CONTRATADA: Guima Conseco
Contrato de Prestação de Serviços Limpeza Terceirizada
CONTRATADA: Guima Conseco
Guia de Orientação sobre os aspectos gerais na contratação de serviços de limpeza, asseio e conservação no âmbito da Administração Pública
Considerações Gerais
A terceirização, no âmbito do serviço público, é entendida como a contratação de empresas especializadas para a realização de atividades complementares, que não fazem parte de sua linha principal de atuação (atividade-fim). Em suma, o poder público transfere a prestação de determinados serviços a um terceiro por intermédio de um contrato administrativo firmado entre as partes, estabelecendo uma relação de mútua colaboração. Resta lembrar que, pela terceirização, a administração pública contrata empresas privadas para desempenharem atividades-meio, ou seja, atividades acessórias que não fazem parte do objetivo institucional do órgão ou entidade.
Serviços contínuos
Os serviços de natureza contínua são considerados serviços auxiliares e necessários à Administração Pública que, se interrompidos, podem comprometer a continuidade de suas atividades e cuja duração da contratação deva se estender por mais de um exercício financeiro. Portanto, são contratos que possuem a peculiaridade de poderem ser prorrogados por mais de um exercício, de acordo com o que preceitua o art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 21/06/93, desde que estabelecida esta condição no edital e no contrato e comprovado que a prorrogação será mais vantajosa para Administração do que realizar novo procedimento licitatório.
São exemplos de serviços contínuos: limpeza e conservação, vigilância e manutenção de elevadores.
FISCALIZAÇÃO (Gestores e Fiscais de Contrato).
A Lei nº 8.666/93, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração, que deverá ser especialmente e formalmente designado.
Nesse caso, sugere-se que a designação formal de gestores e, se necessário fiscais, responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização dos contratos por parte da contratante.
Considerações sobre o Contrato
GUIMA CONSECO (LIMPEZA PREDIAL)
OBJETO: ATENDERÁ TODAS AS UNIDADES/ PRÉDIOS SOB-RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
OBJETO DA LICITAÇÃO
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Limpeza Predial, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene nas dependências constante nos anexo, inclusive os serviços de desinsetização, desratização, manutenção de áreas verdes (corte de grama e coleta de detritos) e limpeza de reservatórios e caixas d’água, com o fornecimento dos materiais, inclusive de higiene pessoal, mão de obra e equipamentos, e demais descrições constantes dos anexos deste edital, com prazo de contrato “inicial” de 12 (doze) meses.
Anexo(s): Memorial descritivo com todas as diretrizes a serem seguidas pela empresa Guima Conseco, objetivando um serviço de qualidade.
Os gestores deste contrato:
• Deize Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx
• Xxxxxxxx Xxxxxxxx dos Reis (Responsável pelo CIAEI)
• Xxxxx das Graças Xxxxxxxx Xxxxxxxxx (Responsável pelas Unidades Escolares)
Os quais serão responsáveis pelo acompanhamento do contrato e fiscalização da prestação dos serviços.
ATRIBUIÇÕES DOS GESTORES DAS UNIDADES ESCOLARES
(Na qualidade de fiscalização do andamento do serviço prestado)
• São responsáveis pelos serviços (diretos ou terceirizados) prestados dentro de suas unidades escolares;
o Devem apoiar as ações de gestão e fiscalização dos contratos terceirizados;
• Preencher formulário próprio mensalmente (link site Educação) ou, a qualquer momento, informando qualquer problema identificado na prestação dos serviços;
• Comunicar DIRETAMENTE aos encarregados (as) e/ou supervisores (as):
o Sobre irregularidades nos serviços e/ou problemas quanto à postura/ comportamento dos funcionários;
o Verificar o uso do uniforme completo, bem como documentos de identificação (crachá);
o Verificar e informar, se necessário, problemas com horários de entrada e/ou saída, bem como, horários de refeições;
• Verificar e acompanhar as boas práticas de uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e/ou coletiva (EPC). Em caso de dúvida e/ou reclamação favor contatar DIRETAMENTE os (as) encarregados (as) e/ou supervisores (as)
Uso diário:
Luvas; botas de PVC; touca ou rede de proteção de nylon;
Uso específico:
o Manipulação de produtos químicos: óculos e mascara;
o Equipamentos com alto índice de ruído: protetor auricular;
o Jardinagem: avental de raspa; mascara proteção de toda a face; proteção auricular.
o Limpeza de vidros e/ou de estruturas (serviços em altura): além de todos os equipamentos acima:
o Cinto de segurança; capacetes e acompanhamento de um técnico Segurança do Trabalho).
