EDITAL

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2024 FMS

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOSSA SENHORA DAS DORES/SE, pessoa jurídica

de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 11.389.851/0001-94, por meio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nomeados pelo Decreto Municipal nº 613/2023, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, sob a modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2024 FMS, mediante as condições estabelecidas neste edital.

1.1. A licitação será regida na forma da Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Municipal n° 670/2020, Decreto Municipal nº 617/2018, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, e ainda, pela Lei Complementar nº 123/2006, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.

1.2. LOCAL, DATA E HORA:

1.2.1. A sessão pública será realizada no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx/, nas seguintes condições:

LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:

Dia 26/01/2024, às 07h59min. ABERTURA DO CERTAME:

Dia 26/01/2024, às 08h00min.

1.3. Fazem parte deste instrumento convocatório os seguintes anexos: ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA;

XXXXX XX - MODELO DE PROPOSTA (vide subitem 7.10); ANEXO III - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

2. DO OBJETO:

2.1. A presente licitação tem como objeto o registro de preços para eventual e futura aquisição de materiais e equipamentos médico-hospitalares para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde, conforme especificações técnicas constantes no Anexo I (termo de referência) deste Edital.

3. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

3.1. As despesas decorrentes da licitação somente serão informadas quando da respectiva formalização do contrato ou outro instrumento hábil, nos termos do art. 6º, §º, do Decreto Municipal nº 617/2018.

4. DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO:

4.1. Somente poderão participar desta Licitação (exceto para os itens 17, 19, 28, 29, 32, 33, 57, 58, 74, 75, 96, 100, 102, 108, 124, 125, 126, 147, 162, 178, 179, 180, 218 e 237) da planilha disposta no modelo de proposta – anexo II), em virtude do valor máximo estimado para cada item, em atendimento aos preceitos do art. 48, inc. I da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com a redação dada pela Lei Complementar n° 147, de 07 de agosto de 2014, as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP);

4.1.1. Para os itens 17, 19, 28, 29, 32, 33, 57, 58, 74, 75, 96, 100, 102, 108, 124, 125, 126,

147, 162, 178, 179, 180, 218 e 237 será admitida ampla concorrência;

4.1.2. Participarão deste certame, que transcorrerá em todas as suas fases unicamente pela internet, os interessados cujo objetivo social seja pertinente ao objeto do certame, que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata, inclusive quanto à documentação, e que estejam devidamente credenciadas, através do site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx/;

4.2. Estarão impedidos de participar, direta ou indiretamente, de qualquer fase deste processo licitatório, os interessados que se enquadrem em uma, ou mais, das situações a seguir:

a) Consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição; empresas que estiverem em recuperação judicial, processo de falência ou sob o regime de concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação, Ressalva: É possível a participação de

empresas em recuperação judicial, desde que amparadas com certidão emitida pela instância judicial competente, que certifique que a interessada está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório nos termos da Lei nº. 8666/1993. (TCU, Ac. 8.271/2011- 2ª Câmara, Dou de 04/10/2011);

b) Empresa declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública;

c) Empresa suspensa temporariamente do direito de licitar e impedida de contratar com este Município, desde que o Ato tenha sido publicado na imprensa oficial;

d) Servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada ao órgão promotor da licitação, bem assim empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico.

4.3. A participação nesta licitação importa à proponente conhecimento e irrestrita aceitação das condições estabelecidas no presente Edital, bem como, a observância dos regulamentos, normas administrativas e técnicas aplicáveis, inclusive quanto a recursos. A inobservância destas condições ensejará no sumário IMPEDIMENTO da proponente, no referido certame.

5. DO CREDENCIAMENTO:

5.1. Para participar do pregão eletrônico, o licitante deverá estar credenciado no sistema

“PREGÃO ELETRÔNICO” através do site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx/;

5.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico;

5.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica;

5.4. O licitante que deixar de assinalar o campo da Declaração de ME/EPP não terá direito a usufruir do tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte e equiparadas;

5.5. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão/entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros;

5.6. As Licitantes interessadas deverão proceder ao credenciamento antes da data marcada para início da sessão pública via internet;

5.7. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao provedor do Sistema para imediato bloqueio de acesso.

6. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:

6.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema (xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx/), concomitantemente com os documentos de HABILITAÇÃO exigidos no edital, PROPOSTA com a “DESCRIÇÃO DETALHADA DO OBJETO OFERTADO”, incluindo QUANTIDADE, PREÇO e a MARCA (CONFORME SOLICITA O SISTEMA), até o horário limite pré-definido no subitem 1.2.1 deste instrumento, exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico, quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a etapa de envio dessa documentação;

6.2. O licitante deverá obedecer rigorosamente aos termos deste Edital e seus anexos. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no PORTAL e as especificações constantes do Anexo I (termo de referência), prevalecerão às últimas;

6.3. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha;

6.4. Como requisito para participação no PREGÃO ELETRÔNICO, no ato do cadastramento da proposta o licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, declaração:

6.4.1. Que até a presente data encontra-se desimpedida de participar da licitação, obrigando- se, ainda, a declarar, sob penalidades cabíveis, a superveniência de fato impeditivo da habilitação, conforme Art.32, §2º da Lei nº 8.666/93;

6.4.2. Que não possui em seu quadro permanente de pessoal, empregados menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e em qualquer trabalho, menores

de 16 (dezesseis) anos, salvo a condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, em observância à Lei Federal nº 9.854 de 27.10.99, que altera a Lei nº 8.666/93;

6.4.3. Que tem pleno conhecimento e atende a todas as exigências de habilitação e especificações técnicas previstas no edital, nos termos do Inciso VII Art. 4º da Lei nº 10.520/2002;

6.4.4. Que para fins de participação no processo licitatório, sob as penas da Lei, concorda e se submete a todos os termos, normas e especificações pertinentes ao Edital, bem como, às Leis, Decretos, Portarias e Resoluções cujas normas incidam sobre a presente licitação;

6.4.5. Que nos preços cotados, já estão incluídas eventuais vantagens e/ou abatimentos, impostos, taxas (Inciso III Art.5º Da Lei nº 10.520/2002) e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, assim como despesas com transportes e deslocamentos e outras quaisquer que incidam sobre o fornecimento/prestação de serviços.

6.5. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no edital e Leis Federais nº 10.520/02 e 8.666/93;

6.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;

6.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta;

6.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação da pregoeira e para acesso público após o encerramento do envio de lances;

6.9. Os documentos necessários à participação na presente licitação, compreendendo os documentos referentes à proposta de preço e à habilitação (e seus anexos) deverão ser apresentados no idioma oficial do Brasil, com valores cotados em moeda nacional do país;

6.10. Não serão aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magnéticos, filmes ou cópias em fac-símile, mesmo autenticadas, salvo quando expressamente permitidos no Edital;

6.11. Admitem-se fotos, gravuras, desenhos, gráficos ou catálogos apenas como forma de ilustração dos itens constantes da proposta de preços;

6.12. Os licitantes devem estar cientes das condições para participação no certame e assumir a responsabilidade pela autenticidade de todos os documentos apresentados;

6.13. O mero envio da documentação não conferirá às proponentes qualquer direito contra o Município de Japaratuba, observadas as prescrições da legislação específica.

7. DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA:

7.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:

7.1.1. Valor unitário e total do item;

7.1.2. Marca;

7.1.3. Modelo (quando for o caso);

7.1.4. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares às especificações do Anexo I (termo de referência), indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso;

7.1.5. Indicação do banco, número da conta e agência do licitante vencedor, para fins de pagamento.

7.2. Os preços deverão ser expressos em moeda corrente nacional, o valor unitário em algarismos e o valor global em algarismos e por extenso (art. 5º da Lei nº 8.666/93);

7.3. Na proposta de preços inserida no sistema deverão estar incluídos todos os insumos que o compõem, como despesas com mão-de-obra, materiais, equipamentos, impostos, taxas, fretes, descontos e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto desta licitação;

7.4. Ocorrendo divergência entre os preços unitários e o preço global, prevalecerão os primeiros; no caso de divergência entre os valores numéricos e os valores expressos por extenso, prevalecerão estes últimos;

7.5. A oferta deverá ser firme e precisa, limitada, rigorosamente, ao objeto deste Edital, sem conter alternativas de preço ou de qualquer outra condição que induza o julgamento a mais de um resultado, sob pena de desclassificação;

7.6. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o(s) fornecedor(es) adjudicatário(s);

7.7. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório;

7.8. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto;

7.9. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação;

7.10. As propostas digitadas no sistema NÃO DEVEM CONTER IDENTIFICAÇÃO DA LICITANTE (sob pena de desclassificação), visando atender ao princípio da impessoalidade e preservar o sigilo das mesmas. Todavia, as propostas anexadas (físicas) junto aos documentos de habilitação DEVEM CONTER TODOS OS DADOS DA LICITANTE, conforme modelo (anexo II);

7.11. A proposta deverá ser documentada nos autos e será levada em consideração no decorrer da execução dos fornecimentos e aplicação de eventual sanção à adjudicatária, se for o caso;

7.12. A proposta deverá obedecer aos termos deste Edital e seus Anexos, sendo desconsiderada aquela que não corresponda às especificações ali contidas ou que estabeleça vínculo à proposta de outro licitante.

8. DA ABERTURA DA SESSÃO, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES:

8.1. No horário estabelecido neste Edital, a pregoeira abrirá a sessão pública, verificando as propostas de preços lançadas no sistema, as quais deverão estar em perfeita consonância com as especificações e condições detalhadas no item 6.1 do edital;

8.2. A pregoeira poderá suspender a sessão para visualizar e analisar, preliminarmente, a proposta ofertada que se encontra inserida no campo “DESCRIÇÃO DETALHADA DO OBJETO” do sistema, confrontando suas características com as exigências do Edital e seus anexos (podendo, ainda, ser analisado pelo órgão requerente), DESCLASSIFICANDO, motivadamente, aquelas que não estejam em conformidade, que forem omissas ou apresentarem irregularidades insanáveis;

8.3. Constatada a existência de proposta incompatível com o objeto licitado ou manifestadamente inexequível, a pregoeira obrigatoriamente justificará, por meio do sistema, e então DESCLASSIFICARÁ;

8.4. O proponente que encaminhar o valor inicial de sua proposta comprovadamente inexequível, caso o mesmo não honre a oferta encaminhada, terá sua proposta rejeitada na fase de aceitabilidade;

8.5. As propostas cadastradas no Sistema NÃO DEVEM CONTER NENHUMA IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA PROPONENTE, visando atender o princípio da impessoalidade e preservar o sigilo das propostas;

8.6. Em caso de identificação da licitante na proposta cadastrada, esta será DESCLASSIFICADA pela pregoeira;

8.7. Em seguida ocorrerá o início da etapa de lances, via Internet, única e exclusivamente, no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx/, conforme Edital;

8.8. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital;

8.9. O licitante somente poderá oferecer lance de valor inferior ou percentual de desconto superior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema;

8.10. O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta será de R$ 0,01 (um centavo de real);

8.11. Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “ABERTO”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações;

8.12. A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 02 (dois) minutos do período de duração da sessão pública;

8.13. A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o item anterior, será de 02 (dois) minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive no caso de lances intermediários;

8.14. Não havendo novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, a sessão pública encerrar-se-á automaticamente;

8.15. Encerrada a fase competitiva sem que haja a prorrogação automática pelo sistema, poderá a pregoeira, assessorado pela equipe de apoio, justificadamente, admitir o reinício da sessão pública de lances, em prol da consecução do melhor preço;

8.16. Serão aceitos somente lances em moeda corrente nacional (R$), com VALORES UNITÁRIOS E TOTAIS com no máximo 02 (duas) casas decimais, considerando as quantidades constantes no Anexo I (termo de referência). Caso seja encerrada a fase de lances e a licitante divergir com o exigido, a pregoeira, poderá convocar no CHAT MENSAGEM para atualização do referido lance, e/ou realizar a atualização dos valores arredondando-os PARA MENOS automaticamente caso a licitante permaneça inerte;

8.17. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar;

8.18. Durante o transcurso da sessão pública, as licitantes serão informadas, em tempo real, do valor do menor lance registrado que tenha sido apresentado pelas demais licitantes, vedada a identificação do detentor do lance;

8.19. Sendo efetuado lance comprovadamente inexequível, a pregoeira poderá alertar o proponente sobre o valor cotado para o respectivo item, através do sistema, o excluirá, podendo o mesmo ser confirmado ou reformulado pelo proponente;

8.20. A exclusão de lance é possível somente durante a fase de lances, conforme possibilita o sistema eletrônico, ou seja, antes do encerramento do item;

8.21. No caso de desconexão com a pregoeira, no decorrer da etapa competitiva do Pregão Eletrônico, o Sistema Eletrônico poderá permanecer acessível às licitantes para a recepção dos lances;

8.22. A pregoeira, quando possível, dará continuidade a sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados;

8.23. Quando a desconexão do sistema eletrônico para a pregoeira persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente após decorridas

24 (vinte e quatro) horas da comunicação do fato pela pregoeira aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx/;

8.24. O Licitante será inteiramente responsável por todas as transações assumidas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como verdadeiras e firmes suas propostas e subsequentes lances, bem como acompanhar as operações no sistema durante a sessão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão;

8.25. A desistência em apresentar lance implicará exclusão da licitante na etapa de lances e na manutenção do último preço por ela apresentado, para efeito de ordenação das propostas de preços;

8.26. Será assegurado (para os itens 17, 19, 28, 29, 32, 33, 57, 58, 74, 75, 96, 100, 102,

108, 124, 125, 126, 147, 162, 178, 179, 180, 218 e 237), como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 44 da Lei Complementar nº 123/2006, entendendo-se por empate, neste caso, aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta de melhor preço;

8.27. Para efeito do disposto no subitem 8.26 acima, ocorrendo o empate, serão adotados os seguintes procedimentos:

8.27.1. A microempresa ou empresa de pequeno porte, mais bem classificada, poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada de menor preço;

8.27.2. Não ocorrendo a apresentação da proposta da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem 8.27.1, serão convocadas as remanescentes que, porventura, se enquadrem na hipótese do subitem 8.26 deste Edital, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;

8.27.3. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no subitem 8.26, será realizado sorteio entre elas, para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta;

8.27.4. Na hipótese da não-ordenação das propostas nos termos previstos nos subitens 8.26 a 8.27.3, será considerado o valor apresentado pela proposta originalmente de menor preço;

8.28. O disposto nos subitens 8.26 a 8.27.3, somente se aplicará quando a melhor oferta não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte;

8.29. Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

8.29.1. Produzidos no País;

8.29.2. Produzidos ou prestados por empresas brasileiras;

8.29.3. Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País (art. 3º, § 2º, incisos II, III e IV da Lei nº 8666/93);

8.29.4. Produzidos por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação;

8.29.5. Persistindo o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas empatadas.

9. DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA:

9.1. Encerrada a etapa de negociação, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para contratação neste Edital e em seus anexos, observado o disposto no parágrafo único do art. 7º e no § 9º do art. 26, do Decreto Municipal nº 670/2020, e verificará a habilitação do licitante conforme disposições do edital, observado o disposto no Capítulo X do mesmo dispositivo;

9.2. Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado, ou que apresentar preço comprovadamente inexequível;

9.3. Considera-se inexequível a proposta que apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração;

9.4. Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita;

9.5. Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para a realização de diligências, com vistas ao saneamento das propostas, a sessão pública somente poderá ser reiniciada mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo, vinte e quatro horas de antecedência, e a ocorrência será registrada em ata;

9.6. O Pregoeiro poderá convocar o licitante para enviar documento digital complementar, por meio de funcionalidade disponível no sistema, no prazo de 02 (duas) horas, sob pena de não aceitação da proposta.

