paciente está retornando a UPA, emitindo alerta ao profissional que está realizando atendimento. |
354 | Demonstrar a impressão imprimir de declaração de comparecimento na recepção. |
355 | Demonstrar a identificação durante todo atendimento dentro na UPA do histórico de tempo de atendimento. Possibilitar visualizar os tempos de espera e atendimento entre os setores. |
356 | Demonstrar a realização da pesquisa do cadastro do paciente na Base do CADSUS (CNS) através do sistema local, permitindo selecionar o cadastro na base do SUS e utilizar no sistema. |
357 | Demonstrar a identificação na recepção qual a procedência do atendimento possibilitando informar se o paciente chegou com meios próprios ou por recursos de socorro. |
358 | Demonstrar a identificação na recepção se o paciente possui alguma condição especial que é importante para o seu atendimento, possibilitando de forma fácil a identificação dos pacientes. |
359 | Demonstrar a realização do encaminhamento entre setores de atendimento da UPA com a sequência do atendimento no prontuário. |
360 | Demonstrar a realização da reavaliação de triagem quando necessário. Permitindo reavaliar a triagem do paciente podendo reclassificar realizando o complemento na triagem anterior. |
361 | Demonstrar a impressão do documento de declaração de comparecimento na triagem quando necessário. |
362 | Demonstrar o registro de triagem ou preparo de consultas de cada paciente (peso, altura, pressão arterial, pulsação arterial, frequência respiratória, cintura, quadril, perímetro cefálico, glicemia capilar, saturação) durante a pré-consulta conforme a configuração. |
363 | Demonstrar como registrar os procedimentos realizados pela triagem de consultas. |
364 | Demonstrar durante o registro de triagem realizar o encaminhamento correto do paciente e permitindo encerrar o atendimento quando necessário. |
365 | Demonstrar a solicitação de exames para o paciente que está em atendimento, conforme a especialidade do profissional. |
366 | Demonstrar a visualização das prescrições de medicamentos anteriores que estão com tratamentos ativos. |
367 | Demonstrar a realização da separação de prescrição de medicamentos que será realizado na UPA e receitas de medicamentos para casa. |
368 | Demonstrar realização da impressão dos seguintes documentos: atestado, declaração de comparecimento, orientações, outros documentos. Permitir personalizar os documentos utilizado no atendimento. |
369 | Demonstrar o acesso ao histórico de prontuário eletrônico do paciente através da tela de atendimento, permitir visualizar as informações no formato de linha do tempo. Permitir filtrar as informações por período específico. |
370 | Demonstrar o cadastro de protocolos de classificação de riscos e ocorrências vinculando aos respectivos níveis de classificação de riscos. |
371 | Demonstrar a realização de atendimentos de pacientes possibilitar informar protocolo de classificação de riscos e ocorrência gerando automaticamente o nível de classificação do risco. |
372 | Demonstrar a opção de assinar digitalmente os documentos impressos, conforme a Certificação Digital (Padrão ICP – Brasil). |
373 | Demonstrar a visualização dos documentos antes da impressão. |
374 | Demonstrar o cadastro de classificações de riscos (referência Protocolo de Manchester, Humaniza SUS, Protocolo Municipal) definindo níveis, tempo de espera para atendimento e identificação de cor. Possibilitar definir por local de atendimento a classificação de riscos adotada. |
375 | Demonstrar a realização dos atendimentos de pacientes possibilitando informar o nível de classificação de risco conforme local de atendimento. Possibilitar ordenar os pacientes para atendimento conforme classificação de risco identificando a respectiva cor e apresentando tempo de espera quando excedido. |
376 | Demonstrar a visualização das Unidade de Saúde que o paciente teve atendimento. |
377 | Demonstrar o registro de Dor Torácica, permitir coletar dados detalhados referente às características dor. |
378 | Demonstrar a chamada dos pacientes que estão aguardando atendimento por placar de chamadas de pacientes. |
379 | Demonstrar o cadastro de escalas de avaliação de dor e a utilização por cada local de atendimento. Ao realizar atendimento de paciente possibilitar informar o nível da avaliação de dor apresentando a respectiva descrição conforme faixa de valores. |
380 | Demonstrar o registro de várias hipóteses diagnósticas para o mesmo atendimento. |
381 | Demonstrar o registro de alergias durante o atendimento de triagem, consulta e observação. |
382 | Demonstrar a realização da prescrição de medicamentos que será realizado na UPA informando os medicamentos que devem ser administrados juntos mesma via de acesso. |
383 | Demonstrar a disponibilidade do histórico dos últimos atendimento na tela antes de realizar o atendimento. |
384 | Demonstrar a realização do atendimento de reavaliação do usuário quando necessário. |
385 | Demonstrar a realização de vários tipos de finalização de atendimento, podendo liberar o atendimento do paciente, solicitar reavaliação, realizar encaminhamento para outros setores, realizar encaminhamento para observação, informar quando transferência para outro local, ou óbito. |
386 | Demonstrar a solicitação da avaliação de outras especialidades para usuários em observação, alertando o profissional da pendência. |
387 | Demonstrar a visualização na observação os pacientes que estão com os procedimentos pendentes na tela. |
388 | Demonstrar a visualização dos usuários nos leitos mostrando um mapa de leitos. Permitir realizar a impressão do mapa de leitos. |
389 | Demonstrar a realização de troca de profissional logado no sistema sem precisar encerrar a sessão e entrar novamente no sistema, permitindo dar sequência nos atendimentos após informar a senha. |
390 | Demonstrar a identificação dos pacientes que estão em observação esperando uma vaga na central de leitos. |
391 | Demonstrar a visualização dos usuários que estão vinculados a algum leito. |
392 | Demonstrar o vínculo dos usuários ao leito e permitir a troca de leito quando necessário. |
393 | Demonstrar a monitoração/auditoria das ações dos operadores realizadas no sistema. |
394 | Demonstrar a visualização de dashboard com informações dos atendimentos na UPA, mostrar fila de espera para triagem, para atendimento consulta, total de pacientes em observação, e tempo de espera |
395 | Demonstrar o reaprazamento das atividades de enfermagem, quando essas não estiverem concluídas ou não realizadas. Permitir que seja realizado o aprazamento correto quando necessário. |
396 | Demonstrar a geração e personalização dos modelos de relatórios utilizados pelos profissionais. |
397 | Demonstrar a geração de processos de notificação quando ocorrer CIDs de notificação obrigatória para investigação dos casos. |
398 | Demonstra a emissão de relatório dos atendimentos realizados na UPA. |
399 | Demonstra a emissão de relatório dos procedimentos realizados na UPA. |
400 | Demonstrar a emissão de relatório dos pacientes que foram atendidos na UPA. |
CONTROLE DE ARQUIVO MÉDICO | |
401 | Demonstrar o cadastro dos documentos de cada usuário com arquivamento nos locais de S.A.M.E.. Possibilitar informar o tipo e data do documento, data e horário de entrada, localização física, situação e motivo de baixa. |
402 | Demonstrar o controle de múltiplos locais de arquivamento de documentos S.A.M.E. para cada unidade de saúde, controlando o acesso para cada operador e definindo os setores solicitantes. |
403 | Demonstrar o registro de solicitações de documentos S.A.M.E. informando o local S.A.M.E., unidade de saúde, setor e profissional solicitante, motivo da solicitação, usuário e observações. |
404 | Demonstrar a solicitação em lote dos documentos de todos os usuários com agendamentos de consultas conforme unidade de saúde, setor, profissional e data de atendimento. |
405 | Demonstrar a impressão de documento de solicitações de documentos S.A.M.E. |
406 | Demonstrar a saída de documentos S.A.M.E. selecionando as solicitações pendentes por unidade de saúde e setor solicitante. |
407 | Demonstrar a confirmação da saída identificar data, horário e responsável. Possibilitar a impressão de documento de saídas de documentos S.A.M.E. Possibilitar o cancelamento de solicitações de documentos S.A.M.E.. |
408 | Demonstrar a transferência de documentos S.A.M.E. selecionando as solicitações com devolução pendentes por unidade de saúde e setor solicitante. Informar unidade de saúde e setor de destino, profissional solicitante e motivo da solicitação. Identificar data, horário e responsável. |
409 | Demonstrar a impressão de documento de transferências de documentos S.A.M.E.. |
410 | Demonstrar a devolução de documentos S.A.M.E. selecionando as solicitações com devolução pendentes por unidade de saúde e setor solicitante. |
411 | Demonstrar a confirmação da devolução identificando data, horário e responsável. Possibilitar a impressão de documento de devoluções de documentos S.A.M.E.. |
412 | Demonstrar a visualização de histórico de movimentações de documentos S.A.M.E. por usuário e período. Mostrar informações de documentos S.A.M.E., solicitações e movimentações de documentos S.A.M.E. do usuário. |
413 | Demonstrar a emissão de relatórios comparativos de solicitações de documentos S.A.M.E. em anos e meses anteriores, com percentual de aumento ou diminuição nas solicitações em cada período. |
414 | Demonstrar a emissão de relatório de solicitações de documentos S.A.M.E. por unidade de saúde e setor S.A.M.E., usuário, sexo, município, unidade de saúde solicitante, setor solicitante, profissional solicitante, motivo de solicitação e situação. |
415 | Demonstrar a emissão de relatório de transferências de documentos S.A.M.E. por unidade de saúde e setor S.A.M.E., usuário, sexo, município, unidade de saúde solicitante, setor solicitante, profissional solicitante e motivo de solicitação. |
GESTÃO DAS AÇÕES PARA APS E SAÚDE DA FAMÍLIA | |
416 | Demonstrar o registro das informações do local de trabalho do cidadão. |
417 | Demonstrar o registro das informações de logradouros e bairros ou distritos por digitação livre ou por pesquisa nas respectivas tabelas do sistema. |
