CONTRATO Nº. 253/2022
CONTRATO Nº. 253/2022
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 064/2022 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 094/2022
O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BARRA, com sede administrativa na Xxxxxxxx Xxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxx, xx. 272, Centro, na cidade de São José da Barra – MG, inscrito no CNPJ sob o nº. 01.616.458/0001- 32, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, brasileiro, casado, inscrito no CPF 000.000.000-00 e do RG M-7.510.571 SSP/MG, doravante denominado CONTRATANTE e a empresa PLANEJ ASSOCIADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.284.336/0001-84, com sede à Rua Dr. Xxxxxxxxx Xxxxxxxx, xx 000, Xxxx 000, 000, 000 x 000, xxxxxx Xxxxxx, XXX 00.000-000, Xxxxxxxxx xx Xxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx/XX, email: xxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, telefone: (00) 0000-0000, neste ato representada pelo Sr. Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, portador da cédula de identidade nº. MG-10.861.544, expedida por SSP/MG e CPF nº. 000.000.000-00, doravante designada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo Licitatório nº. 094/2022 e em observância às disposições da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e da Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, resolvem celebrar o presente Contrato, decorrente do Pregão Presencial nº. 064/2022, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Parágrafo único - Constitui objeto do presente instrumento, a “Locação de sistema integrado de gestão pública, incluindo licença de uso do software, conversão de dados, implantação e treinamento/capacitação dos usuários”.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO
2.1 - O Contrato terá prazo de validade de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 (sessenta) meses conforme disposto no inciso II do art. 57 da Lei 8.666/93.
2.2 - Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas no Artigo nº. 78 da Lei de Licitações, o presente Contrato será rescindido, garantido à contratada, o contraditório e ampla defesa.
2.3 - O Contrato poderá ser alterado, com as devidas justificativas, conforme Artigo nº. 65 da Lei 8.666/93.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO
3.1 - A contratada deverá realizar a conversão dos dados e a implantação do sistema no prazo de até 60 (sessenta) dias corridos contados da emissão da Ordem de Serviço, devendo o mesmo conter as especificações mínimas contidas no Anexo I – Termo de Referência do Edital.
3.2 - O sistema contratado deverá estar instalado e funcionando perfeitamente no prazo máximo de até 60 dias contados da emissão da Ordem de Serviço.
3.3 - A contratada deverá dar treinamento para a equipe do município no prazo máximo de 60 dias contados do recebimento da Ordem de Serviço, sendo que as despesas relativas ao treinamento tais como: hospedagem, transporte, diárias de seus intrutores, correrão por sua conta.
3.4 - A contratada ficará responsável pela manutenção no sistema que deverá compreender todas as atualizações, quer seja visando melhorias ou implementação de novas opções, quer seja por alterações na
legislação incidente que motive a atualização e reprogramação dos sistemas, em prazos estabelecidos entre as partes.
3.4.1 - Sempre que houverem novas versões e atualizações, a contratada deverá disponibilizá-las imediatamente ao contratante, e dar o devido treinamento, no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Caso a adoção de nova versão gere problemas com a operacionalização dos serviços, a contratada deverá no prazo de 24 (vinte e quatro) horas providenciar a correta parametrização dos sistemas que terá como base de reinicialização a posição de dados anterior à atualização.
3.5 - A contratada deverá responder todas as consultas técnicas que lhe forem dirigidas.
3.6 - Todas as informações contidas no banco de dados do sistema são de direito do contratante.
3.7 - A contratada será obrigada a executar todas as solicitações efetuadas durante a vigência do Contrato.
3.8 - É vedada a transferência do objeto sob qualquer forma a terceiros, e, caso ocorra à transferência, o Contrato será rescindido na forma da lei, com a aplicação das penalidades cabíveis.
CLÁUSULA QUARTA - DA ACEITAÇÃO DO OBJETO
4.1 - O Município de São José da Barra reserva-se no direito de, a qualquer momento, recusar o recebimento do objeto em desacordo com as especificações exigidas, por seu conhecimento específico ou exclusivo critério de avaliação.
4.2 - A avaliação será realizada por servidor do Município de São José da Barra ou a quem designar que por seus conhecimentos técnicos, observando as especificações exigidas, emitirá parecer acerca da aceitação do objeto.
4.3 - Na eventualidade do Município de São José da Barra recusar-se a receber o objeto por estar ele em desacordo com as especificações exigidas, não se responsabilizará por nenhum gasto relacionado à substituição do mesmo.
4.4 - Fica reservado ao Município o direito de vetar, a qualquer momento, o fornecimento em desacordo com as especificações exigidas, por seu conhecimento específico ou exclusivo critério de avaliação.
CLÁUSULA QUINTA - DAS CONDIÇÕES PARA RECEBIMENTO DO OBJETO
5.1 - O objeto deste Contrato será recebido por servidores do Município de São José da Barra, que verificarão se o sistema está em conformidade com as especificações.
5.1.1 - PROVISORIAMENTE, para efeito de posterior verificação, da conformidade do objeto com as especificações exigidas podendo ser dispensada nos casos previstos no Artigo 74 da Lei 8.666/93.
5.1.2 - DEFINITIVAMENTE, após a verificação da quantidade e qualidade exigidas, e consequente aceitação, o que se dará após cinco dias do recebimento provisório.
CLÁUSULA SEXTA - DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO OBJETO
6.1 - O Município de São José da Barra acompanhará e fiscalizará toda a entrega do objeto deste Contrato, através de profissionais competentes, que poderão, constatando a inobservância quanto às especificações deste:
6.1.1 - Rescindir o Contrato.
6.1.2 - Mandar suspender a entrega do objeto.
6.1.3 - Mandar substituir o objeto.
6.1.4 - Suspender o pagamento.
6.2 - O objeto deste Contrato, mesmo entregue e aceito definitivamente, ficará sujeito à substituição desde que comprovada má fé do fornecedor, bem como alterações que comprometam a integridade do objeto.
CLÁUSULA SÉTIMA - DO PREÇO
7.1 - O preço mensal e global do objeto deste Contrato é o que consta do Anexo I que faz parte integrante deste, sendo que o valor total certo e ajustado para o fornecimento do objeto é de R$ 339.523,50 (trezentos e trinta e nove mil, quinhentos e vinte e três reais e cinquenta centavos), a ser pago em conformidade com o Pregão Presencial nº. 064/2022 e cláusula seguinte deste Contrato.
7.2 - O preço ofertado poderá sofrer correções para manter o equilíbrio econômico-financeiro inicial do Contrato, na hipótese de sobrevirem fatos supervenientes, imprevisíveis e inevitáveis, devendo a contratada requerer a correção à Administração, por intermédio do Setor de Licitações, fazendo provas, depois de transcorrido o prazo de validade da proposta.
7.3 - O valor contratado poderá ser reajustado somente depois de decorridos 12 meses da data de assinatura do contrato, caso haja prorrogação do mesmo, pelo índice acumulado do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
CLÁUSULA OITAVA - DO PAGAMENTO
8.1 - O pagamento será efetuado em moeda corrente do país, mensalmente, até o dia 10 do mês subseqüente à execução do serviço, através de depósito em conta corrente da contratada, desde que apresentada a respectiva nota fiscal.
8.1.1 - O pagamento mensal referente à locação do sistema começará a ser efetuado após a conversão de dados e instalação do mesmo.
8.1.2 - O pagamento referente à conversão de dados e instalação do sistema será realizado uma única vez, até o dia 10 do mês subseqüente à sua realização.
8.2 - A contratada deverá informar junto à Nota Fiscal, o banco, a agência e a conta corrente em seu nome, para efetuar o depósito do pagamento.
8.3 - Nenhum pagamento será efetuado à contratada, enquanto pendente de liquidação, qualquer obrigação financeira decorrente de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito a reajustamento de preço.
8.4 - Nenhum pagamento de acréscimo no preço será autorizado sem o devido aditamento contratual.
CLÁUSULA NONA - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
9.1 - A contratada será responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, resultantes da execução deste Contrato.
9.2 - A contratada será responsável pelos danos causados direta ou indiretamente à Administração, bem como a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, não excluindo ou reduzindo esta responsabilidade à fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado.
9.3 - A contratada reconhece ao Município de São José da Barra o direito de, a critério deste, descontar dos
pagamentos devidos, o valor de multas e demais sanções pecuniárias previstas neste Contrato.
9.4 - A contratada não poderá sem anuência do Município de São José da Barra, modificar quaisquer especificações deste Contrato.
9.5 - A contratada é obrigada a permitir e facilitar a fiscalização ou supervisão pelo Município de São José da Barra, da entrega, em qualquer momento, devendo prestar as informações e esclarecimentos solicitados.
9.6 - A contratada é obrigada a participar ao Município a ocorrência de qualquer fato ou condição que possa atrasar ou impedir a execução do objeto no todo ou em parte.
9.7 - A contratada é obrigada a substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto deste Contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções.
9.8 - A contratada deverá seguir rigorosamente as normas e padrões estabelecidos em lei, bem como diligenciar para que a entrega esteja em perfeitas condições, não podendo conter quaisquer vícios.
9.9 - A contratada será responsável pelo deslocamento de seus profissionais, equipamentos e materiais necessários à execução do objeto, assim como pelas despesas de transporte, alimentação e hospedagem dos mesmos.
9.10 - A contratada será responsável pelas despesas de implantação e manutenção do sistema.
9.11 - A contratada deverá ministrar treinamento do pessoal indicado pelo contratante através de técnicos especializados, sendo que, após o treinamento, os usuários deverão ser capazes de operar completamente o sistema.
9.12 - A contratada deverá manter, durante toda a execução do Contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital a que este se refere.
9.13 - A contratada deverá disponibilizar durante a vigência do contrato, um funcionário in loco sempre que solicitada, em período integral, para suporte aos usuários e manutenção do sistema.
9.14 - A contratada, no caso do não atendimento de 100% dos módulos exigidos quando da apresentação de sua proposta, fica obrigada a colocar o percentual restante em funcionamento, no prazo máximo de 30 dias a contar do recebimento da Ordem de Serviço, sob pena de aplicação das sanções correlatas, com a consequente rescisão contratual.
CLÁUSULA DÉCIMA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
10.1 - Oferecer todas as informações necessárias para que a contratada possa fornecer o objeto adjudicado dentro das especificações.
10.2 - Efetuar os pagamentos nas condições e prazos estipulados.
10.3 - Designar um servidor para acompanhar a execução do objeto, nos termos do art. 67, da Lei nº. 8.666/93.
10.4 - Notificar, por escrito, à contratada, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução, fixando prazo para sua correção.
10.5 - Fiscalizar livremente a execução, não eximindo a contratada de total responsabilidade quanto a execução dos mesmos.
10.6 - Acompanhar a execução, podendo intervir, para fins de ajuste ou suspensão; inclusive rejeitando, no todo ou em parte, o objeto fora das especificações deste Contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA INEXECUÇÃO, RESCISÃO E PENALIDADES.
11.1 - A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão nos termos do artigo 68, com as consequências contratuais previstas no artigo 80 ambos da Lei 8.666/93 e artigo 6º da Lei 10519/02, e as previstas em Lei ou Regulamento, sem prejuízo das seguintes sanções:
11.1.1 - Advertência.
11.1.2 - Multa:
11.1.2.1 - Na hipótese da contratada inadimplir total ou parcialmente o Contrato, a Administração poderá garantida prévia defesa, aplicar multa de 5% (cinco porcento), do valor total ajustado, atualizado.
11.1.2.2 - O Município de São José da Barra se reserva o direito de, a seu critério, descontar dos pagamentos devidos àcontratada, o valor da multa prevista neste Contrato.
11.1.3 - Suspensão temporária de participação em Licitação, e impedimento de contratar com a Administração, por até 05 (cinco) anos.
11.1.4 - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto persistirem os motivos determinantes da punição, além do encaminhamento ao Ministério Público para aplicação das sanções criminais previstas nos Artigos 89 e 99 da Lei de Licitações, salvo a superveniência comprovada de motivo de força maior, desde que aceito pelo Município.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA SUBCONTRATAÇÃO
12.1 - É vedada a subcontratação do objeto deste Contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA SUB-ROGAÇÃO DA CONTRATADA
13.1 - Será expressamente vedada à sub-rogação da contratada, salvo o disposto na cláusula seguinte deste Contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA OBRIGAÇÃO DOS SUCESSORES
14.1 - O Contrato vincula as partes que dele participam e seus sucessores a qualquer título.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
15.1 - Os recursos necessários à execução do Contrato decorrerão de dotações próprias consignadas para o exercício financeiro de 2022. Nos exercícios subseqüentes, durante a vigência do Contrato, as despesas correrão à conta dos créditos próprios consignados à mesma dotação.
Dotação Orçamentária
01.02.04.122.0402.2006.33.90.39.00 – Atividades da Administração Geral – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. (Ficha 36/37).
01.02.04.122.0402.2006.33.90.40.00 - Atividades da Administração Geral – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação. (Ficha 38).
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO FUNDAMENTO LEGAL
16.1 - Este Contrato reger-se-á de acordo com a Lei nº. 10.520/2002 e subsidiariamente na Lei nº. 8.666/93 e posteriores alterações, PREGÃO PRESENCIAL Nº. 064/2022 e demais disposições legais aplicáveis à espécie.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DO VALOR
17.1 - As partes dão ao presente Contrato o valor de R$ 339.523,50 (trezentos e trinta e nove mil, quinhentos e vinte e três reais e cinquenta centavos) para fins e efeitos de direitos.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DA RESCISÃO DO CONTRATO
18.1 - O presente Contrato poderá ser rescindido, de pleno direito pela Administração, quando:
18.1.1 - A contratada não cumprir as obrigações constantes deste instrumento.
18.1.2 - Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do Contrato.
18.1.3 - Por razões de interesse públicas, devidamente demonstradas e justificadas pela Administração.
18.1.4 - A comunicação da rescisão do Contrato, nos casos previstos neste item, será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante ao Processo Administrativo do presente Contrato.
18.1.5 - Quando comprovada a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no Artigo 78, incisos XIII e XIV da Lei de Licitações.
CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DO FORO
19.1 - Fica eleito o foro da comarca de Alpinópolis/MG para dirimir quaisquer dúvidas com relação a este Contrato, com renúncia a qualquer outro, mesmo que privilegiado.
CLÁUSULA VIGÉSIMA - DOS CASOS OMISSOS
20.1 - Os casos omissos serão dirimidos de acordo com a lei nº. 10.520/2002 e subsidiariamente a lei 8.666/93 e demais disposições aplicáveis à espécie.
20.2 - E, por estarem assim justos e contratados, mandaram redigir o presente Contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma, que depois de lido e achado conforme, vai assinado por ambas as partes devidamente nomeadas e qualificadas.
São José da Barra (MG), 22 de dezembro de 2022.
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BARRA
Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Prefeito Municipal – Contratante
PLANEJ ASSOCIADOS LTDA
Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Representante – Contratada
ANEXO AO CONTRATO Nº. 253/2022
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 064/2022 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 094/20223 TERMO DE REFERÊNCIA
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de fornecimento de sistemas de informática, incluindo conversão de dados e instalação dos sistemas para atender a Prefeitura Municipal de São José da Barra, Câmara Municipal e o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto).
ITEM 01 – SISTEMA DE SOFTWARE PARA A CÂMARA MUNICIPAL | ||||
Sub- Item | Especificação | Valor Unitário de Referência referente à Implantação, Migração e Treinamento | Valor Unitário de Referência por item referente à Manutenção Mensal | Valot Total de Referência por item referente à Manutenção para o período de 12 meses |
1.1 | Sistem Integrado de Contabilidade Pública | R$ 1.800,00 | R$ 1.000,00 | R$ 12.000,00 |
1.2 | Sistema Integrado de Recursos Humanos e Folha de Pagamento | R$ 1.400,00 | R$ 600,00 | R$ 7.200,00 |
1.3 | Sistema Integrado de Compras, Licitações e Contratos | R$ 1.400,00 | R$ 600,00 | R$ 7.200,00 |
1.4 | Sistema Integrado de Almoxarifado | R$ 400,00 | R$ 200,00 | R$ 2.400,00 |
1.5 | Sistema Integrado de Patrimônio | R$ 400,00 | R$ 200,00 | R$ 2.400,00 |
1.6 | Sistema Integrado de Frotas | R$ 400,00 | R$ 200,00 | R$ 2.400,00 |
1.7 | Sistema Integrado de Controle Interno | R$ 700,00 | R$ 283,33 | R$ 3.399,96 |
1.8 | Sistema Integrado de Portal da Transparência | R$ 800,00 | R$ 400,00 | R$ 4.800,00 |
1.9 | Sistema Integrado de Gestão de Processos Eletrônicos | R$ 800,00 | R$ 440,00 | R$ 5.280,00 |
Valor Total referente à Implantação, Migração e Treinamento R$ 8.100,00 | Valor Total referente à Manutenção Mensal R$ 3.923,33 | Valor Total referente à Manutenção para o período de 12 meses: R$ 47.079,96 | ||
ITEM 02 – SISTEMA DE SOFTWARE PARA A PREFEITURA MUNICIPAL | ||||
Sub- Item | Especificação | Valor Unitário de Referência referente à Implantação, Migração e Treinamento | Valor Unitário de Referência por item referente à Manutenção Mensal | Valot Total de Referência por item referente à Manutenção para o período de 12 meses |
2.1 | Sistema Integrado de Contabilidade Pública | R$ 8.666,67 | R$ 3.266,67 | R$ 39.200,04 |
2.2 | Sistema Integrado de Gestão Tributária | R$ 4.500,00 | R$ 1.500,00 | R$ 18.000,00 |
2.3 | Sistema Integrado de Recursos Humanos e Folha de Pagamento | R$ 5.500,00 | R$ 2.233,33 | R$ 26.799,96 |
2.4 | Sistema Integrado de Compras, Licitações e Contratos | R$ 5.500,00 | R$ 2.200,00 | R$ 26.400,00 |
2.5 | Sistema Integrado de Almoxarifado | R$ 1.500,00 | R$ 500,00 | R$ 6.000,00 |
2.6 | Sistema Integrado de Patrimônio | R$ 1.500,00 | R$ 500,00 | R$ 6.000,00 |
2.7 | Sistema Integrado de Frotas | R$ 1.500,00 | R$ 500,00 | R$ 6.000,00 |
2.8 | Sistema Integrado de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica | R$ 7.000,00 | R$ 1.100,00 | R$ 13.200,00 |
2.9 | Sistema Integrado de ISS Bancário | R$ 2.133,33 | R$ 733,33 | R$ 8.799,96 |
2.10 | Sistema Integrado de Controle Interno | R$ 2.433,33 | R$ 800,00 | R$ 9.600,00 |
2.11 | Sistema Integrado de Portal da Transparência | R$ 2.300,00 | R$ 1.000,00 | R$ 12.000,00 |
2.12 | Sistema Integrado de Serviços Online | R$ 1.500,00 | R$ 666,67 | R$ 8.000,04 |
2.13 | Sistema Integrado de Relacionamento com o Cidadão | R$ 1.500,00 | R$ 800,00 | R$ 9.600,00 |
2.14 | Sistema Integrado de Gestão de Processos Eletrônicos | R$ 3.500,00 | R$ 1.000,00 | R$ 12.000,00 |
Valor Total referente à Implantação, Migração e Treinamento R$ 49.033,33 | Valor Total referente à Manutenção Mensal R$ 16.800,00 | Valor Total referente à Manutenção para o período de 12 meses: R$ 201.600,00 | ||
ITEM 03 – SISTEMA DE SOFTWARE PARA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) | ||||
Sub- Item | Especificação | Valor Unitário de Referência referente à Implantação, Migração e Treinamento | Valor Unitário de Referência por item referente à Manutenção Mensal | Valor Total de Referência por item referente à Manutenção para o período de 12 meses |
3.1 | Sistem Integrado de Contabilidade Pública | R$ 1.250,00 | R$ 1.000,00 | R$ 12.000,00 |
3.2 | Sistema Integrado de Recursos Humanos e Folha de Pagamento | R$ 700,00 | R$ 600,00 | R$ 7.200,00 |
3.3 | Sistema Integrado de Compras, Licitações e Contratos | R$ 700,00 | R$ 600,00 | R$ 7.200,00 |
3.4 | Sistema Integrado de Almoxarifado | R$ 200,00 | R$ 200,00 | R$ 2.400,00 |
3.5 | Sistema Integrado de Patrimônio | R$ 200 | R$ 200,00 | R$ 2.400,00 |
3.6 | Sistema Integrado de Frotas | R$ 200 | R$ 200,00 | R$ 2.400,00 |
3.7 | Sistema Integrado de Controle Interno | R$ 350,00 | R$ 283,33 | R$ 3.399,96 |
3.8 | Sistema Integrado de Portal da Transparência | R$ 400,00 | R$ 400,00 | R$ 4.800,00 |
3.9 | Sistema Integrado de Gestão de Processos Eletrônicos | R$ 500,00 | R$ 440,00 | R$ 5.280,00 |
Valor Total referente à Implantação, Migração e Treinamento R$ 4.500,00 | Valor Total referente à Manutenção Mensal R$ 3.923,33 | Valor Total referente à Manutenção para o período de 12 meses: R$ 47.079,96 | ||
1. ESPECIFICAÇÕES DETALHADA DO OBJETO:
1.1. CARACTERÍSTICAS GERAIS (Exceto para aqueles com características próprias, tais como os módulos web) (Todos os itens são obrigatórios):
1.1.1. O Software de Gestão Pública Integrado (tipo ERP) deverá ser um sistema “multiusuário”, “integrado”, permitindo o compartilhamento de arquivos de dados e informações de uso comum;
1.1.2. Ambiente Cliente-Servidor sob Protocolo de Rede TCP/IP;
1.1.3. Funcionar em rede com servidores Windows Servers e estações de trabalho com sistema operacional Windows XP, 7, 8, 8.1 e Windows 10 ;
1.1.4. Ser desenvolvido em interface gráfica;
1.1.5. Prover efetivo controle de acesso ao aplicativo através do uso de senhas, permitindo bloqueio de acesso depois de determinado número de tentativas de acesso inválidas, criptografia e expiração de senhas;
1.1.6. Prover controle de restrição de acesso às funções do aplicativo através do uso de senhas, disponibilizando recurso de dupla custódia, utilizando o conceito de usuário autorizador, em qualquer função, selecionada a critério do usuário;
1.1.7. Em telas de entrada de dados, permitindo atribuir, por usuário, permissão exclusiva para gravar, consultar e/ou excluir dados;
1.1.8. Registrar, em arquivo de auditoria, todas as tentativas bem sucedidas de login, bem como os respectivos logoffs, registrando data, hora e usuário;
1.1.9. Manter histórico dos acessos por usuário, registrando a data, hora e o nome do usuário;
1.1.10. Manter log de auditoria das alterações efetuadas sobre os principais cadastros e tabelas;
1.1.11. Permitir a visualização dos relatórios em tela, bem como possibilitar que sejam salvos em disco para posterior reimpressão, inclusive permitindo selecionar a impressão de intervalos de páginas e o número de cópias a serem impressas, além de também permitir a seleção da impressora de rede desejada;
1.1.12. Permitir que os relatórios sejam salvos em extensão de arquivos”.rtf, .txt e .xls” de forma que possam ser importados por outros aplicativos;
1.1.13. Permitir a exportação das tabelas integrantes da base de dados do aplicativo em arquivos tipo texto;
1.1.14. Utilizar bancos de dados que permitam acesso padrão ODBC ou ADO a partir de outros utilitários ou aplicativos como geradores de relatórios, geradores de gráficos etc.;
1.1.15. Possuir manual de utilização do Sistema;
1.1.16. Possuir validação dos campos das telas necessárias antes da gravação no banco de dados;
1.1.17. Toda atualização de dados deve ser realizada de forma online;
1.1.18. Garantir a integridade referencial entre as diversas tabelas dos aplicativos, através do banco de dados, por meio de triggers ou constraints;
1.1.19. Permitir que os programas executáveis sejam instalados nas estações usuárias, provendo rotinas de atualização automática desses programas a partir do servidor, no caso de substituição de versões;
1.1.20. Possuir ferramenta de criação/edição de relatórios que permita o desenvolvimento de novos relatórios a partir da base de dados existentes, bem como a edição dos relatórios novos e os já existentes, e suas inclusões no menu de cada sistema sem a necessidade de compilação do código-fonte;
1.1.21. Todos os sistemas devem ter condição de importar arquivos de texto;
1.1.22. Possuir Sistema Gerenciador de Banco de Dados;
1.1.23. O SGBD deverá possuir os seguintes recursos: point-in-time recovery (PITR), tablespaces, integridade transacional, stored procedures, views triggers, suporte a modelo híbrido objeto-relacional, suporte a tipos geométricos;
1.1.24. As regras de integridade do Gerenciador de Banco de Dados deverão estar alojadas preferencialmente no Servidor de Banco de Dados, de tal forma que, independentemente dos privilégios de acesso do usuário e da forma como ele se der, não seja permitido tornar inconsistente o banco de dados;
1.1.25. O sistema deverá permitir a realizaço de “cópias de segurança” dos dados com o banco de dados em utilização;
1.1.26. O SGBD deverá conter mecanismos de segurança e proteção que impeçam a perda de transações já efetivadas pelo usuário e permita a recuperação de dados na ocorrência de eventuais falhas, devendo este processo ser totalmente automático, documentado e seguro;
1.1.27. As senhas dos usuários devem ser armazenadas na forma criptografada, através de algoritmos próprios do sistema, de tal maneira que nunca sejam mostradas em telas de consulta, manutenção de cadastro de usuários ou tela de acesso ao sistema;
1.1.28. O gerenciador de banco de dados deverá possuir recursos de segurança para impedir que usuários não autorizados obtenham êxito em acessar a base de dados para efetuar consulta, alteração, exclusão, impressão ou cópia;
1.1.29. Possuir ferramenta de assinatura eletrônica, através de Certificação Digital Padrão ICP Brasil, que permita dar validade jurídica aos documentos gerados;
1.1.30. Permitir que os documentos digitalizados possam ser salvos em formato PDF ou similar.
1.1.31. Todos os sistemas deverão ser fornecidos por um único desenvolvedor.
2. SISTEMA INTEGRADO DE CONTABILIDADE PÚBLICA
2.1. MÓDULO PLANO PLURIANUAL (PPA)
2.1.1. Estar totalmente adaptado às novas situações do artigo 165 da Constituição Federal, Decreto nº 2829/98 e das Portarias Interministeriais nº 42/99, nº163/01 e nº 219/04;
2.1.2. Permitir elaborar o Plano Plurianual - PPA, objetivando planejar as ações governamentais de longo prazo com duração continuada, conforme dispõe o Artigo nº 165 CF e LOM;
2.1.3. Possibilitar o cadastramento das restrições relativas à avaliação dos programas;
2.1.4. Possibilitar o cadastramento de fundamentos legais, tais como: Portarias, Decretos, Leis e etc;
2.1.5. Possibilitar configuração das permissões de acesso para que determinados usuários tenham permissões para acessar os cadastros para consultas, mas sem poder efetuar alterações;
2.1.6. Permitir o cadastramento das unidades de medida a serem utilizadas nas ações;
2.1.7. Permitir o cadastramento de regiões e indicadores a serem utilizadas nos programas;
2.1.8. Permitir a descrição das ações, como também a definição do produto, situação, base legal e das metas físicas e financeiras pretendidas para cada período;
2.1.9. Permitir a informação da fonte indicadora e do índice existente antes do plano, assim como do índice pretendidos ao final do plano para cada programa;
2.1.10. Permitir o levantamento dos programas com seus indicadores e índices, incluindo os valores gastos por fonte de financiamento;
2.1.11. Permitir a informação das metas físicas e financeiras no PPA com a indicação da fonte de recursos;
2.1.12. Possibilitar o estabelecimento de metas quantitativas e financeiras para os programas de governo e suas respectivas ações;
2.1.13. Controlar o planejamento do quadriênio;
2.1.14. Permitir cadastro das despesas e Receitas do PPA;
2.1.15. Permitir que o PPA seja elaborado com opções de utilização do elemento de despesa e vinculação de fonte de recurso no cadastro das despesas e receitas planejadas;
2.1.16. Permitir cadastro da despesa para cada exercício do quadriênio;
2.1.17. Possibilitar o registro da receita e previsão para os dois ou mais exercícios seguintes;
2.1.18. Possibilitar a existência de mais de uma entidade na mesma base de dados, permitindo a emissão dos anexos e relatórios de forma consolidada ou não;
2.1.19. Emitir relatórios que identifiquem e classifiquem os programas de governo;
2.1.20. Emitir relatórios que identifiquem e classifiquem as ações governamentais;
2.1.21. Emitir relatórios que demonstre as metas físicas e financeiras dos programas e ações;
2.1.22. Permitir a geração de planilha de identificação das despesas;
2.1.23. Possuir relatório contendo informações das revisões do PPA com informações dos valores originais;
2.1.24. Possuir relatórios de todos os dados cadastrais;
2.1.25. Emitir todos os anexos e planilhas que compõem o Plano Plurianual Municipal, inclusive o projeto de Lei e Lei, consolidando a administração direta e indireta para envio ao Legislativo;
2.1.26. Possuir relatório comparativo PPA X LDO X LOA;
2.1.27. Permitir efetuar configuração de assinaturas para emissão de relatórios
2.2. MÓDULO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO)
2.2.1. Possibilitar os cadastramentos do Projeto da Lei e da Lei;
2.2.2. Possibilitar a preparação da memória de cálculo da receita e da despesa por unidade gestora ou consolidado, projetando para os três exercícios seguintes, a contar do exercício atual, baseando-se na previsão e realização dos três exercícios anteriores.
