HORNBECK OFFSHORE NAVEGAҪÃO LTDA
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HORNBECK OFFSHORE NAVEGAҪÃO LTDA
Service with Energy ®
Termos e Condições Gerais de Fornecimento de Materiais e Serviços “ General Terms and Conditions for Material and Service Supply ”
1. Finalidade | 1. Purpose |
1.1. Estabelecer as condições que regulam o fornecimento de Bens e Serviços à HON. | 1.1. To set out the conditions which regulate the supply of Goods and Services to HON. |
1.2. Quando necessário, poderão constar do Contrato cláusulas que difiram destas Condições, tais previsões contratuais apenas serão vinculantes para a HON, caso confirmadas por escrito por executivo da HON. | 1.2. Whenever necessary, the Contract may contain terms different from or in addition to these Conditions, provided that such provisions will only be binding upon HON if accepted in writing by an officer of HON. |
1.2.1. Sempre que houver divergência entre cláusula constante do Contrato e estas Condições Gerais, estas Condições prevalecerão. | 1.2.1. In the event of any conflicts between the clauses set forth in different or additional terms and these Conditions, the provision set forth in the these Conditions shall prevail. |
2. Definições | 2. Definitions |
2.1. Para fins de simplificação, ficam adotadas nestas Condições e demais documentos contratuais, as seguintes definições: | 2.1. It shall be adopted in such Conditions and in the other contractual documents, for simplification purposes, the following definitions: |
2.1.1. HON significa Hornbeck Offshore Navegação Ltda., sociedade limitada brasileira pertencente ao grupo Hornbeck Offshore, compradora dos Bens e dos Serviços objeto do Contrato. Outras sociedades do grupo Hornbeck Offshore também poderão beneficiar-se do objeto do Contrato, porém via de regra somente a HON assumirá as obrigações contratuais. | 2.1.1. HON means Hornbeck Offshore Navegação Ltda., a Brazilian limited liability company part of the Hornbeck Offshore group, purchaser of the Goods and Services, which are the object of the Contract. Other companies of Hornbeck Offshore group may also benefit from the object of the Contract, but as a rule only HON will carry out the obligations under the Contract. |
2.1.2. FORNECEDOR significa a empresa que fornecerá, diretamente à HON, o Bem e o Serviço de acordo com o Contrato. | 2.1.2. SUPPLIER means the company that will directly provide to HON the Goods and the Services, in accordance with the Contract. |
2.1.3. Contrato significa o instrumento de acordo de vontades celebrado entre a HON e o FORNECEDOR, incluindo estas condições, a Ordem de Compra, e todos os documentos e respectivos anexos incorporados ou citados no mesmo. | 2.1.3. Contract means the instrument of agreement entered into by and between HON and SUPPLIER, including these conditions, the Purchase Order, and all documents and respective annexes incorporated to or referenced in the Contract. |
2.1.4. Bem significa todo sistema, equipamento ou qualquer material que o FORNECEDOR se obriga a entregar à HON de acordo com o Contrato. | 2.1.4. Goods mean all system, equipment or any material which the SUPPLIER undertakes to deliver to HON in accordance with the provisions of the Contract. |
2.1.5. Serviço significa o serviço a ser prestado pelo FORNECEDOR à HON de acordo com o Contrato. Poderá também contemplar os serviços complementares ao fornecimento do Bem, tal como: entrega, inspeção, embalagem, instalação, condicionamento, assistência técnica, treinamento e ou qualquer outra obrigação do FORNECEDOR, de acordo com o Contrato. | 2.1.5. Services means the services to be rendered by SUPPLIER to HON in accordance with the provisions of the Contract. It may also include complementary service to the supply of the Goods, such as: delivery, inspection, packaging, installation, packing, technical assistance, training and or any other SUPPLIER´s obligation, in accordance with the Contract. |
2.1.6. Valor Contratual significa o valor a ser pago ao FORNECEDOR de acordo com o Contrato, pelo pleno cumprimento de suas obrigações contratuais. | 2.1.6. Contractual Value means the value to be paid to SUPPLIER, in accordance with the Contract, for the full performance of its contractual obligations. |
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3. Confidencialidade | 3. Confidentiality |
3.1. O FORNECEDOR não poderá, sem prévio consentimento por escrito da HON, divulgar especificação, planta, desenho, amostra ou informação fornecida pela HON ou em seu nome constante do Contrato, a qualquer pessoa ou entidade, que não esteja comprometida com a execução do escopo contratual. | 3.1. The SUPPLIER shall not divulge specifications, plans, drawings, sample or information contained in the Contract provided by HON or in the name of HON to any person or entity not a party to the Contract, without HON´s prior written consent. |
3.2. O FORNECEDOR não deverá, sem o consentimento prévio da HON, fazer uso de qualquer documento ou informação citados no item 3.1 para quaisquer fins que não se relacionem com a execução do Contrato. | 3.2. The SUPPLIER shall not make use of any document or information mentioned in item 3.1 for any purposes that do not relate to the performance of the Contract, without HON´s prior consent. |
3.3. Os documentos referidos no item 3.1, com exceção do próprio Termo do Contrato, deverão permanecer como propriedade da HON e, se requisitados deverão ser devolvidos (todas as cópias) após o término das obrigações contratuais. | 3.3. The documents referred to in item 3.1, with the exception of the Contract , shall remain as HON´s property and, if required, shall be returned (all copies) after the end of the contractual obligations. |
4. Obrigações e Responsabilidades do Fornecedor | 4. Obligations and Responsibilities of the Supplier |
4.1. O FORNECEDOR se obriga a: | 4.1. The SUPPLIER undertakes to: |