418 | Demonstrar o preenchimento automático de logradouros e bairros ou distritos pelo código do C.E.P. |
419 | Demonstrar a inclusão de foto do cidadão no cadastro, utilizando webcam ou através do carregamento de arquivo de imagem. |
420 | Demonstrar o registro das informações do plano de saúde do cidadão. |
421 | Demonstrar a visualização do histórico de unificações dos cadastros do cidadão. |
422 | Demonstrar a vinculação do cadastro de cidadão com a família, bem como do domicílio de residência. |
423 | Demonstrar a baixa do cadastro do cidadão, informando o motivo e a data da baixa. |
424 | Demonstrar o cadastro de cidadãos que são usuários/pacientes, em conformidade com o registro da Base Nacional de Usuários do SUS e de acordo com as normas da Ficha de Cadastro Individual no e-SUS APS do Ministério da Saúde. |
425 | Demonstrar o cadastro de cidadãos, em sua composição, os seguintes elementos: |
426 | Demonstrar: Identificação: Código do cidadão, C.P.F - Cadastro de Pessoa Física, e C.N.S. - Cartão Nacional de Saúde; |
427 | Demonstrar: Informações do cidadão: nome, nome social, filiação, data de nascimento, sexo, raça ou cor, etnia, ocupação, tipo sanguíneo; Documentos. |
428 | Demonstrar: Endereço: C.E.P., logradouro, número, bairro ou distrito, complemento, ponto de referência, telefone fixo, telefone celular. |
429 | Demonstrar: e-SUS APS: Vinculação do cidadão com a Equipe/Profissional, Informações sociodemográficas, Situação de Saúde, Situação de Rua. |
430 | Demonstrar: Baixar áreas e microáreas que não estão mais habilitadas no C.N.E.S |
431 | Demonstrar: Incluir e retirar profissionais da equipe. |
432 | Demonstrar: Incluir e retirar profissionais da microárea. |
433 | Demonstrar o cadastro de áreas, microáreas e equipes, em conformidade com o registro C.N.E.S. - Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde do Ministério da Saúde. |
434 | Deve demonstrar, em sua composição, os seguintes elementos: |
435 | Demonstrar: Área: Código e descrição da área da equipe, segmento, unidade de saúde e I.N.E. - Identificador Nacional de Equipe; |
436 | Demonstrar: Microáreas: Código da microárea e profissional vinculado a cada microárea; |
437 | Demonstrar: Equipe: Profissionais que compõem a equipe; |
438 | Demonstrar a emissão de relatório de domicílios, famílias e integrantes, com quantidade e percentual, totalizando por unidade de saúde, área, microárea, fora de área, bairro, logradouro e situação de moradia. |
439 | Demonstrar a emissão do relatório de domicílios não visitados, com quantidade e percentual, totalizando por unidade de saúde, área, microárea, fora de área, bairro e logradouro. |
440 | Demonstrar o cadastro de domicílios e demais imóveis do município, de acordo com as normas da Ficha de Cadastro Domiciliar e Territorial no LEDI – Layout e-SUS APS de Dados e Interface do Ministério da Saúde. Deve demonstrar, em sua composição, os seguintes elementos: |
441 | Demonstrar a Identificação: Código e tipo do domicílio; |
442 | Demonstrar a vinculação do imóvel com a Equipe/Profissional: Unidade de saúde, área/equipe, microárea, fora de área, profissional, especialidade do profissional; |
443 | Demonstrar o endereço, condições de moradia e instituição de permanência do imóvel. |
444 | Demonstrar o prontuário familiar, identificação do responsável, renda familiar, número de membros da família, tempo de residência e se mudou ou não. |
445 | Demonstrar a inclusão e retirada de integrantes das famílias do domicílio. |
446 | Demonstrar a transferência de uma família para outro imóvel. |
447 | Demonstrar a inclusão e retirada de famílias quando o imóvel cadastrado for um domicílio. |
448 | Demonstrar a alteração do responsável familiar, definindo um novo responsável entre os integrantes da família. |
449 | Demonstrar a pesquisa do domicílio por responsável familiar, integrante da família ou pelo histórico de famílias que se mudaram. |
450 | Demonstrar o histórico das famílias que se mudaram do domicílio. |
451 | Demonstrar a baixa do imóvel, informando o motivo e a data da baixa. |
452 | Demonstrar o registro dos animais de estimação do imóvel, informando nome do animal, espécie, sexo, pelagem, idade, raça e situação. |
453 | Emitir relatório de área e microárea, com informações consolidadas de domicílios, famílias, integrantes e visitas. |
454 | Demonstrar a transferência de um imóvel para uma nova área e/ou microárea. Realizar a transferência das famílias com seus integrantes caso seja um domicílio. |
455 | Demonstrar o registro de visita para imóveis diferentes de domicílio. |
456 | Demonstrar o registro de visitas domiciliares, de acordo com as normas da Ficha de Visita Domiciliar e Territorial no LEDI – Layout e-SUS APS de Dados e Interface do Ministério da Saúde. Deve possuir, em sua composição, os seguintes elementos: |
457 | Demonstrar Identificação: Código do cidadão, C.P.F – Cadastro de Pessoa Física, e C.N.S. – Cartão Nacional de Saúde, data de nascimento, sexo. |
458 | Demonstrar o preenchimento das informações: Motivo da visita, Busca Ativa, Acompanhamento, Controle ambiental/ vetorial, Antropometria, Sinais vitais e Glicemia |
459 | Demonstrar Desfecho: visita realizada, recusada ou ausente. |
460 | Demonstrar Exibir a vinculação do domicílio e da família do cidadão visitado. |
461 | Demonstrar a configuração de obrigatoriedade do uso do GPS nas visitas de ACS realizadas através de dispositivos móveis. |
462 | Demonstrar a emissão relatório de domicílios, famílias e integrantes visitados, por quantidade e percentual, com totais por área, microárea, fora de área e profissional, bairro e logradouro. |
463 | Demonstrar a pesquisa das visitas filtrando os atendimentos fora de área. |
464 | Demonstrar o relatório de Indicadores de Desempenho da Atenção Primária à Saúde filtro do Período, informando o quadrimestre vigente ou futuro. |
465 | Demonstrar os relatórios de Indicadores de Desempenho da Atenção Primária à Saúde conforme PORTARIA Nº 3.222, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 e PORTARIA Nº 102, DE 20 DE JANEIRO DE 2022: |
466 | Demonstrar Proporção de gestantes com pelo menos 6 (seis) consultas pré-natal realizadas, sendo a 1ª até a 20ª semana de gestação; |
467 | Demonstrar a Proporção de gestantes com realização de exames para sífilis e HIV; |
468 | Demonstrar a Proporção de gestantes com atendimento odontológico realizado; |
469 | Demonstrar a Cobertura de exame cito patológico; |
470 | Demonstrar a Cobertura vacinal de poliomielite inativada e de penta valente; |
471 | Demonstrar o Percentual de pessoas hipertensas com pressão arterial aferida em cada semestre; |
472 | Demonstrar o Percentual de diabéticos com solicitação de hemoglobina glicada. |
473 | Demonstrar o cálculo do indicador sintético final estimado com base nas informações digitadas no sistema. |
474 | Demonstrar a emissão do relatório de indicadores por unidade de saúde e área/equipe. |
475 | Demonstrar, para cada indicador, as seguintes informações: numerador, denominador, parâmetro, meta, peso e resultado do indicador. |
PROGRAMAS E AÇÕES DA SAÚDE | |
476 | Demonstrar o cadastro das ações programáticas do Ministério da Saúde e de interesse municipal. Demonstrar a identificação dos medicamentos utilizados nas ações programáticas. |
477 | Demonstrar o controle dos usuários ativos e inativos das ações programáticas com data de inclusão e saída. Solicitando as informações necessárias conforme padronização dos programas do Ministério da Saúde. |
478 | Demonstrar a programação de frequência dos usuários incluídos nas ações programáticas para fornecimento de medicamentos, consultas e exames conforme periodicidade definida. |
479 | Demonstrar o atendimento de usuários das ações programáticas com recepção de usuários e atendimento médico. |
480 | Demonstrar o registro de atendimentos dos usuários das ações programáticas, solicitando as informações necessárias conforme padronização dos programas do Ministério da Saúde. |
481 | Demonstrar o cadastro e acompanhamento do programa climatério e menopausa obtendo as informações de sintomas, doenças por falta de estrogênio e situação da reposição hormonal. |
482 | Demonstrar o cadastro e acompanhamento do programa planejamento familiar obtendo as informações de fatores de risco reprodutivo, complicações e método anticoncepcional. |
483 | Demonstrar o cadastro e acompanhamento do programa saúde da criança obtendo informações de acompanhamento da saúde da criança, tais como: estado nutricional, peso, altura, perímetro cefálico, dieta, doenças, psicomotor. |
484 | Demonstrar o registro de preventivos de câncer de colo do útero e mama informando profissional, usuário, situação da mama e colo do útero. |
485 | Demonstrar o registro de fornecimentos de medicamentos aos usuários das ações programáticas. |
486 | Demonstrar a emissão de relatórios de usuários e atendimentos realizados dos programas saúde da criança, planejamento familiar e climatério e menopausa com as informações dos atendimentos de cada programa. |
487 | Demonstrar a emissão do relatório com estimativa de demanda dos usuários programados conforme previsão de comparecimento para fornecimento de medicamentos, consultas e exames. |
488 | Demonstrar a emissão de relatórios de usuários e atendimentos realizados dos programas do Ministério da Saúde (Hiper Dia e SisPreNatal) com as informações dos atendimentos de cada programa. |
489 | Demonstrar a emissão de relatórios dos usuários das ações programáticas com totais de usuários por ação programática, sexo, faixa etária e bairro. |
490 | Demonstrar a emissão de relatório dos usuários programados nas ações programáticas com comparecimento em atraso para fornecimento de medicamentos, consultas e exames. |
CONTROLE DE REGULAÇÃO E AGENDAMENTOS (CAR) |
491 | Realizar a configuração de uma agenda de consulta por um período de datas, selecionando os dias da semana e um intervalo de horários. |
492 | Demonstrar a configuração de uma agenda de consultas por horários (conforme tempo do atendimento). |
493 | Demonstrar a configuração de uma agenda de consultas por quantidades. |
494 | Demonstrar a configuração de consultas por motivos de consultas específicos ou todos cadastrados. |
