PREGÃO ELETRÔNICO 065/2023 CONTRATANTE (UASG): 983501 – PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM BASÍLIO

1.1. O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS NO ANO DE 2024, CONFORME QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.

1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.

2. DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO

2.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no Sistema de Compras do Governo Federal (xxx.xxx.xx/xxxxxxx), por meio de Certificado Digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP

– Brasil.

2.1.1. Os interessados deverão atender às condições exigidas no cadastramento no Sicaf até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

2.2. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.

2.3. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais nos Sistemas relacionados no item anterior e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.

2.4. A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

2.5. Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 16 da Lei nº 14.133, de 2021 , para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa física e para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006 .

2.6. Não poderão disputar esta licitação:

2.6.1. aquele que não atenda às condições deste Edital e seu(s) anexo(s);

2.6.2. autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados;

2.6.3. empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ela necessários;

2.6.4. pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta;

2.6.5. aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau;

2.6.6. empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si;

2.6.7. pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista;

2.6.8. agente público do órgão ou entidade licitante;

2.6.9. pessoas jurídicas reunidas em consórcio;

2.6.10. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição;

2.6.11. Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução do contrato agente público do órgão ou entidade contratante, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria, conforme § 1º do art. 9º da Lei n.º 14.133, de 2021 .

2.7. O impedimento de que trata o item 2.6.4 será também aplicado ao licitante que atue em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela aplicada, inclusive a sua controlador a, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do licitante.

2.8. A critério da Administração e exclusivamente a seu serviço, o autor dos projetos e a empresa a que se referem os itens 2.6.2 e 2.6.3 poderão participar no apoio das atividades de planejamento da contratação, de execução da licitação ou de gestão do contrato, desde que sob supervisão exclusiva de agentes públicos do órgão ou entidade.

2.9. Equiparam-se aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo econômico.

2.10. O disposto nos itens 2.6.2 e 2.6.3 não impede a licitação ou a contratação de serviço que inclua como encargo do contratado a elaboração do projeto básico e do projeto executivo, nas contratações integradas, e do projeto executivo, nos demais regimes de execução.

2.11. Em licitações e contratações realizadas no âmbito de projetos e programas parcialmente financiados por agência oficial de cooperação estrangeira ou por organismo financeiro internacional com recursos do financiamento ou da contrapartida nacional, não poderá participar pessoa física ou jurídica que integre o rol de pessoas sancionadas por essas entidades ou que seja declarada inidônea nos termos da Lei nº 14.133/2021 .

2.12. A vedação de que trata o item 2.6.8 estende-se a terceiro que auxilie a condução da contratação na qualidade de integrante de equipe de apoio, profissional especializado ou funcionário ou representante de empresa que preste assessoria técnica.

3. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

3.1. Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

3.2. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto, conforme o critério de julgamento adotado neste Edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

3.3. Caso a fase de habilitação anteceda as fases de apresentação de propostas e lances, os licitantes encaminharão, na forma e no prazo estabelecidos no item anterior, simultaneamente os documentos de habilitação e a proposta com o preço ou o percentual de desconto, observado o disposto nos itens 7.1.1 e 7.11.1 deste Edital.

3.4. No cadastramento da proposta inicial, o licitante declarará, em campo próprio do sistema, que:

3.4.1. está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório;

3.4.2. não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição ;

3.4.3. não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal ;

3.4.4. cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas.

3.5. O licitante organizado em cooperativa deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 16 da Lei nº 14.133, de 2021 .

3.6. O fornecedor enquadrado como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006 , estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49 , observado o disposto nos §§ 1º ao 3º do art. 4º, da Lei n.º 14.133, de 2021.

3.6.1. no item exclusivo para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame, para aquele item;

3.6.2. nos itens em que a participação não for exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa.

3.7. A falsidade da declaração de que trata os itens 3.4 ou 3.6 sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e neste Edital.

3.8. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta ou, na hipótese de a fase de habilitação anteceder as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema, até a abertura da sessão pública.

3.9. Não haverá ordem de classificação na etapa de apresentação da proposta e dos documentos de habilitação pelo licitante, o que ocorrerá somente após os procedimentos de abertura da sessão pública e da fase de envio de lances.

3.10. Serão disponibilizados para acesso público os documentos que compõem a proposta dos licitantes convocados para apresentação de propostas, após a fase de envio de lances.

3.11. Desde que disponibilizada a funcionalidade no sistema, o licitante poderá parametrizar o seu valor final mínimo ou o seu percentual de desconto máximo quando do cadastramento da proposta e obedecerá às seguintes regras:

3.11.1. a aplicação do intervalo mínimo de diferença de valores ou de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta; e

3.11.2. os lances serão de envio automático pelo sistema, respeitado o valor final mínimo estabelecido e o intervalo de que trata o subitem acima.

3.12. O valor final mínimo ou o percentual de desconto final máximo parametrizado no sistema poderá ser alterado pelo fornecedor durante a fase de disputa, sendo vedado:

3.12.1. valor superior a lance já registrado pelo fornecedor no sistema, quando adotado o critério de julgamento por menor preço; e

3.12.2. percentual de desconto inferior a lance já registrado pelo fornecedor no sistema, quando adotado o critério de julgamento por maior desconto.

3.13. O valor final mínimo ou o percentual de desconto final máximo parametrizado na forma do item 3.11 possuirá caráter sigiloso para os demais fornecedores e para o órgão ou entidade promotora da licitação, podendo ser disponibilizado estrita e permanentemente aos órgãos de controle externo e interno.

3.14. Caberá ao licitante interessado em participar da licitação acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e se responsabilizar pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pela Administração ou de sua desconexão.

3.15. O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a segurança, para imediato bloqueio de acesso.

4. DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA

4.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:

4.1.1. Desconto do item;

4.1.2. Marca;

4.1.3. Fabricante;

4.1.4. Descrição do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência;

4.2. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o licitante.

4.3. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.

4.4. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.

4.5. Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será a que corresponde à média dos efetivos recolhimentos da empresa nos últimos doze meses.

4.6. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.

4.7. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição.

4.8. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.

4.9. Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais, quando participarem de licitações públicas;

4.9.1. Caso o critério de julgamento seja o de maior desconto, o preço já decorrente da aplicação do desconto ofertado deverá respeitar os preços máximos previstos no item 4.9.

4.10. O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo Tribunal de Contas da União e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

5. DA ABERTURA DA SESSÃO, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES

5.1. A abertura da presente licitação dar-se-á automaticamente em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste Edital.

5.2. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta ou os documentos de habilitação, quando for o caso, anteriormente inseridos no sistema, até a abertura da sessão pública.

5.2.1. Será desclassificada a proposta que identifique o licitante.

5.2.2. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.

5.2.3. A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação.

5.3. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances.

5.4. O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o Pregoeiro e os licitantes.

5.5. Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio de sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro.

5.6. O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item.

5.7. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital.

5.8. O licitante somente poderá oferecer lance de percentual de desconto superior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.

5.9. O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de 0,5% (meio por cento).

5.10. O licitante poderá, uma única vez, excluir seu último lance ofertado, no intervalo de quinze segundos após o registro no sistema, na hipótese de lance inconsistente ou inexequível.

5.11. O procedimento seguirá de acordo com o modo de disputa adotado.

5.12. Caso seja adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto”, os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.

5.12.1. A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

5.12.2. A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o subitem anterior, será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive no caso de lances intermediários.

5.12.3. Não havendo novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, a sessão pública encerrar-se-á automaticamente, e o sistema ordenará e divulgará os lances conforme a ordem final de classificação.

5.12.4. Definida a melhor proposta, se a diferença em relação à proposta classificada em segundo lugar for de pelo menos 5% (cinco por cento), o pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, poderá admitir o reinício da disputa aberta, para a definição das demais colocações.

5.12.5. Após o reinício previsto no item supra, os licitantes serão convocados para apresentar lances intermediários.

5.13. Caso seja adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto e fechado”, os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado.

5.13.1. A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos. Após esse prazo, o sistema encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá o período de tempo de até dez minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.

5.13.2. Encerrado o prazo previsto no subitem anterior, o sistema abrirá oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, o qual será sigiloso até o encerramento deste prazo.

5.13.3. No procedimento de que trata o subitem supra, o licitante poderá optar por manter o seu último lance da etapa aberta, ou por ofertar melhor lance.

5.13.4. Não havendo pelo menos três ofertas nas condições definidas neste item, poderão os autores dos melhores lances subsequentes, na ordem de classificação, até o máximo de três, oferecer um lance final e fechado em até cinco minutos, o qual será sigiloso até o encerramento deste prazo.

5.13.5. Após o término dos prazos estabelecidos nos itens anteriores, o sistema ordenará e divulgará os lances segundo a ordem crescente de valores.

5.14. Caso seja adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “fechado e aberto”, poderão participar da etapa aberta somente os licitantes que apresentarem a proposta de menor preço/ maior percentual de desconto e os das propostas até 10% (dez por cento) superiores/inferiores àquela, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, até o encerramento da sessão e eventuais prorrogações.

5.14.1. Não havendo pelo menos 3 (três) propostas nas condições definidas no item 5.14, poderão os licitantes que apresentaram as três melhores propostas, consideradas as empatadas, oferecer novos lances sucessivos.

5.14.2. A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

5.14.3. A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o subitem anterior, será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive no caso de lances intermediários.

5.14.4. Não havendo novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, a sessão pública encerrar-se-á automaticamente, e o sistema ordenará e divulgará os lances conforme a ordem final de classificação.

5.14.5. Definida a melhor proposta, se a diferença em relação à proposta classificada em segundo lugar for de pelo menos 5% (cinco por cento), o pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, poderá admitir o reinício da disputa aberta, para a definição das demais colocações.

5.14.6. Após o reinício previsto no subitem supra, os licitantes serão convocados para apresentar lances intermediários.

5.15. Após o término dos prazos estabelecidos nos subitens anteriores, o sistema ordenará e divulgará os lances segundo a ordem crescente de valores.

5.16. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.

5.17. Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante.

5.18. No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances.

5.19. Quando a desconexão do sistema eletrônico para o pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente após decorridas vinte e quatro horas da comunicação do fato pelo Pregoeiro aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação.

5.20. Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta.

5.21. Em relação a itens não exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, uma vez encerrada a etapa de lances, será efetivada a verificação automática, junto à Receita Federal, do porte da entidade empresarial. O sistema identificará em coluna própria as microempresas e empresas de pequeno porte participantes, procedendo à comparação com os valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte, assim como das demais classificadas, para o fim de aplicar-se o disposto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006 , regulamentada pelo Decreto nº 8.538, de 2015 .

5.21.1. Nessas condições, as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da melhor proposta ou melhor lance serão consideradas empatadas com a primeira colocada.

5.21.2. A melhor classificada nos termos do subitem anterior terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeira colocada, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo sistema, contados após a comunicação automática para tanto.

5.21.3. Caso a microempresa ou a empresa de pequeno porte melhor classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes microempresa e empresa de pequeno porte que se encontrem naquele intervalo de 5% (cinco por cento), na ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, no prazo estabelecido no subitem anterior.

5.21.4. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos subitens anteriores, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.

5.22. Só poderá haver empate entre propostas iguais (não seguidas de lances), ou entre lances finais da fase fechada do modo de disputa aberto e fechado.

5.22.1. Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021, nesta ordem:

5.22.1.1. disputa final, hipótese em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta em ato contínuo à classificação;

5.22.1.2. avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes, para a qual deverão preferencialmente ser utilizados registros cadastrais para efeito de atesto de cumprimento de obrigações previstos nesta Lei;

5.22.1.3. desenvolvimento pelo licitante de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, conforme regulamento;

5.22.1.4. desenvolvimento pelo licitante de programa de integridade, conforme orientações dos órgãos de controle.

5.22.2. Persistindo o empate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos ou prestados por:

5.22.2.1. empresas estabelecidas no território do Estado ou do Distrito Federal do órgão ou entidade da Administração Pública estadual ou distrital licitante ou, no caso de licitação realizada por órgão ou entidade de Município, no território do Estado em que este se localize;

5.22.2.2. empresas brasileiras;

5.22.2.3. empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País;

5.22.2.4. empresas que comprovem a prática de mitigação, nos termos da Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009 .

5.23. Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, na hipótese da proposta do primeiro colocado permanecer acima do preço máximo ou inferior ao desconto definido para a contratação, o pregoeiro poderá negociar condições mais vantajosas, após definido o resultado do julgamento.

5.23.1. A negociação poderá ser feita com os demais licitantes, segundo a ordem de classificação inicialmente estabelecida, quando o primeiro colocado, mesmo após a negociação, for desclassificado em razão de sua proposta permanecer acima do preço máximo definido pela Administração.

5.23.2. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.

5.23.3. O resultado da negociação será divulgado a todos os licitantes e anexado aos autos do processo licitatório

5.23.4. O pregoeiro solicitará ao licitante mais bem classificado que, no prazo de 2 (duas) horas, envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados.

5.23.5. É facultado ao pregoeiro prorrogar o prazo estabelecido, a partir de solicitação fundamentada feita no chat pelo licitante, antes de findo o prazo.

5.24. Após a negociação do preço, o Pregoeiro iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.

6. DA FASE DE JULGAMENTO

6.1. Encerrada a etapa de negociação, o pregoeiro verificará se o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar atende às condições de participação no certame, conforme previsto no art. 14 da Lei nº 14.133/2021 , legislação correlata e no item 2.6 do edital, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:

a) SICAF;

b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria- Geral da União (xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxx); e

c) Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP, mantido pela Controladoria-Geral da União (xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxx).

6.2. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força da vedação de que trata o artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992 .

6.3. Caso conste na Consulta de Situação do licitante a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o Pregoeiro diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas. (IN nº 3/2018, art. 29, caput)

6.3.1. A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros. (IN nº 3/2018, art. 29, §1º).

6.3.2. O licitante será convocado para manifestação previamente a uma eventual desclassificação. (IN nº 3/2018, art. 29, §2º).

6.3.3. Constatada a existência de sanção, o licitante será reputado inabilitado, por falta de condição de participação.

6.4. Caso atendidas as condições de participação, será iniciado o procedimento de habilitação.

6.5. Caso o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar tenha se utilizado de algum tratamento favorecido às ME/EPPs, o pregoeiro verificará se faz jus ao benefício, em conformidade com os itens Erro! Fonte de eferência não encontrada. e 3.6 deste edital.

6.6. Verificadas as condições de participação e de utilização do tratamento favorecido, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para contratação neste Edital e em seus anexos, observado o disposto no artigo 29 a 35 da IN SEGES nº 73, de 30 de setembro de 2022 .

6.7. Será desclassificada a proposta vencedora que:

6.7.1. contiver vícios insanáveis;

6.7.2. não obedecer às especificações técnicas contidas no Termo de Referência;

6.7.3. apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação;

6.7.4. não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administração;

6.7.5. apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste Edital ou seus anexos, desde que insanável.

6.8. No caso de bens e serviços em geral, é indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela Administração.

6.8.1. A inexequibilidade, na hipótese de que trata o caput, só será considerada após diligência do pregoeiro, que comprove:

6.8.1.1. que o custo do licitante ultrapassa o valor da proposta; e

6.8.1.2. inexistirem custos de oportunidade capazes de justificar o vulto da oferta.

6.9. Em contratação de serviços de engenharia, além das disposições acima, a análise de exequibilidade e sobrepreço considerará o seguinte:

6.9.1. Nos regimes de execução por tarefa, empreitada por preço global ou empreitada integral, semi-integrada ou integrada, a caracterização do sobrepreço se dará pela superação do valor global estimado;

6.9.2. No regime de empreitada por preço unitário, a caracterização do sobrepreço se dará pela superação do valor global estimado;

6.9.3. No caso de serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, independentemente do regime de execução.

6.9.4. Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com a Lei.

6.10. Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderão ser efetuadas diligências, para que a empresa comprove a exequibilidade da proposta.

6.11. Caso o custo global estimado do objeto licitado tenha sido decomposto em seus respectivos custos unitários por meio de Planilha de Custos e Formação de Preços elaborada pela Administração, o licitante classificado em primeiro lugar será convocado para apresentar Planilha por ele elaborada, com os respectivos valores adequados ao valor final da sua proposta, sob pena de não aceitação da proposta.

6.11.1. Em se tratando de serviços de engenharia, o licitante vencedor será convocado a apresentar à Administração, por meio eletrônico, as planilhas com indicação dos quantitativos e dos custos unitários, seguindo o modelo elaborado pela Administração, bem como com detalhamento das Bonificações e Despesas Indiretas (BDI) e dos Encargos Sociais (ES), com os respectivos valores adequados ao valor final da proposta vencedora, admitida a utilização dos preços unitários, no caso de empreitada por preço global, empreitada integral, contratação semi-integrada e contratação integrada, exclusivamente para eventuais adequações indispensáveis no cronograma físico-financeiro e para balizar excepcional aditamento posterior do contrato.

6.12. Erros no preenchimento da planilha não constituem motivo para a desclassificação da proposta. A planilha poderá́ ser ajustada pelo fornecedor, no prazo indicado pelo sistema, desde que não haja majoração do preço.

6.12.1. O ajuste de que trata este dispositivo se limita a sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas;

6.12.2. Considera-se erro no preenchimento da planilha passível de correção a indicação de recolhimento de impostos e contribuições na forma do Simples Nacional, quando não cabível esse regime.

6.13. Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.

6.14. Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.

6.15. Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.

6.16. No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.

6.17. Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado. Seguir-se-á com a verificação da(s) amostra(s) e, assim, sucessivamente, até a verificação de uma que atenda às especificações constantes no Termo de Referência.

7. DA FASE DE HABILITAÇÃO

7.1. Os documentos previstos no Termo de Referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº 14.133, de 2021 .

7.1.1. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico- financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

7.2. Quando permitida a participação de empresas estrangeiras que não funcionem no País, as exigências de habilitação serão atendidas mediante documentos equivalentes, inicialmente apresentados em tradução livre.

7.2.1. Na hipótese de o licitante vencedor ser empresa estrangeira que não funcione no País, para fins de assinatura do contrato ou da ata de registro de preços, os documentos exigidos para a habilitação serão traduzidos por tradutor juramentado no País e apostilados nos termos do disposto no Decreto nº 8.660, de 29 de janeiro de 2016, ou de outro que venha a substituí-lo, ou consularizados pelos respectivos consulados ou embaixadas.

7.3. Quando permitida a participação de consórcio de empresas, a habilitação técnica, quando exigida, será feita por meio do somatório dos quantitativos de cada consorciado e, para efeito de habilitação econômico-financeira, quando exigida, será observado o somatório dos valores de cada consorciado.

7.3.1. Se o consórcio não for formado integralmente por microempresas ou empresas de pequeno porte e o termo de referência exigir requisitos de habilitação econômico-financeira, haverá um acréscimo de 10% (dez por cento) para o consórcio em relação ao valor exigido para os licitantes individuais.

7.4. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia autenticada;

7.5. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que o registro tenha sido feito em obediência ao disposto na Lei nº 14.133/2021.

7.6. Será verificado se o licitante apresentou declaração de que atende aos requisitos de habilitação, e o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei (art. 63, I, da Lei nº 14.133/2021).

7.7. Será verificado se o licitante apresentou no sistema, sob pena de inabilitação, a declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas.

7.8. O licitante deverá apresentar, sob pena de desclassificação, declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas.

7.9. A habilitação será verificada por meio do Sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

7.9.1. Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital ou quando a lei expressamente o exigir. (IN nº 3/2018, art. 4º, §1º, e art. 6º, §4º).

7.10. É de responsabilidade do licitante conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no Sicaf e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados. (IN nº 3/2018, art. 7º, caput).

7.10.1. A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. (IN nº 3/2018, art. 7º, parágrafo único).

7.11. A verificação pelo pregoeiro, em sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova, para fins de habilitação.

7.11.1. Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no Sicaf serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de duas horas prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

7.11.2. Na hipótese de a fase de habilitação anteceder a fase de apresentação de propostas e lances, os licitantes encaminharão, por meio do sistema, simultaneamente os documentos de habilitação e a proposta com o preço ou o percentual de desconto, observado o disposto no § 1º do art. 36 e no § 1º do art. 39 da Instrução Normativa SEGES nº 73, de 30 de setembro de 2022 .

7.12. A verificação no Sicaf ou a exigência dos documentos nele não contidos somente será feita em relação ao licitante vencedor.

7.12.1. Os documentos relativos à regularidade fiscal que constem do Termo de Referência somente serão exigidos, em qualquer caso, em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.

7.12.2. Respeitada a exceção do subitem anterior, relativa à regularidade fiscal, quando a fase de habilitação anteceder as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, a verificação ou exigência do presente subitem ocorrerá em relação a todos os licitantes.

7.13. Após a entrega dos documentos para habilitação, não será permitida a substituição ou a apresentação de novos documentos, salvo em sede de diligência, para (Lei 14.133/21, art. 64 , e IN 73/2022, art. 39, §4º):

7.13.1. complementação de informações acerca dos documentos já apresentados pelos licitantes e desde que necessária para apurar fatos existentes à época da abertura do certame; e

7.13.2. atualização de documentos cuja validade tenha expirado após a data de recebimento das propostas;

7.14. Na análise dos documentos de habilitação, a comissão de contratação poderá sanar erros ou falhas, que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante decisão fundamentada, registrada em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes eficácia para fins de habilitação e classificação.

7.15. Na hipótese de o licitante não atender às exigências para habilitação, o pregoeiro examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao presente edital, observado o prazo disposto no subitem 7.11.1.

7.16. Somente serão disponibilizados para acesso público os documentos de habilitação do licitante cuja proposta atenda ao edital de licitação, após concluídos os procedimentos de que trata o subitem anterior.

7.17. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação (art. 4º do Decreto nº 8.538/2015).

7.18. Quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento e já tiver sido encerrada, não caberá exclusão de licitante por motivo relacionado à habilitação, salvo em razão de fatos supervenientes ou só conhecidos após o julgamento.