4.1.1. Fornecer e entregar todo o Bem e executar todo Serviço que constituir o objeto do Contrato, na forma, prazo e qualidade nele estipulados e nos seus anexos. | 4.1.1. Provide and deliver all the Goods and carry out all the Services that constitute the object of the Contract, as per the form, term and quality stipulated therein and annexes thereof. |
4.1.2. Assumir, dentro dos limites dispostos no Contrato, total responsabilidade pelas ações e omissões de seus empregados, fornecedores e pessoas, direta ou indiretamente empregadas pelos mesmos. Nenhuma disposição do Contrato criará relação contratual entre qualquer subfornecedor ou subcontratado e a HON. | 4.1.2. Take, within the limits set forth in the Contract, full responsibility for the actions and omission of their employees, suppliers and persons, directly or indirectly employed by them. No provision of the Contract will create a contractual relationship between any sub-supplier or subcontractor and HON. |
4.1.3. Pagar à HON o valor que a esta for imposto por força de eventual condenação subsidiária ou solidária, proferida pelo Poder Judiciário ou pelas instâncias administrativas competentes, no que se referir ao inadimplemento de obrigações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fundiárias (FGTS) inadimplidas para com os empregados do FORNECEDOR. | 4.1.3. Pay to HON any amount that may be imposed to pay against HON, by virtue of any secondary or joint and several adverse judgment rendered by the Judiciary Courts or by the competent administrative authorities, with regard to non-performance with labour, social security, tax and FGTS related obligations, not performed in relation to SUPPLIER ´s employees. |
4.1.3.1. O referido valor será acrescido de todos os dispêndios envolvidos, tais como custas judiciais, honorários advocatícios e custas extrajudiciais, dentre outros. | 4.1.3.1. The foregoing amount shall be accrued by all disbursements involved, such as court costs, lawyers´ fees and extrajudicial costs, among others. |
4.1.4. Apresentar sempre que solicitado pela HON, a documentação relativa a comprovação do adimplemento de suas obrigações trabalhistas, tributárias, previdenciárias e inclusive depósitos do FGTS. | 4.1.4. Present, whenever requested by HON, the documentation evidencing performance of its labour, tax and social security obligations, as well as the Guarantee Fund for Length of Service deposits. |
4.1.5. Manter a HON informada, de acordo com as conveniências desta, de todos os detalhes do fornecimento objeto do Contrato e elaborar relatórios específicos, quando solicitado. | 4.1.5. Keep HON informed, at HON ´s own convenience, of all the details of the supply, object of the Contract, and prepare specific reports, whenever requested to do so. |
4.1.6. Comparecer, quando solicitado, aos locais definidos de comum acordo entre a HON e o FORNECEDOR, através de representantes devidamente habilitados e credenciados, para exames e esclarecimentos de qualquer problema relacionado ao fornecimento. | 4.1.6. Attend, whenever requested to do so, the locations defined in common agreement between HON and the SUPPLIER, by means of duly qualified and accredited representatives, for examinations and clarifications of any problems related to the supply. |
4.1.7. Prover produtos em conformidade com os requisitos especificados no Contrato, independentemente da aprovação de documentos e da inspeção de fabricação serem realizadas pela HON ou por empresa por ela contratada para esses fins. Caso produtos sejam fornecidos não conformes, deverá ser providenciada a troca imediata dos mesmos, com ônus total para o FORNECEDOR. | 4.1.7. To provide products in conformity with the requirements specified in the Contract, regardless of HON’s approval of documents or inspection of the manufacture and whether performed by HON or by a company contracted by HON. Should the products supplied be not in conformity, such products shall be immediately replaced, under the SUPPLIER ´s account. |
5. Obrigações e Responsabilidades da HON | 5. Obligations and Responsibilities of HON |
5.1. A HON se obriga a: | 5.1. HON undertakes to: |
5.1.1. Efetuar os pagamentos estipulados conforme definido no Contrato. | 5.1.1. Effect the payments agreed as defined in the Contract. |
5.1.2. Providenciar, no prazo definido no subitem 6.2, a inspeção do Bem na fábrica do FORNECEDOR, quando prevista no Contrato, assim como todas as liberações para embarque. | 5.1.2. Provide, within the deadline defined in sub-item 6.2, the inspection of the Goods at the SUPPLIER´s factory, whenever set forth in the Contract, as well as any release for shipment. |
6. Inspeções | 6. Inspections |
6.1. Sem prejuízo de outros direitos previstos no Contrato, a HON pode inspecionar todos os Bens e Serviços a qualquer tempo, inclusive antes do seu embarque pelo FORNECEDOR, devendo o FORNECEDOR dar acesso aos representantes da HON, às suas instalações em todas as horas razoáveis para que sejam realizadas tais inspeções. | 6.1. Without prejudice to any other rights set forth in the Contract, HON may inspect at any time all the Goods and Services, including prior to the shipment thereof by the SUPPLIER, whose SUPPLIER shall give access to HON’s representatives to its facilities at all reasonable times so that such inspections may be carried out. |
6.2. Caso qualquer Bem inspecionado ou submetido a teste deixe de satisfazer as especificações contratadas, a HON poderá rejeitá-lo, sendo que o FORNECEDOR deverá então substituir o Bem rejeitado ou efetuar todas as alterações necessárias a fim de atender tais exigências, sem ônus adicional à HON, devendo o item ser novamente submetido à inspeção ou teste. | 6.2. Should any Goods inspected or submitted to tests not meet the specifications contracted, HON may reject them, and the SUPPLIER shall replace the rejected goods or make any alterations necessary in order to meet such requirements, with no additional burdens to HON, and the item shall be resubmitted for inspection or test. |
