SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO/AQUISIÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E

De: Secretaria Municipal de Turismo Para: Setor de Compras e Licitação

SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO/AQUISIÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E

TERMO DE REFERÊNCIA

1. DO OBJETO, ITENS E VALOR DA AQUISIÇÃO

1.1. Descrever o objeto

Item	Especificação	Unid	Quant	Valor Unitário	Valor Total
01	Show Artístico com duração de 9h entre os dias 05 e 06/07/2024 durante a realização do 5º Caipiratuba	01	01	18.800,00	18.800,00

2. DA JUSTIFICATIVA DO VALOR

2.1. Os valores estão de acordo com o valor praticado no mercado nacional.

3. DO PRAZO DE ENTREGA

3.1. O Show será realizado no Centro de Eventos de Piratuba nos dias 05 e 06 de julho de 2024 no 5º Caipiratuba.

4. DA FINALIDADE

4.1. A Secretaria Municipal de Turismo estará realizando o 5º Caipiratuba, com o objetivo de proporcionar aos Piratubenses e Turistas um momento de alegria e descontração, e visando alavancar o evento Caipiratuba, o evento já está em sua quinta edição, faz parte das programações do Inverno Termal e o objetivo desde a sua criação é de fomentar o turismo no período de inverno, e poder atrair mais turistas para o nosso destino turístico.

5. DO OBJETIVO

5.1. Os objetivos a serem alcançados:

a) Proporcionar aos Piratubenses e Turistas um momento de alegria e descontração;

b) Alavancar o evento Caipiratuba;

c) Fomentar o turismo no período de inverno;

d) Atrair mais turistas para o nosso destino turístico;

6. DA JUSTIFICATIVA DA AQUISIÇÃO

6.1. Considerando que o município de Piratuba no seu calendário de eventos tem a quinta edição do Inverno Termal e dentro dessa programação promoverá o 5º Caipiratuba, considerando a necessidade de fornecer aos participantes do Evento uma programação excelente, é imprescindível a contratação de artistas que estejam na mídia com experiência. Este Show Musical foi planejado para proporcionar aos Piratubenses e Turistas um momento de alegria e descontração, e é uma opção para alavancar ainda mais o evento Caipiratuba, o evento já está em sua quinta edição, faz parte das programações do Inverno Termal e o objetivo desde a sua criação é de fomentar o turismo no período de inverno, e poder atrair mais turistas para o nosso destino turístico.

7. DA FORMA DE PAGAMENTO

7.1. O Município de Piratuba efetuará o pagamento dos serviços prestados ou no prazo de até 15 (quinze) dias após a realização do evento mediante a apresentação das respectivas notas fiscais, por parte do prestador do fornecedor, devidamente atestada(s) pelo(a) servidor(a) responsável pelo recebimento e fiscalização acompanhamento dos serviços executados.

7.2. Estará sujeito ao credor, a cobrança de eventuais despesas bancárias sobre os pagamentos (taxa bancária sobre DOC/TED/OP/OUTROS), descontando o valor correspondente da parcela a ser paga.

8. DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATATANTE E CONTRATADA

8.1. Ficará sob responsabilidade da contratante despesas com o espaço, equipe de organização para a realização do Caipiratuba, divulgação do evento, limpeza do espaço e demais demandas que necessitem para a realização do evento, incluindo Palco/som de acordo com Rider Técnico, Geradores, ECAD.

8.2. Ficará sob responsabilidade do contratado despesas da toda a equipe de técnicos e músicos como alimentação, hospedagem, consumo de bebida e comida durante o evento, transporte interestadual aéreo e/ou terrestre (de acordo com logística) da equipe e de seus equipamentos utilizados, backline, carregadores, cachês, impostos.

9. DO FORNECEDOR

9.1. A lei 14.133/2021, em seu Art. 74, II, autoriza a contratação por Inexigibilidade de Licitação, através de profissional do setor artístico ou por meio de empresário exclusivo, considerando a seguinte empresa e valor:

LONA AZUL PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA

CNPJ: 15.286.100/0001-01

Valor R$ R$ 18.800,00 (dezoito mil e oitocentos reais)

Detalhamento da despesa

Especificação da Despesa	Valor
Cachê Elenco	9.000,00
Hospedagem	2.500,00
Alimentação	3.800,00
Transporte	3.500,00

9.2. Os preços referentes a contratação desta empresa estão de acordo com o valor praticado no mercado.

10. DA FISCALIZAÇÃO

10.1. Fica designado o Gestor do Contrato o servidor Sr. Vagner Xxxx xx Xxxxx e o Fiscal o servidor Sr. Xxxx Xxxxx Xxxxxxx, com a finalidade de acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da prestação de serviço, os quais ficarão responsáveis pelo encaminhamento da autorização de pagamento junto ao setor de contabilidade do Município.

10.2. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.

11. DAS DOTAÇÕES

11.1. As despesas decorrentes da execução do objeto da presente licitação correrão à seguinte dotação prevista na Lei Orçamentária do Exercício de 2024.

Cód . Red.	Und. Orç.	Código Dotação	Descrição
79	2.027	3.3.90-1.500.0000.0000	Recursos ordinários

12. DOS FUNDAMENTOS LEGAIS

12.1. Considerando o preço a ser praticado, a presente Dispensa/Inexigibilidade de Licitação encontra fundamento no inciso “II”, do artigo 74, onde consta:

Art. 74. “É Inexigibilidade de licitação”:

II – Contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;

Piratuba – SC, 08 de maio de 2024.

VAGNER XXXX XX XXXXX

Responsável Pela Elaboração do Termo Secretaria Municipal de Turismo

XXXXXXXX XXXXX XXXX

Secretária Municipal de Turismo Ordenador da Despesa