Exigências de habilitação

7.1. Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos:

Habilitação jurídica

7.2. Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;

7.3. Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;

7.4. Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxxx-x- negocios/pt-br/empreendedor ;

7.5. Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;

7.6. Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial, agência, sucursal ou estabelecimento, a qual será considerada como sua sede, conforme Instrução Normativa DREI/ME n.º 77, de 18 de março de 2020 .

7.7. Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;

7.8. Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz

7.9. Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, além do registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro 1971 .

7.10. Agricultor familiar: Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP ou DAP-P válida, ou, ainda, outros documentos definidos pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, nos termos do art. 4º, §2º do Decreto nº 10.880, de 2 de dezembro de 2021 .

7.11. Produtor Rural: matrícula no Cadastro Específico do INSS – CEI, que comprove a qualificação como produtor rural pessoa física, nos termos da Instrução Normativa RFB n. 971, de 13 de novembro de 2009 (arts. 17 a 19 e 165).

7.12. Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.

Habilitação fiscal, social e trabalhista

7.13. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;

7.14. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.

7.15. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

7.16. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;

7.17. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

7.18. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;

7.19. Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos Estadual ou Municipal relacionados ao objeto contratual, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda respectiva do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei.

7.20. O fornecedor enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal.

Qualificação Econômico-Financeira

7.21. Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua participação na licitação (art. 5º, inciso II, alínea “c”, da Instrução Normativa Seges/ME nº 116, de 2021), ou de sociedade simples;

7.22. Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II);

7.23. Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), comprovados mediante a apresentação pelo licitante de balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais e obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas:

I - Liquidez Geral (LG) = (Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo )/( Passivo Circulante + Passivo Não Circulante);

II - Solvência Geral (SG)= (Ativo Total)/(Passivo Circulante +Passivo não Circulante); e III - Liquidez Corrente (LC) = (Ativo Circulante)/(Passivo Circulante).

7.24. Caso a empresa licitante apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), será exigido para fins de habilitação capital mínimo OU de 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação

7.25. As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura. (Lei nº 14.133, de 2021, art. 65,

§1º).

7.26. O balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis limitar-se-ão ao último exercício no caso de a pessoa jurídica ter sido constituída há menos de 2 (dois) anos. (Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, §6º)

7.27. O atendimento dos índices econômicos previstos neste item deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada pelo fornecedor.

Qualificação Técnica

7.28. Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente com os itens pertinente, por meio da apresentação de certidões ou atestados, por pessoas jurídicas de direito público ou privado, ou regularmente emitido(s) pelo conselho profissional competente, quando for o caso.

7.28.1. Será admitida, para fins de comprovação de quantitativo mínimo, a apresentação e o somatório de diferentes atestados executados de forma concomitante.

7.28.2. Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.

7.28.3. O fornecedor disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado pela Administração, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foi executado o objeto contratado, dentre outros documentos.

7.29. Caso admitida a participação de cooperativas, será exigida a seguinte documentação complementar:

7.29.1. A relação dos cooperados que atendem aos requisitos técnicos exigidos para a contratação e que executarão o contrato, com as respectivas atas de inscrição e a comprovação de que estão domiciliados na localidade da sede da cooperativa, respeitado o disposto nos arts. 4º, inciso XI, 21, inciso I e 42, §§2º a 6º da Lei n. 5.764, de 1971 ;

7.29.2. A declaração de regularidade de situação do contribuinte individual – DRSCI, para cada um dos cooperados indicados;

7.29.3. A comprovação do capital social proporcional ao número de cooperados necessários à prestação do serviço;

7.29.4. O registro previsto na Lei n. 5.764, de 1971, art. 107 ;

7.29.5. A comprovação de integração das respectivas quotas-partes por parte dos cooperados que executarão o contrato; e

7.29.6. Os seguintes documentos para a comprovação da regularidade jurídica da cooperativa: a) ata de fundação; b) estatuto social com a ata da assembleia que o aprovou; c) regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com a ata da assembleia; d) editais de convocação das três últimas assembleias gerais extraordinárias; e) três registros de presença dos cooperados que executarão o contrato em assembleias gerais ou nas reuniões seccionais; e f) ata da sessão que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitação;

7.29.7. A última auditoria contábil-financeira da cooperativa, conforme dispõe o art. 112 da Lei n. 5.764, de 1971, ou uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador.

8. DOS RECURSOS

8.1. A interposição de recurso referente ao julgamento das propostas, à habilitação ou inabilitação de licitantes, à anulação ou revogação da licitação, observará o disposto no art. 165 da Lei nº 14.133, de 2021 .

8.2. O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

8.3. Quando o recurso apresentado impugnar o julgamento das propostas ou o ato de habilitação ou inabilitação do licitante:

8.3.1. a intenção de recorrer deverá ser manifestada imediatamente, sob pena de preclusão;

8.3.2. o prazo para apresentação das razões recursais será iniciado na data de intimação ou de lavratura da ata de habilitação ou inabilitação;

8.3.3. na hipótese de adoção da inversão de fases prevista no § 1º do art. 17 da Lei nº 14.133, de 2021, o prazo para apresentação das razões recursais será iniciado na data de intimação da ata de julgamento.

8.4. Os recursos deverão ser encaminhados em campo próprio do sistema.

8.5. O recurso será dirigido à autoridade que tiver editado o ato ou proferido a decisão recorrida, a qual poderá reconsiderar sua decisão no prazo de 3 (três) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, encaminhar recurso para a autoridade superior, a qual deverá proferir sua decisão no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado do recebimento dos autos.

8.6. Os recursos interpostos fora do prazo não serão conhecidos.

8.7. O prazo para apresentação de contrarrazões ao recurso pelos demais licitantes será de 3 (três) dias úteis, contados da data da intimação pessoal ou da divulgação da interposição do recurso, assegurada a vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.

8.8. O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente.

8.9. O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.

8.10. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados no sítio eletrônico: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxx

9. DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E SANÇÕES

9.1. Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa:

9.1.1. deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo/a pregoeiro/a durante o certame;

9.1.2. Salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não mantiver a proposta em especial quando:

9.1.2.1. não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado ou após a negociação;

9.1.2.2. recusar-se a enviar o detalhamento da proposta quando exigível;

9.1.2.3. pedir para ser desclassificado quando encerrada a etapa competitiva; ou

9.1.2.4. deixar de apresentar amostra;

9.1.2.5. apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital;

9.1.3. não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;

9.1.3.1. recusar-se, sem justificativa, a assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou a aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração;

9.1.4. apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação

9.1.5. fraudar a licitação

9.1.6. comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, em especial quando:

9.1.6.1. agir em conluio ou em desconformidade com a lei;

9.1.6.2. induzir deliberadamente a erro no julgamento;

9.1.6.3. apresentar amostra falsificada ou deteriorada;

9.1.7. praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação.

9.1.8. praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei n.º 12.846, de 2013 .

9.2. Com fulcro na Lei nº 14.133, de 2021, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:

9.2.1. advertência;

9.2.2. multa;

9.2.3. impedimento de licitar e contratar e

9.2.4. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

9.3. Na aplicação das sanções serão considerados:

9.3.1. a natureza e a gravidade da infração cometida.

9.3.2. as peculiaridades do caso concreto

9.3.3. as circunstâncias agravantes ou atenuantes

9.3.4. os danos que dela provierem para a Administração Pública

9.3.5. a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle.

9.4. A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da comunicação oficial.

9.4.1. Para as infrações previstas nos itens 9.1.1, 9.1.2 e 9.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato

licitado.

9.4.2. Para as infrações previstas nos itens 9.1.4, 9.1.5, 9.1.6, 9.1.7 e 9.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.

9.5. As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa.

9.6. Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.

9.7. A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 9.1.1, 9.1.2 e 9.1.3, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.

9.8. Poderá ser aplicada ao responsável a sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em decorrência da prática das infrações dispostas nos itens 9.1.4, 9.1.5, 9.1.6, 9.1.7 e 9.1.8, bem como pelas infrações administrativas previstas nos itens 9.1.1, 9.1.2 e 9.1.3 que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção de impedimento de licitar e contratar, cuja duração observará o prazo previsto no art. 156, §5º, da Lei n.º 14.133/2021 .

9.9. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 9.1.3, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação, nos termos do art. 45, §4º da IN SEGES/ME n.º 73, de 2022 .

9.10. A apuração de responsabilidade relacionadas às sanções de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar demandará a instauração de processo de responsabilização a ser conduzido por comissão composta por 2 (dois) ou mais servidores estáveis, que avaliará fatos e circunstâncias conhecidos e intimará o licitante ou o adjudicatário para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação, apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir.

9.11. Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação, o qual será dirigido à autoridade que tiver proferido a decisão recorrida, que, se não a reconsiderar no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o recurso com sua motivação à autoridade superior, que deverá proferir sua decisão no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do recebimento dos autos.

9.12. Caberá a apresentação de pedido de reconsideração da aplicação da sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da intimação, e decidido no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do seu recebimento.

9.13. O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente.

9.14. A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.

10. DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

10.1. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

10.2. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

10.3. A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelo e-mail: xxxxxxxxx.xxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx.

10.4. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.

10.4.1. A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.

10.5. Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.

11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. Será divulgada ata da sessão pública no sistema eletrônico.

11.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiro.

11.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília - DF.

11.4. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.

11.5. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.

11.6. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.

11.7. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir- se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração.

11.8. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público.

11.9. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.

11.10. O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e endereço eletrônico xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxx

11.11. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:

11.11.1. ANEXO I - Termo de Referência

11.11.1.1. Apêndice do Anexo I – Estudo Técnico Preliminar

11.11.2. XXXXX XX – Minuta de Termo de Contrato

11.11.3. XXXXX XXX – Modelo de proposta de preços.

Xxx Xxxxxxx, 31 de outubro de 2023.

XXXXXXXX XX XXXXXX XXXXX PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA

(Processo Administrativo n°. 115/2023)

1. CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO

1.1. Contratação de empresa para aquisição de materiais de limpeza para atender as necessidades das secretarias municipais no ano de 2024, conforme quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

OS ITENS A SEREM CONSIDERADOS NA PROPOSTA DEVERÃO CONTER AS ESPECIFICAÇÕES DESTE TERMO DE REFERÊNCIA, NÃO SE LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO INCONSISTÊNCIA DAS DESCRIÇÕES NO CATÁLOGO DO COMPRASGOV.

ITEM

CÓDIGO DO PRODUTO

OBJETO

DESCRIÇÃO

UNID

VALOR UNIDADE

QTD

VALOR TOTAL

288988

ABSORVENTE HIGIÊNICO PCT/08 UNID

Descartável, com abas, tamanho normal. Pacote com mínimo de 08 unidades.

PCT

R$ 4,10

R$ 82,00

310507

ÁGUA SANITÁRIA GL 5 LITROS

composição química de hipoclorito de sódio, hidróxido de sódio, cloreto, teor cloroativo vária de 2 a 2,50%, incolor, para aplicação em lavagem de roupas e

lavagem de pias e banheiros.

UND

R$ 20,75

2.330

R$ 48.347,50

269941

ÁLCOOL ETÍLICO 70% 1L

Empregado tanto na desinfecção de superfícies e instrumentos como na antissepsia da pele. Utilizado como desinfetante hospitalar pois tem maior poder germicida e bactericida.

Também utilizado na desinfecção de ambientes.

UNID

R$ 10,68

1.865

R$ 19.918,20

432596

ALCOOL ABSOLUTO 99,5°INPM, 1L

Para uso profissional, destinado à assistência à saúde, usado em testes laboratoriais e limpeza de superfícies.

UNID

R$ 15,72

1.000

R$ 15.720,00

346632

ÁLCOOL COMUM 96°, DE 1L CX COM 12 UNID

Ideal como limpador geral para assistência à saúde; Pode ser utilizado como veículo em formulações cosméticas e outras e excelente como solvente para a fabricação de outros produtos;

UNID

R$ 11,00

168

R$ 1.848,00

269943

ALCOOL GEL 70% ANTISSÉPTICO

Para assepsia das mãos contra bactérias. Útil no combate de micro- organismos que possam trazer problemas para a sua saúde. Frasco 500ML

UNID

R$ 6,52

4.206

R$ 27.423,12

349194

AMACIANTE - 1LT

Formulado com ingrediente ativo biodegradável, Hipoalergênico, fórmula menos viscosa, com embagem que facilita a dosagem e a dissolução do produto na água, perfumudado, garantindo a maciez para as roupas.

UNID

R$ 9,13

R$ 273,90

234324

AMACIANTE - 2L

UNID

R$ 4,72

1.400

R$ 6.608,00

241738

BALDE 60 L

Balde plástico, atóxico, com tampa.

UNID

R$ 34,04

R$ 1.702,00

392058

BALDE 40 L

Balde plástico, atóxico, com tampa.

UNID

R$ 40,10

R$ 2.205,50

272254

BORRIFADOR

Borrifador plástico spray contendo bico e capacidade de 500 ml.

UNID

R$ 8,97

220

R$ 1.973,40

428395

BALDE 30 L

Balde plástico, atóxico, com tampa.

UNID

R$ 24,50

130

R$ 3.185,00

286790

BALDE 12 L

Balde plástico, preto, com alça de aço.

Capacidade para 12 litros.

UNID

R$ 13,14

R$ 657,00

234465

BOTAS DE PVC

Botas de segurança confeccionada em PVC, sola de borracha, antiderrapante, cor branca, cano longo. Uso de serviços gerais.

PARES

R$ 31,15

210

R$ 6.541,50

238638

AVENTAL IMPERMEÁVEL

Avental de segurança confeccionado em PVC com forro de poliéster. Tiras soldadas eletronicamente, sendo uma no pescoço e duas na cintura com fivela plástica para fechamento, acabamento nas laterais por solda eletrônica. Avental impermeável.

UNID

R$ 13,79

R$ 937,72

283964

BARBEADOR DESCARTÁVEL, EMBALAGEM COM 24 UNIDADES

Possui 2 lâminas de aço inoxidável, revestido de teflon, nitrogênio, materia Punho confeccionado em plástico.

UNID

R$ 0,99

1.680

R$ 1.663,20

393927

BATERIA RECARREGÁVEL 9V

Bateria com Capacidade de 330mAh, - Tipo: Zinco / Manganês, Peso: 40 gramas (bruto com embalagem)

UNID

R$ 31,59

100

R$ 3.159,00

238772

BATERIA LITHIUM 3V CR3032

Ideais para placas de computador, para aparelhos de glicosímetro e relógios. Duráveis e seguras, com alto padrão de qualidade, no formato de Botão, validade mínima de 3 anos e 3V.

UNID

R$ 1,82

250

R$ 455,00

351157

CERA LIQUIDA 750ML

Produto essencial para o piso a base de resina acrílica, resina solúvel ao álcali, cera, coadjuvantes, tensoativo aniônico e não iônicos, conservantes, fragrância e incolor.

UNID

R$ 5,60

540

R$ 3.024,00

451961

CONDICIONADOR INFANTIL, SEM ALCOOL E COM PH BALANCEADO

Controla o volume, com agentes condicionantes. Fórmula chega de lágrimas, clinicamente testada, sem álcool e com pH balanceado. 400ML

UNID

R$ 11,98

100

R$ 1.198,00

419309

COPO DESCARTÁVEL 50ML

Copo plástico descartável 50ml, ideais para servir café ou chá, produzidos de acordo com as normas da ABNT NBR 14.865/2012. Translucido, pacote c/ 100unid, caixa com 50 pacotes.

R$ 110,99

R$ 1.553,86

361318

COPO DESCARTÁVEL 300ML C/100

Copo plástico descartável 300 ml, ideais para consumo de líquidos, produzidos de acordo com as normas da ABNT NBR 14.865/2012.

transparente, pacote c/ 100 unid caixa com 20 pacotes

R$ 152,60

R$ 10.682,00

481317

COTONETES C/75

Indicado para a higiene pessoal produzido com hastes plásticas flexíveis e com algodão 100% puro.

UNID

R$ 3,79

140

R$ 530,60

436841

CREME DENTAL DE 90 GR

Produto com com flúor ativo que previne contra a cárie e combate a gengivite. Deve apresentar ação antibacteriana; combate as bactérias causadoras do mau hálito.

Ajuda a prevenir a acumulação de placa.

UNID

R$ 3,18

130

R$ 413,40

396196

DESINFETANTE 1L -

A base de quaternário de Amônio, com forma física: solução aquosa concentrada e com aroma. Ideal para Banheiro, Lavanderia, com superfícies em pisos e azulejos, vaso sanitário, ralo e lixeira, plásticos e acrílicos, mármore e granito.

UNID

R$ 9,24

4.412

R$ 40.766,88

396196

DESINFETANTE - 2L

A base de quaternário de Amônio, com forma física: solução aquosa concentrada e com aroma

UNID

R$ 18,48

2.900

R$ 53.592,00

424175

DESINFETANTE 500 ML

UNID

R$ 8,90

R$ 267,00

420084

DESINFETANTE GEL - 2L

UNID

R$ 9,82

725

R$ 7.119,50

457804

DESODORIZANTE DE AMBIENTE SPRAY 400ML

Tipo Aerossol - Odorizador. Emulsificante, anti-oxidante, fragrância que eliminar qualquer odor indesejado, ideal para banheiros e ambientes fechados.

UNID

R$ 8,80

200

R$ 1.760,00

603517

DETERGENTE 500ML

Fórmula biodegradável, alto poder de limpeza em sua composição, completa remoção das sujeiras e não danifica a pele das mãos. Neutro.

UNID

R$ 2,00

6.980

R$ 13.960,00

312293

ESCOVA PARA LAVAR FILTRO

Escova para limpeza de materiais em geral, cerdas rígidas. Reutilizável

UNID

R$ 2,58

R$ 10,32

227903

ESCOVA PARA LAVAR ROUPA

Ideal para uso em lavanderias, banheiros, tecidos, confeccionada no formato oval, produzida em madeira com cerdas de nylon.

UNID

R$ 3,25

100

R$ 325,00

481018

ESPONJA DE AÇO COM 08 BUCHAS

Ideal para a limpeza de louças, talheres, panelas e objetos de alumínio, feito com aço de alta qualidade.

UNID

R$ 2,05

3.680

R$ 7.544,00

481020

ESPONJA DUPLA FACE

Esponja de limpeza produzida em poliuretano,FIBRA SINTÉTICA COM ABRASIVO, ideal para limpeza de panelas,pratos,etc.

UNID

R$ 0,90

2.560

R$ 2.304,00

420505

FLANELA 30CMX50CM

Ideal para polimento de moveis, vidros e limpeza em geral. Tecido 100% algodão e na cor branca.

UNID

R$ 2,47

530

R$ 1.309,10

420506

FLANELA 60X30

Ideal para polimento de moveis, vidros e limpeza em geral. Tecido 100% algodão e na cor branca.

UNID

R$ 2,17

350

R$ 759,50

279329

FÓSFORO C/ 10

Fósforo para ser utilizados na cozinha. Composição: Fósforo, clorato de potássio e aglutinantes. Dimensões da embalagem - cm (AxLxP) 8x15x10

PCT

R$ 2,47

270

R$ 666,90

241343

FÓSFORO EXTRA GRANDE 50 PALITOS EM CAIXA

Ideal para uso doméstico. Forno, fogão, Composição: Fósforo, clorato de potássio e aglutinantes.

UNID

R$ 3,45

R$ 69,00

438009

FRASCO PLASTICO RETANGULAR C/ TAMPA DE 10 L

Fabricado com material plástico resistente atóxico. Ideal para organizar alimentos.

UNID

R$ 34,28

R$ 1.371,20

396196

GEL PINHO 1 L

|Para limpeza de superfícies laváveis. Com fragrância e princípio ativo desodorizante. Utilizado para eliminar o mau cheiro das superfícies.

UNID

R$ 4,91

3.510

R$ 17.234,10

231463

GUARDANAPO 18X23 CM FOLHA SIMPLES

Guardanapo de Papel Folha Simples 100% celulose.

UNID

R$ 1,15

1.500

R$ 1.725,00

299605

ÁGUA SANITÁRIA DE 1 L CX COM 12 UNID

composição química de hipoclorito de sódio, hidróxido de sódio, cloreto, teor cloroativo vária de 2 a 2,50%, incolor, para aplicação em lavagem de roupas e

lavagem de pias e banheiros.

R$ 31,02

310

R$ 9.616,20

332549

GUARDANAPO DE PAPEL 18X22 APROX. C/48 (BRANCO)

Embalagem com 4 dobras, na cor branca, dimensões mínimas de 18 x 22 cm, fd com 48 unidades.

FARDO

R$ 87,84

R$ 3.250,08

602989

ISQUEIRO 10ML

Isqueiro para uso em cozinhas para acender fogôes.

UNID

R$ 5,75

110

R$ 632,50

251594

LIMPA ALUMÍNIO 500ML

Para limpeza de alumínios.

COMPOSIÇÃO: Dodecilbenzeno

sulfonato de sódio, nonil fenol etoxilado, corante e veículo.

UNID

R$ 2,24

600

R$ 1.344,00

249903

LIMPADOR INSTANTANEO MULTIUSO (DESENGORDURANTE) 500ML

Indicado para limpeza em geral.Desengordurante e desengraxante.Pode ser usado em qualquer superfície lavável. AS ESPECIFICACOES DE NO MINIMO LINEAR ALOUIL, BENZENO, SULFATO DE SODIO, TENSOATIVO NAO IONICO, ALCALINIZANTE , SEQUESTRANTE, SOLURTLIZANTE, ETER, GLICOLICO,

ALCOOL, PERFUME E AGUA.