9.6.1. O prazo estabelecido poderá ser prorrogado pelo Pregoeiro por solicitação escrita e justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo, e formalmente aceita pelo Pregoeiro;

9.6.2. Dentre os documentos passíveis de solicitação pelo Pregoeiro, destacam-se os que contenham as características do material ofertado, tais como marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos, folhetos ou

propostas, encaminhados por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico, sob pena de não aceitação da proposta;

9.6.3. Se a proposta ou lance vencedor for desclassificado, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação;

9.6.4. Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova

data e horário para a sua continuidade;

9.6.5. O Pregoeiro poderá encaminhar, por meio do sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que apresentou o lance mais vantajoso, com o fim de negociar a obtenção de melhor preço, vedada a negociação em condições diversas das previstas neste Edital;

9.6.6. Também nas hipóteses em que o Pregoeiro não aceitar a proposta e passar à subsequente, poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor;

9.6.7. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.

9.7. No julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a sua substância;

9.8. Encerrada a análise quanto à aceitação da proposta, o pregoeiro verificará a habilitação do licitante, observado o disposto neste Edital.

10. DO ENVIO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:

10.1. Os documentos de habilitação, relacionados no subitem 11, deverão ser cadastrados previamente no sistema, no momento em que, o licitante cadastre sua proposta de preços. A visualização dos documentos cadastrados pelas interessadas ficará indisponível para os demais participantes, inclusive para o Pregoeiro;

10.2. Após a etapa competitiva, quando da declaração da empresa vencedora da licitação, os documentos de habilitação cadastrados no sistema, serão automaticamente disponibilizados para a verificação do Pregoeiro;

10.3. Considerando-se que toda a documentação requerida pode ter sua autenticidade consultada eletronicamente, não se fará necessário o envio de cópias autenticadas.

11. DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:

11.1. DA HABILITAÇÃO JURÍDICA:

11.1.1. Registro Comercial, no caso de empresa individual;

11.1.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhados de documentos de eleição de seus administradores;

11.1.3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhadas de prova de diretoria em exercício;

11.1.4. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;

11.1.5. Será inabilitada a empresa que apresentar objeto social incompatível com o objeto desta licitação.

11.2. DA REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA

11.2.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;

11.2.2. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto desta licitação, se for o caso, com prazo de validade em vigor;

11.2.3. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela RF e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União por elas administrados, inclusive as contribuições previdenciárias dos empregados e empregadores, às contribuições instituídas a título de substituição, e às contribuições devidas a terceiros. (Redação da Portaria nº 1751, de 2 de outubro De 2014 da Secretaria da Receita Federal Do Brasil), podendo ser aplicada as determinações da Portaria Conjunta nº 555, de 23 de março de 2020 da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil;

11.2.4. Prova de Regularidade para com as Fazendas Estadual e Municipal, mediante apresentação de certidões negativas de débitos, do domicílio ou sede da licitante;

11.2.5. Prova de regularidade relativa ao FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF), demonstrando situação regular quanto ao cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, no seu prazo de validade;

11.2.6. Prova de Regularidade para com a Justiça do Trabalho, mediante apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);

11.2.7. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006;

11.2.8. Quando uma microempresa ou empresa de pequeno porte for declarada vencedora e houver alguma restrição quanto à regularidade fiscal e trabalhista, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período a critério da Administração Pública, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativa;

11.2.9. A não regularização da documentação no prazo acima previsto, implicará em decadência do direito à contratação, sem prejuízo da penalidade prevista no art. 7º, da Lei nº 10.520/02, devendo a pregoeira examinar as ofertas subsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor;

11.2.10. Serão admitidas em conformidade com o artigo 206 do Código Tributário Nacional, certidões positivas com efeitos negativos.

11.3. DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:

11.3.1. Autorização de Funcionamento da empresa participante (AFE), expedida pela ANVISA, tanto para produtos correlatos para os itens de consumo;

11.3.2. Comprovação de aptidão através de atestado(s) fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, pertinente e compatível com o objeto do certame.

11.4. DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:

11.4.1. Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.

11.5. DA ANÁLISE:

11.5.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta ao seguinte cadastro:

11.5.1.1. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas-CEIS;

11.5.1.2. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário;

11.5.1.3. Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas;

11.5.1.4. A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.

11.5.2. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação;

11.5.3. Para fins de habilitação, não será admitida complementação ou retificação da documentação apresentada, exceto para microempresas e empresas de pequeno porte, conforme dispõe o Artigo 43, § 1º, da LC nº 123/06;

11.5.4. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma;

11.5.5. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital;

11.5.6. Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos;

11.5.7. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz;

11.5.8. Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes à Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil ou pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, por constar no próprio documento que é válido para matriz e filiais, bem assim quanto ao Certificado de Regularidade do FGTS, quando o licitante tenha o recolhimento dos encargos centralizado, devendo, desta forma, apresentar o documento comprobatório de autorização para a centralização;

11.5.9. A verificação pelo órgão ou entidade promotora do certame nos sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova, para fins de habilitação.

12. DA APURAÇÃO DA(S) PROPOSTA(S) VENCEDORA(S):

12.1. A proposta final do licitante declarado vencedor será obtida através de mecanismo próprio disposto eletronicamente na plataforma Licitanet, devidamente chancelada pelo licitante.

12.1.1. Considerando-se que será apresentada a reformulação eletrônica da proposta, será

DISPENSADA A APRESENÇÃO DE PROPOSTA REFORMULADA FÍSICA;

12.2. Todas as especificações do objeto contidas na proposta inicial, tais como, validade da proposta, marca/bandeira, tipo, fabricante e procedência, estarão também vinculados à oferta final da licitante;

12.3. Na proposta final de cada licitante deverão estar inclusos todos os insumos que a compõem, como despesas com mão-de-obra, materiais, equipamentos, impostos, taxas, fretes, descontos e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto desta licitação.

13. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS:

13.1. Declarado o vencedor e decorrida a fase de regularização fiscal e trabalhista da licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, se for o caso, será concedido o prazo de no mínimo 10 (dez) minutos, para que qualquer licitante manifeste a intenção de recorrer, de forma motivada, isto é, indicando contra qual (is) decisão (ões) pretende recorrer e por quais motivos, em campo próprio do sistema;

13.2. Havendo quem se manifeste, caberá ao Pregoeiro verificar a tempestividade e a existência de motivação da intenção de recorrer, para decidir se admite ou não o recurso, fundamentadamente. Nesse momento o Pregoeiro não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso;

13.3. A falta de manifestação motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará a decadência desse direito;

13.4. Uma vez admitido o recurso, o recorrente terá, a partir de então, o prazo de três dias para apresentar as razões, pelo sistema eletrônico, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões também pelo sistema eletrônico, em outros três dias, que começarão a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses;

13.5. O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento;

13.6. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, no endereço constante neste Edital.

14. DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA:

14.1. A sessão pública poderá ser reaberta:

14.1.1. Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública, situação em que serão repetidos os atos anulados e os que dele dependam;

14.1.2. Quando houver erro na aceitação do preço melhor classificado ou quando o licitante declarado vencedor não assinar a ata de registro de preços, não retirar o instrumento equivalente ou não comprovar a regularização fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, §1º da LC nº 123/2006. Nessas hipóteses, serão adotados os procedimentos imediatamente posteriores ao encerramento da etapa de lances;

14.1.3. Nos casos de necessidade de verificação dos documentos de habilitação de forma minuciosa, conforme subitem 11.5.4.

14.2. Todos os licitantes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar a sessão reaberta;

14.3. A convocação se dará por meio do sistema eletrônico (“chat”).

15. DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS:

15.1. Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital;

15.2. A impugnação deverá ser realizada por forma eletrônica através do site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx/;

15.3. Caberá à pregoeira, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração deste Edital e seus anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da data de recebimento da impugnação;

15.4. Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame;

15.5. Da mesma maneira, os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados à pregoeira, em até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública, realizados por forma eletrônica através do sistema;

15.6. A pregoeira responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da data de recebimento do pedido, e poderá requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos, através do site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx/;

15.7. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame;

15.8. A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pela pregoeira, nos autos do processo de licitação;

15.9. As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração.

16. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO:

16.1. O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados;

16.2. A homologação da licitação é de responsabilidade da autoridade competente e só poderá ser realizada depois da adjudicação do objeto à licitante vencedora pelo Pregoeiro, ou, quando houver recurso, pela autoridade competente.

17. DO REGISTRO DE PREÇOS:

17.1. Dos Prazos e condições para assinatura da ata de registro de preços:

17.1.1. Uma vez homologado o resultado da licitação pela autoridade competente, serão convocadas à(s) licitante(s) adjudicatária(s) para assinatura da(s) ata(s) de registro de preços, conforme Anexo III (minuta da ata de registro de preços);

17.1.2. O comunicado dar-se-á através do endereço de e-mail constante no cadastro da licitante;

17.1.3. O prazo para assinatura será de cinco dias, a contar da convocação;

17.1.4. Preferencialmente a licitante assinará o documento eletronicamente e devolverá via e- mail para a conta xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, mas caso não disponha do recurso o representante legal/preposto poderá comparecer no setor de licitações e contratos para assiná-la pessoalmente;

17.1.5. A Licitante adjudicatária, convocada dentro do prazo de validade da sua proposta, não apresentar situação regular, bem como apresentar recusa à assinatura da ata de registro de preços nos termos especificados no subitem anterior, decairá do direito à contratação, ficando sujeita às penalidades previstas no art. 7º, da Lei Federal nº 10.520/02, garantida a ampla defesa, sem prejuízo das demais cominações legais;

17.1.6. Ocorrendo a hipótese do subitem anterior, serão convocadas as licitantes remanescentes e, em sessão pública, procederá ao exame das demais propostas, bem como da habilitação de seus ofertantes, segundo a ordem da classificação, até que uma proposta atenda integralmente ao Edital, sendo a sua autora declarada vencedora e convocada para assinar a ata de registro de preços.

18. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

18.1. A(s) ata(s) de sessão pública será(ão) disponibilizada(s) no sistema eletrônico;

18.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiro;

18.3. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias e horários de expediente na Prefeitura Municipal de Nossa Senhora das Dores;

18.4. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF;

18.5. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação;

18.6. Na análise da documentação e no julgamento das Propostas Comerciais, o Pregoeiro poderá, a seu critério, solicitar o assessoramento técnico de órgãos ou de profissionais especializados, podendo, ainda, suspender a reunião em qualquer fase, a fim de que tenha melhores condições de analisar as propostas ou documentos apresentados, encaminhando-os às áreas envolvidas para manifestação. Devendo, entretendo, proceder ao registro em Ata, da suspensão dos trabalhos e a continuidade dos mesmos;

18.7. O Pregoeiro, no interesse da Administração, poderá adotar medidas saneadoras, durante o certame, e relevar omissões e erros formais, observadas na documentação e proposta, desde que não contrariem a legislação vigente, sendo possível a promoção de diligências junto aos licitantes, destinadas a esclarecer a instrução do processo, conforme disposto no § 3°, do art. 43 da Lei Federal nº 8.666/93, observados os princípios da isonomia e do interesse público;

18.8. O não cumprimento da diligência poderá ensejar a desclassificação da proposta ou a inabilitação da licitante;

18.9. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.

18.10. O edital será disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx e xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx;

18.11. O licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação ou inabilitação do licitante, ou cancelamento do registro de preços, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis;

18.12. Uma vez incluído no processo licitatório, nenhum documento será devolvido;

18.13. Toda a documentação apresentada neste edital e seus anexos são complementares entre si, de modo que qualquer detalhe que se mencione em um documento e se omita em outro será considerado especificado e válido;

18.14. O órgão solicitante poderá prorrogar, por conveniência exclusiva, a qualquer tempo, os prazos para recebimento das propostas ou para sua abertura;

18.15. O resultado do presente certame será divulgado no Diário Oficial do Município, bem como os demais atos pertinentes a esta licitação, passíveis de divulgação;

18.16. A(s) vencedora(es) desta licitação deverá(ão), durante a sua execução, manter as condições de habilitação apresentadas na licitação;

18.17. Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro, com o auxílio da equipe de apoio;

18.18. O Município de Nossa Senhora das Dores reserva-se o direito de:

a) Revogar o processo, no todo ou em parte, por razões de interesse público, derivadas de fato superveniente comprovado, ou anulá-lo por ilegalidade, de ofício ou por provocação, mediante ato escrito e fundamentado, disponibilizado no sistema para conhecimento dos licitantes;

b) Alterar as condições deste Edital, reabrindo o prazo para apresentação de propostas, na forma da legislação, salvo quando tal alteração não afetar a formulação das mesmas;

c) Adiar o recebimento das propostas divulgando, mediante aviso público, a nova data.

18.19. O Município de Nossa Senhora das Dores poderá cancelar a Nota de Empenho que vier a ser emitida, em decorrência desta licitação e cancelar o correspondente registro de preços, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, ficando assegurado o contraditório e o direito de defesa:

a) For requerida ou decretada a falência ou liquidação da Contratada, ou quando ela for atingida por execução judicial, ou outros fatos que comprometam a sua capacidade econômica e financeira;

b) A contratada for declarada inidônea ou punida com proibição de licitar ou contratar com qualquer órgão da Administração Pública;

c) Em cumprimento de determinação administrativa ou judicial que declare a nulidade da adjudicação.

18.20. Em caso de concordata, o registro poderá ser mantido, se a adjudicatária oferecer garantias que sejam consideradas adequadas e suficientes para o satisfatório cumprimento das obrigações por ela assumidas.

19. DO FORO:

19.1. O Município elege o foro da Comarca de Nossa Senhora das Dores para dirimir qualquer questão relacionada com o presente Edital.

Nossa Senhora das Dores/SE, 16 de janeiro de 2024.

XXXXX XXXXX XXXXXX XX XXXXX

Presidente da CPL

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2024 FMS ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

1. DA DEFINIÇÃO DO OBJETO:

1.1. O presente termo tem como objeto o registro de preços para eventual e futura aquisição de materiais e equipamentos médico-hospitalares para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde deste município.

2. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

2.1. Amparo legal ao disposto na Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Municipal n° 670/2020, Decreto Municipal nº 617/2018, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, e ainda, pela Lei Complementar nº 123/2006, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.

3. DA JUSTIFICATIVA:

3.1. DA NECESSIDADE:

a) A despesa justifica-se diante da necessidade de ações concretas por parte do município para dar continuidade aos Serviços de Saúde ofertados aos usuários do Sistema Único de Saúde, tendo em vista que a aquisição visa o abastecimento das Unidades Básicas de Saúde deste município.