2.2.3. Permitir o planejamento estratégico estabelecendo as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública, ano a ano, que deverá constar na Lei de Diretrizes Orçamentária Anual (LDO);
2.2.4. Permitir a seleção dos programas e ações incluídos no PPA, aqueles que terão prioridade na execução do orçamento subsequenciando que o mesmo também está totalmente adaptado às novas situações do Artigo nº 165 da Constituição Federal, Decreto nº 2829/98;
2.2.5. Permitir que seja informada a renúncia da receita e as suas formas de Controle;
2.2.6. Permitir o planejamento das Transferências Financeiras;
2.2.7. Permitir o lançamento dos Riscos Fiscais e suas providências, possibilitando inserir automaticamente valores conforme exercícios anteriores;
2.2.8. Permitir o lançamentos das Metas Fiscais dos três exercícios anteriores e dos dois próximos exercícios, a contar do exercício atual.
2.2.9. Permitir o lançamento da Evolução do Patrimônio Líquido;
2.2.10. Permitir o cadastro das informações sobre a Origem e Aplicação dos recursos obtidos com a Alienação de Ativos;
2.2.11. Permitir cadastrar as Receitas e Despesas previdenciárias do RPPS, possibilitando a inserção automática de informações de Exercícios Anteriores;
2.2.12. Permitir o lançamento das projeções autarial do RPPS;
2.2.13. Permitir o Planejamento da Estimativa e Compensação da Renúncia da Receita;
2.2.14. Permitir o cadastro do planejamento das margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado;
2.2.15. Permitir o cadastro do montante da Dívida Pública e Resultado Nominal;
2.2.16. Possibilitar a impressão da Lei e do Projeto de Lei da LDO
2.2.17. Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências.
2.2.18. Demonstrativo I - Metas Anuais;
2.2.19. Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento de Metas Fiscais Exercício Anterior;
2.2.20. Demonstrativo III - Metas Fiscais atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
2.2.21. Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido
2.2.22. Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos
2.2.23. Demonstrativo VI - Receita e Despesa Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
2.2.24. Demonstrativo VI/A - Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
2.2.25. Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
2.2.26. Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas
2.2.27. Demonstrativo X - Total das Receitas e Memória de Cálculo
2.2.28. Demonstrativo XI - Total das Despesas e Memória de Cálculo
2.2.29. Demonstrativo XII - Receita Primária e Memória de Cálculo
2.2.30. Demonstrativo XIII - Resultado Primário e Memória de Cálculo
2.2.31. Demonstrativo de Metas e Prioridades
2.2.32. Demonstrativo de Eixos de Desenvolvimento e Objetivos do Milênio
2.2.33. Resultado Nominal
2.2.34. Montante da Dívida
2.3. MÓDULO CONTROLE ORÇAMENTÁRIO (LOA)
2.3.1. Atender às exigências da Lei nº 4.320/64 e da Lei nº 101/01 (responsabilidade fiscal);
2.3.2. Permitir o cadastro de Lei Orçamentária;
2.3.3. Permitir cadastrar o orçamento da receita, definido se será fiscal, social ou de investimento, com parametrização rateio de fonte de recursos;
2.3.4. Permitir utilizar o orçamento da receita por fonte;
2.3.5. Permitir importar as fichas da receita cadastradas na LDO;
2.3.6. Permitir a transferência de receitas orçamentárias entre Unidades Gestoras;
2.3.7. Permitir transferir uma receita orçamentária para receita não prevista;
2.3.8. Permitir o cadastro de receita não prevista;
2.3.9. Permitir configurar, gerar e controlar as metas de arrecadação das receitas;
2.3.10. Permitir o cadastro das atividades e funcionais programáticas;
2.3.11. Permitir que o cadastro da proposta orçamentária da despesa possa ser feita utilizando o controle por órgão e unidade orçamentária;
2.3.12. Armazenar dados do orçamento e disponibilizar consulta global ou detalhada por órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundação, inclusive empresa estatal dependente;
2.3.13. Permitir a gerência e a atualização da tabela de classificação econômica da receita e despesa, da tabela de componentes da classificação funcional programática e da tabela de fontes de recursos especificadas nos anexos da Lei nº 4320/64 e suas atualizações;
2.3.14. Permitir transferir o orçamento de uma unidade orçamentária para uma unidade gestora;
2.3.15. Permitir a transferência do PPA/orçamento da despesa entre unidades orçamentárias;
2.3.16. Permitir vinculação do orçamento da despesa ao PPA despesa;
2.3.17. Permitir inclusão de informações oriundas das propostas orçamentárias dos órgãos da administração indireta para consolidação da proposta orçamentária do Município, observando o disposto no artigo 50 inciso III da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF);
2.3.18. Permitir definir o nível de aprovação da despesa se por categoria econômica, grupo, modalidade ou elemento da despesa,
2.3.19. Integrar-se totalmente às rotinas da execução orçamentária possibilitando o acompanhamento da evolução da execução do orçamento;
2.3.20. Permitir definir se o orçamento da despesa será em nível de elemento ou subelemento ou elemento/subelemento,
2.3.21. Permitir definir o nível de impressão do orçamento da despesa,
2.3.22. Permitir configurar, gerar e controlar o cronograma mensal de desembolso;
2.3.23. Cadastrar e controlar as dotações constantes do orçamento do Município e das decorrentes de créditos adicionais, especiais e extraordinários;
2.3.24. Permitir que a elaboração da proposta orçamentária da despesa seja individualizada por unidade gestora como também consolidada;
2.3.25. Permitir a gerência e a atualização da tabela de classificação da receita, da tabela de componentes da classificação funcional programática, da tabela de natureza da despesa, da tabela de unidade orçamentária e da tabela de vínculo;
2.3.26. Permitir consolidação da proposta orçamentária fiscal e da seguridade social;
2.3.27. O MÓDULO deverá permitir o planejamento de proposta da receita e da despesa orçamentária, além das transferências financeiras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual;
2.3.28. Permitir o bloqueio e desbloqueio de dotação;
2.3.29. Permitir registros das estimativas de receita e de despesa do Município para os diversos meses do ano;
2.3.30. Permitir o reajuste das previsões de receita através dos índices definidos na Lei Orçamentária e/ou Lei de Diretrizes Orçamentárias, com ou sem arredondamento;
2.3.31. Emitir relatório da proposta orçamentária municipal consolidada (administração direta e indireta) conforme exigido pela Lei nº 4320/64, Constituição Federal e pela Lei Complementar nº 101/2000 (LRF);
2.3.32. Emitir todos os anexos de orçamento, global e por órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundação, bem como empresa estatal dependente, exigidos pela Lei nº 4320/64, pela Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) e legislação municipal;
2.3.33. Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções de Governo;
2.3.34. Anexo I - Demonstrativo da Receita e Despesa Segundo as Categoria Econômica (adequada ao disposto na Portaria Interministerial STN/MF e SOF/MP nº 163);
2.3.35. Anexo II - Resumo Geral da Receita
2.3.36. Anexo II - Demonstrativo da Despesa por Categoria Econômica
2.3.37. Anexo VI - Demonstrativo do Programa de Trabalho de Governo
2.3.38. Anexo VII - Demonstrativo por Função, Subfunção e Programas por Categoria Econômica
2.3.39. Anexo VII - Demonstrativo por Função, Subfunção e Programas por Projeto/Atividade
2.3.40. Anexo VIII - Demonstrativo por Função, Subfunção e Programas Conforme Vínculo com os Recursos
2.3.41. Anexo IX - Demonstrativo da Despesa por Órgão e Função
2.3.42. Relatório Analítico da Receita por fontes;
2.3.43. Relatório da Receita Fiscal e da Seguridade Social;
2.3.44. Relatório Analítico da Despesa Detalhado por Fontes de Recurso;
2.3.45. Relatório da Despesa por Atividade/Projeto/Operação Especial
2.3.46. Relatório da Despesa Conforme Vínculo com os Recursos
2.3.47. Relatório Comparativo por Fonte de Recurso da Receita e Despesa
2.3.48. Relatório da Despesa Fiscal e da Seguridade Social
2.3.49. Relatório de Metas Bimestral de Arrecadação
2.3.50. Relatório de Metas Bimestral da Despesa
2.3.51. Relatório de Cronograma de Desembolso da Receita
2.3.52. Relatório de Cronograma de Desembolso da Despesa
2.3.53. Relatório de Cronograma de Desembolso por Órgão, Unidade Orçamentária,
2.3.54. Tabela Explicativa da Evolução Receita e da Despesa;
2.3.55. Relatório de Compatibilização do Orçamento / Metas Fiscais
2.3.56. Demonstrativo da Despesa por Modalidade de Aplicação
2.3.57. Totais da Receita e Despesa Por Código de Aplicação (Vinculo de Recursos)
2.3.58. Anexo I - Demonstrativo das Metas Anuais;
2.3.59. Demonstrativo da Aplicação da Receita na Saúde - 15% pelo Orçado
2.3.60. Demonstrativo da Aplicação da Receita na Educação - 25% pelo Orçado;
2.3.61. Demonstrativo da Aplicação da Receita do FUNDEB Com Pessoal - 60% pelo Orçado;
2.3.62. DEMONSTRATIVO DE APLICAÇÃO NO PASEP - 1.00% pelo Orçado;
2.3.63. DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL pelo Orçado;
2.3.64. DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA pelo Orçado;
2.3.65. Gráfico comparativo da Despesa Fixada com a Realizada;
2.3.66. Gráfico comparativo da Receita Prevista com a Arrecadada;
2.3.67. Gráfico Comparativo da Despesa Realizada com a Receita Arrecadada
2.3.68. Gráfico do Orçamento da Despesa por Categoria Econômica ou Função com Valor Orçado e Percentual;
2.3.69. Gráfico do Orçamento da Receita por Categoria Econômica ou Fonte de Recurso com Valor Orçado e Percentual;
2.3.70. Efetuar o acompanhamento do cronograma de desembolso das despesas para limitação de empenho conforme o Artigo 9º da Lei nº 101/00 - LRF, de 4 de maio de 2000, quando necessário;
2.3.71. Controle do orçamento inicial (QDD - Quadro de Detalhamento de Despesas) e suas alterações durante o exercício (cancelamentos, suplementações, bloqueios, indisponibilidade etc.).
2.4. MÓDULO INTEGRADO DE CONTABILIDADE PÚBLICA
2.4.1. Estar totalmente compatível com as mudanças implementadas na Contabilidade Pública pela Secretaria do Tesouro Nacional.
2.4.2. Permitir utilizar o Plano de Contas Aplicados ao Setor Público (PCASP);
2.4.3. Utilizar plano de contas com codificação estruturada em no mínimo 6 (seis) níveis, de forma a atender a classificação orçamentária da receita e da despesa e a consolidação das contas públicas de acordo com a Portaria Interministerial STN/MF e SOF/MP nº 163;
2.4.4. Permitir o uso do controle por conta corrente segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - NBCASP.
2.4.5. Permitir a contabilização utilizando o conceito de eventos associados a roteiros contábeis e partidas dobradas;
2.4.6. Assegurar que as contas só recebam lançamentos contábeis no último nível de desdobramento do plano de contas utilizado;
2.4.7. Disponibilizar rotina que permita ao usuário a atualização do plano de contas, dos eventos e de seus roteiros contábeis;
2.4.8. Efetuar a escrituração contábil dos lançamentos da receita e despesa automaticamente nos MÓDULOS: Financeiro, Patrimonial, Orçamentário e de Controle em partidas dobradas e no MÓDULO Orçamentário em partidas simples, de conformidade com os Artigos nº 83 a nº 106 da Lei nº 4.320/64;
2.4.9. Geração dos lançamentos de abertura e verificação das inconsistências;
2.4.10. Integrar todas as contas do MÓDULO orçamentário, financeiro, patrimonial e de Controle cujas movimentações são registradas simultaneamente;
2.4.11. Permitir a demonstração em modo visual de todos os níveis dos planos de contas do MÓDULO;
2.4.12. Permitir nas etapas da despesa (empenho, liquidação e pagamento) verificar se o fornecedor possui débito junto ao Município, através da integração com o MÓDULO de tributação, sendo cada etapa configurada em informar ou bloquear a execução da mesma;
2.4.13. Efetuar, a partir da implantação, a operacionalização do MÓDULO através do empenhamento, liquidação, baixa de empenho, lançamento da receita e administração orçamentária, gerando automaticamente os lançamentos na contabilidade, orçamento e tesouraria;
2.4.14. Permitir a utilização de históricos padronizados e históricos com texto livre;
2.4.15. Possibilitar o bloqueio de SUBMÓDULOS, rotinas e/ou tarefas do MÓDULO, para não permitir a consulta, inserção, edição, exclusão, impressão e manutenção dos lançamentos, podendo ser controlado por grupo/usuário;
2.4.16. Permitir estornos de lançamentos contábeis, nos casos em que se apliquem;
2.4.17. Permitir a emissão de assinaturas, definidas pelo usuário, em todos os relatórios, individualizadas por unidade gestora;
2.4.18. Permitir controle de acesso do grupo/usuário a todos os cadastros e relatórios do MÓDULO;
2.4.19. Permitir consulta ao cadastro de pessoas físicas e/ou jurídicas de uso geral de todo o software de gestão;
2.4.20. Permitir definir a qual Natureza da Informação e atributo pertence a conta contábil, com seleção entre: Financeiro, Patrimonial, Orçamentário e de Controle;
2.4.21. Manutenção de um cadastro de favorecidos, empresas (CNPJ), pessoas físicas (CPF);
2.4.22. Permitir que os dados orçamentários e de tesouraria sejam processados em datas diferentes, podendo ser parametrizados;
2.4.23. Permitir que os lançamentos da despesa (alteração orçamentária, pré-empenho, empenho, liquidação e pagamento) sejam controlados por unidade gestora, sendo que a unidade gestora consolidadora apenas poderá consultar estes;
2.4.24. Permitir a verificação das datas dos lançamentos para informar ou bloquear quando a mesma for anterior a última lançada, controladas individualmente por unidade gestora;
2.4.25. Possuir validação dos campos das telas necessárias antes da gravação no banco de dados tais como: CPF, CNPJ;
2.4.26. Possuir tela para cadastro único da despesa, com possibilidade de visualizar todos os empenhos processados, não processados e quitados;
2.4.27. Permitir o controle de pré-empenho, possibilitando a anulação dos saldos não utilizados;
2.4.28. Permitir integração do SUBMÓDULO de pré-empenho com o SUBMÓDULO de empenho, transferindo para o empenho todas as informações previamente cadastradas na reserva de dotação;
2.4.29. Usar o empenho para comprometimento dos créditos orçamentários, a nota de lançamento ou documento equivalente definido pelo Município para a liquidação de receitas e despesas e a ordem de pagamento para a efetivação de pagamentos;
2.4.30. Permitir que os empenhos globais, ordinários e estimativos possam ser anulados parcial ou totalmente;
2.4.31. Permitir a apropriação de custos na emissão do empenho, podendo utilizar quantos centros de custos sejam necessários para cada empenho;
2.4.32. Possuir ferramenta em que possam ser visualizados os empenhos com saldo a liquidar para que seja gerada automaticamente a anulação dos empenhos selecionados pelo usuário;
2.4.33. Possibilitar, no cadastro do empenho, a inclusão, quando cabível, de informações relativas ao processo licitatório, contratos e convênios e seus respectivos lançamentos de controle;
2.4.34. Possibilitar a anulação total ou parcial dos empenhos;
2.4.35. Permitir personalizar se deseja trabalhar com o número do processo igual ao número do empenho;
2.4.36. Permitir utilizar itens no cadastro de empenho;
2.4.37. Permitir informar conta bancária no empenho;
2.4.38. Permitir avisar ao credor do empenhamento;
2.4.39. Permitir utilizar complementação de empenho, podendo ser automática na liquidação;
2.4.40. Permitir informar dados referentes ao MANAD.
2.4.41. Permitir anular o cadastro do pré-empenho ao anular o empenho;
2.4.42. Permitir visualizar informações de OBM no cadastro de empenho;
2.4.43. Permitir trazer o último historio de empenho do credor para novos empenhos;
2.4.44. Permitir o cadastro do "Em Liquidação" para reconhecimento de obrigação exigível no momento do fato gerador;
2.4.45. Permitir a liquidação total ou parcial dos empenhos, sendo estes orçamentários ou de restos a pagar, bem como a anulação destas;
2.4.46. Permitir o controle do processo de liquidação da despesa orçamentária, fornecendo relatórios das liquidações e não permitindo pagamento de despesa não liquidada;
2.4.47. Controlar os saldos das liquidações que já estão anexadas a documentos (cheque e ordem bancária), assim como o pagamento da mesma liquidação;
2.4.48. Permitir a incorporação patrimonial na emissão ou liquidação do empenho;
2.4.49. Permitir a contabilização de retenções na emissão da liquidação do empenho;
2.4.50. Permitir o pagamento automático após a liquidação;
2.4.51. Permitir informar conta bancária no cadastro de liquidação;
2.4.52. Permitir utilizar centro de custos na liquidação;
2.4.53. Permitir abertura de créditos especial e adicionais exigindo informação da legislação de autorização;
2.4.54. Permitir controle de alterações orçamentárias e os dados referentes à autorização de geração destas (Lei, Decreto, Portaria e Atos) como os valores por recurso empregados e o tipo de alteração (suplementação, anulação e remanejamento);
2.4.55. Contabilizar as dotações orçamentárias e demais atos de execução orçamentária e financeira para órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundação, bem como empresa estatal dependente;
2.4.56. Controlar as dotações orçamentárias, impossibilitando a utilização de dotações com saldo insuficiente por unidade gestora;
2.4.57. Disponibilizar rotina que permita o acompanhamento do limite da autorização legal para abertura de créditos adicionais de acordo com os critérios estabelecidos na Lei de Orçamento ou na LDO;
2.4.58. Permitir suplementação automática no cadastro de pré-empenho, empenho e complementações;
2.4.59. Gerenciar os contratos, licitações e convênios firmados com a entidade;
2.4.60. Permitir que ao final do exercício os empenhos que apresentarem saldo possam ser inscritos em restos a pagar, de acordo com a legislação, e posteriormente liquidados ou cancelados;
2.4.61. Inscrição de restos a pagar processado e não processado;
2.4.62. Permitir retornar o saldo ao cancelar o restos a pagar;
2.4.63. Permitir o controle de empenhos de restos a pagar;
2.4.64. Possibilitar a consulta ao MÓDULO sem alterar o cadastro original;
2.4.65. Permitir iniciar mês ou ano, mesmo que não tenha ocorrido o fechamento contábil do anterior, atualizando e mantendo a consistência dos saldos;
2.4.66. Permitir a transferência automática para o exercício seguinte de saldos de balanço no encerramento do exercício, observando o parágrafo único do Artigo 8º da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF);
2.4.67. Utilizar calendário de encerramento contábil para os diferentes meses, para a apuração do resultado e para a apropriação do resultado, não permitindo lançamentos nos meses já encerrados;
2.4.68. Tratar separadamente o movimento mensal das contas e, também, o movimento de apuração do resultado do exercício, além do movimento de apropriação deste resultado ao patrimônio municipal;
2.4.69. Disponibilizar consultas à movimentação e saldo de contas de qualquer período do exercício e do exercício anterior, inclusive aos movimentos de apuração e apropriação do resultado;
2.4.70. Permitir que os lançamentos do financeiro sejam controlados por unidade gestora, sendo que a unidade gestora consolidadora poderá consultar estes lançamentos;
2.4.71. Demonstrar sinteticamente as movimentações de lançamentos de despesas e receitas nos cadastros;
2.4.72. Possuir ferramenta em que possam ser renumerados, de forma automática e organizada, os empenhos, liquidações e movimentações contábeis, seguindo a ordem cronológica.
2.4.73. Permitir em todas as anulações informar complemento dos históricos referente à transação efetuada;
2.4.74. Disponibilizar verificação de inconsistência na contabilização podendo ser mensal, bimestral, trimestral, quadrimestral, semestral ou anual, com destaque para as contas com saldo invertido;
2.4.75. Permitir a consulta de todos os lançamentos contábeis originados pela emissão e movimentação de determinada despesa, através da numeração do empenho;
2.4.76. Possuir tela para consulta da despesa tendo como opções: ano, tipo de despesa, data de totalização e visualização de documentos fiscais;
2.4.77. Permitir filtraras informações da despesa por código, nome ou documento do credor;
2.4.78. Possibilitar imprimir todas as notas de empenhos, liquidações, pagamentos ou de todos os processos da despesa;
2.4.79. Possuir ferramenta para movimentação de transferências de contas bancárias por fonte de recursos em lote;
2.4.80. Permitir a geração da MSC (Matriz de Saldos Contábeis) em formatos XBRL e CSV.
2.4.81. Possuir ferramenta de de/para, possibilitando assim configuração entre os planos de receita, despesa, PCASP e fontes de recursos, para fins de homologação da MSC.
2.4.82. Possibilitar a consolidação da MSC dos outros órgãos para envio da matriz agregada e de encerramento.
2.4.83. Possuir ferramenta de consistência dos dados gerados na MSC.
2.4.84. Possuir balancete mensal da MSC com possibilidade de emissão por unidade gestora ou consolidada.
2.4.85. Possibilitar o cadastro dos alunos informados no censo do ano anterior para calculo de rateio para geração dos arquivos do SIOPE.
2.4.86. Possibilitar o cadastro das despesas dos consórcios, gerando contabilização conforme IPC10.
2.4.87. Possibilitar o cadastro de lançamentos contábeis manuais.
2.4.88. Possuir rotina para cadastro e acompanhamento das prestações de contas de adiantamentos (suprimentos e fundos) efetuando os lançamentos contábeis conforme determinado no MCASP.