UNID

R$ 2,74

130

R$ 356,20

422194

LIXEIRA C/PEDAL 100LTS

Lixeira 100L Plástica Branca com Pedal fabricada em Polietileno de Alta Densidade, obedece as normas vigentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)

UNID

R$ 208,89

170

R$ 35.511,30

356390

LIXEIRA C/PEDAL 25LTS

Lixeira 25L Plástica Branca com Pedal fabricada em Polietileno de Alta Densidade, obedece as normas vigentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)

UNID

R$ 56,77

R$ 5.109,30

439210

LIXEIRA C/PEDAL 30LTS

Lixeira 30L Plástica Branca com Pedal fabricada em Polietileno de Alta Densidade, obedece as normas vigentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)

UNID

R$ 56,50

100

R$ 5.650,00

432055

LIXEIRA C/PEDAL 50LTS

Lixeira 50L Plástica Branca com Pedal fabricada em Polietileno de Alta Densidade, obedece as normas vigentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)

UNID

R$ 131,15

100

R$ 13.115,00

439211

LIXEIRA C/PEDAL 60LTS

Lixeira 60L Plástica Branca com Pedal fabricada em Polietileno de Alta Densidade, obedece as normas vigentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)

UNID

R$ 120,00

R$ 9.600,00

440826

LIXEIRA COM TAMPA, CAPACIDADE PARA 15 LITROS.

Lixeira plástica (polipropileno) com tampa capacidade para 15 litros.

UNID

R$ 30,26

R$ 2.027,42

361796

LIXEIRA SELETIVA 100L C/ SUPORTE P/ 4 CESTOS

Conjunto para Coleta Seletiva com 04 Lixeiras Basculantes 100 Litros, com tampa basculantebe sistema multi encaixe para unir as lixeiras umas às outras permitindo que o saco de lixo fique preso de maneira correta, acompanhada de suporte.

UNID

R$ 803,50

R$ 12.052,50

472871

LUSTRA MÓVEIS 200 ML

Lustra móveis COM AS ESPECIFICACOES MINIMAS:

embalagem 200ml, Composito de oleo mineral, silicone, fragrancia, preservante e agua.

UNID

R$ 3,23

R$ 174,42

477578

LUVA DE LÁTEX (P - M

- G)

LUVA DE LATEX PARA LIMPEZA. COM AS ESPECIFICACOES MINIMAS:

Luva anatomica; Confeccionada em borracha natural, interior liso e talcado; Possui superfcie

externa clorinada antiderrapante,na palma; Comprimento de no minimo 29cm e espessura de de no minimo 0,41mm; Tamanhos: P/M/G CAIXA COM 100 UNID

R$ 14,95

300

R$ 4.485,00

302072

LUVA DE LIMPEZA PESADA G

Fabricadas em borracha sintética, composição que proporciona maior sensibilidade tátil, ajuste às mãos,

PARES

R$ 25,00

150

R$ 3.750,00

318402

LUVA DE LIMPEZA PESADA GG

Luva confeccionada em PVC com suporte têxtil 100% algodão, anti- alérgico, com palma, dedos e dorso ásperos. indicada para uso com: ácidos, sabões, amoníaco e similares; hidrocarbonetos aromáticos, álcoois, éteres, cetonas, ácidos orgânicos e éstere

PARES

R$ 20,21

250

R$ 5.052,50

318399

LUVA DE LIMPEZA PESADA M

PARES

R$ 75,99

250

R$ 18.997,50

318400

LUVA DE LIMPEZA PESADA P

PARES

R$ 16,03

200

R$ 3.206,00

355689

LUVA DOMÉSTICA G

Luva para baixa proteção química, látex com forro flocado de algodão, antiderrapante. Indicado para: Manuseio de alimentos, higienização, serviços gerais.

PARES

R$ 3,00

374

R$ 1.122,00

397783

LUVA DOMESTICA M

Luva para baixa proteção química, látex com forro flocado de algodão, antiderrapante. Indicado para: Manuseio de alimentos, higienização, serviços gerais.

PARES

R$ 5,94

374

R$ 2.221,56

397423

LUVA DOMÉSTICA P

Luva para baixa proteção química, látex com forro flocado de algodão, antiderrapante. Indicado para: Manuseio de alimentos, higienização, serviços gerais.

PARES

R$ 12,33

360

R$ 4.438,80

458051

MARMITA ISOPOR 750ML COM TAMPA, COM 3 DIVISÓRIAS C/100 UNID

PCT

R$ 45,74

200

R$ 9.148,00

450213

MARMITA ISOPOR C/TAMPA Nº8 C/100

MARMITA ISOPOR 750ML REDONDA, COM TAMPA, USO DESCARTÁVEL C/100 UNID

R$ 33,71

400

R$ 13.484,00

415155

PÁ DE LIXO

De Plástico COM AS DIMENSOES NAO INFERIORES A

85 X 27 X 22 CM (A X L X P) COM ALTURA DO CABO NAO INFERIOR A 80CM.

UNID

R$ 6,00

R$ 528,00

432392

PACOTE DE PICOLÉ PCT COM 100 UNID.

Palitos com pontas redondas, ideal para picolé. Produto produzido com madeira de reflorestamento. Palitos resistentes e feitos com total qualidade.

PCT

R$ 4,98

1.200

R$ 5.976,00

334771

PALITO DE

CHURRASCO. PCT COM 50 UNIDADES

Palitos de bambu para churrasco - 25cm

PCT

R$ 4,95

250

R$ 1.237,50

221317

PALITO DE DENTE CAIXA COM 200 UNIDADES

Dimensões: 12x01 cm, Produzido com madeira 100% reflorestada.

R$ 2,03

100

R$ 203,00

393150

PAPEL FILME

Filme de PVC Esticável com medida 30 cm X 16 metros thermoprat para uso doméstico. Ideal para embalagem de alimentos gordurosos e não gordurosos.

UNID

R$ 6,41

480

R$ 3.076,80

246677

PAPEL HIGIÊNICO 30M C/16 PCT C/04 UND

Neutra folha tripla, PH natural da pele, Picotas - 100% Fibras Celuloticas

FARDO

R$ 37,63

500

R$ 18.815,00

292731

PAPEL HIGIÊNICO 60M C/16 PCT C/04 UND

Neutra folha tripla, PH natural da pele, Picotas - 100% Fibras Celuloticas

FARDO

R$ 52,68

750

R$ 39.510,00

411669

PAPEL TOALHA BRANCO 23X23 C/1000 FLS.

Folha dupla em papel 100% celulose virgem, picotadas de no minimo 23cm x 23cm.

PCT

R$ 10,62

4.680

R$ 49.701,60

412918

PAPEL TOALHA INTERFOLHADO

Toalhas de Papel Interfolhas com folhas de alta absorção e rendimento, totalmente isento de produtos químicos agressivos.

UNID

R$ 10,84

R$ 650,40

307796

PEDRA SANITÁRIA

Pedra Sanitária composta de Dodecilbenzeno sulfato de sodio, coadjuvantes, emoliente, perfume e corante, contendo no minimo, 1 Rede plastica , 1 Gancho, 1 Pedra de no minimo 25g.

UNID

R$ 1,84

1.300

R$ 2.392,00

419859

PILHA AA C/2

Pilha Alcalina Pequena AA, proteção contra vazamento - para evitar danos aos equipamentos , revestimento triplo, com Amperagem: 1.5V.

UNID

R$ 3,72

300

R$ 1.116,00

231787

PILHA GRANDE

Pilha Alcalina D, proteção contra vazamento - para evitar danos aos equipamentos , revestimento triplo, dimensões de 19.8 x 13 x 6 cm; 2.14 Quilogramas

UNID

R$ 7,55

R$ 181,20

419862

PILHA MÉDIA

Pilha Alcalina C, proteção contra vazamento - para evitar danos aos equipamentos , revestimento triplo, dimensões de 15 x 10 x 5 cm;

UNID

R$ 5,25

123

R$ 645,75

419860

PILHA PALITO AAA C/ 2

Pilha Alcalina AAA, proteção contra vazamento - para evitar danos aos equipamentos , revestimento triplo, dimensões de 21 x 210 x 95 milímetros

CART

R$ 2,50

570

R$ 1.425,00

419860

PILHA AAA C/4

Pilha Alcalina AAA, proteção contra vazamento - para evitar danos aos equipamentos , revestimento triplo, dimensões de 21 x 210 x 95 milímetros

PCT

R$ 5,00

200

R$ 1.000,00

419859

PILHA AA C/4

Pilha Alcalina AA, proteção contra vazamento - para evitar danos aos equipamentos , revestimento triplo, dimensões de

PCT

R$ 7,44

150

R$ 1.116,00

600381

DISPENSER DE PAPEL DE TOALHA

Dispenser Porta Papel Toalha com dimensões de no minimo 23cm x 23cm.

UNID

R$ 35,50

200

R$ 7.100,00

404651

PORTA SABONETE LIQ. 800ML DIPENSADOR

Porta Sabonete com sistema que aceita o refil de 800ml de sabonete líquido,

manuseio prático e fácil de ser instalado.

UNID

R$ 31,39

280

R$ 8.789,20

471301

RODO C/ 02 BORRACHAS EM PLÁSTICO GRANDE

Rodo Plastico, com borracha Dupla para chao com cabo de madeira

plastificado, rosqueavel com no minimo 1,20mt

UNID

R$ 7,82

358

R$ 2.799,56

446184

RODO C/ 02 BORRACHAS EM PLÁSTICO MÉDIO

Rodo Plastico, com borracha Dupla para chao com cabo de madeira plastificado, rosqueavel com no minimo 1,20mt

UNID

R$ 5,84

450

R$ 2.628,00

481029

RODO DE MADEIRA 40 CM

Rodo de madeira com borracha dupla, ideal para enxugar todos os tipos de áreas. Acompanha cabo de madeira plastificado, dimensões - 40cm da base x 1,25m do cabo

UNID

R$ 8,85

160

R$ 1.416,00

471301

RODO DE MADEIRA 60 CM

Rodo de madeira com borracha dupla, ideal para enxugar todos os tipos de áreas. Acompanha cabo de madeira plastificado, dimensões - 60cm da base x 1,25m do cabo

UNID

R$ 9,19

260

R$ 2.389,40

234650

RODO DE MADEIRA 30CM

Rodo de madeira com borracha dupla, ideal para enxugar todos os tipos de áreas. Acompanha cabo de madeira plastificado, dimensões - 30cm da base x 1,25m do cabo

UNID

R$ 6,21

R$ 372,60

445985

ROUPA PROTEÇÃO IMPERMEÁVEL EPI PARA BORRIFAÇÃO (MACACÃO OU CONJUNTO)

Macacão de segurança confeccionado em não tecido, fechamento em zíper, elástico no capuz, cintura, pulsos e tornozelos

UNID

R$ 165,00

R$ 8.250,00

436764

SABÃO EM PÓ DE 500 GR, BIODEGRADÁVEL

Tensoativosanionico, alcalinizante, sequestrante, carga, coadjuvantes, branqueador optico, corante, enzimas, agente anti-redepositante,

fragancia e agua. Linear alquil benzeno sulfonato de sodio. tensoativo biodegradavel. Embalados em com 500 g cada

UNID

R$ 3,23

5.550

R$ 17.926,50

298406

SABÃO EM BARRA (PACOTE C/ 5)

Sabão base,sais inorganicos,coadjunvante, pigmento, agua, neutro, testado e aprovado demartologicamente, xxxxxxxxxxxxx.Xxx 5 nudades de 200g

Cada

UNID

R$ 8,88

190

R$ 1.687,20

298406

SABÃO EM BARRA 200G

sabao base,sais inorganicos,coadjunvante, pigmento, agua, neutro, testado e aprovado demartologicamente, xxxxxxxxxxxxx.Xxx 200g Cada

UNID

R$ 3,39

5.530

R$ 18.746,70

324827

SABÃO EM PÓ 1KG - BIODEGRADÁVEL

Tensoativosanionico, alcalinizante, sequestrante, carga, coadjuvantes, branqueador optico, corante, enzimas, agente anti-redepositante,

fragancia e agua. Linear alquil benzeno sulfonato de sodio. tensoativo biodegradavel. Embalados em com 1 kg cada.

UNID

R$ 4,50

2.500

R$ 11.250,00

298406

SABÃO GLICERINADO C/50 NEUTRO

Sabão base,glicerina,sais inorganicos,coadjunvante, pigmento, agua, glicerinado, neutro, testado e aprovado demartologicamente, xxxxxxxxxxxxx.Xxx 200g Cada.

R$ 60,50

R$ 605,00

401884

SABONETE 90G - COR BRANCA, AROMA SUAVE

Ingredientes de origem 100% natural, barra 90g, com propriedades hidratantes.

UNID

R$ 2,15

1.020

R$ 2.193,00

405155

SABONETE LÍQUIDO 800ML - ASPECTO FÍSICO CREMOSO.

Sabonete líquido em refil, bactericida, fragrância agradável, para saboneteiras de banheiros. Embalagem individual com no mínimo 800 ml.

UNID

R$ 6,99

230

R$ 1.607,70

472873

SABONETE LÍQUIDO GALÃO COM 5 LITROS.

Sabonete líquido em refil, bactericida, fragrância agradável, para saboneteiras de banheiros. Galão de 5 l.

UNID

R$ 16,15

550

R$ 8.882,50

470833

SACO DE LIXO 100L

SACO PLASTICO P/LIXO 100 LTRS

produzidos com material de

polietileno, nao inferior a 18 micras de espessura.

UNID

R$ 0,33

18.600

R$ 6.138,00

226091

SACO DE LIXO 15L

SACO PLASTICO P/LIXO 15 LTRS

produzidos com material de polietileno, nao inferior a 18 micras de espessura.

UNID

R$ 0,23

5.200

R$ 1.196,00

481229

SACO DE LIXO 30L

SACO PLASTICO P/LIXO 30 LTRS

produzidos com material de polietileno, nao inferior a 18 micras de espessura.

UNID

R$ 0,08

10.100

R$ 808,00

100

353773

SACO DE LIXO 50L

SACO PLASTICO P/LIXO 50 LTRS

produzidos com material de polietileno, nao inferior a 18 micras de

espessura.

UNID

R$ 0,36

13.800

R$ 4.968,00

101

341903

SACO P/ EMBALAGEM CAP. 01KG

Bobina picotada plástica com capacidade pra 1 kg.

R$ 12,90

R$ 645,00

102

460033

SACO P/ EMBALAGEM CAP. 02KG

Bobina picotada plástica com capacidade pra 2 kg

R$ 15,20

R$ 304,00

103

304141

SACO P/ EMBALAGEM CAP. 05KG

Bobina picotada plástica com capacidade pra 5 kg

R$ 24,99

R$ 499,80

104

304138

SACO P/ EMBALAGEM CAP. 10KG

Bobina picotada plástica com capacidade pra 10 kg

R$ 46,96

R$ 2.348,00

105

228713

SACO PLAST. P/LIXO CAP. 100LTS C/5 AZUL FARDO C/25

Capacidade em litros: 100; Validade: Indeterminado; Cor: Azul; Embalagem: 100 Unidades. Indicado para descarte de papéis e lixos de grande volume e peso médio.

FARDO

R$ 26,90

100

R$ 2.690,00

106

313353

SACOLAS BRANCAS GRANDE

Sacola Plastica Lisa fabricada em Polietileno Virgem com 5 micras de expessura, com alcas tipo camiseta.

Sacolas atoxicas e inodoras.

R$ 2,90

R$ 145,00

107

361340

SACOLAS BRANCAS MÉDIAS

Sacola Plastica Lisa fabricada em Polietileno Virgem com 5 micras de expessura, com alcas tipo camiseta.

Sacolas atoxicas e inodoras.

R$ 8,00

R$ 360,00

108

388776

SACOLAS BRANCAS PEQUENAS

Sacola Plastica Lisa fabricada em Polietileno Virgem com 5 micras de expessura, com alcas tipo camiseta.

Sacolas atoxicas e inodoras.

R$ 10,94

R$ 601,70

109

402414

SHAMPOO INFANTIL

Fórmula com queratina e agentes hidratantes, aromatizante e com no mínimo 480 ml.

UNID

R$ 8,50

100

R$ 850,00

110

346030

SODA CAUSTICA

Em foma de escamas, com concentracao de no minimo 97% de hidroxido de sodio. Embalagens de 1

kilo cada.

POTE

R$ 27,41

R$ 1.288,27

111

438929

SPRAY FIXADOR 200ML -EXTRA FORTE

Spray de fixação ultraforte de longa duração, resistência à umidade,Fácil retirada. Não deixa resíduos nos fios.

Unidade

R$ 5,60

R$ 56,00

112

234645

VASSOURA DE NYLON 11 CM X 21 CM.

Vassoura de nylon, tipo doméstico com cabo de madeira cepa de plástico, cumprimento da cerdas de 11cm, largura das cerdas de 21cm

UNID

R$ 7,48

400

R$ 2.992,00

113

307429

VASSOURA DE NYLON 30 CM X 21 CM

Vassoura de nylon, tipo doméstico com cabo de madeira cepa de plástico, cumprimento da cerdas de 30cm, largura das cerdas de 21cm

UNID

R$ 7,11

R$ 526,14

114

285634

VASSOURA DE PELO

Vassoura de pelo sintético, base de 30 cm, com Cabo de Madeira 1,20m

UNID

R$ 8,50

200

R$ 1.700,00

115

333358

VASSOURA PARA VASO

Escova para vaso sanitário com estojo plástico tufada em forma cilíndrica em haste plástica preenchida. Na cabeça, com 63 mm de comprimento, com fio sintético formando diâmetro de 82mm e conjunto total de 350mm de comprimento.

UNID

R$ 4,80

134

R$ 643,20

116

433894

VELA DE FILTRO BEBEDOURO

Vela de filtro bebedouro com tripla filtragem, física e química. Nos elementos filtrantes com carvão ativado impregnado com prata coloidal, a ação bactericida.

UNID

R$ 28,60

R$ 2.288,00

117

222012

CAIXA TÉRMICA ISOPOR 10 L.

Caixa térmica de Isopor GRANDE com tampa. Capacidade para 10 litros

UNID

R$ 28,28

R$ 339,36

118

222071

CAIXA TÉRMICA ISOPOR 80 L.

Caixa térmica de Isopor GRANDE com tampa. Capacidade para 80 litros

UNID

R$ 108,35

R$ 541,75

119

222046

CAIXA TÉRMICA ISOPOR 21 L.

Caixa térmica de Isopor MÉDIA com tampa. Capacidade para 21 litros

UNID

R$ 29,88

R$ 1.553,76

120

442691

CAIXA TÉRMICA ISOPOR 3 L.

Caixa térmica de Isopor PEQUENA com tampa. Capacidade para 3 litros

UNID

R$ 3,63

R$ 181,50

121

484679

INSETICIDA SPRAY

Inseticida Spray Base de Água, com óleo de eucalipto, protege ontra mosquitos e moscas; age por até 24h.

Atóxico.

UNID

R$ 9,99

510

R$ 5.094,90

122

344983

PANO DE PRATO.

Pano de prato 100% algodão, 60 X 40, com bainha.

UNID

R$ 3,10

962

R$ 2.982,20

123

607300

VELAS DE CERA COMUM

Tamanho da Vela 2,1 Cm de diametro C/10 VELAS

19 cm de Altura. Vela Fabricada com Parafina 100% Pura

PCT

R$ 3,45

R$ 138,00

124

224832

ACIDULANTE

Acidulante, tipo líquido, função neutralizador resíduo alcalino e alvejante químico, aplicação em lavanderia hospitalar

BD-20

R$ 428,00

R$ 7.276,00

125

269941

ALCOOL ETÍLICO

Alcool etílico, tipo hidratado, teor alcoólico 70%, composição básica com carbopol e glicerina, características

adicionais: bag in box, com bico dosador, refil

FRS

R$ 6,50

500

R$ 3.250,00

126

229971

CLORO ALVEJANTE

Cloro alvejante, aspecto físico em pó, apresentação em balde, aplicação: remoção de manchas, finalidade: alvejante e desinfecção de roupas

BD-20

R$ 300,00

R$ 17.400,00

127

349194

AMACIANTE DE ROUPA

Amaciante de roupa, aspecto físico: líquido viscoso, composição: cloreto de dialquildimetilamônio, características

adicionais: embalagem plástica com tampa e alça e biodegradável

FRA-2L

R$ 4,49

480

R$ 2.155,20

128

381409

DESINFETANTE

Desinfetante, composição a base de quaternário de amônio, características adicionais: com aroma, princípio ativo: cloreto alquil dimetil benxil amônio + tensoativos, teor ativo em torno de

0,4%

GL-5

R$ 24,10

260

R$ 6.266,00

129

346045

ACIDO DESINCRUSTANTE

Acido desincrustante p/ materiais cirúrgicos - galão de 5 litros, contendo ácido fosfórico, propileno glicol éter, nonilfenol etoxilado e água. Deve ser uma solução revitalizadora de instrumentos e superfícies de aço inox, especialmente empregada para remover manchas e oxidação de instrumental em aço inox, bem como para limpeza interna de auto-claves, produto deverá

ter registro na anvisa

GL-5

R$ 175,37

100

R$ 17.537,00

130

328078

DETERGENTE ENZIMÁTICO

Indicado para: limpeza de instrumentos médico hospitalares, odontológicos e laboratoriais. Possui eficacia a remoção e limpeza de materia orgânica em endoscópios, fibroscópios e canulados.

Detergente enzimático que possui no mínimo 4 enzimas que atuam na redução de materia orgânica nos artigos em até 5 minutos. Sua formulação exclusiva contém tensoativos que associados com as enzimas resultam em uma maior eficiência na limpeza. Concentrado, diluição 1ml/l, protease: digestão de sangue, carbohidrase. Amilase: digestão de biofilme. Lipase: digestão de gordura. Temperatura onde ocorre maior atividade enzimática, entre 40ºc e 55ºc. Ph neutro. Biodegradável. Não forma espuma e não deixa a solução turva. Aplicação detergente para limpeza manual e automatizada.