4. DOS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS:

4.1. Os produtos serão solicitados conforme as necessidades da contratante e entregues no endereço Xxxxxxx Xxxxxxxxx, x/x, Xxxxxx, Xxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxx/XX, XXX 00.000-000, dentro do horário de expediente do órgão;

4.2. Todos os materiais deverão ser entregues pelo fornecedor. A garantia dos materiais deverá respeitar o prazo indicado para cada item conforme especificação do fabricante;

4.3. O fornecedor deverá garantir a qualidade dos produtos a serem fornecidos, devendo esses estar em perfeitas condições de uso, devendo ainda, quando solicitado, substituir prontamente o produto que porventura não atenda aos requisitos do presente termo, providenciando, também, a mercadoria que no momento possa estar em falta em seu estabelecimento;

4.4. Antes da adjudicação, o pregoeiro se reservará ao direito de solicitar amostra(s) do(s) produto(s) ofertado(s), a fim de garantir a sua qualidade;

4.5. Para fins de análise e aprovação das amostras dos materiais, a empresa vencedora deverá enviar juntamente com sua proposta manuais, catálogos e publicações originais;

4.6. A indicação do endereço eletrônico do catálogo do fabricante será aceita, como alternativa, para fins de averiguação das especificações dos produtos;

4.7. O prazo para apresentação da(s) amostra(s), quando solicitada, será de 03 (três) dias úteis. O prazo será contado a partir da solicitação feita pelo Pregoeiro durante a sessão pública do Pregão Eletrônico;

4.8. A análise de todo o material será procedida pela Secretaria Municipal de Saúde, através do servidor responsável pelo recebimento;

4.9. A área técnica da Secretaria Municipal de Saúde comunicará o Pregoeiro se a amostra foi aprovada ou não. Caso não seja aprovada, o Pregoeiro convocará automaticamente a segunda colocada e assim sucessivamente;

4.10. A empresa registrada deverá entregar os produtos conforme amostras aprovadas pela Secretaria Municipal de Saúde;

4.11. A empresa deverá retirar a referida amostra no prazo de 10(dez) dias úteis, após a divulgação do resultado;

4.12. O fornecedor compromete-se a substituir ou repor o produto quando:

a) Entregar os produtos NÃO contendo em sua embalagem a data da fabricação, validade e/ou vida útil dos mesmos;

b) Houver no ato da entrega a apresentação de embalagens danificadas, defeituosas ou inadequadas que exponham o produto à contaminação e/ou deterioração;

c) O produto não atender as legislações sanitárias em vigor, bem como outros referentes ao produto em questão;

d) Houver na entrega produtos deteriorados ou impróprios para o uso.

4.13. A entrega dos produtos deverá vir acompanhada de planilhas de entrega, elaboradas e emitidas pelo Fundo Municipal de Saúde;

4.14. O fornecedor, após a entrega efetuada no almoxarifado do órgão, deverá encaminhar-se à Secretaria do Fundo Municipal de Saúde, no horário das 8 às 12 horas, para apresentação das Notas Fiscais respectivas, devidamente atestadas pelo fiscal designado pela autoridade competente.

5. DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO, DAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES ESTIMADAS:

5.1. O critério de julgamento será o de menor preço por item;

5.2. O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,01 (um centavo);

5.3. As especificações e quantidades serão dadas conforme planilha a seguir:

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QTD.

Abaixador de língua em madeira, descartável, formato, convencional liso, superfície e bordas perfeitamente acabadas, espessura e largura uniforme em toda a sua extensão, medindo aproximadamente 14 cm de comprimento, 1,5 cm de largura, 2

mm de espessura, embalado em pacote com 100 peças

Pct

1.700

Água destilada 1000ml embalada conforme consta no registro do produto. A embalagem deverá trazer externamente os dados de identificação número de lote data de fabricação e data de validade. O prazo de validade mínimo deve ser de 18 meses a partir da data

de entrega

Und

500

Água destilada 250ml embalada conforme consta no registro do produto. A embalagem deverá trazer externamente os dados de identificação número de lote data de fabricação e data de validade.

O prazo de validade mínimo deve ser de 18 meses a partir da data de entrega

Und

1.000

Água destilada em galão com 5000 ml embalada conforme consta no registro do produto. A embalagem deverá trazer externamente os dados de identificação número de lote data de fabricação e data de validade. O prazo de validade mínimo deve ser de 18 meses a

partir da data de entrega

Galão

300

Água oxigenada 10 volumes, antisséptico que promove a assepsia de ferimentos, utilizado para gargarejos e bochechos. Frasco de um litro. Embalada conforme consta no registro do produto. A embalagem deverá trazer externamente os dados de identificação número de lote data de fabricação e data de validade. O prazo de

validade mínimo deve ser de 18 meses a partir da data de entrega

100

Água para injeção 10 ml, estéril e apirogênica, diluição e solubilização de medicamentos injetáveis embalada conforme consta no registro do produto. A embalagem deverá trazer externamente os dados de identificação número de lote data de fabricação e data de validade. O prazo de validade

mínimo deve ser de 18 meses a partir da data de entrega

Und

40.000

Agulha descartável 25x0,6 estéril, siliconizada, haste de aço inoxidável com ponta em biseltrifacetado, afiado sem rebarbas,

resíduos ou sinais de oxidação, com fixação perfeita ao canhão, que

Und

4.000

deve ser confeccionado em plástico rígido, translucido e atóxico, conector padrão adaptável embalagem individual e resistente, com selagem eficiente que garanta a integridade do produto até o momento de sua utilização, permita a abertura e transferência com técnica asséptica. Deverá constar externamente dados de identificação, procedência, número de lote, método, data e validade de esterilização, data de fabricação, prazo de validade de mínimo

de 24 meses a partir da data da entrega no almoxarifado. Registro no m.s.

Agulha descartável 30X7MM esteril, siliconizada, haste de aço inoxidavel com ponta em bisel trifacetado, afiado sem rebarbas, residuos ou sinais de oxidação, com fixação perfeita ao canhão, que deve ser confeccionado em plastico rigido, translucido e atoxico, conector padrão adaptavel embalagem individual e resistente, com selagem eficiente que garanta a integridade do produto ate o momento de sua utilização, permita a abertura e transferencia com tecnica asseptica. Devera constar externamente dados de identificação, procedencia, numero de lote, metodo, data e validade de esterelização, data de fabricação, prazo de validade de minimo de 24 meses a partir da data da entrega no almoxarifado. Registro

no m.s.

Und

14.000

Agulha descartável 30X8MM esteril, siliconizada, haste de aço inoxidavel com ponta em bisel trifacetado, afiado sem rebarbas, residuos ou sinais de oxidação, com fixação perfeita ao canhão, que deve ser confeccionado em plastico rigido, translucido e atoxico, conector padrão adaptavel embalagem individual e resistente, com selagem eficiente que garanta a integridade do produto ate o momento de sua utilização, permita a abertura e transferencia com tecnica asseptica. Devera constar externamente dados de identificação, procedencia, numero de lote, metodo, data e validade de esterelização, data de fabricação, prazo de validade

de minimo de 24 meses a partir da data da entrega no almoxarifado. Registro no m.s.

Und

14.000

Agulha descartável hipodérmica 20X0,55MM esteril, siliconizada, calibre 20X0,55MM,haste de aço inoxidavel com ponta em bisel trifacetado, afiado sem rebarbas, residuos ou sinais de oxidação, com fixação perfeita ao canhão, que deve ser confeccionado em plastico rigido, translucido e atoxico, conector padrão adaptavel embalagem individual e resistente, com selagem eficiente que garanta a integridade do produto ate o momento de sua utilização, permita a abertura e transferencia com tecnica asseptica. Devera constar externamente dados de identificação, procedencia, numero de lote, metodo, data e validade de esterelização, data de fabricação, prazo de validade de minimo de 24 meses a partir da

data da entrega no almoxarifado. Registro no m.s.

Und

5.000

Agulha descartável hipodérmica 25X0,80MM esteril, siliconizada, calibre 25X0,80MM,haste de aço inoxidavel com ponta em bisel trifacetado, afiado sem rebarbas, residuos ou sinais de oxidação, com fixação perfeita ao canhão, que deve ser confeccionado em plastico rigido, translucido e atoxico, conector padrão adaptavel embalagem individual e resistente, com selagem eficiente que garanta a integridade do produto ate o momento de sua utilização, permita a abertura e transferencia com tecnica asseptica. Devera

constar externamente dados de identificação, procedencia, numero de lote, metodo, data e validade de esterelização, data de

Und

5.000

fabricação, prazo de validade de minimo de 24 meses a partir da data da entrega no almoxarifado. Registro no m.s.

Agulha descartável hipodérmica 40X1,20MMmm esteril, siliconizada, calibre 40X1,20MMmm, haste de aço inoxidavel com ponta em bisel trifacetado, afiado sem rebarbas, residuos ou sinais de oxidação, com fixação perfeita ao canhão, que deve ser confeccionado em plastico rigido, translucido e atoxico, conector padrão adaptavel embalagem individual e resistente, com selagem eficiente que garanta a integridade do produto ate o momento de sua utilização, permita a abertura e transferencia com tecnica asseptica. Devera constar externamente dados de identificação, procedencia, numero de lote, metodo, data e validade de esterelização, data de fabricação, prazo de validade de minimo de 24 meses a partir da data da entrega no almoxarifado. Registro no

m.s.

Und

4.000

Agulha hipodérmica, calibre 13X4,5MM estéril haste de aço inoxidavel com ponta em bisel trifacetado, afiado sem rebarbas, residuos ou sinais de oxidação, com fixação perfeita ao canhão, que deve ser confeccionado em plastico rigido, translucido e atoxico, conector padrão adaptavel embalagem individual e resistente, com selagem eficiente que garanta a integridade do produto ate o momento de sua utilização, permita a abertura e transferencia com tecnica asseptica. Devera constar externamente dados de identificação, procedencia, numero de lote, metodo, data e validade de esterelização, data de fabricação, prazo de validade de minimo de 24 meses a partir da data da entrega no almoxarifado. Registro

no m.s.

Und

15.000

Agulha para coleta à vácuo 25X0,7MM utilizada em coletas múltiplas de sangue venoso. Cânula em aço inoxidável, siliconizada e trifacetada. Dispositivo emborrachado que permite perfeito encaixe de adaptadores e facilita a troca de tubos. Embaladas

individualmente em cápsulas hermeticamente fechadas. Esterilizadas por óxido de etileno.

Und

1.000

Agulha para coleta à vácuo 25X0,8MM utilizada em coletas múltiplas de sangue venoso. Cânula em aço inoxidável, siliconizada e trifacetada. Dispositivo emborrachado que permite perfeito encaixe de adaptadores e facilita a troca de tubos. Embaladas individualmente em cápsulas hermeticamente fechadas.

Esterilizadas por óxido de etileno.

Und

1.000

Álcool absoluto 99,5%, embalagem com dados de identificação e procedência, data de fabricação, tempo de validade e registro em órgão competente. Embalagem contendo 1l.

3.600

Álcool etílico hidratado líquido 70%, 1 litro. Recomendado para uso hospitalar e farmacêutico (desinfetante hospitalar bactericida para superfícies fixas). Embalagem contendo 1l.

12.000

Alcool gel à base de álcool a 70% com ação anti-séptica. Ideal para ser usado como complemento na higienização de mãos em hospitais, laboratórios, dentistas, clinicas, consultórios e indústria

em geral. Embalagem contendo 1l.

2.500

Algodão hidrófilo 500g, em camadas contínuas em forma de rolo (manta), provido de papel apropriado em toda sua extensão. O algodão deverá apresentar aspecto homogêneo e macio, boa absorção, ausência de grumos ou quaisquer impurezas, ser inodoro, de cor branca (no mínimo 80% de brancura), embalado

em saco plástico individual.

Rolo

8.000

Almotolia 250ml branca, graduado em alto relevo com bico reto.

Und

300

Almotolia 500ml branca, graduado em alto relevo com bico reto.

Und

300

Aparelho de pressão - esfigmomanômetro aneróide adulto verificado e aprovado pelo inmetro. Braçadeira: nylon anti-alérgico e tratamento impermeável; fechamento: metal; manguito: bolsas com tubos interligados entre manômetro, válvula e pêra, confeccionada em pvc anti-alérgico, isento de látex; registro no

ministério da saúde e garantia mínima de 2 anos.

Und

500

Aparelho de pressão - esfigmomanômetro aneróide inafntil verificado e aprovado pelo inmetro. Braçadeira: nylon anti-alérgico e tratamento impermeável; fechamento: velcro; manguito: bolsas com tubos interligados entre manômetro, válvula e pêra, confeccionada em pvc anti-alérgico, isento de látex; registro

no ministério da saúde e garantia mínima de 2 anos.

Und

100

Aparelho de pressão - esfigmomanômetro aneróide obeso verificado e aprovado pelo inmetro. Braçadeira: nylon anti-alérgico e tratamento impermeável; fechamento: metal; manguito: bolsas com tubos interligados entre manômetro, válvula e pêra, confeccionada em pvc anti-alérgico, isento de látex; registro no

ministério da saúde e garantia mínima de 2 anos.

Und

Aspirador de rede vacuômetro 500 ml, ampa em polipropileno/nylon; boia em polipropileno para evitar transbordamento; frasco coletor em vidro; conexões conforme normas abnt.

Und

Atadura de crepe 10cmx1,8m de comprimento, cor natural, com 13 fios, constituído de fios de puro algodão retorcidos, acondionadas em pacotes com 12 unidades.

Pct

16.000

Balança antropométrica digital 300kg. Estrutura em chapa de aço carbono; capacidade 300 kg; divisões de 50 g; altura de 1,30 m; régua antropométrica com escala entre 1,00 e 2,00 m; tapete em borracha anti- derrapante; pés reguláveis; função tara; display com

6 dígitos. Saída serial; entrada para bateria externa 12v. Chave seletora de tensão 110/220 v; fonte automática (85 a 250 vac);

plataforma: 400 x 500mm.

Und

Atadura de crepe 15cmx1,8m de comprimento, cor natural, com 13 fios, constituído de fios de puro algodão retorcidos, acondionadas

em pacotes com 12 unidades.

Pct

16.000

Atadura de crepe 20cmx1,8m de comprimento, cor natural, com 13 fios, constituído de fios de puro algodão retorcidos, acondionadas

em pacotes com 12 unidades.

Pct

12.000

Avental descartável manga longa, de procedimento para uso clínico e ambulatorial, uso único e individual, não estéril. Fabricado com matéria prima não tecido (100% polipropileno), tamanho único, cor branca, com tiras externas para amarrar no pescoço e cintura. Gramatura 30g/m2, tamanho: 1,15m comp. X 1,37m

larg.

Und

9.750

Avental descartável para paciente modelo sem manga em tnt (tecido não texturizado): 100% polipropileno; gramatura de 40 g/m2. Cor branca, com abertura na frente e tiras externas para amarrar na cintura. Ideal para exames ginecológicos. Grande resistência à umidade, elevada inércia química, não estéril, atóxico,

não inflamável.