2.4.89. Permitir a emissão dos relatórios para prestação de contas conforme determinado na IN 02/2015 e alterada pela IN 04/2017 TCE MG:
a) Anexo II - Demonstrativo da Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Receita,
b) Anexo III - Demonstrativo da Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Despesa,
c) Anexo IV - Demonstrativo da Aplicação nas Ações e Serviços Públicos de Saúde, Anexo V - Demonstrativo dos Gastos nas Ações e Serviços Públicos de Saúde, Anexo VI - Demonstrativo da Aplicação do Resíduo,
d) Anexo VII - Demonstrativo da Despesa com Pessoal por Poder,
e) Anexo VIII - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
2.4.90. Permitir a emissão dos relatórios conforme IN 08/2003 TCE MG:
a) ANEXO IV - Convênios e instrumentos congêneres,
b) ANEXO V - Termos de aditivos
c) ANEXO VI - Prestação de contas de convênios ANEXO VII - Prestação de contas de adiamentos ANEXO VIII - Aplicações financeiras
d) ANEXO IX - Despesas com publicidade
2.4.91. Permitir a emissão dos relatórios para montagem de pastas conforme orientação do TCE MG:
a) Assistência Social - Recurso Próprio Assistência Social - Recurso Vinculado FUNDEB 70%
b) FUNDEB 30%
c) Educação 25%
d) Outros Gastos com a Educação Saúde Recursos Próprio
e) Saúde SUS e Convênios Outros Recursos da Saúde
f) Despesa Geral (Exceto Educação e Saúde) Pasta Completa
2.4.92. Possuir ferramenta para preenchimento automático das planilhas XLSX do SICONFI, RREO (Bimestral) e RGF(Quadrimestral ou Semestral).
2.4.93. Possibilitar a consolidação das informações contábeis das unidades gestoras consolidadoras através do arquivo balancete contábil da prestação de contas SICOM.
2.5. MÓDULO DE TESOURARIA
2.5.1. Possibilitar o registro das receitas orçamentárias e extra orçamentária;
2.5.2. Permitir a importação de dados da receita e da despesa para o setor financeiro;
2.5.3. Possuir total integração com o MÓDULO contábil efetuando a contabilização automática dos pagamentos e recebimentos efetuados pela tesouraria;
2.5.4. Permitir a identificação do contribuinte ou instituição arrecadadora para todas as receitas arrecadadas;
2.5.5. Permitir que os lançamentos da receita (arrecadação, previsão atualizada) sejam controlados por unidade gestora, sendo que a unidade gestora consolidadora apenas poderá consultar estes lançamentos;
2.5.6. Propiciar baixa de tributos, dívida ativa e demais arrecadações municipais por lote (arquivo bancário) ou individualmente;
2.5.7. Permitir a anulação parcial ou total de uma determinada receita;
2.5.8. Permitir o vinculo do convênio na arrecadação de receita
2.5.9. Possuir cadastro de desconto podendo ser orçamentário ou extra (passivo e ativo);
2.5.10. Possibilitar o cadastro de recibo de pagamento onde o usuário poderá informar o empenho e os descontos efetuados para posterior impressão do recibo e assinatura do fornecedor;
2.5.11. Possuir tabela para cálculo automático do desconto de IRRF e INSS;
2.5.12. Possibilitar o registro do pagamento da despesa e a anulação do registro de pagamento, fazendo os lançamentos necessários;
2.5.13. Possibilitar o pagamento de liquidações através dos documentos, cheques e ordem bancária, ou pelo pagamento direto;
2.5.14. Gerar integração automática dos descontos dos pagamentos e das liquidações na receita quando assim necessitar;
2.5.15. Possibilitar o controle do pagamento de empenho, restos a pagar e despesas extras, em contrapartida com várias contas pagadoras;
2.5.16. Controlar a movimentação de pagamentos (nas dotações orçamentárias, extra orçamentárias e restos a pagar) registrando todos os pagamentos efetuados contra caixa ou bancos, gerando recibos permitindo anulações, efetuando os lançamentos automaticamente;
2.5.17. Possibilitar a utilização de executável externo para impressão de cheque;
2.5.18. Possibilitar controlar saldo bancário negativo no pagamento;
2.5.19. Permitir cadastrar previsão inicial, adicional e suas anulações dos repasses financeiros para a Câmara e aos Fundos Municipais;
2.5.20. Permitir cadastrar a execução dos repasses feitos à câmara e aos fundos municipais;
2.5.21. Permitir cadastrar a previsão dos pagamentos dos repasses;
2.5.22. Manutenção de cadastro de bancos e as agências bancárias;
2.5.23. Manutenção do cadastro de contas bancárias;
2.5.24. Permitir o lançamento de investimento, aplicações e todos os demais lançamentos de débito/crédito e transferências bancárias. Controlar os saldos bancários, controlar todos os lançamentos internos e permitir os lançamentos dos extratos bancários para gerar os relatórios necessários;
2.5.25. Possibilitar o cadastro das previsões de pagamento para controle do fluxo de caixa;
2.5.26. Possibilitar a geração de ofício de envio da movimentação cadastrada nas previsões de pagamento ao banco;
2.5.27. Permitir cadastro de Perda de Aplicação Financeira;
2.5.28. Possibilitar a conciliação dos saldos das contas bancárias, emitindo relatório de conciliação bancária, permitindo configuração do formulário de acordo com as necessidades da entidade;
2.5.29. Permitir o controle de aplicação e resgate financeiro dentro de uma mesma conta contábil;
2.5.30. Controlar os talonários de cheques em poder da tesouraria para que nenhum pagamento (com cheque) seja efetuado sem o respectivo registro, registrar e fornecer relatórios sobre os pagamentos efetuados por banco/cheque;
2.5.31. Gerar arquivos, em meios eletrônicos, contendo dados detalhados de todos os pagamentos a serem efetivados pelo MÓDULO bancário para diversos bancos através do movimento de ordem bancária gerado, controlando o número de remessa destes arquivos por unidade gestora;
2.5.32. Possibilitar o planejamento de pagamentos via arquivo para instituições bancárias;
2.5.33. O MÓDULO deverá dispor de recurso que permita a tesouraria registrar todas as movimentações de recebimento e de pagamento, controlar caixa, bancos e todas as operações decorrentes, tais como: Emissão de Cheques e Cópia de Cheques, Livros, Demonstrações e o Boletim de Caixa;
2.5.34. Permitir registro de todas as movimentações de recebimento e de pagamento, controlar caixa, bancos e todas as operações decorrentes, tais como: Emissão de Cheques e Borderôs, Livros, Demonstrações e o Boletim, registrando automaticamente os lançamentos;
2.5.35. Permitir controlar saldo bancário negativo na movimentação bancária;
2.5.36. Permitir configurar para preenchimento automático da data de conciliação do pagamento quando tipo de débito for cheque;
2.5.37. Permitir configurar para preenchimento automático da data de conciliação de transferência bancária quando o tipo de débito for cheque;
2.5.38. Permitir parametrizar para anulação automática da liquidação após anulação do pagamento;
2.6. MÓDULO RELATÓRIOS GERENCIAIS
2.6.1. Possuir Cadastro Dos Anexos Da LRF/STN, Permitindo Parametrização, Quando Necessário, Das Configurações E Periodicidade;
2.6.2. Possuir Cadastro De Complementação De Informações, Para Quando Necessário, Inserir Dados Que Não São Inseridos Automaticamente;
2.6.3. Permitir O Cadastro Dos Dados Da Projeção Atuarial, Podendo Importar As Informações Cadastradas Na LDO;
2.6.4. Gerar Relatórios Ou Arquivos Em Meios Eletrônicos Solicitados Na Lei Complementar Nº 101/2000 (LRF) Com Vistas A Atender Aos Artigos 52 E 53 (Relatório Resumido Da Execução Orçamentária), Artigos 54 E 55 (Relatório Da Gestão Fiscal) E Artigo 72 (Despesas Com Pessoal);
2.6.5. Anexo 1 - Balanço Orçamentário;
2.6.6. Anexo 2 - Demonstrativo Da Execução Das Despesas Por Função/Subfunção;
2.6.7. Anexo 3 - Demonstrativo Da Receita Corrente Líquida;
2.6.8. Anexo 4 - Demonstrativo Das Receitas E Despesas Previdenciárias Do Regime Próprio Dos Servidores Públicos;
2.6.9. Anexo 5 - Demonstrativo Do Resultado Nominal;
2.6.10. Anexo 6 - Demonstrativo Do Resultado Primário - Estados, Distrito Federal E Municípios;
2.6.11. Anexo 7 - Demonstrativo Dos Restos A Pagar Por Poder E Órgão;
2.6.12. Anexo 8 - Demonstrativo Das Receitas E Despesas Com Manutenção E Desenvolvimento Do Ensino – Mde
2.6.13. Anexo 9 - Demonstrativo Das Receitas De Operações De Crédito E Despesas De Capital
2.6.14. Anexo 10 - Demonstrativo Da Projeção Atuarial Do Regime Próprio De Previdência Social Dos Servidores Públicos
2.6.15. Anexo 11 - Demonstrativo Da Receita De Alienação De Ativos E Aplicação Dos Recursos
2.6.16. Anexo 12 - Demonstrativo Da Receita De Impostos Líquida E Das Despesas Próprias Com Ações E Serviços Públicos De Saúde
2.6.17. Anexo 13 - Demonstrativo Das Parcerias Público-Privadas
2.6.18. Anexo 14 - Demonstrativo Simplificado Do Relatório Resumido Da Execução Orçamentária
2.6.19. Anexo 1 - Demonstrativo Da Despesa Com Pessoal
2.6.20. Anexo 2 - Demonstrativo Da Dívida Consolidada Líquida
2.6.21. Anexo 3 - Demonstrativo Das Garantias E Contra garantias De Valores
2.6.22. Anexo 4 - Demonstrativo Das Operações De Crédito
2.6.23. Anexo 5 - Demonstrativo Da Disponibilidade De Caixa E Dos Restos A Pagar
2.6.24. Anexo 6 - Demonstrativo Simplificado Do Relatório De Gestão Fiscal
2.6.25. Relatórios De Repasse, Onde O Usuário Poderá Configurar As Contas De Receita e Percentuais Para Cálculo De Valores A Repassar Para A Educação, Saúde E Outros;
2.6.26. Demonstrativo Da Aplicação Da Receita Na Saúde - 15%
2.6.27. Demonstrativo Da Aplicação Da Receita Na Educação - 25%
2.6.28. Demonstrativo Da Aplicação Da Receita Do Fundeb Com Pessoal - 60%
2.6.29. Demonstrativo De Aplicação No Pasep - 1.00%
2.6.30. Demonstrativo Da Aplicação Do Gasto De Pessoal Do Legislativo - 70%
2.6.31. Demonstrativo de Repasse Para Câmara Conforme Art. 29A Da Constituição Federal
2.6.32. Permitir configurar e imprimir os Relatórios do MÓDULO De Informações Sobre Orçamentos Públicos Em Saúde – SIOPS (Despesas Municipais Com Saúde por Subfunção, Despesa Municipal Com Saúde Da Administração Direta, Receitas Municipais da Administração Direta, Demonstrativo da Execução Financeira dos Recursos do SUS, por Bloco Financeiro, Despesa por Fonte e Restos a Pagar, Despesas com Saúde Executadas em Consórcio Público, Bloco Financeiro);
2.6.33. Permitir configurar e imprimir os Relatórios do MÓDULO De Informações Sobre Orçamentos Públicos Em Educação – SIOPE (Receita Total, Despesas Próprias Custeadas com Impostos e Transferências, Despesas com o FUNDEB, Despesas Custeadas com Recursos Vinculados, Demonstrativo da Função Educação (Administração Consolidada, Cota Salário Educação – Qse, Anexo VIII - Demonstrativo Das Receitas E Despesas Com Manutenção E Desenvolvimento Do Ensino – MDE, Anexo III - Quadro Demonstrativo Do Fundeb - Educação Básica E De Valorização Dos Profissionais Da Educação),
2.6.34. Permitir configurar e imprimir os Relatórios do MÓDULO de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – SICONFI(DCA - Anexo I - AB - Balanço Patrimonial, DCA - Anexo I - C - Balancete da Receita Orçamentária, DCA - Anexo I - D - Balancete da Despesa Orçamentária, DCA - Anexo I - E - Balancete da Despesa por Subfunção, DCA - Anexo I - F - Execução dos Restos a Pagar, DCA - Anexo I - G - Execução da Despesa por Subfunção, DCA - Anexo I - HI - Demonstrativo das Variações Patrimoniais e Resultado Patrimonial);
2.6.35. Gráfico Comparativo Da Despesa Fixada Com A Realizada
2.6.36. Gráfico Comparativo Da Receita Prevista Com A Arrecadada
2.6.37. Gráfico Comparativo Da Despesa Realizada Com A Receita Arrecadada
2.6.38. Gráfico Do Orçamento Da Despesa
2.6.39. Gráfico Do Orçamento Da Receita
2.6.40. Notas Da Despesa: Bloqueio De Dotação, Desbloqueio De Dotação, Pré-Empenho, Anulação De Pré-Empenho, Complementação De Pré-Empenho, Empenho, Anulação De Empenho, Complementação De Empenho, Em Liquidação, Anulação De Em Liquidação, Liquidação, Anulação De Liquidação, Estorno De Liquidação, Ordem De Pagamento, Pagamento, Anulação De Pagamento, Recibo De Pagamento, Cancelamento De Restos A Pagar, Subempenho, Movimento Financeiro, Adiantamentos E Subvenções, Processo Completo;
2.6.41. Notas Da Receita: Nota De Xxxxxx Xx Xxxxxxxxxxxx, Nota De Conhecimento, Nota De Arrecadação, Nota De Anulação De Arrecadação, Minuta De Arrecadação, Boletim De Arrecadação;
2.6.42. Nota De Lançamento De Movimentação Contábil;
2.6.43. Balancetes Contábil Analítico Simplificado;
2.6.44. Balancetes Contábil Analítico Completo;
2.6.45. Balancete Contábil Analítico Com Separação De Colunas;
2.6.46. Balancete Financeiro;
2.6.47. Balancete Financeiro Com Resumo Do Movimento Financeiro;
2.6.48. Balancete Analítico Da Despesa;
2.6.49. Balancete Da Despesa Por Elemento De Despesa;
2.6.50. Balancete Da Despesa Extra Orçamentária;
2.6.51. Balancete Da Despesa Resumido Por Fonte De Recurso;
2.6.52. Balancete Demonstrativo Da Despesa;
2.6.53. Balancete Demonstrativo Da Despesa Por Percentual;
2.6.54. Balancete Demonstrativo Da Despesa Por Fonte De Recurso E Elemento;
2.6.55. Balancete De Despesa Por Categoria Econômica;
2.6.56. Balancete Analítico Da Receita Orçamentária;
2.6.57. Balancete Da Receita Extra Orçamentária;
2.6.58. Balancete Da Receita Resumido Por Fonte De Recurso;
2.6.59. Balancete Demonstrativo Da Receita;
2.6.60. Balancete Das Receitas De Transferências;
2.6.61. Demonstrativo Da Dívida;
2.6.62. Demonstrativo Do Superávit Financeiro;
2.6.63. Demonstrativo Das Transferências Entre UGs';
2.6.64. Orçamento - Sumário Geral
2.6.65. Anexo I - Demonstrativo Da Receita E Despesa Segundo As Categoria Econômica
2.6.66. Anexo II - Resumo Geral Da Receita
2.6.67. Anexo II - Demonstrativo Da Despesa Por Categoria Econômica
2.6.68. Anexo VI - Demonstrativo Do Programa De Trabalho De Governo
2.6.69. Anexo VII - Demonstrativo Por Função, Subfunção E Programas Por Categoria Econômica
2.6.70. Anexo VII - Demonstrativo Por Função, Subfunção E Programas Por Projeto/Atividade
2.6.71. Anexo VIII - Demonstrativo Por Função, Subfunção E Programas Conforme Vínculo Com Os Recursos
2.6.72. Anexo IX - Demonstrativo Da Despesa Por Órgão E Função
2.6.73. Analítico Da Receita
2.6.74. Receita Fiscal E Da Seguridade Social
2.6.75. Analítico Da Despesa
2.6.76. Despesa Por Atividade/Projeto/Operação Especial
2.6.77. Despesa Conforme Vínculo Com Os Recursos
2.6.78. Comparativo De Fonte De Recurso
2.6.79. Despesa Fiscal E Da Seguridade Social
2.6.80. Metas Bimestral De Arrecadação
2.6.81. Metas Bimestral Da Despesa
2.6.82. Cronograma De Desembolso Da Receita
2.6.83. Cronograma De Desembolso Da Despesa
2.6.84. Tabela Explicativa Da Evolução
2.6.85. Compatibilização Do Orçamento / Metas Fiscais
2.6.86. Demonstrativo Da Despesa Por Modalidade De Aplicação
2.6.87. Totais Por Código De Aplicação
2.6.88. Lei
2.6.89. Projeto De Lei
2.6.90. Demonstrativo I - Metas Anuais
2.6.91. Demonstrativo Da Aplicação Da Receita Na Saúde - 15%
2.6.92. Demonstrativo Da Aplicação Da Receita Na Educação - 25%
2.6.93. Demonstrativo Da Aplicação Da Receita Do Fundeb Com Pessoal - 60%
2.6.94. Demonstrativo De Aplicação No Pasep - 1.00%
2.6.95. Demonstrativo Da Despesa Com Pessoal
2.6.96. Demonstrativo Da Receita Corrente Líquida
2.6.97. Fechamento Automático Do Balanço Seja Ele Mensal Ou Anual;
2.6.98. Possibilidade De Informação De Dados Manuais Provenientes De MÓDULOS Como: Patrimônio, Almoxarifado, Arrecadação E Demais Que Não Estejam Integrados E Necessita Da Mesma;
2.6.99. Relatório De Sumário Geral;
2.6.100. Anexo I - Demonstrativo Da Receita E Despesa Segundo As Categorias Econômicas;
2.6.101. Anexo II - Resumo Geral Da Receita;
2.6.102. Anexo II - Demonstrativo Da Despesa Por Categoria Econômica;
2.6.103. Anexo VI - Demonstrativo Do Programa De Trabalho De Governo
2.6.104. Anexo VII - Demonstrativo Por Função, Subfunção E Programas Por Categoria Econômica
2.6.105. Anexo VII - Demonstrativo Por Função, Subfunção E Programas Por Projeto/Atividade
2.6.106. Anexo VIII - Demonstrativo Por Função, Subfunção E Programas Conforme Vínculo Com Os Recursos;
2.6.107. Anexo IX - Demonstrativo Da Despesa Por Órgão E Função;
2.6.108. Anexo X - Comparativo Da Receita Orçada Com A Arrecadada;
2.6.109. Anexo XI - Comparativo Da Despesa Autorizada Com A Realizada;
2.6.110. Anexo XII - Balanço Orçamentário;
2.6.111. Anexo XII - Balanço Orçamentário - Anexo I - Demonstrativo De Execução Dos Restos A Pagar Não Processados
2.6.112. Anexo XII - Balanço Orçamentário - Anexo II - Demonstrativo De Execução Dos Restos A Pagar processados E Não Processados Liquidados
2.6.113. Anexo XIII - Balanço Financeiro;
2.6.114. Anexo XIV - Balanço Patrimonial;
2.6.115. Anexo XIV - Balanço Patrimonial - Disponibilidade;Anexo XV - Variações Patrimoniais;
2.6.116. Anexo XVI - Demonstrativo Da Dívida Fundada;
2.6.117. Anexo XVII - Demonstrativo Da Dívida Flutuante;
2.6.118. Anexo XVII - Demonstrativo Dos Créditos A Receber;
2.6.119. Anexo XVIII - Inventário Das Contas Do Ativo Permanente
2.6.120. Demonstração Dos Fluxos De Caixas;
2.6.121. Demonstração Das Mutações No Patrimônio Líquido
2.6.122. Relação Analítica Dos Elementos Que Compõem O Ativo Circulante
2.6.123. Relação Analítica Dos Elementos Que Compõem Os Passivos Circulante E Não Circulante;
2.6.124. Complementação De Balanço - Comparativo Por Fonte De Recurso
2.6.125. Balancete Da Despesa Por Função
2.6.126. Balancete Da Despesa Por Função E Subfunção
2.6.127. Balancete Da Despesa Por Órgão / Elemento De Despesa
2.6.128. Restos A Pagar – Geral
2.6.129. Restos A Pagar - Educação E Saúde
2.6.130. Termo De Verificação Das Disponibilidades Financeiras
2.6.131. Balancete De Verificação
2.6.132. Cancelamento De Resto A Pagar – Geral
2.6.133. Cancelamento De Resto A Pagar - Educação E Saúde
2.6.134. Fluxo De Caixa Contábil
2.6.135. Lista De Decretos
2.6.136. Balancete Extra Orçamentário
2.6.137. Balancete Receita
2.6.138. Conciliação Bancária
2.6.139. Balancete Da Despesa Orçamentária
2.6.140. Demonstrativo De Despesas Realizadas Com Ações E Serviços Públicos De Saúde Por Fonte de Recurso
2.6.141. Demonstrativo De Despesas Realizadas Com Educação Por Fonte De Recurso
2.6.142. Demonstrativo Da Dívida Ativa Tributária E Não Tributária
2.6.143. Demonstrativo Dos Bens Móveis E Imóveis
2.6.144. Demonstrativo Da Execução Orçamentária
2.6.145. Razões Por: Despesa Orçada Por Dotação, Despesa Orçada Por Fonte De Recurso, Lei Orçamentária, Reserva De Dotação, Empenho, Em Liquidação, Liquidação, Conta Contábil, Pagamento, Conta Bancária, Fornecedor, Fornecedor/Licitação, Fornecedor Completo, Contrato, Contrato Completo, Receita Prevista, Receita Prevista Por Fonte De Recurso, Convênio;
2.6.146. Diário Geral Da Contabilidade
2.6.147. Relatório De Extrato Bancário;
2.6.148. Relatório Da Relação Bancária;
2.6.149. Relatórios De Repasse;
2.6.150. Relatório De Transferência Bancária;
2.6.151. Relatório De Aplicação Financeira;
2.6.152. Relatório De Resgate Financeiro;
2.6.153. Relatório De Aplicação/Resgate;
2.6.154. Relatório De Previsão De Pagamento;
2.6.155. Relatório Demonstrativo De Convênio;
2.6.156. Relatório De Transferência Decendial;
2.6.157. Relatório De Fluxo De Caixa;
2.6.158. Relatório De Fluxo De Caixa Bancário;
2.6.159. Boletim De Caixa;
2.6.160. Boletim De Caixa/Cheque Carteira;
2.6.161. Conciliação Bancária Com Conta Aplicação;
2.6.162. Conciliação Bancária Conta Por Conta;
2.6.163. Termo De Verificação De Disponibilidade Financeira;
2.6.164. Termo De Pendência Bancária;
2.6.165. Livro Caixa;
2.6.166. Cheque Em Trânsito;
2.6.167. Demonstrativo Das Aplicações:
2.6.168. Restos A Pagar Processados
2.6.169. Restos A Pagar Não Processados
2.6.170. Restos A Pagar Processado Por Função E Subfunção
2.6.171. Restos A Pagar Não Processado Por Função E Subfunção
2.6.172. Cancelamento De Restos A Pagar
2.6.173. Relatório De Decretos;
2.6.174. Relatório De Saldo Das Dotações;
2.6.175. Balancete Da Despesa Função E Subfunção
2.6.176. Balancete Da Despesa Unidade Gestora E Elemento De Despesa
2.6.177. Balancete Da Despesa Unidade Gestora, Fonte De Recurso, Função E Subfunção
2.6.178. Balancete Da Despesa Fonte De Recurso E Elemento De Despesa Geral
2.6.179. Situação Orçamentária Despesa Por Fonte De Recurso, Programa E Natureza De Despesa
2.6.180. Balancete Da Despesa Situação Orçamentária Da Despesa Por Órgão
2.6.181. Balancete Da Despesa Unidade Gestora, Órgão E Projeto Atividade
2.6.182. Balancete Da Despesa Unidade Gestora, Fonte De Recurso E Função
2.6.183. Equilíbrio Orçamentário
2.6.184. Demonstrativo Da Receita
2.6.185. Demonstrativo Da Despesa
2.6.186. Razão Contábil Por Fonte De Recursos
2.6.187. Cronograma De Desembolso Para Limitações De Empenho
2.6.188. Diárias
2.6.189. Apuração De Receita E Despesa Mensal
2.6.190. Demonstrativo De Cálculo Do Excesso De Arrecadação
2.6.191. Diário Geral Da Contabilidade Sintético
2.6.192. Percentual De Participação - Receita E Despesa
2.6.193. Demonstrativo De Acompanhamento Das Metas De Arrecadação
2.6.194. Restos A Pagar Processado
2.6.195. Restos A Pagar Não Processado
2.6.196. Conferência Contrato
2.6.197. Demonstrativo De Sentenças Judiciais
2.6.198. Livro Diário
2.6.199. Xxxxx Xxxxx
2.6.200. Despesa Classificada
2.6.201. Receita Classificada
2.6.202. Livro Caixa
2.6.203. Ficha Da Despesa
2.6.204. Livro Tesouraria
2.6.205. Livro Conta Corrente Bancária
2.6.206. Comprovante De Retenção
2.6.207. Relação De Retenção
2.6.208. Relatório De Plano De Contas
2.7. MÓDULO INTEGRAÇÕES, GERAÇÃO DE ARQUIVOS MAGNÉTICOS - CONSOLIDAÇÃO E PRESTAÇÕES DE CONTAS E FERRAMENTAS
2.7.1. Possuir rotina de geração dos arquivos para prestação de contas junto ao TC (Tribunal de Contas do Estado), com a possibilidade de verificação de inconsistências;
2.7.2. Possuir rotina para exportação e importação dos arquivos de consolidação das Unidades Gestoras consolidadoras, desde que não estejam no mesmo banco da Unidade Gestora Principal, das rotinas contábeis, patrimoniais, orçamentárias e de controle para a realização da consolidação na Prefeitura;
2.7.3. Permitir lançar os dados de consolidação das Unidades Gestoras consolidadoras na prefeitura, através de relatório Balancetes das informações contábeis, patrimoniais, orçamentárias e de controle;
2.7.4. Permitir exportar e importar os dados do Orçamento, sendo que a Prefeitura somente exporta para as demais UGs;
2.7.5. Permitir configurar e gerar os arquivos:
2.7.6. COVID 19
2.7.7. Recursos Próprios
2.7.8. Despesas decorrentes da situação de emergência de saúde pública de importância nacional Coronavírus (COVID-19) - (crédito extraordinário)
2.7.9. Quadro demonstrativo da aplicação de recursos próprios no enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de importância nacional - Coronavírus (COVID-19)
2.7.10. Repasse Estadual
2.7.11. Despesas decorrentes da situação de emergência de saúde pública de importância nacional Coronavírus (COVID-19) - (crédito extraordinário)
2.7.12. Quadro demonstrativo da aplicação de recursos estaduais no enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de importância nacional - Coronavírus (COVID-19)
2.7.13. Repasse União
2.7.14. Despesas decorrentes da situação de emergência de saúde pública de importância nacional Coronavírus (COVID-19) - (crédito extraordinário)
2.7.15. Quadro demonstrativo da transferência de recursos advindos da união para a aplicação no enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de importância nacional - Coronavírus (COVID-19)
2.7.16. Despesas por Fonte e Restos a Pagar de Rateio Inscrição
2.7.17. Tabela 1 Disponibilidade de Caixa
2.7.18. Tabela 2 Despesa por Fonte de Recursos – Saúde
2.7.19. Tabela 3 Despesa por Fonte de Recursos Executadas em Consórcio Público - por Contrato
2.7.20. Tabela 4 Restos a Pagar Inscritos no ano e em Exercícios Anteriores - por Exercício de
2.7.21. Tabela 5 Restos a Pagar Pagos Até o Bimestre - por Exercício de Inscrição
2.7.22. Tabela 5.1 Restos a Pagar Pagos em Anos Anteriores - por Exercício de Inscrição
2.7.23. Tabela 6 Restos a Pagar Cancelados Prescritos Até o Bimestre - por Exercício de Inscrição
2.7.24. Tabela 6.1 Restos a Pagar Cancelados Prescritos em anos anteriores - por Exercício
2.7.25. de Inscrição
2.7.26. Previsão e Execução das Despesas Orçamentárias
2.7.27. Fonte - Operações de Crédito Vinculadas à Saúde - Subfunção - 301 Atenção Básica, 302 Assistência Hospitalar Ambulatorial, 303 Suporte Profilático Terapêutico, 304 Vigilância sanitária, 305 Vigilância Epidemiológica, 306 Alimentação Nutrição, Administrativas, Informações complementares
2.7.28. Fonte - Outros Recursos Vinculados à Saúde - Subfunção - 301 Atenção Básica, 302 Assistência Hospitalar Ambulatorial, 303 Suporte Profilático Terapêutico, 304 Vigilância sanitária, 305 Vigilância Epidemiológica, 306 Alimentação Nutrição, Administrativas, Informações complementares
2.7.29. Fonte - Receitas de Impostos e Transferência de Impostos - Subfunção - 301 Atenção Básica, 302 Assistência Hospitalar Ambulatorial, 303 Suporte Profilático Terapêutico, 304 Vigilância sanitária, 305 Vigilância Epidemiológica, 306 Alimentação Nutrição, Administrativas, Informações complementares
2.7.30. Fonte - Recursos Ordinários - Subfunção - 301 Atenção Básica, 302 Assistência Hospitalar Ambulatorial, 303 Suporte Profilático Terapêutico, 304 Vigilância sanitária, 305 Vigilância Epidemiológica, 306 Alimentação Nutrição, Administrativas, Informações complementares
2.7.31. Fonte - Royalties do Petróleo Vinculados à Saúde (Recursos do Pré-Sal) - Subfunção - 301 Atenção Básica, 302 Assistência Hospitalar Ambulatorial, 303 Suporte Profilático Terapêutico, 304 Vigilância sanitária, 305 Vigilância Epidemiológica, 306 Alimentação Nutrição, Administrativas, Informações complementares
2.7.32. Fonte - Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - Subfunção - 301 Atenção Básica, 302 Assistência Hospitalar Ambulatorial, 303 Suporte Profilático Terapêutico, 304 Vigilância sanitária, 305 Vigilância Epidemiológica, 306 Alimentação Nutrição, Administrativas, Informações complementares
2.7.33. Fonte - Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal- Subfunção - 301 Atenção Básica, 302 Assistência Hospitalar Ambulatorial, 303 Suporte Profilático Terapêutico, 304 Vigilância sanitária, 305 Vigilância Epidemiológica, 306 Alimentação Nutrição, Administrativas, Informações complementares
2.7.34. Fonte - Transferência de Convênios ou de Contratos de Repasse Vinculados à Saúde - Subfunção - 301 Atenção Básica, 302 Assistência Hospitalar Ambulatorial, 303 Suporte Profilático Terapêutico, 304 Vigilância sanitária, 305 Vigilância Epidemiológica, 306 Alimentação Nutrição, Administrativas, Informações complementares
2.7.35. Previsão e Execução das Receitas Orçamentárias
2.7.36. Previsão e Execução das Receitas Orçamentárias;
2.7.37. Permitir configurar e gerar os arquivos da DIRF;
2.7.38. Possuir rotina de geração do Manual Normativo de Arquivos Digitais - MANAD para prestação de contas a Secretaria da Receita Previdenciária - SRP;
2.7.39. Possuir ferramenta para encerramento do exercício, de forma automática, e podendo realizá-lo quantas vezes forem desejadas;
2.7.40. Possuir rotina para verificação das inconsistências;
2.7.41. Integração com o MÓDULO tributário verificando se o credor possui débito em Dívida Ativa;
2.7.42. Integração total com o MÓDULO de Folha de Pagamento, empenhando, liquidando e gerando as ordens de pagamento orçamentária e extra orçamentária e baixa de pagamento de todas as ordens;
2.7.43. Possuir rotina para Preparação do Orçamento, podendo escolher: o ano base ou repetir o ano imediatamente anterior; tabelas a serem preparadas; reajuste por valor fixado ou percentual; e tipo de preparação estimativa da receita e da despesa;
2.7.44. Integração com o MÓDULO de Compras e Licitação, importando as: autorizações de empenho (AE), autorização de complementação e de anulação de empenho, autorização de Em Liquidação, autorização de liquidação (AF) e anulação, anulação de saldo de empenho, e cancelamento de RPs de Autorizações em aberto.