495 | Realizar a criação de um horário de atendimento que seja especifico para uma unidade de saúde ou todas. |
496 | Realizar a criação de um horário de atendimento que seja compartilhado com outra(s) unidade de saúde (agenda externa), respeitando as informações de datas, horários e afins. |
497 | Apresentar o horário externo criado, visualizando as informações como unidade externa. |
498 | Demonstrar a configuração de um horário de agendamento de exames, sendo possível escolher apenas um exame ou todos os que estiverem cadastrados |
499 | Demostrar o horário de atendimento específico para a unidade de saúde apresentada |
500 | Demonstrar a configuração das cotas de consultas por quantidade e/ou valor definido por período. |
501 | Demonstrar a configuração das cotas de exames por quantidade e/ou valor definido por período. |
502 | Realizar a configuração de cotas de consultas por unidade de saúde de atendimento, contratos, profissional, especialidade, motivos de consultas específicos. |
503 | Realizar a configuração de cotas de exames por unidade de saúde de atendimento, contratos, exames específicos ou todos. |
504 | O sistema deve permitir ignorar vagas de cotas para agendamento, quando houverem sobras das cotas do período. |
505 | Demonstrar a criação feriados, bloqueando agendamentos de consultas para a data do mesmo. |
506 | Deve permitir distribuir as vagas para exames e consultas através da definição da quantidade de pacientes estão vinculados a cada unidade de saúde. |
507 | Deve ser possível configurar por unidade de saúde se a agenda de exames irá trabalhar com a quantidade de exames no horário ou por quantidade e tempo de atendimento. |
508 | Demonstrar a organizar das agendas por período com intervalo de horário e dia da semana para realização dos exames. |
509 | Conforme o motivo do cancelamento de atendimento de consultas e/ou exames, efetue o cancelamento de um agendamento. |
510 | Conforme o motivo do cancelamento de atendimento de consultas e/ou exames, demonstrar o retorno das cotas para utilização em novo agendamento. |
511 | Possuir configuração de restrição dos dias úteis de antecedência para cancelamento de agendamentos conforme definido pelo município. |
512 | Demonstrar a vinculação dos exames realizados em cada laboratório ou prestador de serviços, definindo os contratos pelos quais cada exame é realizado. |
513 | Possibilitar o controle das salas de atendimentos de consultas e exames, realizar a impressão das salas nos comprovantes para orientação dos usuários no atendimento. |
514 | Controlar agendamentos de consultas determinando intervalo de idade para agendamentos de usuários por especialidade de cada profissional. |
515 | Demonstrar a validação de idade em um agendamento de consulta. |
516 | Realizar um agendamento de consulta, buscando os horários pela especialidade. |
517 | Realizar um agendamento de consultas, buscando os horários disponíveis em todas a unidade. |
518 | Realizar um agendamento de consulta, buscando os horários de um profissional especifico. |
519 | Possibilitar informar motivo da consulta e unidade de saúde de origem. |
520 | Possibilitar o agendamento de consultas informando um dos contratos vinculados ao profissional na unidade de saúde. |
521 | Possibilitar o bloqueio de agendamentos de reconsultas quando não existir consulta anterior em período parametrizado. |
522 | Demonstrar o bloqueio de agendamentos de reconsultas para paciente que não tiveram a primeira consulta. |
523 | O sistema deve gerar um alertar no momento do agendamento quando o usuário não compareceu na última consulta ou exame agendado. |
524 | Possibilitar informar estratificação de risco para agendamentos de consultas definindo profissionais e unidades de saúde com necessidade de controle. |
525 | Possibilitar informar estratificação de risco para agendamentos de exames definindo unidades de saúde com necessidade de controle. |
526 | Realizar o cadastro de um bloqueio de horários de agendamentos de consultas por unidade de saúde de atendimento, profissional, especialidade, período e intervalo de horário. |
527 | Possibilitar o cancelamento dos agendamentos de consultas pertencentes a bloqueios cadastrados. |
528 | Realizar agendamentos de consultas através de encaixe quando horários disponíveis esgotados, definindo uma data e horário para o encaixe. |
529 | Possibilitar identificar os agendamentos de exames realizados por encaixe. |
530 | Disponibilizar calendário mensal com identificação das disponibilidades diárias de agendamentos conforme capacidade e agendamentos já realizados por profissional e exame. |
531 | Possuir rotina que permita o controle de pacientes que aguardam um encaixe, sendo possível realizar os encaixes pendentes posteriormente. |
532 | Permitir agendar exames com vínculo de exames complementares, incluindo no agendamento os exames complementares vinculados ao exame principal. |
533 | Realizar um agendamento de consultas para unidade de saúde externa, respeitando as configurações das agendas externas. |
534 | Demonstrar o bloqueio dos horários de agendamentos de exames por unidade de saúde de atendimento, exame período e intervalo de horários. |
535 | Demonstrar o agendamento de procedimentos por sessões informando a quantidade e distribuindo automaticamente as datas e horários de agendamento das sessões conforme disponibilidade. |
536 | Para o agendamento das sessões, considerar cotas de agendamentos disponíveis. |
537 | Realizar o cancelamento de agendamentos, informando motivo. |
538 | Realizar agendamentos de exames através de encaixe. |
539 | O acesso ao encaixe deverá ser permitido mediante permissões restritas, apresentar a validação da permissão em usuários do sistema com e sem acesso a função. |
540 | O sistema deverá consistir e visualizar no momento do agendamento de consultas e exames os saldos das cotas cadastradas para o período do agendamento. |
541 | Emitir comprovantes de agendamentos possibilitando a assinatura do agendador, gerando a impressão do mesmo. |
542 | Realizar a transferência de agendamentos de consultas por unidade de saúde, profissional data e horário, especialidade, consistindo na disponibilidade de horários e cotas. Considerar os períodos de bloqueios de agendas dos profissionais. |
543 | Realizar a transferência de agendamentos de exames por unidade de saúde, exame, data e horário, consistindo na disponibilidade de horários e cotas. Considerar os períodos de bloqueios de agendas de exames. |
544 | Emitir comprovantes de agendamentos de consultas e exames com código de barras ou QR Code que identifique unicamente o agendamento, gerar a impressão do documento. |
545 | Demonstrar o registro de preparos para consultas e exames por unidade de saúde de atendimento. |
546 | O preparo deverá sair na impressão do agendamento, quando a consulta ou o exame tiver o preparo cadastrado. Realizar a impressão do comprovante com o preparo. |
547 | Demonstrar nos estágios de atendimento (recepção, triagem e consultas) sugerir a CID quando o paciente possui CID já cadastrado através das listas de esperas. |
548 | Possibilitar realizar agendamentos automáticos de pacientes pendentes na fila de espera, respeitando prioridade e posição das listas de espera. |
549 | Possibilitar realizar via serviço agendamentos automáticos de pacientes a partir das listas de espera de consultas e exames. |
550 | Na rotina de agendamento automático, deverá mostrar o número total de pacientes que estão pendentes na lista de espera por especialidades para programação. |
551 | Possibilitar configurar quais unidades de saúde terão suas cotas transferidas automaticamente. |
552 | Possibilitar o controle das listas de espera de exames. |
553 | Incluir um paciente na lista de espera de exames, informando a unidade de saúde, identificando usuário, data e horário de inclusão, data de solicitação, unidade de saúde de origem da solicitação, profissional solicitante e prioridade. |
554 | Possibilitar controlar as etapas de solicitação de inclusão em lista de espera. Realizar a baixa de um paciente, informando data de baixa e motivo de cancelamento conforme situação da lista de espera. |
555 | Demonstrar a visualizar da lista de espera identificando os pacientes que possuem e não possuem prioridade definida dentro da lista de espera, diferenciando suas posições na lista. |
556 | Controlar cada etapa dos usuários em lista de espera identificando data, horário, responsável, prioridade, situação e agendamento realizado. |
557 | O sistema deverá ter rotina onde seja possível consultar o número total de pacientes que estão pendentes na lista de espera. |
558 | Cadastrar pacientes informando a CID nas listas de esperas de consultas e exames, agendamentos de consultas e exames e nas autorizações de consultas e exames para prestadores. |
559 | Realizar a cópia de cotas de agendamentos, onde todas as informações serão replicadas para uma cota nova. |
560 | Possibilitar que os médicos reguladores definam a prioridade dos pacientes que não possuem a mesma informada dentro da lista de espera. |
561 | Possibilitar a realização do cancelamento automático dos agendamentos por unidade de saúde. |
562 | Configurar por exame ou por cbo-s quais documentos (anexos) serão permitidos para utilização nas listas de esperas, permitindo também definir sua obrigatoriedade de inserção. |
563 | Possibilitar configurar o sistema para não exigir prioridades nas listas de esperas. |
564 | Disponibilizar ferramenta que permita configurar especialidades e exames com parâmetros para realização de agendamentos automáticos. |
565 | Possibilitar incluir e controlar anexos por pacientes para regulação a partir das listas de esperas. |
566 | Demonstrar a visualização dos anexos dos pacientes das listas de esperas dos pacientes. |
567 | Demonstrar um agendamento importando um usuário da lista de espera de consultas e exames. Esse processo deverá baixar o usuário da lista de espera. |
568 | Exibir a baixa dos usuários na lista de espera após realizar o agendamento de consulta ou exame. |
569 | Demonstrar o controle das listas de espera de consultas por especialidade, profissional e unidade de saúde identificando usuário, unidade de saúde de origem, profissional solicitante e prioridade. |