Und

5.000

Balança digital 150 kg.características técnicas: capacidade para até 150kg, plataforma de material resistente, amplo display lcd de fácil visualização, acionamento por toque, desligamento automático,

Und

100

	indicador de baterias fracas. Selo inmetro
33	Cadeira de rodas para obeso capacidade acima 160kg construída com tubos de aço carbono; dobrável em duplo x reforçado; braços bilaterais escamoteáveis; protetor de roupa; freios bilaterais ajustáveis; pedais fixos com apoio de pé rebatível e ajustável na altura; apoio de panturrilha tipo faixa; rodas traseiras de 24", pneu inflável aro de impulsão em aço carbono, cubo montado com rolamento blindado; eixo removível; placa de sustentação das rodas traseiras reforçada em alumínio; rodas dianteiras de “6" montada com rolamento blindado, garfo de alumínio fixado em cubo dianteiro; estofamento confeccionado em nylon impermeável com faixa de reforço, almofada sobre o assento de 4 cm de espessura de alta densidade; acabamento em pintura eletrostática. Para acessibilidade nas ubs's.	Und	30
34	Caixa coletora de material pérfuro cortante 13 litros	Und	3.000
35	Caixa coletora de material pérfuro cortante 7 litros	Und	5.000
36	Caixa plastica empilhavel fechada com tampa 27x 33 x 46,5 branca	Und	100
37	Cateter de oxigênio nasal tipo óculos	Und	2.000
38	Cateter intravenoso periférico , gelco nº 16	Und	10.500
39	Cateter intravenoso periférico , gelco nº 18	Und	14.000
40	Cateter intravenoso periférico , gelco nº 14	Und	7.000
41	Cateter intravenoso periférico , gelco nº 20	Und	14.000
42	Cateter intravenoso periférico , gelco nº 22	Und	21.000
43	Cateter intravenoso periférico , gelco nº 24	Und	21.000
44	Cateter nasal n° 06.	Und	500
45	Cateter nasal n° 10.	Und	500
46	Clamp umbilical	Und	200
47	Clorexidina solução degermante a 2%, 1000ml. A embalagem deverá trazer externamente os dados de identificação número de lote data de fabricação e data de validade. O prazo de validade mínimo deve ser superior a 75% da validade total a partir da data da entrega	Und	500
48	Clorexidina em solução aquosa a 0,2% em almotolia com 1000 ml. A embalagem deverá trazer externamente os dados de identificação número de lote data de fabricação e data de validade. O prazo de validade mínimo deve ser superior a 75% da validade total a partir da data da entrega	Und	500
49	Clorexidina solução alcoolica a 0,5%, 1000ml. A embalagem deverá trazer externamente os dados de identificação número de lote data de fabricação e data de validade. O prazo de validade mínimo deve ser superior a 75% da validade total a partir da data da entrega	Und	500
50	Cobre corpo, material plastico, comp 2,10, largura 1,40m, com ziper	Und	2000
51	Cobre corpo, material plastico, comp 1,50, largura 0,60, com ziper	Und	2000
52	Coletor de urina adulto sistema aberto	Und	3.100
53	Coletor de urina e secreção sistema aberto tipo garrafa 1200ml	Und	350
54	COLETOR DE URINA SISTEMA ABERTO COM CORDÁO 2000 L, TIPO BOLSA COM CORDÃO, NÃO ESTÉRIL, PACOTE COM 100 UND	pct	100
55	Coletor de urina sistema fechado de capacidade 2000ml	Und	5.000
56	Comadre hospitalar feminina inox dimensões: 40x28cm capacidade 3,5l	Und	20
57	Compressa de gaze 7,5x7,5cm 13 fios, estéril, pacotinho com 10 unidades de gaze 100% algodão. A embalagem deverá trazer externamente os dados de identificação número de lote data de	Pct	200.000

	fabricação e data de validade.
58	Compressa de gase 7,5 x 7,5 9 fios pct c/500 und 100% algodão. A embalagem deverá trazer externamente os dados de identificação número de lote data de fabricação e data de validade	Pct	5.000
59	Compressa de gaze algodonada 15x30cm. A embalagem deverá trazer externamente os dados de identificação número de lote data de fabricação e data de validade	Und	4.000
60	CONJUNTO INSTRUMENTAL CIRURGICO, CAIXA COM TAMPA EM INOX 14 X 08 X 02CM, PERFURADO, PINÇA ANATÔMICA DENTE DE RATO 12 CM, PINÇA DE DISSECÇÃO 12 CM, PINÇA MOSQITO CURVA 12 CM, PORTA AGULHA DE MAYO HEGAR 12CM, TESOURA IRIS RETA 11CM, CABO DE BISTURI Nº3	Und	20
61	Cuba redonda - dimensões: 10 x 5 cm; capacidade: 300 ml; material: aço inoxidável.	Und	50
62	Cuba rim em aço inoxidável 26 x 12cm, capacidade 700ml.	Und	50
63	Detector fetal sonar modelo portátil operação simples e intuitiva; proporciona excelente audição, com som de alta fidelidade; permite audição através do fone de ouvido (fone não incluso) ou alto falante (embutido); transdutor de alta sensibilidade; display de lcd com iluminação de fundo; "design" exclusivo e ergonômico; frequência do ultrassom de 2mhz; ultrassom de baixa intensidade: <10mw/cm2; faixa de medida do bcf: 30~240bpm; resolução do bcf de 1 bpm; precisão do bcf de ±1bpm; acompanha bateria recarregável e carregador bivolt; garantia: 01 ano de garantia contra defeitos de fabricação.	Und	20
64	Detergente enzimático de alta eficácia limpadora destinado a dissolver e digerir matéria orgânica (sangue, pus, muco, tecidos corpóreos) e outras sujidades aderidas a instrumentais. Compatível com limpeza manual e automática (lavadoras automáticas e ultrassônicas), com materiais delicados, inclusive instrumentos anodizados, devido a sua especial combinação tensoativa, enzimas e ph. Não espumante, ph neutro, não irritante, não corrosivo, aumenta a vida útil dos materiais, além de ser biodegradável.frasco com um litro.	Fr	500
65	Dispenser para papel toalha interfolhado, ideal para interfolha: 2 ou 3 dobras. Feito em material styron frente plástico ps de alto impacto e com ps cristal na base, plástico ps alto impacto ps baixa densidade com alta resistência nas medidas aproximadas de: 32 X 12,8 X 26,7, peso aproximado de 818g na cor branco com base cinza, sistema de abertura por travas laterais acionados por pressão	Und	50
66	Dispositivo para medidas antropometricas, tipo histerometro,modelo colin, aço inoxidável cirúrgico para implatação de diu	Und	10
67	Dispositivo uripene, não estéril, preservativo de látex, conector pvc azul, tubo em pvc azul	Und	2.000
68	Eletrodos descartaveis ecg dimensões: 4,5 x 3,8 cm; dorso de espuma; gel sólido; adesivo acrílico hipoalergênico; pino de aço inoxidável; contra-pino de cloreto de prata (agcl)	Und	20.000
69	Embalagem p/ esterilização, papel grau cirúrgico, bobina 10cm x 100m	Rolo	500
70	Embalagem p/ esterilização, papelgrau cirúrgico, bobina 15cm x 100m	Rolo	300
71	Embalagem p/esterilização, papelgrau cirúrgico, bobina 20cm x 100m	Rolo	500

Embalagem p/esterilização, papelgrau cirúrgico, bobina 25cm x 100m

Rolo

300

Embalagem p/ esterilização, papel grau cirúrgico, bobina 30cm x 100m

Rolo

200

Embalagem p/ esterilização, papel grau cirúrgico, bobina lisas 40cm x 100 m

Rolo

400

Equipo bomba infusora, parenteral, pvc cristal, câmara flexível c/filtro ar, gota padrão, regulador de fluxo e corta fluxo, injetor

lateral"y", autocicatrizante, luer rotativo c/tampa e filtro, fotossensível, peristáltica rotativa, estéril,descartável

Und

5.000

Equipo macrogotas para administração de soluções, em sistema fechado. Uso único estéril confeccionado em pvc ou outro material compatível a sua finalidade e atóxico transparente apirogênico. Não deve conter nenhum segmento em látex tampa de ponta perfurante adequada que garanta a esterilidade do produto ponta perfurante com perfeita fixação e ajuste a qualquer recipiente de solução e bolsa de sistema fechado de soro com entrada de ar com filtro hidrófobo (0,2 micra) e bacteriológico com tampa protetora conforme nbr 14041/98câmara gotejadora flexível e não deformável com macro gotejador para 20 gotas / mililitro pinça rolete de fácil manuseio resistente de alta precisão que não deforme o tubo extensor medindo aproximadamente 140 centímetros de comprimento flexível transparente injetor lateral em y com membrana auto cicatrizante de conector luer lock com encaixe perfeito nos dispositivo de infusão na parte distal deve apresentar uma tampa protetora de tamanho adequado que garanta a esterilidade do produto embalado individualmente em papel grau cirúrgico e filme de polipropileno/poliéster transparente esterilizado em óxido de etileno. A embalagem deverá trazer externamente os dados de identificação número de lote data de

fabricação e data de validade

Und

40.000

Equipo multivias dispositivo para administração de medicamentos/soluções; possui 2 conectores luer lock fêmea universais com tampas; tubo flexível e transparente em pvc de 60mm de comprimento; 2 clamp corta fluxo; conector 2 vias, um conector luer slip macho universal com protetor. Embalado individualmente em papel grau cirúrgico e filme termoplástico, contendo os dados impressos de identificação, código, lote, data de fabricação e validade e registro no ministério da saúde, conforme

nbr 14041/1998

Und

10.000

Escova cervical ginecológica descartável estéril de embalagem individual ponta ativa produzida com micro cerdas em nylon e eixo

de sustentação em aço inoxidável. Cabo em poliestireno de alto impacto, atóxico e resistente às trações.

Und

30.000

Esparadrapo impermeável branco 10cmx4,5m composto de tecido 100% algodão com resina acrílica impermeabilizante, enrolado em carretéis plásticos, com abas, protegidos também por capas , que mantém a integridade do produto. A embalagem deverá trazer externamente os dados de identificação número de lote data de

fabricação e data de validade

Rolo

5.000

Esparadrapo tipo micropore branco 50mm de largura x 10m, constituído de rayon viscoso não trancado, poroso, superfície adesiva impregnada de substancia a base de éter sintético,

quimicamente inerte, hipoalergenica, modelo micropore, cor branca, tipo carretel. A embalagem deverá trazer externamente

Rolo

3.000

os dados de identificação número de lote data de fabricação e data de validade

Espátula de ayres de madeira, resistentes, pontas arredondadas, descartáveis, utilizada para coleta de exames ginecológicos, medindo aproximadamente 181 mm de comprimento; 18 mm de largura; 1,9 mm de espessura. Pacote com 100 unidades. A embalagem deverá trazer externamente os dados de identificação

número de lote data de fabricação e data de validade

Pct

300

Especulo vaginal tamanho g, modelo collins, fabricado em poliestireno cristal, com bordas atraumáticas, parafuso rosqueado tipo borboleta e elementos simétricos e anatômicos, com abertura e fechamento completos, embalado individualmente. A embalagem deverá trazer externamente os dados de identificação número de

lote data de fabricação e data de validade

Und

3.000

Especulo vaginaltamanho m, modelo collins, fabricado em poliestireno cristal, com bordas atraumáticas, parafuso rosqueado tipo borboleta e elementos simétricos e anatômicos, com abertura e fechamento completos, embalado individualmente. A embalagem deverá trazer externamente os dados de identificação número de

lote data de fabricação e data de validade

Und

6.000

Especulo vaginal tamanho p, modelo collins, fabricado em poliestireno cristal, com bordas atraumáticas, parafuso rosqueado tipo borboleta e elementos simétricos e anatômicos, com abertura e fechamento completos, embalado individualmente. A embalagem

deverá trazer externamente os dados de identificação número de lote data de fabricação e data de validade

Und

4.000

Estesiômetro - kit de monofilamentos para teste de sensibilidade. Dotado de seis canetas com filamentos de diferentes calibres e

cores. A embalagem deverá trazer externamente os dados de identificação número de lote data de fabricação e data de validade

Und

Estetoscópio duplo adulto e infantil. Inclui olivas e diafragmas para conversão em diferentes formas de uso. A embalagem deverá trazer externamente os dados de identificação número de lote data de fabricação e data de validade

Und

200

Fio guia para intubação adulto. Fio metalico dobravel p/auxiliar na intubação orotraqueal a embalagem deverá trazer externamente os dados de identificação número de lote data de fabricação e data de

validade

Und

Fio guia para intubação infantil. Fio metalico dobravel p/auxiliar na intubação orotraqueal a embalagem deverá trazer externamente os dados de identificação número de lote data de fabricação e data de

validade

Und

FITA ADESIVA 50 X 50 BRANCA 50M. A EMBALAGEM DEVERÁ

TRAZER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO NÚMERO DE LOTE DATA DE FABRICAÇÃO E DATA DE VALIDADE.