2.7.45. Integração do MÓDULO de contabilidade com o MÓDULO de compras, empenhando e liquidando as Afs e Aes automaticamente;
2.7.46. Integração total com o MÓDULO de Compras e Licitação efetuando automaticamente as entradas de almoxarifado e/ou patrimônio na fase: Em liquidação ou Liquidação;
2.7.47. Integração total com o MÓDULO de Compras e Licitação, importando automaticamente todas as licitações cadastradas do MÓDULO de licitações homologas, revogadas e dispensas e inexigibilidade, contratos concedidos e recebidos e seus aditivos e convênios concedidos e recebidos e seus aditivos.
2.8. SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA
2.8.1. Módulo I - Itens de Configurações e Cadastros
2.8.1.1. Permitir o cadastramento de diferentes tipos de cadastro, podendo ser configurado de acordo com a necessidade do tipo de cadastro.
2.8.1.2. Conter cadastro de tributos, contendo Nome, Espécie, Abreviatura, Fundamentação Legal, Multas e Juros, Descontos. Este deve possibilitar a vinculação de receitas de acordo com o plano de contas disponibilizado pela prefeitura.
2.8.1.3. Permitir agrupar mais de um imposto e taxas no lançamento.
2.8.1.4. Permitir o cadastro parametrizado de informações para lançamento de valores que serão atualizadas de acordo com a Lei para fins de atualização nos cálculos.
2.8.1.5. Permitir programação de Dias Não Úteis para fins de cálculo de juro/multa, informando a descrição e se trata de feriado Municipal, Estadual, Nacional ou Mundial.
2.8.1.6. Conter calendário atualizado para lançamento da programação de vencimentos.
2.8.1.7. Conter cadastro único de pessoas com opção de cadastro para pessoas física, jurídica e estrangeira não deixando que seja possível cadastrar mais de um registro com o mesmo CPF/ CNPJ já cadastrado. Opção para incluir dados pessoais e documentos.
2.8.1.8. Cadastro completo de endereços contendo Tipo Logradouro, Logradouro, Bairro, CEP, Município e País. Deverá ser utilizado nas demais funcionalidades do sistema onde for necessário informar o endereço sem a necessidade de fazer um novo cadastro.
2.8.1.9. Cadastro de Bancos e Agências e Número de Convênio Bancário.
2.8.1.10. Possuir o lançamento de débito automático para contribuintes.
2.8.1.11. Permitir trabalhar com várias moedas no sistema, (UFIR, Reais, UFM, etc) e com indexadores como INPC, IGPM, SELIC por intervalos de datas.
2.8.1.12. Cadastro de índices de INSS/ IRRF para fins de lançamento da Nota Fiscal Avulsa.
2.8.1.13. Cadastro configurável de um fluxo de trabalho, incluindo as fases que deverão ser seguidas pelo usuário.
2.8.1.14. Permitir cadastro de permissões por usuários do sistema.
2.8.1.15. Possibilitar configuração para mensagens de carnê e boleto de pagamento com código de barras padrão FEBRABAN.
2.8.1.16. Gerador de relatórios para configuração conforme modelos solicitados pela prefeitura.
2.8.1.17. Possuir parametrização de telas de consulta das informações contidas nos cadastros técnicos.
2.8.1.18. Possuir rotina automática de inscrição dos tributos em dívida ativa.
2.8.2. Módulo II - Cadastro Imobiliário
2.8.2.1. Permitir que seja efetuado o cadastro de imóveis, urbano e rural, configurável conforme boletim cadastral da Prefeitura, com a possibilidade de inserir campos numéricos (inteiros e decimais), datas, horas e textos a qualquer momento.
2.8.2.2. Possibilitar o lançamento dos dados do terreno, edificação e as áreas da unidade para fins do cálculo de impostos e taxas.
2.8.2.3. Permitir verificação de consistência durante o cadastro imobiliário e mobiliário, impedindo por exemplo que um imóvel construído fique sem área da construção.
2.8.2.4. Permitir o lançamento de tributos com a possibilidade de destinação para o domicílio do representante autorizado
2.8.2.5. Conter identificação para imóveis de Condomínios, Loteamentos e Edifícios.
2.8.2.6. Permitir que a Planta Genérica de Valores seja totalmente configurável baseada no BCI e na localização do imóvel
2.8.2.7. Controle de Recebimento de Documentos, para os casos em que não for localizado o contribuinte informar o motivo da devolução
2.8.2.8. Propiciar cálculo dos tributos por bairro ou área urbana.
2.8.2.9. Propiciar cálculo de tributo, em separado, para emissão em carnê específico.
2.8.2.10. Permitir simulações dos lançamentos dos tributos
2.8.2.11. Possibilitar a emissão dos carnês com opção para código de barras, segunda via de carnês, imprimindo opcionalmente algumas parcelas
2.8.2.12. Permitir controle de isenção e imunidade e emitir relatório
2.8.2.13. Gerar arquivos com layout para a impressão de carnês e boletos por empresas gráficas
2.8.2.14. Permitir que seja lançado os débitos não pagos para o módulo de dívida ativa de forma individual
2.8.2.15. Manter histórico de alterações para consulta ou emissão, espelho das informações, ordenado por data da alteração
2.8.2.16. Manter o histórico dos valores calculados de cada exercício
2.8.2.17. Possibilitar emissão de guias por: Bairro ou área urbana, Determinado grupo de contribuintes, Unidade imobiliária individual
2.8.2.18. Permitir a prorrogação de vencimento de um ou mais lançamentos
2.8.2.19. Conter recursos para configurar e iniciar administração de novas informações sobre os imóveis, sem dependência com a fabricante do software
2.8.2.20. Registrar na conta corrente fiscal todos os lançamentos efetuados para o sujeito passivo, detalhando obrigação, valor da obrigação e data de vencimento.
2.8.2.21. Permitir registrar isenções, imunidades de acordo com a legislação vigente.
2.8.2.22. Na transferência de proprietário de imóvel, emitir mensagens da existência de débito do imóvel, inclusive aqueles inscritos em dívida ativa ou em executivo fiscal
2.8.2.23. Em casos de alteração de inscrição, salvar a inscrição anterior para futuras pesquisas. Conter data de alteração
2.8.2.24. Permitir desmembramentos e remembramentos de imóveis.
2.8.2.25. Permitir o registro de contencioso das impugnações impetradas pelo contribuinte a lançamentos efetuados, bem como do número do processo correspondente, suspendendo a exigência da obrigação até a decisão e após a decisão
2.8.2.26. Permitir o lançamento de contribuições de melhorias e quando necessário, que busque as informações do cadastro imobiliário, para selecionar os imóveis.
2.8.2.27. Permitir integração do cadastro imobiliário com geoprocessamento.
2.8.3. Modulo III - Cadastro Econômico
2.8.3.1. Permitir o lançamento de contribuintes configurável conforme boletim cadastral econômico da Prefeitura, com a possibilidade de inserir campos numéricos (inteiros e decimais), datas, horas e textos a qualquer momento.
2.8.3.2. Permitir o lançamento de serviços informando data inicial e tipo de cobrança mensal, anual.
2.8.3.3. Lançamento de Sócios incluindo percentual de cada sócio, informando data de início e fim nos casos em que deixar de ser sócio
2.8.3.4. Permitir informar o enquadramento da empresa de acordo com sua tributação
2.8.3.5. Cadastro de responsável pela empresa.
2.8.3.6. Permitir o cadastramento das atividades, atendendo a estrutura de codificação da LC 116
2.8.3.7. Permitir o cadastramento de atividades estruturadas com a codificação CNAEF ou por segundo critério
2.8.3.8. Gerenciar as diversas atividades desempenhadas pelo contribuinte, possibilitando destacar a atividade principal e as secundárias.
2.8.3.9. Manter histórico de informações sobre o contribuinte, inclusive quanto aos lançamentos e pagamentos
2.8.3.10. Possibilitar controlar os alvarás de localização e de vigilância sanitária.
2.8.3.11. Permitir o controle e a emissão de notas avulsas, impressas pela secretaria de finanças
2.8.3.12. Permitir implantação de método de administração tributária diferenciado para as microempresas municipais
2.8.3.13. Informar o contador responsável pela empresa
2.8.3.14. Em casos de baixa cadastral, informar a data de encerramento das atividades fazendo a verificação se existem débitos pendentes.
2.8.3.15. Importação dos dados do REGIN pela sem a necessidade de digitação do cadastro.
2.8.3.16. Acompanhamento dos dados de importação do REGIN
2.8.3.17. Permitir o armazenamento de documentos como contrato social, documentação de sócios entre outros.
2.8.3.18. Permitir o Cálculo ISSQN e Taxas de acordo com legislação vigente.
2.8.3.19. Permitir controle para MEI, ME e EPPs optantes pelo Simples Nacional, conforme Lei Complementar 123/2006;
2.8.3.20. Permitir integração do cadastro mobiliário e imobiliário com geoprocessamento.
2.8.4. Módulo IV – Taxas
2.8.4.1. Permitir o cadastro de Taxas de acordo com legislação vigente, podendo informar o valor o fator para base de cálculo.
2.8.4.2. Permitir a baixa de pagamento das taxas.
2.8.4.3. Permitir o cancelamento da taxa, com obrigatoriedade de preenchimento dos campos do motivo de cancelamento, ano processo e processo.
2.8.4.4. Permitir o parcelamento das taxas do ano corrente.
2.8.5. Módulo V - ISS Mensal
2.8.5.1. Lançamentos Mensais separados por alíquota, destacando ano, mês e parcela
2.8.5.2. Permitir o lançamento do número da nota fiscal, valor dos serviços prestados e alíquota.
2.8.5.3. Permitir informar o tomador dos serviços.
2.8.5.4. Permitir lançar o fiscal responsável
2.8.5.5. Permitir o lançamento e acompanhamento do lançamento e recolhimento do ISSRF (substituição tributária)
2.8.5.6. Permitir a baixa de pagamento dos lançamentos mensais
2.8.5.7. Permitir cancelar o lançamento, com obrigatoriedade de preenchimento dos campos motivo de cancelamento, ano processo e processo.
2.8.5.8. Permitir o agrupamento de vários lançamentos de um mesmo contribuinte para emissão de um carnê
2.8.5.9. Imprimir a relação de ISSQN filtrando por ano e mês.
2.8.5.10. Conter rotina para atualização de valores de lançamentos que já estão vencidos.
2.8.5.11. Permitir o parcelamento do ISSQN, definindo número de parcelas, data de vencimento e valor de expediente para parcelas.
2.8.5.12. Cadastro e Emissão de notas fiscais avulsas, cadastrando mais de um serviço por nota. Gerar a guia de ISS no momento do cadastro da NFA, tendo como opção a apuração de IRRF e INSS
2.8.5.13. Cadastro de autorização de documentos fiscais, informando a gráfica responsável e controlando os números de notas por bloco
2.8.5.14. Emitir livro de ISS informando o período desejado.
2.8.5.15. Possuir rotina automatizada de inscrição dos tributos em dívida ativa.
2.8.6. Módulo VI – Fiscalização
2.8.6.1. Possibilitar abertura da ordem de serviços incluindo os fiscais responsáveis e as empresas a serem fiscalizadas.
2.8.6.2. Exibir mensagens de alerta quando os contribuintes estiverem sob fiscalização.
2.8.6.3. Permitir o cadastramento de fiscais, documentos fiscais, relacionamento entre documentos e atividades, infrações, notificações, programação de ações fiscais e apurações fiscais
2.8.6.4. Permitir o cadastro de notificações, incluindo o fiscal responsável e os lançamentos a serem fiscalizados num determinado período e a emissão de notificações fiscais, conforme Lei municipal.
2.8.6.5. Cadastro do termo de início de ação fiscal, lançando as informações do processo, fiscais e documentos exigidos.
2.8.6.6. Permitir a busca aos valores em aberto e não pagos relativos aos meses de competência do ISSQN, vinculado a emissão de Certidão Negativa ou Positiva de Débitos.
2.8.6.7. Mapa de apuração contendo valor apurado e valor declarado para base de cálculo do imposto, com opção para atualização dos itens apurados.
2.8.6.8. Permitir a geração auto de infrações e notificações aos contribuintes
2.8.6.9. Cadastro do auto de infração informando data de ciência e data para o cumprimento. Incluir todas os relatos, infrações cometidas, multas geradas
2.8.6.10. Geração da cobrança do auto de infração com possibilidade de parcelamento do auto
2.8.6.11. Possuir cadastro para suspender notificações e autos de infração, bem como controlar suas movimentações durante o processo
2.8.6.12. Inscrição em dívida ativa dos valores resultantes de auto de infração não pagos.
2.8.6.13. Cadastro de Denúncias Fiscais
2.8.7. Módulo VII - Dívida Ativa
2.8.7.1. Lançamento e acompanhamento de todos os tributos inscritos em dívida ativa também em função de sua origem (IPTU, ISSQN, taxas e contribuição de melhoria)
2.8.7.2. Possibilitar a inscrição em dívida ativa dos tributos e outras receitas vencidas e não pagas, de acordo com a legislação.
2.8.7.3. Controlar as dívidas ativas, gerando informações sobre sua inscrição (livro, folha, data e número da inscrição), com cálculos de atualizações, acréscimos legais e controle da execução fiscal.
2.8.7.4. Atualização de valores da dívida ativa com opção de atualização de todos os contribuintes, uma faixa de contribuintes selecionada ou de forma individual.
2.8.7.5. Permitir a pesquisa de todos os débitos inscritos em dívida ativa do contribuinte, relacionadas em uma só tela com opção para numeração de certidão.
2.8.7.6. Possibilitar o cadastro de descontos de acordo com a legislação controlando seu prazo de vigência e as condições impostas, tanto no pagamento à vista de dívida ativa quanto nos casos de parcelamentos
2.8.7.7. Ter opção para cadastrar fórmulas de Juros para refinanciamento de débitos do exercício e da dívida ativa
2.8.7.8. Permitir que seja feita a simulação do parcelamento das dívidas do contribuinte antes da confirmação do parcelamento. Emissão do relatório com uma prévia do valor das parcelas, vencimento
2.8.7.9. Permitir o parcelamento das dívidas do contribuinte, relacionando as dívidas que farão parte do parcelamento. Informar número de parcelas, data de vencimento, possibilidade de informar valor diferenciado para primeira parcela
2.8.7.10. Conter rotina configurável de parcelamento da Dívida Ativa, podendo parcelar vários débitos e dívidas executadas, conceder descontos legais, determinar valor mínimo da parcela e incluir taxa de expediente.
2.8.7.11. No momento do parcelamento permitir informar se neste caso será aplicado o desconto ou não.
2.8.7.12. Conter rotina de estorno individual de parcelamento, abatendo o valor pago das parcelas na dívida que originou o parcelamento. Em casos de estorno equivocado o sistema permite o cancelamento do estorno, voltando as parcelas.
2.8.7.13. Conter rotina estorno geral de parcelamento em casos do não cumprimento do acordo, podendo filtrar parcelamentos pela quantidade de parcelas em atraso e fazer o estorno.
2.8.7.14. Conter rotinas de movimentações e alterações de dívidas por digitação de baixas, anistias, pagamentos, cancelamentos, estornos e outras hipóteses de extinção do crédito tributário.
2.8.7.15. Propiciar a emissão dos livros de dívida ativa (termos de abertura e encerramento e fundamentação legal)
2.8.7.16. Emitir notificação de cobrança administrativa para os contribuintes devedores, com parametrização do conteúdo da notificação
2.8.8. Módulo VIII - Execução Judicial
2.8.8.1. Permitir vinculação de dívida com a execução fiscal.
2.8.8.2. Permitir ajuizar débitos por nome, ordem alfabética, valor, tributo e por exercício etc.
2.8.8.3. Emissão da Certidão de Dívida Ativa junto com a Petição, com textos parametrizados, através de rotina para cobrança judicial
2.8.8.4. Certidão de Dívida Ativa e Petição com opção de assinatura digital
2.8.8.5. Acompanhamento e cadastro das fases da cobrança judicial
2.8.8.6. Permitir a liberação da cobrança judicial, informando número de processo.
2.8.8.7. Possibilitar informar o procurador responsável pelo processo de execução Judicial
2.8.8.8. Permitir o lançamento dos valores das custas judiciais
2.8.9. Módulo IX - Protesto Cartório
2.8.9.1. Possibilidade de lançamento das dívidas para cobrança em Protesto em cartório
2.8.9.2. Geração de Arquivo texto com os dados dos contribuintes para encaminhar ao cartório responsável.
2.8.9.3. Geração do carnê para cobrança da dívida que está sendo protestada com detalhamento de cada item: valor origem, multa, juros, correção...
2.8.9.4. Importação do arquivo de confirmação do cartório para os contribuintes protestados.
2.8.9.5. Acompanhamento do protesto através dos dados de importação
2.8.9.6. Baixa automaticamente dos pagamentos das dívidas protestadas
2.8.10. Módulo X – ITBI
2.8.10.1. Lançamento do Imposto e Transmissão de Bens e Imóveis e geração da guia para cobrança do imposto, podendo ser incluso taxas caso necessário.
2.8.10.2. Permitir gerar o ITBI de mais de um imóvel do mesmo proprietário para o mesmo comprador
2.8.10.3. Controlar a emissão e pagamento do ITBI, bloqueando a transferência de imóveis quando este possuir débitos ou esteja em dívida ativa.
2.8.10.4. Informar o cartório e o fiscal responsável pela transmissão.
2.8.10.5. Informar as especificações do imóvel e seus dados de avaliação como avaliação predial e territorial para fins de cálculo do imposto.
2.8.10.6. Possibilitar informar se o contribuinte é isento de imposto.
2.8.10.7. Permitir o cadastro de mais de um transmitente ou adquirente do imóvel.
2.8.10.8. Emissão da guia de ITBI contendo todos os dados do lançamento para a transmissão de bens e imóveis com código de barras para pagamento do imposto.
2.8.10.9. Ao quitar o imposto transferir automaticamente o nome do proprietário, registrando no histórico a mudança. 2.8.10.10.Emitir a guia para pagamento do ITBI por meio da WEB (Internet) com código de barras padrão FEBRABAN.
2.8.11. Módulo XI – Inexigibilidade
2.8.11.1. Cadastro da Inexigibilidade informando se o tipo é referente a Suspensão, Extinção, Exclusão, Cancelamento, Cancelamento Parcial, Isenção, Desconto, Redução de Alíquota ou Redução na Base de Cálculo.
2.8.11.2. Permitir registrar o período da inexigibilidade com data inicial e data final.
2.8.11.3. Lançar os tributos que farão parte da inexigibilidade.
2.8.11.4. Lançamento da inexigibilidade para uma faixa de contribuintes.
2.8.11.5. Relatório de inexigibilidades para conformidade do responsável;
2.8.12. Xxxxxx XXX – Arrecadação
2.8.12.1. Permitir o englobamento de imóveis, mesmo sendo de lotes diferentes, para a emissão de carnês e boletos de pagamento, como também consultar os valores detalhadamente de cada imóvel englobado
2.8.12.2. Consulta geral unificada da situação do contribuinte (dívida ativa, débitos correntes de todas as receitas) com valores atualizados e opção para impressão de segundas vias, reparcelamentos e pagamentos
2.8.12.3. Permitir o lançamento automático de valores pagos a menor
2.8.12.4. Permitir que os débitos do contribuinte possam ser agrupados para emissão de extratos da posição financeira, mesmo aqueles de exercícios anteriores, informando em que fase da cobrança o débito se enquadra
2.8.12.5. Permitir a consulta de lançamentos (dados financeiros) através do nome, parte do nome, CNPJ/CPF
2.8.12.6. Nos extratos de contribuinte proprietário, assegurar que também sejam listados os lançamentos e pagamentos relativos a cada imóvel de sua propriedade.