Removendo resíduos orgânicos em equipamentos, artigos e instrumentos

gerais

1 L

R$ 23,74

500

R$ 11.870,00

131

226694

DETERGENTE

Detergente, composição: tesoativos aniônicos, coadjuvante, preservantes, componente ativo: linear alquibenzeno sulfonato de sódio, aplicação: remoção de gorduras de louças, talheres e panelas, aroma neutro, características

adicionais: contém tensoativo biodegradável

GL-5

R$ 10,69

R$ 534,50

132

437161

HIPOCLORITO DE SÓDIO

Hipoclorito de sódio, aspecto físico: solução aquosa, concentração: teor 1% de cloro ativo

GL-5

R$ 30,00

500

R$ 15.000,00

133

366698

LUVA BORRACHA

Luva borracha, material látex, tamanho grande, características adicionais anatômicas, antiderrapante, tipo cano longo

PAR

R$ 3,41

100

R$ 341,00

134

366699

LUVA BORRACHA

Luva borracha, material látex, tamanho médio, características adicionais anatômicas, antiderrapante, tipo cano longo

PAR

R$ 2,75

100

R$ 275,00

135

366700

LUVA BORRACHA

Luva borracha, material látex, tamanho pequeno, características adicionais anatômicas, antiderrapante, tipo cano

longo

PAR

R$ 3,44

100

R$ 344,00

136

485531

MÁSCARA

Máscara, tipo para proteção contra poeiras, fumos e névoas óxicas, características adicionais: semi-facial,

classe pff-2, referência 3m n95

UNID.

R$ 0,81

1.000

R$ 810,00

137

362345

ÓCULOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL

Óculos de proteção individual, material armação: armação em aço revestido de polipropileno, material lente: lente em acrílico transparente, incolor, tipo lente anti-embaçante, características adicionais: ajuste e regulagem lateral,

esterilizável a frio, tamanho único

UNID.

R$ 3,58

200

R$ 716,00

138

432534

DETERGENTE

Detergente, composição nonilfenol etoxilado, álcol graxo eoxilado, coco, aplicação lavagem de roupas e limpeza geral, aroma natural, características adicionais concentrado, biodegradável,

aspecto físico pasta

GL-5

R$ 43,47

R$ 1.564,92

139

425526

RESPIRADOR

Respirador, material: elastômetro, tamanho da peça facial: grande, aplicação: poeira, névoa, fumo, vapor e agentes biológicos, características adicionais: tiras p/ fixação, tipo: facial inteira, reutilizável, quantidade válvulas: válvula de exalação, e filtro

interno em cartucho

UNID.

R$ 387,96

R$ 4.655,52

140

341743

FILTRO RESPIRADOR

Filtro respirador, uso facial inteira, aplicação: poeira, névoa e fumo, características adicionais: filtro mecânico com não tecido de microfibras tra, compatibilidade:

cartucho compatível da máscara solicitada

UNID.

R$ 32,93

R$ 1.778,22

141

233491

SABÃO EM PÓ

Sabão em pó, aplicação: pré-lavagem de roupas hospitalares, aditivos: não aplicável, odor: inodoro, aspecto físico: pó branco e alcalino, composição: carbonatos, silicatos, fosfatos,

tensoativos não iônicos

R$ 3,95

180

R$ 711,00

142

244258

SABÃO EM PASTA

Sabão em pasta para limpeza pesada, base de sabão de côco com detergente sintético, associado a um agente mineral (pó de quartzo) para lavagem pesada e para remoção de graxas e óleos, composição: glicerina, agente mineral, conservante, corante, essência

e água, produto com registro na anvisa

UNID

R$ 5,20

R$ 291,20

143

405155

SABONETE LÍQUIDO

Sabonete líquido, aspecto físico cremoso, aplicação em saboneteira para sabonete líquido, características adicionais: refil 800ml para dispenser,

aroma: erva doce

UND.

R$ 6,50

480

R$ 3.120,00

144

263027

SABONETE ASPECTO FÍSICO SÓLIDO

Sabonete aspecto físico sólido, peso 11 gramas, com perfume, retangular, aplicação em pele normal, glicerinado

UNID

R$ 0,64

1.500

R$ 960,00

145

349557

SACO PLÁSTICO DE LIXO

Saco plástico de lixo, capacidade 120l, largura 90cm, altura 110cm, característicos adicionais: reforçado com cadarço, aplicação em hamper, material pilietileno baixa intensidade

UNID.

R$ 7,00

R$ 350,00

146

412492

SACO PLASTICO LIXO

Saco plastico lixo, capacidade 100l, na cor branco leitoso, largura 75cm, altura 105cm, características adicionais: com simbologia de substância infectante, normas técnicas classe ii, nbr 9191,

material: resina termoplástica

PCT

R$ 43,30

R$ 2.165,00

147

353775

SACO PLÁSTICO DE LIXO

Saco plástico de lixo, capacidade 30l, na cor branco leitoso, largura 59cm, altura 62cm, aplicação hospitalar com simbologia de substância infectante.

PCT

R$ 23,13

R$ 1.156,50

148

412494

SACO PLÁSTICO DE LIXO

Saco plástico de lixo, capacidade 50l, na cor branco leitoso, largura 63cm, altura 80cm, aplicação hospitalar com simbologia de substância infectante.

PCT

R$ 24,98

R$ 1.249,00

VALOR TOTAL

R$ 843.101,93

1.2. O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo.

1.3. Os bens objeto desta contratação são caracterizados como comuns, conforme justificativa constante do Estudo Técnico Preliminar.

1.4. O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.

1.4.1. O fornecimento de bens é enquadrado como continuado tendo em vista que a aquisição de reagentes ocorre em todos os exercícios financeiros, sendo a vigência plurianual mais vantajosa considerando o Estudo Técnico Preliminar.

1.5. O contrato oferece maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à vigência da contratação.

2. FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

2.1. A Fundamentação da Contratação e de seus quantitativos encontra-se pormenorizada em Tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.

3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO CONSIDERADO O CICLO DE VIDA DO OBJETO E ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO

3.1. A descrição da solução como um todo encontra-se pormenorizada em tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.

4. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO Garantia da contratação

4.1. Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021, pelas razões constantes do Estudo Técnico Preliminar.

5. MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO Condições de Entrega

5.1. O prazo de entrega dos bens é de 10 (dez) dias, contados da autorização de fornecimento – AF.

5.2. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 03 (três) dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

5.3. Os bens deverão ser entregues no seguinte endereço: Prefeitura Municipal de Dom Basílio localizada na Xxx Xxxxxx Xxxxxx, 00, Xxxxxx, Xxx Xxxxxxx, Xxxxx, XXX 00.000-000.

5.4. No caso de produtos perecíveis, o prazo de validade na data da entrega não poderá ser inferior a metade do prazo total recomendado pelo fabricante.

Garantia, manutenção e assistência técnica

5.5. O prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor)

6. MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO

6.1. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei nº 14.133, de 2021, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.

6.2. Em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente, anotadas tais circunstâncias mediante simples apostila.

6.3. As comunicações entre o órgão ou entidade e a contratada devem ser realizadas por escrito sempre que o ato exigir tal formalidade, admitindo-se o uso de mensagem eletrônica para esse fim.

6.4. O órgão ou entidade poderá convocar representante da empresa para adoção de providências que devam ser cumpridas de imediato.

6.5. Após a assinatura do contrato ou instrumento equivalente, o órgão ou entidade poderá convocar o representante da empresa contratada para reunião inicial para apresentação do plano de fiscalização, que conterá informações acerca das obrigações contratuais, dos mecanismos de fiscalização, das estratégias para execução do objeto,

do plano complementar de execução da contratada, quando houver, do método de aferição dos resultados e das sanções aplicáveis, dentre outros.

6.6. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo(s) fiscal(is) do contrato, ou pelos respectivos substitutos (Lei nº 14.133, de 2021, art. 117, caput).

6.7. O fiscal técnico do contrato acompanhará a execução do contrato, para que sejam cumpridas todas as condições estabelecidas no contrato, de modo a assegurar os melhores resultados para a Administração. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22, VI);

6.7.1. O fiscal técnico do contrato anotará no histórico de gerenciamento do contrato todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, com a descrição do que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados. (Lei nº 14.133, de 2021, art. 117, §1º , e Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22, II);

6.7.2. Identificada qualquer inexatidão ou irregularidade, o fiscal técnico do contrato emitirá notificações para a correção da execução do contrato, determinando prazo para a correção. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22, III);

6.7.3. O fiscal técnico do contrato informará ao gestor do contato, em tempo hábil, a situação que demandar decisão ou adoção de medidas que ultrapassem sua competência, para que adote as medidas necessárias e saneadoras, se for o caso. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22, IV).

6.7.4. No caso de ocorrências que possam inviabilizar a execução do contrato nas datas aprazadas, o fiscal técnico do contrato comunicará o fato imediatamente ao gestor do contrato. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22, V).

6.7.5. O fiscal técnico do contrato comunicar ao gestor do contrato, em tempo hábil, o término do contrato sob sua responsabilidade, com vistas à renovação tempestiva ou à prorrogação contratual (Decreto nº 11.246, de 2022,art. 22, VII).

6.8. O fiscal administrativo do contrato verificará a manutenção das condições de habilitação da contratada, acompanhará o empenho, o pagamento, as garantias, as glosas e a formalização de apostilamento e termos aditivos, solicitando quaisquer documentos comprobatórios pertinentes, caso necessário (Art. 23, I e II, do Decreto nº 11.246, de 2022).

6.8.1. Caso ocorram descumprimento das obrigações contratuais, o fiscal administrativo do contrato atuará tempestivamente na solução do problema, reportando ao gestor do contrato para que tome as providências cabíveis, quando ultrapassar a sua competência; (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 23, IV).

6.9. O gestor do contrato coordenará a atualização do processo de acompanhamento e fiscalização do contrato contendo todos os registros formais da execução no histórico de gerenciamento do contrato, a exemplo da ordem de serviço, do registro de ocorrências, das alterações e das prorrogações contratuais, elaborando relatório com vistas à verificação da necessidade de adequações do contrato para fins de atendimento da finalidade da administração. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 21, IV).

6.9.1. O gestor do contrato acompanhará a manutenção das condições de habilitação da contratada, para fins de empenho de despesa e pagamento, e anotará os problemas que obstem o fluxo normal da liquidação e do pagamento da despesa no relatório de riscos eventuais. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 21, III).

6.9.2. O gestor do contrato acompanhará os registros realizados pelos fiscais do contrato, de todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato e as medidas adotadas, informando, se for o caso, à autoridade superior àquelas que ultrapassarem a sua competência. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 21, II).

6.9.3. O gestor do contrato emitirá documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico, administrativo e setorial quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado nos indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, devendo constar do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 21, VIII).

6.9.4. O gestor do contrato tomará providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções, a ser conduzido pela comissão de que trata o art. 158 da Lei nº 14.133, de 2021, ou pelo agente ou pelo setor com competência para tal, conforme o caso. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 21, X).

6.10. O fiscal administrativo do contrato comunicará ao gestor do contrato, em tempo hábil, o término do contrato sob sua responsabilidade, com vistas à tempestiva renovação ou prorrogação contratual. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22, VII).

6.11. O gestor do contrato deverá elaborará relatório final com informações sobre a consecução dos objetivos que tenham justificado a contratação e eventuais condutas a serem adotadas para o aprimoramento das atividades da Administração. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 21, VI).

7. CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E DE PAGAMENTO Recebimento do Objeto

7.1. Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta.

7.2. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 10 (dez) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.

7.3. O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado.

7.4. Para as contratações decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021, o prazo máximo para o recebimento definitivo será de até 05 (cinco) dias úteis.

7.5. O prazo para recebimento definitivo poderá ser excepcionalmente prorrogado, de forma justificada, por igual período, quando houver necessidade de diligências para a aferição do atendimento das exigências contratuais.

7.6. No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021, comunicando-se à empresa para emissão de Nota Fiscal no que pertine à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento.

7.7. O prazo para a solução, pelo contratado, de inconsistências na execução do objeto ou de saneamento da nota fiscal ou de instrumento de cobrança equivalente, verificadas pela Administração durante a análise prévia à liquidação de despesa, não será computado para os fins do recebimento definitivo.

7.8. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato.

Liquidação

7.9. Recebida a Nota Fiscal ou documento de cobrança equivalente, correrá o prazo de dez dias úteis para fins de liquidação, na forma desta seção, prorrogáveis por igual período, nos termos do art. 7º, §2º da Instrução Normativa SEGES/ME nº 77/2022 .

7.9.1. O prazo de que trata o item anterior será reduzido à metade, mantendo-se a possibilidade de prorrogação, no caso de contratações decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021 .

7.10. Para fins de liquidação, o setor competente deverá verificar se a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente apresentado expressa os elementos necessários e essenciais do documento, tais como:

a) o prazo de validade;

b) a data da emissão;

c) os dados do contrato e do órgão contratante;

d) o período respectivo de execução do contrato;

e) o valor a pagar; e

f) eventual destaque do valor de retenções tributárias cabíveis.

7.11. Havendo erro na apresentação da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, esta ficará sobrestada até que o contratado providencie as medidas saneadoras, reiniciando-se o prazo após a comprovação da regularização da situação, sem ônus ao contratante;

7.12. A nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente deverá ser obrigatoriamente acompanhado da comprovação da regularidade fiscal, constatada por meio de consulta on-line ao SICAF ou, na impossibilidade de acesso ao referido Sistema, mediante consulta aos sítios eletrônicos oficiais ou à documentação mencionada no art. 68 da Lei nº 14.133, de 2021.

7.13. A Administração deverá realizar consulta ao SICAF para: a) verificar a manutenção das condições de habilitação exigidas no edital; b) identificar possível razão que impeça a participação em licitação, no âmbito do órgão ou entidade, que implique proibição de contratar com o Poder Público, bem como ocorrências impeditivas indiretas.

7.14. Constatando-se, junto ao SICAF, a situação de irregularidade do contratado, será providenciada sua notificação, por escrito, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério do contratante.

7.15. Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, o contratante deverá comunicar aos órgãos responsáveis pela fiscalização da regularidade fiscal quanto à inadimplência do contratado, bem como quanto à existência de pagamento a ser efetuado, para que sejam acionados os meios pertinentes e necessários para garantir o recebimento de seus créditos.

7.16. Persistindo a irregularidade, o contratante deverá adotar as medidas necessárias à rescisão contratual nos autos do processo administrativo correspondente, assegurada ao contratado a ampla defesa.

7.17. Havendo a efetiva execução do objeto, os pagamentos serão realizados normalmente, até que se decida pela rescisão do contrato, caso o contratado não regularize sua situação junto ao SICAF.

Prazo de pagamento

7.18. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da Instrução Normativa SEGES/ME nº 77, de 2022 .

7.19. No caso de atraso pelo Contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice IGPM de correção monetária.

Forma de pagamento

7.20. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

7.21. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.

7.22. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

7.22.1. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente.

7.23. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.

Cessão de crédito

7.24. É admitida a cessão fiduciária de direitos creditícios com instituição financeira, nos termos e de acordo com os procedimentos previstos na Instrução Normativa SEGES/ME nº 53, de 8 de Julho de 2020, conforme as regras deste presente tópico.

7.24.1. As cessões de crédito não fiduciárias dependerão de prévia aprovação do contratante.

7.25. A eficácia da cessão de crédito, de qualquer natureza, em relação à Administração, está condicionada à celebração de termo aditivo ao contrato administrativo.

7.26. Sem prejuízo do regular atendimento da obrigação contratual de cumprimento de todas as condições de habilitação por parte do contratado (cedente), a celebração do aditamento de cessão de crédito e a realização dos pagamentos respectivos também se condicionam à regularidade fiscal e trabalhista do cessionário, bem como à certificação de que o cessionário não se encontra impedido de licitar e contratar com o Poder Público, conforme a legislação em vigor, ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, conforme o art. 12 da Lei nº 8.429, de 1992 , tudo nos termos do Parecer JL-01, de 18 de maio de 2020.

7.27. O crédito a ser pago à cessionária é exatamente aquele que seria destinado à cedente (contratado) pela execução do objeto contratual, restando absolutamente incólumes todas as defesas e exceções ao pagamento e todas as demais cláusulas exorbitantes ao direito comum aplicáveis no regime jurídico de direito público incidente sobre os contratos administrativos, incluindo a possibilidade de pagamento em conta vinculada ou de pagamento pela efetiva comprovação do fato gerador, quando for o caso, e o desconto de multas, glosas e prejuízos causados à Administração.

7.28. A cessão de crédito não afetará a execução do objeto contratado, que continuará sob a integral responsabilidade do contratado.

8. FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR Forma de seleção e critério de julgamento da proposta

8.1. O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MAIOR DESCONTO.

Exigências de habilitação

8.2. Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos:

Habilitação jurídica

8.3. Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;

8.4. Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;

8.5. Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxxx-x- negocios/pt-br/empreendedor ;

8.6. Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;

8.7. Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial, agência, sucursal ou estabelecimento, a qual será considerada como sua sede, conforme Instrução Normativa DREI/ME n.º 77, de 18 de março de 2020 .

8.8. Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;

8.9. Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz

8.10. Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, além do registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro 1971 .

8.11. Agricultor familiar: Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP ou DAP-P válida, ou, ainda, outros documentos definidos pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, nos termos do art. 4º, §2º do Decreto nº 10.880, de 2 de dezembro de 2021 .

8.12. Produtor Rural: matrícula no Cadastro Específico do INSS – CEI, que comprove a qualificação como produtor rural pessoa física, nos termos da Instrução Normativa RFB n. 971, de 13 de novembro de 2009 (arts. 17 a 19 e 165).

8.13. Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.

Habilitação fiscal, social e trabalhista

8.14. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;

8.15. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.

8.16. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

8.17. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;

8.18. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

8.19. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;

8.20. Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos Estadual ou Municipal relacionados ao objeto contratual, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda respectiva do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei.

8.21. O fornecedor enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal.

Qualificação Econômico-Financeira

8.22. Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua participação na licitação (art. 5º, inciso II, alínea “c”, da Instrução Normativa Seges/ME nº 116, de 2021), ou de sociedade simples;

8.23. Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II);

8.24. Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), comprovados mediante a apresentação pelo licitante de balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais e obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas:

I - Liquidez Geral (LG) = (Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo )/( Passivo Circulante + Passivo Não Circulante);

II - Solvência Geral (SG)= (Ativo Total)/(Passivo Circulante +Passivo não Circulante); e III - Liquidez Corrente (LC) = (Ativo Circulante)/(Passivo Circulante).

8.25. Caso a empresa licitante apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), será exigido para fins de habilitação capital mínimo OU de 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação

8.26. As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura. (Lei nº 14.133, de 2021, art. 65,

§1º).

8.27. O balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis limitar-se-ão ao último exercício no caso de a pessoa jurídica ter sido constituída há menos de 2 (dois) anos. (Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, §6º)

8.28. O atendimento dos índices econômicos previstos neste item deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada pelo fornecedor.

Qualificação Técnica

8.29. Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente com os itens pertinente, por meio da apresentação de certidões ou atestados, por pessoas jurídicas de direito público ou privado, ou regularmente emitido(s) pelo conselho profissional competente, quando for o caso.

8.29.1. Será admitida, para fins de comprovação de quantitativo mínimo, a apresentação e o somatório de diferentes atestados executados de forma concomitante.

8.29.2. Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.

8.29.3. O fornecedor disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado pela Administração, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foi executado o objeto contratado, dentre outros documentos.

8.30. Caso admitida a participação de cooperativas, será exigida a seguinte documentação complementar:

8.30.1. A relação dos cooperados que atendem aos requisitos técnicos exigidos para a contratação e que executarão o contrato, com as respectivas atas de inscrição e a comprovação de que estão domiciliados na localidade da sede da cooperativa, respeitado o disposto nos arts. 4º, inciso XI, 21, inciso I e 42, §§2º a 6º da Lei n. 5.764, de 1971 ;

8.30.2. A declaração de regularidade de situação do contribuinte individual – DRSCI, para cada um dos cooperados indicados;

8.30.3. A comprovação do capital social proporcional ao número de cooperados necessários à prestação do serviço;

8.30.4. O registro previsto na Lei n. 5.764, de 1971, art. 107 ;

8.30.5. A comprovação de integração das respectivas quotas-partes por parte dos cooperados que executarão o contrato; e

8.30.6. Os seguintes documentos para a comprovação da regularidade jurídica da cooperativa: a) ata de fundação; b) estatuto social com a ata da assembleia que o aprovou; c) regimento dos fundos instituídos pelos

cooperados, com a ata da assembleia; d) editais de convocação das três últimas assembleias gerais extraordinárias; e) três registros de presença dos cooperados que executarão o contrato em assembleias gerais ou nas reuniões seccionais; e f) ata da sessão que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitação;

8.30.7. A última auditoria contábil-financeira da cooperativa, conforme dispõe o art. 112 da Lei n. 5.764, de 1971, ou uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador.

9. ESTIMATIVAS DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

9.1. O custo estimado total da contratação é de R R$ 843.101,93 (oitocentos e quarenta e três mil cento e um reais e noventa e três centavos), conforme custos unitários apostos na tabela acima do item 01.

XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXXXX XXXX

Coordenadora Pedagógica

XXXXX XX XXXXXXX XXXX XXXXXX

Agente Administrativo

XXXXX XXXXXXX XXXX

Diretora da Atenção Básica

XXXX XXXXXX XX XXXXX

Auxiliar de Serviços Gerais

APÊNDICE DO ANEXO I

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E ANÁLISE DE RISCOS

PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO

Estudo Técnico Preliminar da Contratação Análise de Riscos

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS NO ANO DE 2024

OBJETO

Aquisição de materiais de limpeza para atender as necessidades das secretarias municipais no ano de 2024.

NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO E JUSTIFICATIVA

Trata-se da necessidade de aquisição de materiais de limpeza para atender as necessidades das secretarias municipais no ano de 2024.

A aquisição de materiais de higiene e limpeza para as Secretarias Municipais é fundamental para o bom funcionamento dos serviços prestados. Esses materiais garantem a limpeza e a desinfecção dos ambientes, equipamentos e utensílios, evitando a proliferação de germes e bactérias que podem colocar em risco a saúde de pacientes e profissionais.

Além disso, a utilização de materiais adequados e de qualidade contribui para a preservação dos equipamentos e materiais de trabalho, evitando a sua deterioração e garantindo a sua durabilidade.