• Acompanhar/ fiscalizar
o Uso racional de água (observar períodos de racionamento e, permanentemente a boa prática de economia de água);
o Uso racional de energia elétrica;
o Uso racional de equipamentos e materiais de limpeza;
• Observar as práticas de limpeza que visem a conservação dos equipamentos escolares;
o Não utilização de substância e/ou buchas abrasivas em cadeiras, carteiras, armários, mesas, etc.;
o Não utilização de materiais e/ou equipamentos para limpeza/ higienização de equipamentos eletroeletrônicos e/ou de informática;
o Uso indiscriminado de água para limpeza em geral.
INSTRUMENTO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO
• Relatório mensal – acesso via Sistema Saber da mesma forma que é feito com a GP.
✓ Preenchimento mensal, com avaliação de 01 a 30 ou 31 de cada mês;
✓ Deverá ser preenchido e enviado pelo Sistema Saber até dia 10(Dez) do mês seguinte ao da Avaliação (mesmo procedimento de avaliação da GP);
✓ Seu preenchimento é de suma importância, como instrumento de fiscalização e controle do contrato (aferir a qualidade do serviço).
QUANTIDADE DE FUNCIONÁRIOS POR UNIDADE ESCOLAR
• Não há módulo fixo (número de funcionários por unidade escolar) em cada Unidade. A Empresa de Limpeza Terceirizada tem autonomia para gerir a quantidade de funcionário que considerar adequada, desde que o serviço esteja seja realizado a contento, com total eficiência e qualidade no resultado final (O instrumento para avaliar essa eficácia é justamente o Relatório Mensal de Avaliação) ou seja, deverá atingir o fim a que se destina, com eficácia e qualidade requerida.
RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA
• Fornecimento de equipamentos e materiais.
O abastecimento de materiais de limpeza (inclusive de higiene pessoal: sabonete líquido, papel higiênico, papel toalha) e equipamentos deverá ser feita mensalmente e, em caso de falta, solicitar através do e-mail:
xxx.xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xxx.xx (A/C da Sra. Tatiane) com cópia para:
xxxxxxxx.xxxxxxxxxxxxxx00@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx (A/C Xxxxx Xxxxxxxxx)
ESPECIFICIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS
1. Serviço principal
Prestação de serviços de Limpeza Predial, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, manutenção de áreas verdes (corte de grama e coleta de detritos), com o fornecimento dos materiais, inclusive de higiene pessoal, mão de obra e equipamentos. Limpeza de Vidros internos e externos (semanal/mensal/trimestral) – conforme descritivo com as especificações dos serviços.
2. Serviços específicos
• Desratização, desinsetização e descupinização (semestral).
• Limpeza de reservatórios e caixas d’água (semestral).
ORIENTAÇÕES IMPORTANTES E CRONOGRAMA:
DESINSETIZAÇÃO/ DESRATIZAÇÃO E LIMPEZA DOS RESERVATÓRIOS E CAIXAS D’ÁGUA:
o Estes serviços serão executados em todas as unidades escolares conforme cronograma previamente estabelecido. Os serviços são realizados aos Sábados.
o A Unidade irá receber com antecedência de 02(duas) semanas, um e-mail com a data de agendamento, bem como todos os procedimentos que deverão ser
adotados para realização da desinsetização/desratização e limpeza dos reservatórios e caixas d’água.
o Ao receber este e-mail a(o) Responsável pela Unidade deverá ler, assinar e escanear o documento enviando-o de volta para o Controle de Pragas com a confirmação da data agendada em até 48h (impreterivelmente) após do recebimento, com cópia para o e-mail da Sra. Xxxxx Xxxxxxxxx.
o Deverá ser designado um funcionário da unidade escolar para receber e acompanhar a equipe de controle de pragas (Desinsetização e Desratização) e/ou de higienização dos reservatórios na data e horário agendado.
o Informar o nome e o telefone (preferencialmente o telefone celular) do funcionário que irá acompanhar os serviços e o nome e o telefone (preferencialmente o telefone celular) da responsável pela Unidade Escolar.
o Caso a equipe não encontre ninguém para recebê-los, estão orientados a ligar diretamente para o Gestor(a) da unidade.
o O horário de comparecimento da equipe é das 8 às 17h e, em caso de dúvidas sobre que horário estarão na Unidade, deverá ser contatado o responsável pela equipe, cujo telefone consta no e-mail do agendamento.
• No próximo dia útil, após a data agendada para o serviço, a Unidade deverá enviar por e-mail para Xxxxx Xxxxxxxxx se o serviço foi realizado com sucesso ou, relatar caso tenha ocorrido algum impedimento para sua realização, objetivando assim, que o cronograma seja acompanhado com eficácia.
• Os certificados comprobatórios de Desinsetização/Desratização e Limpeza Caixa de água serão enviados posteriormente via malote para a Unidade em 02(duas) vias, onde deverão ser assinados, datados e carimbados, uma via fica arquivada na Unidade a outra deve ser devolvida aos cuidados de Xxxxx Xxxxxxxxx.
