TRABALHO E CORPO: SUJEIÇÃO DO TRABALHADOR E PRIVACIDADE

TRABALHO E CORPO: SUJEIÇÃO DO TRABALHADOR E PRIVACIDADE

Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx ∗

Xxxx Xxxxxxxxx xxx Xxxxxx ∗∗

RESUMO

A extensão do poder diretivo do empregador está em relação direta com o objeto da relação de emprego. A maior parte da doutrina adota o entendimento simplificador de que é possível separar a força de trabalho da pessoa do trabalhador e que a pessoa humana é tanto o objeto do contrato como também o seu sujeito. O trabalhador, ao fornecer o trabalho, entretanto, não se despoja de si mesmo, do seu corpo e de sua intimidade. A experiência social de trabalho não pode ser separada da vida de quem o presta, e por esse processo se molda a personalidade do trabalhador. O defeito das análises que procuram separar o corpo do trabalho resulta de não enfrentarem a antinomia entre o postulado da natureza contratual da relação de emprego e o postulado do caráter não patrimonial do corpo humano, ambos previstos no ordenamento jurídico e que devem igualmente ser respeitados. Por corpo humano, como objeto da relação de emprego, há que se considerar a unidade material e psicológica do trabalho. A proteção ao trabalho em larga medida significa proteger a personalidade, o corpo como um ente integral. Contribui para que se amplie o poder do empregador à indeterminação do objeto do contrato. O perigo da indeterminação do objeto do contrato é transferi-lo para a pessoa (o corpo) do trabalhador, o que, em sociedade estruturalmente constituída em bases escravocratas, é perigoso e pode impor um retrocesso social. A “empresa” cria regras de “normalização do comportamento físico” dos

∗ Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e Doutor em Direito pela Universidade de Roma I, “La Sapienza”, revalidado na Universidade Federal de Santa Catarina, Professor de Direito do Trabalho na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), na Graduação e na Pós-

graduação (Mestrado e Doutorado), Professor de Direito da Graduação da FACINTER e da UNICURITIBA, Coordenador do Curso de Especialização em Direito do Trabalho na PUCPR, Professor da Escola da Magistratura Trabalhista (EMATRA IX), Diretor Administrativo e Conselheiro Geral do Instituto dos Advogados do Paraná (IAP), Vice-Presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná (AATPR). Advogado Trabalhista.

∗∗ Mestrando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Professor do Curso de Especialização em Direito do Trabalho da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Xxxx Xxxxxxx xx 00x. Xxxx xx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx.

trabalhadores e isso também é objeto da relação de trabalho. Para a proteção do trabalho e da própria estrutura econômica é necessário ter como referencial o desenvolvimento do homem e de sua personalidade. Isso exige, entre outros mecanismos, a eliminação do trabalho degradante, a melhoria da qualidade do trabalho e a delimitação espaço-temporal das atividades laborais, bem como assegurar concretamente aos trabalhadores o direito de participarem nas políticas públicas e privadas que interferem em seu universo. Isso importa na criação de mais e novos espaços coletivos, com ou sem participação do Estado. É necessário ampliar os direitos de participação individual e coletiva. Cabe ao Estado valorizar, nos seus campos de atuação, os mecanismos de participação coletiva dos trabalhadores, como forma de desenvolvimento e emancipação. Em estado democrático de direito há que se dar oportunidade a que todos os afetados em suas necessidades tenham a possibilidade de participar da discussão argumentativa, o que exige que na respectiva comunidade de comunicação o “outro” seja admitido como um igual. A condição de eliminação dos danos morais nas relações de trabalho, bem como das variáveis do assédio moral e do assédio sexual, por conseguinte, é a criação de espaços coletivos em que tais questões possam ser enfrentadas, no campo argumentativo, como a instituição de ouvidorias e de espaços internos de diálogo, mas também com a participação de sindicatos ou grupos autônomos de empregados, de tal forma a criar novos espaços em que o direito de personalidade e as peculiaridades do sistema produtivo sejam debatidos.

PALAVRAS-CHAVE: TRABALHO; CORPO; PRIVACIDADE; SUBORDINAÇÃO; DIREITO; COLETIVO.

RIASSUNTO

L´estensione del potere direttivo del datore di lavoro è in relazione diretta con l´oggetto della relazione di impiego. La piú grande parte della dottrina adotta l’accordo semplicista di che è possibile separare la forza di lavoro dalla persona del lavoratore e che la persona umana è tanto l´oggetto del contratto e pure il suo soggetto. Il lavoratore, nel fornire il lavoro, non si spoglia di se stesso, del suo corpo e della sua intimità. L´esperienza sociale di lavoro non può essere separata dalla vita di chi lo realizza, e per questo processo si modella la personalità del lavoratore. Il difetto delle analisi che cercano di separare il corpo dal

lavoro risulta da non affrontare l´antinomia fra il postulato della natura contrattuale della relazione di lavoro e il postulato del carattere non patrimoniale del corpo umano, entrambi previsti nell´ordinamento giuridico e che devono essere ugualmente rispettati. Per corpo umano, come oggetto della relazione di lavoro, si deve considerare l´unità materiale e psicologica del lavoro. La protezione al lavoro in larga misura significa proteggere la personalità, il corpo come un ente integrale. Contribuisce affinché si possa ampliare il potere del lavoratore all’indeterminazione dell´oggetto del contratto. Il pericolo della indeterminazione dell´oggetto del contratto è trasferirlo alla persona (il corpo) del lavoratore, cosa che, nelle società strutturalmente costituite sulle basi schiavistiche, è pericolosa e può imporre un retrocesso sociale. La “ditta” crea delle regole di “standardizzazione del comportamento físico” dei lavoratori e anche questo è dell’oggetto del rapporto di lavoro. Per la protezione del lavoro e della propria struttura economica è necessario avere come punto di riferimento lo sviluppo dell´uomo e della sua personalità. Ciò richiede fra altri meccanismi, l´eliminazione del lavoro che degrada, il miglioramento della qualità del lavoro e la delimitazione spazio-temporale delle attività di lavoro, così come assicurare in concreto ai lavoratori il diritto di partecipare alle politiche pubbliche e private che intervengono nel loro universo. Ciò importa nella creazione di più e nuovi spazi collettivi, con o senza partecipazione dello Stato. È necessario ampliare i diritti di partecipazione individuale e collettiva. Spetta allo Stato valorizzare, nei suoi campi di attuazione, i meccanismi di partecipazione collettiva dei lavoratori, come forma di sviluppo ed emancipazione. Nello stato democratico di diritto occorre dare opportunità perché tutti i colpiti nelle loro necessità abbiano la possibilità di partecipare alla discussione argomentativa, il che esige che nella rispettiva comunità di comunicazione “l’altro” sia ammesso come un uguale. La condizione di eliminazione dei danni morali nei rapporti di lavoro, così come delle variabili delle molestie morali e sessuali, per conseguente, è la creazione di spazi collettivi in cui tali questioni possano essere affrontati, sul campo argomentativo, come l’istituzione di Servizio Reclami e di spazi interni di dialogo, ma anche con la partecipazione dei sindacati oppure dei gruppi autonomi di dipendenti, di tale forma a creare nuovi spazi nei quali il diritto di personalità e le peculiarità del sistema produttivo siano dibattiti.