2.8.12.7. Possibilitar a centralização dos procedimentos de baixa e controle de arrecadação em módulo específico, de forma que a baixa possa ser automatizada para todos os tributos, tarifas, contribuição de melhoria e dívida ativa, em setor específico
2.8.12.8. Possuir rotina de recepção e classificação dos dados de arrecadação recebidos dos agentes arrecadadores, através de meio eletrônico ou comunicação de dados
2.8.12.9. Conciliar os valores repassados pelos agentes arrecadadores ao Tesouro Municipal, acusando eventuais diferenças, a maior ou menor, nos valores devidos e prazos de repasse.
2.8.12.10.Emitir relatório de controle dos registros não conciliados pela rotina de recepção e tratamento dos documentos de arrecadação enviados pelos agentes arrecadadores.
2.8.12.11.Disponibilizar rotina para conciliação manual dos documentos de arrecadação nos quais não foi possível a conciliação automática. 2.8.12.12.Registro de Pagamentos duplicados com opção de geração de crédito.
2.8.12.13. Controlar a compensação e restituição de pagamentos efetuados indevidamente.
2.8.12.14. Fornecer dados sobre a receita arrecadada no período devidamente classificada para contabilização.
2.8.12.15. Permitir baixas dos débitos automaticamente através de arquivos de arrecadação fornecidos pelos Bancos, fazendo também automaticamente o controle financeiro da tesouraria com registros da arrecadação e consequentemente migrar para o sistema contábil.
2.8.12.16. Possuir integração com o Sistema de Administração Orçamentária e Financeira, gerando automaticamente lançamentos contábeis da receita arrecadada e classificada.
2.8.12.17. Emitir relatório no período selecionado da receita diária, tipo de receitas e valor pago.
2.8.12.18. Possuir módulo para cadastrar o valor do extrato diário por agente arrecadador, comparando com o valor baixado pelo sistema de arrecadação, acusando diferenças de valores.
2.8.12.19. Emitir relatório de arrecadação, agrupando todos os agentes arrecadadores no plano de receita contábil.
2.8.12.20. Emissão de gráficos para acompanhamento do desempenho na arrecadação dos impostos.
2.8.12.21. Emissão do extrato do contribuinte.
2.8.13. Xxxxxx XXxx – Obras
2.8.13.1. Possuir cadastro de imóveis, destacando a situação do imóvel, as áreas de unidades, área total fração ideal e confrontações
2.8.13.2. Possuir cadastro de proprietários do imóvel, destacando opção para selecionar o último proprietário.
2.8.13.3. Emitir certidão de alvará de licença.
2.8.13.4. Emitir certidão de alvará de características e confrontações.
2.8.13.5. Emitir certidão de demarcação.
2.8.13.6. Emitir certidão de demolição.
2.8.13.7. Emitir certidão de aforamento.
2.8.13.8. Emitir certidão de alvará de licença de habite-se.
2.8.13.9. Emitir relatório de imóveis cadastrados e suas características.
2.8.14. Xxxxxx XXX – Cemitério
2.8.14.1. Permitir o cadastro e controle dos cemitérios municipais contendo endereço completo.
2.8.14.2. Permitir cadastro de Óbitos, detalhando os dados do sepultado.
2.8.14.3. Possuir cadastro para Causa Mortis.
2.8.14.4. Possuir cadastro do Médico Xxxxxxx responsável pelo atestado de óbito .
2.8.14.5. Permitir no cadastro de óbitos informar nº sepultura, quadra, inumado, jazigo, área, livro, cova e ala permitindo assim um cadastro completo do óbito
2.8.14.6. Permitir informar o requerente para o cadastro do óbito.
2.8.14.7. Informar o valor das taxas pagas
2.8.14.8. Permitir o cadastro de observações complementares no cadastro de óbito.
2.8.14.9. Poder consultar óbitos por: número da sepultura, sepultado, ruas do cemitério, quadras e tipo de sepultura. 2.8.14.10.Permitir a emissão completa da ficha de óbitos, detalhando os dados do sepultado.
2.8.14.11.Permitir o cadastro de funcionários do cemitério. 2.8.14.12.Permitir o cadastro de funerárias.
2.8.14.13.Controle de exumação/ remoção.
2.8.15. Módulo XV – Transportes
2.8.15.1. Conter cadastro de associações.
2.8.15.2. Cadastro de veículos contendo Marca, Modelo, Renavam, Chassi, Ano Fabricação, Ano Modelo, Placa e Quantidade de Passageiros.
2.8.15.3. Cadastro de itinerários.
2.8.15.4. Permitir vincular ao cadastro de veículo o condutor principal e os auxiliares.
2.8.15.5. Lançamento de informações sobre veículos utilizados como Táxi: Taxímetro, Marca do Taxímetro, Praça e Associação.
2.9. SISTEMA INTEGRADO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO
2.9.1. MÓDULO I – RECURSOS HUMANOS
2.9.1.1. Disponibilizar o cadastro de pessoal com, no mínimo, as seguintes informações: data de nascimento, sexo, estado civil, raça/cor, grau de escolaridade, naturalidade, nacionalidade, nome do pai, nome da mãe, endereço completo; documentação (identidade/RG, CPF, título de eleitor, certificado militar, PIS/PASEP e CNH).
2.9.1.2. Validar dígito verificador do número do CPF.
2.9.1.3. Validar dígito verificador do número do PIS.
2.9.1.4. Possibilitar a configuração de operadores do software com permissão para inclusão/alteração/exclusão de registros no cadastro de pessoal ou permissão apenas para consulta dos dados cadastrais.
2.9.1.5. Permitir o cadastramento da estrutura administrativa/organizacional da Instituição, definindo os locais de trabalho para vinculação ao cadastro dos servidores.
2.9.1.6. Possibilitar o cadastro de bancos e agências para pagamento dos servidores.
2.9.1.7. Permitir o cadastro da tabela salarial instituída pela legislação municipal.
2.9.1.8. Permitir o cadastramento de todos os cargos do quadro de pessoal de natureza efetivo, comissionado e temporário etc., com no mínimo a nomenclatura desejada pelo órgão, vinculada ao CBO, referência salarial inicial, quantidade de vagas, data e número da Lei.
2.9.1.9. Permitir o controle de cargos ocupados, emitindo mensagem de vagas ocupadas ao selecionar um determinado cargo no cadastro de funcionários.
2.9.1.10. Possibilitar a configuração das formas de admissão por regime de trabalho, categoria funcional, regime previdenciário e tipo de admissão, para garantir que não seja admitido servidor com informações fora dos padrões permitidos.
2.9.1.11. Possibilitar a criação de tipos de afastamento permitindo ao usuário configurar e definir suspensões de contagem de tempo de serviço, contagem de tempo de férias e contagem de tempo para 13º salário.
2.9.1.12. Permitir o cadastramento de servidores em diversos regimes jurídicos como: Celetistas, Estatutários, Comissionados e Contratos temporários.
2.9.1.13. Permitir a captação e manutenção de informações funcionais de todos os servidores do órgão com no mínimo os seguintes dados: Matrícula, Regime Jurídico, Vinculação a Tabela Salarial, Cargo Ocupado, Lotação, Jornada de Trabalho, vínculo para RAIS, tipo de salário (conforme codificação da RAIS), categoria do trabalhador (conforme codificação para GFIP), período de estágio probatório.
2.9.1.14. Registrar a movimentação histórica de: progressões na tabela salarial; alterações de vencimento/salário; cargos e funções que o servidor tenha desempenhado;
2.9.1.15. Possibilitar registro para o histórico de contagem de tempo e cálculo dos adicionais de tempo de serviço.
2.9.1.16. Estabelecer um único cadastro de pessoas para o servidor, para que através deste possam ser aproveitados os dados cadastrais de servidor que já trabalharam no Órgão Público e permitir controlar todos os vínculos empregatícios que o servidor tenha ou venha a ter.
2.9.1.17. Permitir contratos de duplo vínculo dentro e fora da empresa, quanto ao acúmulo das bases para INSS ou instituto de previdência.
2.9.1.18. Viabilizar, nos casos de admissão de pessoal, o aproveitamento de informações cadastrais registradas em cadastros anteriores.
2.9.1.19. Localizar servidores por: nome, parte dele, data de demissão, CPF e RG.
2.9.1.20. Viabilizar o registro de ocorrências profissionais dos servidores, previstas na legislação municipal, possibilitando consulta de tais registros a partir do cadastro do servidor.
2.9.1.21. Permitir o registro de tempo averbado anterior.
2.9.1.22. Realizar a digitalização de qualquer tipo de documento dos servidores, seja certidões, RG, atestados, certificados, etc.
2.9.1.23. Controlar os dependentes de servidores para fins de salário família e imposto de renda realizando a sua baixa automática na época devida conforme limite e condições previstas para cada dependente.
2.9.1.24. Cadastrar e gerenciar os afastamentos dos servidores e sua respectiva influência no cálculo da folha.
2.9.1.25. Permitir o cadastramento de Pensões Judiciais com o nome do pensionista, CPF, banco e conta para pagamento.
2.9.1.26. Permitir o cadastro de documentos com textos pré-definidos utilizando parâmetros do sistema.
2.9.1.27. Permitir o cadastramento das empresas e suas respectivas linhas de ônibus.
2.9.1.28. Permitir cadastrar os funcionários que utilizam vale transporte, informando qual linha a ser utilizada, quantidade diária ou mensal e ainda o período em que irá permanecer com o benefício do vale transporte.
2.9.1.29. Permitir realizar alteração de dados, como, Cargo, Padrão Salarial, Centro de Custo, Seção, Local de forma coletiva.
2.9.1.30. Permitir registrar informações de servidores cedidos e recebidos em cedência.
2.9.1.31. Possuir módulo de autônomos separado dos servidores/funcionários, porém acessando o mesmo banco de dados.
2.9.1.32. Emitir as fichas de dados cadastrais dos servidores.
2.9.1.33. Emitir relatório de contrato de trabalho.
2.9.1.34. Emitir relatório com as ocorrências cadastradas para o servidor.
2.9.1.35. Emitir certidões de tempo de serviço.
2.9.1.36. Emitir relatório com a movimentação das licenças e afastamentos dos servidores, podendo emitir por funcionário ou por tipo de licença.
2.9.1.37. Emitir relatório com informações dos funcionários que utilizam vale transporte, contendo informação da linha, valor da tarifa e período de validade.
2.9.1.38. Emitir relatório com a movimentação de pessoal no período: admitido(s), demitido(s) e aniversariantes do mês.
2.9.1.39. Permitir a montagem e emissão de relatórios com textos pré-definidos, para que o próprio usuário possa editar e imprimir a quem desejado a partir de informações administrativas no setor, em "layout" e ordem selecionada.
2.9.1.40. Permitir a geração de arquivos pré-definidos e conter recurso de "gerador de arquivos txt", para que o próprio usuário possa montar e gerar o arquivo desejado a partir de informações administrativas no setor, em "layout" e ordem selecionada.
2.9.1.41. Deve permitir que possam ser gravados diferentes tipos de seleção para facilitar a emissão de relatórios rotineiros.
2.9.2. MÓDULO II – MEDICINA DO TRABALHO
2.9.2.1. Controlar afastamentos ou licenças menores a 15 dias, mesmo que apresentados em períodos ininterruptos, quando caracterizar que são da mesma causa, evitando pagamento indevido por parte do órgão e possibilitando o encaminhamento ao INSS;
2.9.2.2. Registrar e emitir a CAT - Comunicação de Acidente do Trabalho e o afastamento do servidor quando houver acidente de trabalho para benefícios ao INSS.
2.9.2.3. Permitir realizar o cadastro do PPRA.
2.9.2.4. Permitir realizar o cadastro do PCMSO.
2.9.2.5. Permitir cadastrar o EPI por Cargo.
2.9.2.6. Permitir Cadastrar o EPI por Funcionário.
2.9.2.7. Deve emitir o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, baseado no histórico do servidor;
2.9.2.8. Emitir o Requerimento de Benefício por Incapacidade solicitado pelo INSS;
2.9.3. MÓDULO III – FÉRIAS E RESCISÕES
2.9.3.1. Manter o cadastro de todos os períodos aquisitivos de férias dos servidores desde a admissão até a exoneração.
2.9.3.2. Permitir o lançamento de um mesmo período de gozo para um grupo de servidores, facilitando este lançamento quando vários servidores vão sair de férias no mesmo período.
2.9.3.3. Permitir o pagamento das férias integral ou proporcional a cada período de gozo lançado, com o respectivo 1/3 adicional e médias periódicas.
2.9.3.4. Deve possibilitar cálculos de férias individuais, quando ocorre a venda dos 10 dias permitidos por Lei, transformando em Abono Pecuniário.
2.9.3.5. Emitir os Avisos e Recibos de Férias.
2.9.3.6. Deve permitir a inclusão e configuração de motivos de rescisão e respectivas verbas rescisórias decorrentes de cada um.
2.9.3.7. Possuir rotina de cálculo de rescisões de contrato de trabalho (CLT), e/ou quitações de demissões conforme estatutos municipais, tanto individuais quanto coletivas ou complementares.
2.9.3.8. Emitir o Termo de Rescisão de Contrato e disponibilizar em arquivos as informações de Guia Rescisório do FGTS – GRRF, quando necessário.
2.9.4. MÓDULO IV – FOLHA DE PAGAMENTO
2.9.4.1. Deve permitir a configuração de quais proventos e descontos devem ser considerados como automáticos para cada tipo de cálculo (13º, férias, descontos legais, ATS, etc).
2.9.4.2. Deve permitir a configuração de todas as fórmulas de cálculo de forma que possam ser configuradas, ficando em conformidade, com o estatuto do órgão, tornando o cálculo da folha totalmente configurado e administrado pelo próprio usuário do sistema.
2.9.4.3. Controlar os vencimentos e descontos permitidos em cada regime de trabalho, impossibilitando que seja efetuado o lançamento de um vencimento ou desconto exclusivo de um regime em um outro.
2.9.4.4. Deve permitir a configuração das tabelas mensais de cálculo, podendo o usuário incluir novas tabelas, definir a quantidade de faixas e, ainda, nomear essas tabelas de acordo com sua necessidade. Exemplos: tabelas de INSS, IRRF, salário família, Instituto.
2.9.4.5. Disponibilizar emissão de relatórios para apontamento e conferência dos lançamentos de eventos referentes ao cálculo da folha de pagamento.
2.9.4.6. Deve permitir a inclusão de variáveis, as quais deverão ser geradas a partir de um gerador quando necessário, possibilitando inclusive fazer seleções por regime, cargo, secretarias, bancos.
2.9.4.7. Permitir o processamento das folhas de Pagamento Mensal, Rescisão, Férias, Adiantamento de Décimo Terceiro Salário, Décimo Terceiro Salário e Folhas Complementares ou de Diferenças Salariais; Inclusive de Pensão Judicial e Benefícios.
2.9.4.8. Permitir a inclusão de valores variáveis na folha como os provenientes de horas extras, periculosidade, insalubridade, faltas, empréstimos, descontos diversos.
2.9.4.9. Deve permitir realizar o lançamento de verbas de forma expressa, de modo a agilizar o processo de lançamento de variáveis mensais, comum a um grupo de funcionários, inserindo o lançamento na tela de observações do cadastro de funcionários.
2.9.4.10. Permitir o controle de consignações importadas de sistemas externos.
2.9.4.11. Possuir rotinas que permitam administrar salários, possibilitando reajustes globais e parciais de acordo com os padrões.
2.9.4.12. Os reajustes salariais devem ser realizados com no mínimo as opções: por percentual, valor acréscimo, valor estipulado com a opção de realizar arredondamento.
2.9.4.13. Realizar importação de planilhas no sistema de Folha de Pagamento diretamente para o Lançamento Mensal ou Lançamento Fixo, sem a necessidade de digitação das informações otimizando assim o tempo do usuário;
2.9.4.14. Gerar automaticamente informação para desconto do vale transporte em folha de pagamento após lançamento da entrega dos passes.
2.9.4.15. Calcular automaticamente os valores relativos aos benefícios dos dependentes, tais como salário família e/ou abono família para efetivos.
2.9.4.16. Permitir o cálculo automático dos adicionais por tempo de serviço como o anuênio, decênio e quinquênio.
2.9.4.17. Calcular automaticamente as contribuições sindicais na época devida.
2.9.4.18. Processar relatórios com as informações dos valores relativos a contribuição individual e patronal para o RGPS (INSS) e RPPS (Instituto), de acordo com o regime previdenciário do servidor.
2.9.4.19. Permitir recalcular um único funcionário pós cálculo da folha geral, para evitar a necessidade de refazer todo o procedimento de geração e cálculo da folha.
2.9.4.20. Permitir recalcular uma folha de pagamento, realizando apenas alguns cálculos específicos, como: Cálculo de INSS, Cálculo de FGTS, Salário Família, ou ainda recalcular a folha apenas para um grupo de funcionários, de acordo com a seleção escolhida, sem a necessidade do cálculo geral da mesma.
2.9.4.21. Existir funcionalidade de comparativo de servidores entre duas competências. Podendo comparar apenas um Lançamento específico, comparar o valor líquido, comparar o valor bruto de cada servidor.
2.9.4.22. Além de realizar a comparação por cargo, secretaria, regime, banco, deve permitir estipular valores para tolerância para comparação.
2.9.4.23. Realizar o bloqueio das informações do cadastro de funcionários, para que não ocorra alterações indevidas no momento de conferência da folha de pagamento.
2.9.4.24. Realizar o bloqueio das informações da folha de pagamento, após a conferência da folha, para que não ocorra alterações como inclusões, alterações e exclusões na ficha financeira do servidor.
2.9.4.25. Possibilitar o registro e cálculo de autônomos no sistema de folha de pagamento com seus respectivos códigos de identificação de prestador de serviços.
2.9.4.26. Possuir cadastro de diárias e emissão de autorização das mesmas.
2.9.4.27. Manter histórico para cada servidor/funcionário com detalhamento de todos os pagamentos e descontos, permitindo consulta ou emissão de relatórios.
2.9.4.28. Emitir relatório de folha de pagamento completas com as opções de quebra por no mínimo:
a) Banco
b) Cargo
c) Regime
d) Secretarias
e) Divisões
f) SeçõesEmitir relatório de folha de pagamento com no mínimo as seguintes informações:
g) Base de valores;
h) Datas de Xxxxxxxxxx;
i) Datas de Demissão;
j) Nº dependentes;
k) Responsáveis para assinatura e
l) Valores Patronais de Previdência.
2.9.4.29. Emitir folha líquida, contendo matrícula, nome, CPF e salário líquido do servidor, além de emitir por banco e agência.
2.9.4.30. Emitir listagem do servidor/funcionário por proventos ou descontos individuais ou grupais, com valores mensais, conforme desejado.
2.9.4.31. Emitir folha de assinatura para recebimento de contracheques contendo lotação, matrícula, nome e espaço para assinatura.
2.9.4.32. Emissão de contra cheque (pré-impressão), permitindo a livre formatação do documento pelo usuário, conforme modelo padrão utilizado pela empresa.
2.9.4.33. Emitir contracheques de meses anteriores (segunda via).
2.9.4.34. Permitir a emissão de relatórios para apuração de valores das contribuições previdenciárias relativas à folha de pagamento, com opções de emissão analítica e sintética.
2.9.4.35. Permitir a emissão de relatório com informações referente ao movimento do vale transporte.
2.9.4.36. Permitir a emissão do RPA - Recibo de Pagamento dos Autônomos.
2.9.4.37. Emitir os informes de rendimentos para fins de declaração à Receita Federal em qualquer época do ano, inclusive de anos anteriores, nos padrões da legislação vigente.
2.9.4.38. Permitir a geração de arquivos para crédito em conta corrente da rede bancária, emitindo relação dos créditos contendo matrícula, nome, conta corrente, CPF e valor líquido a ser creditado.
2.9.4.39. Permitir a geração de arquivo de retorno e margem consignável para as empresas responsáveis pelo controle das consignações dos servidores.
2.9.4.40. Possibilitar a exportação automática dos dados para contabilização automática da folha de pagamento integrando com a contabilidade.
2.9.4.41. Permitir a geração da GEFIP/SEFIP mensalmente, inclusive a Competência 13.
2.9.4.42. Permitir rotinas de comparação da base de dados da GEFIP/SEFIP com a folha de pagamento automaticamente através do software.
2.9.4.43. Permitir a geração de arquivos para crédito de benefícios, como Vale Alimentação e/ou Refeição.
2.9.4.44. Permitir a geração de arquivos para o CAGED.
2.9.4.45. Permitir a geração de arquivos para avaliação atuarial.
2.9.4.46. Exportar/Importar arquivos do PIS/PASEP, como cadastro de participantes, afins de lançar os valores dos abonos com pagamentos em folha na devida época solicitado pelo Banco do Brasil.
2.9.4.47. Permitir a geração de informações anuais como DIRF e RAIS, nos padrões da legislação vigente.
2.9.4.48. Disponibilizar informações em arquivos conforme pedido pela fiscalização da Receita ou Previdência. Ex.: MANAD.
2.9.4.49. Permitir a geração de arquivos para Tribunal de Contas (SICOM, SIGA, ES, RJ e PE)
2.9.4.50. Realizar mensalmente o provisionamento do avo de Xxxxxx e 13º salário, juntamente com seus encargos.
2.9.4.51. Realizar a baixa do valor provisionado mediante a quitação do direito do servidor.
2.9.4.52. Emitir para a contabilidade, relatório para auxiliar o lançamento desses valores, contendo informações como: valor provisionado por mês, valor pago no Mês, valor de pagamento com provisão reconhecida, Valor de pagamento sem provisão reconhecida, adiantamento concedido e saldo atual podendo o relatório ser emitido por funcionário, regime previdenciário, secretaria, centro de Custo. tipo de provisão e tipo de valor de provisão.
2.9.4.53. Disponibilizar na internet, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, atendendo a LAI.
2.9.4.54. Permitir realizar simulações parciais ou totais da folha de pagamento, sem afetar a sua base real não sendo possível gerar arquivos desta base de simulação.
2.9.5. Módulo V – Atos Administrativos
2.9.5.1. Manter o cadastro de todos os textos que darão origem a atos administrativos como Portaria, Decretos, Contratos e Termos de Posse.
2.9.5.2. Gerar automaticamente o ato administrativo a partir de um lançamento de licenças e afastamentos, com o registro nas observações funcionais do servidor, após a tramitação.
2.9.5.3. Gerar automaticamente o ato administrativo a partir de um lançamento de férias em gozo e/ou pecúnia com o registro nas observações funcionais do servidor, após a tramitação.
2.9.5.4. Gerar automaticamente o ato administrativo a partir um lançamento de suspensão de pagamento, com o registro nas observações funcionais do servidor, após a tramitação.
2.9.5.5. Deve controlar e emitir as movimentações de pessoal e os atos publicados para cada servidor ao longo de sua carreira.
2.9.6. Módulo VI – Concurso Público
2.9.6.1. Permitir realização e/ou o acompanhamento de concursos públicos e processos seletivos para provimento de vagas.
2.9.6.2. Permitir o acompanhamento de quais vagas foram abertas no concurso.
2.9.6.3. Permitir realizar o concurso para um Setor em específico.
2.9.6.4. Realizar o cadastro da equipe que está acompanhando o concurso, informando de qual equipe pertence, fiscal ou comissão.
2.9.6.5. Permitir informar e acompanhar os candidatos inscritos no concurso.
2.9.6.6. Preencher automaticamente se o candidato foi aprovado ou não no concurso mediante a nota da prova.
2.9.6.7. Permitir informar se a vaga do candidato é especial.
2.9.6.8. Permitir informar se o candidato assumiu ou desistiu da sua vaga.Permitir cadastrar os títulos informados pelos candidatos.
2.9.6.9. Emitir relatório dos servidores que assumiram a vaga através do resultado do concurso.
2.9.7. Módulo VII – Ponto Eletrônico
2.9.7.1. Montagem xx Xxxxxxx
2.9.7.2. Cadastro de regras para apuração de horas.
2.9.7.3. Leitura de registro de relógios.
2.9.7.4. Extrato Individual ou Coletivo de Registro de Ponto.
2.9.7.5. Aplicação de tolerância na leitura de registro.
2.9.7.6. Apuração de horas para Banco de Horas ou Lançamentos
2.9.7.7. Controle de presença de funcionários;
2.9.7.8. Relatório de faltas, atrasos, registros inconsistentes e saldos.
2.9.8. Módulo VIII – ESOCIAL
2.9.8.1. Permitir a geração do arquivo de qualificação cadastral dos servidores, podendo essa geração ser com quebras de secretarias, situações de servidores, para envio ao eSocial.
2.9.8.2. Permitir importar o arquivo de qualificação cadastral (retorno do eSocial) ao sistema, mostrando as divergências encontradas nos dados dos servidores, e ainda orientação de como deverá ser solucionado essas divergências.
2.9.8.3. Permitir realizar a configuração dos dados da empresa, conforme cada forma de trabalho da entidade, para geração dos eventos S-1000 e S-1005.
2.9.8.4. Permitir a configuração das rubricas utilizadas pela folha de pagamento, conforme as tabelas do eSocial, indicando as suas incidências, para a geração dos eventos S-1010.
2.9.8.5. Permitir configuração de cargos e funções gratificadas conforme as tabelas disponibilizadas pelo comitê do eSocial, para a geração dos eventos S-1030 e S-1040.
2.9.8.6. Permitir a configuração dos horários existentes no órgão, conforme os campos exigidos pelo eSocial, para a geração do evento S-1050.
2.9.8.7. Permitir a configuração dos ambientes de trabalho, com seus fatores de risco para a geração do evento S-1060.
2.9.8.8. Permitir a configuração dos equipamentos de proteção coletiva e individual, para a geração do evento S-1065.
2.9.8.9. Permitir cadastrar os processos judiciais, conforme os campos exigidos pelo eSocial, além de realizar sua vinculação as rubricas ou configurações do empregador, para realizar a geração do evento S-1070.