A aquisição desses materiais é também uma exigência das normas de segurança e higiene, e deve ser vista como um investimento na qualidade dos serviços prestados e na promoção da saúde pública. Portanto, a justificativa para a aquisição pretendida é a garantia de um ambiente limpo e seguro para os servidores, usuários, alunos, pacientes do hospital e unidades de saúde da família e profissionais em geral, a preservação dos equipamentos e materiais de trabalho, e o cumprimento das normas de segurança e higiene exigidas pelo setor de saúde.

O Município de Xxx Xxxxxxx buscou assegurar que as especificações apresentadas correspondam aquelas essenciais ao bem, sem as quais não poderão ser atendidas as necessidades da Administração, evitando, por outro lado, detalhes considerados supérfluos ou desnecessários, que possam limitar a competição indevidamente.

Ainda como justificativa da contratação, ressalta-se que os quantitativos estimados da aquisição são condizentes com com as demandas das Secretarias Municipais, levantados juntamente com o Setor de Compras.

DETALHAMENTO DA SOLUÇÃO

Aquisição de materiais de limpeza para atender as necessidades das secretarias municipais no ano de 2024.

CLASSIFICAÇÃO DOS BENS

Os bens ora pretendidos são classificados, de acordo com o artigo 6.º, inciso XIII, da Lei 14.133/2021, de comuns, haja vista que suas características são amplamente conhecidas e praticadas no mercado.

Art. 6.º Para os fins desta Lei, consideram-se:

[...]

XIII - bens e serviços comuns: aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado;

NORMATIVOS QUE DISCIPLINAM OS SERVIÇOS OU A AQUISIÇÃO A SEREM CONTRATADOS, DE ACORDOCOM A SUA NATUREZA:

Lei n. 14.133/2021.

ANÁLISE DA CONTRATAÇÃO

Os produtos solicitados são comumente fornecidos através de ARP. Contudo, no momento não há contrato ou ARP para o fornecimento dos itens solicitados.

REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

Requisitos Obrigacionais

Efetuar a entrega dos materiais em perfeitas condições, no prazo e local indicados pela Administração, em estrita observância das especificações do Edital e da proposta, acompanhado da respectiva nota fiscal constando detalhadamente os serviços prestados.

Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);

Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto da presente licitação;

Comunicar à Administração, no prazo máximo de 05 (cinco) dias que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem ocumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

Manter-se, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação equalificação exigidas na licitação;

Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer dasprestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas no Termo de Referência ou na minuta de contrato;

Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros,deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato.

Apresentar juntamente à fatura os documentos que comprovem a situação de habilitação.

2. ESTIMATIVA DA CONTRATAÇÃO

O quantitativo estimado da contratação para atendimento das necessidades está distribuído conforme demonstrado na tabela especificada na estimativa de preços.

Da metodologia aplicada às quantidades estimadas

A metodologia aplicada para calcular o quantitativo proposto foi o levantamento da necessidade de aquisição para as Secretarias Municipais, realizado juntamente ao setor de compras.

ESTIMATIVA DE PREÇOS

Os preços estimados correspondem ao valor médio de aquisição dos materiais em comparativo com outros órgãos públicos.

ITEM

OBJETO

DESCRIÇÃO

UNID

VALOR UNIDADE

QTD

VALOR TOTAL

ABSORVENTE HIGIÊNICO PCT/08 UNID

Descartável, com abas, tamanho normal. Pacote com mínimo de 08 unidades.

PCT

R$ 4,10

R$ 82,00

ÁGUA SANITÁRIA GL 5 LITROS

composição química de hipoclorito de sódio, hidróxido de sódio, cloreto, teor cloroativo vária de 2 a 2,50%, incolor,

para aplicação em lavagem de roupas e lavagem de pias e banheiros.

UND

R$ 20,75

2.330

R$ 48.347,50

ÁLCOOL ETÍLICO 70% 1L

Empregado tanto na desinfecção de superfícies e instrumentos como na antissepsia da pele. Utilizado como desinfetante hospitalar pois tem maior poder germicida e bactericida.

Também utilizado na desinfecção de ambientes.

UNID

R$ 10,68

1.865

R$ 19.918,20

ALCOOL ABSOLUTO 99,5°INPM, 1L

Para uso profissional, destinado à assistência à saúde, usado em testes laboratoriais e limpeza de superfícies.

UNID

R$ 15,72

1.000

R$ 15.720,00

ÁLCOOL COMUM 96°, DE 1L CX COM 12 UNID

Ideal como limpador geral para assistência à saúde; Pode ser utilizado como veículo em formulações cosméticas e outras e excelente como solvente para a fabricação de outros produtos;

UNID

R$ 11,00

168

R$ 1.848,00

ALCOOL GEL 70% ANTISSÉPTICO

Para assepsia das mãos contra bactérias. Útil no combate de micro- organismos que possam trazer problemas para a sua saúde. Frasco 500ML

UNID

R$ 6,52

4.206

R$ 27.423,12

AMACIANTE - 1LT

UNID

R$ 9,13

R$ 273,90

AMACIANTE - 2L

UNID

R$ 4,72

1.400

R$ 6.608,00

BALDE 60 L

Balde plástico, atóxico, com tampa.

UNID

R$ 34,04

R$ 1.702,00

BALDE 40 L

Balde plástico, atóxico, com tampa.

UNID

R$ 40,10

R$ 2.205,50

BORRIFADOR

Borrifador plástico spray contendo bico e capacidade de 500 ml.

UNID

R$ 8,97

220

R$ 1.973,40

BALDE 30 L

Balde plástico, atóxico, com tampa.

UNID

R$ 24,50

130

R$ 3.185,00

BALDE 12 L

Balde plástico, preto, com alça de aço.

Capacidade para 12 litros.

UNID

R$ 13,14

R$ 657,00

BOTAS DE PVC

Botas de segurança confeccionada em PVC, sola de borracha, antiderrapante, cor branca, cano longo. Uso de serviços gerais.

PARES

R$ 31,15

210

R$ 6.541,50

AVENTAL IMPERMEÁVEL

UNID

R$ 13,79

R$ 937,72

BARBEADOR DESCARTÁVEL, EMBALAGEM COM 24 UNIDADES

Possui 2 lâminas de aço inoxidável, revestido de teflon, nitrogênio, materia Punho confeccionado em plástico.

UNID

R$ 0,99

1.680

R$ 1.663,20

BATERIA RECARREGÁVEL 9V

Bateria com Capacidade de 330mAh, - Tipo: Zinco / Manganês, Peso: 40 gramas (bruto com embalagem)

UNID

R$ 31,59

100

R$ 3.159,00

BATERIA LITHIUM 3V CR3032

Ideais para placas de computador, para aparelhos de glicosímetro e relógios. Duráveis e seguras, com alto padrão de qualidade, no formato de Botão, validade mínima de 3 anos e 3V.

UNID

R$ 1,82

250

R$ 455,00

CERA LIQUIDA 750ML

Produto essencial para o piso a base de resina acrílica, resina solúvel ao álcali, cera, coadjuvantes, tensoativo aniônico e não iônicos, conservantes, fragrância e incolor.

UNID

R$ 5,60

540

R$ 3.024,00

CONDICIONADOR INFANTIL, SEM ALCOOL E COM PH BALANCEADO

Controla o volume, com agentes condicionantes. Fórmula chega de lágrimas, clinicamente testada, sem álcool e com pH balanceado. 400ML

UNID

R$ 11,98

100

R$ 1.198,00

COPO DESCARTÁVEL 50ML

Copo plástico descartável 50ml, ideais para servir café ou chá, produzidos de acordo com as normas da ABNT NBR 14.865/2012. Translucido, pacote c/ 100unid, caixa com 50 pacotes.

R$ 110,99

R$ 1.553,86

COPO DESCARTÁVEL 300ML C/100

Copo plástico descartável 300 ml, ideais para consumo de líquidos, produzidos de acordo com as normas da ABNT NBR 14.865/2012.

transparente, pacote c/ 100 unid caixa com 20 pacotes

R$ 152,60

R$ 10.682,00

COTONETES C/75

Indicado para a higiene pessoal produzido com hastes plásticas flexíveis e com algodão 100% puro.

UNID

R$ 3,79

140

R$ 530,60

CREME DENTAL DE 90 GR

Produto com com flúor ativo que previne contra a cárie e combate a gengivite. Deve apresentar ação antibacteriana; combate as bactérias causadoras do mau hálito.

Ajuda a prevenir a acumulação de placa.

UNID

R$ 3,18

130

R$ 413,40

DESINFETANTE 1L -

UNID

R$ 9,24

4.412

R$ 40.766,88

DESINFETANTE - 2L

A base de quaternário de Amônio, com forma física: solução aquosa concentrada e com aroma

UNID

R$ 18,48

2.900

R$ 53.592,00

DESINFETANTE 500 ML

UNID

R$ 8,90

R$ 267,00

DESINFETANTE GEL - 2L

UNID

R$ 9,82

725

R$ 7.119,50

DESODORIZANTE DE AMBIENTE SPRAY 400ML

Tipo Aerossol - Odorizador. Emulsificante, anti-oxidante, fragrância que eliminar qualquer odor indesejado, ideal para banheiros e ambientes fechados.

UNID

R$ 8,80

200

R$ 1.760,00

DETERGENTE 500ML

Fórmula biodegradável, alto poder de limpeza em sua composição, completa remoção das sujeiras e não danifica a pele das mãos. Neutro.

UNID

R$ 2,00

6.980

R$ 13.960,00

ESCOVA PARA LAVAR FILTRO

Escova para limpeza de materiais em geral, cerdas rígidas. Reutilizável

UNID

R$ 2,58

R$ 10,32

ESCOVA PARA LAVAR ROUPA

Ideal para uso em lavanderias, banheiros, tecidos, confeccionada no formato oval, produzida em madeira com cerdas de nylon.

UNID

R$ 3,25

100

R$ 325,00

ESPONJA DE AÇO COM 08 BUCHAS

Ideal para a limpeza de louças, talheres, panelas e objetos de alumínio, feito com aço de alta qualidade.

UNID

R$ 2,05

3.680

R$ 7.544,00

ESPONJA DUPLA FACE

Esponja de limpeza produzida em poliuretano,FIBRA SINTÉTICA COM ABRASIVO, ideal para limpeza de panelas,pratos,etc.

UNID

R$ 0,90

2.560

R$ 2.304,00

FLANELA 30CMX50CM

Ideal para polimento de moveis, vidros e limpeza em geral. Tecido 100% algodão e na cor branca.

UNID

R$ 2,47

530

R$ 1.309,10

FLANELA 60X30

Ideal para polimento de moveis, vidros e limpeza em geral. Tecido 100% algodão e na cor branca.

UNID

R$ 2,17

350

R$ 759,50

FÓSFORO C/ 10

Fósforo para ser utilizados na cozinha. Composição: Fósforo, clorato de potássio e aglutinantes. Dimensões da embalagem - cm (AxLxP) 8x15x10

PCT

R$ 2,47

270

R$ 666,90

FÓSFORO EXTRA GRANDE 50 PALITOS EM CAIXA

Ideal para uso doméstico. Forno, fogão, Composição: Fósforo, clorato de potássio e aglutinantes.

UNID

R$ 3,45

R$ 69,00

FRASCO PLASTICO RETANGULAR C/ TAMPA DE 10 L

Fabricado com material plástico resistente atóxico. Ideal para organizar alimentos.

UNID

R$ 34,28

R$ 1.371,20

GEL PINHO 1 L

|Para limpeza de superfícies laváveis. Com fragrância e princípio ativo desodorizante. Utilizado para eliminar o mau cheiro das superfícies.

UNID

R$ 4,91

3.510

R$ 17.234,10

GUARDANAPO 18X23 CM FOLHA SIMPLES

Guardanapo de Papel Folha Simples 100% celulose.

UNID

R$ 1,15

1.500

R$ 1.725,00

ÁGUA SANITÁRIA DE 1 L CX COM 12 UNID

composição química de hipoclorito de sódio, hidróxido de sódio, cloreto, teor cloroativo vária de 2 a 2,50%, incolor,

para aplicação em lavagem de roupas e lavagem de pias e banheiros.

R$ 31,02

310

R$ 9.616,20

GUARDANAPO DE PAPEL 18X22 APROX. C/48 (BRANCO)

Embalagem com 4 dobras, na cor branca, dimensões mínimas de 18 x 22 cm, fd com 48 unidades.

FARDO

R$ 87,84

R$ 3.250,08

ISQUEIRO 10ML

Isqueiro para uso em cozinhas para acender fogôes.

UNID

R$ 5,75

110

R$ 632,50

LIMPA ALUMÍNIO 500ML

Para limpeza de alumínios.

COMPOSIÇÃO: Dodecilbenzeno

sulfonato de sódio, nonil fenol etoxilado, corante e veículo.

UNID

R$ 2,24

600

R$ 1.344,00

LIMPADOR INSTANTANEO MULTIUSO (DESENGORDURANTE) 500ML

ALCOOL, PERFUME E AGUA.

UNID

R$ 2,74

130

R$ 356,20

LIXEIRA C/PEDAL 100LTS

Lixeira 100L Plástica Branca com Pedal fabricada em Polietileno de Alta Densidade, obedece as normas vigentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)

UNID

R$ 208,89

170

R$ 35.511,30

LIXEIRA C/PEDAL 25LTS

Lixeira 25L Plástica Branca com Pedal fabricada em Polietileno de Alta Densidade, obedece as normas vigentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)

UNID

R$ 56,77

R$ 5.109,30

LIXEIRA C/PEDAL 30LTS

Lixeira 30L Plástica Branca com Pedal fabricada em Polietileno de Alta Densidade, obedece as normas vigentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)

UNID

R$ 56,50

100

R$ 5.650,00

LIXEIRA C/PEDAL 50LTS

Lixeira 50L Plástica Branca com Pedal fabricada em Polietileno de Alta Densidade, obedece as normas vigentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)

UNID

R$ 131,15

100

R$ 13.115,00

LIXEIRA C/PEDAL 60LTS

Lixeira 60L Plástica Branca com Pedal fabricada em Polietileno de Alta Densidade, obedece as normas vigentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)

UNID

R$ 120,00

R$ 9.600,00

LIXEIRA COM TAMPA, CAPACIDADE PARA 15 LITROS.

Lixeira plástica (polipropileno) com tampa capacidade para 15 litros.

UNID

R$ 30,26

R$ 2.027,42

LIXEIRA SELETIVA 100L C/ SUPORTE P/ 4 CESTOS

UNID

R$ 803,50

R$ 12.052,50

LUSTRA MÓVEIS 200 ML

Lustra móveis COM AS ESPECIFICACOES MINIMAS:

embalagem 200ml, Composito de oleo mineral, silicone, fragrancia, preservante e agua.

UNID

R$ 3,23

R$ 174,42

LUVA DE LÁTEX (P - M

- G)

LUVA DE LATEX PARA LIMPEZA. COM AS ESPECIFICACOES MINIMAS:

Luva anatomica; Confeccionada em borracha natural, interior liso e talcado; Possui superfcie

externa clorinada antiderrapante,na palma; Comprimento de no minimo 29cm e espessura de de no minimo 0,41mm; Tamanhos: P/M/G CAIXA COM 100 UNID

R$ 14,95

300

R$ 4.485,00

LUVA DE LIMPEZA PESADA G

Fabricadas em borracha sintética, composição que proporciona maior sensibilidade tátil, ajuste às mãos,

PARES

R$ 25,00

150

R$ 3.750,00

LUVA DE LIMPEZA PESADA GG

PARES

R$ 20,21

250

R$ 5.052,50

LUVA DE LIMPEZA PESADA M

PARES

R$ 75,99

250

R$ 18.997,50

LUVA DE LIMPEZA PESADA P

PARES

R$ 16,03

200

R$ 3.206,00

LUVA DOMÉSTICA G

Luva para baixa proteção química, látex com forro flocado de algodão, antiderrapante. Indicado para: Manuseio de alimentos, higienização, serviços gerais.

PARES

R$ 3,00

374

R$ 1.122,00

LUVA DOMESTICA M

Luva para baixa proteção química, látex com forro flocado de algodão, antiderrapante. Indicado para: Manuseio de alimentos, higienização, serviços gerais.

PARES

R$ 5,94

374

R$ 2.221,56

LUVA DOMÉSTICA P

Luva para baixa proteção química, látex com forro flocado de algodão, antiderrapante. Indicado para: Manuseio de alimentos, higienização, serviços gerais.

PARES

R$ 12,33

360

R$ 4.438,80

MARMITA ISOPOR 750ML COM TAMPA, COM 3 DIVISÓRIAS C/100 UNID

PCT

R$ 45,74

200

R$ 9.148,00

MARMITA ISOPOR C/TAMPA Nº8 C/100

MARMITA ISOPOR 750ML REDONDA, COM TAMPA, USO DESCARTÁVEL C/100 UNID

R$ 33,71

400

R$ 13.484,00

PÁ DE LIXO

De Plástico COM AS DIMENSOES NAO INFERIORES A

85 X 27 X 22 CM (A X L X P) COM ALTURA DO CABO NAO INFERIOR A 80CM.

UNID

R$ 6,00

R$ 528,00

PACOTE DE PICOLÉ PCT COM 100 UNID.

Palitos com pontas redondas, ideal para picolé. Produto produzido com madeira de reflorestamento. Palitos resistentes e feitos com total qualidade.

PCT

R$ 4,98

1.200

R$ 5.976,00

PALITO DE CHURRASCO. PCT

COM 50 UNIDADES

Palitos de bambu para churrasco - 25cm

PCT

R$ 4,95

250

R$ 1.237,50

PALITO DE DENTE CAIXA COM 200 UNIDADES

Dimensões: 12x01 cm, Produzido com madeira 100% reflorestada.

R$ 2,03

100

R$ 203,00

PAPEL FILME

Filme de PVC Esticável com medida 30 cm X 16 metros thermoprat para uso doméstico. Ideal para embalagem de alimentos gordurosos e não gordurosos.

UNID

R$ 6,41

480

R$ 3.076,80

PAPEL HIGIÊNICO 30M C/16 PCT C/04 UND

Neutra folha tripla, PH natural da pele, Picotas - 100% Fibras Celuloticas

FARDO

R$ 37,63

500

R$ 18.815,00

PAPEL HIGIÊNICO 60M C/16 PCT C/04 UND

Neutra folha tripla, PH natural da pele, Picotas - 100% Fibras Celuloticas

FARDO

R$ 52,68

750

R$ 39.510,00

PAPEL TOALHA BRANCO 23X23 C/1000 FLS.

Folha dupla em papel 100% celulose virgem, picotadas de no minimo 23cm x 23cm.

PCT

R$ 10,62

4.680

R$ 49.701,60

PAPEL TOALHA INTERFOLHADO

Toalhas de Papel Interfolhas com folhas de alta absorção e rendimento, totalmente isento de produtos químicos agressivos.

UNID

R$ 10,84

R$ 650,40

PEDRA SANITÁRIA

Pedra Sanitária composta de Dodecilbenzeno sulfato de sodio, coadjuvantes, emoliente, perfume e corante, contendo no minimo, 1 Rede plastica , 1 Gancho, 1 Pedra de no minimo 25g.

UNID

R$ 1,84

1.300

R$ 2.392,00

PILHA AA C/2

Pilha Alcalina Pequena AA, proteção contra vazamento - para evitar danos aos equipamentos , revestimento triplo, com Amperagem: 1.5V.

UNID

R$ 3,72

300

R$ 1.116,00

PILHA GRANDE

Pilha Alcalina D, proteção contra vazamento - para evitar danos aos equipamentos , revestimento triplo, dimensões de 19.8 x 13 x 6 cm; 2.14 Quilogramas

UNID

R$ 7,55

R$ 181,20

PILHA MÉDIA

Pilha Alcalina C, proteção contra vazamento - para evitar danos aos equipamentos , revestimento triplo, dimensões de 15 x 10 x 5 cm;

UNID

R$ 5,25

123

R$ 645,75

PILHA PALITO AAA C/ 2

Pilha Alcalina AAA, proteção contra vazamento - para evitar danos aos equipamentos , revestimento triplo, dimensões de 21 x 210 x 95 milímetros

CART

R$ 2,50

570

R$ 1.425,00

PILHA AAA C/4

Pilha Alcalina AAA, proteção contra vazamento - para evitar danos aos equipamentos , revestimento triplo, dimensões de 21 x 210 x 95 milímetros

PCT

R$ 5,00

200

R$ 1.000,00

PILHA AA C/4

Pilha Alcalina AA, proteção contra vazamento - para evitar danos aos equipamentos , revestimento triplo, dimensões de

PCT

R$ 7,44

150

R$ 1.116,00

DISPENSER DE PAPEL DE TOALHA

Dispenser Porta Papel Toalha com dimensões de no minimo 23cm x 23cm.

UNID

R$ 35,50

200

R$ 7.100,00

PORTA SABONETE LIQ. 800ML DIPENSADOR

Porta Sabonete com sistema que aceita o refil de 800ml de sabonete líquido,

manuseio prático e fácil de ser instalado.