PAROLE-CHIAVE: LAVORO; CORPO; PRIVACITÀ; SUBORDINAZIONE; DIRITTO; COLLETTIVO.

INTRODUÇÃO

É comum, nas discussões que envolvem dano moral contra o trabalhador, inclusive suas variáveis continuativas (assédio sexual e assédio moral), a controvérsia a respeito daquilo que se tem denominado “poder diretivo do empregador” e os seus limites em relação ao corpo do empregado. A discussão não é nova, mas assumiu características diferenciadas a partir do momento em foram postos, no Direito brasileiro, de forma mais proeminente, os direitos fundamentais do cidadão, entre eles os direitos de personalidade.

Os limites de poder de direção decorrem de um dilema ainda mais profundo e constituem a base angular, a pedra fundamental de todo o Direito do Trabalho: como se estabelece a relação entre o poder do empregador e a sujeição do trabalhador e como isso é possível sem o retorno ao escravagismo.

O dilema que se põe aos estudiosos do Direito do Trabalho pode ser bem resumido nas duas perguntas propostas por Xxxxx Xxxxxx0 como verdadeiros enigmas que a esfinge lançaria ao Édipo moderno: a) o trabalho, que põe em relação a pessoa com as coisas, é coisa ou pessoa? b) um homem livre pode submeter-se ao poder de outro homem?

Se o trabalho é “coisa”, distinta e plenamente separável do corpo humano, isso significa que o trabalhador ao aliená-lo conserva em razão do próprio contrato uma zona privativa, sobre a qual não é lícito o empregador investir2. Contudo, essa idéia, prevalecente entre os estudiosos, acarreta outras perplexidades, pois indica que tudo quanto seja destacável do corpo pode ser alienado, o que poderia significar que por meio do contrato é possível alienar quaisquer elementos vitais do ser humano. De outra parte, essa idéia exige seja delimitado o que pode ser separado do corpo, ou seja, retorna ao dilema de saber qual é o conteúdo do próprio trabalho.

1 XXXXXX, Xxxxx. Critica del Derecho del Trabajo, p. 24-25.

2 Nessa perspectiva, o contrato é ao mesmo tempo a fonte da liberdade e da sujeição do trabalhador, pois “... a subordinação do empregado é jurídica, porque resulta de um contrato: nele encontra seu fundamento e seus limites” (MARANHÃO, Délio et allii. Instituições de Direito do Trabalho, p. 251). Esse ponto de vista é central no pensamento prevalecente, pois indica que a fonte da própria sujeição é o contrato e os limites estariam no próprio contrato e que sua juridicidade reside apenas nele mesmo.

Por outro prisma, se o objeto do trabalho não é uma “coisa”, mas a própria pessoa do trabalhador, essa pessoa poderia ser considerada um servo, ou um quase-escravo, idéia que nos causa repulsa. Nessa perspectiva, como é possível admitir e resguardar espaços de liberdade e de igualdade, se aquilo que o trabalhador aliena na relação de trabalho é sua própria pessoa e seu próprio corpo?

Essas questões são fundamentais na análise do conceito de dano moral, assédio moral e assédio sexual nas relações de trabalho, porquanto a extensão do poder diretivo do empregador está em relação direta com o conteúdo da relação de emprego, com o seu objeto. Será lícito, por exemplo, que o empregador reviste os trabalhadores caso se considere fazer essa revista parte do objeto da relação de emprego. Se a revista for um elemento estranho à relação de emprego, será considerada uma invasão de privacidade.

1. TRABALHO COMO OBJETO: CORPO E FORÇA DE TRABALHO

A relação de trabalho caracteriza-se por constituir uma relação jurídica cujo objeto é toda obrigação de fazer caracterizada pelo trabalho humano (colocar o trabalho próprio à disposição de outrem). Essa, contudo, não é uma noção que possa ser extraída da Antiguidade ou da Idade Média, mas que aparece apenas a partir do momento em que o pensamento econômico passa a tratar o trabalho como uma mercadoria, experiência recente da civilização.

“A mercadoria é, antes de mais nada, um objeto externo, uma coisa que, por suas propriedades, satisfaz necessidades humanas, seja qual for a natureza, a origem delas, provenham do estômago ou da fantasia”3. Contudo, embora o valor de troca uma mercadoria seja aferido pela “quantidade de trabalho socialmente necessária ou o tempo de trabalho necessário para a produção de um valor-de-uso”4, a inserção do trabalho como uma outra mercadoria não deixa de causar perplexidade. Foi, entretanto, a constituição do trabalho como mercadoria a ficção5 crucial e imprescindível para o desenvolvimento do

3 XXXX, Xxxx. O Capital, v. I, p. 57.

4 XXXX, Xxxx. O Capital, v. I, p. 61.

5 “Todavia, o trabalho, a terra e o dinheiro obviamente não são mercadorias. O postulado de que tudo o que é comprado e vendido tem que ser produzido para venda é enfaticamente irreal no que diz respeito a eles. Em outras palavras, de acordo com a definição empírica de uma mercadoria, eles não são mercadorias. Trabalho é apenas um outro nome para atividade humana que acompanha a própria vida que, por sua vez, não é

sistema capitalista e é, portanto, um elemento ideológico da Modernidade a partir do qual se constrói a idéia de mercado auto-regulável, até então inexistente.