570 | Demonstrar controlar etapa de solicitação de inclusão em lista de espera. |
571 | Possibilitar sugerir a CID do paciente cadastrada nas listas de esperas durante o processo de agendamentos (consultas e exames). |
572 | Permitir configurar o motivo padrão de cancelamento automático dos agendamentos. |
573 | Possibilitar limitar a quantidade de autorizações de exames para cada usuário em um período determinado. Demonstrar a validação da quantidade limitada para um paciente. |
574 | Apresentar a consistência de existência de cotas de exames disponíveis conforme a unidade de saúde de atendimento e o critério definido na cota no momento do agendamento do exame. |
575 | Permitir configurar o agendamento automático como central de regulação possibilitando identificar a origem que será sugerida para agendamento automático, podendo manter a origem da lista de espera ou tentar agendar como central de agendamentos. |
576 | Demonstrar a impressão de comprovante de lista de espera. |
577 | Demonstrar a visualização do histórico completo de documentos anexados e digitalizados nas listas de espera. |
578 | Demonstrar a restrição de reconsultas de pacientes nas listas de espera de consultas para que seja informado um profissional específico. |
579 | Demonstrar a visualização e alterações nas listas de espera somente pela unidade de saúde de origem do usuário ou por unidade central de agendamento. |
580 | Demonstrar a realização do cancelamento automático dos pacientes agendados, com configurações dos parâmetros necessários para realizar o cancelamento automático. |
581 | Demonstrar o processo de definir quantidade limite de agendamento automático diários que o sistema vai realizar. |
582 | Demonstrar a configuração da gravação dos anexos das listas de esperas em banco de dados externos. |
583 | Demonstrar a autorização de consultas e exames para prestadores externos informando prestador, profissional e especialidade ou exame, data e horário. |
584 | Demonstrar o preenchimento do contrato para faturamento mostrando os respectivos valores dos procedimentos autorizados. |
585 | Demonstrar a determinação de validade de autorizações conforme profissional ou exame. |
586 | Demonstrar o processo de configurar o horário de início que o serviço de agendamento será executado. |
587 | Demonstrar o processo de localizar os registros de agendamentos de consultas e exames realizados pelo serviço de agendamento automáticos. |
588 | Demonstrar a configuração de especialidades e exames com dias limite e dias úteis de antecedência para realização dos agendamentos automáticos. |
589 | Demonstrar a visualização dos anexos dos pacientes das listas de esperas nos agendamentos e autorizações. |
590 | Demonstrar o acompanhamento via log de sistema as principais ações realizadas pelo serviço de agendamento automático. |
591 | Demonstrar a visualização de histórico dos agendamentos do usuário por tipo de agendamento (consultas médicas, consultas odontológicas, exames, sessões, transportes e apoios). |
592 | Demonstrar o controle de protocolos para regulação, arquivamento de documentos dos pacientes que são mantidos na unidade de saúde, cadastro do local de arquivamento, controle dos protocolos e acompanhamento de suas movimentações. |
593 | Demonstrar o processo de cópia de PPI entre as unidades de saúde de origem, identificar no destino da cópia a unidade de saúde, ano e possibilidade de identificar os meses desejados para cópia, podendo ser todos ou individuais. |
594 | Demonstrar a visualização individual do valor utilizado e quantidade utilizada de procedimentos e agregados da PPI. |
595 | Demonstrar o cadastro dos procedimentos e agregados com valor financeiro e quantidade física, controle da situação individual do agregado e procedimento relacionado ao mês da PPI. |
596 | Demonstrar a configuração de limite de controle de gastos individualmente por unidade de saúde. |
597 | Demonstrar a visualização da Disponibilidade Mensal por Valor e Quantidade, Valor e Quantidade Total Anual planejado, Disponibilidade de Valor e Quantidade anual, consultar as programações dos anos anteriores. |
598 | Demonstrar o cadastro de agregados de procedimentos, adicionar múltiplos procedimentos para utilização no PPI, e controlar por situação. |
599 | Demonstrar a disponibilização do histórico de Limite de gastos e PPI para controle das alterações e inserções por Unidade de Saúde de Origem. Demonstrar a visualização por Limite de gastos, PPI com Limite financeiro, procedimentos e limites adicionais. |
600 | Demonstrar a realização de uma programação anual identificando mês a mês os valores e quantidades desejados para a unidade de saúde. |
601 | Demonstrar a configuração individual no cadastro das unidades de saúde para controlar Programação Pactuada Integrada (PPI). |
602 | Demonstrar na programação mensal o Valor total e Quantidade Limite total que os municípios podem utilizar. |
603 | Demonstrar o delimitar os limites de controle de gastos em PPI adicionando controle por mês. |
604 | Demonstrar o planejamento de um ano subsequente. Demonstrar o bloqueio dos limites para unidades de saúde de origem inadimplentes. |
605 | Demonstrar a configuração individual do cadastro das unidades de saúde para controlar limite de gastos dos municípios. |
606 | Demonstrar e realizar a dedução de quantidade e valor conforme utilização em rotinas do sistema aos processos de Limite de controle de gastos e PPI para as unidades de saúde de origens configuradas nas rotinas habilitadas. O sistema também deverá demonstrar atribuir limite adicional. |
607 | Demonstrar e realizar adição de limites adicionais com controle de valor financeiro, quantidade física e situação. |
608 | Demonstrar adicionar aos meses da PPI da unidade de saúde de origem procedimentos e agregados. |
609 | Demonstrar a configuração para Limite de controle de gastos do município e PPI as principais rotinas que geram faturamento. Esta configuração deve demonstrar ignorar a validação das rotinas desejadas, alertar as rotinas quando há indisponibilidade de vagas e bloquear as rotinas impedindo progresso quando há indisponibilidade de vagas. |
610 | Demonstrar a visualização através de relatório o tempo de permanência do usuário em cada etapa da lista de espera de consultas. |
611 | Demonstrar a emissão de relatório de bloqueios de agendas de profissionais e/ou exames, com totais por profissional, exame, motivo da falta, unidade de saúde de atendimento. |
612 | Demonstrar a emissão de relatório com agendamentos do profissional e exame em determinada data identificando horário, usuário, número do CNS - Cartão Nacional de Saúde, especialidade |
613 | Demonstrar relatório com agendamentos (consultas, exames) realizados e capacidade disponível mostrando percentual sobre disponibilidade. |
614 | Demonstrar a emissão de relatórios com quantidades disponíveis de exames por unidade de saúde, exame mostrando a capacidade de atendimento, agendamentos já realizados, bloqueios e saldo disponível. |
615 | Demonstrar a emissão de relatórios com quantidades disponíveis de consultas por unidade de saúde, profissional, especialidade mostrando a capacidade de atendimento, agendamentos já realizados, bloqueios e saldo disponível. |
616 | Demonstrar a emissão de relatórios comparativos de utilização de vagas de agendamentos mostrando quantidade disponibilizada, agendamentos, sobras obtidas, atendimentos realizados, faltas, percentual de aproveitamento em relação à quantidade disponibilizada. |
617 | Demonstrar a visualização através de relatório o tempo de permanência do usuário em cada etapa da lista de espera de exames e/ou procedimentos. |
618 | Demonstrar a emissão de relatórios comparativos de agendamentos nas unidades de saúde em anos e meses anteriores, com percentual de aumento ou diminuição nos agendamentos em cada período. |
619 | Demonstrar a emissão de relatórios comparativos de agendamentos dos profissionais em anos e meses anteriores, com percentual de aumento ou diminuição nos agendamentos em cada período. |
620 | Demonstrar a emissão de relatórios comparativos de agendamentos de especialidades em anos e meses anteriores, com percentual de aumento ou diminuição nos agendamentos em cada período. |
621 | Demonstrar a emissão de relatórios comparativos de agendamentos de exames em anos e meses anteriores, com percentual de aumento ou diminuição nos agendamentos em cada período. |
622 | Demonstrar a emissão de relatórios comparativos de agendamentos por bairro em anos e meses anteriores, com percentual de aumento ou diminuição nos agendamentos em cada período. |
623 | Demonstrar a emissão de relatórios comparativos de agendamentos por logradouro em anos e meses anteriores, com percentual de aumento ou diminuição nos agendamentos em cada período. |
FATURAMENTO DA SAÚDE | |
624 | Demonstrar a impressão do faturamento com totais por unidade de atendimento, profissional, especialidade, contrato e procedimento e relação de impostos calculados. |
625 | Demonstrar a emissão de relatórios sobre os faturamentos dos prestadores mostrando valor e/ou quantidade realizado e não realizado com totais por competência, prestador, contrato, profissional, especialidade e procedimento. |
626 | Demonstrar a visualização da disponibilidade de valor e quantidade anual do faturamento. |
627 | Demonstrar a geração automática de arquivo magnético com base nos atendimentos de RAAS – Atenção Domiciliar e RAAS – Psicossocial, de acordo com as especificações do Layout SIA - RAAS do Ministério da Saúde. |
628 | Demonstrar a realização de faturamento por contratos e a emissão de documentos de faturamentos com procedimentos relacionados aos contratos. |
629 | Demonstrar o controle de contrato por Unidade de Saúde. |
630 | Demonstrar a definição dos contratos por unidade de saúde para faturamento em BPA – Boletim de Produção Ambulatorial. |
631 | Demonstrar a emissão de relatório de inconsistências da exportação, mostrando detalhamento da inconsistência, por unidade de saúde, profissional e tipo de registro. |
632 | Demonstrar a configuração P.P.I. por especialidades com vínculo a procedimento de consulta, além de controlar valores e quantidades por grupo de especialidades. |