Und

2.000

Fita adesiva crepe medida de 19 mm x 50 m. Em papel crepado adesivo de borracha medida de 19 mm x 50 m

Und

500

Fita autoclave 19mmx30m, para esterilização a vapor, com aderência à variedade de pacotes, incluindo papel e tecidos de algodão, coloração bege sem listras antes da utilização passando a bege com listras negras bem identificáveis após a autoclavagem, em papel crepe a base de fibra de celulose, com tinta termoreativa, estireno butadieno, resinas acrílicas, adesivo a base de borracha

natural e resina

Und

1.000

Fita métrica de 1,5 metros para avaliação de medidas. - material -

Und

95% poliéster - 5% fibra de vidro. Tam 1,5m

Fluxômetro para ar comprimido fluxômetro de ar comprimido para rede canalizada, indicado para uso medicinal. Função de controlar a vazão do gás, de acordo com volume recomendado. Fabricado em metal cromado, cápsula e bilha em policarbonato, escala de 0 a 15 litros por minuto e botão para regulagem de fluxo. Conexões de entrada e saída padrão abnt nbr 11906. Especificações técnicas: - cápsula e bilha em polibicarbonato; esfera (flutuador) de inox; escala 0 a 15 litros p/ minuto; botão para regulagem de fluxo; fabricado em metal cromado; garantia de fabrica: 01 ano contra

defeitos de fabricação

Und

Fluxometro para oxigenio 0 à 15 litros por minuto; pressão de trabalho: regulado dentro da faixa de +/-3,5kgf/cm² composição: corpo em latão cromado; bilhas em policarbonato: esfera em aço inoxidável; porca/borboleta: em nylon verde (padrão abnt); niple de saída botão cromado. Fêmea: utilizado em conexões abnt,

postos parede ou painéis beira de leito

Und

Fraldas descartáveis para uso adulto tamanho extra grande, formato anatômico recomendado para os casos de incontinência

urinária/fecal moderada e pós parto. Cintura: 120 a 165cm. Peso acima 90kg

Und

40.000

Fraldas descartáveis para uso adulto tamanho grande, formato anatômico recomendado para os casos de incontinência urinária/fecal moderada e pós- parto. Cintura: 80 a 150cm. Peso

acima de 70kg

Und

50.000

Fraldas descartáveis para uso adulto tamanho média, formato anatômico recomendado para os casos de incontinência urinária/fecal moderada e pós- parto. Cintura: 70 a 120cm. Peso:

40 a 70kg

Und

40.000

Frasco coletor, tipo uso descartável, tipo universal, material plástico

transparente, capacidade cerca de 50 ml, tipo tampa tampa rosqueável, componentes c/ espátula

Und

20.000

Gel condutor inodoro e incolo, isento de substâncias tóxicas, ph neutro, ótima condutibilidade, viscosidade ideal.indicações: ultra- sonografia, eletrocardiograma, laser ou luz intensa pulsada (lip),

ultra-som e transmissão de correntes elétricas (tens e fes). Galão de 5 litros

200

100

Gel lubrificante 100 g. A embalagem deverá trazer externamente os dados de identificação número de lote data de fabricação e data de validade

Und

10.000

101

Frasco coletor para exame, material polietileno cristal tipo uso descartável capacidade 50 ml esterilidade estéril sobre raio gama

aplicação coleta de amostras para exame

Und

3.000

102

Gaze em rolo 08 dobras de 91cm x 91m, 13 fios, produzida em tecido 100% algodão, hidrófilas e livres de alvejantes ópticos, sua aplicação é destinada a uso externo, principalmente para absorção de líquidos em cirurgias, curativos ou procedimentos operatórios, inclusive no tratamento de queimaduras assepsias e uso em geral

em hospitais

Und

2.000

103

Gelo reciclável, reutilizável rígido, tamanhos: grande 27 x 12 x 4cm a embalagem deverá trazer externamente os dados de identificação número de lote data de fabricação e data de validade

Und

104

Hipoclorito 1% 1litro. A embalagem deverá trazer externamente os dados de identificação número de lote data de fabricação e data de validade

Und

1.000

105

Jogo de cânulas de guedel adulto e infantil n° 0 à 5

100

106

Kit de nebulização tamanho adulto, ideal para nebulização de medicamento em suspensão, conjunto completo contendo tubo de ar com conector para ar comprimido ou oxigênio, câmara de

nebulização e máscara

Und

100

107

Kit de nebulização tamanho infantil, ideal para nebulização de medicamento em suspensão, conjunto completo contendo tubo de ar com conector para ar comprimido ou oxigênio, câmara de

nebulização e máscara

Und

100

108

KIT LARINGOSCÓPIO COM LÂMINAS ADULTO E INFANTIL, TAMANHOS DE 0 A 5.

Und

300

109

Lâmina de bisturi n°22. Uso médico e único. A embalagem deverá trazer externamente os dados de identificação número de lote data

de fabricação e data de validade. Caixa com 100 unidades

1.200

110

Lâmina de bisturi n°23. Uso médico e único. A embalagem deverá trazer externamente os dados de identificação número de lote

data de fabricação e data de validade. Caixa com 100 unidades

2.000

111

Lâmina fosca lapidada para microscopia, 26x76mm, espessura 1,0 a 1,2mm, caixa com 50 unidades intercaladas com papel lenço com

tratamento antifúngico. Caixa com 50 unidades

200

112

Lanceta descartável para obtenção de sangue capilar, sistema de punção de uso único, com 1 ajuste de profundidade, diámetroda agulha (o,63mm- 23g), lanceta trifacetada e siliconada, sistema estéril, retração automática da agulha, tempode punção (3 milésimos de segundo), atende as normas reguladoras 1s013485 e nr 32, capa de esterilidade, corpo do lancetador e gatilho

compostos por polipropileno

Und

40.000

113

Lixeira hospitalar quadrada plástica com tampa e pedal 25 litros, cor branca; material: polipropileno de alta resistência; tampa com

sistema de abertura/fechamento através de pedal; capacidade: 25 litros

Und

120

114

Lixeira hospitalar quadrada plástica com tampa e pedal 50 litros, cor branca; material: polipropileno de alta resistência; tampa com

sistema de abertura/fechamento através de pedal; capacidade: 50 litros

Und

120

115

Lixeira hospitalar quadrada plástica com tampa e pedal 240 litros, cor branca; material: polipropileno de alta resistência; tampa com sistema de abertura/fechamento através de pedal; capacidade: 240 litros

Und

116

Luva cirurgica tamanho 6.0, látex 100% natural; textura nas pontas dos dedos; sem pó; esterilizada por raio gama; uso único, individual e descartável; quantidade: 01 par por envelope;

embalada em "wallet" (carteira); cor: branco

Par

3.000

117

Luva cirurgica tamanho 6.5, látex 100% natural; textura nas pontas dos dedos; sem pó; esterilizada por raio gama; uso único, individual e descartável; quantidade: 01 par por envelope;

embalada em "wallet" (carteira); cor: branco

Par

3.000

118

Luva cirurgica tamanho 7.0, látex 100% natural; textura nas pontas dos dedos; contém pó; esterilizada por raio gama; uso

único, individual e descartável; quantidade: 01 par por envelope; embalada em "wallet" (carteira); cor: branco

Par

5.000

119

Luva cirurgica tamanho 7.5, látex 100% natural; textura nas pontas dos dedos; contém pó; esterilizada por raio gama; uso único, individual e descartável; quantidade: 01 par por envelope;

embalada em "wallet" (carteira); cor: branco

Par

5.000

120	Luva cirurgica tamanho 8.0, látex 100% natural; textura nas pontas dos dedos; contém pó; esterilizada por raio gama; uso único, individual e descartável; quantidade: 01 par por envelope; embalada em "wallet" (carteira); cor: branco	Par	4.500
121	Luva cirurgica tamanho 8.5, látex 100% natural; textura nas pontas dos dedos; contém pó; esterilizada por raio gama; uso único, individual e descartável; quantidade: 01 par por envelope; embalada em "wallet" (carteira); cor: branco	Par	3.500
122	Luva de borracha cano longo	Par	30
123	Luva de vinil tam m transparente. Luva de segurança, confeccionada em resina vinílica, com pulverização de amido. Ideal para manipulação de silicone de adição, já que existe incompatibilidade desse produto com látex. Luvas descartáveis, ambidestras, antialérgica; sem amido; luvas com maior resistência e ótima sensibilidade tátil; espessura:120 micras; validade: 2 anos. Caixa com 100 unidades	Cx	150
124	Luva para procedimento, tamanho g, em látex, sem pó, não estéril, hipoalergênica, ambidestra, indicada para procedimentos não cirúrgicos, com a superfície do látex micro texturizada e acabamento antiderrapante. Caixa com 100 unidades	Cx	5.400
125	Luva para procedimento tamanho extra p, em látex, com pó, não estéril, hipoalergênica, ambidestra, indicada para procedimentos não cirúrgicos, com a superfície do látex micro texturizada e acabamento antiderrapante. Caixa com 100 unidades	Cx	5.400
126	Luva plástica transparente, pacote com 100 unidades	Pct	10.000
127	Maleta de primeiros socorros medindo 19 x 36 x 15cm, em plástico branco com tampa, com divisória interna, para guarda de produtos médicos	Und	100
128	Manta térmica aluminizada 2,10x1,40cm	Und	3.000
129	Máscara cirúrgica com elástico, descartável, tripla camada com filtro que proporciona uma bfe (eficiência de filtração bacteriana) maior que 95%, tiras super resistentes de 40 cm de comprimento, clips nasal de 14 cm de comprimento, solda por ultrassom, cor branca. Caixa com 50 unidades	Cx	5.900
130	Máscara de gasoterapia, modelo venture infantil com tubo; corrugado; 6 diluidores coloridos; tubo de 02 não estéril	Und	15
131	Máscara n95 autêntica professional hospitalar pff2	und	500
132	MONONYLON 2-0 COM AG 3/8 CIRCULAR CORTANTE 5 CM. CAIXA COM 24 UNIDADES	CX	100
133	MONONYLON 3-0 C/ AG 3/8 CIRCULAR CORTANTE 5 CM. CAIXA COM 24 UNIDADES.	CX	150
134	MONONYLON 4-0 C/ AG 3/8 CIRCULAR. CAIXA COM 24 UNIDADES.	CX	150
135	MONONYLON 5-0 COM AG 3/8 CIRCULAR. CAIXA COM 24 UNIDADES.	CX	30
136	MONONYLON 6-0 COM AG 3/8 CIRCULAR. CAIXA COM 24 UNIDADES.	CX	30
137	Nebulizador portáril máscaras (adulto e infantil) macias - tecnologia superlow plus bivolt automátic baixíssimo nível de ruído - compacto e leve, apenas 260g - peso 650 gramas (bruto com embalagem), frequência: 50/60hz, motor: 1/40hp, taxa de nebulização: 0,15-0,25ml/min	Und	20
138	Óculos de proteção incolor em acrílico, epi	Und	100
139	Óleo de girassol - loção oleosa rica em ácidos graxos essências e vitaminas, a qual hidrata, protege e mantém o equilíbrio hidrolipidico da pele do individuo. Promovendo uma hidratação,	Fr	5.000

	criando uma barreira lipídica sobre toda a pele, fazendo com que proteja a epiderme da ação de agentes externos. As vitaminas a e e contidas na formulação são emolientes e anti- oxidantes, fazendo com que reforçe a ação hidratante. Frascos com 200 ml
140	Ortese para coluna vertebral, modelo colar cervical de resgate, tamanho neomato	Und	20
141	Ortese para coluna vertebral, modelo colar cervical de resgate, regulável tamanho g	Und	20
142	Cortese para coluna vertebral, modelo colar cervical de resgate, tamanho infantil	Und	20
143	Ortese para coluna vertebral, modelo colar cervical de resgate, tamanho m	Und	20
144	Otoscópio com cabo em metal cromado para duas pilhas médias comuns, recoberto por capinha antiderrapante de punho na cor preta. Cabeçote com lâmpada, regulador de alta e baixa luminosidade. Visor móvel,lâmpada incandescente ref. L-07 de 2,5 v; 05 (cinco) espéculos auriculares sem encaixe metálico, reutilizável nos seguintes calibres e quantidades 01 especulo de diamentro 2,5 mn nº. 01 sem reforço metalico, 01 especulo de diametro 4,0 mn nº. 2 sem reforo metalico, 01 especulo de diametro 5,0 mn nº. 3 sem reforço metalico, 01 especulo de diametro ,0 mn nº. 4 sem esforço metalico, 01 especilo de diamentro 7,0 mn nº. 4 sem reforço metalico, 01 especulo de diametro 9,0 mn nº. 05 sem reforço metalico. Acondicionado em estojo com garantia de 1 ano	Und	20
145	Oxímetro de pulso portátil infantil/neonatal com curva plestimográfica e bateria recarregável, alarme audiovisual, tela lcd; compatível com software de gestão de dados. Indicado para uso em hospitais, clínicas, academias e "home care", é extremamente portátil, leve e funcional	Und	100
146	Papagaio hospitalar masculino papagaio dimensões: 26x13cm capacidade 1l	Und	5
147	Papel lençol hospitalar tamanho 0,70 cx 50 m, não estéril, rolos embalados individualmente, identificados com código de barras, cor branco, produzido com 100% fibras de celulose virgem e ausência de contaminantes	Rolo	8.000
148	Papel toalha interfolha 2 dobras 20x21cm branco pt 1000 fl, reciclado com 2 dobras cor: branco medidas folha: 20 x 21cm contém 1.000 folhas	Pct	1.500
149	Pinça anatômica de dissecação 16cm, confeccionada em aço inoxidável, embalada individualmente	Und	35
150	Pinça xxxxx reta 14cm, confeccionada em aço inoxidável, embalada individualmente	Und	45
151	Pinça anatômica dente de rato 16cm, confeccionada em aço inoxidável, embalada individualmente	Und	35
152	Pinça modelo dissecção anatômica, ponta dente de rato, material aço inoxidável, comprimento 14 cm	Und	35
153	Pinça modelo magil 20cm	Und	14
154	Pinça pozzi em aço inoxidável para implantação de diu 24 CM	Und	4
155	Porta agulha modelo mayo hegar 14cm, em aço inoxidável, embalagem plástica individual, constando os dados de identificação, procedência e rastreabilidade	Und	40
156	Povidine degermante, à base de polivinilpirrolidona (iodo complexado), cujo iodo é liberado progressivamente. É ativo contra as formas bacterianas não esparoladas, vírus e fungos. Promove a	Fr	260

limpeza e desinfecção de mãos, braços e campos cirúrgicos. Fraco de 1000ml. A embalagem deverá trazer

externamente os dados de identificação número de lote data de fabricação e data de validade

157

Povidine tópico anti-séptico para curativos em geral. Uso pediátrico e adulto. Polivinilpirrolidona-iodo. Anti-sepsia de pele e mucosas, curativos. Frasco de 1000ml. A embalagem deverá trazer externamente os dados de identificação número de lote data de

fabricação e data de validade

350

158

Preservativo masculino, material látex natural, adicionais translúcido, transparente, comprimento mínimo 160 mm, largura 52 mm, espessura mínima espessura mín. 0,03mm, características adicionais s/lubrificante, s/ espermicida. A embalagem deverá trazer externamente os dados de identificação número de lote data

de fabricação e data de validade

Und

10.000

159

Preservativo masculino lubrificado a embalagem deverá trazer externamente os dados de identificação número de lote data de fabricação e data de validade

Und

50.000

160

Reanimador manual ambu completo adulto c/ mascara e reservatório, tira de suporte exclusiva, bolsa dupla, balão de parede dupla permite inigualável feedback táctil da resistência e complacência, ao mesmo tempo que limita a pressão sem escape de ar; a embalagem deverá trazer externamente os dados de

identificação número de lote data de fabricação e data de validade

Und

161

Reanimador manual ambu silicone/pvc completo infantil c/ mascara e reservatório, a embalagem deverá trazer externamente os dados de identificação número de lote data de fabricação e data de

validade

Und

162

Reanimador manual ambu silicone/pvc completo neonatal c/ mascara e reservatório, a embalagem deverá trazer externamente os dados de identificação número de lote data de fabricação e data

de validade

Und

163

Régua antropométrica pediátrica 1,00 metro, confeccionada em madeira marfim, escala de 100cm graduação em milímetros numeradas acada centímetro, haste fixa com a graduação (dimensões: 109cm x 2cm), base fixa com 24cm x 3cm para apoio dos pés da criança, haste móvel, com marcador removível, com

24cm x 3cm

Und

164

Saco de lix branco leitoso infectante hospitalar 100 litros PCT 100 UND

Pct

1.000

165

Saco de lixo branco leitoso infectante hospitalar 50 litros PCT 100 UND

Pct

1.350

166

Sapatilha pró-pé tnt, descartável, elático em bordas 20g CX 100 UND

100

167

Scalp - dispositivo para infusão intravenosa hipodérmico,

descartável; cânula em aço inoxidável, bisel trifacetada e siliconizada; esterilização por óxido de etileno; dimensões: 25g

Und

50.000

168

Seringa de 10ml, sem agulha, descartável confeccionada em plástico apropriado, uso único, com borracha no êmbolo para proteção, bico comum, estéril, atóxica, apirogênica. Embalada em

invólucro apropriado, capaz de manter a sua integridade. Esterilização com validade de 5 anos

Und

50.000

169

Seringa de 1ml, com agulha, descartável confeccionada em plástico apropriado, uso único, com borracha no êmbolo para proteção, bico comum, estéril, atóxica, apirogênica. Embalada em invólucro

Und

50.000

apropriado, capaz de manter a sua integridade. Esterilização com validade de 5 anos

170

Seringa de 3ml, sem agulha, descartável confeccionada em plástico apropriado, uso único, com borracha no êmbolo para proteção, bico comum, estéril, atóxica, apirogênica. Embalada em invólucro apropriado, capaz de manter a sua integridade. Esterilização com

validade de 5 anos

Und

40.000

171

Seringa de 5ml, sem agulha, descartável confeccionada em plástico apropriado, uso único, com borracha no êmbolo para proteção, bico comum, estéril, atóxica, apirogênica. Embalada em invólucro apropriado, capaz de manter a sua

integridade. Esterilização com validade de 5 anos

Und

60.000

172

Seringa 60ml estéril, de uso único e atóxica, com bico que garante conexões seguras e sem vazamentos. Cilindro transparente e siliconizado, o que proporciona um deslizamento suave. Flange do cilindro com formato anatômico para apoio dos dedos e que confere estabilidade a seringa quando em superfície plana. Escala externa precisa e visível. Êmbolo cônico não se desprende do cilindro devido ao anel de retenção e possui ramificações em sua base para facilitar a aplicação sem deslize dos dedos. Embalagem individual com selagem eficiente que garante a integridade do produto até o momento de sua utilização, permite a abertura e transferência com técnica asséptica, trazendo externamente os dados de identificação,

procedência, número de lote, data de validade e número de registro no ministério da saúde

Und

1.400

173

Seringa de 20ml, com agulha, descartável confeccionada em plástico apropriado, uso único, com borracha no êmbolo para proteção, bico comum, estéril, atóxica, apirogênica. Embalada em invólucro apropriado, capaz de manter a sua integridade.