É justamente a lógica da mercadoria, hegemônica principalmente a partir do capitalismo industrial do século XIX, que nos induz a pensar o trabalho como algo destacável do ser humano e que pode ser colocado em um “mercado de trabalho”. Paulatinamente, e como típica característica do liberalismo econômico, verificou-se uma assimilação do trabalho a “coisa” e a prestação de serviços passa a ser mero intercâmbio de salário e trabalho.

Por isso, a maior parte da doutrina adota o entendimento simplificador, mas coerente com aquele roteiro ideológico, de que é possível separar a força de trabalho da pessoa do trabalhador e que a pessoa humana é tanto o objeto do contrato como também o seu sujeito. Por esse mecanismo não só se justifica o trabalho como mercadoria, mas ao mesmo tempo se destaca a importância do trabalhador como pessoa, idéia muito cara ao pensamento liberal. “Porém, esse reconhecimento da importância da pessoa do trabalhador conduz, freqüentemente, em meio de ocultar ou negar o posto específico do corpo humano na relação de trabalho”6.

A grande questão, entretanto, está em que o trabalhador, ao fornecer o trabalho, não se despoja de si mesmo, do seu corpo e de sua intimidade. Segue com o trabalho, inclusive no objeto criado pelo trabalho (mercadoria), parte da própria subjetividade do trabalhador. Esse elemento próprio do trabalhador, ao mesmo tempo sujeito e sujeitado, não imprime no trabalho nem na mercadoria produzida uma marca individual, uma vez que a construção da mercadoria raramente ou nunca é produto de um só indivíduo, mas é um produto social. Por isso, a subjetividade do trabalhador se interliga durante o trabalho com outras, de modo que a empresa é um ambiente não apenas de produção material, mas também de complexas relações sociais em que se combinam posições pessoais divergentes, e muitas vezes conflitantes, mas com uma finalidade comum: a produção de uma mercadoria.

produzida para venda mas por razões inteiramente diversas, e essa atividade não pode ser destacada do resto da vida, não pode ser armazenada ou mobilizada” (XXXXXXX, Xxxx. A grande transformação: as origens de nossa época, p. 94).

6 XXXXXX, Xxxxx. Critica del Derecho del Trabajo, p. 78.

Ao Direito repugna considerar o corpo, ou seja, a dimensão biológica do sujeito de direito7. Foi justamente por isso que, no Brasil e no restante do mundo, a legislação procurou de início denominar essa nova forma de trabalho humano de “locação de serviços” ou “arrendamento de serviços”, aspecto ainda mais relevante entre nós do que na Europa, em virtude da nossa estrutura escravocrata.

Surge nesse patamar da história uma forma de trabalho quase que totalmente desconhecida da sociedade brasileira, a qual se formara tendo por base apenas um regime escravocrata de trabalho. Não é difícil, conseguintemente, imaginar por que neste país o trabalho livre foi visto pela elite econômica do século XIX muito mais como um mecanismo de obtenção de “braços” servis. No aspecto cultural, a importação do trabalhador europeu tinha por finalidade “branquear” a nossa estrutura social, mas no aspecto econômico sua finalidade sempre foi a de suprir o trabalho escravo, daí por que houve tantos conflitos entre patrões e contratados. O contrato era o instrumento por meio do qual os proprietários rurais brasileiros pretendiam quase escravizar os colonos europeus.

Nesse ambiente, o fundamento do trabalho só podia ser o contrato, mas o objeto parecia aos proprietários ser o próprio corpo do trabalhador. Xxxxx, não só o seu próprio, mas o de toda a sua família, porquanto grande parte das contratações era grupal (familiar), o que revela o caráter pessoal como o trabalho era visto e o modo autoritário e unilateral como a prestação de serviços era concebida. Nessa perspectiva, o fundamento da subordinação só pode ser a sujeição pessoal e hierárquica ao “patrão”.

A idéia de sujeição pessoal e hierárquica como fundamento da relação de trabalho, herdeira de nossas tradições escravagistas, amoldou-se perfeitamente ao sistema industrial que se procurou criar a partir de 1930. É que a organização das empresas que se adotava no processo de industrialização de todo o mundo (fordismo) adaptava-se muito bem à idéia de hierarquia, e a prestação de serviços em um ambiente concentrado favorecia o estabelecimento de relações pessoais, marca de nossa experiência social.

De qualquer modo, em tal ambiente cultural, a idéia de separação do trabalho da própria pessoa do trabalhador não deixa de ser um projeto de liberdade e de desenvolvimento social, visto significar de algum modo a ruptura com a visão escravagista.

7 IDEM, ibidem, p. 72.

Por isso é que se criou o denominado critério objetivo para aferir a existência de subordinação, segundo o qual “A subordinação não passa de poder jurídico que se exerce sobre a atividade”8. Assim, a atividade prestada não se confundiria com a pessoa do prestador do trabalho. Em que pesem seus justificados elementos ideológicos, esse ponto de vista, contudo, não é isento de críticas, pois, a rigor, é impossível separar a pessoa (trabalhador) de sua atividade, razão pela qual a afirmação de que o tomador dos serviços controla a atividade do trabalhador nada mais é do que um modo eufêmico de admitir o controle da própria pessoa do trabalhador9.

Com efeito, o controle da atividade do empregado vai além do local e momento de trabalho, uma vez que o poder do empregador projeta-se para outros ambientes, atingindo o próprio modo de ser do prestador, inclusive nas atividades familiares, de lazer, de educação, ou seja, na sua própria auto-referência social. Esse é um efeito direto da “disciplina” do trabalho, visto que para a estruturação do regime capitalista não basta cada um colocar sua força de trabalho “à disposição” de outrem (mercado), mas é necessário um modo específico de prestar esse trabalho e para isso é necessário que a subjetividade se adapte às necessidades do “mercado”.

A experiência social de trabalho não pode ser separada da vida de quem o presta, e por esse processo se molda a personalidade do trabalhador. Por esse caminho e em certa medida, o poder do empregador acaba por moldar a própria vida do trabalhador. Essa moldagem psicossocial decorre tanto do modo de produção capitalista como dos demais aspectos do paradigma da subjetividade, em que esse modo de produção está imerso.