633 | Demonstrar a exportação de arquivo do e-SUS APS de uma competência. |
634 | Demonstrar a exportação de arquivo com as fichas do CDS - Coleta de Dados Simplificada para os programas e-SUS APS e SISAB - Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica, de acordo com as normas do LEDI – Layout e-SUS APS de Dados e Interface do Ministério da Saúde, com base nos cadastros de cidadãos, imóveis e famílias, e registros visitas domiciliares, atividades coletivas, atendimentos médicos, procedimentos realizados, atendimentos odontológicos, aplicações de vacinas, atendimentos domiciliares, marcadores de consumo alimentar e síndrome neurológica por zika/microcefalia. |
635 | Demonstrar a realização de uma programação dos gastos anual/mês, informando valor e quantidade limite a serem utilizados via procedimentos. |
636 | Demonstrar a geração com base nos atendimentos realizados do arquivo magnético para BPA – Boletim de Produção Ambulatorial conforme especificações do Ministério da Saúde, permitindo a seleção dos procedimentos para geração. |
637 | Demonstrar a definição do prestador e o contrato para faturamento das consultas dos profissionais em cada unidade de saúde de atendimento. |
638 | Demonstrar a exportação total das fichas, dentro da competência, ou parcial, gerando arquivo somente dos registros que ainda não foram exportados. |
639 | Demonstrar a elaboração da folha de programação orçamentária de forma automática disponibilizando a impressão para envio à regional de saúde. |
640 | Demonstrar a configuração de notificações de vencimento de data e limite de valores e quantidade. |
641 | Demonstrar a definição do prestador e o contrato para faturamento dos exames realizados em cada unidade de saúde de atendimento. |
642 | Demonstrar o controle dos pagamentos realizados para faturas geradas para unidades de saúde de origem, com controle de pagamento parcial. |
643 | Demonstrar a consistência em alertas e bloqueios de rotinas que envolvam limites de gastos dos municípios. |
644 | Demonstrar o planejamento de um ano subsequente. |
645 | Demonstrar a consulta das programações de anos anteriores. |
646 | Demonstrar a validação no momento da realização quanto aos critérios definidos pelo Ministério da Saúde: sexo, idade, especialidade, classificação de serviços das unidades de saúde. |
647 | Demonstrar a visualização da disponibilidade de valor ou quantidade de cada contrato. |
648 | Demonstrar a apuração de faturamento das unidades de saúde de origem totalizando os valores dos atendimentos realizados e não realizados por prestador. |
649 | Demonstrar o faturamento por competência. Calcular o valor da taxa administrativa a partir do percentual informado para cada unidade de saúde de origem e o valor total dos atendimentos. Apresentar resumo dos procedimentos por quantidade e valor. |
650 | Demonstrar a impressão do faturamento com totais por prestador, unidade de atendimento, profissional, especialidade, contrato, fonte de recurso e procedimento. |
651 | Demonstrar a definição dos procedimentos por P.P.I. nos Limites de Controle de Gastos dos Municípios. Permitir atribuir limite adicional quando um município é bloqueado por indisponibilidade de vagas. |
652 | Demonstrar a visualização da disponibilidade mensal por valor e quantidade. |
653 | Demonstrar a consistência em alertas e bloqueios de rotinas que envolvam procedimentos mediante indisponibilidade de data, valores e quantidade conforme contrato. |
654 | Demonstrar o cadastro de contratos com seus respectivos dados, permitir realizar aditivos aos contratos. |
655 | Demonstrar o relacionamento dos procedimentos para cada contrato. |
656 | Demonstrar o controle de Limite de Gastos por Municípios. |
657 | Demonstrar o cadastro tabelas de valores para os procedimentos dos prestadores. |
658 | Demonstrar a validação dos registros a serem exportados quanto inconsistências nas normas do LEDI e-SUS APS e das vinculações do profissional com a unidade de saúde e equipe, de acordo com o C.N.E.S. – Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. |
659 | Demonstrar a visualização do valor e quantidade total anual planejada. |
660 | Demonstrar a distribuição dos tipos de custos para as unidades de origem de acordo com a população. |
661 | Demonstrar a apuração do faturamento dos prestadores de serviço totalizando os valores dos atendimentos realizados e não realizados por prestador. |
662 | Demonstrar o faturamento por competência e período. Demonstrar a seleção individual dos atendimentos para faturamento. Apresentar um resumo dos procedimentos por quantidade e valor. |
663 | Demonstrar a comparação entre o valor do prestador e o valor SUS mostrando diferença. Calcular os impostos conforme alíquota e incidência por faixa de valor de faturamento. |
664 | Demonstrar a exportação das fichas do cadastro territorial, com base nos cadastros de cidadãos, imóveis e famílias. |
665 | Demonstrar a definição dos contratos para faturamento nos prestadores com a respectiva fonte de recurso utilizada. |
666 | Demonstrar a definição dos contratos que estão ativos e bloqueados para os prestadores. Demonstrar a definição dos impostos do prestador. |
667 | Demonstrar a emissão do relatório dos procedimentos realizados nas unidades, com informações de quantidade, valores, profissionais e especialidades; |
668 | Demonstrar a emissão de relatórios comparativos dos atendimentos procedimentos realizados em anos e meses anteriores, com percentual de aumento ou diminuição nos atendimentos realizados em cada período. |
669 | Demonstrar a emissão de relatório das fichas exportadas pelo sistema para envio aos programas e-SUS APS e SISAB. |
670 | Demonstrar a emissão de relatório do faturamento dos prestadores com procedimentos e competência. |
CONTROLE DE MATERIAIS PARA ESTERILIZAÇÃO | |
671 | Demonstrar o controle dos lotes dos conjuntos de materiais utilizados em cada unidade de saúde. |
672 | Demonstrar as entradas dos conjuntos de materiais para esterilização. |
673 | Demonstrar o registro do preparo dos materiais para esterilização. |
674 | Demonstrar o registro da esterilização dos materiais disponibilizando automaticamente para utilização. |
675 | Demonstrar o registro das saídas de materiais identificando o setor, profissional e lote de utilização. |
676 | Demonstrar o registro de cada etapa da esterilização o executante e data e horário de realização. |
AÇÕES DOS ACS COM PAINEL GRÁFICO | |
677 | Demonstrar a criação de metas gerais e individuais para ACS. |
678 | Demonstrar o cadastro de metas das ACS controlando: |
679 | Demonstrar a Quantidade de famílias a visitar; |
680 | Demonstrar a Quantidade de integrantes a visitar; |
681 | Demonstrar o Acompanhamento de gestantes; |
682 | Demonstrar o Acompanhamento de hipertensos; |
683 | Demonstrar o Acompanhamento de diabéticos; |
684 | Demonstrar o Acompanhamento de hanseníase; |
685 | Demonstrar o Acompanhamento de tuberculose; |
686 | Demonstrar o Acompanhamento de desnutrição; |
687 | Demonstrar o mapa do Município com as Áreas que foram delimitadas no cadastro de Áreas de ACS. |
688 | Demonstrar e exibir gráficos de visão geral com informações de: |
689 | Demonstrar o Total de cidadãos por área; |
690 | Demonstrar o Total de cidadãos por microárea; |
691 | Demonstrar as Evoluções das visitas realizadas; |
692 | Demonstrar e exibir gráficos comparativos de Produção e Metas que foram definidas para o Mês desejado. |
693 | Demonstrar e exibir gráficos de evolução das visitas realizadas. |
694 | Demonstrar a visualização em mapa o trajeto percorrido por um ACS em um período de tempo, mostrando marcadores e a rota percorrida pelo Profissional, exibindo maiores detalhes da informação ao clicar sobre o marcador. |
695 | Demonstrar a visualização em mapa de todos os pontos de visitas realizados em um determinado período baseado na geolocalização, possibilitando filtrar: |
696 | Período desejado; |
697 | Equipe Desejada; |
698 | Profissional Desejado; |
699 | Ao clicar sobre o marcador deverá exibir maiores detalhes da informação; |
FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS | |
700 | Demonstrar a consistência automática da existência de cadastros em duplicidade considerando nome do paciente, data de nascimento, nome da mãe e documento, mostrando em tela os cadastros já existentes. |
701 | Demonstrar a compatibilidade dos cadastros conforme as Tabelas do SCNS - Sistema Cartão Nacional de Saúde. |
702 | Demonstrar a visualização do histórico de unificações dos pacientes. |
703 | Demonstrar a Unificação de cadastros manualmente (a critério da unidade) ou através de parâmetros pré-configurados. |
704 | Demonstrar na unificação mantendo o usuário que o CNS inicia com 7. |
705 | Demonstrar na unificação mantendo o usuário com data de alteração mais recente quando C.P.F. e C.N.S forem iguais. |
706 | Demonstrar a não realização de nenhuma unificação quando ambos os usuários tiverem nome e data de nascimento iguais, ambos os C.N.S começarem com 7 e os C.P.Fs forem divergentes. |
707 | Demonstrar a Utilização de critério de nomes fonetizados para pesquisa e consistência de duplicidades. |
708 | Demonstrar unificação dos cadastros de logradouros e bairros ou distritos, inserindo em um único registro as informações que estejam duplicadas. |
709 | Demonstrar a unificação de cadastros, inserindo em um único registro todas as informações que estejam em registros duplicados para o mesmo paciente. |
710 | Demostrar no sistema o Nome Social dos pacientes (quando existente) para pesquisa para os estágios de atendimento: recepção do paciente, triagem/preparo de consultas e atendimento médico. |
711 | Demonstrar a configuração que mostra a obrigatoriedade de informar o número do C.N.S - Cartão Nacional de Saúde do cidadão em seu cadastro. |
712 | Demonstrar o registro do C.E.P. – Código de Endereçamento Postal em conformidade com o D.N.E. – Diretório Nacional de Endereços, ou pela tabela de C.E.P.’s do BDSIA. |
713 | Demonstrar a pesquisa de Endereços dos pacientes e famílias por C.E.P. e/ou Logradouro utilizando o padrão DNE dos Correios. |
714 | Demonstrar configuração para a utilização de foto no cadastro de paciente. |