6.3. No caso de Bens importados, nenhum Bem sujeito à inspeção poderá ser despachado sem a liberação, por escrito, do representante da HON, sob pena do FORNECEDOR arcar com todos os ônus decorrentes desta decisão. | 6.3. In case of imported Goods, no goods subject to inspection may be cleared without the written release of HON´s representative, under penalty of the SUPPLIER to shoulder all burdens resulting from such decision. |
6.4. O direito da HON de inspecionar e, quando necessário, rejeitar o Bem após sua chegada ao destino final, não deverá, de maneira alguma, ser limitado ou ser posto de lado, em virtude de ter sido o Bem inspecionado, testado e aprovado pela HON, ou seus representantes, antes do embarque. | 6.4. HON’s right to inspect and, whenever necessary, reject the Goods after their arrival at the final destination, shall not be in any way whatsoever limited or set aside, by virtue of the Goods to have been inspected, tested and approved by HON, or by their representatives, prior to the shipment. |
7. Embalagem para Transporte | 7. Packaging for Transport |
7.1. O FORNECEDOR é responsável pela embalagem e/ou acondicionamento do Bem, que deverá ser adequada ao tipo de transporte definido no Contrato e atender às exigências da legislação específica para transporte de carga, principalmente no que se refere à segurança, saúde e meio ambiente. | 7.1. The SUPPLIER is responsible for the packaging and/or packing of the Goods, which must be appropriate for the type of transport defined in the Contract and meet the requirements of the specific legislation for the transport of cargo, particularly in respect of safety, health and environment. |
8. Entrega | 8. Delivery |
8.1. A entrega do Bem deverá ser efetuada pelo FORNECEDOR em conformidade com o Contrato, não sendo admitidas entregas antecipadas, salvo quando definido no Contrato ou mediante autorização por escrito da HON, a ser solicitada previamente pelo FORNECEDOR. | 8.1. The delivery of the Goods shall be made by the SUPPLIER in conformity with the Contract, and early deliveries shall not be accepted, unless stipulated in the Contract or by means of HON´s written authorization which shall be previously requested by the SUPPLIER. |
8.1.1. A entrega se dará quando do recebimento do Bem e/ou Serviços pela HON no endereço constante do Contrato. | 8.1.1. The delivery shall take place upon receipt of the Goods and/or Services by HON at the address contained in the Contract. |
8.2. O risco de perdas e danos ao Bem é de responsabilidade do FORNECEDOR até a efetiva entrega. A responsabilidade do FORNECEDOR cessará quando o Bem for entregue de acordo com o Contrato, dessa forma o risco do transporte dos Bens deverá ser do FORNECEDOR. | 8.2. The SUPPLIER shall be responsible for the risk of losses and damages to the Goods until the effective delivery thereof. The SUPPLIER´s responsibility shall cease when the Goods are delivered in accordance with the Contract, therefore the risk of transportation of the Goods is on SUPPLIER’s account. |
8.3. Todos os custos com a devolução do Bem danificado, | 8.3. All costs relative to the return of the damaged Goods, |
incluindo embalagem, envio e seguro deverão ser suportados pelo FORNECEDOR, dando à HON o direito de reter o pagamento em relação a produtos e serviços defeituosos, mediante notificação ao FORNECEDOR, quanto ao defeito, e desde que tenha permitido que o FORNECEDOR repare, substitua ou aceite a devolução por parte da HON. | including the packaging, forwarding and insurance shall be borne by the SUPPLIER, HON being entitled to retain the payment relative to the defective products and services, by means of a notification to the SUPPLIER in respect of such defect, and provided that it has allowed the SUPPLIER to repair, replace or accept the return on the part of HON. |
9. Garantia do Bem e dos Serviços | 9. Warranty of the Goods and Services |
9.1. O FORNECEDOR garantirá a qualidade do Bem e dos Serviços por período de 12 (doze) meses após a data da entrada em serviço ou 18 (dezoito) meses a partir da data de entrega, prevalecendo aquela que ocorrer primeiro, a menos que outro prazo seja estabelecido no Contrato. O FORNECEDOR declara e garante que todos os Bens e Serviços serão de boa qualidade, livres de defeitos, adequados, corretos e suficientes para o uso a que se destinam e, além disso, os Bens serão seguros eletricamente, eletronicamente, mecanicamente, estruturalmente e funcionalmente. O FORNECEDOR concorda que essas garantias são e serão adicionais e não limitadas por qualquer outra garantia outorgada por lei ou oferecida pelo FORNECEDOR. | 9.1. The SUPPLIER will guarantee the quality of the Goods and Services for a period of 12 (twelve) months after their respective date of entry into service or 18 (eighteen) months as of the date of delivery, prevailing the date which occurs first, unless the Contract sets out another term. The SUPPLIER represents and warrants that all Goods and Services shall be of good quality, defect-free, adequate, correct and sufficient for the intended use, as well as that said Goods shall be electrically, electronically, mechanically, structurally and functionally safe. The SUPPLIER agrees that such warranties are and shall be additional and not limited by any other guarantee granted by law or offered by the SUPPLIER. |
9.1.1. O período de garantia será interrompido na data de comunicação da divergência pela HON, sendo retomado quando o Bem estiver em perfeitas condições de uso. | 9.1.1. The warranty period shall be interrupted on the date of communication of the unconformity by HON, being reinstated as soon as the Goods are in perfect conditions of use. |