Por isso, “não ver que o domínio que se exerce sobre os trabalhadores é, antes de tudo, um domínio físico, é desconhecer o evidente”10. Esse “domínio físico”, por certo, não corresponde apenas ao sentido de “energia física”, mas quer significar que o

8 XXXXXX, Xxxxx Xxxxx. Contrato de Trabalho: Formação e Nota Característica, p. 240.

9 A teoria objetiva constitui um olhar diferenciado, por outra perspectiva, da teoria subjetiva. De qualquer modo, o ponto de vista com que se olha o objeto pode alterar totalmente a sua compreensão. Por esse aspecto, é possível afirmar que a teoria objetiva da subordinação representa um sensível avanço para o entendimento (“desvelamento”) da relação de emprego. Não se pode perder de vista, contudo, que o poder do empregador decorre em realidade do domínio técnico (controle do conhecimento técnico e instrumental da produção) e do sistema de vigilância e divisão do trabalho e que esse poder ultrapassa os limites da própria atividade prestada para inserir-se na pessoa mesmo do trabalhador. A subordinação do empregado é mero desdobramento desse poder, ao qual se vincula dialeticamente. Assim, pretender que a subordinação decorra apenas do sistema jurídico, sem levar em consideração os condicionantes “pré-jurídicos” é ilusão retórica.

10 XXXXXX, Xxxxx. Critica del Derecho del Trabajo, p. 76.

xxxxxxxxxx dirige a pessoa do trabalhador de tal modo que interfere em sua personalidade e para isso utiliza o seu corpo e seu “espírito”. Esse é o aspecto singular do Direito de Trabalho em relação às demais áreas jurídicas11. Ainda assim, é-nos muito difícil admitir que o objeto da prestação de trabalho seja o próprio corpo, como destaca SUPIOT:

A reticência em admiti-lo vem da idéia, hoje profundamente ancorada nas consciências, de que o corpo não é uma coisa que possa ser objeto de comércio e de que o direito do homem sobre seu próprio corpo é necessariamente de natureza extrapatrimonial. Essa qualificação nem sempre tem sido pacífica, e a relação do homem com seu próprio corpo foi analisada como um direito real, direito de propriedade ou usufruto. Se hoje se rechaça, em princípio, essa concepção patrimonial da relação do homem com seu corpo, se deve a que conduz a assimilar o corpo a uma coisa, e a uma coisa distinta da pessoa, “quando é a pessoa mesma”. O homem não é o proprietário de seu corpo, pois “que poderia dizer-se desse sujeito de direito que seria, ao mesmo tempo, o objeto de um direito?”12.

Por isso, sedimentou-se a idéia de que o corpo humano está fora do comércio e seria nula qualquer estipulação nesse sentido. Mas o que é o corpo humano em si mesmo? Apenas os aspectos puramente físicos, ou incluem também os elementos psicológicos? Como seria possível, então, um contrato de trabalho, tendo em vista que o trabalho “sai” do corpo humano?

Com efeito, “o trabalho é o homem mesmo, em seu corpo e em seu espírito”13 e não resolve o problema afirmar que o objeto do contrato de trabalho é sua energia, porquanto isso “suporia que esta pode separar-se do próprio corpo, separação inerente à noção de arrendamento de serviços...”14. Foi justamente essa impossibilidade de separar a energia do trabalho da pessoa do trabalhador que tornou anacrônicas as designações “locação de serviços” e “arrendamento de serviços” e construiu o conceito de “contrato de trabalho”, com a finalidade de deixar mais evidente a peculiaridade dessa relação e afirmar a liberdade do trabalhador.

11 “Que coisa constitui o objeto da prestação do trabalhador? Forçoso é reconhecer que se trata de seu corpo, e que se a teoria jurídica não o diz, apenas o reconhece, o direito positivo do trabalho tem aqui a sua pedra angular” (IDEM, ibidem, p. 74).

12 IDEM, ibidem, p. 76-77.

13 XXXXXX, X. Les forces créatrices du droit, Paris, LGDJ, 1995, p. 276. Apud XXXXXX, Xxxxx. Critica del Derecho del Trabajo, p. 80.

14 XXXXXX, Xxxxx. Critica del Derecho del Trabajo, p. 79.

O defeito das análises que procuram separar o corpo do trabalho resulta de não enfrentarem a antinomia entre o postulado da natureza contratual da relação de emprego e o postulado do caráter não patrimonial do corpo humano, ambos previstos no ordenamento jurídico e que devem igualmente ser respeitados15. Há na relação de trabalho uma tensão dialética muito profunda e que se relaciona com aspectos inconscientes do ser humano: a luta entre a liberdade e a necessidade, ambas em relação direta entre espírito e corpo. A dificuldade reside, justamente, em, de um lado, preservar o contrato, expressão de liberdade, mas também meio de aprisionamento, e, de outro, garantir as necessidades e, ao mesmo tempo, os direitos extrapatrimoniais do corpo humano.

Esse dilema assume, no Brasil, características muito próprias em razão de nossa origem colonial. A nossa sociedade colonial foi construída no isolamento da população, a qual ficava submetida ao poder dos proprietários rurais, sem instituições sociais intermediárias (estatais ou sociais) que servissem de freio. Esse isolamento conduzia a que o poder os proprietários fosse puramente pessoal e, como descreve XXXXX, gerou um

[...] conceito limite de sociedade, onde a ausência de instituições intermediárias faz com que o elemento familístico seja seu componente principal. Daí porque o drama específico dessa forma societária passa a ser descrito a partir de categorias social- psicológicas cuja gênese aponta para as relações sociais ditas primárias. É precisamente como uma sociedade constitutiva e estruturalmente sadomasoquista, no sentido de uma patologia social específica, onde a dor alheia, o não- reconhecimento da alteridade a perversão do prazer transformam-se em objetivo máximo das relações interpessoais [...]16

Em uma sociedade de tendência social sadomasoquista, em razão do modo como foi instituída, a criação de uma alteridade no trabalho e para o trabalho não é tarefa das mais fáceis e exige a construção de símbolos que possam ser apreendidos e assumidos como ruptura por uma ordem, a qual tende à desconsideração da pessoa e do corpo do outro.

15 IDEM, ibidem, p. 80.

16 XXXXX, Xxxxx. Xxxxxxxx Xxxxxx e a singularidade cultural brasileira, p. 301.

Assim, a separação do trabalho do corpo do trabalhador é apenas uma compreensível e louvável ficção, por meio da qual se busca preservar a essência do pensamento liberal (nunca entre nós experimentado em sua radicalidade, visto que nossa experiência é patriarcal, personalista e autoritária), pois seria inaceitável paradoxo que por meio do contrato o trabalhador livre se tornasse (livremente) escravo.