715 | Demonstrar e exibir a foto do paciente nas principais rotinas de atendimento, para facilitar o reconhecimento do paciente pelo profissional de atendimento. |
716 | Demonstrar a pesquisa do cadastro do paciente na Base Nacional do Cartão Nacional de Saúde através de WebService disponibilizado pelo Ministério da Saúde através da RNDS, para consulta, inclusão e atualização de cadastros na base local do sistema. |
717 | Demonstrar a definição para os profissionais os horários de atendimentos com possibilidade de definição de plantões. |
718 | Demonstrar as definições para profissionais quais são os horários de atendimentos com possibilidade de definição de plantões. |
719 | Demonstrar a obtenção de informações adicionais de usuários e unidades de saúde. |
720 | Demonstrar a restrição de horário de acesso dos profissionais nas unidades de saúde especificas. |
721 | Demonstrar cadastro de escalas e formulários dinâmicos para utilização em diversas telas do sistema. |
722 | Demonstrar configuração de vínculo entre procedimentos municipais com procedimentos do SIGTAP - Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS. |
723 | Demonstrar o controle da quantidade de procedimentos que o paciente realizou em determinado período, onde seja possível alertar e/ou bloquear conforme configuração do operador. |
724 | Demonstrar a definição dos procedimentos que possuem determinado tempo de carência, onde seja possível alertar e/ou bloquear conforme configuração do operador. |
725 | Demonstrar o cadastro de priorização dos atendimentos por idade do paciente, permitir definir a partir de qual idade deve consistir na priorização. |
726 | Demonstrar o cancelamento automático das recepções para pacientes que não compareceram aos atendimentos. |
727 | Demonstrar as informações de Usuários para verificação do componente de Capitação Ponderada do programa Previne Brasil, com os seguintes itens: |
728 | Demonstrar o Total de Usuários cadastrados; |
729 | Apresentar a quantidade de Usuários vinculados nas equipes; |
730 | Demonstrar e apresentar a população estimada para capitação; |
731 | Demonstrar as metas de cadastros, calculada pela população cadastrada e população estimada. |
732 | Demonstrar e exibir cadastros inconsistentes para a Capitação Ponderada: sem identificação (C.N.S./C.P.F.), data de nascimento, raça ou cor, sexo, nome do pai, nome da mãe, nacionalidade. |
733 | Demonstrar a priorização dos atendimentos, para pessoas que têm direito a atendimento prioritário. |
734 | Demonstrar a configuração em dias para início do processo de cancelamento automático das recepções de pacientes faltantes. |
735 | Demonstrar o controle de metas de indicadores de saúde do paciente, permitindo definir metas das informações de saúde do paciente durante os atendimentos de consultas e o posterior acompanhamento e comparativo dessas metas e as reais informações de saúde. Permitir configurar metas globais que serão utilizadas quando não informadas as metas nos atendimentos. |
736 | Demonstrar a configuração de restrições de acessos nas listas de esperas de consultas ou exames por operadores, restringir listas de esperas de consultas somente para especialidades que o operador tenha acesso, restringir listas de esperas de exames somente para exames que o operador tenha acesso, conforme configurações em seu cadastro. |
737 | Demonstrar a inclusão automática em lista de espera para consultas e exames, conforme configuração de prioridades. |
738 | Demonstrar o acesso do operador do sistema, no momento do acesso, realizar o aceite ou a rejeição do Termo de Uso do sistema. |
739 | Demonstrar o acesso do operador, não sendo possível prosseguir com o login, caso não aceite o Termo de Uso. |
740 | O sistema deve possuir uma funcionalidade específica para o registro de lembretes e notas para o profissional de saúde. |
741 | Demonstrar no sistema onde deve permitir a criação de notas ou lembretes tanto globais para o profissional de saúde quanto vinculados a um sujeito da atenção específico. |
742 | Toda nota ou lembrete vinculada a um sujeito da atenção específico deve ser incluída na impressão de seu respectivo prontuário. |
743 | Demonstrar as configurações de uso, cadastro e manutenção do Termo de Uso do sistema. |
744 | Armazenar a escolha do operador do sistema referente ao termo de uso. |
745 | Demonstrar o mecanismo de controle de validade do cadastro dos usuários em dias. Sendo controles diferentes quando o cadastro for realizado por completo ou cadastro temporário. |
746 | Emitir relatório de usuários e famílias detalhando os atendimentos realizados nas unidades de saúde, possibilitando visualizar: atendimentos realizados, medicamentos dispensados, encaminhamentos, aplicações de vacinas, exames realizados, procedimentos odontológicos, agendamentos, transportes, internações hospitalares. |
747 | Emitir relatório de procedimentos realizados consolidando todos os atendimentos realizados: atendimento ambulatorial, aplicações de vacinas, procedimentos odontológicos, exames realizados. |
748 | Emitir relatório totalizando a quantidade e/ou valor por unidade de saúde, profissional, especialidade, bairro, faixa etária. |
749 | Emitir relatório de unidades de saúde detalhando: atendimentos realizados, medicamentos fornecidos, encaminhamentos, aplicações de vacinas, exames realizados, procedimentos odontológicos, agendamentos, transportes, internações hospitalares. |
CONTROLE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM SAÚDE | |
750 | Demonstrar o cadastro os estabelecimentos com registro dos responsáveis, contador e atividades econômicas. |
751 | Demonstrar o cadastro de estabelecimentos isentos de licença Sanitária. |
752 | Demonstrar a emissão de licenças sanitárias por atividades econômicas, ano da licença e contador controlando as datas de vistorias. Possibilitar informar os serviços farmacêuticos para as licenças dos estabelecimentos de farmácias. |
753 | Demonstrar o bloqueio das tarefas que excederam o tempo máximo determinado para execução da mesma e controle dos profissionais que devem executar as atividades. |
754 | Demonstrar o registro de procedimentos de vistoria, notificação, advertências ou multas para cada etapa de execução das tarefas. |
755 | Demonstrar a impressão das fichas de vistoria de estabelecimentos e habite-se. |
756 | Demonstrar o registro das tarefas da Vigilância Sanitária como visitas, vistorias, acompanhamentos por estabelecimentos, possibilitando a atualização da área e situação do estabelecimento. |
757 | Demonstrar a programação da rotina de vistorias dos agentes sanitários, emitindo relatório da produtividade. |
758 | Demonstrar o registro de habite-se com controle de unidades, emissão e valor da taxa. |
759 | Demonstrar o registro das reclamações identificando os estabelecimentos comerciais ou cidadãos. Emitir ficha de reclamação. |
760 | Demonstrar a impressão das licenças de veículos com modelos diferenciados para cada tipo de licença. |
761 | Demonstrar a emissão de licenças de veículos (transporte de alimentos, carros de som) conforme cadastro de veículos por proprietário e estabelecimento. |
762 | Demonstrar a emissão em lote de licenças de veículos por tipo de licença, tipo de veículo, proprietário, estabelecimento. |
763 | Demonstrar o registro de solicitações de análises de amostras de água informando a unidade de saúde de origem e coleta especificando as análises microbiológicas e físico- químicas que devem ser realizadas. |
764 | Demonstrar a impressão da solicitação. |
765 | Demonstrar o controle de entrega de resultados de análises de amostras de água por unidade de saúde de origem. |
766 | Demonstrar o registro de acidentes com animais, informando o endereço da ocorrência e informações do animal. Possibilitar a impressão de ficha de acompanhamento. |
767 | Demonstrar a assinatura digital das análises de amostras de água. |
768 | Demonstrar o registro de resultados das análises de amostras de água visualizando as informações da solicitação e recepção e informando o resultado para as análises físico- químicas e microbiológicas e a conclusão e alerta. Possibilitar informar a necessidade de nova coleta. |
769 | Demonstrar a recepção de solicitações de análises de amostras de água confirmando as solicitações ou incluindo novas. Possibilitar a visualização das etapas percorridas pelas solicitações. |
770 | Demonstrar o registro de inspeções de abates, informando a procedência, cada animal abatido com respectivo peso, idade, sexo, pelagem, doenças encontradas. |
771 | Demonstrar o registro de resultados das análises de amostras de alimentos visualizando as informações da solicitação e recepção e informando o resultado para as análises microbiológicas e a conclusão. |
772 | Possibilitar informar a necessidade de nova coleta. |
773 | Demonstrar o registro de necessidade de nova coleta. |
774 | Demonstrar a recepção de solicitações de análises de amostras de alimentos confirmando as solicitações ou incluindo novas. Possibilitar a visualização das etapas percorridas pelas solicitações. |
775 | Demonstrar o registro de solicitações de análises de amostras de alimentos informando a unidade de saúde de origem e coleta especificando as análises microbiológicas que devem ser realizadas. Possibilitar a impressão da solicitação. |
776 | Demonstrar a assinatura digital das análises de amostras de alimentos. |
777 | Demonstrar a emissão de relatórios de tarefas da Vigilância Sanitária, com totais por motivo, estabelecimento, atividade econômica, contador. |
778 | Demonstrar a emissão de relatórios de análises de amostras de alimentos, com totais por ano e mês, situação, unidade de saúde de origem, estabelecimento, bairro, logradouro. |
779 | Demonstrar a emissão de relatórios de licenças de veículos, com totais por tipo de licença, tipo de veículo, proprietário, estabelecimento, veículo. |
780 | Demonstrar a emissão de relatórios de análises de amostras de água, com totais por ano e mês, situação, unidade de saúde de origem. |
781 | Demonstrar a emissão de relatórios de estabelecimentos: por contador, atividade econômica, data de abertura. |
782 | Demonstrar a emissão de relatórios de inspeções de abates com totais de tipos de animais, procedência, estabelecimento. |