9.1.2. O FORNECEDOR declara e garante a HON que tem, e que a HON receberá por parte do FORNECEDOR, o título bom, válido e comercializável de todos os Bens fornecidos, livres e desembaraçados de todos e quaisquer gravames, garantias, penhor, promessas, direitos de retenção e/ou reservas de título. Quando a HON tiver que efetuar pagamentos parciais em relação aos Bens a serem fabricados e fornecidos pelo FORNECEDOR, começando a partir do primeiro pagamento efetuado e continuando com cada um dos pagamentos subsequentes, a titularidade de tais Xxxx passará a HON a medida que o trabalho avance de acordo com os pagamentos feitos pela HON ao FORNECEDOR. | 9.1.2. The SUPPLIER represents and warrants to HON that it possesses, and that HON will receive on the part of the SUPPLIER, the good, valid and tradable title of all Goods supplied, free and clear from all and any encumbrances, guarantees, pledge, rights of retention and/or reserves of title. If HON has to effect partial payments relative to the Goods to be manufactured and provided by the SUPPLIER, starting as of the first payment made and continuing with each one of the subsequent payments, the ownership of referred Goods will pass on to HON as the work progresses in accordance with the payments made by HON to the SUPPLIER. |
9.2. A garantia compreende a recuperação ou substituição, às expensas do FORNECEDOR, inclusive transporte do local onde o Bem foi entregue até as instalações do FORNECEDOR, de qualquer componente ou equipamento que apresente divergência de características ou quaisquer erros de projeto e defeitos de fabricação. Com relação aos Serviços, a garantia inclui o refazimento dos Serviços defeituosos ou o trabalho para repará-los. | 9.2. The warranty includes the recovery or replacement, at the SUPPLIER´s expense, including transportation from the location where the Goods have been delivered until the SUPPLIER´s facilities, of any component or equipment indicating any differences of features or any of design errors and manufacturing defects. The warranty further includes the services required for the repair or replacement of defective Goods rendered and/or the re-performance of Services where the Services were defective. |
9.3. Se, durante o prazo de garantia, forem verificados quaisquer defeitos ou divergências nas características do Bem, a HON comunicará o fato, por escrito, ao FORNECEDOR, acordando o prazo para correção dos defeitos e eliminação das divergências. | 9.3. Should any defects or differences in the features of the Goods be ascertained during the warranty period, HON shall report the fact, in writing, to the SUPPLIER, agreeing the term for correcting the defects and eliminating the discrepancies. |
9.3.1. Quando houver impossibilidade do FORNECEDOR efetuar a correção dos defeitos, a HON poderá executar os reparos necessários ou efetuar o re-trabalho, diretamente ou por meio de terceiros, a débito do FORNECEDOR e mediante sua prévia autorização, reconhecendo o FORNECEDOR sua responsabilidade pelo ressarcimento à HON dos valores despendidos. | 9.3.1. Should the SUPPLIER be prevented from correcting the defects, HON may execute the necessary repairs or re- work, either directly or by means of third parties, at SUPPLIER ´s own account and previous authorization, acknowledging the SUPPLIER his responsibility for reimbursing HON the amounts so disbursed. |
10. Cessão | 10. Assignment |
10.1. O FORNECEDOR não poderá ceder, no todo ou em parte, o Contrato, ou qualquer dos seus direitos, responsabilidades ou obrigações relacionados a este, salvo autorização prévia e por escrito da HON, todavia a HON poderá a qualquer momento ceder o Contrato. | 10.1. The SUPPLIER shall not assign the Contract, in whole or in part, nor any of his rights, responsibilities or obligations related thereto, except with HON´s prior and written authorization, nevertheless, HON may, at any moment, assign the Contract. |
10.1.1. Este Contrato é celebrado em benefício da HON, suas afiliadas, sociedades subordinadas e/ou qualquer outra sociedade do grupo Hornbeck Offshore, porém o Contrato vincula apenas as partes do presente e seus respectivos sucessores e por cessões autorizadas, exceto se especificamente previsto no Contrato. O FORNECEDOR não subcontratará toda ou qualquer parte dos Serviços sem o consentimento prévio por escrito da HON. | 10.1.1. This Contract is executed to the benefit of HON and its affiliates, parent(s), subordinated companies and/or any other company which is part of the Hornbeck Offshore group, but the Contract binds only the parties hereto and their respective successors and by authorized assignments, except if specifically provided for in the Contract. The SUPPLIER shall not subcontract all or any part of the Services without prior written consent of HON. |
10.2. O FORNECEDOR não poderá ceder ou dar em garantia, a qualquer título, no todo ou em parte, os créditos de qualquer natureza, decorrentes ou oriundos do Contrato, salvo autorização prévia e por escrito da HON. Da autorização constará, obrigatoriamente, que a HON opõe ao cessionário as exceções que lhe competirem, mencionando- se expressamente que os pagamentos ao cessionário estão condicionados ao atendimento, pelo cedente, de todas as suas obrigações contratuais. | 10.2. The SUPPLIER shall not assign nor give in guarantee, under any title, the credits of any nature, in whole or in part, resulting from or arising out of the Contract, unless with HON’s prior and written authorization. It will be mandatorily included in such authorization that HON opposes to the assignee the exceptions that is incumbent upon it, expressly mentioning that the payments to the assignee are subject to the compliance by the assignor, of all his contractual obligations. |
11. Prazos | 11. Term |
11.1. Os prazos de entrega serão contados em dias corridos, a partir da data definida no Contrato. | 11.1. The time of delivery shall be counted in calendar days, as of the date defined in the Contract. |