2.9.8.10. Permitir a validação dos eventos iniciais e de tabelas, antes mesmo de enviá-los ao ambiente do eSocial, fazendo com que assim possam ser eliminados os erros e divergências existentes.
2.9.8.11. Permitir ainda, que na tela de validação dos eventos, ao clicar no erro, o sistema abrir diretamente na tela e no campo do sistema de recursos humanos e folha de pagamento, onde está divergente conforme o layout, para que o usuário possa realizar a correção.
2.9.8.12. Permitir que no ambiente de produção dos eventos iniciais e de tabelas, ao realizar a validação o sistema aponte automaticamente para o usuário, qual evento é necessário enviar uma alteração e/ou inclusão.
2.9.8.13. Permitir realizar a validação dos eventos não periódicos, antes mesmo de enviá-los ao ambiente do eSocial, fazendo com que assim possam ser eliminados os erros e divergências existentes.
2.9.8.14. Permitir captar as informações do sistema de folha de pagamento, para realizar a geração dos eventos periódicos, tanto de remunerações como de reabertura e fechamento de eventos.
2.9.8.15. Permitir na transmissão de cada lote ao portal do eSocial, a consulta via sistema, do protocolo e os recibos existentes, mostrando assim os eventos enviados e sua situação mediante o recebimento do eSocial.
2.9.8.16. O sistema deverá gravar os recibos de cada lote enviado, em sua base de dados, para consultas futuras.
2.9.8.17. O sistema deverá estar atualizado com a última versão do eSocial.
2.9.8.18. Deve capturar informações necessárias do Banco de dados da folha de pagamento para geração das informações.
2.9.9. Módulo IX - PORTAL DO FUNCIONÁRIO
2.9.9.1. Permitir o acesso ao portal do servidor público com login/senha, utilizando como padrão de login CPF.
2.9.9.2. O portal do servidor público deverá permitir a solicitação de nova senha em caso de esquecimento, enviando link com nova senha para o e-mail previamente cadastrado.
2.9.9.3. O portal do servidor público deverá permitir a parametrização dos campos, informações no contracheque, de acordo com a definição do usuário/administrador.
2.9.9.4. O portal do servidor público deverá permitir incluir logotipo e marca d'água da empresa (órgão) no contracheque.
2.9.9.5. O portal do servidor público deverá permitir a formatação de layout do formulário do modelo do contracheque web.
2.9.9.6. O portal do servidor público deverá permitir consulta e emissão do contracheque, consulta e emissão do informe de rendimentos no layout da RFB – Receita Federal do Brasil, mediante identificação do login e senha, por servidor.
2.9.9.7. O portal do servidor público deverá permitir a validação do contracheque impresso via web pelo servidor/agente político, utilizando a forma de autenticação QR code ou código de validação, para comprovação de autenticidade.
2.9.9.8. O portal do servidor público deverá permitir parametrizar quais os dados cadastrais o servidor/agente político terá acesso para conferência e atualização, permitindo ainda que o RH defina quais “campos” deverá enviar comprovante para validar as atualizações.
2.9.9.9. O portal do servidor público deverá permitir ao usuário do RH conferir as informações enviadas através do portal do servidor, e validar ou rejeitar as mesmas com documentos anexados quando necessário e atualizar as mesmas no cadastro do servidor/agente político.
2.9.9.10. O portal do servidor público deverá permitir listar informações relativas aos servidores que terão acesso ou não ao Portal Logins Divergentes e Logins Disponíveis.
2.9.9.11. O portal do Servidor Público deverá permitir o servidor consultar e atualizar seus dados pessoais, por meio de Login e senha, integrando ao Módulo RH e Folha de Pagamento.
3. SISTEMA INTEGRADO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS
3.1. MÓDULO I - CADASTRO DE FORNECEDOR (CRC)
3.1.1. Utilizar registro geral de fornecedores, desde a geração do documento de “Certificado de Registro Cadastral”, controlando o vencimento de documentos, bem como registrar a inabilitação por suspensão ou rescisão do contrato.
3.1.2. Possibilitar a cadastrar as informações do balanço dos fornecedores no sistema para que o mesmo possa calcular automaticamente os índices de liquidez.
3.1.3. Controlar as certidões vencidas ou a vencer dos fornecedores.
3.1.4. Permitir que o sistema avise quando for utilizado um fornecedor que teve contrato suspenso.
3.1.5. Manter informações cadastrais das linhas de fornecimento dos fornecedores.
3.1.6. Manter informações cadastrais de sócios, representantes, contato e conta bancaria dos fornecedores.
3.1.7. Calcular os índices de liquidez automaticamente após o preenchimento do balanço patrimonial.
3.1.8. Mostrar tela de aviso de documentos a vencer ou vencidos dos fornecedores ao tentar abrir o cadastro de fornecedores.
3.1.9. Emitir relatórios de documentos a vencer ou vencidos dos fornecedores.
3.1.10. Ao cadastrar um fornecedor ter opção de definição do tipo de fornecedor de acordo com a lei complementar 123/2009
3.1.11. O sistema deve permitir fazer pesquisas através de link, para os sites do INSS, FGTS, Fazenda Municipal, Estadual e Federal.
3.1.12. O sistema deve efetuar o controle de ocorrências dos fornecedores de materiais, serviços e obras como histórico de alterações no cadastro e restrições sofridas como multas e outras penalidades.
3.1.13. Permitir que o relatório de certificado de registro cadastral – CRC – possa ser parametrizado pelo próprio usuário.
3.1.14. Emitir relatório de processos por tipo de empresa
3.2. MÓDULO II – SISTEMA DE COMPRAS
3.2.1. O Módulo de Compras, Licitações e Contratos deverá permitir acompanhar todo o processo licitatório, envolvendo as etapas desde a preparação (processo administrativo) até o julgamento, registrando as atas, deliberação (preço global), mapa comparativo de preços.
3.2.2. Possibilitar que através do módulo de compras possa ser feito o planejamento (previsão de consumo) para cada setor dentro de um período.
3.2.3. Poder consolidar os planejamentos de compras gerando pedido de compras automaticamente.
3.2.4. Permitir que a geração de pedidos de compras possa ser feita no próprio sistema em cada secretaria.
3.2.5. Possuir integração com o sistema de licitações permitido verificar o andamento dos processos de compras.
3.2.6. Permitir o cadastramento de comissões julgadoras informando datas de designação ou exoneração e os membros da comissão.
3.2.7. Emitir quadro comparativo de preço após o processo de cotação para ver qual foi o vencedor da menor proposta.
3.2.8. Possuir rotina que possibilite que a pesquisa e preço sejam preenchidos pelo próprio fornecedor, em suas dependências e, posteriormente, enviada em meio magnético para entrada automática no sistema, sem necessidade de redigitação.
3.2.9. Ter recurso de encaminhar os pedidos de compras para pesquisa de preço, licitação ou autorização de fornecimento.
3.2.10. Emitir resumo dos pedidos de compra em andamento, informando em que fase o mesmo se encontra e também sua tramitação no protocolo
3.2.11. Todas as tabelas comuns aos sistemas de compras, licitações e de materiais devem ser únicas, de modo a evitar a redundância e a discrepância de informações.
3.2.12. Integrar-se com a execução orçamentária gerando as autorizações de empenho, autorizações de fornecimento e a respectiva reserva.
3.2.13. Possuir integração com o sistema de arrecadação criticando se o fornecedor possuir débitos fiscais.
3.2.14. O Módulo de Xxxxxxx não deverá permitir a alteração da descrição do material após sua utilização;
3.2.15. Ter controle através de alerta e relatório no sistema quando o limite de dispensa de licitações for excedido de acordo com o tipo de material / serviço.
3.2.16. Permitir a geração automática de autorização de fornecimento a partir da execução do processo de licitação.
3.2.17. Realizar o controle do total das compras dispensáveis (sem licitações). Possibilitar a geração de ordem de compra pegando os dados da requisição. Caso utilize cotação de planilha de preços o sistema deverá pegar os valores automaticamente.
3.2.18. Emitir relatório de autorização de fornecimento.
3.2.19. Possuir Integração com o software de protocolo, podendo o processo ser gerado automaticamente conforme parametrização no ato do pedido de compra.
3.2.20. Emitir relatório de valores médios de processos de pesquisa de preço para licitação.
3.2.21. Ter recurso de consolidar vários pedidos de compras para formação de licitação.
3.2.22. Conter o recurso de “gerador de relatório”, que permite ao usuário emitir relatório com conteúdo, “layout” e ordens selecionáveis.
3.2.23. Possibilitar a criação de modelos de documentos a serem utilizados para justificativa da dispensa de licitação.
3.2.24. Possibilita anular um processo de compra justificando a sua decisão.
3.2.25. Permitir visualização da versão e data da versão do sistema que está sendo utilizada.
3.3. MÓDULO III – SISTEMA DE LICITAÇÃO
3.3.1. Registrar os processos licitatórios identificando o número do processo, objeto, requisições de compra a atender, modalidade de licitação e data do processo.
3.3.2. Possuir meios de acompanhamento de todo o processo de abertura e julgamento da licitação, registrando a habilitação, proposta comercial, interposição de recurso, anulação, adjudicação e emitindo o mapa comparativo de preços.
3.3.3. O Módulo de Licitações não deverá permitir a utilização das despesas sem que haja disponibilidade orçamentária.
3.3.4. O Módulo de Licitações deverá permitir sugerir o número da licitação sequencial, ou por modalidade.
3.3.5. O Módulo de Licitações deverá permitir separar os itens do processo por despesa orçamentária a ser utilizada.
3.3.6. O Módulo de Licitações deverá permitir copiar os itens de outro processo licitatório, já cadastrado.
3.3.7. Possibilitar a entrega do edital e itens a serem cotados em meio magnético, para que os participantes possam digitar suas propostas e as mesmas possam ser importadas automaticamente pelo sistema.
3.3.8. Possuir rotina que possibilite que a proposta comercial seja preenchida pelo próprio fornecedor, em suas dependências, e posteriormente enviada em meio magnético para entrada automática no sistema, sem necessidade de redigitação.
3.3.9. Ter a opção de criar modelos de edital padrão para o uso do sistema sem ter que criar vários modelos para licitações diferentes.
3.3.10. Ter modelos para todos os textos de licitações.
3.3.11. Utilizar o recurso de mesclagem de campos em todos os modelos de documentos requeridos nas etapas da licitação e pesquisa de preços
3.3.12. Ter configuração de julgamento por técnica, definidos as questões e as resposta.
3.3.13. Ter configuração de julgamento por taxa administrativa podendo ser informado percentual negativo.
3.3.14. Verificar possíveis débitos fiscais no ato da inclusão dos fornecedores na licitação.
3.3.15. Gerar a ata do processo licitatório automaticamente de acordo com o modelo criado.
3.3.16. O Módulo de Compras, Licitações e Contratos deverá permitir gerar arquivos para atender as exigências do Tribunal de Contas relativas à prestação de contas dos atos administrativos de licitações e contratos (Acompanhamento Mensal, Edital e Obra).
3.3.17. Estar adequado ao leiaute 2021 do SICOM (Acompanhamento Mensal, Edital e Obra).
3.3.18. O Módulo de Licitações deverá permitir a impressão de relatório para conferência de inconsistências a serem corrigidas no sistema antes de gerar os arquivos para o Tribunal de Contas.
3.3.19. O Módulo de Licitações deverá permitir controlar as despesas realizadas e a realizar, evitando a realização de despesas de mesma natureza com dispensa de licitação ou modalidade de licitação indevida, por ultrapassarem os respectivos limites legais;
3.3.20. O Módulo de Licitações deverá permitir controlar os limites de cada modalidade estabelecidos em Lei através do objeto da compra.
3.3.21. Permitir consulta ao preço praticado nas licitações, por fornecedor ou material.
3.3.22. Permitir as seguintes consultas ao fornecedor: Fornecedor de determinado produto; Licitações vencidas por Fornecedor;
3.3.23. Gerar todos os controles, documentos e relatórios necessários ao processo licitatório, tais como: ordenação de despesa, editais de publicação, homologação e adjudicação, atas, termo de análise jurídica, parecer técnico e aviso de licitações;
3.3.24. Conter o recurso de “gerador de relatório”, que permite ao usuário emitir relatório com conteúdo, “layout” e ordens selecionáveis.
3.3.25. O sistema de compras deve sinalizar automaticamente empates no julgamento de preços, de acordo com lei complementar 123/2006, mostrando os valores mínimos e máximos, inclusive a cada rodada de lance do pregão presencial.
3.3.26. Indicar quais são as empresas empatadas na fase de julgamento dos preços.
3.3.27. Possuir julgamento por maior desconto, ou melhor, oferta.
3.3.28. Possibilitar que no tipo de julgamento de desconto ou melhor oferta às propostas de preços possam ser lançadas em porcentagem inclusive os modelos de ata, homologação.
3.3.29. Ter controle da situação do processo de licitação, se ela está anulada, cancelada, concluída, suspensa, licitação deserta, fracassada ou revogada.
3.3.30. O Módulo de Licitações deverá permitir gerar entrada no almoxarifado a partir da liquidação da mercadoria.
3.3.31. Disponibilizar a Lei de Licitações em ambiente hipertexto.
3.3.32. Integração total com o sistema de contabilidade, exportando automaticamente todas as licitações cadastradas do sistema de compras, licitações e contratos.
3.3.33. Permitir configurar e restringir acesso a usuários por modalidade de licitação.
3.3.34. Não permitir o cadastro de processos sem informações obrigatórias para prestações de conta.
3.3.35. Permitir cadastrar endereço de realização da obra, latitude, longitude, percentual de BDI, tipo de obra, tipo de serviço, tipo de serviços técnicos especializados em processos cuja natureza seja obras e serviços de engenharia de acordo com o manual do SICOM.
3.3.36. Emitir relatório de listagem de compras e licitações no período desejado, permitindo acrescentar ou remover colunas da listagem oferecendo a opção de exportar para planilha.
3.4. MÓDULO IV – REGISTRO DE PREÇOS
3.4.1. Gerenciar os controles necessários para Registro de Preços, de acordo com art. 15 da Lei 8.666/93, facilitando assim o controle de entrega das mercadorias licitadas, diminuindo a necessidade de controle de mercadorias em estoque físico.
3.4.2. Registrar e emitir as requisições de compras e serviços para registro de preço.
3.4.3. Registrar e emitir atas de julgamentos registrando o preço dos fornecedores.
3.4.4. Conter base de preços registrados.
3.4.5. Gerar termo de compromisso para o fornecedor vencedor.
3.4.6. Gerar automaticamente autorização de fornecimento aos fornecedores mediante registro de preço.
3.5. MÓDULO V – PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO
3.5.1. Ter módulo de pregão presencial, além de controlar todo o processo.
3.5.2. Ter módulo de pregão eletrônico, além de controlar todo o processo.
3.5.3. Permitir a execução do pregão por item ou lote de itens.
3.5.4. Fazer com que o enquadramento dos lotes possa ser automático por Item, classificação de material/serviço ou global e em ordem alfabética.
3.5.5. Permitir a montagem de lotes selecionando seus respectivos itens.
3.5.6. Registrar de forma sintética os fornecedores que participarão no pregão.
3.5.7. Permitir a digitação e classificação das propostas iniciais de fornecedores definindo quais participarão dos lances, de acordo com os critérios estabelecidos na Lei do Pregão.
3.5.8. O Módulo de Licitações deverá possibilitar a classificação das propostas do Pregão Presencial automaticamente, conforme critérios de classificação impostos na legislação (Lei 10.520).
3.5.9. Registrar os preços das propostas lance a lance até o declínio do último fornecedor.
3.5.10. Permitir o acompanhamento lance a lance do pregão, através de tela que deve ser atualizada automaticamente mediante a digitação dos lances, permitindo aos fornecedores participantes uma visão global do andamento do pregão.
3.5.11. Permitir que o fornecedor possa cobrir o próprio lance.
3.5.12. Permitir configurar o tempo total, valor mínimo para cada lance e lances por valor unitário ou total.
3.5.13. Permitir exportação e importação dos dados do pregão eletrônico para integração com as principais plataformas de pregão eletrônico do mercado, buscando automaticamente itens, fornecedores, preços e apuração dos vencedores.
3.5.14. O Módulo de Licitações deverá permitir a emissão da ATA do Pregão Presencial e histórico com os lances por valor unitário e total.
3.5.15. ntegração total com o sistema de contabilidade, exportando automaticamente todos os pregões presenciais cadastrados no sistema de compras, licitações e contratos;
3.5.16. Emitir relatório de economia do processo.
3.5.17. Emitir relatório de vencedores do processo.
3.5.18. Emitir relatório de itens sem vencedor.
3.6. MÓDULO VI – SISTEMA DE CONTRATOS
3.6.1. Registrar e controlar os contratos (objeto, valor contratado, vigência, cronograma de entrega e pagamento e penalidades pelo não cumprimento) e seus aditivos, reajustes e rescisões, bem como o número das notas de empenho.
3.6.2. Fazer com que a geração do contrato seja automática sem que o usuário tenha que redigitar todo o processo.
3.6.3. Não permitir que o cadastramento do contrato seja finalizado sem informações obrigatórias para prestações de conta.
3.6.4. Permitir a geração automática de contrato a partir da ata de registros de preços.
3.6.5. Possibilitar que possa ser criado o modelo de contratos com campos de mesclagem para serem usados pelo sistema.
3.6.6. O Módulo de Contratos deverá permitir a definição e o estabelecimento de cronograma de entrega dos itens dos contratos.
3.6.7. O Módulo de Contratos deverá permitir a definição e o estabelecimento de cronograma de pagamentos dos contratos.
3.6.8. O módulo de contrato deverá controlar o saldo de material contrato.
3.6.9. Registrar a rescisão do contrato indicando motivo e data.
3.6.10. Registrar as medições da execução dos contratos de obras e serviços de engenharia
3.6.11. Registrar os responsáveis pela execução, projeto e fiscalização dos contratos de obras e serviços de engenharia
3.6.12. Registrar a situação da obra (não iniciada, iniciada, paralisada, paralisada por rescisão contratual, concluída) nos contratos de obras e serviços de engenharia
3.6.13. O sistema deve possibilitar cadastramento de aditamento contratual.
3.6.14. O sistema deverá sinalizar com antecedência o vencimento dos contratos.
3.6.15. O sistema deverá controlar os contratos por unidade gestora.
3.6.16. Permitir geração de autorização de empenho considerando o saldo contratual e saldo de dotação orçamentária. Caso não haja saldo emitir mensagem para o usuário.
3.6.17. Permitir geração de complementação de autorização de empenho considerando o saldo contratual e saldo de dotação orçamentária. Caso não haja saldo emitir mensagem para o usuário.
3.6.18. Permitir anular autorização de empenho individualmente ou selecionando várias a partir de uma lista.
3.6.19. Integração total com o sistema de contabilidade, exportando automaticamente todos os contratos cadastrados no sistema de compras, licitações e contratos.
3.6.20. Emitir relatório de listagem de contratos no período desejado, permitindo acrescentar ou remover colunas da listagem oferecendo a opção de exportar para planilha.
4. SISTEMA INTEGRADO DE ALMOXARIFADO
4.1. Permitir a manutenção para o cadastro de materiais quanto às informações de:
a) grupo,
b) subgrupo,
c) classificação,
d) embalagem.
e) tipo de catálogo (SINAPI, SICRO) para itens de processos de obras.
4.2. Permite consultas ao catálogo de produtos, aplicando filtros diversos (nome, códigos, etc.);
4.3. Registrar os endereços físicos dos materiais.
4.4. Possuir controle da localização física dos materiais dentro dos estoques;
4.5. Controlar lotes de materiais (controle de prazo de validade).
4.6. Controlar as aquisições de materiais/mercadorias por notas fiscais e os gastos por requisição
4.7. Gerar automaticamente a entrada da nota fiscal a partir de uma ordem de compra, podendo esta ser integral ou parcial, mostrando assim a integração com o sistema de compras.
4.8. Sistema de almoxarifado integrado ao patrimônio, efetuando a incorporação de bens quando for o caso;
4.9. Permitir inclusão de dados relativos às entradas e saídas que são independentes de execução orçamentária (doação e devolução) no almoxarifado.
4.10. Permite transferência entre almoxarifados, efetuando atualização no estoque;
4.11. Controlar o atendimento as requisições de materiais.
4.12. O sistema deve trazer no momento da requisição automaticamente o lote com validade que está para vencer.
4.13. Dar baixa automática no estoque pelo fornecimento de material através da aplicação imediata.
4.14. Para a distribuição de materiais deverá ser utilizado os centros de custos/locais para controle do consumo.
4.15. As requisições poderão ser feitas através da WEB, efetivando a integração dos setores solicitantes ao almoxarifado, que não possuem acesso à rede do órgão.
4.16. Todas as movimentações de entradas, saídas e transferências deverão ser bloqueadas durante a realização do inventário. Permitir informar o registro de abertura e fechamento do processo de inventário.
4.17. Permitir a geração de pedidos de compras pelo sistema de almoxarifado;
4.18. O sistema deverá permitir o controle de todas as movimentações efetuadas nos diversos almoxarifados municipais.
4.19. Permitir consultas de todas as movimentações de entrada e saída de um determinado material.
4.20. Emitir relatório de requisições de materiais por centro de custo.
4.21. Emitir etiquetas para localização dos materiais dentro do almoxarifado físico.
4.22. Emitir relatório de entradas por nota fiscal e/ ou fornecedor.
4.23. Emitir relatório de todos os produtos cadastrados no sistema, com código, especificação, unidade, endereço e lote.
4.24. Emitir relatório de histórico do material como todas as suas movimentações em determinado período.
4.25. Emitir relatórios de controle de validade de lotes de materiais.
4.26. Emitir relatórios destinados à Prestação de Contas aos Tribunais de Contas da União e do Estado;
4.27. Relatório demonstrativo dos materiais acima do máximo permitido em estoque.
4.28. Relatório sintético de estoque físico e financeiro por almoxarifado.O software de almoxarifado deverá dispor do recurso de “gerador de relatórios”, que possibilite o usuário emitir relatório com conteúdo, “layout” e ordens selecionáveis.
4.29. Permitir que cada setor elabore sua própria requisição de material.
4.30. Histórico de acessos dos usuários que executaram rotinas no sistema;
4.31. Opção de visualizar os relatórios em tela antes da impressão;
4.32. Importar centros de custos, materiais e fornecedores do sistema compras visando o cadastro único;
4.33. O acesso dos usuários será conforme a hierarquia definida pela gestão, possuindo acesso somente a almoxarifados específicos.
4.34. Possibilitar a configuração de cotas financeiras ou quantitativas por grupo de materiais ou por materiais para os diversos centros de custos.
4.35. Possuir controle de limites mínimo, máximo e de ponto de reposição de saldo físico em estoque;
4.36. Realizar o fechamento mensal das movimentações de materiais, emitindo relatório comparativo das movimentações do estoque entre almoxarifado e contabilidade bloqueando o movimento nos meses já encerrados.
4.37. Permitir visualização da versão e data da versão do sistema que está sendo utilizada.
5. SISTEMA INTEGRADO DE PATRIMÔNIO
5.1. O patrimônio deverá ser integrado ao sistema de almoxarifado, de modo que ao efetuar o recebimento de equipamentos direcionados ao patrimônio, o sistema informe qual (is) aquisição (ões) pendente(s).
5.2. Cadastrar as informações dos bens móveis, inclusive veículos, imóveis próprios e locados com todos os dados necessários ao controle de patrimônio, registrando a identificação do setor e pessoa responsável pelo bem.
5.3. Permitir informar a conta contábil patrimonial no cadastro da classe do bem.
5.4. O sistema de Patrimônio Público deve possibilitar a manutenção e controle dos dados pertinentes aos Bens móveis, imóveis, semoventes e intangíveis, de maneira efetiva desde o cadastramento, a classificação e a movimentação.
5.5. Possibilitar a incorporar ou não incorporar o valor do bem no patrimônio.
5.6. Possibilitar fazer uma ou várias cópias de cadastro de bem e gerando automaticamente o código da placa a partir do código inicial informado, copiando as características do bem.
5.7. Consultar aos bens por número de tombamento, data de aquisição, número do documento e número/ ano do empenho.
5.8. No cadastro de bem, deverá conter o registro de sua garantia.
5.9. Listar através de relatório os bens que estão com a garantia para vencer.
5.10. Incluir imagem (ns) do bem a fim de auxiliar na sua localização.
5.11. Ter parâmetros para que possam ser incluídos novos campos no cadastro de Bens (móveis e imóveis) para informações adicionais.
5.12. Emissão de etiquetas de patrimônio, contendo número do tombamento, especificação do bem e código de barras.
5.13. O sistema deverá permitir o registro de bens recebidos ou cedidos em comodato.
5.14. Permitir registrar o número da plaqueta anterior do bem a fim de auditorias.
5.15. Informar o processo de compra, número da ordem de fornecimento e processo administrativo, referentes ao item patrimonial, demonstrando assim a integração com os sistemas de compras e protocolo.
5.16. Ter o recurso digitalização de documentos na tela de cadastro de bens, como: nota fiscal e ou outros documentos. Permitir inserir também pelo menos documentos nos formatos PDF, DOC, JPG, ODT, BMP, JPG, PNG e XLS.
5.17. Emitir relação de bens por produto.
5.18. Emitir relatório de relação simples de bens, por tipo, bem e tipo de aquisição.
5.19. O Termo de Guarda e Responsabilidade poderá ser cadastrado de forma individual ou por coletivo dos bens.
5.20. Registrar as comissões de inventário informando: número do decreto/portaria, os membros e sua respectiva vigência.
5.21. Emissão do relatório demonstrando os bens em inventariados: Localizados e pertencentes ao setor; Localizados mas pertencentes a outro setor; e Não Localizados;
5.22. Emitir relatório do inventário por unidade administrativa.
5.23. Permitir registrar os motivos das baixas dos bens do patrimônio público (venda, doações, inutilizações, abandono, cessão, devolução, alienação, leilão, outros).