783 | Demonstrar a emissão de relatórios de arrecadação de licenças sanitárias, com totais por estabelecimento, contador, atividade econômica, mês, situação. |
784 | Demonstrar a emissão de relatório de licenças dos estabelecimentos, com totais por estabelecimento, atividade econômica, bairro, logradouro. |
PAINEL DE SUPORTE INTEGRADO | |
785 | Demonstrar a ferramenta de chamados de suporte técnico integrada ao sistema. |
786 | O sistema deverá ter um atalho para que o usuário do sistema possa acessar a plataforma de suporte. |
787 | O usuário do sistema poderá cadastrar-se sem a necessidade de intervenção da empresa. |
788 | A ferramenta deve possuir o registro de tickets. |
789 | A ferramenta deve possuir opção de chat online. |
790 | Após a abertura do ticket o mesmo deve ser exibido em um painel para o usuário. |
791 | O usuário poderá pesquisar o ticket aberto pelo número. |
792 | Demonstrar a consultar da listagem de tickets abertos pelos usuários. |
INDICADORES GRÁFICOS PARA GESTÃO | |
793 | Demostrar a visualização dos indicadores em formatos de gráficos e tabelas. |
794 | Demostrar informações dos indicadores de: Agendamentos; Listas de esperas; Atendimentos / Produção; Epidemiológicos; Odontológicos; Imunização; Estoque; Exportações sistema MS. |
795 | Demonstrar por período (diariamente, semanalmente ou mensalmente) as informações de indicadores via e-mail em formato PDF. |
796 | Demostrar a impressão dos indicadores. |
797 | Demonstrar a visualização de indicadores para acompanhamento e monitoração de produtividade e desempenho, para auxiliar na gestão da Secretária Municipal de Saúde. |
SEGURANÇA DE ACESSO PARA USUÁRIOS DO SISTEMA | |
798 | Demonstrar o uso do gerenciador de banco de dados relacional (SGDB), como repositório de dados. |
799 | Demonstrar o cadastro de grupos de usuários de sistema e seus privilégios de acesso. |
800 | Demonstrar o controle de acesso por operador para cada opção do sistema, identificando nível do privilégio (inclusão, alteração, exclusão, consulta). |
801 | Demonstrar o controle do tempo de inatividade do sistema exigindo a identificação do operador. |
802 | Demonstrar onde é permitir ao usuário do sistema a troca de senha quando entender ou se tornar necessário. |
803 | Demonstrar onde fica no sistema deve controlar a validade mínima e máxima da senha. |
804 | Demonstrar a ferramenta como parte integrante do sistema para troca de mensagens no modelo de correio eletrônico entre todos os usuários de sistema. |
805 | Demonstrar o controle de mensagens recebidas, lidas, enviadas e excluídas. |
806 | Demonstrar a utilização de arquivamento de mensagens em pastas. |
807 | Demonstrar a composição de novas mensagens, resposta de mensagens recebidas, encaminhamento de mensagens recebidas e impressão de mensagens. |
808 | Demonstrar a localização de mensagens recebidas ou enviadas por período, assunto e mensagem. |
809 | Realização do cadastro de usuários do sistema somente será permitido se utilizado senha forte com número mínimo de caracteres, contendo letra, número e símbolo. |
810 | Demonstrar a digitalização de documentos para pacientes identificando o tipo de documento, data, horário. |
811 | Demonstrar a digitalização de documentos nos formatos: TIFF, JPEG, BMP, PNG. |
812 | Demonstrar como restringir os tipos de documentos que podem ser visualizados por médicos, enfermeiros e outros profissionais. |
813 | Demonstrar a visualização dos documentos digitalizados com navegação entre os documentos existentes. |
814 | Demonstrar a navegação nas páginas dos documentos multipaginados. |
815 | Demonstrar operações de visualização quanto a tamanho, posicionamento de imagens. |
816 | Demonstrar a impressão dos documentos digitalizados. |
817 | Demonstrar o registro de dos acessos e tentativas de acesso ao sistema, identificando, endereço de rede IP, data e horário. |
818 | Demonstrar exportação dos relatórios para os seguintes formatos de arquivo no mínimo: PDF, EXCEL. |
819 | Apresentar informações do desenvolvedor e da versão do software em local que sempre fique visível no sistema indiferente da abertura de outra tela e/ou funcionalidades. |
820 | Demonstrar o acesso dos operadores por identificação biométrica. |
821 | Demonstrar o acesso ao sistema através da utilização do C.P.F ou e-Mail ou Nome de Acesso. |
822 | O sistema deve registrar as operações realizadas pelos operadores do sistema possibilitando a auditoria e identificando o operador, operação realizada, data, horário e espelho das informações incluídas, alteradas ou excluídas. O espelho das informações deve ser fiel a estrutura de campos de cada tabela, não sofrendo alterações quando mudar a estrutura de tabelas e consequentemente mantendo a informação fidedigna de acordo com a data da geração do evento. |
823 | Demostrar e configurar o acesso restrito ao sistema, em dias e horários específicos por operadores. |
824 | Demostrar e controle do número de tentativas de acesso ao sistema possibilitando o bloqueio de operadores ao esgotar tentativas. |
COMPATIBILIDADE E REQUISITOS PARA MINISTÉRIO DA SAÚDE | |
825 | Demonstrar a integração com o C.N.E.S. local (desktop) utilizando importação do arquivo XML emitido pelo aplicativo. para sistemas próprios possam consumir informações da Base Nacional, ou através da importação do arquivo XML gerado pelo C.N.E.S. local (Desktop). Permitir a validação e correção de inconsistências de profissionais, unidades de saúde e equipes na base local de acordo com as informações importadas no arquivo. |
826 | Demonstrar a exportação das informações dos laudos de internação para o sistema SISRHC do Ministério da Saúde. |
827 | Demonstrar a importação automática das definições do aplicativo SIGTAP do Ministério da Saúde, realizando automaticamente o download a partir do repositório do Data SUS (ftp), mantendo atualizadas as regras de faturamento de Procedimentos do SUS em relação a competência atual. |
828 | Demonstrar a importação manual das definições do aplicativo SIGTAP do Ministério da Saúde, possibilitando selecionar os arquivos das competências a partir do repositório do Data SUS (ftp) e realizar a importação das regras de faturamento de Procedimentos do SUS. |
829 | Demonstrar a exportação das informações de compras dos medicamentos ao BPS (Banco de Preços em Saúde). |
830 | Demonstrar a exportação dos laudos de internação para o aplicativo SISAIH01 do Ministério da Saúde utilizado pelos prestadores. |
831 | Demonstrar integração com C.N.E.S. - Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, utilizando WebService disponibilizado pelo DATASUS para que sistemas próprios possam consumir informações da Base Nacional. |
832 | Demonstrar a pesquisa de registros no Base Nacional, e a inclusão, atualização ou substituição dos cadastros de unidades de saúde, profissionais e suas especialidades, e áreas, microáreas e equipes. |
833 | Demonstrar a importação dos Laudos de APACs realizados pelos prestadores, através de arquivo gerado pelo aplicativo APAC do Ministério da Saúde. |
834 | Demonstrar exportação das informações dos laudos de APACs por competência para faturamento no aplicativo SIA do Ministério da Saúde. |
835 | Demonstrar a importação dos procedimentos realizados nas internações pelos prestadores, através de arquivo gerado pelo aplicativo SISAIH01 do Ministério da Saúde. |
836 | Demonstrar a exportação automática das movimentações para o sistema BNAFAR do Ministério da Saúde através de comunicação por WebService via RNDS. Possibilitar definir o período para exportação. |
TRANSPORTE SANITÁRIO MUNICIPAL | |
837 | Demonstrar a configuração de agendamentos por rota (municípios) com os horários de partida e quantidade de usuários para transporte. |
838 | Demonstrar a configuração das rotas identificando os municípios de destino e o veículo que realiza a rota, bem como definir o prestador, contratos, profissional responsável e procedimento para faturamento de transportes e exportação de BPA – Boletim de Produção Ambulatorial. |
839 | Demonstrar as definições dos procedimentos de apoio e apoio de acompanhante para faturamento de apoios realizados. |
840 | Demonstrar a definição do valor de transporte por passagem ou valor da viagem. |
841 | Demonstrar a configuração de cotas de transportes por quantidade e/ou valor para as rotas por período. |
842 | Demonstrar o cadastro de locais de destino para transporte de usuários aos municípios. |
843 | 7. Demonstrar o cadastro de veículos para controle de despesas e transportes. |
844 | Demonstrar a consistência da categoria de CNH dos veículos com os condutores cadastrados. |
845 | Demonstrar o preenchimento da categoria de CNH no cadastro de veículo. |
846 | Demonstrar o preenchimento da categoria de CNH no cadastro de motorista. |
847 | Demonstrar o agendamento de transporte com identificação da rota, local de destino, motivo do transporte, local de embarque e horário de partida. Consistir na existência de cotas de transporte por rota e período. |
848 | Demonstrar configuração para controlar poltronas, apresentando visualização dos acentos no momento de realizar os agendamentos. |
849 | Demonstrar o alerta para o operador do sistema quando o usuário não compareceu na última viagem agendada. |
850 | Demonstrar o preenchimento do acompanhante, permitindo substituir acompanhante nos agendamentos. |
851 | Demonstrar o registro de apoios por rota e município identificando usuário, usuário acompanhante, período, procedimento de apoio e procedimento de apoio de acompanhante. |
852 | Demonstrar vincular unidade de saúde, profissional, especialidade e valor diário conforme a rota informada. Calcular a quantidade e valor total de apoios conforme período informado. |
853 | Demonstrar a emissão de comprovante referente ao apoio. |
854 | Demonstrar a identificação dos usuários transportados previamente agendados e de demanda espontânea. |
855 | Demonstrar a pesquisa dos usuários agendados por data. |
856 | Demonstrar a classificação das despesas de viagens em grupos permitindo com isso a emissão de relatórios de despesas sintéticos. |