UNID

R$ 31,39

280

R$ 8.789,20

RODO C/ 02 BORRACHAS EM PLÁSTICO GRANDE

Rodo Plastico, com borracha Dupla para chao com cabo de madeira plastificado, rosqueavel com no

minimo 1,20mt

UNID

R$ 7,82

358

R$ 2.799,56

RODO C/ 02 BORRACHAS EM PLÁSTICO MÉDIO

Rodo Plastico, com borracha Dupla para chao com cabo de madeira plastificado, rosqueavel com no minimo 1,20mt

UNID

R$ 5,84

450

R$ 2.628,00

RODO DE MADEIRA 40 CM

Rodo de madeira com borracha dupla, ideal para enxugar todos os tipos de áreas. Acompanha cabo de madeira plastificado, dimensões - 40cm da base x 1,25m do cabo

UNID

R$ 8,85

160

R$ 1.416,00

RODO DE MADEIRA 60 CM

Rodo de madeira com borracha dupla, ideal para enxugar todos os tipos de áreas. Acompanha cabo de madeira plastificado, dimensões - 60cm da base x 1,25m do cabo

UNID

R$ 9,19

260

R$ 2.389,40

RODO DE MADEIRA 30CM

Rodo de madeira com borracha dupla, ideal para enxugar todos os tipos de áreas. Acompanha cabo de madeira plastificado, dimensões - 30cm da base x 1,25m do cabo

UNID

R$ 6,21

R$ 372,60

ROUPA PROTEÇÃO IMPERMEÁVEL EPI PARA BORRIFAÇÃO (MACACÃO OU CONJUNTO)

Macacão de segurança confeccionado em não tecido, fechamento em zíper, elástico no capuz, cintura, pulsos e tornozelos

UNID

R$ 165,00

R$ 8.250,00

SABÃO EM PÓ DE 500 GR, BIODEGRADÁVEL

Tensoativosanionico, alcalinizante, sequestrante, carga, coadjuvantes, branqueador optico, corante, enzimas, agente anti-redepositante,

fragancia e agua. Linear alquil benzeno sulfonato de sodio. tensoativo biodegradavel. Embalados em com 500 g cada

UNID

R$ 3,23

5.550

R$ 17.926,50

SABÃO EM BARRA (PACOTE C/ 5)

Sabão base,sais inorganicos,coadjunvante, pigmento, agua, neutro, testado e aprovado demartologicamente, xxxxxxxxxxxxx.Xxx 5 nudades de 200g

Cada

UNID

R$ 8,88

190

R$ 1.687,20

SABÃO EM BARRA 200G

sabao base,sais inorganicos,coadjunvante, pigmento, agua, neutro, testado e aprovado demartologicamente, xxxxxxxxxxxxx.Xxx 200g Cada

UNID

R$ 3,39

5.530

R$ 18.746,70

SABÃO EM PÓ 1KG - BIODEGRADÁVEL

Tensoativosanionico, alcalinizante, sequestrante, carga, coadjuvantes, branqueador optico, corante, enzimas, agente anti-redepositante,

fragancia e agua. Linear alquil benzeno sulfonato de sodio. tensoativo biodegradavel. Embalados em com 1 kg cada.

UNID

R$ 4,50

2.500

R$ 11.250,00

SABÃO GLICERINADO C/50 NEUTRO

Sabão base,glicerina,sais inorganicos,coadjunvante, pigmento, agua, glicerinado, neutro, testado e aprovado demartologicamente, xxxxxxxxxxxxx.Xxx 200g Cada.

R$ 60,50

R$ 605,00

SABONETE 90G - COR BRANCA, AROMA SUAVE

Ingredientes de origem 100% natural, barra 90g, com propriedades hidratantes.

UNID

R$ 2,15

1.020

R$ 2.193,00

SABONETE LÍQUIDO 800ML - ASPECTO FÍSICO CREMOSO.

Sabonete líquido em refil, bactericida, fragrância agradável, para saboneteiras de banheiros. Embalagem individual com no mínimo 800 ml.

UNID

R$ 6,99

230

R$ 1.607,70

SABONETE LÍQUIDO GALÃO COM 5 LITROS.

Sabonete líquido em refil, bactericida, fragrância agradável, para saboneteiras de banheiros. Galão de 5 l.

UNID

R$ 16,15

550

R$ 8.882,50

SACO DE LIXO 100L

SACO PLASTICO P/LIXO 100 LTRS

produzidos com material de polietileno, nao inferior a 18 micras de espessura.

UNID

R$ 0,33

18.600

R$ 6.138,00

SACO DE LIXO 15L

SACO PLASTICO P/LIXO 15 LTRS

produzidos com material de polietileno, nao inferior a 18 micras de espessura.

UNID

R$ 0,23

5.200

R$ 1.196,00

SACO DE LIXO 30L

SACO PLASTICO P/LIXO 30 LTRS

produzidos com material de polietileno, nao inferior a 18 micras de espessura.

UNID

R$ 0,08

10.100

R$ 808,00

100

SACO DE LIXO 50L

SACO PLASTICO P/LIXO 50 LTRS

produzidos com material de

polietileno, nao inferior a 18 micras de espessura.

UNID

R$ 0,36

13.800

R$ 4.968,00

101

SACO P/ EMBALAGEM CAP. 01KG

Bobina picotada plástica com capacidade pra 1 kg.

R$ 12,90

R$ 645,00

102

SACO P/ EMBALAGEM CAP. 02KG

Bobina picotada plástica com capacidade pra 2 kg

R$ 15,20

R$ 304,00

103

SACO P/ EMBALAGEM CAP. 05KG

Bobina picotada plástica com capacidade pra 5 kg

R$ 24,99

R$ 499,80

104

SACO P/ EMBALAGEM CAP. 10KG

Bobina picotada plástica com capacidade pra 10 kg

R$ 46,96

R$ 2.348,00

105

SACO PLAST. P/LIXO CAP. 100LTS C/5 AZUL FARDO C/25

Capacidade em litros: 100; Validade: Indeterminado; Cor: Azul; Embalagem: 100 Unidades. Indicado para descarte de papéis e lixos de grande volume e peso médio.

FARDO

R$ 26,90

100

R$ 2.690,00

106

SACOLAS BRANCAS GRANDE

Sacola Plastica Lisa fabricada em Polietileno Virgem com 5 micras de expessura, com alcas tipo camiseta.

Sacolas atoxicas e inodoras.

R$ 2,90

R$ 145,00

107

SACOLAS BRANCAS MÉDIAS

Sacola Plastica Lisa fabricada em Polietileno Virgem com 5 micras de expessura, com alcas tipo camiseta.

Sacolas atoxicas e inodoras.

R$ 8,00

R$ 360,00

108

SACOLAS BRANCAS PEQUENAS

Sacola Plastica Lisa fabricada em Polietileno Virgem com 5 micras de expessura, com alcas tipo camiseta.

Sacolas atoxicas e inodoras.

R$ 10,94

R$ 601,70

109

SHAMPOO INFANTIL

Fórmula com queratina e agentes hidratantes, aromatizante e com no mínimo 480 ml.

UNID

R$ 8,50

100

R$ 850,00

110

SODA CAUSTICA

Em foma de escamas, com concentracao de no minimo 97% de

hidroxido de sodio. Embalagens de 1 kilo cada.

POTE

R$ 27,41

R$ 1.288,27

111

SPRAY FIXADOR 200ML -EXTRA FORTE

Spray de fixação ultraforte de longa duração, resistência à umidade,Fácil retirada. Não deixa resíduos nos fios.

Unidade

R$ 5,60

R$ 56,00

112

VASSOURA DE NYLON 11 CM X 21 CM.

Vassoura de nylon, tipo doméstico com cabo de madeira cepa de plástico, cumprimento da cerdas de 11cm, largura das cerdas de 21cm

UNID

R$ 7,48

400

R$ 2.992,00

113

VASSOURA DE NYLON 30 CM X 21 CM

Vassoura de nylon, tipo doméstico com cabo de madeira cepa de plástico, cumprimento da cerdas de 30cm, largura das cerdas de 21cm

UNID

R$ 7,11

R$ 526,14

114

VASSOURA DE PELO

Vassoura de pelo sintético, base de 30 cm, com Cabo de Madeira 1,20m

UNID

R$ 8,50

200

R$ 1.700,00

115

VASSOURA PARA VASO

UNID

R$ 4,80

134

R$ 643,20

116

VELA DE FILTRO BEBEDOURO

Vela de filtro bebedouro com tripla filtragem, física e química. Nos elementos filtrantes com carvão ativado impregnado com prata coloidal, a ação bactericida.

UNID

R$ 28,60

R$ 2.288,00

117

CAIXA TÉRMICA ISOPOR 10 L.

Caixa térmica de Isopor GRANDE com tampa. Capacidade para 10 litros

UNID

R$ 28,28

R$ 339,36

118

CAIXA TÉRMICA ISOPOR 80 L.

Caixa térmica de Isopor GRANDE com tampa. Capacidade para 80 litros

UNID

R$ 108,35

R$ 541,75

119

CAIXA TÉRMICA ISOPOR 21 L.

Caixa térmica de Isopor MÉDIA com tampa. Capacidade para 21 litros

UNID

R$ 29,88

R$ 1.553,76

120

CAIXA TÉRMICA ISOPOR 3 L.

Caixa térmica de Isopor PEQUENA com tampa. Capacidade para 3 litros

UNID

R$ 3,63

R$ 181,50

121

INSETICIDA SPRAY

Inseticida Spray Base de Água, com óleo de eucalipto, protege ontra mosquitos e moscas; age por até 24h.

Atóxico.

UNID

R$ 9,99

510

R$ 5.094,90

122

PANO DE PRATO.

Pano de prato 100% algodão, 60 X 40, com bainha.

UNID

R$ 3,10

962

R$ 2.982,20

123

VELAS DE CERA COMUM

Tamanho da Vela 2,1 Cm de diametro C/10 VELAS

19 cm de Altura. Vela Fabricada com Parafina 100% Pura

PCT

R$ 3,45

R$ 138,00

124

ACIDULANTE

Acidulante, tipo líquido, função neutralizador resíduo alcalino e alvejante químico, aplicação em lavanderia hospitalar

BD-20

R$ 428,00

R$ 7.276,00

125

ALCOOL ETÍLICO

Alcool etílico, tipo hidratado, teor alcoólico 70%, composição básica com carbopol e glicerina, características adicionais: bag in box, com bico

dosador, refil

FRS

R$ 6,50

500

R$ 3.250,00

126

CLORO ALVEJANTE

Cloro alvejante, aspecto físico em pó, apresentação em balde, aplicação: remoção de manchas, finalidade: alvejante e desinfecção de roupas

BD-20

R$ 300,00

R$ 17.400,00

127

AMACIANTE DE ROUPA

Amaciante de roupa, aspecto físico: líquido viscoso, composição: cloreto de dialquildimetilamônio, características adicionais: embalagem plástica com

tampa e alça e biodegradável

FRA-2L

R$ 4,49

480

R$ 2.155,20

128

DESINFETANTE

Desinfetante, composição a base de quaternário de amônio, características adicionais: com aroma, princípio ativo: cloreto alquil dimetil benxil amônio + tensoativos, teor ativo em torno de

0,4%

GL-5

R$ 24,10

260

R$ 6.266,00

129

ACIDO DESINCRUSTANTE

interna de auto-claves, produto deverá ter registro na anvisa

GL-5

R$ 175,37

100

R$ 17.537,00

130

DETERGENTE ENZIMÁTICO

Indicado para: limpeza de instrumentos médico hospitalares, odontológicos e laboratoriais. Possui eficacia a remoção e limpeza de materia orgânica em endoscópios, fibroscópios e canulados.

Removendo resíduos orgânicos em equipamentos, artigos e instrumentos gerais

1 L

R$ 23,74

500

R$ 11.870,00

131

DETERGENTE

biodegradável

GL-5

R$ 10,69

R$ 534,50

132

HIPOCLORITO DE SÓDIO

Hipoclorito de sódio, aspecto físico: solução aquosa, concentração: teor 1% de cloro ativo

GL-5

R$ 30,00

500

R$ 15.000,00

133

LUVA BORRACHA

Luva borracha, material látex, tamanho grande, características adicionais anatômicas, antiderrapante, tipo cano longo

PAR

R$ 3,41

100

R$ 341,00

134

LUVA BORRACHA

Luva borracha, material látex, tamanho médio, características adicionais anatômicas, antiderrapante, tipo cano longo

PAR

R$ 2,75

100

R$ 275,00

135

LUVA BORRACHA

Luva borracha, material látex, tamanho pequeno, características adicionais anatômicas, antiderrapante, tipo cano

longo

PAR

R$ 3,44

100

R$ 344,00

136

MÁSCARA

Máscara, tipo para proteção contra poeiras, fumos e névoas óxicas, características adicionais: semi-facial,

classe pff-2, referência 3m n95

UNID.

R$ 0,81

1.000

R$ 810,00

137

ÓCULOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL

esterilizável a frio, tamanho único

UNID.

R$ 3,58

200

R$ 716,00

138

DETERGENTE

Detergente, composição nonilfenol etoxilado, álcol graxo eoxilado, coco, aplicação lavagem de roupas e limpeza geral, aroma natural, características adicionais concentrado, biodegradável,

aspecto físico pasta

GL-5

R$ 43,47

R$ 1.564,92

139

RESPIRADOR

válvulas: válvula de exalação, e filtro interno em cartucho

UNID.

R$ 387,96

R$ 4.655,52

140

FILTRO RESPIRADOR

Filtro respirador, uso facial inteira, aplicação: poeira, névoa e fumo, características adicionais: filtro mecânico com não tecido de microfibras tra, compatibilidade: cartucho compatível da máscara

solicitada

UNID.

R$ 32,93

R$ 1.778,22

141

SABÃO EM PÓ

Sabão em pó, aplicação: pré-lavagem de roupas hospitalares, aditivos: não aplicável, odor: inodoro, aspecto físico: pó branco e alcalino, composição: carbonatos, silicatos, fosfatos,

tensoativos não iônicos

R$ 3,95

180

R$ 711,00

142

SABÃO EM PASTA

e água, produto com registro na anvisa

UNID

R$ 5,20

R$ 291,20

143

SABONETE LÍQUIDO

Sabonete líquido, aspecto físico cremoso, aplicação em saboneteira para sabonete líquido, características adicionais: refil 800ml para dispenser,

aroma: erva doce

UND.

R$ 6,50

480

R$ 3.120,00

144

SABONETE ASPECTO FÍSICO SÓLIDO

Sabonete aspecto físico sólido, peso 11 gramas, com perfume, retangular, aplicação em pele normal, glicerinado

UNID

R$ 0,64

1.500

R$ 960,00

145

SACO PLÁSTICO DE LIXO

Saco plástico de lixo, capacidade 120l, largura 90cm, altura 110cm, característicos adicionais: reforçado com cadarço, aplicação em hamper, material pilietileno baixa intensidade

UNID.

R$ 7,00

R$ 350,00

146

SACO PLASTICO LIXO

Saco plastico lixo, capacidade 100l, na cor branco leitoso, largura 75cm, altura 105cm, características adicionais: com simbologia de substância infectante,

normas técnicas classe ii, nbr 9191, material: resina termoplástica

PCT

R$ 43,30

R$ 2.165,00

147

SACO PLÁSTICO DE LIXO

Saco plástico de lixo, capacidade 30l, na cor branco leitoso, largura 59cm, altura 62cm, aplicação hospitalar com

simbologia de substância infectante.

PCT

R$ 23,13

R$ 1.156,50

148

SACO PLÁSTICO DE LIXO

Saco plástico de lixo, capacidade 50l, na cor branco leitoso, largura 63cm, altura 80cm, aplicação hospitalar com

simbologia de substância infectante.

PCT

R$ 24,98

R$ 1.249,00

Valor estimado da contratação: R$ 843.101,93 (oitocentos e quarenta e três mil cento e um reais e noventa e três centavos).

Metodologia aplicada à pesquisa de preços

Os preços estimados correspondem ao valor médio de aquisição dos materiais por outros órgãos públicos.

RESULTADOS PRETENDIDOS

Pretende-se com a aquisição de materiais de limpeza e a garantia de um ambiente limpo e seguro para os servidores, usuários, alunos, pacientes do hospital e unidades de saúde da família e profissionais em geral, a preservação dos equipamentos e materiais de trabalho, e o cumprimento das normas de segurança e higiene exigidas pelo setor de saúde.

JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO

Os materiais serão adquiridos por itens de acordo as necessidades das Secretarias e os Licitantes poderão participar de quantos itens for de interesse.

Assim, a licitação deverá ser dividida em itens.

PROVIDÊNCIAS PARA ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE DO ÓRGÃO

Não serão necessárias quaisquer adequações, quer seja logística, infraestrutura, pessoal, procedimental ou regimental.

DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE

Com base nas informações levantadas ao longo do estudo preliminar, bem como nos registros dos contratos anteriores,e considerando que a aquisição dos produtos é essencial à manutenção das atividades do Município de Dom Basílio,a equipe de planejamento considera viável a realização da contratação.

XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXXXX XXXX

Coordenadora Pedagógica

XXXXX XX XXXXXXX XXXX XXXXXX

Agente Administrativo

XXXXX XXXXXXX XXXX

Diretora da Atenção Básica

XXXX XXXXXX XX XXXXX

Auxiliar de Serviços Gerais

GERENCIAMENTO DE RISCOS

Estudo Técnico Preliminar da Análise de Riscos

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS NO ANO DE 2024

ANÁLISE DE RISCO DA CONTRATAÇÃO – ARC

1.1. Introdução

Trata-se da necessidade de Aquisição de materiais de limpeza para atender as necessidades das secretarias municipais no ano de 2024.

1.2. Riscos do processo de contratação:

RISCO 01

Probabilidade ( x ) Baixa ( ) Média ( ) Alta

Impacto: ( x ) Baixa ( ) Média ( x ) Alta

Ação Preventiva Responsável

- Verificar no mercado fornecedor com as propostas mais vantajosas que atendam aos requisitos para contratação.

- Especificações dos equipamentos exigidos de acordo com as práticas do mercado;

- Atentar para que os preços estimados estejam em conformidade com os praticados pelo mercado

Equipe de Planejamento da Contratação

RISCO 02

DANO

Probabilidade Impacto:

( x ) Baixa ( x ) Baixa

( ) Média ( ) Média

( ) Alta

Descrição: Atraso no processo de seleção do fornecedor – Processo de seleção do fornecedor ultrapassa o prazo esperado e razoável para a contratação

Responsável

Ação Preventiva

Priorização do processo licitatório Presidente da Comissão Permanente de Licitação

RISCO 03

Probabilidade

( x ) Baixa

( ) Média

( ) Alta

Impacto:

( ) Baixa

( x ) Média

( ) Alta

DANO

Descrição: Impugnações, recursos e ações judiciais – Atraso no processo de contratação devido a impugnações, recurso ou ações judiciais.

Ação Preventiva Responsável

- Especificações e exigências técnicas revisadas no intuito de possibilitar a participação do maior número de empresas com a qualidade mínima exigida para evitar frustração indevida da competição.

- Analisar as recomendações dos recentes Acórdãos exarados pelo TCU de modo a prevenir possíveis falhos no processo licitatório.

- Atentar para as legislações aplicáveis ao caso concreto

Equipe de Planejamento da Contratação e Equipe de Licitações

Ação de Contingência Responsável

-Alocação de servidores qualificados para responder eventuais questionamentos e promover alterações eventualmente necessárias.

-Avaliar as recomendações do Parecer da Assessoria Jurídica Especializada.

Equipe de Licitação e Setor Jurídico

RISCO 04

Probabilidade

( x ) Baixa

( ) Média

( ) Alta

Impacto:

( x ) Baixa

( ) Média

( ) Alta

DANO

Descrição: Riscos de Contingenciamento de recursos orçamentários durante a execução do projeto

Ação Preventiva Responsável

- Certificar-se da existência de recursos orçamentários e/ou do Ateste necessário.

- Elaborar um cronograma físico-financeiro adequado à situação do órgão Equipe de Licitação e Equipe de Planejamento

Ação de Contingência Responsável

- Readequação do quantitativo a ser contratado para que o orçamento seja suficiente para efetuar o pagamento dos serviços

Responsável pela Formalização da Demanda e Equipe de Planejamento

RISCO 05

Probabilidade ( x ) Baixa ( ) Média ( ) Alta

Impacto: ( x ) Baixa ( ) Média ( ) Alta

DANO

Descrição: Risco de a contratada não estar com a saúde financeira em dia

Ação Preventiva Responsável

- Exigir, na habilitação do licitante, qualificação econômico-financeira compatível com a envergadura do projeto.

Equipe de Licitação

Responsável

Ação de Contingência

No caso de rescisão contratual, formalizar novo procedimento licitatório para buscar a melhor proposta no mercado de acordo as especificações constantes do processo.

Responsáveis pela formalização da Demanda

1.2 Riscos da Gestão do Contrato:

RISCO 01

Probabilidade ( x ) Baixa ( ) Média ( ) Alta

Impacto: ( ) Baixa ( x ) Média ( ) Alta

DANO

Descrição: D e s c u m p r i m e n t o d o s N í v e i s M í n i m o s d e S e r v i ç o - A contratada não entrega os produtos e os serviços nos prazos estabelecidos.

Ação Preventiva Responsável

- Estabelecer Sanções e Glosas por descumprimento contratual. Gestor e Fiscal do Contrato

Ação de Contingência Responsável

No caso de rescisão contratual, formalizar novo procedimento licitatório para buscar a melhor proposta no mercado de acordo as especificações constantes do processo.

Responsáveis pela formalização da Demanda

RISCO 02

Probabilidade

( x ) Baixa

( ) Média

(

Impacto:

( x ) Baixa

( ) Média

(

) Alta

DANO

Descrição: Indisponibilidade na prestação do serviço durante o período de execução.

Ação Preventiva Responsável

- Estabelecer critérios adequados de qualidade de prestação de serviços quando da seleção do fornecedor.

- Inclusão de cláusula para encerramento contratual e impedimento de licitar e de contratar com a Administração.

- Manter o registro formal dos critérios de aceitação do serviço e acompanhar os indicadores.

- Aplicar sanções administrativas com rigor já nas possíveis primeiras ocorrências.

- Estabelecer nível mínimo de prestação de serviços com prazos e datas pré agendados

Equipe de Planejamento e Gestor/Fiscal do Contrato

Ação de Contingência Responsável

- Realizar planejamento de nova contratação mesmo durante a execução do contrato Equipe de Planejamento e Gestor/Fiscal do

Contrato

XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXXXX XXXX

Coordenadora Pedagógica

XXXXX XX XXXXXXX XXXX XXXXXX

Agente Administrativo

XXXXX XXXXXXX XXXX

Diretora da Atenção Básica

XXXX XXXXXX XX XXXXX

Auxiliar de Serviços Gerais

ANEXO II – MINUTA DO CONTRATO

(Processo Administrativo n°. )

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº ......../...., QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE DOM BASÍLIO, POR INTERMÉDIO DO (A) E

.............................................................