Esterilização com validade de 5 anos

Und

50.000

174

Solução de glicose e/ ou soro glicosado 5% 250 ml, sistema

fechado, frasco, a embalagem deverá trazer dados de identificação número e lote data de fabricação e data de validade

10.000

175

Solução de glicose e/ ou soro glicosado 5% 500 ml, sistema

fechado, frasco, a embalagem deverá trazer dados de identificação número e lote data de fabricação e data de validade

3.000

176

Solução de manitol 20% 500ml a embalagem deverá trazer

externamente os dados de identificação número de lote data de fabricação e data de validade

Und

350

177

Solução de ringer com lactato 500ml sistema fechado a embalagem

deverá trazer externamente os dados de identificação número de lote data de fabricação e data de validade

Und

10.000

178

Solução e/ou soro fisiológico 0,9% frasco sistema, 100 ml, solução estéril e apirogênica; embalagem trilaminada; transparente; dois bicos iguais para introdução do equipo e da agulha; lacre protetor;

dados de identificação número de lote data de fabricação e data de validade

40.000

179

Solução e/ou soro fisiológico 0,9% frasco sistema, 250 ml, solução estéril e apirogênica; embalagem trilaminada; transparente; dois bicos iguais para introdução do equipo e da agulha; lacre protetor; dados de identificação número de lote data de fabricação e data de

validade

40.000

180

Solução e/ou soro fisiológico 0,9% frasco sistema, 500 ml, sistema fechado a embalagem deverá trazer externamente os dados de identificação número de lote data de fabricação e data de validade

60.000

181

Solução e/ou soro fisiológico injetável em ampola 10ml. A

embalagem deverá trazer externamente os dados de identificação número de lote data de fabricação e data de validade

Amp

4.000

182

Solução e/ou soro glicofisiologico 5% 250ml sistema fechado. A

embalagem deverá trazer externamente os dados de identificação número de lote data de fabricação e data de validade

3.400

183

Solução enema de glicerina 12% 500ml, sistema fechado, solução esteril, frasco plastico transparente. A embalagem deverá trazer

externamente os dados de identificação número de lote data de fabricação e data de validade

400

184

SOLUÇÃO INJETÁVEL DE GLICOSE 25%, AMPOLAS 10 ML. CAIXA CONTENDO 200 AMPOLAS PLÁSTICAS DE POLIETILENO TRANSPARENTE. A EMBALAGEM DEVERÁ TRAZER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO NÚMERO DE LOTE DATA DE

FABRICAÇÃO E DATA DE VALIDADE.

Amp

4.000

185

SOLUÇÃO INJETÁVEL DE GLICOSE 50%, AMPOLAS 10 ML. CAIXA CONTENDO 200 AMPOLAS PLÁSTICAS DE POLIETILENO TRANSPARENTE. A EMBALAGEM DEVERÁ TRAZER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO NÚMERO DE LOTE DATA DE

FABRICAÇÃO E DATA DE VALIDADE.

Amp

2.000

186

Sonda de foley com 02 vias n° 10, contém 2 vias; (sonda vesical / de demora) confeccionada em borracha natural, siliconizada, estéril. Embalado individualmente em papel grau cirúrgico 30 ml

Und

100

187

Sonda de foley com 02 vias n° 12, contém 2 vias; (sonda vesical / de demora) confeccionada em borracha natural, siliconizada, estéril. Embalado individualmente em papel grau cirúrgico 30 ml

Und

300

188

Sonda de foley com 02 vias n° 14, contém 2 vias; (sonda vesical /

de demora) confeccionada em borracha natural, siliconizada, estéril. Embalado individualmente em papel grau cirúrgico 30 ml

Und

300

189

Sonda de foley com 02 vias n° 16, contém 2 vias; (sonda vesical / de demora) confeccionada em borracha natural, siliconizada, estéril. Embalado individualmente em papel grau cirúrgico 30 ml

Und

500

190

Sonda de foley com 02 vias n° 18, contém 2 vias; (sonda vesical / de demora) confeccionada em borracha natural, siliconizada, estéril. Embalado individualmente em papel grau cirúrgico 30 ml

Und

500

191

Sonda de foley com 02 vias n° 20, contém 2 vias; (sonda vesical / de demora) confeccionada em borracha natural, siliconizada, estéril. Embalado individualmente em papel grau cirúrgico 30 ml

Und

400

192

Sonda de foley com 02 vias n° 22, contém 2 vias; (sonda vesical / de demora) confeccionada em borracha natural, siliconizada, estéril. Embalado individualmente em papel grau cirúrgico 30 ml

Und

100

193

Sonda do trato digestivo, aplicação retal, descartável n° 14 em pvc cristal estéril e atóxico

Und

194

Sonda do trato digestivo, aplicação retal, descartável n° 16 em pvc cristal estéril e atóxico

Und

195

Sonda do trato digestivo, aplicação retal, descartável n° 20 em pvc cristal estéril e atóxico

Und

196

Sonda para aspiração traqueal nº 08 com válvula digital, (pvc), estéril

Und

197

Sonda para aspiração traqueal nº 10 com válvula digital, (pvc), estéril

Und

198

Sonda para aspiração traqueal nº 12 com válvula digital, (pvc), estéril

Und

210

199

Sonda para aspiração traqueal nº 14 com válvula digital, (pvc), estéril

Und

200

Sonda para aspiração traqueal nº 16 com válvula digital, (pvc), estéril

Und

210

201

Sonda trato digestivo, aplicação oro ou nasogatrica, n°12 , pvc flexível, levine longa, quantidade vias c/oran, caracifício na extremidade distal, características adicionais atóxica,

atraumática,estéril e descartável, siliconizada, (ms)

Und

202

Sonda trato digestivo, aplicação oro ou nasogatrica, n°14 , pvc flexível, levine longa, quantidade vias c/oran, caracifício na

extremidade distal, características adicionais atóxica, atraumática,estéril e descartável, siliconizada, (ms)

Und

203

Sonda trato digestivo, aplicação oro ou nasogatrica, n°16 , pvc flexível, levine longa, quantidade vias c/oran, caracifício na extremidade distal, características adicionais atóxica,

atraumática,estéril e descartável, siliconizada, (ms)

Und

210

204

Sonda trato digestivo, aplicação oro ou nasogatrica, n°18 , pvc flexível, levine longa, quantidade vias c/oran, caracifício na extremidade distal, características adicionais atóxica,

atraumática,estéril e descartável, siliconizada, (ms)

Und

210

205

Sonda trato digestivo, aplicação oro ou nasogatrica, n°20 , pvc flexível, levine longa, quantidade vias c/oran, caracifício na extremidade distal, características adicionais atóxica,

atraumática,estéril e descartável, siliconizada, (ms)

Und

210

206

Sonda trato digestivo, aplicação oro ou nasogatrica, n°22 , pvc flexível, levine longa, quantidade vias c/oran, caracifício na

extremidade distal, características adicionais atóxica, atraumática,estéril e descartável, siliconizada, (ms)

Und

210

207

Sonda trato digestivo, aplicação oro ou nasogatrica, n°24 , pvc flexível, levine longa, quantidade vias c/oran, caracifício na

extremidade distal, características adicionais atóxica, atraumática,estéril e descartável, siliconizada, (ms)

Und

140

208

Sonda trato urinário de alívio n° 06, pvc, conector padrão c/ tampa, comp 40 cm, tipo ponta distal cilíndrica fechada, componentes c/ orifícios laterais, estéril, descartável, embalagem individual

Und

700

209

Sonda trato urinário de alívio n° 08, pvc, conector padrão c/ tampa, comp 40 cm, tipo ponta distal cilíndrica fechada, componentes c/ orifícios laterais, estéril, descartável, embalagem individual

Und

700

210

Sonda trato urinário de alívio n° 10, pvc, conector padrão c/ tampa, comp 40 cm, tipo ponta distal cilíndrica fechada, componentes c/ orifícios laterais, estéril, descartável, embalagem individual

Und

2.800

211

Sonda trato urinário de alívio n° 12, pvc, conector padrão c/ tampa, comp 40 cm, tipo ponta distal cilíndrica fechada, componentes c/ orifícios laterais, estéril, descartável, embalagem individual

Und

5.000

212

Sonda trato urinário de alívio n° 14, pvc, conector padrão c/ tampa, comp 40 cm, tipo ponta distal cilíndrica fechada, componentes c/ orifícios laterais, estéril, descartável, embalagem individual

Und

12.000

213

Sonda trato urinário de alívio n° 16, pvc, conector padrão c/ tampa, comp 40 cm, tipo ponta distal cilíndrica fechada, componentes c/ orifícios laterais, estéril, descartável, embalagem individual

Und

1.000

214

Soro glicofisiologico 500ml sistema fechado, solução estéril e apirogênica. Embalagem em polipropileno. Transparente. Alça giratória 360º e retrátil. Lacre de segurança metálico. Bico com duas entradas. A embalagem deverá trazer externamente os dados de identificação número de lote data de fabricação e data de

validade

Und

4.400

215

Tesoura de mayo curva 14cm, confeccionada em aço inoxidável,

Und

embalada individualmente

216

Tesoura de mayo inox reta 14cm em aço inoxidável fabricado de acordo com padrões internacionais de qualidade, normas da abnt

Und

217

Teste para autoclave bowie & dick descartável, caixa com 50 unidades

218

Tiras reagentes de medida de glicemia capilar compatível com o aparelho on call plus. Faixa de medição de 10 a 600 mg/dl, tempo de medição de no máximo 30 segundos que suporte temperatura ambiente entre 14º e 40º com memória de volume de aspiração de no máximo 5 microlitros, tipo de amostra usada, sangue capilar, podendo ser usado amostra de anti- coagulante do tipo heparina e edta. Obs.1: a empresa vencedora devera fornecer um aparelho glicosímetro compatível para cada 500 tiras e treinamento de pessoal. Obs.2: embalagem individual, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, data, esterilização, data de fabricação, prazo de validade e número de registro no ms. Obs.3: o prazo de validade mínimo deve ser de 12

meses a partir da data de entrega. Obs.4: caixa com 50 tiras

5.000

219

Torneirinha 3 vias

Und

220

Touca cirúrgica sanfonada descartável, confeccionada em 100% polipropileno, permeável ao ar e hipoalergênica, média elasticidade e fácil ajuste, fabricada com costura ultra-sônica, tamanho único,

ajustável a qualquer tamanho de cabeça. Fornecida em pacote com 100 unidades, cor branca

Pct

2.000

221

Tubo endotraqueal c/ balão nº 3.0 de pvc com silicone (termossensível), com balão de baixa pressão e alto volume, linha radiopaca contínua, extremidade retraída atraumática, orifício

murphy, estéril, para intubação oral e nasal

Und

222

Tubo endotraqueal c/ balão nº 3.5 de pvc com silicone (termossensível), com balão de baixa pressão e alto volume, linha radiopaca contínua, extremidade retraída atraumática, orifício

murphy, estéril, para intubação oral e nasal

Und

223

Tubo endotraqueal c/ balão nº 4.0 de pvc com silicone (termossensível), com balão de baixa pressão e alto volume, linha

radiopaca contínua, extremidade retraída atraumática, orifício murphy, estéril, para intubação oral e nasal

Und

224

Tubo endotraqueal c/ balão nº 4.5 de pvc com silicone (termossensível), com balão de baixa pressão e alto volume, linha radiopaca contínua, extremidade retraída atraumática, orifício

murphy, estéril, para intubação oral e nasal

Und

225

Tubo endotraqueal c/ balão nº 5.0 de pvc com silicone (termossensível), com balão de baixa pressão e alto volume, linha radiopaca contínua, extremidade retraída atraumática, orifício

murphy, estéril, para intubação oral e nasal.