A afirmação de que o trabalho se separa do corpo, entretanto, torna-se paradoxal por assumirmos também a idéia de uma prestação de serviços “pessoal”, ou seja, é realizado pela “pessoa”, o que anula todas as vantagens da ficção do critério objetivo da subordinação. Por isso, SUPIOT destaca que:

A pessoa física constitui o objeto da prestação do trabalho. O corpo é o lugar, a passagem obrigatória da realização das obrigações do trabalhador; é a própria coisa que forma a matéria do contrato. Falar da relação pessoal da relação de trabalho é, por sua vez, ambíguo, perigoso e insuficiente. Ambíguo, porque o caráter pessoal do compromisso designa em regra, no direito das obrigações, o caráter intuitu personae da relação contratual, e não é esse caráter que aqui se quer designar. Perigoso, porque deixa entender que o objeto da prestação é a inteira pessoa, submetida a uma complexa reificação, que a análise contratual tem justamente o mérito de limitar. A idéia do “trabalhador livre” que animava os textos revolucionários cobria-se de ilusões, mas não se pode desconhecer seu único e verdadeiro mérito: eliminar a escravidão e a servidão, ao reconhecer ao trabalhador a capacidade jurídica de dispor de suas próprias forças. Insuficiente, enfim, porque todo contrato compromete a pessoa dos contratantes, ao ser a lei que se dão a si mesmos. E, em particular, todos os contratos que têm por objeto uma força humana, implicam um forte compromisso da pessoa que presta a atividade. [...]17

Esse paradoxo não se resolve pela distinção entre trabalho físico e intelectual, por meio da qual se imagina que o espaço de liberdade fica na parte intelectual. Mesmo o trabalho intelectual envolve dispêndio de energia física, inclusive sujeito a fatiga, deterioração e patologias. Assim, por corpo humano como objeto da relação de emprego há que se considerar não só as energias físicas como também as psíquicas, a unidade material e psicológica do trabalho. De outra parte, é evidente que ao contratar o trabalho o empregador não obtém apenas um objeto físico separável do trabalhador. O sorriso solícito

17 XXXXXX, Xxxxx. Critica del Derecho del Trabajo, p. 80-81.

dos vendedores dos estabelecimentos comerciais e o ar solidariamente triste dos empregados de empresas funerárias são aspectos da relação de emprego que demonstram que a “empresa” cria regras de “normalização do comportamento físico” dos trabalhadores18 e isso também é objeto da relação de trabalho.

2. LIBERDADE E SUJEIÇÃO: AS CONTRADIÇÕES DO TRABALHO

Pode-se argumentar que, ao se admitir o corpo como objeto do contrato de trabalho, estar-se-ia associando o trabalho moderno à escravidão. De fato, o trabalho “depois do desaparecimento da escravidão e da servidão, é um ponto de encontro da servidão e da liberdade, pois mesmo entre homens livre e iguais, o trabalho implica a organização de uma hierarquia, a submissão de uns ao poder de outros. Porém, como conceber uma hierarquia entre iguais?”19

A distinção entre liberdade e escravidão nunca foi fácil e é por isso que em ambiente totalmente diverso do nosso, Xxxxxxxxxxx afirmava que “o trabalhador que exerce um emprego mecânico sofre uma espécie de escravidão limitada”20. A Modernidade posiciona o trabalho em cultura totalmente diversa da Antiguidade, mas ainda assim o tema da liberdade em contraposição à sujeição pessoal (escravidão) é algo que se põe com freqüência. O mecanismo que se adotou para lidar com essa questão foi o de circunscrever a liberdade a uma questão puramente pessoal e formal (liberdade política e liberdade de contratar), ao mesmo tempo em que o escravo passou a ser associado a coisa, totalmente desprovida de direitos. A esse respeito, contudo, devem ser feitas algumas observações.

Em primeiro lugar, não é a inteira pessoa do trabalhador o objeto da prestação de serviços. Tanto é verdade que o trabalhador é livre para preservar suas idéias e opiniões, bem como para não revelar sua vida privada, seus compromissos políticos ou religiosos. A separação da vida profissional da vida privada é uma liberdade inerente ao contrato, por meio do qual se rompe com a idéia de um vínculo pessoal entre o empregado

18 IDEM, ibidem, p. 75.

19 IDEM, ibidem, p. 25.

20 Xxxxxxxxxxx. La Politique, libro I, p. 79-80, apud XXXXXX, Xxxxx. Critica del Derecho del Trabajo, p. 26.

e o empregador21. Por isso, o reconhecimento do corpo do trabalhador é um passo inicial para o reconhecimento da dimensão humana do trabalho, segundo o qual “em lugar de tratá-lo como uma coisa, uma mercadoria, o trabalho se analisa como uma expressão da pessoa do trabalhador, ou seja, como uma obra”22. É por esse modelo conceptual que se obtém o reconhecimento da identidade individual e da identidade coletiva do trabalhador e a partir daí os limites para o poder diretivo.

Em segundo lugar, há graus diferentes de sujeição e de liberdade, bem como de direitos, o que significa dizer que há diferentes escravos e diferentes homens livres. Destaque-se que a idéia de um escravo absolutamente “coisificado” e desprovido de direitos é tão ficcional quanto a existência de um homem absolutamente livre e incondicionado23. O anseio de liberdade faz com que, escravos ou trabalhadores, lutem e obtenham direitos, ainda que muitas vezes os que dominam a ordem econômica procurem retoricamente atribuir a uma “concessão de favores” a aquisição de direitos obtida por difíceis e prolongadas lutas.

Controlar os gestos, as pausas, os movimentos e a realização de necessidades naturais do trabalhador parece ser o objetivo último do poder do empregador. Esses controles e vigilâncias hoje podem também ser realizados por meios eletrônicos, seja por meio de câmeras seja por meio de softwares, mas nunca deixou de ser o mesmo típico controle do qual o taylorismo em essência é uma representação modelar. Essa constante pretensão de exercício do poder para áreas mais amplas do corpo, além daquelas que um contrato normalmente permite, nunca foi exercida sem resistência dos trabalhadores e sem contra-estratégias.