O Município de Dom Basílio com sede no(a) ....................................................., na cidade de

...................................... /Estado ..., inscrito(a) no CNPJ sob o nº , neste ato representado(a) pelo(a)

......................... (cargo e nome), nomeado(a) pela Portaria nº ......, de ..... de ..................... de 20 .. , publicada no DOU de

..... de ............... de ..........., portador da Matrícula Funcional nº , doravante denominado CONTRATANTE, e o(a)

.............................., inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº ............................, sediado(a) na , doravante

designado CONTRATADO, neste ato representado(a) por (nome e função no contratado), conforme

atos constitutivos da empresa OU procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo nº

.............................. e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico n. .../..., mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

10. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (art. 92, I e II)

1.1 O objeto do presente instrumento é a contratação de , nas condições estabelecidas no

Termo de Referência.

1.1.1 Objeto da contratação:

ITE M	ESPECIFICAÇÃO	CATMAT	UNIDAD E DE MEDIDA	QUANTIDAD E	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1

1.2 Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:

1.2.1 O Termo de Referência;

1.2.2 O Edital da Licitação;

1.2.3 A Proposta do contratado;

1.2.4 Eventuais anexos dos documentos supracitados.

2 CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO

2.1 O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021 .

2.1.1 A prorrogação de que trata este item é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado.

3 CLÁUSULA TERCEIRA – MODELOS DE EXECUÇÃO E GESTÃO CONTRATUAIS (art. 92, IV, VII e XVIII)

3.1 O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto constam no Termo de Referência, anexo a este Contrato.

4 CLÁUSULA QUARTA – SUBCONTRATAÇÃO

4.1 Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.

5 CLÁUSULA QUINTA - PREÇO

5.1 O valor total da contratação é de R$.......... ( )

5.2 No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

5.3 O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao contratado dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos.

6 CLÁUSULA SEXTA - PAGAMENTO (art. 92, V e VI)

6.1 O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo a este Contrato.

7 CLÁUSULA SÉTIMA - REAJUSTE (art. 92, V)

7.1 Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado, em / / (DD/MM/AAAA).

7.2 Após o interregno de um ano, e independentemente de pedido do contratado, os preços iniciais serão reajustados, mediante a aplicação, pelo contratante, do índice IGPM, exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade.

7.3 Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir dos efeitos financeiros do último reajuste.

7.4 No caso de atraso ou não divulgação do(s) índice (s) de reajustamento, o contratante pagará ao contratado a importância calculada pela última variação conhecida, liquidando a diferença correspondente tão logo seja(m) divulgado(s) o(s) índice(s) definitivo(s).

7.5 Nas aferições finais, o(s) índice(s) utilizado(s) para reajuste será(ão), obrigatoriamente, o(s) definitivo(s).

7.6 Caso o(s) índice(s) estabelecido(s) para reajustamento venha(m) a ser extinto(s) ou de qualquer forma não possa(m) mais ser utilizado(s), será(ão) adotado(s), em substituição, o(s) que vier(em) a ser determinado(s) pela legislação então em vigor.

7.7 Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão novo índice oficial, para reajustamento do preço do valor remanescente, por meio de termo aditivo.

7.8 O reajuste será realizado por apostilamento.

8 CLÁUSULA OITAVA - OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE (art. 92, X, XI e XIV)

8.1 São obrigações do Contratante:

8.2 Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos;

8.3 Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência;

8.4 Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas;

8.5 Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado;

8.6 Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que pertine à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021;

8.7 Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato;

8.8 Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato;

8.9 Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado;

8.10 Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste.

8.10.1 A Administração terá o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período.

8.11 Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 10 (dez) dias.

8.12 Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais.

8.13 A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

9 CLÁUSULA NONA - OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO (art. 92, XIV, XVI e XVII)

9.1 O Contratado deve cumprir todas as obrigações constantes deste Contrato e em seus anexos, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto, observando, ainda, as obrigações a seguir dispostas:

9.2 Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);

9.3 Comunicar ao contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

9.4 Atender às determinações regulares emitidas pelo fiscal ou gestor do contrato ou autoridade superior (art. 137, II, da Lei n.º 14.133, de 2021) e prestar todo esclarecimento ou informação por eles solicitados;

9.5 Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os bens nos quais se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados;

9.6 Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado à Administração ou terceiros, não reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento da execução contratual pelo contratante, que ficará autorizado a descontar dos pagamentos devidos ou da garantia, caso exigida, o valor correspondente aos danos sofridos;

9.7 Quando não for possível a verificação da regularidade no Sistema de Cadastro de Fornecedores – SICAF, o contratado deverá entregar ao setor responsável pela fiscalização do contrato, junto com a Nota Fiscal para fins de pagamento, os seguintes documentos: 1) prova de regularidade relativa à Seguridade Social; 2) certidão conjunta relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União; 3) certidões que comprovem a regularidade perante a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou sede do contratado; 4) Certidão de Regularidade do FGTS – CRF; e 5) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT;

9.8 Responsabilizar-se pelo cumprimento de todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais, comerciais e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade ao contratante e não poderá onerar o objeto do contrato;

9.9 Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local da execução do objeto contratual.

9.10 Paralisar, por determinação do contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros.

9.11 Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação;

9.12 Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas na legislação (art. 116, da Lei n.º 14.133, de 2021);

9.13 Comprovar a reserva de cargos a que se refere a cláusula acima, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, com a indicação dos empregados que preencheram as referidas vagas (art. 116, parágrafo único, da Lei n.º 14.133, de 2021);

9.14 Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato;

9.15 Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da contratação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados no art. 124, II, d, da Lei nº 14.133, de 2021.

9.16 Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança do contratante;

10 CLÁUSULA DÉCIMA– GARANTIA DE EXECUÇÃO (art. 92, XII e XIII)

10.1 Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

11 CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS (art. 92, XIV)

11.1 Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado que:

a) der causa à inexecução parcial do contrato;

b) der causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração ou ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo;

c) der causa à inexecução total do contrato;

d) ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da contratação sem motivo justificado;

e) apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa durante a execução do contrato;

f) praticar ato fraudulento na execução do contrato;

g) comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza;

h) praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 .

11.2 Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções:

i. Advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave (art. 156, §2º, da Lei nº 14.133, de 2021);

ii. Impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas “b”, “c” e “d” do subitem acima deste Contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave (art. 156, § 4º, da Lei nº 14.133, de 2021);

iii. Declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas “e”, “f”, “g” e “h” do subitem acima deste Contrato, bem como nas alíneas “b”, “c” e “d”, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave (art. 156, §5º, da Lei nº 14.133, de 2021).

iv. Multa:

1. moratória de 1 % (um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de ...... ( ) dias;

2. moratória de 1% um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor total do contrato, até o máximo de 10% (dez por cento), pela inobservância do prazo fixado para apresentação, suplementação ou reposição da garantia.

i. O atraso superior a 30 (trinta) dias autoriza a Administração a promover a extinção do contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas, conforme dispõe o inciso I do art. 137 da Lei n 14.133, de 2021.

3. compensatória de 2 % (dois por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.

11.3 A aplicação das sanções previstas neste Contrato não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado ao Contratante (art. 156, §9º, da Lei nº 14.133, de 2021)

11.4 Todas as sanções previstas neste Contrato poderão ser aplicadas cumulativamente com a multa (art. 156, §7º, da Lei nº 14.133, de 2021).

11.4.1 Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação (art. 157, da Lei nº 14.133, de 2021)

11.4.2 Se a multa aplicada e as indenizações cabíveis forem superiores ao valor do pagamento eventualmente devido pelo Contratante ao Contratado, além da perda desse valor, a diferença será descontada da garantia prestada ou será cobrada judicialmente (art. 156, §8º, da Lei nº 14.133, de 2021).

11.4.3 Previamente ao encaminhamento à cobrança judicial, a multa poderá ser recolhida administrativamente no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente.

11.5 A aplicação das sanções realizar-se-á em processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa ao Contratado, observando-se o procedimento previsto no caput e parágrafos do art. 158 da Lei nº 14.133, de 2021, para as penalidades de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

11.6 Na aplicação das sanções serão considerados (art. 156, §1º, da Lei nº 14.133, de 2021):

a) a natureza e a gravidade da infração cometida;

b) as peculiaridades do caso concreto;

c) as circunstâncias agravantes ou atenuantes;

d) os danos que dela provierem para o Contratante;

e) a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle.

11.7 Os atos previstos como infrações administrativas na Lei nº 14.133, de 2021 , ou em outras leis de licitações e contratos da Administração Pública que também sejam tipificados como atos lesivos na Lei nº 12.846, de 2013 , serão apurados e julgados conjuntamente, nos mesmos autos, observados o rito procedimental e autoridade competente definidos na referida Lei (art. 159).

11.8 A personalidade jurídica do Contratado poderá ser desconsiderada sempre que utilizada com abuso do direito para facilitar, encobrir ou dissimular a prática dos atos ilícitos previstos neste Contrato ou para provocar confusão patrimonial, e, nesse caso, todos os efeitos das sanções aplicadas à pessoa jurídica serão estendidos aos seus administradores e sócios com poderes de administração, à pessoa jurídica sucessora ou à empresa do mesmo ramo com relação de coligação ou controle, de fato ou de direito, com o Contratado, observados, em todos os casos, o contraditório, a ampla defesa e a obrigatoriedade de análise jurídica prévia (art. 160, da Lei nº 14.133, de 2021).

11.9 O Contratante deverá, no prazo máximo 15 (quinze) dias úteis, contado da data de aplicação da sanção, informar e manter atualizados os dados relativos às sanções por ela aplicadas, para fins de publicidade no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep), instituídos no âmbito do Poder Executivo Federal. (Art. 161, da Lei nº 14.133, de 2021).

11.10 As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar são passíveis de reabilitação na forma do art. 163 da Lei nº 14.133/21 .

11.11 Os débitos do contratado para com a Administração contratante, resultantes de multa administrativa e/ou indenizações, não inscritos em dívida ativa, poderão ser compensados, total ou parcialmente, com os créditos devidos pelo referido órgão decorrentes deste mesmo contrato ou de outros contratos administrativos que o contratado possua como mesmo órgão ora contratante, na forma da Instrução Normativa SEGES/ME nº 26, de 13 de abril de 2022 .

12 CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA– DA EXTINÇÃO CONTRATUAL (art. 92, XIX)

12.1 O contrato se extingue quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado para tanto.

12.2 Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até a conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração providenciar a readequação do cronograma fixado para o contrato.

12.2.1 Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do contratado:

a) ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e

b) poderá a Administração optar pela extinção do contrato e, nesse caso, adotará as medidas admitidas em lei para a continuidade da execução contratual.

12.3 O contrato pode ser extinto antes de cumpridas as obrigações nele estipuladas, ou antes do prazo nele fixado, por algum dos motivos previstos no artigo 137 da Lei nº 14.133/21, bem como amigavelmente, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

12.3.1 Nesta hipótese, aplicam-se também os artigos 138 e 139 da mesma Lei.

12.3.2 A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa não ensejará a rescisão se não restringir sua capacidade de concluir o contrato.

12.3.2.1 Se a operação implicar mudança da pessoa jurídica contratada, deverá ser formalizado termo aditivo para alteração subjetiva.

12.4 O termo de rescisão, sempre que possível, será precedido:

12.4.1 Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;

12.4.2 Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;

12.4.3 Indenizações e multas.

12.5 A extinção do contrato não configura óbice para o reconhecimento do desequilíbrio econômico- financeiro, hipótese em que será concedida indenização por meio de termo indenizatório (art. 131, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021).

13 CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 92, VIII)

13.1 As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

I. Gestão/Unidade:

II. Fonte de Recursos:

III. Programa de Trabalho:

IV. Elemento de Despesa:

V. Plano Interno:

VI. Nota de Empenho:

13.2 A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.

14 CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOS CASOS OMISSOS (art. 92, III)

14.1 Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133 , de 2021 , e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.

15 CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – ALTERAÇÕES

15.1 Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina dos arts. 124 e seguintes da Lei nº 14.133 , de 2021 .

15.2 O contratado é obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

15.3 Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, na forma do art. 136 da Lei nº 14.133, de 2021 .

16 CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – PUBLICAÇÃO

16.1 Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133, de 2021 , bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011 , c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012 .

17 CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA– FORO (art. 92, §1º)

17.1 Fica eleito o Foro da Justiça Federal em ......, Seção Judiciária de...... para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92,

§1º, da Lei nº 14.133/21 .

[Local], [dia] de [mês] de [ano]. Representante legal do CONTRATANTE

Representante legal do CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

XXXXX XXX – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS

MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS

LICITAÇÃO Nº:

MODO DE DISPUTA:

OBJETO:

A proponente, através de representante habilitado, vem apresentar ao Pregoeiro e Equipe de apoio sua proposta de preços, para prestação dos serviços acima discriminados, declarando expressamente:

I. Que concordamos, integralmente e sem qualquer restrição, com as condições da contratação, em especial o cronograma físico-financeiro (etapas e desembolso de pagamento) e as cláusulas estabelecidas na minuta-padrão de contrato;

II. Que na execução dos serviços observaremos, rigorosamente as especificações das Normas Brasileiras e do Caderno de Encargos, bem assim as recomendações e instruções da Fiscalização do Município de Dom Basílio, assumindo, desde já, a integral responsabilidade pela perfeita realização dos trabalhos de conformidade com as especificações e os padrões dessa empresa.

III. Que se propõe a efetuar o desconto de acordo a Planilha e Quantitativos na marca abaixo indicada:

ITEM

OBJETO

DESCRIÇÃO

UNID

MARCA/ FABRICANTE

QTD

PERCENTUAL DE DESCONTO

ABSORVENTE HIGIÊNICO PCT/08 UNID

Descartável, com abas, tamanho normal. Pacote com mínimo de 08 unidades.

PCT

ÁGUA SANITÁRIA GL 5 LITROS

composição química de hipoclorito de sódio, hidróxido de sódio, cloreto, teor cloroativo vária de 2 a 2,50%, incolor, para aplicação em lavagem de roupas e

lavagem de pias e banheiros.

UND

2.330

ÁLCOOL ETÍLICO 70% 1L

Empregado tanto na desinfecção de superfícies e instrumentos como na antissepsia da pele. Utilizado como desinfetante hospitalar pois tem maior poder germicida e bactericida.

Também utilizado na desinfecção de ambientes.

UNID

1.865

ALCOOL ABSOLUTO 99,5°INPM, 1L

Para uso profissional, destinado à assistência à saúde, usado em testes laboratoriais e limpeza de superfícies.

UNID

1.000

ÁLCOOL COMUM 96°, DE 1L CX COM 12 UNID

Ideal como limpador geral para assistência à saúde; Pode ser utilizado como veículo em formulações cosméticas e outras e excelente como solvente para a fabricação de outros produtos;

UNID

168

ALCOOL GEL 70% ANTISSÉPTICO

Para assepsia das mãos contra bactérias. Útil no combate de micro- organismos que possam trazer problemas para a sua saúde. Frasco 500ML

UNID

4.206

AMACIANTE - 1LT

UNID

AMACIANTE - 2L

UNID

1.400

9	BALDE 60 L	Balde plástico, atóxico, com tampa.	UNID	50
10	BALDE 40 L	Balde plástico, atóxico, com tampa.	UNID	55
11	BORRIFADOR	Borrifador plástico spray contendo bico e capacidade de 500 ml.	UNID	220
12	BALDE 30 L	Balde plástico, atóxico, com tampa.	UNID	130
13	BALDE 12 L	Balde plástico, preto, com alça de aço. Capacidade para 12 litros.	UNID	50
14	BOTAS DE PVC	Botas de segurança confeccionada em PVC, sola de borracha, antiderrapante, cor branca, cano longo. Uso de serviços gerais.	PARES	210
15	AVENTAL IMPERMEÁVEL	Avental de segurança confeccionado em PVC com forro de poliéster. Tiras soldadas eletronicamente, sendo uma no pescoço e duas na cintura com fivela plástica para fechamento, acabamento nas laterais por solda eletrônica. Avental impermeável.	UNID	68
16	BARBEADOR DESCARTÁVEL, EMBALAGEM COM 24 UNIDADES	Possui 2 lâminas de aço inoxidável, revestido de teflon, nitrogênio, materia Punho confeccionado em plástico.	UNID	1.680
17	BATERIA RECARREGÁVEL 9V	Bateria com Capacidade de 330mAh, - Tipo: Zinco / Manganês, Peso: 40 gramas (bruto com embalagem)	UNID	100
18	BATERIA LITHIUM 3V CR3032	Ideais para placas de computador, para aparelhos de glicosímetro e relógios. Duráveis e seguras, com alto padrão de qualidade, no formato de Botão, validade mínima de 3 anos e 3V.	UNID	250
19	CERA LIQUIDA 750ML	Produto essencial para o piso a base de resina acrílica, resina solúvel ao álcali, cera, coadjuvantes, tensoativo aniônico e não iônicos, conservantes, fragrância e incolor.	UNID	540
20	CONDICIONADOR INFANTIL, SEM ALCOOL E COM PH BALANCEADO	Controla o volume, com agentes condicionantes. Fórmula chega de lágrimas, clinicamente testada, sem álcool e com pH balanceado. 400ML	UNID	100
21	COPO DESCARTÁVEL 50ML	Copo plástico descartável 50ml, ideais para servir café ou chá, produzidos de acordo com as normas da ABNT NBR 14.865/2012. Translucido, pacote c/ 100unid, caixa com 50 pacotes.	CX	14
22	COPO DESCARTÁVEL 300ML C/100	Copo plástico descartável 300 ml, ideais para consumo de líquidos, produzidos de acordo com as normas da ABNT NBR 14.865/2012. transparente, pacote c/ 100 unid caixa com 20 pacotes	CX	70
23	COTONETES C/75	Indicado para a higiene pessoal produzido com hastes plásticas flexíveis e com algodão 100% puro.	UNID	140

CREME DENTAL DE 90 GR

Produto com com flúor ativo que previne contra a cárie e combate a gengivite. Deve apresentar ação antibacteriana; combate as bactérias causadoras do mau hálito.

Ajuda a prevenir a acumulação de placa.

UNID

130

DESINFETANTE 1L -

UNID

4.412

DESINFETANTE - 2L

A base de quaternário de Amônio, com forma física: solução aquosa concentrada e com aroma

UNID

2.900

DESINFETANTE 500 ML

UNID

DESINFETANTE GEL - 2L

UNID

725

DESODORIZANTE DE AMBIENTE SPRAY 400ML

Tipo Aerossol - Odorizador. Emulsificante, anti-oxidante, fragrância que eliminar qualquer odor indesejado, ideal para banheiros e ambientes fechados.

UNID

200

DETERGENTE 500ML

Fórmula biodegradável, alto poder de limpeza em sua composição, completa remoção das sujeiras e não danifica a pele das mãos. Neutro.

UNID

6.980

ESCOVA PARA LAVAR FILTRO

Escova para limpeza de materiais em geral, cerdas rígidas. Reutilizável

UNID

ESCOVA PARA LAVAR ROUPA

Ideal para uso em lavanderias, banheiros, tecidos, confeccionada no formato oval, produzida em madeira com cerdas de nylon.

UNID

100

ESPONJA DE AÇO COM 08 BUCHAS

Ideal para a limpeza de louças, talheres, panelas e objetos de alumínio, feito com aço de alta qualidade.

UNID

3.680

ESPONJA DUPLA FACE

Esponja de limpeza produzida em poliuretano,FIBRA SINTÉTICA COM ABRASIVO, ideal para limpeza de panelas,pratos,etc.

UNID

2.560

FLANELA 30CMX50CM

Ideal para polimento de moveis, vidros e limpeza em geral. Tecido 100% algodão e na cor branca.

UNID

530

36	FLANELA 60X30	Ideal para polimento de moveis, vidros e limpeza em geral. Tecido 100% algodão e na cor branca.	UNID	350
37	FÓSFORO C/ 10	Fósforo para ser utilizados na cozinha. Composição: Fósforo, clorato de potássio e aglutinantes. Dimensões da embalagem - cm (AxLxP) 8x15x10	PCT	270
38	FÓSFORO EXTRA GRANDE 50 PALITOS EM CAIXA	Ideal para uso doméstico. Forno, fogão, Composição: Fósforo, clorato de potássio e aglutinantes.	UNID	20
39	FRASCO PLASTICO RETANGULAR C/ TAMPA DE 10 L	Fabricado com material plástico resistente atóxico. Ideal para organizar alimentos.	UNID	40
40	GEL PINHO 1 L	\|Para limpeza de superfícies laváveis. Com fragrância e princípio ativo desodorizante. Utilizado para eliminar o mau cheiro das superfícies.	UNID	3.510
41	GUARDANAPO 18X23 CM FOLHA SIMPLES	Guardanapo de Papel Folha Simples 100% celulose.	UNID	1.500
42	ÁGUA SANITÁRIA DE 1 L CX COM 12 UNID	composição química de hipoclorito de sódio, hidróxido de sódio, cloreto, teor cloroativo vária de 2 a 2,50%, incolor, para aplicação em lavagem de roupas e lavagem de pias e banheiros.	CX	310
43	GUARDANAPO DE PAPEL 18X22 APROX. C/48 (BRANCO)	Embalagem com 4 dobras, na cor branca, dimensões mínimas de 18 x 22 cm, fd com 48 unidades.	FARDO	37
44	ISQUEIRO 10ML	Isqueiro para uso em cozinhas para acender fogôes.	UNID	110
45	LIMPA ALUMÍNIO 500ML	Para limpeza de alumínios. COMPOSIÇÃO: Dodecilbenzeno sulfonato de sódio, nonil fenol etoxilado, corante e veículo.	UNID	600
46	LIMPADOR INSTANTANEO MULTIUSO (DESENGORDURANTE) 500ML	Indicado para limpeza em geral.Desengordurante e desengraxante.Pode ser usado em qualquer superfície lavável. AS ESPECIFICACOES DE NO MINIMO LINEAR ALOUIL, BENZENO, SULFATO DE SODIO, TENSOATIVO NAO IONICO, ALCALINIZANTE , SEQUESTRANTE, SOLURTLIZANTE, ETER, GLICOLICO, ALCOOL, PERFUME E AGUA.	UNID	130
47	LIXEIRA C/PEDAL 100LTS	Lixeira 100L Plástica Branca com Pedal fabricada em Polietileno de Alta Densidade, obedece as normas vigentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)	UNID	170
48	LIXEIRA C/PEDAL 25LTS	Lixeira 25L Plástica Branca com Pedal fabricada em Polietileno de Alta Densidade, obedece as normas vigentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)	UNID	90
49	LIXEIRA C/PEDAL 30LTS	Lixeira 30L Plástica Branca com Pedal fabricada em Polietileno de Alta Densidade, obedece as normas vigentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)	UNID	100

LIXEIRA C/PEDAL 50LTS

Lixeira 50L Plástica Branca com Pedal fabricada em Polietileno de Alta Densidade, obedece as normas vigentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)

UNID

100

LIXEIRA C/PEDAL 60LTS

Lixeira 60L Plástica Branca com Pedal fabricada em Polietileno de Alta Densidade, obedece as normas vigentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)

UNID

LIXEIRA COM TAMPA, CAPACIDADE PARA 15 LITROS.