857 | Demonstrar o registro de despesas de viagens informando adiantamentos de viagem e despesas dos motoristas, quilometragem, calculando automaticamente o saldo de acerto. |
858 | Demonstrar a confirmação de viagens gerando informações de prestador, contratos, procedimento de transporte, profissional responsável para faturamento conforme definições da rota. |
859 | Demonstrar a identificação motorista e veículo para transporte. |
860 | Demonstrar a impressão das informações sobre a viagem, contendo as informações da viagem e relação de usuários agendados. |
861 | Demonstrar o controle de solicitações de TFD - Tratamento Fora do Domicílio registrando a unidade de saúde e município de origem do usuário, município de tratamento, informações do 1º tratamento ou tratamento continuado, situação do tratamento, parecer da comissão. Demonstrar a visualização dos atendimentos realizados durante o tratamento. |
862 | Demonstrar a visualização de histórico de TFD - Tratamentos Fora do Domicílio realizados por usuário, período e situação detalhando as solicitações do usuário. |
863 | Demonstrar a impressão do documento de solicitação de TFD - Tratamento Fora do Domicílio. |
864 | Demonstrar o registro dos atendimentos realizados durante os TFD - Tratamentos Fora do Domicílio informando a solicitação, unidade de saúde de atendimento, profissional, especialidade, procedimento, situação do atendimento quanto à realização e detalhamento. |
865 | Demonstrar a emissão de relatórios comparativos de transportes em anos e meses anteriores, com percentual de aumento ou diminuição nos transportes em cada período. |
866 | Demonstrar a emissão de relatórios comparativos de despesas em anos e meses anteriores, com percentual de aumento ou diminuição nas despesas em cada período. |
867 | Demonstrar a emissão de relatórios comparativos de Médias de consumo em anos e meses anteriores, com percentual de aumento ou diminuição nas médias de consumo em cada período. |
868 | Demonstrar a emissão de relatórios comparativos de solicitações de TFD – Tratamento Fora do Domicílio, com percentual de aumento ou diminuição nas solicitações em cada período. |
869 | Demonstrar a emissão de relatórios comparativos de atendimentos de TFD – Tratamento Fora do Domicílio, com percentual de aumento ou diminuição nos atendimentos em cada período. |
870 | Demonstrar relatório de despesas por quantidade e/ou valor, com totais por rota, veículo, motorista, despesa. Detalhar percentual das despesas. |
871 | Demonstrar relatório com agendamentos de transportes em determinada data, identificando horário de partida, usuário, número do CNS. |
872 | Demonstrar relatório com agendamentos de transportes e capacidade disponível mostrando percentual sobre disponibilidade. |
873 | Demonstrar relatório dos atendimentos de TFD - Tratamentos Fora do Domicílio por quantidade com totais por unidade de saúde de atendimento, profissional, especialidade, situação, unidade de saúde de origem, município de origem, usuário. |
874 | Demonstrar relatório das solicitações de TFD - Tratamentos Fora do Domicílio por quantidade com totais por unidade de saúde de origem, município de origem, usuário, município de tratamento, parecer. |
875 | Demonstrar relatório de transportes realizados com totais por rota, município e local de destino, motivo do transporte, prestador, contrato. Detalhar percentual dos transportes realizados. |
876 | Demonstrar relatório de médias de consumo de combustíveis conforme quilometragem, por quantidade e/ou valor, com totais por rota, veículo, motorista, despesa. |
PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO PACIENTE E CONTROLE DE FICHAS DE ATENDIMENTO | |
877 | Demonstrar o uso de um prontuário eletrônico que abranja os seguintes processos: recepção de usuários, triagem/preparação de consultas e atendimento médico de acordo com a estrutura das unidades de saúde. |
878 | Demonstrar a identificação de pacientes na recepção por meio da utilização da biometria. |
879 | Demonstrar a capacidade de receber pacientes pré-agendados e incluir pacientes de procura espontânea, determinando a ordem de atendimento. |
880 | Demonstrar a recepção de pacientes através da leitura de códigos de barras dos agendamentos. |
881 | Demonstrar a restrição da visualização em determinadas unidades de saúde no prontuário de atendimentos. |
882 | Demonstrar o bloqueio automático de agendamentos cancelados ou excluídos, com alerta sobre o status do agendamento na recepção de pacientes. |
883 | Demonstrar a auto recepção do paciente via sistema, usando o código de barras do comprovante de agendamento fornecido pela unidade de saúde. |
884 | Demonstrar a capacidade de registrar dor torácica e coletar dados detalhados sobre as características da dor. |
885 | Demonstrar o cadastro de classificações de risco (baseado em protocolos como o de Manchester, Humaniza SUS e protocolos municipais), determinando níveis, tempo de espera para atendimento e identificação de cor, bem como a possibilidade de definir a classificação de risco adotada por local de atendimento. |
886 | Demonstrar a informação do nível de classificação de risco durante o atendimento de pacientes, ordenando os pacientes para atendimento com base na classificação de risco e apresentando o tempo de espera, identificando a cor correspondente. |
887 | Demonstrar o registro de escalas de avaliação de dor e a utilização por cada local de atendimento. |
888 | Demonstrar na realização do atendimento de paciente o registro do nível da avaliação de dor, apresentando a respectiva descrição conforme faixa de valores. |
889 | Demonstrar o registro de protocolos de classificação de riscos e ocorrências vinculando aos respectivos níveis de classificação de riscos. Demonstrar a realização do atendimento de pacientes informando o protocolo de classificação de riscos e ocorrência gerando automaticamente o nível de classificação do risco. |
890 | Demonstrar a visualização de gráficos de atendimento com as informações de I.M.C. - Índice de Massa Corpórea, Peso (Kg), Altura (cm), Temperatura (ºC), Pressão Arterial, Pulsação Arterial (/min), Frequência Respiratória (/min), Cintura (cm), Quadril (cm), Perímetro Cefálico (cm), Glicemia Capilar (mg/dl), Saturação (SpO2). |
891 | Demonstrar o cálculo automático do IMC – Índice de Massa Corpórea, ICQ – Índice de Cintura Quadril, estado nutricional para criança, adolescente, adulto e idoso conforme idade do usuário. |
892 | Demonstrar o registro de triagem ou preparo de consultas de cada paciente (peso, altura, pressão arterial, pulsação arterial, frequência respiratória, cintura, quadril, perímetro cefálico, glicemia capilar, saturação) durante a pré-consulta. |
893 | Demonstrar o registro dos procedimentos realizados pela triagem de consultas. |
894 | Demonstrar a informação de saída do atendimento com encaminhamentos quando os pacientes não necessitam atendimento médico. |
895 | Demonstrar o registro de retriagem, armazenando os dados coletados em ambas as triagens. |
896 | Demonstrar a impressão da Ficha de Atendimento, Declaração de Comparecimento e Guias de Referência e Contrarreferência. |
897 | Demonstrar a configuração obrigatória de preenchimento de informações como peso, altura e pressão arterial de acordo com a faixa etária dos pacientes (crianças, adolescentes, adultos e idosos) de acordo com as definições estabelecidas em cada unidade de atendimento. |
898 | Demonstrar a solicitação de exames, sendo possível carregar automaticamente exames complementares relacionados ao exame solicitado, permitindo incluir esses exames complementares na requisição. |
899 | Demonstrar durante o atendimento médico, a possibilidade de encaminhar o paciente para uma internação ambulatorial, fornecendo informações de acompanhamento e alta. |
900 | Demonstrar o registrar informações de atendimentos médicos, complementando a triagem/preparação de consulta dos pacientes com informações como anamnese, queixas, exame físico, histórico clínico, procedimentos realizados pelo médico, prescrições de medicamentos, requisições de exames, prescrição oftalmológica, diagnósticos e encaminhamentos. |
901 | Demonstrar a listagem de pacientes previamente triados, identificando sua respectiva cor e ordenando-os de acordo com a classificação de risco e tempo de espera. Demonstrar também a possibilidade de encaminhar pacientes para observação ou internação e identificar automaticamente pacientes já atendidos pela triagem/preparação de consulta e que aguardam pelo atendimento médico. |
902 | Demonstrar a prescrição de um medicamento, possibilitando identificar informações como medicamentos de uso contínuo, via de administração e disponibilidade no estoque da farmácia da unidade, além de ser possível pesquisar o medicamento pelo nome comercial. |
903 | Demonstrar a capacidade de restringir os medicamentos que podem ser prescritos de acordo com a unidade de atendimento. |
904 | Demonstrar o registro de informações sobre o consumo alimentar, em conformidade com a ficha do e-SUS do Ministério da Saúde. |
905 | Demonstrar o registro de um Plano de Cuidados com a capacidade de restrição por especialidade. |
906 | Demonstrar o registro de informações clínicas (alergias, doenças) dos pacientes, de forma que durante os atendimentos de consulta, atendimento odontológico, internação, e aplicação de vacinas, as informações cadastradas sejam automaticamente visualizadas para o paciente. |
907 | Demonstrar no atendimento médico encaminhar o usuário para atendimento psicossocial preenchendo e imprimindo a solicitação de atendimentos RAAS – Atendimento Psicossocial. |
908 | Demonstrar o registro da Ficha Complementar - Síndrome Neurológica por Zika/Microcefalia em conformidade com a ficha do e-SUS do Ministério da Saúde. |
909 | Demonstrar no momento da prescrição de medicamentos, que o médico receba orientação sobre medicamentos potencialmente perigosos. |
910 | Demonstrar a visualização dos documentos digitalizados para cada usuário atendido. |
911 | Demonstrar o histórico de prontuário eletrônico do paciente através da tela de atendimento, permitir visualizar as informações no formato de linha do tempo, filtrar as informações por período específico. |
912 | Demonstrar o registro das escalas de avaliação fisioterapêutica durante o atendimento. |