Limpeza de Reservatórios e Caixas de Água
• O registro do reservatório de água deverá ser fechado com pelos menos 07(sete) dias de antecedência da data agendada, para que seu esvaziamento ocorra em tempo hábil com a rotina de uso diário da Unidade, evitando assim o desperdício e a necessidade de jogar água fora no momento da limpeza;
• É expressamente proibido “jogar” água fora para a realização do esvaziamento dos reservatórios e/ou das caixas d’água.
o Durante esse procedimento, se ocorrerem problemas com o esvaziamento e/ou com falta de água, deverá ser imediatamente contatado o Eng.º Odilon, que tomará as medidas necessárias para resolver a questão.
Controle de Pragas
• Observar atentamente e executar todos os pré-procedimentos enviados no e-mail de agendamento.
• Tomar o cuidado de retirar os objetos do chão e de cima dos móveis, sobretudo brinquedos e itens onde há manuseio.
• Embalar muito bem os utensílios que ficam fora de armários principalmente nas cozinhas.
o Lembrando que nas cozinhas onde há o preparo de alimentos (Creches e Escolas de período Integral) a desinsetização/desratização é feita pela empresa contratada para Alimentação Escolar.
ORIENTAÇÕES GERAIS
⮚ Faz parte das obrigações e responsabilidade da CONTRATADA efetuar no decorrer do dia, após ser notificada, a substituição de funcionário faltoso.
o Se a notificação ocorrer em até 24 horas antes do horário em que o funcionário presta o serviço, a CONTRATADA deverá garantir que o funcionário substituto compareça ao local de trabalho no horário correto para a substituição;
⮚ Não se dirigir diretamente ao funcionário da empresa de Limpeza Terceirizada para: reclamações, questionamentos, etc., falar SEMPRE com a encarregada/supervisora e, na dúvida, favor contatar a Gestora do Contrato (Xxxxx Xxxxxxxxx);
⮚ A Supervisora e/ou Encarregadas da Limpeza Terceirizada foram orientadas a toda vez que forem realizar visitas, que entrem pela Secretaria da Unidade e que o relatório de visita deve ser assinado pela Gestora e na sua falta pela Coordenadora, Supervisor Técnico e Assistente de Administração, respectivamente;
⮚ Os funcionários deste contrato (Limpeza) NÃO podem ser alocados em outras atividades diferentes das atividades listadas no Objeto deste contrato, ou seja, os funcionários da Empresa de Limpeza Terceirizada NÃO DEVEM ser alocados em serviços dentro de cozinhas e/ou refeitórios e/ou como Inspetores ou monitores de alunos;
⮚ Não é função dos funcionários da Empresa de Limpeza Terceirizada, por exemplo, carregar móveis e objetos muito pesados dentro da Unidade Escolar e/ou realizar qualquer outra atividade diferente das relacionadas neste Contrato (Limpeza);
⮚ Quando a empresa entregar saboneteiras, porta papel toalha e porta papel higiênico, dever ser solicitado à de equipe de Manutenção da SME (Eng.ª. Greyce) para efetuar a instalação;
⮚ A higienização de tatames e brinquedos de playground, considerando-os como equipamentos (brinquedos maiores), estão contemplados neste contrato e deverão realizados pelos funcionários da CONTRATADA;
⮚ Não está contemplada neste contrato a higienização dos ambientes internos das cozinhas e/ou de outros ambientes destinados ao preparo de alimentos.
o Estes serviços devem ser executados pela empresa Contratada para Alimentação Escolar e estão sujeitos a outras regras.
⮚ Importante: Durante a execução dos serviços de Desinsetização, Desratização e/ou Limpeza de Reservatórios e Caixas d’água o (a) Gestor(a) deverá indicar um funcionário da Unidade Escolar que deverá acompanhar a execução dos serviços. Este funcionário deverá receber e indicar os serviços e locais onde serão executados os serviços e, deverá acompanhá-los.
o Previamente, antes do início dos serviços, todos os materiais e/ou equipamentos de valores deverão ser recolhidos e guardados em armários e/ou gavetas com chaves.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
A eficácia na otimização da Gestão do Contratado de Limpeza Terceirizada está diretamente ligada à colaboração entre Fiscalização (Gestores das Unidades Escolares) e os Gestores do Contrato.
Apoio/Dúvidas e Suporte SME - Gestão/ Acompanhamento (Unidades Escolares):
• Xxxxx Xxxxxxxxx (Gerente de Área - Controle do Planejamento Administrativo)
• Telefone: 00 0000-0000
• E-mail: xxxxxxxx.xxxxxxxxxxxxxx00@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx
Elaborado por Xxxxx Xxxxxxxxx e Xxxxxxxx Xxxx
Revisado por Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Versão 1.0 – 23/08/2016