Und

226

Tubo endotraqueal c/ balão nº 5.5 de pvc com silicone (termossensível), com balão de baixa pressão e alto volume, linha

radiopaca contínua, extremidade retraída atraumática, orifício murphy, estéril, para intubação oral e nasal

Und

227

Tubo endotraqueal c/ balão nº 6.0 de pvc com silicone (termossensível), com balão de baixa pressão e alto volume, linha radiopaca contínua, extremidade retraída atraumática, orifício murphy, estéril, para intubação oral e nasal

Und

228

Tubo endotraqueal c/ balão nº 6.5 de pvc com silicone (termossensível), com balão de baixa pressão e alto volume, linha radiopaca contínua, extremidade retraída atraumática, orifício

Und

140

murphy, estéril, para intubação oral e nasal

229

Tubo endotraqueal c/ balão nº 7.0 de pvc com silicone (termossensível), com balão de baixa pressão e alto volume, linha radiopaca contínua, extremidade retraída atraumática, orifício

murphy, estéril, para intubação oral e nasal

Und

140

230

Tubo endotraqueal c/ balão nº 7.5 de pvc com silicone (termossensível), com balão de baixa pressão e alto volume, linha radiopaca contínua, extremidade retraída atraumática, orifício

murphy, estéril, para intubação oral e nasal

Und

140

231

Tubo endotraqueal c/ balão nº 8.0 de pvc com silicone (termossensível), com balão de baixa pressão e alto volume, linha

radiopaca contínua, extremidade retraída atraumática, orifício murphy, estéril, para intubação oral e nasal

Und

232

Tubo endotraqueal c/ balão nº 8.5 de pvc com silicone (termossensível), com balão de baixa pressão e alto volume, linha radiopaca contínua, extremidade retraída atraumática, orifício murphy, estéril, para intubação oral e nasal

Und

233

Tubo endotraqueal c/ balão nº 9.0 de pvc com silicone (termossensível), com balão de baixa pressão e alto volume, linha radiopaca contínua, extremidade retraída atraumática, orifício

murphy, estéril, para intubação oral e nasal

Und

234

Umidificador com frasco plástico de 250 ml para cilindro de oxigênioa embalagem deverá trazer externamente os dados de

identificação número de lote data de fabricação e data de validade

Und

235

Válvula reguladora de pressão para cilindro de oxigênio com relógio a embalagem deverá trazer externamente os dados de identificação

número de lote data de fabricação e data de validade

Und

100

236

Vaselina líquida em frasco com 1l embalada conforme consta no registro do produto. A embalagem deverá trazer externamente os dados de identificação número de lote data de fabricação e data de

validade. O prazo de validade mínimo deve ser superior a 75% da validade total a partir da data da entrega

100

237

Luva para procedimento tamanho m, em látex, sem pó, não estéril, hipoalergênica, ambidestra, indicada para procedimentos não cirúrgicos, com a superfície do látex micro texturizada e acabamento antiderrapante. Caixa com 100 unidades

11.000

6. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:

6.1. Os pagamentos serão efetuados após liquidação da despesa, no prazo de até 30 (trinta) dias, mediante a apresentação de Nota Fiscal/Fatura, devidamente certificada pelo setor responsável pelo recebimento do objeto;

6.2. Para fazer jus ao pagamento, a Contratada deverá apresentar, juntamente com o documento de cobrança, prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, prova de regularidade perante o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, perante o FGTS – CRF e a Certidão de Débitos Trabalhistas - CNTD;

6.3. Nenhum pagamento será efetuado à Contratada enquanto houver pendência de liquidação de obrigação financeira, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual;

6.4. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado;

6.5. Não haverá reajuste de preços durante o período contratado;

6.6. No caso de atraso de pagamento, será utilizado, para atualização do valor mencionado no caput desta Cláusula, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC/IBGE;

6.7. Nos preços estarão incluídas todas as despesas que, direta ou indiretamente, decorram da execução contratual, inclusive custos com pessoal, encargos sociais, trabalhistas e previdenciários, administração, tributos, emolumentos e contribuições de qualquer natureza;

6.8. Decorridos 15 (quinze) dias contados da data em que os pagamentos estiverem retidos, sem que a CONTRATADA apresente a documentação hábil para liberação dos seus créditos, o Contrato será rescindido unilateralmente pelo CONTRATANTE, ficando assegurado à CONTRATADA, tão somente, o direito ao recebimento do pagamento dos produtos efetivamente prestados e atestados.

7. DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

7.1. O prazo de validade do registro de preços será de doze meses, incluídas as possíveis prorrogações.

8. DO INÍCIO DOS FORNECIMENTOS E CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO:

8.1. O início dos fornecimentos dar-se-á da assinatura da ata de registro de preços e sua efetiva publicação no diário oficial do Município;

8.2. As entregas dos itens deverão ser efetuadas em, no máximo, cinco dias úteis após atestada a solicitação previamente expedida pelo FMS;

8.3. O recebimento do objeto dar-se-á de acordo com o art. 73, inciso II, letra “a”, “b”, da lei

8.666/93, com alterações posteriores;

8.4. As quantidades indicadas no presente termo são meramente estimativas, não gerando obrigação de consumo para o Fundo Municipal de Saúde;

8.5. Caberá ao setor solicitante, o recebimento e a atestação da(s) Nota(s) Fiscal(is) Xxxxxx(s) correspondentes aos fornecimentos executados, em pleno acordo com as especificações contidas no presente termo, aliado às disposições constantes da proposta do fornecedor;

8.6. No ato da entrega o responsável pelo recebimento designado pelo FMS poderá recusar os produtos se estes não atenderem às especificações do presente termo, devendo o fornecedor substituí-los no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas;

8.7. A obrigação do fornecedor registrado em relação à entrega será considerada como atendida somente após o ACEITE FINAL por parte da equipe técnica do órgão gerenciador.

9. DA VALIDADE DOS PRODUTOS:

9.1. Na entrega dos produtos o prazo de validade deverá corresponder a no mínimo a doze meses, e deverá atender às normas de qualidade vigentes, respectivamente, para cada material descrito no item 5.

10. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

10.1. As despesas decorrentes da licitação somente serão informadas quando da respectiva formalização do contrato ou outro instrumento hábil, nos termos do art. 6º, §º, do Decreto Municipal nº 617/2018.

11. DAS ORIGAÇÕES DAS PARTES:

11.1. O fornecedor, durante a validade do registro, compromete-se a:

a) Garantir a boa qualidade do Material fornecido;

b) Assegurar a qualidade e conservação do fornecimento realizado;

c) Permitir e facilitar, à fiscalização ou supervisão do Fundo Municipal de Saúde de Nossa Senhora das Dores, a inspeção do fornecimento, em qualquer dia e horário, devendo prestar todos os informes e esclarecimentos solicitados;

d) Informar à fiscalização ou supervisão do Fundo Municipal de Saúde de Nossa Senhora das Dores a ocorrência de qualquer fato ou condição que possa atrasar ou impedir a conclusão do fornecimento, no todo ou em parte, indicando as medidas para corrigir a situação;

e) Respeitar e fazer respeitar, sob as penas legais, a legislação e posturas municipais sobre execução do fornecimento em locais públicos;

f) Xxxxxxxx de acordo com as especificações exigidas no Instrumento Convocatório e na Proposta;

g) Comunicar ao Fundo Municipal de Saúde de Nossa Senhora das Dores toda e qualquer alteração dados cadastrais para atualização;

h) Xxxxxx preposto aceito pela adjudicante, para representá-la na execução do fornecimento durante a vigência da Ata de Registro de Preços;

i) Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente ao adjudicante ou a terceiros decorrentes de sua culpa ou dolo quando da execução do fornecimento, não excluindo ao adjudicatário ou a terceiros decorrentes de sua culpa ou dolo quando da execução do fornecimento, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade à fiscalização ou o acompanhamento pelo adjudicante;

j) Cumprir, dentro dos prazos estabelecidos, as obrigações assumidas, bem como manter em dia as obrigações sociais e salariais dos empregados;

k) Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução da Ata de registro de Preços;

l) Xxxxxx, durante a execução do avençado, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação exigidas na licitação.

m) Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto firmado com o Fundo Municipal de Saúde, sem prévia e expressa anuência.

n) Não realizar associação com outrem, cessão ou transferência total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, sem prévia a expressa anuência do Fundo Municipal de Saúde.

11.2. O Fundo Municipal de Saúde, durante a vigência contratual, compromete-se a:

a) Fiscalizar a execução do avençado, o que não fará cessar ou diminuir a responsabilidade da Adjudicatária pelo perfeito cumprimento das obrigações estipuladas, nem quaisquer danos, inclusive quanto a terceiros, ou por irregularidades constatadas;

b) Comunicar à Adjudicatária qualquer irregularidade encontrada no fornecimento, fixando-lhe, quando não pactuado, prazo para corrigi-los;

c) Decidir acerca das questões que se apresentarem durante a vigência da Ata de Registro;

d) Notificar, por escrito, a Adjudicatária da aplicação de qualquer sanção;

e) Efetuar o pagamento à Adjudicatária no prazo acordado, após a entrega da nota fiscal/fatura no setor competente.

f) Prestar informações necessárias, com clareza, para fornecimento avençados;

g) Credenciar perante a ADJUDICATÁRIA, mediante documento hábil, servidores autorizados a acompanhar, fiscalizar e conferir a qualidade e fornecimento adjudicados;

h) Notificar a ADJUDICATÁRIA para ajustar, imediatamente, os procedimentos e/ou métodos de fornecimento que porventura venham a ser considerados impróprios e/ou prejudiciais, por técnicos do Fundo Municipal de Saúde de Nossa Senhora das Dores, a qualidade do material fornecido e a utilização dos mesmos;

i) Emitir “Ordem de Fornecimento” autorizando o início da execução à ADJUDICATÁRIA;

j) Acompanhar e fiscalizar permanentemente o fornecimento, visando o atendimento das normas, especificações e instruções estabelecidas, devendo intervir, quando necessário, a fim de assegurar sua regularidade e o fiel cumprimento;

k) Aplicar, quando for o caso, as penalidades, advertências e sanções previstas na Ata, de acordo com as Leis que regem a matéria;

l) Solicitar, a qualquer tempo, dados e informações referentes ao fornecimento objeto da licitação;

m) Pagar os preços do Material fornecido de acordo com as prescrições na Ata de Registro de Preços.

12. DOS DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO:

12.1. A documentação relativa à habilitação jurídica consistirá em:

a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.

12.2. A documentação relativa à regularidade fiscal e trabalhista consistirá em:

a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);

b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto desta licitação, se for o caso, com prazo de validade em vigor;

c) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;

d) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.

e) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;

f) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa;

g) Declaração de que não empresa menor.

12.3. A documentação relativa à qualificação técnica limitar-se-á a:

a) Autorização de Funcionamento da empresa participante (AFE), expedida pela ANVISA, tanto para produtos correlatos para os itens de consumo;

b) Comprovação de aptidão através de atestado(s) fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, pertinente e compatível com o objeto do certame.

12.4. A documentação relativa à qualificação econômico-financeira limitar-se-á a:

a) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.

13. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:

13.1. No caso de atraso injustificado ou inexecução, total ou parcial, do compromisso assumido com o Município, as sanções administrativas aplicadas à contratada serão:

a) Advertência;

b) Multa;

c) Suspensão temporária de participar de licitações e impedimento de contratar com o Município;

d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

13.2. A multa será aplicada até o limite de 20% (vinte por cento) do valor da parcela mensal dos fornecimentos em atraso e, no caso de atraso não justificado devidamente, cobrar-se-á 1% (um por cento) por dia, sobre o valor mensal da respectiva parcela afetada, o que não impedirá, a critério do Município, a aplicação das demais sanções a que se refere esta cláusula, podendo a multa ser cobrada diretamente da contratada, amigável ou judicialmente;

13.3. Serão considerados injustificados os atrasos não comunicados tempestivamente ou indevidamente fundamentados, ficando sua aceitação a critério da contratante;

13.4. A aplicação das penalidades será precedida da concessão da oportunidade de ampla defesa por parte da contratada, na forma da lei.

14. DO PROCEDIMENTO DE GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO:

14.1. Na forma do que dispõe o artigo 67 da Lei n. 8.666/93, será designado servidor nomeado em portaria específica, para acompanhar e fiscalizar a execução do presente Contrato;

14.2. À fiscalização compete, entre outras atribuições, verificar a conformidade da execução do Contrato com as normas especificadas, se os procedimentos são adequados para garantir a qualidade desejada;

14.3. A ação da fiscalização não exonera a Contratada de suas responsabilidades contratuais;

14.4. A fiscalização de que trata este item, não exclui nem reduz a responsabilidade da licitante vencedora pelos danos causados ao Fundo Municipal de Saúde de Nossa Senhora das Dores ou a terceiros, resultante de ação ou omissão, culposa ou dolosa, de quaisquer de seus empregados ou prepostos;

14.5. A licitante vencedora deverá manter preposto, aceito pela Administração, durante o período de vigência da Ata, para representá-la;

14.6. O fiscal designado registrará todas as ocorrências relacionadas com a execução do objeto, sendo-lhe assegurada a prerrogativa de:

a) Atestar as notas fiscais correspondentes à execução do objeto contratual;

b) Solicitar à CONTRATADA e seus prepostos, ou obter da Administração, tempestivamente, todas as providências necessárias para a boa execução do objeto contratual;

c) Emitir pareceres em todos os atos da Administração relativos à execução do objeto e, em especial, na aplicação das sanções estabelecidas;

d) Fiscalizar a execução do objeto contratado, de modo que sejam cumpridas integralmente as condições estabelecidas;

e) Determinar o que for necessário à regularização de faltas verificadas;

f) Sustar os pagamentos das faturas, no caso de inobservância pela CONTRATADA de qualquer exigência sua;

g) Registrar as ocorrências havidas, firmado juntamente como preposto da CONTRATADA;

h) Lavrar o termo de recebimento definitivo do objeto contratado.

14.7. A fiscalização exercida pela CONTRATANTE não excluirá ou reduzirá a responsabilidade da CONTRATADA pela completa e perfeita execução do objeto contratual.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2024 FMS

ANEXO II - MODELO DE PROPOSTA (OBRIGATÓRIO, CONFORME DISPOSTO NO SUBITEM 7.10 DESTE EDITAL)

AO

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOSSA SENHORA DAS DORES XXX XXXXXXX XXXXXX, X/Xx, XXXXXX

CEP 49.600-000 – NOSSA SENHORA DAS DORES – SE

EMPRESA LICITANTE: DOCUMENTAÇÃO: PROPOSTA DE PREÇOS

ATT: PREGOEIRO

REF. PREGÃO ELETRÔNICO N° 01/2024 FMS

Prezados,

Apresentamos nossa proposta de preços, nos termos do edital e anexos.

Item	Descrição do Produto	Marca	Unid.	Qtd.	V. Unit. (R$)	V. Total (R$)
...	...	...	...	...	...	...
Valor total da proposta (algarismo e por extenso)

Manteremos válida a proposta pelo prazo de 60 (sessenta) dias consecutivos, contados da data de abertura da licitação, aceitando que, ocorrendo RECURSO contra classificação ou desclassificação, habilitação ou inabilitação de licitante e suas eventuais impugnações, bem como de julgamento das propostas comerciais e de suas eventuais impugnações, durante o período de seus respectivos julgamentos, o prazo de validade da proposta comercial não correrá, tendo em vista o efeito suspensivo desses recursos;

Utilizaremos os meios, equipamentos e a equipe técnica e administrativa que forem necessários à perfeita execução do contrato, de acordo com as exigências do Edital e seus anexos, bem como da fiscalização do Município de Nossa Senhora das Dores;

Na execução dos fornecimentos observaremos rigorosamente as especificações técnicas solicitadas, assumindo desde já a integral responsabilidade pela perfeita realização dos trabalhos, em conformidade com as normas legais vigentes e os padrões exigidos pelo Município de Nossa Senhora das Dores;

Assumiremos responsabilidade pelos fornecimentos dos itens contratados, fazendo-o em perfeitas condições, de acordo com as especificações solicitadas;

Declaramos sob as penas da lei que não há nos quadros de nossa empresa, servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação, nos termos do art. 9º, inciso III, da Lei 8.666/93;

Declaramos que estamos de pleno acordo com todas as condições estabelecidas no edital e seus anexos, bem como aceitamos todas as obrigações e responsabilidades especificadas no edital e seus anexos;

Declaramos que nos preços cotados (inclusive após a fase de lances), estarão incluídas todas as despesas que, direta ou indiretamente, fizerem parte do presente objeto, tais como impostos, taxas ou quaisquer outros encargos, mão de obra, logística, que possam incidir sobre gastos da empresa, sem quaisquer acréscimos em virtude de expectativa inflacionária;

Caso nos seja adjudicado o objeto da licitação, comprometemo-nos a fornecê-los de imediato, contados a partir da assinatura do contrato e recebimento da nota de empenho.