11.2. Os eventuais atrasos de subcontratados ou subfornecedores serão de responsabilidade exclusiva do FORNECEDOR. | 11.2. Any sub-contractors´ or sub-suppliers´ delays shall be under the SUPPLIER´s exclusive responsibility. |
11.3. O FORNECEDOR poderá solicitar, para análise pela HON, prorrogação do prazo de entrega, por motivo de força maior, caso fortuito ou motivo justo. | 11.3. The SUPPLIER may request, for HON´s analysis, the extension of the time of delivery, by virtue of force majeure, fortuitous event or any other fair reason. |
11.4. Os prazos são essenciais a todo o Contrato. O FORNECEDOR notificará oportunamente a HON de qualquer atraso na entrega. | 11.4. The periods of time are essential to the whole Contract. The SUPPLIER will notify HON, in due course, any delay in the delivery. |
12. Pagamentos | 12. Payments |
12.1. O Bem e o Serviço adquiridos serão pagos, pela HON, após sua entrega, total ou parcial, 30 (trinta) dias corridos do recebimento da fatura do FORNECEDOR pelo Bem e o Serviço entregues e aceitos pela HON. | 12.1. The acquired Goods and the Services shall be paid by HON after their total or partial delivery, in 30 (thirty) calendar days from receipt of invoice by the SUPPLIER for the Good and the Service delivered and accepted by HON. |
12.1.1. As faturas devem fazer referência ao número da Ordem de Compra correspondente e devem ser entregues ao endereço abaixo: | 12.1.1. The invoices shall make reference to the corresponding Purchase Order number and delivered to the following address: |
HORNBECK OFFSHORE NAVEGAҪÃO LTDA | HORNBECK OFFSHORE NAVEGAҪÃO LTDA |
Avenida Paisagista José da Silva de Azevedo Neto, nº 200 - Xxxx 000 – Xxxxx 0, Xxxxxxxxx X – Barra da Tijuca Rio de Janeiro, RJ – CEP: 22775-056 – Brasil | Avenida Paisagista José da Silva de Azevedo Neto, nº 200 - Xxxx 000 – Xxxxx 0, Xxxxxxxxx X – Barra da Tijuca Rio de Janeiro, RJ – CEP: 22775-056 – Brazil |
12.2. Os pagamentos serão efetuados com base nos eventos contratuais, conforme sistemática também estabelecida no Contrato. | 12.2. The payments shall be made based on the contractual events, according to the method also established in the Contract. |
12.3. No caso de adiantamento previsto em Contrato, o FORNECEDOR deverá solicitar à HON a confirmação do cumprimento do evento contratual correspondente e a | 12.3. In the event of postponement provided for in the Contract, the SUPPLIER shall request from HON that it is in compliance with the corresponding contractual event and |
emissão do respectivo documento comprobatório. | issuance of the respective evidentiary document. |
12.4. Na fatura, nota fiscal, ou no recibo, deverão constar, obrigatoriamente, os dados bancários do FORNECEDOR, o número do banco, da agência e de sua conta corrente, e o nome do favorecido no caso de não ser o próprio. | 12.4. The invoice or receipt shall contain the SUPPLIER´s banking details, the number of the bank, branch and his current account, as well as the beneficiary´s name in the event the Supplier is not the beneficiary. |
12.5. Somente farão jus a reajustamento de preços os Contratos que contiverem cláusula específica para este fim. | 12.5. Only Contracts containing a specific clause of adjustment of prices will be entitled to such adjustment. |
BEM ADQUIRIDO NO MERCADO EXTERNO | GOODS ACQUIRED IN THE EXTERNAL MARKET |
12.6. Para pagamento do Bem, o FORNECEDOR deverá providenciar cópia da seguinte documentação: | 12.6 For payment of the Goods the SUPPLIER shall provide copies of the following documents: |
a) da “COMMERCIAL INVOICE” (fatura comercial) onde devem estar indicadas a descrição do Bem ou dos Serviços, as quantidades, o preço unitário e o valor total, bem como o certificado de origem, quando aplicável; | a) COMMERCIAL INVOICE which shall indicate the description of the Goods or Services, their quantities, unitary price and total amount, as well as the certificate of origin, whenever applicable; |
b) do “B/L – BILL OF LADING” ou “AWB-AIRWAY BILL” (conhecimento de embarque) e anexos, quando aplicável; | b) BILL OF LADING or AIRWAY BILL and attachments thereof, when applicable; |
c) do relatório de aceitação do material ou dos Serviços, quando o Bem estiver sujeito à inspeção; | c) report of acceptance of the material or Services should the Goods be subject to inspection. |
d) da comprovação do cumprimento do evento a que estiver condicionado o pagamento final (documentação técnica, manuais etc...), a ser obtida junto à HON, quando for o caso; | d) evidence of compliance with the event the final payment is subject to (technical documentation, manuals, etc.) to be obtained with HON, when the case may be: |
e) Na emissão da fatura deverá ser declarado “sold to e shipped to” (vendido para e enviado para) conforme especificado no Contrato. | e) Upon issuance of the invoice it shall be stated “sold to and shipped to” as specified in the Contract |
12.7. No caso de Bem adquirido de FORNECEDOR estrangeiro com frete internacional de responsabilidade do mesmo, este será pago de acordo com os valores constantes do "B/L" ou "AWB" limitado ao valor do Contrato. | 12.7. In the event that Goods are acquired by a foreign SUPPLIER with international freight under the responsibility of this SUPPLIER, such freight shall be paid for pursuant to the values shown on the B/L or AWB limited to the Contract value. |
12.8. A HON poderá efetuar débitos de quaisquer valores devidos a serem reembolsados diretamente em qualquer fatura pendente de pagamento ao FORNECEDOR, comunicando a decisão. | 12.8. HON may effect debits of any values owed to be directly reimbursed in any outstanding invoice to the SUPPLIER communicating such decision. |
13. Gravames | 13. Encumbrances |