21 Por isso, como bem destaca Xxxxx Xxxxxx (op. cit., p. 85) a liberdade do trabalhador sempre fica ameaçada quando se abandona a idéia de vínculo contratual em prol da idéia de vínculos pessoais e institucionais. É em razão disso que gera perplexidade o fato de as principais e mais acerbas críticas contra o contrato terem ocorrido no intervalo entre as duas Guerras Mundiais e partido dos “adeptos de concepções totalitárias triunfantes em importantes nações da Europa” (GOMES, Orlando. Ensaios de direito civil e de direito do trabalho, p. 60). Como destaca o referido Xxxxxxx Xxxxx, o contrato “sai dessa crise com a sua noção e o seu significado profundamente abalados” (idem, ibidem) e se observa uma paulatina e constante publicização dos contratos.

22 XXXXXX, Xxxxx. Critica del Derecho del Trabajo, p. 121.

23 Mesmo na brutal escravidão negra, erigida sob um inusitado sistema capitalista, “a idéia da inexistência de direitos para os escravos é também uma espécie de ficção” (XXXX, Sílvia Hunold. Os Escravos e seus Direitos, p. 131), principalmente porque “as lutas e movimentos empreendidos pelos escravos resultaram na consolidação de direitos – a maior parte permaneceu sem ser escrita, mas alguns chegaram a ser mencionados em documentos oficiais e até mesmo em leis” (IDEM, ibidem).

De outra parte, contribui para que se amplie o poder do empregador a indeterminação do objeto do contrato. “O poder patronal é tanto maior quanto maior é a margem de indeterminação das obrigações do trabalhador”24. De fato, a subordinação da pessoa do trabalhador é incompatível com uma determinação precisa das obrigações do trabalhador, pois em praticamente todos os ordenamentos jurídicos presume-se que “o empregado se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal” (CLT, art. 456, parágrafo único). Foi justamente essa característica da relação de emprego e a idéia de contrato de trabalho como disponibilidade do trabalhador que favoreceu de modo significativo a implantação do toyotismo, a flexibilização e a globalização, o que se explica pelo entendimento de que são vedadas alterações substanciais do contrato, mas não as meramente circunstanciais, inclusive às de caráter qualitativo (forma, lugar e conteúdo do trabalho prestado).

O perigo da indeterminação do objeto do contrato é transferi-lo para a pessoa (o corpo) do trabalhador, o que em sociedade estruturalmente constituída em bases escravocratas é perigoso e pode impor um retrocesso social. Há que se lembrar que um dos aspectos centrais do Direito do Trabalho é a construção de categorias intermediárias (estatais e coletivas) que se prestem ao progressivo aumento da liberdade não apenas pessoal, mas à liberdade social. No Brasil, a construção daquilo que se denomina “cidadania salarial” é, acima de tudo, a superação de nosso espectro colonial e escravagista e, por conseqüência, da visão do trabalho como vínculo pessoal.

Essa visão personalista da relação de emprego ainda contamina grande parte de nossa estrutura (interpretação) jurídica. Por isso, ao comentar o modo como o contrato de emprego foi concebido na CLT, Xxxxxxx Xxxxx observa o seguinte:

A relação de trabalho é tida como um vínculo de natureza eminentemente pessoal, que cria entre o empregado e o empregador uma comunhão de interesses, gerando para o trabalhador os deveres de fidelidade e de obediência, e para o padrão, o dever de proteção. [...] A filosofia da relação comunitária na C.L.T. não chegou ao ponto extremo de conceber o trabalhador como um súdito do chefe da empresa, conforme radicalizava a teoria anticontratual da incorporação, mas se aproxima da concepção segundo a qual se o empregado perde em autonomia, por exagerada

24 XXXXXX, Xxxxx. Critica del Derecho del Trabajo, p. 145.

subordinação, ganha em segurança, uma vez execute de boa fé, como lhe cumpre, o contrato de trabalho.25

A concepção autoritária e personalista da sociedade brasileira constitui uma dificuldade relevante para a vocação libertária do Direito do Trabalho, mas a construção de uma cidadania salarial tem avançado para além das projeções mais conservadoras e pessimistas. Assim, embora os autores da CLT não tenham escondido nem disfarçado que o pensamento institucional ou estatutário suplantava a concepção contratualista26, o Direito se constrói com base na lei, mas além dela, e a interpretação que aos poucos se impôs foi da natureza contratual da relação de emprego, como afirmação dos nossos anseios de liberdade e igualdade social27.

3. SUPERAÇÃO DAS APORIAS DA SUBMISSÃO VOLUNTÁRIA – O COLETIVO E A HERANÇA ESCRAVAGISTA BRASILEIRA

Como bem destaca Xxxxxxx Xxxxx00, com base nas lições de Xxxxxxx, a doutrina do contrato de trabalho tem sido re-elaborada a partir das modificações produzidas na função da própria empresa. De início, ainda no século XIX e início do século X, a empresa é tida como um modo de exercício da propriedade, enquanto o trabalho é o bem que o trabalhador vende. Em um segundo momento, a empresa é considerada expressão da atividade individual do empresário29 e o trabalho deixa de ser simples mercadoria para ter a

25 XXXXX, Xxxxxxx. Ensaios de Direito Civil e de Direito do Trabalho, p. 161.

26 IDEM, ibidem, p. 160.

27 Muito mais difícil tem sido superar dialeticamente o “temor à ação coletiva dos trabalhadores” (IDEM, ibidem, p.160) e a decorrente tendência “política de protegê-los individualmente”. A “invenção do coletivo” no Brasil era ainda uma tarefa inacabada quando os fortes ventos do neoliberalismo reconduziram os debates para o campo do puro individualismo.