Para fins de posterior pagamento, fornecemos os seguintes dados:

DADOS DA EMPRESA:

▪ RAZÃO SOCIAL:

▪ CNPJ/MF:

▪ ENDEREÇO:

▪ CIDADE/UF:

▪ CEP:

▪ TEL./FAX:

▪ E-MAIL:

▪ BANCO:

▪ AGÊNCIA:

▪ CONTA:

DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA PARA ASSINATURA DO CONTRATO:

▪ NOME:

▪ ENDEREÇO:

▪ CEP:

▪ CIDADE/UF:

▪ CPF/MF:

▪ RG/ÓRGÃO EXPEDIDOR:

▪ CARGO/FUNÇÃO:

▪ NATURALIDADE:

▪ NACIONALIDADE:

▪ E-MAIL:

Assinatura do Representante Legal/Preposto (com poderes para tal)

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2024 FMS ANEXO III

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS /20 (Minuta)

Pelo presente termo, o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOSSA SENHORA DAS

DORES/SE, inscrito no CNPJ sob o n° 11.389.851/0001-94, localizado à Xxxxxxx Xxxxxxxxx, x/xx, Xxxxxx, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, neste ato representado pelo Sr. XXXXXX XXXXXX XXXXXXX, portador do 1.XXX.177 SSP/SE e do CPF nº 587.XXX.XXX-

49, considerando o julgamento do PREGÃO N° 01/2024 FMS, para REGISTRO DE PREÇOS, uma vez homologado o processo, RESOLVE registrar os preços de XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, inscrita no CNPJ sob o n° XXXXXXXX, estabelecida na XXXXXXXXXXXXX, doravante denominado FORNECEDOR REGISTRATO, neste ato representado pelo(a) Sr.(ª) XXXXXXXXXX, portador(a) do R.G. nº XXXXXXXX e do CPF n°

XXXXXXX. Atendendo as condições previstas no instrumento convocatório e as constantes deste instrumento, sujeitando-se as partes às normas constantes das Leis n° 10.520/02, n° 8.666/93 e alterações posteriores, e dos Decretos Municipais n° 617/2018 e nº 670/2020, e em conformidade com as disposições a seguir:

01. DO OBJETO:

01.1. A presente Xxx tem por objeto o registro de preços para eventual e futura aquisição de materiais e equipamentos médico-hospitalares para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde, de acordo com as especificações constantes do Edital de Pregão Eletrônico nº 01/2024 FMS e seus anexos, e propostas de preços apresentadas, de acordo com o art. 55, XI da Lei n° 8.666/93, passando tais documentos a fazer parte integrante do presente instrumento para todos os fins de direito.

02. DO REGIME DE EXECUÇÃO:

02.1. O objeto será executado mediante a forma de execução indireta, sob o regime de empreitada por preço unitário, nos termos da Lei n° 8.666/93.

03. DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:

03.1. Os materiais serão fornecidos pelos preços registrados constantes do Anexo I desta Ata.

03.2. Os pagamentos serão efetuados após liquidação da despesa, no prazo de até 30 (trinta) dias, mediante a apresentação de Nota Fiscal/Fatura, devidamente certificada pelo setor responsável pelo recebimento do objeto;

03.3. Para fazer jus ao pagamento, o fornecedor registrado deverá apresentar, juntamente com o documento de cobrança, prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, prova de regularidade perante o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, perante o FGTS – CRF e a Certidão de Débitos Trabalhistas - CNTD;

03.4. Nenhum pagamento será efetuado ao fornecedor registrado enquanto houver pendência de liquidação de obrigação financeira, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual;

03.5. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado;

03.6. Não haverá reajuste de preços durante a vigência desta ata;

03.7. No caso de atraso de pagamento, será utilizado, para atualização do valor mencionado no caput desta Cláusula, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC/IBGE;

03.8. Nos preços estarão incluídas todas as despesas que, direta ou indiretamente, decorram da execução do objeto da presente ata, inclusive custos com pessoal, encargos sociais, trabalhistas e previdenciários, administração, tributos, emolumentos e contribuições de qualquer natureza;

03.9. Decorridos 15 (quinze) dias contados da data em que os pagamentos estiverem retidos, sem que o fornecedor registrado apresente a documentação hábil para liberação dos seus créditos, o registro será cancelado unilateralmente pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, ficando assegurado ao fornecedor registrado, tão somente, o direito ao recebimento do pagamento dos produtos efetivamente prestados e atestados.

04. DO REAJUSTE DE PREÇOS:

04.1. Não haverá reajuste de preços durante o período de vigência da ata.

04.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou cancelados por fato que eleve o custo dos itens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto ao fornecedor registrado, observadas as disposições contidas na alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993;

04.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará o fornecedor registrado para renegociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado;

04.4. O fornecedor registrado obriga-se a repassar ao Órgão gerenciador todos os preços e vantagens, ofertados ao mercado, sempre que esses forem mais vantajosos do que os vigentes;

04.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor registrado não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

04.6. Liberar o fornecedor registrado do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes de solicitação formal de fornecimento, e sem aplicação da penalidade, se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados;

04.7. Caso haja, convocar os fornecedores registrados na qualidade de cadastro de reserva para assegurar igual oportunidade de negociação;

04.8. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder o cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa;

04.9. É vedado efetuar acréscimos nos valores fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata a alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

05. DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS:

05.1. A validade da presente Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura.

§1° - Findo este, as partes não poderão exigir uma da outra o exaurimento dos quantitativos previstos no instrumento convocatório, considerando-se perfeitamente realizado o objeto deste instrumento.

06. DO INÍCIO DOS FORNECIMENTOS E CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO:

06.1. O início dos fornecimentos dar-se-á da assinatura da ata de registro de preços e sua efetiva publicação no diário oficial do Município;

06.2. As entregas dos itens deverão ser efetuadas em, no máximo, cinco dias úteis após atestada a solicitação previamente expedida pelo FMS;

06.3. O recebimento do objeto dar-se-á de acordo com o art. 73, inciso II, letra “a”, “b”, da lei

8.666/93, com alterações posteriores;

06.4. As quantidades indicadas no presente termo são meramente estimativas, não gerando obrigação de consumo para o Fundo Municipal de Saúde;

06.5. Caberá ao setor solicitante, o recebimento e a atestação da(s) Nota(s) Fiscal(is) Xxxxxx(s) correspondentes aos fornecimentos executados, em pleno acordo com as especificações contidas no presente termo, aliado às disposições constantes da proposta do fornecedor;

06.6. No ato da entrega o responsável pelo recebimento designado pelo FMS poderá recusar os produtos se estes não atenderem às especificações do presente termo, devendo o fornecedor substituí-los no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas;

06.7. A obrigação do fornecedor registrado em relação à entrega será considerada como atendida somente após o ACEITE FINAL por parte da equipe técnica do órgão gerenciador.

07. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

07.1. As despesas oriundas com o pagamento do referido objeto desta ARP correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento Programa do órgão gerenciador e/ou dos demais partícipes, conforme o caso, com dotação suficiente, obedecendo à classificação

pertinente, devendo ser indicadas apenas quando da respectiva formalização do contrato ou outro instrumento hábil, nos termos do art. 6º, §º, do Decreto Municipal nº 617/2018.

08. DA RESPONSABILIDADE DAS PARTES:

08.1. O fornecedor registrado, durante a validade do registro, compromete-se a:

a) Garantir a boa qualidade do Material fornecido;

b) Assegurar a qualidade e conservação do fornecimento realizado;

c) Permitir e facilitar, à fiscalização ou supervisão do Fundo Municipal de Saúde de NOSSA SENHORA DAS DORES, a inspeção do fornecimento, em qualquer dia e horário, devendo prestar todos os informes e esclarecimentos solicitados;

d) Informar à fiscalização ou supervisão do Fundo Municipal de Saúde de NOSSA SENHORA DAS DORES a ocorrência de qualquer fato ou condição que possa atrasar ou impedir a conclusão do fornecimento, no todo ou em parte, indicando as medidas para corrigir a situação;

e) Respeitar e fazer respeitar, sob as penas legais, a legislação e posturas municipais sobre execução do fornecimento em locais públicos;

f) Xxxxxxxx de acordo com as especificações exigidas no Instrumento Convocatório e na Proposta;

g) Comunicar ao Fundo Municipal de Saúde de NOSSA SENHORA DAS DORES toda e qualquer alteração dados cadastrais para atualização;

h) Xxxxxx preposto aceito pela adjudicante, para representá-la na execução do fornecimento durante a vigência da Ata de Registro de Preços;

j) Cumprir, dentro dos prazos estabelecidos, as obrigações assumidas, bem como manter em dia as obrigações sociais e salariais dos empregados;

k) Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução da Ata de registro de Preços;

l) Xxxxxx, durante a execução do avençado, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação exigidas na licitação.

m) Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto firmado com o Fundo Municipal de Saúde, sem prévia e expressa anuência.

n) Não realizar associação com outrem, cessão ou transferência total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, sem prévia a expressa anuência do Fundo Municipal de Saúde.

08.2. O Órgão gerenciador, durante a validade deste registro, compromete-se a:

b) Comunicar à Adjudicatária qualquer irregularidade encontrada no fornecimento, fixando-lhe, quando não pactuado, prazo para corrigi-los;

c) Decidir acerca das questões que se apresentarem durante a vigência da Ata de Registro;

d) Notificar, por escrito, a Adjudicatária da aplicação de qualquer sanção;

e) Efetuar o pagamento à Adjudicatária no prazo acordado, após a entrega da nota fiscal/fatura no setor competente.

f) Prestar informações necessárias, com clareza, para fornecimento avençados;

g) Credenciar perante a ADJUDICATÁRIA, mediante documento hábil, servidores autorizados a acompanhar, fiscalizar e conferir a qualidade e fornecimento adjudicados;

h) Notificar a ADJUDICATÁRIA para ajustar, imediatamente, os procedimentos e/ou métodos de fornecimento que porventura venham a ser considerados impróprios e/ou prejudiciais, por técnicos do Fundo Municipal de Saúde de NOSSA SENHORA DAS DORES, a qualidade do material fornecido e a utilização dos mesmos;

i) Emitir “Ordem de Fornecimento” autorizando o início da execução à ADJUDICATÁRIA;

j) Acompanhar e fiscalizar permanentemente o fornecimento, visando o atendimento das

normas, especificações e instruções estabelecidas, devendo intervir, quando necessário, a fim de assegurar sua regularidade e o fiel cumprimento;

k) Aplicar, quando for o caso, as penalidades, advertências e sanções previstas na Ata, de acordo com as Leis que regem a matéria;

l) Solicitar, a qualquer tempo, dados e informações referentes ao fornecimento objeto da licitação;

m) Pagar os preços do Material fornecido de acordo com as prescrições na Ata de Registro de Preços.

09. DAS PENALIDADES E MULTAS:

09.1. Pelo atraso injustificado nos fornecimentos, pela inexecução total ou parcial do objeto pactuado, conforme o caso, o Órgão gerenciador poderá aplicar ao Fornecedor as seguintes sanções, previstas no art. 87 da Lei n° 8.666/93, garantida a prévia defesa:

a) Advertência;

b) Multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia, até o máximo de 10% (dez por cento) sobre o valor do(s) material(is), em decorrência de atraso injustificado na execução dos fornecimentos;

c) Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do(s) material(is), no caso de inexecução total ou parcial dos mesmos;

d) Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração do Município, pelo prazo de até 02 (dois) anos;

e) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

10. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

10.1. O registro do fornecedor será cancelado quando:

a) O fornecedor descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;

b) O fornecedor não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administração, sem justificativa aceitável;

c) O fornecedor não aceitar reduzir o seu preço, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;

d) O fornecedor sofrer quaisquer das sanções previstas na cláusula anterior, alíneas d e e.

10.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nas alíneas a, b e d desta cláusula será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

11. DA VINCULAÇÃO DO REGISTRO:

11.1. O presente termo está estritamente vinculado:

a) Ao procedimento licitatório na modalidade pregão, ato nº 01/2024 FMS, seus anexos;

b) À proposta do fornecedor registrado.

12. DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À EXECUÇÃO DO OBJETO E OS CASOS OMISSOS:

12.1. A presente ata de registro fundamenta-se:

a) Na Lei Federal nº 10.520/02;

b) Na Lei Federal nº 8.666/93;

c) No Decreto Municipal nº 670/2020;

d) No Decreto Municipal nº 617/2018;

e) Nos preceitos do direito público;

f) Supletivamente, nos princípios da teoria geral dos contratos e nas disposições do direito privado.

12.2. Os casos omissos e quaisquer ajustes que se fizerem necessários, em decorrência deste termo, serão acordados entre as partes, lavrando-se, na ocasião, termo aditivo.

13. DAS ALTERAÇÕES:

13.1. Compete a ambas as partes de comum acordo, salvo nas situações tratadas neste instrumento, na Lei nº 8.666/93, com alterações posteriores e em outras disposições legais

pertinentes, realizar, mediante termo aditivo e/ou termo de re-ratificação, as alterações que julgarem convenientes;

13.2. Em caso de concordata, o registro poderá ser mantido, se o fornecedor registrado oferecer garantias que sejam consideradas adequadas e suficientes para o satisfatório cumprimento das obrigações por ele assumidas.

14. DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO:

14.1. Na forma do que dispõe o artigo 67 da Lei n. 8.666/93, será designado servidor nomeado em portaria específica, para acompanhar e fiscalizar a execução do presente Contrato;

14.3. A ação da fiscalização não exonera a Contratada de suas responsabilidades contratuais;

14.5. A licitante vencedora deverá manter preposto, aceito pela Administração, durante o período de vigência da Ata, para representá-la.

15. DO FORO:

15.1. As partes elegem o Foro da Comarca de Nossa Senhora das Dores, Estado de Sergipe, como único competente para dirimir as questões que porventura surgirem acerca do presente instrumento, com renúncia expressa por qualquer outro.

E, por estarem assim, justas e acordadas, as partes assinam este instrumento, a fim de que produza seus efeitos legais.

Nossa Senhora das Dores/SE, de _ de .

XXXXXX XXXXXX XXXXXXX

Gestor do FMS Pelo órgão gerenciador

FORNECEDOR(ES)

ANEXO REGISTRO DE PREÇOS

Este documento é parte integrante da Ata de Registro de Preços n° _/2024, celebrada entre O Fundo Municipal de Saúde de Nossa Senhora das Dores e o fornecedor registrado, cujos preços estão a seguir consignados, por item, em face da realização do Pregão Eletrônico n° 01/2024 FMS.

EMPRESA:
CNPJ:			FONE/FAX:
END.:			E-MAIL:
REPRESENTANTE LEGAL:
ITEM	DESCRIÇÃO	MARCA	UNID.	QTD.	V. UNIT. (R$)	V. TOTAL (R$)
...	...	...	...	...	...	...

Document Metadata

Table of Contents

EDITAL

Document Metadata