13.1. O FORNECEDOR não terá nenhum direito, poder ou autoridade para criar, incorrer ou permitir que se imponham quaisquer gravames a bordo da embarcação, aos Bens ou aos recebíveis deste Contrato. Antes de pagamentos intercalares ou finais ao FORNECEDOR, a HON poderá requerer ao FORNECEDOR que apresente liberação de gravames e declarações juradas, e/ou outra evidência de forma e conteúdo satisfatórios à HON, em relação às questões requeridas na presente e declarando que não há demandas, ações, gravames ou encargos decorrentes de lesões a pessoas ou bens, ou decorrentes de pagamento de qualquer valor vencido ou vincendo ou de qualquer forma devido ao FORNECEDOR por parte da HON. | 13.1. The SUPPLIER shall not have any right, power or authority to create, incur or allow that any encumbrances are imposed on the vessel, the Goods or any amount due under this Agreement. Prior to the interim or final payments to the SUPPLIER, HON may require that the SUPPLIER presents the release of encumbrances and sworn statements, and/or any other evidence of satisfactory form and content to HON, relative to the matters demanded, declaring that there are no claims, lawsuits, encumbrances or burdens arising out of injuries to persons or damages to goods, or resulting from the payment of any value due or coming due or under any other form due to the SUPPLIER by HON. |
14. Indenizações | 14. Indemnity |
14.1. No caso de inadimplemento por parte do FORNECEDOR de suas obrigações contratuais ou legais, a HON poderá a seu exclusivo critério rescindir imediatamente o Contrato sem que seja devido pagamento ao FORNECEDOR, na forma do item 15 abaixo. O FORNECEDOR também estará sujeito a responsabilidade por perdas e danos sofridos pela HON. | 14.1. In case of non-performance by SUPPLIER of the obligations set out in the Contract or by Law, HON may be entitled at its sole discretion to immediately terminate the Contract and no payment will be due to SUPPLIER, in accordance with item 15 below. SUPPLIER shall be liable for the losses and damages suffered by HON. |
14.2. A responsabilidade do FORNECEDOR e da HON por perdas e danos será limitada aos danos diretos de acordo com o Código Civil Brasileiro e legislação aplicável, excluídos | 14.2. The SUPPLIER´s and HON ´s liability for losses and damages shall be limited to direct damages in accordance with the Brazilian Civil Code and applicable law, and the |
os lucros cessantes e os danos indiretos. | parties may not be held liable for loss of profits and indirect damages. |
14.2.1. Independentemente do acima disposto, o FORNECEDOR se obriga a indenizar os danos ambientais a que der causa e os prejuízos sofridos por terceiros, em decorrência das operações que envolvam o Bem ou Serviços objeto do contrato. | 14.2.1. Notwithstanding the provision stipulated above, the SUPPLIER undertakes to indemnify the environmental damages it may cause and the losses sustained by third parties, as a result of the operations involving the Goods or Services object of the Contract. |
14.2.2. Sem prejuízo do previsto no item 14.2.1., o FORNECEDOR responderá ainda pelos custos de serviços adicionais necessários para o reparo, retrabalho ou substituição do Bem, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do Contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela HON. | 14.2.2. Without prejudice to the provision set forth in item 14.2.1., the SUPPLIER shall also be responsible for the costs relative to additional services necessary for the repair, rework or replacement of the Goods, resulting from his fault or wilful misconduct in the performance of this Contract, not excluding or diminishing from this responsibility the inspection or monitoring by HON. |
15. Rescisão Contratual | 15. Contractual Termination |
15.1. HON poderá, a qualquer momento a seu exclusivo critério, com ou sem justa causa, rescindir ou suspender (oralmente ou por escrito) todo ou qualquer Serviço abrangido por este Contrato.. Em caso de rescisão pela HON, sujeito a direitos e recursos da HON previstos neste documento ou de outra forma disponível para HON, incluindo o direito de reter ou compensar valores devidos a HON, ao Fornecedor deverá ser pago pela remuneração devida e especificadas no Contrato por Serviços prestados até à data da cessação ou suspensão (ou para Serviços realizados mediante remuneração global fixa, deverá ser paga um montante equivalente a proporção do Serviço efetivamente realizado) Em nenhum caso o FORNECEDOR terá direito de receber, por um Serviço que não tenha sido cumprido em razão de rescisão ou suspensão, nem terá direito a qualquer outra compensação ou indemnização por lucros cessantes ou outros. Mediante aviso de rescisão, o Fornecedor deverá imediatamente remover o seu pessoal, máquinas e equipamentos do local e deve ainda cooperar com a HON ou com seu representante para garantir uma transição e conclusão dos Serviços ordenada e rápida. Se os Serviços forem suspensos pela HON, o Fornecedor deverá prontamente retomar a execução dos serviços mediante notificação da HON. | 15.1. HON may, at any time, in its sole discretion and with or without cause, terminate or suspend all or any Services covered by this Contract, oral or written, issued hereunder. In the event of termination by HON, subject to HON’s rights and remedies provided for herein or otherwise available to HON, including the right to withhold or offset amounts owing to HON, SUPPLIER shall be paid the applicable rates stipulated in a Contract (or for worked performed on a lump sum basis a pro rata portion based upon the percentage of the services completed) for Services performed up to the date of such termination or suspension. In no event shall SUPPLIER be entitled to be paid prospectively for Services unperformed by reason of such termination or suspension, nor shall Supplier be entitled to any other compensation or damages for loss of anticipated profits or otherwise. On notice of such termination, SUPPLIER shall promptly remove its personnel, machinery, and equipment from the location and shall further cooperate with HON or its designee to ensure an orderly and expeditious transition and completion of the Services. If the Services is suspended by HON, SUPPLIER shall promptly resume performance of the Services upon notice from HON. |