28 IDEM, ibidem, p. 161-162.

29 Esse momento coincide com um realismo biológico e institucional, em que a abstração da pessoa jurídica cede espaço à pura inserção de empresários e empregados em um processo produtivo nacional, pois o que importa acima de tudo são os interesses consensuais da nação. “Uma das lições que Xxxxxx Xxxxxx extraiu da experiência do totalitarismo é que ‘o primeiro passo essencial na estrada que leva à dominação total consiste em matar no Homem a pessoa jurídica’. Negar a função antropológica do Direito em nome de um pretenso realismo biológico, político ou econômico, é um ponto comum de todos os empreendimentos totalitários. Essa lição hoje parece esquecida pelos juristas que sustentam que a pessoa jurídica é um puro artefato sem relação com o ser humano concreto. Artefato, a pessoa jurídica o é, sem dúvida alguma. Mas, no universo simbólico que é a peculiaridade do homem, tudo é artefato. A personalidade jurídica não é decerto um fato de natureza; é certa representação do homem, que postula a unidade de sua carne e de seu espírito e que proíbe reduzi-lo a um ser biológico ou um ser mental” (XXXXXX, Xxxxx. Homo juridicus, p. X-XI).

finalidade de cooperar com a projeção do empresário na produção para o mercado e para a nação. Em um terceiro momento, a empresa passa a ser tratada como uma importante peça da vida econômica e o trabalho passa a ser visto como “a substância de uma atividade que constitui expressão da obra coordenada de muitos indivíduos”30.

Foi essa última modificação na função da empresa, ocorrida a partir de 1950, que acarretou a reelaboração da doutrina do contrato do trabalho para dar paulatinamente reconhecer que o trabalhador não é um “fornecedor” de serviços, mas um ser integral ao qual devem ser reconhecidos outros direitos relativos ao seu corpo. A contraprestação do trabalho deixa de ser apenas o salário e se passa a reconhecer que existem outros direitos a que o empregador se obriga por força do contrato, mas em razão da própria condição humana. Daí segue, como revela SUPIOT, a progressiva

[...] atenção, em caráter prioritário, aos bens pessoais do trabalhador, como a saúde, a intimidade, a liberdade individual e a dignidade pessoal. O contrato de trabalho deixa de ser mero intercâmbio patrimonial traduzido no binômio trabalho-salário, como no primeiro momento jurídico, e deixa de ser uma relação jurídica com tímidas implicações na pessoa do trabalhador consubstanciadas no dever de proteção imposto ao empresário, como no segundo momento. Converte-se em instrumento que define a posição das partes como fundamento no efetivo exercício dos direitos individuais e sociais do trabalhador e na obrigação do empresário de respeitá-los no funcionamento da empresa.31

É certo também que em alguma medida a experiência dos trabalhadores acaba por alterar e moldar a estrutura do seu trabalho, pois o conflito de poderes faz parte da lógica da vida e do capital. Ao poder do empregador se contrapõe a resistência do trabalhador, um fenômeno dinâmico e dialético32, e tanto no campo individual como no coletivo há um amplo complexo de correlações de vontades e de poderes. O que não se pode negar, contudo, é que por conter estruturas de poder em que uma das partes encontra- se fragilizada econômica e socialmente (o trabalhador), o empregador possui maiores condições de impor sua moldura e assim interferir “com mais eficiência” na pessoa do

30 CESSARI. Aspetti della crisi nel diritto del lavoro. In: SIMONETTO. Sulla Crisi del Diritto. Pádua: CEDAM, 1973, p. 19. Apud: XXXXX, Xxxxxxx. Ensaios de Direito Civil e de Direito do Trabalho, p. 162.

31 XXXXXX, Xxxxx. Critica del Derecho del Trabajo, p. 129.

32 XXXXXXX, Xxxxxxxxx. Sujeição e Poder, p. 213.

trabalhador. É nesse quadro fático que se impõe verificar os limites da interferência do trabalho no âmbito da personalidade.

No estabelecimento de limites ao poder dos empregadores de interferir na personalidade dos trabalhadores, convém em primeiro lugar reconhecer no plano simbólico e jurídico o que é evidente no plano fático, ou seja, que o trabalho não se separa do corpo, de modo que a tutela do trabalho deve ser realizada também pela perspectiva do corpo humano. Não o corpo humano por si mesmo, mas o corpo como uma totalidade33 e tendo por projeto a afirmação do sujeito corporal vivo34, a vida concreta de cada pessoa. Isso traz uma dificuldade de fundamentação para a natureza contratual do trabalho, mas ao mesmo tempo propicia a vantagem de reconhecer no trabalho os direitos inerentes à própria condição humana e assegurar os seus direitos subjetivos de personalidade.

É esse aparente paradoxo que permite a publicização (por meio dos direitos de personalidade) do contrato de trabalho. Não vai nisso, aliás, nenhuma novidade, pois o Direito do Trabalho nasceu justamente para instituir várias normas públicas para regular relações contratuais, o que constituiu um rompimento com a tradição individualista e liberal. A novidade não é de conteúdo, mas de perspectiva, visto se ampliarem para o campo principiólogico os meios de proteção, admitindo a aplicação dos direitos fundamentais.

Por outro lado, é inegável que para a maior parte da população mundial o trabalho é condição de sobrevivência pessoal e familiar. Não é só isso, contudo. O trabalho é condição para a subsistência, mas também para o próprio desenvolvimento do homem, visto que sem o trabalho é difícil ou impossível assegurar outros direitos fundamentais materiais (saúde, educação, segurança, lazer etc.), como também adequar e manter direitos de personalidade (imagem).

33 “La xxx xxx atta a superare sia il riduzionismo dualistico sia le altre concezioni, non meno riduttive, di impianto monistico resta l’orientamento idealistico e, insieme, cristiano – ma rinvenibile anche in Spinoza -, tendente a concepire il corporeo e l’incorporeo come due espressioni distinte di una medesima sostanza: quella unitaria del soggetto.” (XXXXXXXXXXX, Xxxxxxx. Il Corpo Nella Prospettiva Antiriduzionistica Xxxxx Xxxxxxxxxxx, p. 550).

34 XXXXXX, Xxxxxxx. Ética da Libertação, p. 528.

O trabalho, portanto, por estar ligado ao corpo do trabalhador, vincula-se (positiva ou negativamente35) à sua personalidade. Por outro lado, a ausência de trabalho também adere (em regra negativamente) à personalidade do homem, pois tendo o trabalho se constituído em inegável valor cultural, sua falta transforma a pessoa em um “não-ser” na perspectiva econômica e social e, acima de tudo, no seu próprio ponto de vista existencial (psicológico), em vista da perda de sua “centralidade”, do seu “ponto heterogêneo” no caos homogeneizador do seu universo.