Lixeira plástica (polipropileno) com tampa capacidade para 15 litros.

UNID

LIXEIRA SELETIVA 100L C/ SUPORTE P/ 4 CESTOS

UNID

LUSTRA MÓVEIS 200 ML

Lustra móveis COM AS ESPECIFICACOES MINIMAS:

embalagem 200ml, Composito de oleo mineral, silicone, fragrancia, preservante e agua.

UNID

LUVA DE LÁTEX (P - M

- G)

LUVA DE LATEX PARA LIMPEZA. COM AS ESPECIFICACOES MINIMAS:

Luva anatomica; Confeccionada em borracha natural, interior liso e talcado; Possui superfcie

externa clorinada antiderrapante,na palma; Comprimento de no minimo 29cm e espessura de de no minimo 0,41mm; Tamanhos: P/M/G CAIXA COM 100 UNID

300

LUVA DE LIMPEZA PESADA G

Fabricadas em borracha sintética, composição que proporciona maior sensibilidade tátil, ajuste às mãos,

PARES

150

LUVA DE LIMPEZA PESADA GG

PARES

250

LUVA DE LIMPEZA PESADA M

PARES

250

LUVA DE LIMPEZA PESADA P

PARES

200

LUVA DOMÉSTICA G

Luva para baixa proteção química, látex com forro flocado de algodão, antiderrapante. Indicado para: Manuseio de alimentos, higienização, serviços gerais.

PARES

374

LUVA DOMESTICA M

Luva para baixa proteção química, látex com forro flocado de algodão, antiderrapante. Indicado para: Manuseio de alimentos, higienização, serviços gerais.

PARES

374

LUVA DOMÉSTICA P

Luva para baixa proteção química, látex com forro flocado de algodão, antiderrapante. Indicado para: Manuseio de alimentos, higienização, serviços gerais.

PARES

360

MARMITA ISOPOR 750ML COM TAMPA, COM 3 DIVISÓRIAS C/100 UNID

PCT

200

MARMITA ISOPOR C/TAMPA Nº8 C/100

MARMITA ISOPOR 750ML REDONDA, COM TAMPA, USO DESCARTÁVEL C/100 UNID

400

PÁ DE LIXO

De Plástico COM AS DIMENSOES NAO INFERIORES A

85 X 27 X 22 CM (A X L X P) COM ALTURA DO CABO NAO INFERIOR A 80CM.

UNID

PACOTE DE PICOLÉ PCT COM 100 UNID.

Palitos com pontas redondas, ideal para picolé. Produto produzido com madeira de reflorestamento. Palitos resistentes e feitos com total qualidade.

PCT

1.200

PALITO DE CHURRASCO. PCT

COM 50 UNIDADES

Palitos de bambu para churrasco - 25cm

PCT

250

PALITO DE DENTE CAIXA COM 200 UNIDADES

Dimensões: 12x01 cm, Produzido com madeira 100% reflorestada.

100

PAPEL FILME

Filme de PVC Esticável com medida 30 cm X 16 metros thermoprat para uso doméstico. Ideal para embalagem de alimentos gordurosos e não gordurosos.

UNID

480

PAPEL HIGIÊNICO 30M C/16 PCT C/04 UND

Neutra folha tripla, PH natural da pele, Picotas - 100% Fibras Celuloticas

FARDO

500

PAPEL HIGIÊNICO 60M C/16 PCT C/04 UND

Neutra folha tripla, PH natural da pele, Picotas - 100% Fibras Celuloticas

FARDO

750

PAPEL TOALHA BRANCO 23X23 C/1000 FLS.

Folha dupla em papel 100% celulose virgem, picotadas de no minimo 23cm x 23cm.

PCT

4.680

PAPEL TOALHA INTERFOLHADO

Toalhas de Papel Interfolhas com folhas de alta absorção e rendimento, totalmente isento de produtos químicos agressivos.

UNID

PEDRA SANITÁRIA

Pedra Sanitária composta de Dodecilbenzeno sulfato de sodio, coadjuvantes, emoliente, perfume e corante, contendo no minimo, 1 Rede plastica , 1 Gancho, 1 Pedra de no minimo 25g.

UNID

1.300

PILHA AA C/2

Pilha Alcalina Pequena AA, proteção contra vazamento - para evitar danos aos equipamentos , revestimento triplo, com Amperagem: 1.5V.

UNID

300

PILHA GRANDE

Pilha Alcalina D, proteção contra vazamento - para evitar danos aos equipamentos , revestimento triplo, dimensões de 19.8 x 13 x 6 cm; 2.14 Quilogramas

UNID

PILHA MÉDIA

Pilha Alcalina C, proteção contra vazamento - para evitar danos aos equipamentos , revestimento triplo, dimensões de 15 x 10 x 5 cm;

UNID

123

PILHA PALITO AAA C/ 2

Pilha Alcalina AAA, proteção contra vazamento - para evitar danos aos equipamentos , revestimento triplo, dimensões de 21 x 210 x 95 milímetros

CART

570

PILHA AAA C/4

Pilha Alcalina AAA, proteção contra vazamento - para evitar danos aos equipamentos , revestimento triplo, dimensões de 21 x 210 x 95 milímetros

PCT

200

PILHA AA C/4

Pilha Alcalina AA, proteção contra vazamento - para evitar danos aos equipamentos , revestimento triplo, dimensões de

PCT

150

DISPENSER DE PAPEL DE TOALHA

Dispenser Porta Papel Toalha com dimensões de no minimo 23cm x 23cm.

UNID

200

PORTA SABONETE LIQ. 800ML DIPENSADOR

Porta Sabonete com sistema que aceita o refil de 800ml de sabonete líquido, manuseio prático e fácil de ser

instalado.

UNID

280

RODO C/ 02 BORRACHAS EM PLÁSTICO GRANDE

Rodo Plastico, com borracha Dupla para chao com cabo de madeira plastificado, rosqueavel com no

minimo 1,20mt

UNID

358

RODO C/ 02 BORRACHAS EM PLÁSTICO MÉDIO

Rodo Plastico, com borracha Dupla para chao com cabo de madeira plastificado, rosqueavel com no minimo 1,20mt

UNID

450

RODO DE MADEIRA 40 CM

Rodo de madeira com borracha dupla, ideal para enxugar todos os tipos de áreas. Acompanha cabo de madeira plastificado, dimensões - 40cm da base x 1,25m do cabo

UNID

160

RODO DE MADEIRA 60 CM

Rodo de madeira com borracha dupla, ideal para enxugar todos os tipos de áreas. Acompanha cabo de madeira plastificado, dimensões - 60cm da base x 1,25m do cabo

UNID

260

RODO DE MADEIRA 30CM

Rodo de madeira com borracha dupla, ideal para enxugar todos os tipos de áreas. Acompanha cabo de madeira plastificado, dimensões - 30cm da base x 1,25m do cabo

UNID

ROUPA PROTEÇÃO IMPERMEÁVEL EPI PARA BORRIFAÇÃO (MACACÃO OU CONJUNTO)

Macacão de segurança confeccionado em não tecido, fechamento em zíper, elástico no capuz, cintura, pulsos e tornozelos

UNID

89	SABÃO EM PÓ DE 500 GR, BIODEGRADÁVEL	Tensoativosanionico, alcalinizante, sequestrante, carga, coadjuvantes, branqueador optico, corante, enzimas, agente anti-redepositante, fragancia e agua. Linear alquil benzeno sulfonato de sodio. tensoativo biodegradavel. Embalados em com 500 g cada	UNID	5.550
90	SABÃO EM BARRA (PACOTE C/ 5)	Sabão base,sais inorganicos,coadjunvante, pigmento, agua, neutro, testado e aprovado demartologicamente, xxxxxxxxxxxxx.Xxx 5 nudades de 200g Cada	UNID	190
91	SABÃO EM BARRA 200G	sabao base,sais inorganicos,coadjunvante, pigmento, agua, neutro, testado e aprovado demartologicamente, xxxxxxxxxxxxx.Xxx 200g Cada	UNID	5.530
92	SABÃO EM PÓ 1KG - BIODEGRADÁVEL	Tensoativosanionico, alcalinizante, sequestrante, carga, coadjuvantes, branqueador optico, corante, enzimas, agente anti-redepositante, fragancia e agua. Linear alquil benzeno sulfonato de sodio. tensoativo biodegradavel. Embalados em com 1 kg cada.	UNID	2.500
93	SABÃO GLICERINADO C/50 NEUTRO	Sabão base,glicerina,sais inorganicos,coadjunvante, pigmento, agua, glicerinado, neutro, testado e aprovado demartologicamente, xxxxxxxxxxxxx.Xxx 200g Cada.	CX	10
94	SABONETE 90G - COR BRANCA, AROMA SUAVE	Ingredientes de origem 100% natural, barra 90g, com propriedades hidratantes.	UNID	1.020
95	SABONETE LÍQUIDO 800ML - ASPECTO FÍSICO CREMOSO.	Sabonete líquido em refil, bactericida, fragrância agradável, para saboneteiras de banheiros. Embalagem individual com no mínimo 800 ml.	UNID	230
96	SABONETE LÍQUIDO GALÃO COM 5 LITROS.	Sabonete líquido em refil, bactericida, fragrância agradável, para saboneteiras de banheiros. Galão de 5 l.	UNID	550
97	SACO DE LIXO 100L	SACO PLASTICO P/LIXO 100 LTRS produzidos com material de polietileno, nao inferior a 18 micras de espessura.	UNID	18.600
98	SACO DE LIXO 15L	SACO PLASTICO P/LIXO 15 LTRS produzidos com material de polietileno, nao inferior a 18 micras de espessura.	UNID	5.200
99	SACO DE LIXO 30L	SACO PLASTICO P/LIXO 30 LTRS produzidos com material de polietileno, nao inferior a 18 micras de espessura.	UNID	10.100
100	SACO DE LIXO 50L	SACO PLASTICO P/LIXO 50 LTRS produzidos com material de polietileno, nao inferior a 18 micras de espessura.	UNID	13.800
101	SACO P/ EMBALAGEM CAP. 01KG	Bobina picotada plástica com capacidade pra 1 kg.	KG	50
102	SACO P/ EMBALAGEM CAP. 02KG	Bobina picotada plástica com capacidade pra 2 kg	KG	20
103	SACO P/ EMBALAGEM CAP. 05KG	Bobina picotada plástica com capacidade pra 5 kg	KG	20
104	SACO P/ EMBALAGEM CAP. 10KG	Bobina picotada plástica com capacidade pra 10 kg	KG	50

105

SACO PLAST. P/LIXO CAP. 100LTS C/5 AZUL FARDO C/25

Capacidade em litros: 100; Validade: Indeterminado; Cor: Azul; Embalagem: 100 Unidades. Indicado para descarte de papéis e lixos de grande volume e peso médio.

FARDO

100

106

SACOLAS BRANCAS GRANDE

Sacola Plastica Lisa fabricada em Polietileno Virgem com 5 micras de expessura, com alcas tipo camiseta.

Sacolas atoxicas e inodoras.

107

SACOLAS BRANCAS MÉDIAS

Sacola Plastica Lisa fabricada em Polietileno Virgem com 5 micras de expessura, com alcas tipo camiseta.

Sacolas atoxicas e inodoras.

108

SACOLAS BRANCAS PEQUENAS

Sacola Plastica Lisa fabricada em Polietileno Virgem com 5 micras de expessura, com alcas tipo camiseta.

Sacolas atoxicas e inodoras.

109

SHAMPOO INFANTIL

Fórmula com queratina e agentes hidratantes, aromatizante e com no mínimo 480 ml.

UNID

100

110

SODA CAUSTICA

Em foma de escamas, com concentracao de no minimo 97% de hidroxido de sodio. Embalagens de 1

kilo cada.

POTE

111

SPRAY FIXADOR 200ML -EXTRA FORTE

Spray de fixação ultraforte de longa duração, resistência à umidade,Fácil retirada. Não deixa resíduos nos fios.

Unidade

112

VASSOURA DE NYLON 11 CM X 21 CM.

Vassoura de nylon, tipo doméstico com cabo de madeira cepa de plástico, cumprimento da cerdas de 11cm, largura das cerdas de 21cm

UNID

400

113

VASSOURA DE NYLON 30 CM X 21 CM

Vassoura de nylon, tipo doméstico com cabo de madeira cepa de plástico, cumprimento da cerdas de 30cm, largura das cerdas de 21cm

UNID

114

VASSOURA DE PELO

Vassoura de pelo sintético, base de 30 cm, com Cabo de Madeira 1,20m

UNID

200

115

VASSOURA PARA VASO

UNID

134

116

VELA DE FILTRO BEBEDOURO

Vela de filtro bebedouro com tripla filtragem, física e química. Nos elementos filtrantes com carvão ativado impregnado com prata coloidal, a ação bactericida.

UNID

117

CAIXA TÉRMICA ISOPOR 10 L.

Caixa térmica de Isopor GRANDE com tampa. Capacidade para 10 litros

UNID

118

CAIXA TÉRMICA ISOPOR 80 L.

Caixa térmica de Isopor GRANDE com tampa. Capacidade para 80 litros

UNID

119

CAIXA TÉRMICA ISOPOR 21 L.

Caixa térmica de Isopor MÉDIA com tampa. Capacidade para 21 litros

UNID

120

CAIXA TÉRMICA ISOPOR 3 L.

Caixa térmica de Isopor PEQUENA com tampa. Capacidade para 3 litros

UNID

121

INSETICIDA SPRAY

Inseticida Spray Base de Água, com óleo de eucalipto, protege ontra mosquitos e moscas; age por até 24h.

Atóxico.

UNID

510

122

PANO DE PRATO.

Pano de prato 100% algodão, 60 X 40, com bainha.

UNID

962

123

VELAS DE CERA COMUM

Tamanho da Vela 2,1 Cm de diametro C/10 VELAS

19 cm de Altura. Vela Fabricada com Parafina 100% Pura

PCT

124

ACIDULANTE

Acidulante, tipo líquido, função neutralizador resíduo alcalino e alvejante químico, aplicação em lavanderia hospitalar

BD-20

125

ALCOOL ETÍLICO

Alcool etílico, tipo hidratado, teor alcoólico 70%, composição básica com carbopol e glicerina, características adicionais: bag in box, com bico

dosador, refil

FRS

500

126

CLORO ALVEJANTE

Cloro alvejante, aspecto físico em pó, apresentação em balde, aplicação: remoção de manchas, finalidade:

alvejante e desinfecção de roupas

BD-20

127

AMACIANTE DE ROUPA

Amaciante de roupa, aspecto físico: líquido viscoso, composição: cloreto de dialquildimetilamônio, características adicionais: embalagem plástica com

tampa e alça e biodegradável

FRA-2L

480

128

DESINFETANTE

Desinfetante, composição a base de quaternário de amônio, características adicionais: com aroma, princípio ativo: cloreto alquil dimetil benxil amônio +

tensoativos, teor ativo em torno de 0,4%

GL-5

260

129

ACIDO DESINCRUSTANTE

interna de auto-claves, produto deverá ter registro na anvisa

GL-5

100

130

DETERGENTE ENZIMÁTICO

Indicado para: limpeza de instrumentos médico hospitalares, odontológicos e laboratoriais. Possui eficacia a remoção e limpeza de materia orgânica em endoscópios, fibroscópios e canulados.

Removendo resíduos orgânicos em

equipamentos, artigos e instrumentos gerais

1 L

500

131

DETERGENTE

biodegradável

GL-5

132

HIPOCLORITO DE SÓDIO

Hipoclorito de sódio, aspecto físico: solução aquosa, concentração: teor 1% de cloro ativo

GL-5

500

133

LUVA BORRACHA

Luva borracha, material látex, tamanho grande, características adicionais anatômicas, antiderrapante, tipo cano longo

PAR

100

134

LUVA BORRACHA

Luva borracha, material látex, tamanho médio, características adicionais anatômicas, antiderrapante, tipo cano longo

PAR

100

135

LUVA BORRACHA

Luva borracha, material látex, tamanho pequeno, características adicionais anatômicas, antiderrapante, tipo cano longo

PAR

100

136

MÁSCARA

Máscara, tipo para proteção contra poeiras, fumos e névoas óxicas, características adicionais: semi-facial, classe pff-2, referência 3m n95

UNID.

1.000

137

ÓCULOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL

esterilizável a frio, tamanho único

UNID.

200

138

DETERGENTE

Detergente, composição nonilfenol etoxilado, álcol graxo eoxilado, coco, aplicação lavagem de roupas e limpeza geral, aroma natural, características adicionais concentrado, biodegradável,

aspecto físico pasta

GL-5

139

RESPIRADOR

interno em cartucho

UNID.

140

FILTRO RESPIRADOR

Filtro respirador, uso facial inteira, aplicação: poeira, névoa e fumo, características adicionais: filtro mecânico com não tecido de microfibras tra, compatibilidade:

cartucho compatível da máscara solicitada

UNID.

141

SABÃO EM PÓ

Sabão em pó, aplicação: pré-lavagem de roupas hospitalares, aditivos: não aplicável, odor: inodoro, aspecto físico: pó branco e alcalino, composição:

carbonatos, silicatos, fosfatos, tensoativos não iônicos

180

142

SABÃO EM PASTA

e água, produto com registro na anvisa

UNID

143

SABONETE LÍQUIDO

Sabonete líquido, aspecto físico cremoso, aplicação em saboneteira para sabonete líquido, características adicionais: refil 800ml para dispenser,

aroma: erva doce

UND.

480

144

SABONETE ASPECTO FÍSICO SÓLIDO

Sabonete aspecto físico sólido, peso 11 gramas, com perfume, retangular, aplicação em pele normal, glicerinado

UNID

1.500

145

SACO PLÁSTICO DE LIXO

Saco plástico de lixo, capacidade 120l, largura 90cm, altura 110cm, característicos adicionais: reforçado com cadarço, aplicação em hamper, material pilietileno baixa intensidade

UNID.

146

SACO PLASTICO LIXO

Saco plastico lixo, capacidade 100l, na cor branco leitoso, largura 75cm, altura 105cm, características adicionais: com simbologia de substância infectante, normas técnicas classe ii, nbr 9191,

material: resina termoplástica

PCT

147

SACO PLÁSTICO DE LIXO

Saco plástico de lixo, capacidade 30l, na cor branco leitoso, largura 59cm, altura 62cm, aplicação hospitalar com simbologia de substância infectante.

PCT

148

SACO PLÁSTICO DE LIXO

Saco plástico de lixo, capacidade 50l, na cor branco leitoso, largura 63cm, altura 80cm, aplicação hospitalar com simbologia de substância infectante.

PCT

IV. Que nos preços propostos estão inclusos e diluídos os custos que envolvem a perfeita execução do objeto contratual, todos os custos relativos a mão-de-obra, encargos sociais e trabalhistas, as contribuições fiscais, transporte e seguro, bem como os custos e as despesas diretas e indiretas e quaisquer outras necessárias a total execução dos serviços, incluídos todos os impostos e taxas incidentes sobre os insumos e serviços utilizados para a prestação dos serviços, as despesas com "knowhow", "royalties", ensaios, divulgação e quaisquer outros encargos que incidam sobre os serviços, de modo que os mesmos se constituem na única remuneração pelos serviços contratados.

V. Que para efeito de medições e pagamentos, serão considerados apenas os serviços efetivamente executados, e não aqueles constantes do Quadro de Quantitativos fornecido, o qual é utilizado apenas para fins de julgamento da proposta de preço;

VI. Que se submete a todas as condições estabelecidas no Edital e seus anexos, sujeitando-se totalmente às disposições neles contidas.

Validade da proposta: 60 (sessenta) dias, contados da data da realização da Licitação. Declaramos ainda que:

I. Conhecemos plenamente as condições de execução dos trabalhos, assumindo total responsabilidade tanto pela execução dos serviços conforme especificações técnicas determinadas, quanto pelo perfeito cumprimento do contrato que integram o objeto desta Licitação.

II. A proposta anexa foi elaborada de maneira independente pela Licitante, e que o conteúdo desta proposta não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado ou discutido ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato da licitação em referência, por qualquer meio ou por qualquer pessoa;

III. A intenção de apresentar esta proposta não foi informada ou discutida ou recebida de qualquer outro participante potencial ou de fato da presente licitação, por qualquer meio ou por qualquer pessoa;

IV. Não tentamos, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qualquer outro participante potencial ou de fato da licitação, quanto a participar ou não da referida licitação;

V. O conteúdo desta proposta não será, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, comunicado a ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato da presente licitação antes da adjudicação do objeto da referida licitação;

VI. O conteúdo desta proposta não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado ou, discutido ou recebido de qualquer integrante do Município de Dom Basílio antes da abertura oficial das propostas.

Na oportunidade, aproveitamos para informar nossos dados bancários e informações pertinentes à contratação: Representante da empresa que irá assinar o contrato:

CPF nº: RG nº:

Endereço Postal:

Endereço Eletrônico (e-mail): CNPJ da empresa:

BANCO:	Nº:
CONTA CORRENTE:	AGÊNCIA/DÍGITO:

Xxx Xxxxxxx, ......... de ............................. de ..........

Assinatura do Licitante Nome:

Função:

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PREGÃO ELETRÔNICO 065/2023 CONTRATANTE (UASG): 983501 – PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM BASÍLIO

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