15.1.2. Caso o FORNECEDOR deixar de cumprir plenamente com suas obrigações e compromissos no âmbito do presente Contrato ou de uma Ordem de Serviços ou Compra, ou caso o FORNECEDOR, de alguma outra forma violar qualquer representação, garantia ou outra obrigação para com a HON, ou se FORNECEDOR tornar-se insolvente ou fazer uma cessão de direitos para o benefício de credores, ou se um pedido de falência for apresentado por ou contra o FORNECEDOR, ou se um receptor for nomeado para o fornecedor ou as suas propriedades, a HON terá o direito de rescindir o presente Contrato ou de qualquer Ordem de Serviço ou Compra sem aviso prévio ao FORNECEDOR. Em caso de rescisão, a HON terá direito a ter os Bens ou Serviços concluídos por terceiros ou pelos próprios empregados da HON, e o fornecedor será responsável perante a HON por qualquer aumento de custos de conclusão e atrasos causados a HON no desempenho dos Contratos da HON com seus clientes. A HON pode reter todas as quantias que seriam devidas ao FORNECEDOR no | 15.1.2. If SUPPLIER shall fail to fully and timely perform its obligations and undertakings under this Contract or a Service or Purchase Order, or should SUPPLIER otherwise breach any representation, warranty or other obligation to HON, or if SUPPLIER shall become insolvent or make an assignment for the benefit of creditors or if a petition in bankruptcy shall be filed by or against SUPPLIER or if a receiver shall he appointed for SUPPLIER or its properties, HON shall be entitled to terminate this Contract or any Service or Purchase Order without prior notice to SUPPLIER. In the event of such termination, HON shall be entitled to have the Goods or Services completed by others or by HON’s own employees and SUPPLIER shall be liable to HON for any increased costs of completion and delay caused to HON in the performance of its contracts with its customers. HON may withhold all sums that would otherwise be due to SUPPLIER under this Contract and a Service or Purchase Order to cover amounts owing to HON hereunder (which may include a reasonable allowance for |
âmbito do presente Contrato ou uma Ordem de Serviços ou Compra para cobrir montantes devidos à HON (que pode incluir uma remuneração razoável para o custo geral da HON), e se tais retenções forem insuficientes para cobrir totalmente- os montantes devidos à HON, o FORNECEDOR pagará à HON tais montantes adicionais. | the overhead cost of HON), and if such withheld sums are insufficient to fully cover the amounts owing to HON, SUPPLIER shall pay to HON on demand such additional amounts as are necessary. |
16. Segurança, Meio Ambiente e Saúde - SMS | 16. Safety, Health and Environment - SHE |
16.1. O FORNECEDOR é responsável pelos atos de seus empregados e as consequências decorrentes de inobservância de quaisquer leis, normas e regulamentos de Segurança Industrial, Saúde Ocupacional e Proteção ao Meio Ambiente vigentes no País. | 16.1. The SUPPLIER is responsible for the acts of their employees and the consequences thereof resulting from nonobservance to any laws, rules and regulations relative to Industrial Safety, Occupational Health and Environmental Protection in force in the Country. |
16.2. O FORNECEDOR deve proceder as suas atividades de acordo com a legislação vigente e de forma preventiva na proteção das pessoas e do Meio Ambiente, fornecendo Equipamento de Proteção Individual adequado. | 16.2. The SUPPLIER shall carry out its activities in accordance with the legislation in force and preventively as far as the individuals and the Environmental protection are concerned, supplying the proper Individual Protection Equipment (EPI). |
16.3. Cabe ao FORNECEDOR a elaboração e o cumprimento do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) do seu pessoal e da (s) sua (s) subcontratada (s), conforme a NR-9. | 16.3. The SUPPLIER shall be responsible for preparing and for complying with the Environmental Risks Prevention Program (PRRA) and of the Occupational Health Medical Control Program (PCMSO) of their personnel and of its subcontractor (s), according to the NR-9. |
17. Cumprimento de leis e regulamentos | 17. Compliance with laws and regulations |
17.1. O Fornecedor deve Cumprir as legislações aplicáveis, documentos internos da HON quando fornecidos, bem como respeitar os instrumentos internacionais citados no Contrato. Caso seja identificada qualquer não-conformidade, adotar medidas visando a sua pronta correção. 17.2. O Fornecedor concorda a se abster de utilizar, em toda e qualquer atividade relacionada com aos Serviços e Bens fornecidos nos termos deste contrato, de mão-de-obra infantil, nos termos do inciso XXXIII, do artigo 7º da Constituição da República do Brasil, bem como, abster-se-a da utilização de mão-de-obra escrava. O fornecedor deve proteger, defender e indenizar a HON contra qualquer prejuizo, multa ou penalidade resultante da violação ou falta de cumprimento desta cláusula. | 17.1. The Supplier shall comply with the applicable legislations, internal documents from HON, when provided, as well as to abide by the international instruments mentioned in the Contract. Should any nonconformity be identified, measures shall be adopted in order to promptly correct them. 17.2 The Supplier agrees to abstain from using, in all and any activities related to the Services and Goods provided under this contract, child labor, in accordance with the Constitution of the Republic of Brazil, subparagraph XXXIII, article 7º, and shall abstain from using slave labor. The Supplier shall protect, defend, indemnify, and hold harmless HON from and against any liabilities, fine, or penalty asserted or assessed as a result of violation of or failure to so comply with this clause. |