5.24. A baixa de bens poderá ser individual ou coletiva de bens.
5.25. Dar baixa de bens que não foram localizados no setor durante o registro do mesmo na tela de inventário.
5.26. Registrar as baixas e emitir o Termo de Baixa com as seguintes informações: número da guia, data da baixa, motivo, código e especificação do bem.
5.27. Emissão de relatório de baixas por classe ou localização do bem.
5.28. A transferência de bens poderá ser individual ou coletiva.
5.29. Efetuar a transferência de bens localizados no setor mas pertencentes a outro, durante o registro do inventário.
5.30. Na tela de transferência deverá ser informado o número do documento autorizador.
5.31. Emitir o Termo de Transferência com pelo menos as seguintes informações: número da guia, data de transferência, origem e destino (local e responsável), número do bem e especificação.
5.32. A depreciação de bens poderá ser individual, ou conforme critérios estabelecidos na seleção.
5.33. O sistema deve permitir que as fórmulas de depreciação/ reavaliação e as seleções sejam criadas pelo usuário.
5.34. Registrar o responsável pela conformidade da reavaliação/ depreciação.
5.35. Relação de reavaliações e depreciações por localização ou classe.
5.36. Possuir rotina de agregação de bens. Estes deverão ser tratados como um único bem, podendo desvinculá-los a qualquer momento.
5.37. Controlar bens alienados e sua vigência.
5.38. Emitir relatório de nota de alienação.
5.39. Controle de bens assegurados, informando seguradora, vigência e itens segurados.
5.40. Controlar os bens encaminhados à manutenção, armazenando os dados básicos da movimentação, tais como: data de envio, se é manutenção preventiva ou corretiva, valores, possibilitando a emissão de relatório de nota de manutenção, bens em manutenção em aberto e efetuadas.
5.41. mitir relatório destinado à prestação de contas;
5.42. Manter o registro histórico das movimentações dos bens, e emitir o relatório analítico de todas as movimentações ocorridas durante sua vida útil.
5.43. Permitir a realização do fechamento mensal emitindo relatório comparativo das movimentações entre patrimônio e contabilidade.
5.44. O software de patrimônio deverá dispor do recurso de “gerador de relatórios”, que possibilite o usuário emitir relatório com conteúdo, “layout” e ordens selecionáveis.
5.45. Permitir visualização da versão e data da versão do sistema que está sendo utilizada.
5.46. MÓDULO I – PATRIMÔNIO MÓBILE
5.46.1. Permitir integração com software de Inventário Patrimonial Mobile, com tecnologia de captura automática de dados por meio de aparelhos celulares ou tablets, possibilitando a leitura, identificação, comunicação, cadastro e importação/exportação via cabo ou Wi-Fi de informações para o banco de dados de modo rápido e seguro;
5.46.2. Possibilitar a carga de dados para o aplicativo a partir da base do sistema de gestão de controle patrimonial;
5.46.3. Possibilitar a visualização das informações de cadastro do bem;
5.46.4. Permitir o registro de novo bem;
5.46.5. Permitir o registro de foto a partir da câmera do aplicativo;
5.46.6. Possibilitar a exibição da(s) imagem(s) do bem;
5.46.7. Possibilitar o registro de responsabilidade do bem;
5.46.8. Possibilitar a atualização do estado de conservação do bem;
5.46.9. Ser compatível com sistema android;
5.46.10. Após instalado, o chefe responsável da carga patrimonial ou agentes patrimoniais devidamente designados pelo chefe poderão realizar a conferência dos bens via leitura do código de barras ou utilização de tecnologia RFID do registro patrimonial, listagem dos bens a serem conferidos, adição de bens que não constem na carga, entre outras funcionalidades
6. SISTEMA INTEGRADO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA
6.1. MÓDULO I – CARACTERÍSTICAS GERAIS
6.1.1. Funcionar em servidores GNU/Linux, Windows Servers, FreeBSD, ou seja, ser multiplataforma;
6.1.2. Em telas de entrada de dados, permitir atribuir por usuário permissão exclusiva para Gravar, Consultar e/ou Excluir dados.
6.1.3. As senhas dos usuários devem ser armazenadas na forma criptografada, através de algoritmos próprios do sistema, de tal forma que nunca sejam mostradas em telas de consulta, manutenção de cadastro de usuários ou tela de acesso ao sistema;
6.1.4. Manter histórico dos acessos por usuário por função, registrando a data, hora e o nome do usuário;
6.1.5. O SGBD deverá possuir os seguintes recursos: point-in-time recovery (PITR), tablespaces, integridade transacional, stored procedures, views triggers, suporte a modelo híbrido objeto-relacional, suporte a tipos geométricos;
6.1.6. O SGBD deverá conter mecanismos de segurança e proteção que impeçam a perda de transações já efetivadas pelo usuário e permita a recuperação de dados na ocorrência de eventuais falhas, devendo este processo ser totalmente automático, documentado e seguro;
6.1.7. O aplicativo deve rodar nos principais Browsers do mercado, sem emulação, como o Internet Explorer 7 ou superior, Mozilla FireFox 2.0 ou superior, Google Chrome. Totalmente desenvolvido com linguagem de programação para a WEB.
6.1.8. O usuário visualizará somente as opções do sistema para as quais ele foi autorizado;
6.1.9. Permitir que os relatórios possam ser visualizados em tela, salvos em formato PDF ou direcionados para um dispositivo de impressão;
6.1.10. Permitir a configuração do dia para vencimento para consolidação do ISS;
6.1.11. Integração com o sistema implantado na Secretaria Municipal de Finanças.
6.1.12. A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) é um documento de existência digital, gerado e armazenado eletronicamente, pela prefeitura ou por outra entidade conveniada, para documentar as operações de prestação de serviços.
6.2. MÓDULO II – CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS DO SISTEMA
6.2.1. Possibilidade de o login de cada prestador ser o próprio CNPJ ou CPF.
6.2.2. O usuário visualizará somente as opções do sistema para as quais ele foi autorizado
6.2.3. O aplicativo deve permitir ao prestador configurar o seu perfil como: e-mail, telefone e informar a logomarca que será impressa na Nota Fiscal de Serviços eletrônica.
6.2.4. O aplicativo deve permitir ao próprio prestador informar o seu responsável contábil.
6.2.5. Controlar as solicitações pendentes para emissão eletrônica de notas fiscais de serviços.
6.2.6. Fazer login no sistema através do certificado digital;
6.2.7. Emitir Nota Fiscal com o Certificado Digital;
6.2.8. Obrigatoriedade de informar o CNPJ do tomador do serviço para pessoa jurídica, exceto quando se tratar de tomador do exterior.
6.2.9. Permitir emitir uma NFSe sem identificar o tomador.
6.2.10. Incluir mais de um serviço na mesma Nota fiscal de serviços eletrônica, desde que relacionados a um único item da Lista, de mesma alíquota e para o mesmo tomador de serviço.
6.2.11. Obrigatoriedade de informar o CNPJ do tomador do serviço para pessoa jurídica, exceto quando se tratar de tomador do exterior.
6.2.12. Possibilitar ao contribuinte optante do Simples Nacional, informar a alíquota do imposto de acordo com o seu faturamento anual.
6.2.13. Possibilidade de emitir uma NFS-e retroativa para o caso, por exemplo, de apropriação de crédito do ativo permanente de um dado mês, cujo cálculo só pode ser efetuado no início do mês seguinte, após apuração dos valores.
6.2.14. Permitir informar as retenções federais como PIS, CONFINS, CSLL, IR, INSS.
6.2.15. Possibilitar ao prestador reaproveitar os dados de uma NFS-e emitida, informando somente o serviço e o valor dos serviços.
6.2.16. Possibilitar o envio automático do número da autenticação da Nota fiscal de serviços eletrônica para o e-mail do tomador.
6.2.17. Enviar um e-mail para o tomador de serviço logo após a criação da Nota fiscal de serviços eletrônica, com os dados da nota e o link para visualizá-la.
6.2.18. O e-mail enviado para o prestador deverá conter o número da nota, nome do prestador, o nome do tomador, valor da nota, chave de validação e o link de acesso para autenticidade
6.2.19. Possibilidade de consultar uma nota emitida pelo seu número, por tomador do serviço, por data de emissão da nota e pelo número do lote RPS.
6.2.20. Permitir o cancelamento de notas fiscais eletrônicas, informando ao tomador do serviço por e-mail
6.2.21. Possibilidade de gerar crédito na emissão da Nota fiscal de serviços eletrônica para o tomador
6.2.22. Possibilidade do prestador e tomador do serviço consultar o crédito gerado na emissão da Nota fiscal de serviços eletrônica
6.2.23. Emitir guia de recolhimento do ISS das Notas Fiscais de Serviços Eletrônica emitidas.
6.2.24. Permitir o parcelamento do ISS das Notas Fiscais de Serviços Eletrônica emitidas.
6.2.25. Permitir que o prestador do serviço escolha as Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas que deseja incluir em cada guia de recolhimento do ISS.
6.2.26. Exportar, por período, as notas fiscais de serviços eletrônicas emitidas em arquivo XML.
6.2.27. O DAPS deverá conter o nome e CNPJ do tomador do serviço, o serviço de acordo com a Lei Municipal, valor do serviço, dados do prestador de fora do município, alíquota, valor do ISS e o número da nota fiscal de origem
6.2.28. Permitir enviar o DAPS por e-mail para o tomador de serviço.
6.2.29. Permitir cancelar o DAPS caso o tomador não tenha aceito.
6.2.30. Conter rotina de substituição para aceitar ou rejeitar os DAPS’s, onde o Substituto verificar se o DAPS é realmente dele;
6.2.31. Conter rotina para transformar os DAPS’s em documento de arrecadação municipal – DAM;
6.2.32. Possibilidade em cancelar um DAPS de um DAM já gerado, porém não quitado.
6.2.33. Permitir ao prestador do serviço informar o Recibo Provisório de Serviço (RPS) ou lote de RPS para converter em nota fiscal de serviço eletrônica.
6.2.34. O envio de RPS será de modo assíncrono.
6.2.35. Após o envio do lote este é recebido pelo servidor do Web Service que grava as informações recebidas e gera o número de protocolo de recebimento.
6.2.36. O arquivo gerado deverá ser em XML (Extensible Markup Language).
6.2.37. Possibilitar o vínculo na nota fiscal de serviço eletrônica com o RPS enviado.
6.2.38. Possibilitar que o tomador de serviço denuncie a não conversão do RPS em nota fiscal de serviço eletrônica.
6.2.39. Possibilitar a consulta de notas fiscais eletrônica por RPS via web service.
6.2.40. Possibilitar a consulta da situação do lote de RPS via web service.
6.2.41. Emitir relatório de NFS-e contribuinte.
6.2.42. Emitir relatório de NFS-e canceladas.
6.2.43. Emitir relatório que demonstre os maiores emitentes de notas fiscais eletrônica de serviço.
6.2.44. Emitir relatório que demonstre mês a mês a quantidade de notas fiscais emitidas no exercício
6.2.45. Emitir relatório que demonstre mês a mês o valor dos serviços prestados nas notas fiscais emitidas no exercício.
6.2.46. Possuir a emissão de gráficos estatísticos.
6.2.47. Permitir que os relatórios possam ser visualizados em tela, salvos em formato PDF ou direcionados para um dispositivo de impressão.
6.2.48. Possuir integração com o sistema de arrecadação do município para lançamento da empresa, lançamento do DAM e pagamento do ISS.
6.2.49. Possibilitar a comunicação com o sistema próprio do prestador do serviço para registro de NFS-e e consultas diversas.
6.2.50. O sistema deverá comparar os valores pagos das empresas optantes pelo Simples Nacional com os valores das Notas Fiscais de Serviços Eletrônica emitidas, caso os valores estejam a menor enviar uma intimação para estas empresas regularizar esta situação.
6.2.51. Possuir módulo para o Contador, onde o mesmo solicita o credenciamento no sistema.
6.2.52. Permitir que usuário contador, com um único login e senha, tenha acesso à todas as empresas que são de sua responsabilidade;
6.2.53. Permitir ao usuário contador, realizar as mesmas ações que o usuário prestador e o usuário Substituto Tributário tenham acesso no sistema;
6.2.54. Registrar as mensagens enviadas, data e hora.
6.2.55. Possibilitar separar as mensagens enviadas das recebidas.
6.2.56. Permitir a consulta das mensagens e mostrar o remetente, destinatário e a data de envio.
7. SISTEMA INTEGRADO DE ISS BANCÁRIO
7.1. CARACTERÍSTICAS GERAIS
7.1.1. Funcionar em servidores GNU/Linux, Windows Servers, FreeBSD, ou seja, ser multiplataforma;
7.1.2. Em telas de entrada de dados, permitir atribuir por usuário permissão exclusiva para Gravar, Consultar e/ou Excluir dados.
7.1.3. As senhas dos usuários devem ser armazenadas na forma criptografada, através de algoritmos próprios do sistema, de tal forma que nunca sejam mostradas em telas de consulta, manutenção de cadastro de usuários ou tela de acesso ao sistema;
7.1.4. Manter histórico dos acessos por usuário por função, registrando a data, hora e o nome do usuário;
7.1.5. O SGBD deverá possuir os seguintes recursos: point-in-time recovery (PITR), tablespaces, integridade transacional, stored procedures, views triggers, suporte a modelo híbrido objeto-relacional, suporte a tipos geométricos;
7.1.6. O SGBD deverá conter mecanismos de segurança e proteção que impeçam a perda de transações já efetivadas pelo usuário e permita a recuperação de dados na ocorrência de eventuais falhas, devendo este processo ser totalmente automático, documentado e seguro;
7.1.7. O aplicativo deve rodar nos principais Browsers do mercado, sem emulação, como o Internet Explorer 7 ou superior, Mozilla FireFox 2.0 ou superior, Google Chrome. Totalmente desenvolvido com linguagem de programação para a WEB.
7.1.8. O usuário visualizará somente as opções do sistema para as quais ele foi autorizado;
7.1.9. Permitir que os relatórios possam ser visualizados em tela, salvos em formato PDF ou direcionados para um dispositivo de impressão;
7.2. DECLARAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
7.2.1. Receber as Informações dos seguintes registros:
7.2.2. Plano geral de contas comentado – PGCC (de acordo com Modelo conceitual ABRASF);
7.2.3. Pacotes de serviços;
7.2.4. Composição dos pacotes de serviços;
7.2.5. Balancete analítico mensal.
7.2.6. Demonstrativo da apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo;
7.2.7. Movimentação no número de correntista;
7.2.8. Arrecadação referente aos pacotes de serviços;
7.2.9. Demonstrativo do ISSQN mensal a recolher.
7.2.10. O Valor do ISSQN a ser pago pela Instituição Financeira, deverá ser calculado de forma automática pelo sistema.
7.2.11. Permitir a configuração do dia para vencimento para consolidação do ISS;
7.2.12. O sistema deverá permitir a listagem de serviços prestados pelas Instituições Financeiras para verificação do enquadramento à lista de serviços, permitindo, o seu reenquadramento, inclusive por subitem, uma vez que, o sistema permite estas subdivisões.
7.2.13. O sistema deverá apresentar os seguintes relatórios para verificação das consistências das declarações:
a) Relação da declaração somando pelo item e subitem da lista anexa a Lei Complementar 116/2003;
b) Relação da movimentação das tarifas;
c) Demonstrativo da movimentação dos pacotes de serviços;
d) Resumo da declaração – Após validado e transmitido;
e) Documento de Arrecadação Municipal – DAM no padrão Febraban que será preenchido de acordo com a configuração de formação da base de cálculo.
f) Cadastro de usuário que permite o servidor municipal apenas visualizar as informações das Instituições Financeiras sediadas no território do Município Competente para cobrança do Imposto. Com controle de acesso que será definido pela administração tributária.
7.3. FISCALIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE FORMA AUTOMÁTICA OU MANUAL
7.3.1. Criação de Ordem de Serviço para início de fiscalização. As Ordens de Serviços deverão ser criadas de forma automáticas.
7.3.2. Criação de Termo de Início de fiscalização com texto definidos pelo setor competente.
7.3.3. Criação do Mapa de Apuração de forma automática, indicando as contas COSIF sem as declarações obrigatórias e com declarações inconsistentes.
7.3.4. Criação de Auto de Infração por não cumprimento da obrigação principal e acessória de forma automática.
7.3.5. Possibilitar a criação de modelos de documentos a ser enviados as Instituições Financeiras pelo não cumprimento das obrigações definidas em lei.
7.3.6. Permitir criar modelos de documentos fiscais utilizados pelo município.
7.3.7. Permitir alterar os documentos fiscais gerados a partir dos modelos.
7.3.8. Possibilitar enviar de forma automática para caixa do domicílio fiscal eletrônico todos documentos fiscais gerados.
8. SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE INTERNO E AUDITORIA
8.1. ESPECIFICAÇÕES GERAIS:
8.1.1. O sistema deverá operar exclusivamente em plataforma WEB;
8.1.2. O sistema WEB deverá ser acessado por navegadores (Browsers) de mercado, entre eles, no mínimo: Internet Explorer (versão 11 ou superior), - Mozilla-Firefox; - Google Chrome; - Edge; - Safari, Opera;
8.1.3. O sistema Operacional do Servidor deverá ser: Windows Server 2008 R2 SP1 ou superior, Distribuição Linux e IOS;
8.1.4. O sistema deverá estar disponível para navegação em dispositivos mobiles (no mínimo Android e IOS);
8.1.5. As telas de pesquisas e consultas quando visualizadas nos dispositivos mobiles deverão ser responsivas e adaptativas quando acessadas via browser;
8.1.6. O sistema deverá ser executado em ambiente multiusuário;
8.1.7. O Acesso deverá ser por meio de login e senha;
8.1.8. O sistema deverá ser instalado localmente ou em nuvem;
8.1.9. O sistema deverá permitir número ilimitado de usuários;
8.1.10. O sistema não poderá apresentar limitação quanto ao número de usuários simultâneos;
8.1.11. O sistema deverá ser multiusuário permitindo o trabalho simultâneo em uma mesma tarefa, com total integridade dos dados;
8.1.12. O sistema deverá permitir o cadastramento de todos os usuários desejados, possibilitando a indicação de direito de acesso a cada funcionalidade disponível;
8.1.13. Usuários devem ter acesso on-line às informações do Banco de Dados somente a partir do sistema;
8.1.14. O sistema proposto deverá ser baseado em arquitetura compatível, no mínimo, com 03 camadas e a 3ª camada cliente deverá ser utilizado no browser.
8.1.15. O sistema deverá permitir a emissão de relatórios com a possibilidade de personalização de layout e impressão de brasões, definidos pelo usuário;
8.1.16. O sistema deverá permitir que relatórios salvos por usuários que os modificaram, possam ser compartilhados com outros usuários;
8.1.17. O sistema deverá prever a inclusão de usuários sem a prévia determinação de senha de acesso, sendo que a mesma será definida pelo próprio usuário, quando for
8.1.18. Utilizar SGBD relacional na camada de acesso a dados para prover armazenamento e integridade das informações em banco de dados e integridade referencial de arquivos e tabelas do banco de dados Postgres 8.1 ou superior, Oracle 10G ou superior e Microsoft SQL Server 2000 ou superior;
8.1.19. Possuir interface gráfica utilizando navegador web, compatível com Internet Explorer 7.0 (ou versão superior) ou Mozilla 2.0 ou superior. Não serão admitidas interfaces no modo caractere ou baseadas em “templates” ou “frameworks” que impossibilitem a cessão irrestrita do código fonte da solução;
8.1.20. Possuir padronização em componentes como: Telas, Relatórios, Links, Documentação, Tabelas e Nomes de Campos do Sistema;
8.1.21. Prover o controle efetivo do uso de sistemas oferecendo total segurança contra a violação dos dados ou acessos indevidos às informações, através do uso de senhas;
8.1.22. Possuir controle de troca e expiração de senhas e armazenamento das senhas criptografadas;
8.1.23. Integração com o sistema implantado na Secretaria Municipal de Finanças.
8.2. MÓDULO II – CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS DO SISTEMA SERVIÇOS ON LINE
8.2.1. Exigir senha e confirmação de senha do interessado em serviços do portal;
8.2.2. Conter rotina que registre as solicitações de acesso aos serviços do portal no módulo de protocolo e processos gerando um número de protocolo de solicitação e exigindo o fornecimento de informações cadastrais de praxe das pessoas interessadas;
8.2.3. O acesso às informações privativas exclusivamente com “login” de acesso e senha;
8.2.4. O registro de uma sugestão, opinião, denúncia etc, (permitindo configuração) de usuário identificado e encaminhar para o setor competente, gerando um número de protocolo de registro, propiciando a posterior consulta do mesmo;
8.2.5. A consulta de um registro de sugestão, opinião, denúncia etc, realizado de forma anônima, através do número do protocolo;
8.2.6. O cadastramento de usuários com acesso a várias funcionalidades, obedecidas às regras de permissão e acesso da empresa em diferentes setores;
8.2.7. A consulta do andamento do processo administrativo identificando login e senha do servidor;
8.2.8. Possibilitar a emissão de guias de recolhimento de qualquer tributo municipal, vencida ou não;
8.2.9. Cota única ou parceladas, com adicionais calculados em guia padrão FEBRABAN, pronta para o recolhimento;
8.2.10. Possibilitar a emissão e a consulta da autenticação de certidão negativa de débitos municipais;
8.2.11. Possibilitar ao contribuinte obter informações referentes a protocolo;
8.2.12. Possibilitar ao contribuinte ter acesso a documentação necessária para dar entrada de processos junto ao protocolo, baseado na informação constante do banco de dados;
8.2.13. Permitir que as pessoas operem o sistema da contratante, através da Internet, respeitadas suas permissões, de forma que possam se auto atender;
9. SISTEMA INTEGRADO DE RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO
9.1. MÓDULO I – CARACTERÍSTICAS GERAIS
9.1.1. O Sistema de relacionamento com o Cidadão deverá ser um sistema “multiusuário”, “integrado”, e “multiplataforma” que permite os gestores municipais interagirem de maneira rápida e fácil com o munícipe;
9.1.2. Deve ser dividido em duas plataformas. Um aplicativo para uso do cidadão e um Painel administrativo para uso e gerenciamento da prefeitura;
9.1.3. Possui Ajuda on-line (help) iterativo;
9.1.4. Controle de acesso via cadastro de usuários;
9.1.5. Permitir a realização de pesquisas parametrizadas junto aos cidadãos;
9.1.6. Possibilitar ao cidadão solicitar serviços com foto e geolocalização;
9.1.7. Responder automaticamente ao cidadão sobre o andamento de sua solicitação via e-mail;
9.1.8. Permitir a inclusão ou exclusão de serviços oferecidos de forma dinâmica.
9.2. MÓDULO II – APLICATIVO MOBILE
9.2.1. Possibilitar que o cidadão receba e envie informações para a administração pública através do seu smartphone, com o intuito de aproximar o munícipe e o gestor
9.2.2. O aplicativo deve rodar nas plataformas Android e IOS;
9.2.3. A interface gráfica deverá ser a mesma para ambas as plataformas;
9.2.4. Possuir módulo para o cidadão receber notícias com texto e imagem, geradas pela da Prefeitura;
9.2.5. Possuir módulo para o cidadão receber informações, com texto e imagem, gerada pela prefeitura sobre os eventos;
9.2.6. Possuir módulo de ouvidoria, possibilitando o cidadão enviar mensagens de sugestão/crítica/elogios para a Prefeitura;
9.2.7. Possuir módulo de pesquisa para que o cidadão possa responder a questões de interesse do gestor;
9.2.8. Módulo para o cidadão solicitar serviços junto a prefeitura. Essa solicitação deverá conter foto tirada na hora da solicitação bem como a localização geográfica obtida pelo gps do dispositivo utilizado;
9.2.9. Realização de cadastro inicial por parte do cidadão que deve ser realizado no primeiro acesso ao aplicativo;
9.2.10. Enviar para a prefeitura qual o usuário está enviando as informações através do aplicativo;
9.2.11. O aplicativo deverá funcionar utilizando internet "3G" ou wi-fi;
9.2.12. Possuir menu de fácil navegação entre todas as telas do aplicativo.
9.3. MÓDULO III – PAINEL ADMINISTRATIVO
9.3.1. Possibilitar que a prefeitura possa enviar, receber e manipular informações para o cidadão, trabalhando de forma integrada com o aplicativo;
9.3.2. Permitir o cadastro de notícias com texto e imagem para o cidadão visualizá-las através do aplicativo;
9.3.3. Permitir o cadastro de eventos com texto e imagem para o cidadão visualizá-las através do aplicativo;
9.3.4. Permitir a criação de pesquisas parametrizadas para que cidadão responda através do aplicativo;
9.3.5. Possibilitar ao gestor a visualização do resultado da pesquisa em tempo real e com resultado exposto em tabela e gráfico;
9.3.6. Exibir as solicitações de serviços, enviadas via aplicativo, com suas respectivas localizações geográficas e imagens no mapa;
9.3.7. Exibir as solicitações de serviços, enviadas via aplicativo, em tempo real através de listagem contendo dados relevantes, entre eles o nome e telefone do cidadão, para entendimento do pedido;
9.3.8. Possibilitar ao usuário do painel classificar a solicitação por prioridade;
9.3.9. Realizar o cadastro de usuário por secretaria, para que uma secretaria só veja os dados referentes a ela;
9.3.10. Criar as categorias de serviços, pré-estabelecidas pela Prefeitura, ligadas a secretaria;
9.3.11. Permitir a prefeitura a inclusão ou exclusão de serviços prestados, dentro das categorias estabelecidas, de forma dinâmica;
9.3.12. Possibilitar o cadastro de secretarias;
9.3.13. Enviar respostas automáticas das solicitações de serviços ao cidadão que a criou via e-mail a cada operação feita pelos funcionários da Prefeitura (validar, desconsiderar ou finalizar);
9.3.14. Possuir tela de visualização da solicitação de serviços com a localização geográfica e a foto.
10. SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO ELETRÔNICA DE PROCESSOS E DOCUMENTOS
10.1. Compreenderá a execução dos serviços abaixo relacionados, visando o gerenciamento eficiente dos processos e documentos de forma eletrônica:
10.1.1. Fornecimento de Licença de uso do Software
10.1.2. A Contratada deverá fornecer Licença de Uso do Software Gestão Eletrônica de Processos e Documentos por tempo determinado e de forma não exclusiva, e número ilimitado de acessos simultâneos por usuário.