Neste contexto, é fundamental superar a noção de trabalho como mercadoria, sem negar que em algum aspecto o seja. A noção de mercadoria é misteriosa porque encobre as características do trabalho social dos homens, apresentando-as como características inerentes ao produto em si. Com efeito, “desde que os homens, não importa o modo, trabalhem uns para os outros, adquire o trabalho uma forma social”36, mas na mercadoria essa relação entre homens se transforma em relação entre coisas (fetichismo). Por isso, é preciso enfatizar que o trabalho é acima de tudo uma construção social e coletiva e não um elemento puramente individual da personalidade.

O modo como a maior parte das sociedades encontrou para superar os paradoxos de uma subordinação livremente consentida foi a invenção do coletivo, em especial os direitos coletivos, a negociação, os acordos e convenções coletivas37. A dimensão e a autonomia coletiva se sobrepõem ou se juntam aos espaços da autonomia privada individual. A liberdade coletiva se firma como um acréscimo à liberdade individual ou como um corretivo desta. A tensão entre liberdade e igualdade (elementos da individualidade) se resolve por meio da fraternidade (liberdade coletiva).

Há no Brasil, entretanto, uma dificuldade quase patológica de lidar com as dimensões coletivas do trabalho. Tais dificuldades parecem decorrer, mais uma vez, da construção histórica da nossa sociedade, a qual tem dificuldade de lidar com instituições intermediárias que sirvam de freio ao poder absoluto dos que detêm a propriedade. Essa

35 Aqui com o sentido de exclusão dos trabalhadores a condições de aquisição de direitos de personalidade mínimos, ou seja, a negação do “critério material positivo” (XXXXXX, Xxxxxxx. Ética da Libertação, p. 322). Essa negação ocorre porque “O trabalhador ‘põe’ sua vida no produto e não o recupera. Ao contrário, o objeto se transforma num monstro que o ataca e domina” (IDEM, ibidem, p. 323).

36 XXXX, Xxxx. O Capital, v. I, p. 93.

37 XXXXXX, Xxxxx. Critica del Derecho del Trabajo, p. 148.

propriedade ainda guarda os traços fundamentais de uma estrutura societária patriarcal e personalista em que quem a detém procura se isolar dos demais vínculos sociais e prefere “tratar diretamente” com seus “afilhados”. O caminho de libertação social, contudo, é o da construção de bases coletivas que permitam a criação de uma verdadeira liberdade que ultrapasse os limites do corpo sem que isso signifique esquecê-lo.

4. CONCLUSÕES

Corpo e trabalho não se separam, de modo que a proteção ao trabalho em larga medida significa proteger a personalidade (o corpo como um ente integral) do trabalhador.

Para a proteção do trabalho, nas contradições do capitalismo contemporâneo, é necessário ter como referencial simbólico e jurídico ser essa proteção requisito para o desenvolvimento do homem e de sua personalidade, assim como para a própria preservação da estrutura econômica.

Proteger o trabalho como um direito de personalidade exige a adoção de mecanismos que insiram maior quantidade de pessoas no sistema produtivo, ao mesmo tempo em que se preocupe em criar novas centralidades para aqueles que nunca conseguirão inserir-se no “mercado” de trabalho. Essa proteção também requer a eliminação do trabalho degradante, a melhoria da qualidade do trabalho e a delimitação espaço-temporal das atividades laborais, bem como assegurar concretamente aos trabalhadores o direito de participar nas políticas públicas e privadas que interferem em seu universo. Isso importa na criação de mais e novos espaços coletivos, com ou sem participação do Estado.

É necessário ampliar os direitos de participação individual e coletiva. Não se pode olvidar, contudo, que tais direitos têm por finalidade precípua a concretização dos direitos sociais instituídos principiologicamente na Constituição, e com eles devem coadunar-se formal e materialmente. De qualquer modo, cabe ao Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário) valorizar nos seus campos de atuação os mecanismos de participação coletiva dos trabalhadores, como forma de desenvolvimento e emancipação,

tendo em conta sempre os fins materiais visados pelo Estado de Bem Social projetado na Constituição.

É evidente que, no caso concreto, sempre haverá a necessidade de sopesamento desse princípio de direito à participação com os demais da mesma ordem constitucional, inclusive o direito de propriedade. Tal sopesamento deve levar em consideração os fundamentos da República, em especial os previstos no inciso IV (os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa) e no inciso V (o pluralismo político). Por pluralismo político não se pode entender a mera política partidária, mas a necessidade de dar vazão em um estado democrático de direito a que todos os afetados em suas necessidades tenham a possibilidade de participar da discussão argumentativa38.

É certo que, para que essa participação argumentativa seja real e não uma ficção ou uma fraude, é necessário, que na respectiva comunidade de comunicação, o “outro” seja admitido como um igual, e para isso, no âmbito das relações de trabalho, é imprescindível, como condição para o discurso, o atendimento pelo menos parcial dos projetos materiais apontados, em especial a garantia de emprego.

A condição de eliminação dos danos morais nas relações de trabalho, bem como das variáveis do assédio moral e do assédio sexual, por conseguinte, é a criação de espaços coletivos em que tais questões possam ser enfrentadas no campo argumentativo. O espaço estatal repressivo (demandas trabalhistas) é insuficiente e não atende às necessidades sociais nem aos interesses econômicos. A instituição de ouvidorias e de espaços internos de diálogo é uma inovação positiva, mas deve ser ampliada para permitir a participação de sindicatos ou grupos autônomos de empregados, de tal forma a criar novos espaços em que o direito de personalidade e as peculiaridades do sistema produtivo sejam debatidos. É necessário construir a cidadania salarial, mas, acima de tudo, é necessário construí-la democraticamente, e isso só é possível por meio de criação de espaços coletivos.

38 Esse direito de participação atende ao princípio ético-formal proposto por Xxxxxx: “Quem argumenta com pretensão de validade prática, a partir do re-conhecimento recíproco como iguais de todos os participantes que por isso mantêm simetria na comunidade de comunicação, aceita as exigências morais procedimentais pelas quais todos os afetados (afetados em suas necessidades, em suas conseqüências ou pelas questões eticamente relevantes que se abordam) devem participar facticamente na discussão argumentativa, dispostos a chegar a acordos sem outra coação a não ser a do argumento melhor, enquadrando esse procedimento e as decisões dentro do horizonte das orientações que emanam do princípio ético-mateiral já definido” (XXXXXX, Xxxxxxx. Ética da Libertação, p. 216).

5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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