18. Contratante Independente | 18. Independent Contracting Party |
18.1. Nada previsto no Contrato cria uma relação de “joint venture”, empregador-empregado, agência ou sociedade entre as partes. Nenhuma das partes poderá celebrar Contrato ou compromisso em nome ou representando a outra parte, ou obrigar a outra parte sob qualquer aspecto. | 18.1. Nothing set forth in the Contract shall ever create a joint venture, employer-employee, agency or partnership relationship between the parties. None of the parties may execute a Contract or undertaking in the name of or representing the other party, or oblige the other party under any aspect. |
19. Conflito de Interesse | 19. Conflict of Interest |
19.1. O FORNECEDOR declara e garante que ele ou qualquer subcontratado deste, não contratarão nenhum empregado ou funcionário da HON enquanto este empregado ou funcionário seja um empregado ou funcionário da HON, ou efetuará quaisquer pagamentos a quaisquer empregados ou funcionários da HON ou a qualquer pessoa designada por qualquer empregado ou funcionário, nem favorecerá a nenhum empregado ou funcionário da HON, ou qualquer pessoa designada por dito empregado ou | 19.1. The SUPPLIER warrants that neither it, nor any of its subcontracted companies have not and shall not hire any HON ´s worker or employee while these latter is an employee or worker of HON, or shall make any payments to any HON´s workers or employees or to any person designated /appointed by any worker or employee, nor shall favor any HON´s employee or worker, or any person designated/appoint by said worker or employee, with gifts, events of significant cost or amount, or services or products |
funcionário, com presentes, eventos de custo ou valor significativo, ou serviços ou produtos vendidos com valor inferior ao valor de mercado. | sold with an amount inferior to the market value. |
20. Legislação Aplicável e Foro | 20. Applicable Law and Jurisdiction |
20.1. A interpretação e aplicação dos termos deste Contrato serão de acordo com as leis brasileiras, e o foro central da cidade do Rio de Janeiro terá jurisdição e competência sobre qualquer controvérsia resultante do Contrato, inclusive execução de qualquer arbitramento feito, constituindo-se assim o foro de eleição, prevalecendo sobre qualquer outro por mais privilegiado que seja. | 20.1. The terms of this Contract shall be construed and applied in accordance with the Brazilian laws, and the central court of the city of Rio de Janeiro shall have jurisdiction and be competent to settle any controversies arising out of this Contract, including enforcement of any arbitration made, constituting the jurisdiction chosen by the contracting parties, any other being excluded not matter how privileged. |
21. Política Anti-Corrupção da Empresa | 21. Company ´s Anti-Corruption Policy |
21.1. O FORNECEDOR declara e garante à HON que não deu ou recebeu nenhuma gratificação ou nada de valor de nenhum representante da HON e que o FORNECEDOR seguirá todas as leis aplicáveis e regulamentos relacionados à proibição de Corrupção, incluindo Leis do Brasil e Leis dos E.U.A. referentes a Prática de Corrupção no Exterior, bem como, o Código de Conduta Comercial e a Política de Ética da HON, conforme HON publique de tempos em tempos em sua página na Internet, na seção “Vendors Tab”: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx 22. Auditoria 22.1. HON deverá ser autorizada a conduzir auditorias periódicas do FORNECEDOR de forma a atestar que este cumpre com todas as leis e políticas aplicáveis de acordo com este Contrato, incluindo, sem limitação, aquelas referidas na Cláusula 19.1 e 21.1 e o FORNECEDOR deverá manter registro dos Bens e Serviços contratados por meio deste Contrato por um período de três anos após seu término ou rescisão. | 21.1. The SUPPLIER represents and warrants to HON that it has not given or received any gratuity, or anything of value to or from any HON representatives and that the SUPPLIER will abide by all applicable law and regulations related to prohibit Anti-Corruption including laws of brazil and the U.S. Foreign Corrupt Practices Act as well as HON’s Code of Business Conduct and Ethics Policy, as published from time to time by HON on its Internet webpage located under the “Vendors Tab”: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx 22. Audit 22.1. HON shall be entitled to conduct periodic audits of SUPPLIER to ensure its compliance with all laws, regulations and policies made applicable by this Contract, including without limit those referenced in Section 19.1 and 21.1 and SUPPLIER shall maintain all records pertaining to Goods or Services provided under this Contract for a period of three years following their completion or termination. |
®
HORNBECK OFFSHORE NAVEGAҪÃO LTDA
Service with Energy ®
ORDEM DE COMPRA
Termos e Condições Gerais
Todas as Ordens de Compra emitidas pela Hornbeck Offshore Navegação Ltda, suas afiliadas e/ou subsidiárias, estarão sujeitas e serão regidas pelos Termos e Condições Gerais de Fornecimento de Material e Serviços (V- 20120501). Todas as faturas/notas fiscais apresentadas para pagamento devem fazer referência a uma Ordem de Compra aprovada. Favor assinar abaixo e rubricar cada página deste Termos e Condições Gerais de Fornecimento de Material e Serviços.
Reconhecido e aceito:
PURCHASE ORDER
General Terms and Conditions
All Purchase Orders issued by Hornbeck Offshore Navegação Ltda, its affiliates or subsidiaries shall be subject to and governed by these General Terms and Conditions for Material and Service Supply (V-20120501). All invoices submitted for payment are required to reference an approved Purchase Order. Please sign below and initial each page of these General Terms and Conditions for Material and Services Supply.
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