10.1.3. A elaboração de processos e documentos, tramitação, anexação e indexação deverão ser controlados e gerenciados de forma eletrônica por ECM, permitindo a assinatura digital via certificado digital em conformidade com os requisitos previstos na MP nº 2.200-2 que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP- Brasil do tipo A3, dispor da funcionalidade de assinar documentos eletronicamente com as credenciais de acesso ao sistema. O software deverá ainda reconhecer assinaturas digitais de terceiros nos documentos inclusos e não assinado via ferramenta.
10.1.4. A Contratada deverá, após rescisão de contrato, entregar os dados e documentos e ainda deixar o sistema disponível no modo de leitura possibilitando a impressão de relatórios por tempo indeterminado.
10.2. Da Implantação do Software
10.2.1. A etapa de Implantação corresponde a execução de todos os serviços e atividades necessários ao pleno funcionamento e utilização do software como instalação,
configuração, migração e conversão de dados existentes pela contratada.
10.2.2. O software deverá ser instalado e implantado em ambiente cloud (nuvem) sob responsabilidade da Contratada, com todas as licenças de softwares necessárias.
10.2.3. Durante a execução do contrato, a Contratada deverá dar assistência técnica após a implantação do software para Gestão Eletrônica de Processos e Documentos.
10.2.4. Durante esse período, a Contratada deverá prover aos usuários do software para Gestão Eletrônica de Processos e Documentos, suporte funcional e técnico na sua operação 24horas, a contar da data de início da operação do sistema.
10.2.5. O prazo para a Implantação do Software Web será de até 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de recebimento da Autorização de Serviço.
10.2.6. A implantação será acompanhada pelo fiscal do contrato, que se responsabilizará por todo relacionamento administrativo com a contratada.
10.3. Do Suporte Técnico ao Software
10.3.1. O suporte técnico ao software e ao banco de dados do mesmo deverá ser realizado pela Equipe Técnica da Contratada, pós-Implantação e durante a Operação do Software para Gestão Eletrônica de Processos e Documentos, no ambiente de produção da Contratada, e quando possível remotamente durante o período de vigência do contrato.
10.3.2. Durante este período, a Contratada deverá prover todo e qualquer suporte ao sistema, a contar da data de início da operação do sistema.
10.3.3. Entende-se por suporte, a execução das seguintes atividades pela Contratada:
• Software:
a) Correção de erros no software;
b) Atualização do Sistema;
c) Gerar documentação de utilização do sistema;
• Estações:
a) Identificação e correção de acesso ao sistema;
b) Geração de documentação de suporte às estações;
• Servidores:
a) Instalação de todo e qualquer componente necessário para o funcionamento do software;
b) Correção de falhas de conectividade do software;
c) Documentação dos procedimentos de instalação de manutenção;
d) Correção de todo e qualquer erro que seja detectado no servidor e nos clientes do Software para Modernização da Gestão de Processos Administrativos;
• Banco de dados:
a) Criação de rotinas de backup;
b) Correção de erros no banco de dados do sistema;
c) Criação de rotina de backup específica para o banco de dados do sistema;
11. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS OBRIGATÓRIAS DO SOFTWARE
11.1. O software para Gestão Eletrônica de Processos e Documentos deverá atender aos requisitos mínimos a seguir:
11.1.1. Gerais:
11.1.1.1. A aplicação deverá ser na plataforma web;
11.1.1.2. O sistema deverá ser instalado em nuvem;
11.1.1.3. A aplicação deve ser única e possibilitar integração com o ERP utilizado pelo Município.
11.1.1.4. Deverá armazenar os dados com segurança e performance em ambiente cloud (nuvem);
11.1.1.5. Ser homologado para os navegadores Web: Internet Explorer 7 ou superiores, Mozilla Firefox, Google Chrome e Microsoft Edge ou superiores;
11.1.1.6. O sistema deve ser responsivo e adaptativo, funcionando perfeitamente em dispositivos Mobile;
11.1.1.7. O acesso deverá ser por meio de login e senha ou ainda mediante certificado digital;
11.1.1.8. As credenciais de autenticação para o acesso só poderá ser alterada pelo próprio usuário ou administrador;
11.1.1.9. Deverá permitir a autenticação via Xxx.xx;
11.1.1.10. Possuir funcionalidade para que o usuário, ao acessar o sistema, possa alterar a sua senha, retornando senha de segurança para o acesso para o mesmo por intermédio do e-mail cadastrado forçando a troca da senha ao efetuar login;
11.1.1.11. O sistema deverá ser executado em ambiente multiusuário;
11.1.1.12. O sistema deverá permitir o trabalho simultâneo em uma mesma tarefa por multiusuários, com total integridade dos dados;
11.1.1.13. O sistema não poderá apresentar limitação quanto ao número de usuários simultâneos;
11.1.1.14. O sistema deverá permitir o cadastramento de todos os usuários desejados, possibilitando a indicação de direito de acesso a cada funcionalidade disponível;
11.1.1.15. O sistema deverá prever a inclusão de usuários sem a prévia determinação de senha de acesso, sendo essa definida pelo próprio usuário ao acessar o sistema pela primeira vez;
11.1.1.16. Permitir a identificação visual do usuário através de foto;
11.1.1.17. Possuir funcionalidade para que uma pessoa externa (cidadão pessoa física ou empresa pessoa jurídica) possa se cadastrar como usuário do sistema para posterior protocolização de processos digitais;
11.1.1.18. A solução deverá dispor de modulo de ECM (Enterprise Content Management), que permita o serviço de inserção de todo conteúdo digital provenientes do cadastro de processos;
11.1.1.19. Os arquivos gerados devem ser indexados e armazenados na solução de ECM;
11.1.1.20. A solução deverá atender aos requisitos definidos pela ICP-Brasil para assinatura digital;
11.1.1.21. Dispor da utilização de protocolo SMTP ou outros serviços de envio de e-mail;
11.1.1.22. Dispor de um chat de comunicação entre os usuários do sistema;
11.1.1.23. Dispor de funcionamento para conexão entre usuários, permitindo o compartilhamento de telas e visualização de vídeo em tempo real;
11.1.1.24. O sistema deverá dispor de auditoria facilitada.
11.1.2. Produto:
11.1.2.1. Permitir o registro de qualquer tipo de processo/documento, dispondo de um controle de tramitação, envio e recebimento até o encerramento do registro, fornecendo informações rápidas e confiáveis;
11.1.2.2. Permitir que o usuário cadastre os diversos processos, contendo no mínimo: número, ano, data de abertura, tipo (interno ou externo), espécie de processo, assunto, interessado e descrição;
11.1.2.3. Permitir a definição de arquivos obrigatórios e/ou opcionais a serem incluídos na abertura do processo;
11.1.2.4. Permitir o registro de palavra-chave para facilitar a pesquisa dos processos;
11.1.2.5. Possibilitar informar a prioridade do processo: Baixa; Normal; Alta.;
11.1.2.6. Possuir função para que usuários cadastrados protocolizem um Processo Digital através do Portal;
11.1.2.7. Possibilitar que cada departamento/setor registre os processos sob sua responsabilidade;
11.1.2.8. Fornecer comprovante de protocolização para o interessado no momento da inclusão do processo;
11.1.2.9. Emitir o termo de autuação de forma automatizada após o registro de cada processo eletrônico;
11.1.2.10.Possibilitar o envio de SMS, WhatsApp e e-mail para o interessado, quanto ao registro, tramite ou arquivamento de seu processo (parametrizável); 11.1.2.11.Possibilitar a definição de obrigatoriedade ou não quanto ao envio de informações do processo ao interessado (parametrizável); 11.1.2.12.Registrar a data/hora e nome do usuário que promoveu o envio e recebimento do processo durante as tramitações;
11.1.2.13. Permitir a definição manual por processo quanto ao sigilo;
11.1.2.14. Deverá classificar de forma automática do mesmo modo todo arquivo incluso em processo definido como sigiloso;
11.1.2.15. Prover sigilo das informações permitindo que somente o próprio requerente possa consultar dados relativos aos seus processos (parametrizável);
11.1.2.16. Permitir a anexação ou digitalização de documentos ou imagens ao protocolo em qualquer fase do processo;
11.1.2.17. Permitir a definição por meio de fluxo quanto a atividade condicional, ou seja, que encontra-se na dependência de outra atividade, seguindo de forma automática quando concluída a atividade condicionada;
11.1.2.18. Permitir o controle de atividades de processo por prazos definidos em fluxo de trabalho, e emitir avisos quanto ao vencimento destes;
11.1.2.19. Possibilitar parametrização da sequência da numeração dos processos por ano, tipo e espécie;
11.1.2.20. Disponibilizar texto padronizável para o encaminhamento dos processos;
11.1.2.21. Dispor de funcionalidade onde seja possível definir a visualização dos textos de encaminhamento de forma pública e privada, permitindo a diferenciação entres os tipos;
11.1.2.22. Permitir a criação de documentos utilizando campos de mesclagem;
11.1.2.23. Permitir a formatação de diversos termos, como: Termo de apensação, de anexação, de abertura e encerramento de volume, dentre outros;
11.1.2.24. Possuir recurso para assinar digitalmente, através da utilização de Certificado Digital – ICP-Brasil, padrão A3, os documentos criados de forma digital ou inclusos no processo;
11.1.2.25. Ao assinar digitalmente o documento, independente formato, disponibilizar a visualização da assinatura digital todas as vezes que o usuário acessar o documento eletrônico;
11.1.2.26. Disponibilizar a visualização de todas as assinaturas que constam no documento;
11.1.2.27. Ao assinar o documento, deverá permitir a validação e autenticação do documento produzido utilizando QRCode;
11.1.2.28. Possuir recurso de assinatura digital para envios e recebimentos de processos utilizando a certificação digital;
11.1.2.29. Ao assinar o documento em PDF, o sistema deverá apresentar que este encontra-se assinado digitalmente;
11.1.2.30. Possibilitar que o arquivo (documento/imagem) anexado ao processo possa ser assinado digitalmente utilizando a certificação digital;
11.1.2.31. Permitir múltiplas assinaturas no mesmo documento;
11.1.2.32. Disponibilizar a autenticação do documento emitido via chave de acesso;
11.1.2.33. Disponibilizar QR Code para a consulta de documentos emitidos pelo sistema;
11.1.2.34. Possibilitar anexar arquivos digitais em diversos formatos ao processo;
11.1.2.35. Disponibilizar o processo na íntegra para download;
11.1.2.36. Dispor de tela única para a realização da tramitação, inserção de arquivos, elaboração de documentos e respectivas assinatura digital, visando a agilidade do processo;
11.1.2.37. O sistema deverá propiciar aos Cidadãos e/ou a Empresas a abertura de um processo remotamente, com anexação de documentos assinados digitalmente no padrão ICP-Brasil;
11.1.2.38. Deve permitir a captura de arquivos digitais já existentes na máquina do usuário, ou seja, produzidos fora do aplicativo. Estes arquivos quando juntados, devem se tornar peças do processo administrativo selecionado;
11.1.2.39. Todos os documentos produzidos e juntados deverão ter suas folhas numeradas sequencialmente; As peças processuais devem ser apresentadas em ordem cronológica de inserção;
11.1.2.40. A marcação do número das páginas e informações sobre a assinatura digital deverá ser registrada por aposição de carimbo eletrônico específico em local visível, a ser definido pelo assinante, possibilitando sua reprodução em eventuais impressões;
11.1.2.41. O sistema deverá dispor de apensação, que permita realizar a união/junção de documentos, em caráter temporário;
11.1.2.42. Permitir inserir observação em cada fase dos processos;
11.1.2.43. Permitir registrar os pareceres sobre o processo e histórico de cada trâmite sem limite de caracteres;
11.1.2.44. Criticar sobre providências não concluídas e obrigatórias na tramitação do processo;
11.1.2.45. Permitir que o usuário de forma parametrizável seja forçado a justificar uma atividade que estiver em atraso, definindo novo prazo para resolução;
11.1.2.46. Possibilitar o cancelamento de trâmites de processos que foram remetidos, porém ainda não foi confirmado o recebimento;
11.1.2.47. No caso de inativação de algum usuário, permitir que o administrador tome suas tarefas e processos e transfira para outro usuário; necessário implementar na tramitação, disponível apenas no cronograma
11.1.2.48. Possuir função para efetuar a tramitação de eletrônica de processos em lote;
11.1.2.49. Possuir recurso para receber os processos em lote;
11.1.2.50. Na tramitação eletrônica, cada usuário só poderá acessar os processos enviados para o seu setor, conforme configuração de acesso;
11.1.2.51. Dispor de funcionalidade de notificações;
11.1.2.52. Dispor de funcionalidade para visualização de todos os registros movimentados;
11.1.2.53. Dispor de funcionalidade que permita solicitar assinatura digital a pessoas externas através de envio de e-mail automatizado pela aplicação;
11.1.2.54. Permitir solicitar assinatura digital entre usuários participantes do processo;
11.1.2.55. Dispor de uma funcionalidade que permita o gerenciamento de assinaturas para documentos a serem assinados e documentos já assinados;
11.1.2.56. Permitir a gestão dos processos em andamento, disponibilizando informações da tramitação da documentação desde o seu início até o arquivamento por meio de relatórios;
11.1.2.57. Possuir a facilidade de pesquisa de processos/documentos, oferecendo diversas formas de pesquisa, incluindo a pesquisa por identificador do processo e outros parâmetros que possam ser agrupados;
11.1.2.58. Possuir histórico de andamento dos documentos e processos contendo seus devidos anexos;
11.1.2.59. Emitir relatório de histórico de andamento dos documentos e processos possibilitando o controle do histórico em toda a sua vida útil;
11.1.2.60. Emitir a cada envio de processo/documento o comprovante do encaminhamento realizado;
11.1.2.61. Possibilitar a emissão de comprovante simples ou detalhado do histórico de andamento do processo;
11.1.2.62. Possibilitar que cada departamento consulte os processos sob sua responsabilidade;
11.1.2.63. Possibilitar consultas diversas por número de processo, por requerente, assunto, data de abertura ou ainda chave de acesso;
11.1.2.64. Possuir rotina de conclusão de processos com identificação da data, localização, situação final, termo de encerramento;
11.1.2.65. Possuir recurso para arquivar o processo no próprio setor, conforme definido no fluxo de trabalho;
11.1.2.66. Permitir a consulta e visualização de respectivos anexos aos processos já encerrados;
11.1.2.67. Dispor de configuração para autorização do encerramento de processo por atividade e/ou fase de fluxo;
11.1.2.68. Permitir o desarquivamento para reativação do processo de acordo com permissões;
11.1.2.69. Permitir definir arquivamento temporário com controle de data limite conforme classificação CONARQ;
11.1.2.70. Possibilitar o cadastramento de locais de arquivamento com informações que facilite a localização dos processos;
11.1.2.71. No encerramento do processo poderá ser informado qual o tempo de guarda e descarte;
11.1.2.72. Possibilitar a criação de formulários dinâmicos, com perguntas e respostas, sendo as mesmas do tipo: discursiva, objetiva única, objetiva múltipla, data, hora, numérica, dropdow (consulta de outras tabelas);
11.1.2.73. Os formulários respondidos dinamicamente, deverão servir de atualização de bases cadastrais do sistema ERP via API de comunicação ou outro meio de comunicação estipulado pela contratante;
11.1.2.74. Possibilitar a utilização de formulários dinâmicos para direcionamento de atividades de fluxo;
11.1.2.75. Permitir controlar atividades por tempo de execução através de fluxo de trabalho;
11.1.2.76. Permitir a flexibilidade no cadastro de participantes do processo, e seus respectivos responsáveis, oferecendo diversos tipos de registro;
11.1.2.77. Possuir biblioteca de documentos parametrizáveis para utilização em fluxo;
11.1.2.78. Possui formulário para enquetes/pesquisas a serem utilizadas como base para decisões de fluxo;
11.1.2.79. Permitir a disponibilização de formulários para pesquisas externas;
11.1.2.80. Deve permitir que nos processos que possuem fluxo, o “caminho” a ser percorrido esteja definido, ou seja, o usuário não precisa informar qual a próxima fase que receberá o processo;
11.1.2.81. Possuir ferramentas de fluxo, de forma a permitir automatizar processos que envolvam tomadas de decisão ou aprovação de documentos;
11.1.2.82. Permitir a quebra de fluxos, sendo possível a utilização de um fluxo auxiliar em N procedimentos;
11.1.2.83. Realizar a atualização automática das atividades dos processos em sua tramitação, quando for aplicada a alteração em um fluxo;
11.1.2.84. Permitir visualizar em tempo real a atividade atual, o responsável e a situação de qualquer fluxo;
11.1.2.85. Os fluxos dentro do sistema poderão ser exibidos através de visualização gráfica ou relatório;
11.1.2.86. O processo pode ser liberado através de tomada de decisões a qualquer momento sem interferir no fluxo do processo;
11.1.2.87. Possuir modelos parametrizáveis de fluxo;
11.1.2.88. Permitir o cadastramento do fluxo por assunto;
11.1.2.89. Permitir que sejam definidos os setores onde os processos passarão e a previsão de permanência em cada setor;
11.1.2.90. Permitir que determinados assuntos possam ser registrados por usuários específicos ou agrupamentos;
11.1.2.91. Dispor de conexão com a URA (Unidade de Resposta Audível) para criação automática de processos;
11.1.2.92. Permitir o envio de link por e-mail do processo para possíveis auditorias externas (TCE);
11.1.2.93. Toda tramitação eletrônica, bem como os documentos anexados, poderão ser assinados digitalmente;
11.1.2.94. Garantir que somente administradores possuam permissão para criar, alterar ou remover demais permissões do sistema;
11.1.2.95. Garantir que somente administradores possuam permissão para configurações de papéis e participantes por usuários;
11.1.2.96. Garantir que todas as mensagens produzidas pelo sistema sejam apresentadas de forma clara permitindo ao usuário que proceda com correções ou cancelamento da ações executadas;
11.1.2.97. Dispor de funcionalidade de Ajuda em todo o sistema, possibilitando ao usuário melhor compreensão;
11.1.2.98. Permitir o controle dos documentos exigidos por assunto em seu cadastro;
11.1.2.99. Possuir rotina para anexar arquivos digitalizados aos documentos e processos; 11.1.2.100. Possibilitar controlar a juntada de processos por apensação ou anexação;
11.1.2.101. Possuir configuração para que os usuários possam ser autorizados a fazer as tramitações somente em setores específicos, inclusive determinar parâmetros de início e desligamento;
11.1.2.102. Permitir que as caixas/participantes de tramitação possam ser configuráveis por setor, função, usuário, papel;
11.1.2.103. Permitir auditoria facilitada quanto a identificação do usuário com a data que promoveu qualquer manutenção (cadastramento ou alteração) relacionada a um determinado processo, inclusive nas suas tramitações;
11.1.2.104. Dispor de um histórico de alterações efetuadas nos principais cadastros do sistema;
11.1.2.105. Que seja possível apontar a data da operação, usuário, coluna, situação antes e depois da modificação; 11.1.2.106. Possibilitar a representação em modo gráfico dos processos por assunto para gerenciamento;
11.1.2.107. Emitir relatório de processos abertos por período;
11.1.2.108. Possuir relatórios do tipo drill-down, permitindo sair de um nível mais alto e acessar informações mais detalhadas, ou níveis menores; 11.1.2.109. Possibilitar ao cidadão a consulta de requisitos de protocolização;
11.1.2.110. O módulo de ouvidoria deve possibilitar o registro de qualquer tipo de ouvidoria, com controle do seu recebimento, envio e tramitação, até seu encerramento, fornecendo informações rápidas e confiáveis;
11.1.2.111. Permitir a consulta pública (sem senha para acesso) a todos os protocolos gerados para o contribuinte;
11.1.2.112. Exibir informações dos processos como: número, situação, data de abertura, data de arquivamento e descrição da solicitação; 11.1.2.113. Possibilitar ao requerente o acompanhamento de seus processos durante as diversas fases de sua tramitação;
11.1.2.114. Dar condições ao cidadão para participar de forma eletrônica dos processos, transformando assim toda a movimentação fiscal do setor de fazenda com o contribuinte de forma eletrônica;
11.1.2.115. Disponibilizar a funcionalidade de cronograma permitindo planejar atividade para execução e gerenciar as atividades já executadas, integrada com a tramitação de processos;
11.1.2.116. Permitir que as atividades planejadas em cronograma sejam remanejadas e devidamente justificadas; 11.1.2.117. Permitir o controle da inicialização de atividade, pausa e paralisação;
11.1.2.118. Permitir que sejam adicionadas observações ao processo quando prevista a atividade no cronograma; 11.1.2.119. Permitir a criação de processos originados pelo cronograma;
11.1.2.120. Permitir que andamento e providências de processos possam ser acessadas pelo cronograma; 11.1.2.121. Permitir planejar as atividades/ações do processo a serem executadas;
11.1.2.122. Permitir a tramitação de processos entre órgãos da municipalidade;
11.1.2.123. Deve permitir o cadastro de inúmeros modelos de documentos utilizados pela municipalidade, podendo ser utilizado no procedimento mapeado; 11.1.2.124. Possuir o atributo de espécie documental, permitindo a definição da extensão dos arquivos e respectivos tamanhos, quando anexados a processo;
11.1.2.125. Deve permitir o envio de dados do processo registrado através de e-mail contendo link para acesso ao Comprovante de Protocolização e ainda ao Histórico de Andamento;
11.1.2.126. Gerar dashboards e relatórios gerenciais inteligentes contemplando no mínimo, processos em execução, finalizados, tarefas em atraso, tarefas no prazo, usuários ativos, usuários com processo em atraso, quantidade de processos, tempo de início e finalização, podendo ser emitido com diferentes parâmetros;
11.1.2.127. Oferecer um ambiente GUI, drill-down, permitindo com clique revelar maiores detalhes da representação; 11.1.2.128. Permitir definir tipo de linguagem do OCR;
11.1.2.129. Extrair dados de documentos digitalizados para posterior uso com garantia de autenticidade;
11.1.2.130. Definir quais informações do arquivo físico serão extraídas e associadas aos campos do banco de dados para pesquisa (modelos); 11.1.2.131. Confirmar dados extraídos em tela de pré-visualização com possibilidade de edição (visualizar documento digitalizado ao lado); 11.1.2.132. O sistema deve possibilitar pesquisa para cada tabela (ou modelo) criada com possibilidade de impressão;
11.1.2.133. O sistema deve possibilitar consulta da estrutura de tabelas geradas; 11.1.2.134. Permitir a exportação de dados extraídos de documentos para arquivos;
11.1.2.135. Permitir a configuração de fonte de dados externa para exportação dos dados extraídos de documentos, diretamente para outra base de dados pré-configurada; 11.1.2.136. Fornecer interface web para que se possa solicitar a documentação à instituição;
11.1.2.137. Permitir configurar o driver de digitalização e DPI; 11.1.2.138. Permitir definir posição do documento;
11.1.2.139. Permitir assinar digitalmente documentos digitalizados; 11.1.2.140. Permitir a impressão de documento digital;
11.1.2.141. Permite a digitalização em lote e classificação;
11.1.2.142. O sistema deve distinguir os dados extraídos de documentos por tipo de modelo; 11.1.2.143. Garantia de autenticidade dos documentos extraídos;
11.1.2.144. O sistema deve utilizar tecnologias tais como OCR e Redes Neurais Artificiais para promover a extração dos dados dos arquivos digitalizados; 11.1.2.145. O módulo de pesquisa deverá funcionar em navegador;
11.1.2.146. O sistema deve possuir suporte à impressão para toda e qualquer pesquisa do sistema; 11.1.2.147. O sistema deve permitir a exportação de dados para arquivo nos formatos csv e txt;
11.1.2.148. Permitir ao cidadão a execução de Serviços de Situação Fiscal, tais como: emissão de 2º via de Documento de Arrecadação, Extrato Financeiro, Certidão Negativa de Débitos, Emissão de Alvará de Funcionamento;
11.1.2.149. Permitir ao cidadão a execução de Xxxxxxxxxxx, tais como: Contestação do valor lançado do IPTU, ITBI e/ou Alvará de Funcionamento;
11.1.2.150. Permitir ao cidadão a acesso e complementação de Informações Cadastrais do Mobiliário, tais como: Visualizar e imprimir os dados cadastrais de empresa, adicionar imagens e posição georreferenciadas relativas ao imóvel, alteração cadastral;
11.1.2.151. Permitir ao cidadão o acesso e complementação de Informações Cadastrais do Imobiliário, tais como: Visualizar e imprimir os dados cadastrais da empresa, adicionar imagens e posição georreferenciadas relativas a empresa, vencimento dos alvarás, alteração cadastral;
11.1.2.152. Permitir ao cidadão o acesso a Declaração Mensal de Serviços, tais como: Declaração dos serviços prestados, dos serviços comprados, dos serviços prestados da modalidade da construção civil, de serviços de instituições financeiras, declarações de serviços comprados por órgãos públicos, de serviços prestados da modalidade de cartórios;
11.1.2.153. Permitir ao cidadão o acesso a Procedimentos administrativos fiscais, tais como: Notificação, intimação de apresentação de documentos fiscais e a possibilidade de entregá-los em formato digital com Certificado Digital, auto de infração, recursos de 1º e 2º instâncias, consultas tributárias;
São José da Barra (MG), 22 de dezembro de 2022.
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BARRA
Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Prefeito Municipal – Contratante
PLANEJ ASSOCIADOS LTDA
Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Representante - Contratada